Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005
Data
09/02/2005
Apelido
Lei de Falências (2005), Lei de Recuperação de Empresas e Falências; Nova Lei de Falências
Apelido
LEI-11101-2005-02-09 , LEI DE FALENCIAS
Ementa
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2005-02-09;11101
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1994-02-22
Diário do Congresso Nacional. Seção 1. 22/02/1994. p. 1987
Publicação Original
2005-02-09
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 09/02/2005. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.101&ementa=2&data=20050209 ]
Publicação Original
2005-02-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/570550/publicacao/15712171 ]
Publicação Original
1994-02-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2005/lei-11101-9-fevereiro-2005-535663-publicacaooriginal-103273-pl.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Bonilha, Alessandra FachadaA mediação como ferramenta de gestão e otimização de resultado na recuperação judicialAlessandra Fachada Bonilha. --341.4625Art. 75Artigo de revista
2018 Bonilha, Alessandra FachadaA mediação como ferramenta de gestão e otimização de resultado na recuperação judicialAlessandra Fachada Bonilha. --341.4625Art. 47Artigo de revista
2018 Bonilha, Alessandra FachadaA mediação como ferramenta de gestão e otimização de resultado na recuperação judicialAlessandra Fachada Bonilha. --341.4625Art. 53Artigo de revista
2018 Bonilha, Alessandra FachadaA mediação como ferramenta de gestão e otimização de resultado na recuperação judicialAlessandra Fachada Bonilha. --341.4625Art. 6°Artigo de revista
2018 Bonilha, Alessandra FachadaA mediação como ferramenta de gestão e otimização de resultado na recuperação judicialAlessandra Fachada Bonilha. --341.4625Art. 64Artigo de revista
2018 Bonilha, Alessandra FachadaA mediação como ferramenta de gestão e otimização de resultado na recuperação judicialAlessandra Fachada Bonilha. --341.4625Art. 22Artigo de revista
2018 Bonilha, Alessandra FachadaA mediação como ferramenta de gestão e otimização de resultado na recuperação judicialAlessandra Fachada Bonilha. --341.4625Art. 52 inciso IVArtigo de revista
2018 Piceli, Rui GuimarãesCessão fiduciária sobre bens futuros e a desnecessidade de identificação e de registro de cada título de crédito cedidoRui Guimarães Piceli, Wanner Ferreira Franco. --342.14Art. 49 § 3°Artigo de revista
2018 Piceli, Rui GuimarãesCessão fiduciária sobre bens futuros e a desnecessidade de identificação e de registro de cada título de crédito cedidoRui Guimarães Piceli, Wanner Ferreira Franco. --342.14Art. 49 § 5°Artigo de revista
2018, 2017, ..., 2013, 2011 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959Comentários à Lei de falências e de recuperação de empresasFábio Ulhoa Coelho. --342.236 341.236 Livro
2018 Sacramone, Marcelo BarbosaComentários à Lei de recuperação de empresas e falênciaMarcelo Barbosa Sacramone. --342.2386Livro
2018 Feijó, Guilherme QueiroloDesconsideração da personalidade jurídica e extensão da falência no âmbito dos grupos econômicosGuilherme Queirolo Feijó. --342.236Artigo de revista
2018, 2017, ..., 2006, 2005 Tartuce, Flávio, 1976Direito civilFlávio Tartuce. --342.1 342.165 342.144 Livro
2018 Perrota, Maria Gabriela VenturotiDireito empresarial: direito falimentarMaria Gabriela Venturoti Perrota, Victor Eduardo Rios Gonçalves. --342.2Livro
2018, 2016, ..., 2005, 2004 Mamede, Gladston, 1966Direito empresarial brasileiroGladston Mamede. --342.2 342.245 342.22 342.2451 Livro
2018, 2017, ..., 2008, 2006 Campinho, SérgioFalência e recuperação de empresa: o novo regime da insolvência empresarialSérgio Campinho. --342.236 Livro
2018 Bonatto, HamiltonGovernança e gestão de obras públicas: do planejamento à pós-ocupaçãoHamilton Bonatto. --341.32Livro
2018, 2017, ..., 2013, 2011 Bezerra Filho, Manoel JustinoLei de recuperação de empresas e falência: Lei 11.101/2005 comentada artigo por artigoManoel Justino Bezerra Filho. --342.236 342.2386 Livro
2018, 2015, 2014, 2006 Delmanto, RobertoLeis penais especiais comentadasRoberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior, Fabio Machado de Almeida Delmanto. --341.51 Livro
2018 Sant'Anna, Leonardo da SilvaNotas sobre contratos de franquia: venda da marca e conjunto de contratos de franquia no âmbito da recuperação judicialLeonardo da Silva Sant'Anna, Mauro Teixeira de Faria. --342.24Artigo de revista
2018 Mendes, Emerson SoaresO voto dos bondholders na recuperação judicialEmerson Soares Mendes. --342.2386Art. 45Artigo de revista
2018 Mendes, Emerson SoaresO voto dos bondholders na recuperação judicialEmerson Soares Mendes. --342.2386Art. 59Artigo de revista
2018 Mendes, Emerson SoaresO voto dos bondholders na recuperação judicialEmerson Soares Mendes. --342.2386Art. 61 § 2°Artigo de revista
2018 Mendes, Emerson SoaresO voto dos bondholders na recuperação judicialEmerson Soares Mendes. --342.2386Art. 7°Artigo de revista
2018 Mendes, Emerson SoaresO voto dos bondholders na recuperação judicialEmerson Soares Mendes. --342.2386Art. 49 § 4°Artigo de revista
2018 Mendes, Emerson SoaresO voto dos bondholders na recuperação judicialEmerson Soares Mendes. --342.2386Art. 41Artigo de revista
2018 Mendes, Emerson SoaresO voto dos bondholders na recuperação judicialEmerson Soares Mendes. --342.2386Art. 8°Artigo de revista
2018 Mendes, Emerson SoaresO voto dos bondholders na recuperação judicialEmerson Soares Mendes. --342.2386Art. 12Artigo de revista
2018 Mendes, Emerson SoaresO voto dos bondholders na recuperação judicialEmerson Soares Mendes. --342.2386Art. 18Artigo de revista
2018 Mendes, Emerson SoaresO voto dos bondholders na recuperação judicialEmerson Soares Mendes. --342.2386Art. 38Artigo de revista
2018 Mendes, Emerson SoaresO voto dos bondholders na recuperação judicialEmerson Soares Mendes. --342.2386Art. 42Artigo de revista
2018 Mendes, Emerson SoaresO voto dos bondholders na recuperação judicialEmerson Soares Mendes. --342.2386Art. 49 § 3°Artigo de revista
2018 Mendes, Emerson SoaresO voto dos bondholders na recuperação judicialEmerson Soares Mendes. --342.2386Art. 9° inciso IIIArtigo de revista
2018 Mendes, Emerson SoaresO voto dos bondholders na recuperação judicialEmerson Soares Mendes. --342.2386Art. 49 § 1°Artigo de revista
2018 Mendes, Emerson SoaresO voto dos bondholders na recuperação judicialEmerson Soares Mendes. --342.2386Art. 50 § 1°Artigo de revista
2018 Mendes, Emerson SoaresO voto dos bondholders na recuperação judicialEmerson Soares Mendes. --342.2386Art. 9° inciso IIArtigo de revista
2018 Mendes, Emerson SoaresO voto dos bondholders na recuperação judicialEmerson Soares Mendes. --342.2386Art. 37 § 2°Artigo de revista
2018 Mendes, Emerson SoaresO voto dos bondholders na recuperação judicialEmerson Soares Mendes. --342.2386Art. 58 inciso IArtigo de revista
2018 Mendes, Emerson SoaresO voto dos bondholders na recuperação judicialEmerson Soares Mendes. --342.2386Art. 58 inciso IIArtigo de revista
2018 Mendes, Emerson SoaresO voto dos bondholders na recuperação judicialEmerson Soares Mendes. --342.2386Art. 58 inciso IIIArtigo de revista
2018 Castro, JulianaPrincipais aspectos da reforma da lei de falências e recuperação judicialJuliana Castro. --342.236Artigo de revista
2017 Ortiz, Mariana TranchesiA atuação em lugar de outro no direito penal empresarial: a responsabilidade dos representantes e gestores de fato por delitos especiais própriosMariana Tranchesi Ortiz. --341.5Artigo de revista
2017, 2013 Ayoub, Luiz RobertoA construção jurisprudencial da recuperação judicial de empresasLuiz Roberto Ayoub, Cássio Machado Cavalli. --342.238 342.2386 Livro
2017 Corbo, WallaceA criação de subclasses e a possibilidade de tratamento diferenciado entre credores na recuperação judicialWallace Corbo, Rodrigo Saraiva Porto Garcia, Jorge Luis da Costa Silva. --342.2386Artigo de revista
2017 Law, ThomasArbitragem em fusões e aquisiçõesThomas Law. --342.269Artigo de revista
2017 Sahade Filho, Wilson SampaioA recuperação judicial das cooperativas de trabalho: aplicação do procedimento previsto na Lei nº 11.101/2005 às cooperativas à luz da política de redução de danosWilson Sampaio Sahade Filho ; prefácio: Lecir Manoel da Luz ; apresentação: Leonardo Roscoe Bessa. --342.2386Livro
2017 Oliveira, Thiago PiresA remuneração do administrador judicial em processos de insolvência empresarial na jurisprudência do TJDFTThiago Pires Oliveira. --342.2365Artigo de revista
2017 Diniz, Gustavo SaadAs contribuições de Pontes de Miranda para o direito comercialGustavo Saad Diniz. --342.2Art. 49Artigo de revista
2017 Diniz, Gustavo SaadAs contribuições de Pontes de Miranda para o direito comercialGustavo Saad Diniz. --342.2Art. 59Artigo de revista
2017 Diniz, Gustavo SaadAs contribuições de Pontes de Miranda para o direito comercialGustavo Saad Diniz. --342.2Art. 52Artigo de revista
2017, 2016, 2015 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloAs controvérsias relacionadas à trava bancária, no âmbito da recuperação judicialCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Neide Adriana das Chagas. --342.2386 Art. 47Artigo de revista
2017, 2016, 2015 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloAs controvérsias relacionadas à trava bancária, no âmbito da recuperação judicialCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Neide Adriana das Chagas. --342.2386 Art. 49Artigo de revista
