Tipo
Artigo de revista
Autor
Machado, Hugo de Brito, 1940
Título
O ISS e a locação ou cessão de direito de uso
Data
2004
Ementa

Sumário:Mudança na jurisprudência do STF -- Conceitos de serviço e de locação de coisa -- A locação como serviço na lei complementar n. 116/03 -- Competência impositiva residual: O argumento da necessária incidência de um dos impostos existentes. O argumento da capacidade contributiva.

Classificação (CDDir)
341.39631
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre Produtos Industrializados ﴾IPI﴿. Imposto de consumo [ 341.39631 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista internacional de direito tributário / Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2004.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 151–164, jan./jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Lei Complementar nº 116, de 31 de Julho de 2003
 
 
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

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