Capítulo de Livro

Decadência e prescrição

2008

341.39444

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Extinção do crédito tributário [ 341.3944 ]
»»»»» Decadência [ 341.39444 ]

2007

Decadência e prescrição / coordenador Ives Gandra da Silva Martins ; conferencista inaugural José Carlos Moreira Alves ; colaboradores André L. Costa-Corrêa ... [et al.]. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, Centro de Extensão Universitária, 2007.
   Descrição Física: 511 p. --
   ISBN: 9788520331279
   Capítulos:

» Decadência e prescrição / Humberto Eustáquio Soares Martins.
   p. 38-50

 

 

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do art. 168 da mesma Lei.

 

 

Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS não cumulativas e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.