2017 Costa, Daniel CarnioAs varas especializadas de falência e recuperação judicial de competência regionalDaniel Carnio Costa. --342.2386Artigo de revista
2017 Aquino, Fernando Henrique Franco deConcessionárias prestadoras de serviços públicos essenciais: análise da inviabilidade de submissão à Lei de falências com base no leading case do Grupo Rede Energia S.AFernando Henrique Franco de Aquino.341.353Artigo de revista
2017 Vido, ElisabeteCurso de direito empresarialElisabete Vido. --342.2Livro
2017 Sarhan Júnior, SuhelCurso de direito empresarialSuhel Sarhan Júnior. --342.2Livro
2017, 2013, ..., 2006, 2005 Almeida, Amador Paes de, 1930Curso de falência e recuperação de empresa: de acordo com a Lei n. 11.101/2005Amador Paes de Almeida. --342.236 342.2 Livro
2017 Rezende, Frederico Antonio Oliveira deDa inaplicabilidade do artigo 134, § 3º, do NCPC ao processo falimentarFrederico Antonio Oliveira de Rezende. --342.119Art. 75Artigo de revista
2017 Rezende, Frederico Antonio Oliveira deDa inaplicabilidade do artigo 134, § 3º, do NCPC ao processo falimentarFrederico Antonio Oliveira de Rezende. --342.119Art. 99Artigo de revista
2017 Passos, Cleylton MendesDos limites objetivos impostos pela Lei nº 11.101/05 ao deferimento do processamento do pedido de recuperação judicial pelo Estado-juizCleylton Mendes Passos. --342.2Art. 51Artigo de revista
2017 Passos, Cleylton MendesDos limites objetivos impostos pela Lei nº 11.101/05 ao deferimento do processamento do pedido de recuperação judicial pelo Estado-juizCleylton Mendes Passos. --342.2Art. 52Artigo de revista
2017 Passos, Cleylton MendesDos limites objetivos impostos pela Lei nº 11.101/05 ao deferimento do processamento do pedido de recuperação judicial pelo Estado-juizCleylton Mendes Passos. --342.2Art. 48Artigo de revista
2017 Assis, Araken de, 1955Efeitos da recuperação judicial sobre penhora de dinheiroAraken de Assis, Sérgio Gilberto Porto. --342.2 Art. 49Artigo de revista
2017 Assis, Araken de, 1955Efeitos da recuperação judicial sobre penhora de dinheiroAraken de Assis, Sérgio Gilberto Porto. --342.2 Art. 6°Artigo de revista
2017 Santos, Pablo Francisco dosEquitable mootness no direito recuperacional brasileiro: considerações sob a ótica do direito e desenvolvimentoPablo Francisco dos Santos. --342.2386Art. 61Artigo de revista
2017 Claro, Carlos RobertoFalência: ineficácia e revogação de ato no processo falimentarCarlos Roberto Claro. --342.236Livro
2017 Lana, Henrique AvelinoFalência e recuperação de empresas: análise econômica do direitoHenrique Avelino Lana. --342.236Livro
2017 Azzoni, Clara MoreiraFraude contra credores no processo falimentar: ação revocatória falimentar e ineficácia do art. 129 da Lei de recuperação judicial, extrajudicial e de falênciaClara Moreira Azzoni. --342.236Art. 129Livro
2017 Azzoni, Clara MoreiraFraude contra credores no processo falimentar: ação revocatória falimentar e ineficácia do art. 129 da Lei de recuperação judicial, extrajudicial e de falênciaClara Moreira Azzoni. --342.236Art. 130Livro
2017, 2011, ..., 2007, 2005 Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. --341.41926 Livro
2017 Faria, Mauro Teixeira deLiberação de recebíveis por conta do desatendimento do requisito de especialização do bem objeto da garantia fiduciária: sujeição do crédito garantido aos efeitos da recuperação judicialMauro Teixeira de Faria. --342.2386Artigo de revista
2017 Waisberg, IvoNota sobre as cooperativas que exercem atividade rural e recuperação judicialIvo Waisberg. --342.2386Art. 2° inciso IIArtigo de revista
2017 Paiva, João Pedro LamanaO Código de processo civil e suas repercussões nas atividades notariais e registraisJoão Pedro Lamana Paiva. --341.411Artigo de revista
2017 Coêlho, Marcus Vinicius FurtadoO controle da recuperação judicial pelo Poder JudicárioMarcus Vinicius Furtado Coêlho. --342.2386Artigo de revista
2017 Brasil, Deilton RibeiroO princípio do pleno emprego: a função solidária e sustentabilidade das sociedades empresáriasDeilton Ribeiro Brasil, Leandro José de Souza Martins. --341.2Artigo de revista
2017 Machado, Ana Carolina Coura VicenteParticipação de empresas em recuperação judicial e extrajudicial em licitações públicasAna Carolina Coura Vicente Machado. --342.2386Art. 47Artigo de revista
2017, 2016 Scalzilli, João PedroRecuperação de empresas e falência: teoria e prática na Lei 11.101/2005João Pedro Scalzilli, Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea. --342.2386 342.236 Livro
2017 David, Tiago Bitencourt deRecuperação judicialTiago Bitencourt de David. --342.2386Art. 199Artigo de revista
2017 David, Tiago Bitencourt deRecuperação judicialTiago Bitencourt de David. --342.2386Art. 198Artigo de revista
2017 David, Tiago Bitencourt deRecuperação judicialTiago Bitencourt de David. --342.2386Art. 3°Artigo de revista
2017 David, Tiago Bitencourt deRecuperação judicialTiago Bitencourt de David. --342.2386Art. 6° § 5°Artigo de revista
2017 David, Tiago Bitencourt deRecuperação judicialTiago Bitencourt de David. --342.2386Art. 6° § 3°Artigo de revista
2017, 2015, 2012 Salomão, Luis FelipeRecuperação judicial, extrajudicial e falência: teoria e práticaLuis Felipe Salomão, Paulo Penalva Santos. --342.236 Livro
2016 Catapani, Márcio FerroA cláusula de close-out netting e sua admissão no direito brasileiroMárcio Ferro Catapani. --342.2Art. 50Artigo de revista
2016 Catapani, Márcio FerroA cláusula de close-out netting e sua admissão no direito brasileiroMárcio Ferro Catapani. --342.2Art. 119 inciso IXArtigo de revista
2016 Catapani, Márcio FerroA cláusula de close-out netting e sua admissão no direito brasileiroMárcio Ferro Catapani. --342.2Art. 119 inciso VIIIArtigo de revista
2016 Catapani, Márcio FerroA cláusula de close-out netting e sua admissão no direito brasileiroMárcio Ferro Catapani. --342.2Art. 161 § 2°Artigo de revista
2016 Bernier, Joice RuizAdministrador judicial: na recuperação judicial e na falênciaJoice Ruiz Bernier. --342.2386Livro
2016 Coppola Júnior, RuyAdvocacia empresarial, CPC/2015 e seus reflexos na recuperação judicial de empresasRuy Coppola Jr. --342.2386Artigo de revista
2016 Saffaro, Mateus AlvesA Eireli e suas controvérsias pendentesMateus Alves Saffaro, Tarcisio Teixeira. --342.22Art. 81 § 2°Artigo de revista
2016 Saffaro, Mateus AlvesA Eireli e suas controvérsias pendentesMateus Alves Saffaro, Tarcisio Teixeira. --342.22Art. 179Artigo de revista
2016 Paiva, Luiz Fernando ValenteA eliminação da assembleia de credores e a escolha de foro: duas propostas para alteração da Lei nº 11.101-2005Luiz Fernando Valente Paiva. --342.2386Art. 3°Artigo de revista
2016 Silva, Alexandra MattosA exclusão do sócio na sociedade LtdaAlexandra Mattos Silva. --342.224Art. 123Artigo de revista
2016 Silva, Cínthia Tamara Araújo daA execução de crédito fiscal contra empresa em recuperação judicial: uma análise sobre a aplicabilidade de atos executórios contra empresa recuperandaCínthia Tamara Araújo da Silva. --342.2386Art. 47Artigo de revista
2016 Silva, Cínthia Tamara Araújo daA execução de crédito fiscal contra empresa em recuperação judicial: uma análise sobre a aplicabilidade de atos executórios contra empresa recuperandaCínthia Tamara Araújo da Silva. --342.2386Art. 7°Artigo de revista
2016 Silva, Cínthia Tamara Araújo daA execução de crédito fiscal contra empresa em recuperação judicial: uma análise sobre a aplicabilidade de atos executórios contra empresa recuperandaCínthia Tamara Araújo da Silva. --342.2386Art. 6°Artigo de revista
2016 Silva, Cínthia Tamara Araújo daA execução de crédito fiscal contra empresa em recuperação judicial: uma análise sobre a aplicabilidade de atos executórios contra empresa recuperandaCínthia Tamara Araújo da Silva. --342.2386Art. 48Artigo de revista
2016 Lima, Maria Cristina de BritoA extinção das obrigações do falido pela satisfação parcial do crédito e o princípio constitucional da segurança jurídicaMaria Cristina de Brito Lima. --342.236Art. 158Artigo de revista
2016 Abrão, Carlos Henrique, 1959A falência da recuperação judicialCarlos Henrique Abrão. --342.2386Artigo de revista
2016 Piva, Fernanda NevesA governança corporativa das companhias em recuperação judicialFernanda Neves Piva, Guilherme Setoguti. --342.2386Artigo de revista
2016 Diniz, Gustavo SaadAlienação fiduciária e atividade empresarialGustavo Saad Diniz. --342.14519Art. 47Artigo de revista
2016 Diniz, Gustavo SaadAlienação fiduciária e atividade empresarialGustavo Saad Diniz. --342.14519Art. 6° § 4°Artigo de revista
2016 Diniz, Gustavo SaadAlienação fiduciária e atividade empresarialGustavo Saad Diniz. --342.14519Art. 117Artigo de revista
2016 Diniz, Gustavo SaadAlienação fiduciária e atividade empresarialGustavo Saad Diniz. --342.14519Art. 59Artigo de revista
2016 Diniz, Gustavo SaadAlienação fiduciária e atividade empresarialGustavo Saad Diniz. --342.14519Art. 49 § 3°Artigo de revista
2016 Junqueira, Carlos Frederico CastroA natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisãoCarlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. --342.2386 Art. 163Artigo de revista
2016 Junqueira, Carlos Frederico CastroA natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisãoCarlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. --342.2386 Art. 47Artigo de revista
2016 Junqueira, Carlos Frederico CastroA natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisãoCarlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. --342.2386 Art. 161Artigo de revista
