Tipo
Capítulo de Livro
Título
Decadência e prescrição
Data
2008
Classificação (CDDir)
341.39444
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Extinção do crédito tributário [ 341.3944 ]
»»»»» Decadência [ 341.39444 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Decadência e prescrição / coordenador Ives Gandra da Silva Martins ; conferencista inaugural José Carlos Moreira Alves ; colaboradores André L. Costa-Corrêa ... [et al.]. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, Centro de Extensão Universitária, 2007.
   Descrição Física: 511 p. --
   ISBN: 9788520331279
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Capítulos:
» Decadência e prescrição / Humberto Eustáquio Soares Martins.
   p. 38-50

Normas Referenciadas

 
 
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do art. 168 da mesma Lei.
 
 
Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS não cumulativas e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

2023-01-29T00:28:21.000Z [ 9552732 ]