| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2021, 2020, 2019, 2016 | Marques, Renata Elaine Silva Ricetti | Curso de decadência e de prescrição no direito tributário: regras do direito e segurança jurídica | Renata Elaine Silva Ricetti Marques. | 341.39444 341.39445 | | Livro |
| 2012, 2007, 2005 | Chimenti, Ricardo Cunha | Teoria e prática do direito tributário | Ricardo Cunha Chimenti, Andréa de Toledo Pierri. -- | 341.39 | | Livro |
| 2010, 2008, 2007 | Toniolo, Ernesto José | A prescrição intercorrente na execução fiscal | Ernesto José Toniolo. -- | 341.39445 | | Livro |
| 2010, 2006 | Barsani, Margarete Gonçalves | Decadência e prescrição no direito tributário: atualizado de acordo com a lei complementar nº 118/2005 | Margarete Gonçalves Barsani. -- | 341.39444 | | Livro |
| 2009, 2008, 2007, 2006 | Zapatero, José Alexandre | Teoria e prática de direito tributário e execução fiscal: doutrina, jurisprudência, legislação, prática | José Alexandre Zapatero. -- | 341.39 | | Livro |
| 2008 | Martins, Humberto. Humberto Eustáquio Soares Martins | Decadência e prescrição | Humberto Eustáquio Soares Martins. | 341.39444 | Art. 3° | Capítulo de Livro |
| 2008 | Murayama, Janssen | Execução fiscal: a interrupção da prescrição antes e depois da LC nº 118/2005 e a jurisprudência do STJ | Janssen Murayama. -- | 341.46521 | | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | Lei interpretativa versus retroatividade: o debate no direito tributário | Edilson Pereira Nobre Júnior. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2007 | Holliday, Gustavo Calmon | A fraude de execução fiscal após a nova redação do art. 185 do CTN | Gustavo Calmon Holliday. | 341.3951 | | Artigo de revista |
| 2007 | Lima Junior, Joel Gonçalves de | A lei complementar 118 e as demandas ajuizadas após 9 de junho de 2005: uma releitura da decisão do Superior Tribunal de Justiça | Joel Gonçalves de Lima Junior. -- | 341.39445 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2007 | Pinto, Rodrigo Alexandre Lazaro | Aspectos controvertidos da cobrança de créditos tributários | Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2007, 2005 | Silva, Márcio Henrique Mendes da | As últimas alterações processuais (falência, execução fiscal) e a fazenda pública: perspectivas de interpretação | Márcio Henrique Mendes da Silva. | 342.2 | | Artigo de revista |
| 2007 | Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978 | Lançamento por homologação, repetição do indébito e prescrição. O "Encurtamento" do prazo levado a efeito pela LC 118/2005 | Hugo de Brito Machado Segundo. | 341.3942 | | Artigo de revista |
| 2007 | Viana, Daiane Maria Oliveira | Lançamento por homologação e extinção do crédito tributário | Daiane Maria Oliveira Viana. | 341.39 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2007 | Sacramento, Matheus Moraes | O novo art. 174, I do CTN: a partir de quando pode ser aplicada a nova regra de interrupção da prescrição? controvérsias de direito intertemporal | Matheus Moraes Sacramento. -- | 341.39445 | | Artigo de revista |
| 2007 | Santi, Eurico Marcos Diniz de | Prescrição na repetição do indébito e lei complementar 118: desafiando o paradigma da legalidade | Eurico Marcos Diniz de Santi. -- | 341.39445 | | Artigo de revista |
| 2007 | Neves, Fernando C. Queiroz | Tributário. Prescrição: inconstitucionalidade do art. 4º, segunda parte, da LC 118/05 : necessidade de pronunciamento pela corte especial do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 97 da CF : Resp. 721.328/RJ e RE 493.334/RJ | Fernando C. Queiroz Neves. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Piscitelli, Tathiane | Ação de repetição do indébito tributário: tributos sujeitos ao lançamento por homologação | | 341.39 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Santos, Ricardo Maciel dos | A constitucionalidade da penhora on-line | Ricardo Maciel dos Santos. -- | 342.688 | | Artigo de revista |
| 2006 | Luchezi, Roberto | A nova lei de falências e a súmula nº 307 do STJ | | 342.2 | | Artigo de revista |
| 2006 | Guimarães, Leonardo | Aspectos práticos da recuperação judicial: requisitos necessários ao seu processamento | Leonardo Guimarães. -- | 342.2 | | Livro |