2016 Junqueira, Carlos Frederico CastroA natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisãoCarlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. --342.2386 Art. 167Artigo de revista
2016 Junqueira, Carlos Frederico CastroA natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisãoCarlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. --342.2386 Art. 165Artigo de revista
2016 Junqueira, Carlos Frederico CastroA natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisãoCarlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. --342.2386 Art. 166Artigo de revista
2016 Junqueira, Carlos Frederico CastroA natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisãoCarlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. --342.2386 Art. 162Artigo de revista
2016 Junqueira, Carlos Frederico CastroA natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisãoCarlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. --342.2386 Art. 164Artigo de revista
2016 Toledo, Paulo Fernando Campos Salles deA necessária reforma da lei de recuperação da empresaPaulo Fernando Campos Salles de Toledo. --342.2386Art. 163Artigo de revista
2016 Rodrigues, Lucas Tadeu PradoA perda da personalidade jurídica na falênciaLucas Tadeu Prado Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães. --342.236Art. 75Artigo de revista
2016 Rodrigues, Lucas Tadeu PradoA perda da personalidade jurídica na falênciaLucas Tadeu Prado Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães. --342.236Art. 103Artigo de revista
2016 Rodrigues, Lucas Tadeu PradoA perda da personalidade jurídica na falênciaLucas Tadeu Prado Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães. --342.236Art. 99Artigo de revista
2016 Rodrigues, Lucas Tadeu PradoA perda da personalidade jurídica na falênciaLucas Tadeu Prado Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães. --342.236Art. 113Artigo de revista
2016 Rodrigues, Lucas Tadeu PradoA perda da personalidade jurídica na falênciaLucas Tadeu Prado Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães. --342.236Art. 104Artigo de revista
2016 Rodrigues, Lucas Tadeu PradoA perda da personalidade jurídica na falênciaLucas Tadeu Prado Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães. --342.236Art. 108Artigo de revista
2016 Rodrigues, Lucas Tadeu PradoA perda da personalidade jurídica na falênciaLucas Tadeu Prado Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães. --342.236Art. 139Artigo de revista
2016 Rodrigues, Lucas Tadeu PradoA perda da personalidade jurídica na falênciaLucas Tadeu Prado Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães. --342.236Art. 156Artigo de revista
2016 Rodrigues, Lucas Tadeu PradoA perda da personalidade jurídica na falênciaLucas Tadeu Prado Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães. --342.236Art. 159 § 4°Artigo de revista
2016 Alves, Rafael FranciscoArbitragem e empresas em crise: o acesso à justiça e o cumprimento da convenção de arbitragem em vista da incapacidade financeira de uma das partesRafael Francisco Alves, Lígia Espolaor Veronese. --342.269Art. 103Artigo de revista
2016 Alves, Rafael FranciscoArbitragem e empresas em crise: o acesso à justiça e o cumprimento da convenção de arbitragem em vista da incapacidade financeira de uma das partesRafael Francisco Alves, Lígia Espolaor Veronese. --342.269Art. 117Artigo de revista
2016 Alves, Rafael FranciscoArbitragem e empresas em crise: o acesso à justiça e o cumprimento da convenção de arbitragem em vista da incapacidade financeira de uma das partesRafael Francisco Alves, Lígia Espolaor Veronese. --342.269Art. 99Artigo de revista
2016 Alves, Rafael FranciscoArbitragem e empresas em crise: o acesso à justiça e o cumprimento da convenção de arbitragem em vista da incapacidade financeira de uma das partesRafael Francisco Alves, Lígia Espolaor Veronese. --342.269Art. 84Artigo de revista
2016 Alves, Rafael FranciscoArbitragem e empresas em crise: o acesso à justiça e o cumprimento da convenção de arbitragem em vista da incapacidade financeira de uma das partesRafael Francisco Alves, Lígia Espolaor Veronese. --342.269Art. 66Artigo de revista
2016 Cerezetti, Sheila NederA silenciosa "consolidação" da consolidação substancial: resultados de pesquisa empírica sobre recuperação judicial de grupos empresariaisSheila Neder Cerezetti, Francisco Satiro. --342.2386Art. 39Artigo de revista
2016 Rocha, Caio César VieiraAspectos procedimentais do Código de ética do futebol brasileiroCaio César Vieira Rocha. --342Artigo de revista
2016 Borges Filho, Daltro de CamposA sucessão das dívidas resultantes da Lei anticorrupção (Lei nº 12.846-2013) na recuperação judicialDaltro de Campos Borges Filho, Daniel de Andrade Levy. --341.55172Art. 60Artigo de revista
2016 Borges Filho, Daltro de CamposA sucessão das dívidas resultantes da Lei anticorrupção (Lei nº 12.846-2013) na recuperação judicialDaltro de Campos Borges Filho, Daniel de Andrade Levy. --341.55172Art. 141Artigo de revista
2016 Oliveira Júnior, Fernando Antônio de Alencar Alves deA teoria da failing firm e sua aplicação no BrasilFernando Antônio de Alencar Alves de Oliveira Júnior. --342.236Livro
2016 Branco, Gerson Luiz CarlosAutonomia dos credores na recuperação judicial e autonomia privada: primeiras observações sobre um estudo comparativoGerson Luiz Carlos Branco. --342.2386Artigo de revista
2016 Waisberg, IvoA viabilidade da recuperação judicial do produtor ruralIvo Waisberg. --342.2386Art. 48 § 2°Artigo de revista
2016 Mazzei, RodrigoBreves notas sobre a dignidade da pessoa humana e a função social da propriedade como bases de compreensão das regras de impenhorabilidade do Código de processo civil de 2015Rodrigo Mazzei, Sarah Merçon-Vargas. --341.4652Artigo de revista
2016 Sacramone, Marcelo BarbosaCessão fiduciária de créditos na recuperação judicial: requisitos e limites à luz da jurisprudênciaMarcelo Barbosa Sacramone, Fernanda Neves Piva. --342.14Art. 49 § 3°Artigo de revista
2016 Mange, Eduardo FozCessão fiduciária de recebíveis na recuperação judicialEduardo Foz Mange. --342.2386Art. 49 § 3°Artigo de revista
2016 Sacramone, Marcelo BarbosaCláusula de vencimento antecipado na recuperação judicialMarcelo Barbosa Sacramone. --342.2386Art. 45Artigo de revista
2016 Sacramone, Marcelo BarbosaCláusula de vencimento antecipado na recuperação judicialMarcelo Barbosa Sacramone. --342.2386Art. 117Artigo de revista
2016 Sacramone, Marcelo BarbosaCláusula de vencimento antecipado na recuperação judicialMarcelo Barbosa Sacramone. --342.2386Art. 49 § 2°Artigo de revista
2016 Sacramone, Marcelo BarbosaCláusula de vencimento antecipado na recuperação judicialMarcelo Barbosa Sacramone. --342.2386Art. 77Artigo de revista
2016, 2010, 2009, 2008 Lazarini, PedroCódigo penal comentado e leis penais especiais comentadasPedro Lazarini ; [prefácio Maria Helena Diniz ; apresentação Hermínio Alberto Marques Porto]. --341.5 Livro
2016 Wald, Arnoldo, 1932Competência: conflito de jurisdição : juízo arbitral e juízo universal : decisões colidentes quanto à realização de assembleia geral extraordinária para deliberar sobre o controle acionário : pleito liminar visando afastar a apreciação judicial : inadmissibilidade : matéria que constitui instrumento da recuperação judicial e envolve interesses e bens da empresa recuperanda : julgamento afeto, provisoriamente, ao juízo universalArnoldo Wald. --341.4618Art. 94Artigo de revista
2016 Deccache, AntonioConvenção de arbitragem, recuperação judicial e falênciaAntonio Deccache. --341.4618Art. 117Artigo de revista
2016 Deccache, AntonioConvenção de arbitragem, recuperação judicial e falênciaAntonio Deccache. --341.4618Art. 59Artigo de revista
2016 Deccache, AntonioConvenção de arbitragem, recuperação judicial e falênciaAntonio Deccache. --341.4618Art. 6° § 1°Artigo de revista
2016 Deccache, AntonioConvenção de arbitragem, recuperação judicial e falênciaAntonio Deccache. --341.4618Art. 49 § 2°Artigo de revista
2016 Deccache, AntonioConvenção de arbitragem, recuperação judicial e falênciaAntonio Deccache. --341.4618Art. 76 § 1°Artigo de revista
2016, 2014, 2013 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Criação de subsidiária integral nos termos do artigo 50, inciso II, da Lei nº 11.101/05, objetivando gerar recursos para saldar obrigações de empresa em recuperação judicial: as empresas criadas nos termos dos referidos dispositivos não carregam as responsabilidades da empresa em recuperação : declaração de inidoneidade da empresa-mãe não se transfere para a empresa criada por determinação judicial : parecerIves Gandra da Silva Martins. --341.3527 Art. 50 inciso IIArtigo de revista
2016 Rodrigues Filho, Otávio JoaquimDesconsideração da personalidade jurídica e processo: de acordo com o Código de processo civil de 2015Otávio Joaquim Rodrigues Filho. --342.119Art. 82Livro
2016 Padilha, Alexandre GarciaEfeitos dos regimes de insolvência sobre valor mobiliário depositado em depositário centralAlexandre Garcia Padilha, Bruno Batista da Costa de Oliveira. --342.1427Art. 75Artigo de revista
2016 Padilha, Alexandre GarciaEfeitos dos regimes de insolvência sobre valor mobiliário depositado em depositário centralAlexandre Garcia Padilha, Bruno Batista da Costa de Oliveira. --342.1427Art. 85Artigo de revista
2016 Padilha, Alexandre GarciaEfeitos dos regimes de insolvência sobre valor mobiliário depositado em depositário centralAlexandre Garcia Padilha, Bruno Batista da Costa de Oliveira. --342.1427Art. 83Artigo de revista
