Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 72/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 70/2003 : Lei Complementar nº 118 de 09/02/2005 ]
Data
23/07/2003
Apelido
[ PLP 72/2003 > PLC 70/2003 : LCP-118-2005-02-09 ]
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 5172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:2003-07-23;72
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.complementar;plc:2003;70
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei Complementar nº 118, de 9 de Fevereiro de 2005
Norma Gerada
Lei Complementar nº 118 de 09/02/2005

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2004-10-25
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4484638&disposition=inline ]
Texto
2004-10-25
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4484647&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2004-07-06
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4484620&disposition=inline ]
Texto
2004-06-02
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4484629&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-07-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=149794 ]

2024-08-12T05:23:49.000Z [ 1071329 ]