Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT., O ISS e as inovações da Lei complementar n. 116/2003, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Souza, Hamilton Dias de, 1944

Título

O ISS e as inovações da Lei complementar n. 116/2003

Data

2004

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

2004

Revista internacional de direito tributário / Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT.
Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2004.

   Referência: v. 1, n. 2, p. 131–137, jul./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

2024-08-13T02:17:23.000Z [ 12117621 ]