2016 Padilha, Alexandre GarciaEfeitos dos regimes de insolvência sobre valor mobiliário depositado em depositário centralAlexandre Garcia Padilha, Bruno Batista da Costa de Oliveira. --342.1427Art. 139Artigo de revista
2016 Padilha, Alexandre GarciaEfeitos dos regimes de insolvência sobre valor mobiliário depositado em depositário centralAlexandre Garcia Padilha, Bruno Batista da Costa de Oliveira. --342.1427Art. 2° inciso IArtigo de revista
2016 Padilha, Alexandre GarciaEfeitos dos regimes de insolvência sobre valor mobiliário depositado em depositário centralAlexandre Garcia Padilha, Bruno Batista da Costa de Oliveira. --342.1427Art. 2° inciso IIArtigo de revista
2016 Padilha, Alexandre GarciaEfeitos dos regimes de insolvência sobre valor mobiliário depositado em depositário centralAlexandre Garcia Padilha, Bruno Batista da Costa de Oliveira. --342.1427Art. 22Artigo de revista
2016 Padilha, Alexandre GarciaEfeitos dos regimes de insolvência sobre valor mobiliário depositado em depositário centralAlexandre Garcia Padilha, Bruno Batista da Costa de Oliveira. --342.1427Art. 82 § 2°Artigo de revista
2016 Horta, FredericoElementos normativos das leis penais e conteúdo intelectual do dolo: da natureza do erro sobre o dever extrapenal em brancoFrederico Horta. --341.5Livro
2016 Lopes, Bráulio LisboaFalência e recuperação de empresas: análise econômica e tributáriaBráulio Lisboa Lopes. --342.236Livro
2016 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959Fundamentos e tramitação do projeto de Código comercialFábio Ulhoa Coelho. --342.2Artigo de revista
2016 Diniz, Gustavo SaadGrupos societários: da formação à falênciaGustavo Saad Diniz. --342.22Art. 81Livro
2016 Diniz, Gustavo SaadGrupos societários: da formação à falênciaGustavo Saad Diniz. --342.22Art. 82Livro
2016 Pugliesi, Adriana ValériaLimites da autonomia privada nos planos de reorganização das empresasAdriana Valéria Pugliesi. --342.2386Artigo de revista
2016 Martins, Glauco AlvesO cram down no direito brasileiro: comparação com o direito estrangeiro e evolução jurisprudencialGlauco Alves Martins. --342.236Art. 163Artigo de revista
2016 Martins, Glauco AlvesO cram down no direito brasileiro: comparação com o direito estrangeiro e evolução jurisprudencialGlauco Alves Martins. --342.236Art. 45Artigo de revista
2016 Martins, Glauco AlvesO cram down no direito brasileiro: comparação com o direito estrangeiro e evolução jurisprudencialGlauco Alves Martins. --342.236Art. 58 § 1°Artigo de revista
2016 Martins, Glauco AlvesO cram down no direito brasileiro: comparação com o direito estrangeiro e evolução jurisprudencialGlauco Alves Martins. --342.236Art. 57Artigo de revista
2016 Martins, Glauco AlvesO cram down no direito brasileiro: comparação com o direito estrangeiro e evolução jurisprudencialGlauco Alves Martins. --342.236Art. 55Artigo de revista
2016 Martins, Glauco AlvesO cram down no direito brasileiro: comparação com o direito estrangeiro e evolução jurisprudencialGlauco Alves Martins. --342.236Art. 83Artigo de revista
2016 Martins, Glauco AlvesO cram down no direito brasileiro: comparação com o direito estrangeiro e evolução jurisprudencialGlauco Alves Martins. --342.236Art. 41 inciso IArtigo de revista
2016 Martins, Glauco AlvesO cram down no direito brasileiro: comparação com o direito estrangeiro e evolução jurisprudencialGlauco Alves Martins. --342.236Art. 41 inciso IIArtigo de revista
2016 Martins, Glauco AlvesO cram down no direito brasileiro: comparação com o direito estrangeiro e evolução jurisprudencialGlauco Alves Martins. --342.236Art. 41 inciso IIIArtigo de revista
2016 Martins, Glauco AlvesO cram down no direito brasileiro: comparação com o direito estrangeiro e evolução jurisprudencialGlauco Alves Martins. --342.236Art. 58 § 2°Artigo de revista
2016 Chinaglia, Olavo ZagoO diálogo entre vetores que orientam a preservação da empresa e a ordem econômica como fundamento da teoria da failing firmOlavo Zago Chinaglia, Lucas Griebeler da Motta. --342.2386Art. 47Artigo de revista
2016 Chinaglia, Olavo ZagoO diálogo entre vetores que orientam a preservação da empresa e a ordem econômica como fundamento da teoria da failing firmOlavo Zago Chinaglia, Lucas Griebeler da Motta. --342.2386Art. 50Artigo de revista
2016 Chinaglia, Olavo ZagoO diálogo entre vetores que orientam a preservação da empresa e a ordem econômica como fundamento da teoria da failing firmOlavo Zago Chinaglia, Lucas Griebeler da Motta. --342.2386Art. 149Artigo de revista
2016 Oliveira, Mateus MarquesO perpasse histórico do direito falimentarMateus Marques Oliveira, Michele Aparecida Gomes Guimarães. --342.236Art. 75Artigo de revista
2016 Oliveira, Mateus MarquesO perpasse histórico do direito falimentarMateus Marques Oliveira, Michele Aparecida Gomes Guimarães. --342.236Art. 73Artigo de revista
2016 Oliveira, Mateus MarquesO perpasse histórico do direito falimentarMateus Marques Oliveira, Michele Aparecida Gomes Guimarães. --342.236Art. 5°Artigo de revista
2016 Oliveira, Mateus MarquesO perpasse histórico do direito falimentarMateus Marques Oliveira, Michele Aparecida Gomes Guimarães. --342.236Art. 10 § 1°Artigo de revista
2016 Oliveira, Mateus MarquesO perpasse histórico do direito falimentarMateus Marques Oliveira, Michele Aparecida Gomes Guimarães. --342.236Art. 46Artigo de revista
2016 Oliveira, Mateus MarquesO perpasse histórico do direito falimentarMateus Marques Oliveira, Michele Aparecida Gomes Guimarães. --342.236Art. 6° § 7°Artigo de revista
2016 Spinelli, Luis FelipeOs efeitos do aval na recuperação judicial e na falênciaLuis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli. --342.2386Art. 49Artigo de revista
2016 Spinelli, Luis FelipeOs efeitos do aval na recuperação judicial e na falênciaLuis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli. --342.2386Art. 59Artigo de revista
2016 Spinelli, Luis FelipeOs efeitos do aval na recuperação judicial e na falênciaLuis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli. --342.2386Art. 77Artigo de revista
2016 Spinelli, Luis FelipeOs efeitos do aval na recuperação judicial e na falênciaLuis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli. --342.2386Art. 128Artigo de revista
2016 Reinert, Thiago LuisOs limites da responsabilidade tributária por sucessão comercial na doutrina e na jurisprudênciaThiago Luis Reinert. --341.39341Artigo de revista
2016 Felintro JúniorO tratamento jurídico concedido ao Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) no processo de recuperação judicialFelintro Júnior. --342.23Art. 47Artigo de revista
2016 Felintro JúniorO tratamento jurídico concedido ao Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) no processo de recuperação judicialFelintro Júnior. --342.23Art. 6° § 4°Artigo de revista
2016 Felintro JúniorO tratamento jurídico concedido ao Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) no processo de recuperação judicialFelintro Júnior. --342.23Art. 151Artigo de revista
2016 Felintro JúniorO tratamento jurídico concedido ao Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) no processo de recuperação judicialFelintro Júnior. --342.23Art. 49 § 4°Artigo de revista
2016 Felintro JúniorO tratamento jurídico concedido ao Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) no processo de recuperação judicialFelintro Júnior. --342.23Art. 49 § 3°Artigo de revista
2016 Alves, Luiz Alberto CarvalhoParâmetros para a nomeação do administrador judicial e fixação dos seus honorários na recuperação judicialLuiz Alberto Carvalho Alves. --342.2365Artigo de revista
2016, 2015, 2014 Dallari, Adilson Abreu, 1941Participação em licitações de empresas em recuperação judicialAdilson Abreu Dallari, Mariana Novis. --341.3527 Artigo de revista
2016 Martins, Adriano de OliveiraRecuperação de empresa em crise: a efetividade da autofalência no caso de inviabilidade da recuperaçãoAdriano de Oliveira Martins. --342.2386Livro
2016 Nahas, Fernando William BunemerRecuperação extrajudicial: natureza jurídica, modalidades e comentários sobre institutos semelhantes no direito estadunidense, argentino, francês e portuguêsFernando William Bunemer Nahas. --340.5Artigo de revista
2016 Borges, Ana Luisa PortoRecuperação judicial - Nulidade - Inocorrência - Cumprimento dos requisitos do edital de convocação dos credores, participação e ingresso dos credores fiduciários na assembleia geral e viabilidade do plano de recuperação conforme votação dos credores - Ausência de demonstração de efetivo prejuízo - Procedimento recuperatório, ademais, que, por si só, não altera nem modifica os direitos de garantia dos credores em face da empresa devedora, mantendo eventuais preferências e privilégios relativos aos créditos existentesAna Luisa Porto Borges. --342.2386Art. 36Artigo de revista
2016 Costa, Mário Luiz Oliveira daRecuperação judicial x regularidade fiscalMário Luiz Oliveira da Costa. --342.2386Art. 47Artigo de revista
2016 Costa, Mário Luiz Oliveira daRecuperação judicial x regularidade fiscalMário Luiz Oliveira da Costa. --342.2386Art. 57Artigo de revista
2016 Costa, Mário Luiz Oliveira daRecuperação judicial x regularidade fiscalMário Luiz Oliveira da Costa. --342.2386Art. 83Artigo de revista
2016 Costa, Mário Luiz Oliveira daRecuperação judicial x regularidade fiscalMário Luiz Oliveira da Costa. --342.2386Art. 58Artigo de revista
2016 Nagem, Bruno FreixoReflexões acerca do procedimento falimentar e a subsidiária integral de sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômicaBruno Freixo Nagem. --341.32261Art. 2° inciso IArtigo de revista
