Tipo
Livro
Título
Curso de processo administrativo tributário
Data
2009, 2006
Ementa

Sumário:As etapas necessárias à formação da obrigação tributária -- Os princípios que justificam a necessidade de organização do contencioso administrativo tributário -- A atividade exercida pelo Estado no contencioso administrativo: natureza e peculiaridades -- A estruturação do processo administrativo tributário, segundo as exigências do devido processo legal -- O processo de consulta -- O processo administrativo no Código Tributário Nacional -- Efeitos das decisões proferidas no processo administrativo tributário -- Excurso: o processo administrativo tributário e o Projeto do Código de Defesa do Contribuinte -- Breve notícia do processo administrativo tributário no Brasil (aspectos relevantes).

Classificação (CDDir)
341.3958
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Processo fiscal administrativo [ 341.3958 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed. rev. e ampl. --.   
2009
Curso de processo administrativo tributário / Eduardo Domingos Bottallo. --
   Imprenta: São Paulo, Malheiros, 2009.
   Descrição Física: 223 p.
   ISBN: 8574209465, 9788574209463
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966  Art. 134 inciso VII  Art. 135 inciso III  Art. 166
 
2006
Curso de processo administrativo tributário / Eduardo Domingos Bottallo. --
   Imprenta: São Paulo, Malheiros, 2006.
   Descrição Física: 206 p.
   ISBN: 8574207527
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Norma Referenciada:
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

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