Tipo
Artigo de revista
Título
A nova lei de falência
Data
2005
Ementa
Sumário:A finalidade da nova lei de falência -- Principais modificações: o plano de recuperação judicial -- A classificação dos créditos -- Os créditos com garantia real -- A sucessão tributária: a necessidade de alteração do CTN por meio de lei complementar.
Classificação (CDDir)
342.2
Publicação: Texto - Português
2005
Informativo jurídico Consulex
Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
Descrição Física: v. : il.
Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
Descrição Física: v. : il.
Referência: v. 19, n. 38, p. 4–6, 26 set., 2005.
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, SEN, STF, STJ
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, SEN, STF, STJ
Normas Referenciadas
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do art. 168 da mesma Lei.
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Lei de falências.
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