2016 Nagem, Bruno FreixoReflexões acerca do procedimento falimentar e a subsidiária integral de sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômicaBruno Freixo Nagem. --341.32261Art. 171 § 1°Artigo de revista
2016 Nagem, Bruno FreixoReflexões acerca do procedimento falimentar e a subsidiária integral de sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômicaBruno Freixo Nagem. --341.32261Art. 171 § 5°Artigo de revista
2016 Buranello, RenatoRegime jurídico do produtor rural e o instituto da recuperação judicialRenato Buranello, Wilson Failla. --342.2386Art. 48 § 2°Artigo de revista
2016 Lunardi, Luthianne Perin FerreiraResponsabilidades tributárias na aquisição de estabelecimento empresarial falidoLuthianne Perin Ferreira Lunardi, Caroline Fernandes Martins. --341.39341 Art. 141 inciso IIArtigo de revista
2015 Brescovit, LeandroA (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidosLeandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani. --342.236 Art. 75Artigo de revista
2015 Brescovit, LeandroA (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidosLeandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani. --342.236 Art. 47Artigo de revista
2015 Brescovit, LeandroA (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidosLeandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani. --342.236 Art. 94 inciso IArtigo de revista
2015 Brescovit, LeandroA (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidosLeandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani. --342.236 Art. 95Artigo de revista
2015 Brescovit, LeandroA (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidosLeandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani. --342.236 Art. 94 inciso IIArtigo de revista
2015 Brescovit, LeandroA (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidosLeandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani. --342.236 Art. 94 inciso IIIArtigo de revista
2015 Brescovit, LeandroA (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidosLeandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani. --342.236 Art. 115Artigo de revista
2015 Brescovit, LeandroA (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidosLeandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani. --342.236 Art. 2°Artigo de revista
2015 Brescovit, LeandroA (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidosLeandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani. --342.236 Art. 6° § 7°Artigo de revista
2015 Brescovit, LeandroA (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidosLeandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani. --342.236 Art. 97 inciso IArtigo de revista
2015 Brescovit, LeandroA (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidosLeandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani. --342.236 Art. 97 inciso IIArtigo de revista
2015 Brescovit, LeandroA (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidosLeandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani. --342.236 Art. 97 inciso IIIArtigo de revista
2015 Brescovit, LeandroA (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidosLeandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani. --342.236 Art. 97 inciso IVArtigo de revista
2015 Cunha, Guilherme Antunes daA continuidade da atividade empresarial após o encerramento da falência e a extinção das obrigações do falidoGuilherme Antunes da Cunha, Tamires Castro Silva. --342.236Art. 140Artigo de revista
2015 Cunha, Guilherme Antunes daA continuidade da atividade empresarial após o encerramento da falência e a extinção das obrigações do falidoGuilherme Antunes da Cunha, Tamires Castro Silva. --342.236Art. 158Artigo de revista
2015 Cunha, Guilherme Antunes daA continuidade da atividade empresarial após o encerramento da falência e a extinção das obrigações do falidoGuilherme Antunes da Cunha, Tamires Castro Silva. --342.236Art. 181Artigo de revista
2015 Cunha, Guilherme Antunes daA continuidade da atividade empresarial após o encerramento da falência e a extinção das obrigações do falidoGuilherme Antunes da Cunha, Tamires Castro Silva. --342.236Art. 102Artigo de revista
2015 Cunha, Guilherme Antunes daA continuidade da atividade empresarial após o encerramento da falência e a extinção das obrigações do falidoGuilherme Antunes da Cunha, Tamires Castro Silva. --342.236Art. 135Artigo de revista
2015 Cunha, Guilherme Antunes daA continuidade da atividade empresarial após o encerramento da falência e a extinção das obrigações do falidoGuilherme Antunes da Cunha, Tamires Castro Silva. --342.236Art. 134Artigo de revista
2015 Mac Dowell, Antonio AffonsoA ética e a razão após a Operação Lava Jatopor Antonio Affonso Mac Dowell. --341.5517Artigo de revista
2015 Belli Filho, NiltonA incompatibilidade entre a execução singular e a habilitação do créditoNilton Belli Filho. --341.465Art. 47Artigo de revista
2015 Belli Filho, NiltonA incompatibilidade entre a execução singular e a habilitação do créditoNilton Belli Filho. --341.465Art. 99Artigo de revista
2015 Belli Filho, NiltonA incompatibilidade entre a execução singular e a habilitação do créditoNilton Belli Filho. --341.465Art. 7°Artigo de revista
2015 Belli Filho, NiltonA incompatibilidade entre a execução singular e a habilitação do créditoNilton Belli Filho. --341.465Art. 104Artigo de revista
2015 Belli Filho, NiltonA incompatibilidade entre a execução singular e a habilitação do créditoNilton Belli Filho. --341.465Art. 83Artigo de revista
2015 Belli Filho, NiltonA incompatibilidade entre a execução singular e a habilitação do créditoNilton Belli Filho. --341.465Art. 84Artigo de revista
2015 Belli Filho, NiltonA incompatibilidade entre a execução singular e a habilitação do créditoNilton Belli Filho. --341.465Art. 139Artigo de revista
2015 Belli Filho, NiltonA incompatibilidade entre a execução singular e a habilitação do créditoNilton Belli Filho. --341.465Art. 8°Artigo de revista
2015 Belli Filho, NiltonA incompatibilidade entre a execução singular e a habilitação do créditoNilton Belli Filho. --341.465Art. 20Artigo de revista
2015 Belli Filho, NiltonA incompatibilidade entre a execução singular e a habilitação do créditoNilton Belli Filho. --341.465Art. 6°Artigo de revista
2015 Belli Filho, NiltonA incompatibilidade entre a execução singular e a habilitação do créditoNilton Belli Filho. --341.465Art. 72Artigo de revista
2015 Belli Filho, NiltonA incompatibilidade entre a execução singular e a habilitação do créditoNilton Belli Filho. --341.465Art. 2°Artigo de revista
2015 Belli Filho, NiltonA incompatibilidade entre a execução singular e a habilitação do créditoNilton Belli Filho. --341.465Art. 153Artigo de revista
2015 Belli Filho, NiltonA incompatibilidade entre a execução singular e a habilitação do créditoNilton Belli Filho. --341.465Art. 157Artigo de revista
2015 Sousa, Nathália Guerra deA Lei de falência e recuperação de empresas e sua contribuição para a materialização da função social da empresaNathália Guerra de Sousa, Jonábio Barbosa dos Santos. --342.2386Art. 47Artigo de revista
2015 Sousa, Nathália Guerra deA Lei de falência e recuperação de empresas e sua contribuição para a materialização da função social da empresaNathália Guerra de Sousa, Jonábio Barbosa dos Santos. --342.2386Art. 50Artigo de revista
2015 Sousa, Nathália Guerra deA Lei de falência e recuperação de empresas e sua contribuição para a materialização da função social da empresaNathália Guerra de Sousa, Jonábio Barbosa dos Santos. --342.2386Art. 141 inciso IIArtigo de revista
2015 Ferreira, Bruno Valladão GuimarãesA Lei de falências do Brasil e sua falta de incentivo ao empreendedorismoBruno Valladão Guimarães Ferreira. --342.236Artigo de revista
2015 Figueiredo, IvanildoAlienação de ativos na recuperação judicialIvanildo Figueiredo. --342.2386Art. 47Artigo de revista
2015 Figueiredo, IvanildoAlienação de ativos na recuperação judicialIvanildo Figueiredo. --342.2386Art. 60Artigo de revista
2015 Figueiredo, IvanildoAlienação de ativos na recuperação judicialIvanildo Figueiredo. --342.2386Art. 50Artigo de revista
2015 Figueiredo, IvanildoAlienação de ativos na recuperação judicialIvanildo Figueiredo. --342.2386Art. 141 inciso IIArtigo de revista
2015 Figueiredo, IvanildoAlienação de ativos na recuperação judicialIvanildo Figueiredo. --342.2386Art. 66Artigo de revista
2015 Borges, Ana Luisa PortoA recuperação judicial das associações: pessoas jurídicas de direito privado com fins não econômicos : uma análise sobre a possibilidade jurídicaAna Luisa Porto Borges. --342.1471Art. 47Artigo de revista
2015 Borges, Ana Luisa PortoA recuperação judicial das associações: pessoas jurídicas de direito privado com fins não econômicos : uma análise sobre a possibilidade jurídicaAna Luisa Porto Borges. --342.1471Art. 1°Artigo de revista
2015 Alcântara, Guilherme GonçalvesA recuperação judicial em Jürgen Habermas: principiologia e crítica no cenário neoliberalGuilherme Gonçalves Alcântara. --342.2386Art. 47Artigo de revista
2015 Alcântara, Guilherme GonçalvesA recuperação judicial em Jürgen Habermas: principiologia e crítica no cenário neoliberalGuilherme Gonçalves Alcântara. --342.2386Art. 49Artigo de revista
2015 Bezerra Filho, Manoel JustinoA recuperação judicial e o produtor ruralManoel Justino Bezerra Filho, Adriano Ribeiro Lyra Bezerra. --342.2386Artigo de revista