| 2006, 2005 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Aspectos tributários da nova lei de falências: comentários à LC 118, de 09/02/2005 | Kiyoshi Harada. -- | 342.236 | | Livro |
| 2006 | Peixoto, Daniel Monteiro | Competência administrativa na aplicação do direito tributário | Daniel Monteiro Peixoto. -- | 341.39 | | Livro |
| 2006 | Machado, Charles M | Direito tributário nos tribunais: sub-sistema constitucional tributário : código tributário nacional | Charles M. Machado ; colaborador: Rafael Hoerbe Soares. -- | 341.39 | | Livro |
| 2006 | Giuliani, Ivani Martins Ferreira | Inconstitucionalidades da lei de recuperação de empresas e da Lei Complementar n. 118, de 2005 | Ivani Martins Ferreira Giuliani. -- | 342.236 | | Artigo de revista |
| 2006 | Cerdeira, Pablo de Camargo | Informatização de sistemas jurídicos e os protocolos de comunicação | | 345.2 | Art. 185 | Artigo de revista |
| 2006 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Ligeiras considerações sobre a prescrição no atual sistema jurídico brasileiro | | 341.39445 | | Artigo de revista |
| 2006 | Peixoto, Daniel Monteiro | Prescrição intercorrente na execução fiscal: vertentes do STJ e Inovações da Lei n. 11.051/2004 e da Lei Complementar n. 118/2005 | Daniel Monteiro Peixoto. -- | 341.46521 | | Artigo de revista |
| 2006 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Protesto de certidão de Dívida Ativa | Hugo de Brito Machado. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2005 | Pereira, Rafael Coelho da Cunha | A "penhora on-line": apontamentos preliminares acerca do novel art. 185-A do Código Tributário nacional | Rafael Coelho da Cunha Pereira. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2005 | Pimenta, Paulo Roberto Lyrio | A aplicação da lei complementar nº 118/05 no tempo: o problema das leis interpretativas do Direito tributário | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2005 | Moreira, Helena Delgado Ramos Fialho | A execução fiscal e as recentes alterações do CTN: Tax foreclosure and the recent changes of the CTN | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2005 | Campos Filho, Moacyr Lobato de | A falência: inovações introduzidas pela Lei n. 11.101/2005 | | 342.236 | | Artigo de revista |
| 2005 | Becho, Renato Lopes | A interrupção do prazo de prescrição, pela citação, na lei complementar nº 118/05 | | 341.39445 | | Artigo de revista |
| 2005 | Melo, Omar Augusto Leite | A LC 118/05 e a contagem inicial do prazo para pleitear a restituição e compensação do indébito tributário | | 341.3946 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2005 | Godoi, Marciano Seabra de | A lei complementar nº 118/05 e o polêmico conceito de "Lei Expressamente Interpretativa" no direito tributário brasileiro | Marciano Seabra de Godoi. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2005 | Carneiro, Daniel Zanetti Marques | A Lei Complementar nº 118 e a prescrição de pretensão de restituição do indébito tributário | Daniel Zanetti Marques Carneiro. -- | 341.3946 | | Artigo de revista |
| 2005 | Oliveira, Vicente Kleber de Melo | A nova lei de falência: lei nº 11.101, de 09.02.05 | | 342.2 | | Artigo de revista |
| 2005 | Barreto, Aires F. (Aires Fernandino) | A penhora "on-line" na execução fiscal e a LC 118 | Aires F. Barreto. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2005 | Lopes, Simone Anacleto | A prescrição para a repetição de indébito de acordo com a lei complementar nº 118/05 | Simone Anacleto Lopes. -- | 341.39445 | | Artigo de revista |
| 2005 | Lopes, Simone Anacleto | A prescrição para a repetição de indébito de acordo com a lei complementar nº 118/2005 | | 341.3946 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2005 | Lopes, Simone Anacleto | A prescrição para a repetição de indébito de acordo com a lei complementar nº 118/2005 | | 341.3946 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2005 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | A questão da lei interpretativa na lei complementar nº 118/2005: prazo para repetição do indébito | Hugo de Brito Machado. -- | 341.39 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2005 | Monteiro Neto, Nelson | A restituição de tributo indevidamente pago e os vistosos art. 3° e 4° da lei complementar n° 118/2005: redução do prazo prescricional para a propositura da demanda | Nelson Monteiro Neto. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2005 | Allemand, Luiz Cláudio | Artigos 3º e 4º da lei complementar nº 118/2005: normas de caráter processual ou material? | | 341.4622 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2005 | Allemand, Luiz Cláudio | Artigos 3º e 4º da lei complementar nº 118/2005: normas de caráter processual ou material? | | 341.4622 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2005 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Comentários às principais modificações ao código tributário nacional pela lei complementar nº 118/2005 | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do parcelamento do débito tributário do devedor em recuperação judicial | | 341.394 | | Artigo de revista |
| 2005 | Fabretti, Láudio Camargo, 1932 | Fusões, aquisições, participações e outros instrumentos de gestão de negócios: tratamento jurídico, tributário e contábil : atualizado com a Nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/05) e com as alterações do Código Tributário Nacional (LC nº 118/05) | Láudio Camargo Fabretti. -- | 342.22 | | Livro |
| 2005 | Florentino, Marcelo Froés | Implicações fiscais derivadas da Lei de Falência, recuperação judicial e extrajudicial - Lei nº 11.101/05 | | 341.392 | | Artigo de revista |
| 2005 | Garcia, Plinio Gustavo Prado | Insubsistência da "norma interpretativa" do art. 3º da LC nº 118/2005 e o lançamento por homologação | | 341.3942 | | Artigo de revista |
| 2005 | Lima, Eduardo Amorim de | Interpretação dos arts. 3º e 4º da lei complementar nº 118/2005 à luz da carga axiológica haurida do sistema tributário brasileiro | | 341.39 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2005 | Lima, Eduardo Amorim de | Interpretação dos arts. 3º e 4º da lei complementar nº 118/2005 à luz da carga axiológica haurida do sistema tributário brasileiro | | 341.39 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2005 | Paulsen, Leandro | LC n. 118/2005: redução do prazo para restituição e compensação de indébitos tributários | | 341.39 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2005 | Rossi, Júlio César | Lei complementar 118/2005: efeitos na prescrição e decadência dos tributos sujeitos a lançamento por homologação | | 341.39445 | | Artigo de revista |
| 2005 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Lei complementar n. 118/2005: inovações introduzidas no código tributário nacional | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2005 | Santos, José Bonifácio de Andrade | Lei nº 11.101/05: lei de recuperação judicial, extrajudicial e falência | José Bonifácio de Andrade Santos. -- | 342.236 | | Livro |
| 2005 | Mizuno, Jane Yukiko | Manual de direito tributário para exame da OAB | Jane Yukiko Mizuno. -- | 341.39 | | Livro |
| 2005 | Brasil | Nova Lei de falências: estudo comparativo com o Dec.-Lei 7.661/1945 e legislação correlata : Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, Lei complementar 118, de 9 de fevereiro de 2005 | obra coletiva de autoria da Revista dos Tribunais. -- | 341.236 | | Livro |
| 2005 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Prescrição tributária. Alterações introduzidas pela LC n. 118/05 | Kiyoshi Harada. -- | 341.39445 | | Artigo de revista |
| 2005 | Silva, Renaldo Limiro da | Recuperação judicial de empresas | Renaldo Limiro da Silva. -- | 342.1 | | Livro |
| 2005 | Bottallo, Eduardo Domingos | Reflexos tributários da nova lei de falências | | 342.236 | | Artigo de revista |
| 2005 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Repetição de indébito | | 341.394 | | Artigo de revista |
| 2005 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Repetição do indébito | | 341.39 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2004 | Lobo, Carlos Augusto da Silveira | A reforma da legislação falimentar: um panorama dos institutos da recuperação judicial e extrajudicial | | 342.2 | | Artigo de revista |
| 2004 | Castro, Aldemario Araujo | Breves considerações acerca das alterações efetivadas no Código Tributário Nacional pela lei complementar 118, de 2005 | | 342.236 | | Artigo de revista |
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