2015 Souza, Marcelo Papaléo deA recuperação judicial e os direitos fundamentais trabalhistasMarcelo Papaléo de Souza. --342.2386Livro
2015 Bennini, Antonio AugustoArrolamento fiscal de bens e direitos: instrumento legal e eficaz no combate à sonegação fiscal : estudo comparativo da legislação à luz da jurisprudênciaAntonio Augusto Bennini. --341.3951Artigo de revista
2015 Blanes, MárciaAspectos legais da crise da empresa e sua viabilidade na Lei de recuperação judicialMárcia Blanes. --342.2386Artigo de revista
2015 Lazzarini, Alexandre AlvesAs relações familiares e a insolvência empresarial no BrasilAlexandre Alves Lazzarini. --342.1427Artigo de revista
2015 Maffioletti, Emanuelle UrbanoAs sociedades cooperativas e o regime jurídico concursal: a recuperação de empresas e falências, insolvência civil e liquidação extrajudicial e a empresa cooperativaEmanuelle Urbano Maffioletti. --342.236Livro
2015 Morassutti, Bruno SchimittBreves comentários acerca da capacidade processual do devedor insolventeBruno Schimitt Morassutti. --342.1427Art. 103Artigo de revista
2015 Bragança, Gabriel José de Orleans eContrato de comissão mercantilGabriel José de Orleans e Bragança. --342.2621Art. 83Artigo de revista
2015 Bragança, Gabriel José de Orleans eContrato de comissão mercantilGabriel José de Orleans e Bragança. --342.2621Art. 41Artigo de revista
2015 Calças, Manoel de Queiroz PereiraDa cessão fiduciária de crédito na recuperação judicial: análise da jurisprudênciaManoel de Queiroz Pereira Calças, Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Silva. --342.2386Artigo de revista
2015 Bortolini, Pedro RebelloEfeitos da recuperação judicial sobre as garantias prestadas por terceirosPedro Rebello Bortolini, Renata Mota Maciel M. Dezem. --342.2386Artigo de revista
2015 Buranello, RenatoEfeitos da recuperação judicial sobre os certificados de depósito agropecuário e warrant agropecuárioRenato Buranello. --342.267Artigo de revista
2015 Costa, Juliana Hinterlang dos SantosÉ possível a recuperação judicial ou extrajudicial para as sociedades em comum?Juliana Hinterlang dos Santos Costa. --342.2686Artigo de revista
2015 Ferreira, Bruno Valladão GuimarãesExigibilidade de CND para a concessão da recuperação judicial (art. 57 da Lei nº 11.101/05)Bruno Valladão Guimarães Ferreira. --342.2386Art. 47Artigo de revista
2015 Ferreira, Bruno Valladão GuimarãesExigibilidade de CND para a concessão da recuperação judicial (art. 57 da Lei nº 11.101/05)Bruno Valladão Guimarães Ferreira. --342.2386Art. 57Artigo de revista
2015 Ferreira, Bruno Valladão GuimarãesExigibilidade de CND para a concessão da recuperação judicial (art. 57 da Lei nº 11.101/05)Bruno Valladão Guimarães Ferreira. --342.2386Art. 58Artigo de revista
2015 Ferreira, Bruno Valladão GuimarãesExigibilidade de CND para a concessão da recuperação judicial (art. 57 da Lei nº 11.101/05)Bruno Valladão Guimarães Ferreira. --342.2386Art. 68Artigo de revista
2015 Ferreira, Bruno Valladão GuimarãesExigibilidade de CND para a concessão da recuperação judicial (art. 57 da Lei nº 11.101/05)Bruno Valladão Guimarães Ferreira. --342.2386Art. 61Artigo de revista
2015 Gabbay, Samuel MaxGrupos societários e extensão falimentar: um estudo críticoSamuel Max Gabbay, Thiago de Lucena Motta. --342.236Artigo de revista
2015, 2012, 2010, 2008 Fazzio Júnior, WaldoLei de falência e recuperação de empresas: Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005Waldo Fazzio Júnior. --342.2 342.236 342.2386 Livro
2015 Sayeg, Ricardo HassonLimites da responsabilidade do administrador judicial na recuperação judicial convolada em falênciaRicardo Hasson Sayeg. --342.151Art. 99Artigo de revista
2015 Sayeg, Ricardo HassonLimites da responsabilidade do administrador judicial na recuperação judicial convolada em falênciaRicardo Hasson Sayeg. --342.151Art. 113Artigo de revista
2015 Sayeg, Ricardo HassonLimites da responsabilidade do administrador judicial na recuperação judicial convolada em falênciaRicardo Hasson Sayeg. --342.151Art. 7°Artigo de revista
2015 Sayeg, Ricardo HassonLimites da responsabilidade do administrador judicial na recuperação judicial convolada em falênciaRicardo Hasson Sayeg. --342.151Art. 1°Artigo de revista
2015 Sayeg, Ricardo HassonLimites da responsabilidade do administrador judicial na recuperação judicial convolada em falênciaRicardo Hasson Sayeg. --342.151Art. 139Artigo de revista
2015 Sayeg, Ricardo HassonLimites da responsabilidade do administrador judicial na recuperação judicial convolada em falênciaRicardo Hasson Sayeg. --342.151Art. 24Artigo de revista
2015 Sayeg, Ricardo HassonLimites da responsabilidade do administrador judicial na recuperação judicial convolada em falênciaRicardo Hasson Sayeg. --342.151Art. 166Artigo de revista
2015 Sayeg, Ricardo HassonLimites da responsabilidade do administrador judicial na recuperação judicial convolada em falênciaRicardo Hasson Sayeg. --342.151Art. 22Artigo de revista
2015 Sayeg, Ricardo HassonLimites da responsabilidade do administrador judicial na recuperação judicial convolada em falênciaRicardo Hasson Sayeg. --342.151Art. 52Artigo de revista
2015 Sayeg, Ricardo HassonLimites da responsabilidade do administrador judicial na recuperação judicial convolada em falênciaRicardo Hasson Sayeg. --342.151Art. 27Artigo de revista
2015 Sayeg, Ricardo HassonLimites da responsabilidade do administrador judicial na recuperação judicial convolada em falênciaRicardo Hasson Sayeg. --342.151Art. 21Artigo de revista
2015 Sayeg, Ricardo HassonLimites da responsabilidade do administrador judicial na recuperação judicial convolada em falênciaRicardo Hasson Sayeg. --342.151Art. 25Artigo de revista
2015 Sayeg, Ricardo HassonLimites da responsabilidade do administrador judicial na recuperação judicial convolada em falênciaRicardo Hasson Sayeg. --342.151Art. 28Artigo de revista
2015 Sayeg, Ricardo HassonLimites da responsabilidade do administrador judicial na recuperação judicial convolada em falênciaRicardo Hasson Sayeg. --342.151Art. 33Artigo de revista
2015 Sayeg, Ricardo HassonLimites da responsabilidade do administrador judicial na recuperação judicial convolada em falênciaRicardo Hasson Sayeg. --342.151Art. 63Artigo de revista
2015, 2013, ..., 2006, 2005 BrasilNova lei de falências: (lei 11.101/2005)coordenação André Arruda. --342.236 342.2 Livro
2015 Losanoff, MarcusOAB/RJ e Instituto Justiça & Cidadania promovem Seminário sobre a Lei de Recuperação e FalênciasMarcus Losanoff. --342.236Artigo de revista
2015 Maffioletti, Emanuelle UrbanoO direito de retirada dos cooperados em face da insolvência da cooperativaEmanuelle Urbano Maffioletti. --342.236Art. 116Artigo de revista
2015 Lobo, JorgeO futuro da "recuperação judicial da empresa"Jorge Lobo. --342.2386Artigo de revista
2015 Santos, Grazielle BenedettiO princípio da função social da empresa: breves consideraçõesGrazielle Benedetti Santos. --342.12473Art. 47Artigo de revista
2015 Santos, Grazielle BenedettiO princípio da função social da empresa: breves consideraçõesGrazielle Benedetti Santos. --342.12473Art. 60Artigo de revista
2015 Santos, Grazielle BenedettiO princípio da função social da empresa: breves consideraçõesGrazielle Benedetti Santos. --342.12473Art. 141 inciso XIArtigo de revista
2015 Pontes, Evandro Fernandes deOs credores, a empresa em crise e os efeitos da livre composição na Lei 11.101/2005Evandro Fernandes de Pontes. --342.236Art. 47Artigo de revista
2015 Pontes, Evandro Fernandes deOs credores, a empresa em crise e os efeitos da livre composição na Lei 11.101/2005Evandro Fernandes de Pontes. --342.236Art. 167Artigo de revista
2015 Franco, Vera Helena de MelloOs meios para a recuperação judicial de empresas e problemas detectadosVera Helena de Mello Franco. --342.2386Art. 50Artigo de revista
2015 Roma, Bruno Marques BensalPar conditio creditorum, cram down e o princípio da preservação da empresa: a recuperação judicial às avessas no Direito brasileiroBruno Marques Bensal Roma. --342.2386Art. 47Artigo de revista
2015 Roma, Bruno Marques BensalPar conditio creditorum, cram down e o princípio da preservação da empresa: a recuperação judicial às avessas no Direito brasileiroBruno Marques Bensal Roma. --342.2386Art. 58Artigo de revista
2015 Ribeiro, Marcia Carla PereiraPerspectivas deontológicas para a reforma normativa no âmbito da crise institucional: mudança fáticas advindas da Lei 11.101/2005Marcia Carla Pereira Ribeiro, Bruno Cunha Souza. --342.23Artigo de revista
2015 Moraes, Francisco de Assis Basilio dePossibilidade do pedido de recuperação judicial da empresa individual de responsabilidade limitada - EireliFrancisco de Assis Basilio de Moraes, Daniel Franzotti Donadello, Carla Rocha de Andrade.342.2386Artigo de revista
2015 Miranda, Cláudio Luiz dePrincipais aspectos do pedido de restituição no Direito brasileiroCláudio Luiz de Miranda. --342.236Artigo de revista
2015 Azevedo, Gustavo Henrique Trajano deProtesto de decisão judicialGustavo Henrique Trajano de Azevedo, Lucas Buril de Macêdo. --341.4Art. 94Artigo de revista
2015 Santos, FernandaQuestões importantes e entendimentos sobre o superendividamentoFernanda Santos, Diógenes Faria de Carvalho. --341.378Artigo de revista
2015 Bezerra Filho, Manoel JustinoRecuperação de microempresas e empresas de pequeno porte, modificações introduzidas pela Lei complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014Manoel Justino Bezerra Filho. --342.2386 Artigo de revista
2015 Limiro, RenaldoRecuperação judicial e a competência dos julgamentos no STJpor Renaldo Limiro.341.46521Art. 57Artigo de revista
2015 Limiro, RenaldoRecuperação judicial e a competência dos julgamentos no STJpor Renaldo Limiro.341.46521Art. 58Artigo de revista
2015 Bensal, Bruno MarquesRecuperação judicial e a eficiência da aplicação do princípio da preservação da empresa no direito brasileiroBruno Marques Bensal. --342.236Artigo de revista
2015 Harada, Kiyoshi, 1941Recuperação judicial e certidão negativa de tributosKiyoshi Harada. --342.2386Artigo de revista
2015 Costa, Daniel CarnioReflexões sobre processos de insolvência: divisão equilibrada de ônus, superação do dualismo pendular e gestão democrática de processosDaniel Carnio Costa. --342.2386Artigo de revista
2015 Minner, RicardoRestrição à livre disposição dos bens pelo devedor em recuperação judicialRicardo Minner. --342.2386Artigo de revista
2014 Sonagli, JoselianeA (i)legitimidade da cláusula resolutória e a função socioeconômica do procedimento falimentarJoseliane Sonagli, Oksandro Gonçalves. --342.236Artigo de revista
2014 Efing, Antônio CarlosA (i)licitude da cláusula de trava bancária nos contratos de financiamentoAntônio Carlos Efing, Guilherme Misugi, Leonardo Gureck Neto. --342.2Artigo de revista
2014 Sá, Thaís Vasconcellos deA aplicação do deeping insolvency no curso da recuperação judical: uma possibilidade no Direito brasileiroThaís Vasconcellos de Sá.342.2386Artigo de revista
2014 Lima, Renata AlbuquerqueA atuação do estado brasileiro e a crise empresarial na perspectiva da Lei da falências e de recuperação de empresasRenata Albuquerque Lima. --342.236Livro
2014 Nobre, César Augusto Di NataleA cessão fiduciária de créditos no direito falimentar: evolução normativa e engenharia jurisprudencialCésar Augusto Di Natale Nobre. --341.2451Artigo de revista
2014 Dantas, Alexandre FernandesA lista dos credores na falênciapor Alexandre Fernandes Dantas e Marcelo Barbosa Vianna Shad. --342.236Art. 7° § 1°Artigo de revista
2014 Santos, Alexandre Pinheiro dosApontamentos sobre o esforço mundial para a elaboração de princípios sobre acordos de compensação e os trabalhos produzidos pelo UnidroitAlexandre Pinheiro dos Santos, Henrique Leite Cavalcanti, Julya Sotto Mayor Wellisch. --342.14Art. 129Artigo de revista
2014 Santos, Alexandre Pinheiro dosApontamentos sobre o esforço mundial para a elaboração de princípios sobre acordos de compensação e os trabalhos produzidos pelo UnidroitAlexandre Pinheiro dos Santos, Henrique Leite Cavalcanti, Julya Sotto Mayor Wellisch. --342.14Art. 49Artigo de revista
2014 Santos, Alexandre Pinheiro dosApontamentos sobre o esforço mundial para a elaboração de princípios sobre acordos de compensação e os trabalhos produzidos pelo UnidroitAlexandre Pinheiro dos Santos, Henrique Leite Cavalcanti, Julya Sotto Mayor Wellisch. --342.14Art. 119Artigo de revista
2014 Santos, Alexandre Pinheiro dosApontamentos sobre o esforço mundial para a elaboração de princípios sobre acordos de compensação e os trabalhos produzidos pelo UnidroitAlexandre Pinheiro dos Santos, Henrique Leite Cavalcanti, Julya Sotto Mayor Wellisch. --342.14Art. 122Artigo de revista
2014 Santos, Alexandre Pinheiro dosApontamentos sobre o esforço mundial para a elaboração de princípios sobre acordos de compensação e os trabalhos produzidos pelo UnidroitAlexandre Pinheiro dos Santos, Henrique Leite Cavalcanti, Julya Sotto Mayor Wellisch. --342.14Art. 77Artigo de revista
2014 Mochi, Lucas GomesA positivação da ação de dissolução parcial e suas implicações na sistemática das companhias de capital fechadoLucas Gomes Mochi. --342.14Artigo de revista
2014 Tomazette, MarlonA possibilidade de superação da vontade dos credores na concessão da recuperação judicialMarlon Tomazette. --342.2386Artigo de revista
2014 Pellenz, FernandoAs cooperativas e o regime recuperatório da Lei n. 11.101/05por Fernando Pellenz, Luis Felipe Spinelli e Rodrigo Tellechea. --342.236Artigo de revista
2014 Crastelo, Danilo VicariAs empresas em recuperação judicial e falência e o procedimento arbitralDanilo Vicari Crastelo. --342.2Artigo de revista
2014, 2010, ..., 2008, 2005 Negrão, RicardoAspectos objetivos da Lei de Recuperação de Empresas e de Falências: Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005Ricardo Negrão. --342.238 342.236 Livro
2014 Barros Neto, Geraldo Fonseca deAspectos processuais da recuperação judicialGeraldo Fonseca de Barros Neto; Prefácio: Sérgio Shimura. --342.236Livro
2014 Podcameni, Giovanna LuzA trava bancária na recuperação judicialGiovanna Luz Podcameni. --342.2386Art. 49Artigo de revista
2014 Podcameni, Giovanna LuzA trava bancária na recuperação judicialGiovanna Luz Podcameni. --342.2386Art. 50Artigo de revista
2014 Podcameni, Giovanna LuzA trava bancária na recuperação judicialGiovanna Luz Podcameni. --342.2386Art. 35Artigo de revista
2014 Podcameni, Giovanna LuzA trava bancária na recuperação judicialGiovanna Luz Podcameni. --342.2386Art. 26Artigo de revista
2014 Podcameni, Giovanna LuzA trava bancária na recuperação judicialGiovanna Luz Podcameni. --342.2386Art. 27Artigo de revista
2014 Podcameni, Giovanna LuzA trava bancária na recuperação judicialGiovanna Luz Podcameni. --342.2386Art. 39Artigo de revista
2014 Guerra, LuizBem de família & o direito falimentar: mitigação da proteção do bem de famíliaLuiz Guerra. --342.236Art. 81Artigo de revista
2014 Moraes, Francisco de Assis Basilio deConceito de principal estabelecimento do devedor no novo estatuto falimentarFrancisco de Assis Basilio de Moraes, Daniel Franzotti Donadello, Rubens dos Santos Filho. --342.2386Art. 3°Artigo de revista
2014 Marchetto, Patricia BorbaConsiderações da lei falimentar no direito brasileiro em comparação ao direito francêsPatricia Borba Marchetto, Adriana Augusta Telles de Miranda. --342.236Artigo de revista
2014, 2011 Pedro, Paulo Roberto BastosCurso de direito empresarialPaulo Roberto Bastos Pedro ; prefácio: Paulo Furtado de Oliveira Filho ; apresentação: Adalberto Simão Filho. --342.2 Livro
2014 Dal Pozzo, Antonio Araldo FerrazDa nomeação de administrador judicial como medida liminar em ações penais e ações civis por ato de improbidade administrativaAntonio Araldo Ferraz Dal Pozzo. --341.336Artigo de revista
2014 Bando, Janaina RossarollaDa possibilidade jurídica de recuperação judicial do produtor ruralJanaina Rossarolla Bando. --342.2386Artigo de revista
2014 Andrade, Tadeu Luciano SiqueiraDireito e linguagem: um estudo léxico-semântico de termos do direito falimentarTadeu Luciano Siqueira Andrade. --340.44Artigo de revista
2014 Sica, Ligia Paula Pires PintoDireito empresarial atualLigia Paula Pires Pinto Sica. --342.2Livro
2014, 2013, ..., 2008, 2007 Gonçalves, Maria Gabriela Venturoti Perrotta RiosDireito falimentar: (lei n. 11.101, de 9-2-2005)Maria Gabriela Venturoti Perrotta Rios Gonçalves, Victor Eduardo Rios Gonçalves. --342.236 Livro
2014 Gornati, GilbertoDireito recuperacional e falimentar: cronologia dos atos negociais (STJ - REsp 1.185.567/RS)Gilberto Gornati. --342.2386Art. 49Artigo de revista
2014 Gornati, GilbertoDireito recuperacional e falimentar: cronologia dos atos negociais (STJ - REsp 1.185.567/RS)Gilberto Gornati. --342.2386Art. 67Artigo de revista
2014 Mendonça, Saulo BicharaDo comedimento à ineficacia plano especial de recuperação judicial de microempresas e empresas de pequeno porteSaulo Bichara Mendonça. --342.2386Artigo de revista
2014 Kalil, Marcus Vinicius AlcântaraEfeitos da falência sobre os sócios e administradores da sociedade falidaMarcus Vinicius Alcântara Kalil. --342.236Art. 81Artigo de revista
2014 Kalil, Marcus Vinicius AlcântaraEfeitos da falência sobre os sócios e administradores da sociedade falidaMarcus Vinicius Alcântara Kalil. --342.236Art. 82Artigo de revista
2014 Kalil, Marcus Vinicius AlcântaraEfeitos da falência sobre os sócios e administradores da sociedade falidaMarcus Vinicius Alcântara Kalil. --342.236Art. 87Artigo de revista
2014 Kalil, Marcus Vinicius AlcântaraEfeitos da falência sobre os sócios e administradores da sociedade falidaMarcus Vinicius Alcântara Kalil. --342.236Art. 108Artigo de revista
2014 Kalil, Marcus Vinicius AlcântaraEfeitos da falência sobre os sócios e administradores da sociedade falidaMarcus Vinicius Alcântara Kalil. --342.236Art. 12Artigo de revista
2014 Kalil, Marcus Vinicius AlcântaraEfeitos da falência sobre os sócios e administradores da sociedade falidaMarcus Vinicius Alcântara Kalil. --342.236Art. 22Artigo de revista
2014 Kalil, Marcus Vinicius AlcântaraEfeitos da falência sobre os sócios e administradores da sociedade falidaMarcus Vinicius Alcântara Kalil. --342.236Art. 27Artigo de revista
2014 Kalil, Marcus Vinicius AlcântaraEfeitos da falência sobre os sócios e administradores da sociedade falidaMarcus Vinicius Alcântara Kalil. --342.236Art. 153Artigo de revista
2014 Manus, Pedro Paulo Teixeira, 1951Execução trabalhista: responsabilidade subsidiária : momento do redirecionamento para o responsável subsidiário e a necessidade ou desnecessidade do término do processo falimentarPedro Paulo Teixeira Manus. --342.68Art. 83 inciso IArtigo de revista
2014 Lopes, Rénan KfuriFalência (arts. 75 a 82 da Lei 11.101/2005) =: Bankruptcy (arts. 75 to 82 of Law 11.101/2005)Rénan Kfuri Lopes. --342.236 Art. 75Artigo de revista
2014 Lopes, Rénan KfuriFalência (arts. 75 a 82 da Lei 11.101/2005) =: Bankruptcy (arts. 75 to 82 of Law 11.101/2005)Rénan Kfuri Lopes. --342.236 Art. 81Artigo de revista
2014 Lopes, Rénan KfuriFalência (arts. 75 a 82 da Lei 11.101/2005) =: Bankruptcy (arts. 75 to 82 of Law 11.101/2005)Rénan Kfuri Lopes. --342.236 Art. 82Artigo de revista
2014 Lopes, Rénan KfuriFalência (arts. 75 a 82 da Lei 11.101/2005) =: Bankruptcy (arts. 75 to 82 of Law 11.101/2005)Rénan Kfuri Lopes. --342.236 Art. 78Artigo de revista
2014 Lopes, Rénan KfuriFalência (arts. 75 a 82 da Lei 11.101/2005) =: Bankruptcy (arts. 75 to 82 of Law 11.101/2005)Rénan Kfuri Lopes. --342.236 Art. 76Artigo de revista
2014 Lopes, Rénan KfuriFalência (arts. 75 a 82 da Lei 11.101/2005) =: Bankruptcy (arts. 75 to 82 of Law 11.101/2005)Rénan Kfuri Lopes. --342.236 Art. 80Artigo de revista
2014 Lopes, Rénan KfuriFalência (arts. 75 a 82 da Lei 11.101/2005) =: Bankruptcy (arts. 75 to 82 of Law 11.101/2005)Rénan Kfuri Lopes. --342.236 Art. 79Artigo de revista
2014 Lopes, Rénan KfuriFalência (arts. 75 a 82 da Lei 11.101/2005) =: Bankruptcy (arts. 75 to 82 of Law 11.101/2005)Rénan Kfuri Lopes. --342.236 Art. 77Artigo de revista
2014 Gonçalves, Fernando Dantas CasilloFalência - Banco falido como agente financeiro do BNDES - Exportação e câmbio - Contrato de financiamento - Valores não integram o seu patrimônio - Pedido de restituição procedente - Decisão do TJSPFernando Dantas Casillo Gonçalves. --342.236Artigo de revista
2014 Dias, Leonardo Adriano RibeiroFinanciamento na recuperação judicial e na falênciaLeonardo Adriano Ribeiro Dias.342.238Livro
2014 Miranda, Gabriel Mattioli deImplicações do regime de falências no direito concorrencialGabriel Mattioli de Miranda, Camila Pires da Rocha.--341.3787Artigo de revista
2014 Fernandes, Jean CarlosInsolvência empresarial no sistema luso-brasileiroJean Carlos Fernandes. --342.236Art. 49Livro
2014 Santos, Eronides Aparecido Rodrigues dosIntervenção e liquidação extrajudicial de instituição financeiraEronides Aparecido Rodrigues dos Santos. --341.4652Art. 51Artigo de revista
2014 Santos, Eronides Aparecido Rodrigues dosIntervenção e liquidação extrajudicial de instituição financeiraEronides Aparecido Rodrigues dos Santos. --341.4652Art. 161Artigo de revista
2014 Medina, José Miguel GarciaJuízo de admissibilidade da ação de recuperação judicial: exposição das razões da crise econômico-financeira e demonstração perfunctória da viabilidade econômicaJosé Miguel Garcia Medina, Samuel Hübler. --342.2386Art. 47Artigo de revista
2014 Medina, José Miguel GarciaJuízo de admissibilidade da ação de recuperação judicial: exposição das razões da crise econômico-financeira e demonstração perfunctória da viabilidade econômicaJosé Miguel Garcia Medina, Samuel Hübler. --342.2386Art. 51Artigo de revista
2014 Medina, José Miguel GarciaJuízo de admissibilidade da ação de recuperação judicial: exposição das razões da crise econômico-financeira e demonstração perfunctória da viabilidade econômicaJosé Miguel Garcia Medina, Samuel Hübler. --342.2386Art. 189Artigo de revista
2014 Medina, José Miguel GarciaJuízo de admissibilidade da ação de recuperação judicial: exposição das razões da crise econômico-financeira e demonstração perfunctória da viabilidade econômicaJosé Miguel Garcia Medina, Samuel Hübler. --342.2386Art. 6°Artigo de revista
2014 Medina, José Miguel GarciaJuízo de admissibilidade da ação de recuperação judicial: exposição das razões da crise econômico-financeira e demonstração perfunctória da viabilidade econômicaJosé Miguel Garcia Medina, Samuel Hübler. --342.2386Art. 52Artigo de revista
2014 Medina, José Miguel GarciaJuízo de admissibilidade da ação de recuperação judicial: exposição das razões da crise econômico-financeira e demonstração perfunctória da viabilidade econômicaJosé Miguel Garcia Medina, Samuel Hübler. --342.2386Art. 2°Artigo de revista
2014 Medina, José Miguel GarciaJuízo de admissibilidade da ação de recuperação judicial: exposição das razões da crise econômico-financeira e demonstração perfunctória da viabilidade econômicaJosé Miguel Garcia Medina, Samuel Hübler. --342.2386Art. 106Artigo de revista
2014 Imhof, CristianoLei de recuperação de empresas e falência: interpretada e anotada artigo por artigoCristiano Imhof. --342.236Livro
2014, 2012 Tellechea, RodrigoNotas críticas ao regime jurídico da recuperação extrajudicialRodrigo Tellechea, Luis Felipe Spinelli, João Pedro Scalzilli. --342.2386 Art. 163Artigo de revista
2014, 2012 Tellechea, RodrigoNotas críticas ao regime jurídico da recuperação extrajudicialRodrigo Tellechea, Luis Felipe Spinelli, João Pedro Scalzilli. --342.2386 Art. 47Artigo de revista
2014, 2012 Tellechea, RodrigoNotas críticas ao regime jurídico da recuperação extrajudicialRodrigo Tellechea, Luis Felipe Spinelli, João Pedro Scalzilli. --342.2386 Art. 161Artigo de revista
2014, 2012 Tellechea, RodrigoNotas críticas ao regime jurídico da recuperação extrajudicialRodrigo Tellechea, Luis Felipe Spinelli, João Pedro Scalzilli. --342.2386 Art. 72Artigo de revista
2014, 2012 Tellechea, RodrigoNotas críticas ao regime jurídico da recuperação extrajudicialRodrigo Tellechea, Luis Felipe Spinelli, João Pedro Scalzilli. --342.2386 Art. 167Artigo de revista
2014, 2012 Tellechea, RodrigoNotas críticas ao regime jurídico da recuperação extrajudicialRodrigo Tellechea, Luis Felipe Spinelli, João Pedro Scalzilli. --342.2386 Art. 48Artigo de revista
2014, 2012 Tellechea, RodrigoNotas críticas ao regime jurídico da recuperação extrajudicialRodrigo Tellechea, Luis Felipe Spinelli, João Pedro Scalzilli. --342.2386 Art. 69Artigo de revista
2014 Lobo, Arthur MendesNulidades no processo de recuperação judicialArthur Mendes Lobo, Antônio Evangelista de Souza Netto. --342.2386Art. 49Artigo de revista
2014 Lobo, Arthur MendesNulidades no processo de recuperação judicialArthur Mendes Lobo, Antônio Evangelista de Souza Netto. --342.2386Art. 7°Artigo de revista
2014 Lobo, Arthur MendesNulidades no processo de recuperação judicialArthur Mendes Lobo, Antônio Evangelista de Souza Netto. --342.2386Art. 10Artigo de revista
2014 Lobo, Arthur MendesNulidades no processo de recuperação judicialArthur Mendes Lobo, Antônio Evangelista de Souza Netto. --342.2386Art. 53Artigo de revista
2014 Lobo, Arthur MendesNulidades no processo de recuperação judicialArthur Mendes Lobo, Antônio Evangelista de Souza Netto. --342.2386Art. 55Artigo de revista
2014 Lobo, Arthur MendesNulidades no processo de recuperação judicialArthur Mendes Lobo, Antônio Evangelista de Souza Netto. --342.2386Art. 22Artigo de revista
2014 Lobo, Arthur MendesNulidades no processo de recuperação judicialArthur Mendes Lobo, Antônio Evangelista de Souza Netto. --342.2386Art. 66Artigo de revista
2014 Lobo, Arthur MendesNulidades no processo de recuperação judicialArthur Mendes Lobo, Antônio Evangelista de Souza Netto. --342.2386Art. 58Artigo de revista
2014 Lobo, Arthur MendesNulidades no processo de recuperação judicialArthur Mendes Lobo, Antônio Evangelista de Souza Netto. --342.2386Art. 27Artigo de revista
2014 Lobo, Arthur MendesNulidades no processo de recuperação judicialArthur Mendes Lobo, Antônio Evangelista de Souza Netto. --342.2386Art. 39Artigo de revista
2014 Salles, Daniel J. P. de CO controle judicial sobre a homologação do plano de recuperação judicialDaniel J. P. de C. Salles. --342.2386Artigo de revista
2014 Ferreira, Luciano CarlosO lançamento do crédito tributário e o protesto da certidão da dívida ativaLuciano Carlos Ferreira. --341.394Art. 83 inciso IIIArtigo de revista
2014 Sousa, Marcos Andrey deO poder decisório dos processos de recuperação e de falênciaMarcos Andrey de Sousa. --342.2386Art. 49Artigo de revista
2014 Sousa, Marcos Andrey deO poder decisório dos processos de recuperação e de falênciaMarcos Andrey de Sousa. --342.2386Art. 73Artigo de revista
2014 Sousa, Marcos Andrey deO poder decisório dos processos de recuperação e de falênciaMarcos Andrey de Sousa. --342.2386Art. 51Artigo de revista
2014 Sousa, Marcos Andrey deO poder decisório dos processos de recuperação e de falênciaMarcos Andrey de Sousa. --342.2386Art. 189Artigo de revista
2014 Sousa, Marcos Andrey deO poder decisório dos processos de recuperação e de falênciaMarcos Andrey de Sousa. --342.2386Art. 35Artigo de revista
2014 Sousa, Marcos Andrey deO poder decisório dos processos de recuperação e de falênciaMarcos Andrey de Sousa. --342.2386Art. 140Artigo de revista
2014 Sousa, Marcos Andrey deO poder decisório dos processos de recuperação e de falênciaMarcos Andrey de Sousa. --342.2386Art. 164Artigo de revista
2014 Sousa, Marcos Andrey deO poder decisório dos processos de recuperação e de falênciaMarcos Andrey de Sousa. --342.2386Art. 56 § 3°Artigo de revista
2014 Patrocínio, Daniel Moreira doOs princípios do processo de recuperação judicial de empresasDaniel Moreira do Patrocínio. --342.2386Art. 47Artigo de revista
2014 Gruenbaum, DanielPerfis da sentença estrangeira de falênciaDaniel Gruenbaum. --342.236Art. 77Artigo de revista
2014 Gruenbaum, DanielPerfis da sentença estrangeira de falênciaDaniel Gruenbaum. --342.236Art. 335Artigo de revista
2014 Gruenbaum, DanielPerfis da sentença estrangeira de falênciaDaniel Gruenbaum. --342.236Art. 343Artigo de revista
2014 Santos, Juliana HinterlangPreservação da empresa como instrumento de efetividade da dignidade empresarialJuliana Hinterlang dos Santos, Patrícia Siqueira. --342.275Art. 47Artigo de revista
2014 Hübler, SamuelRecuperação judicial: credor cedente proibido de votar e extensão dos efeitos da proibição ao cessionárioSamuel Hübler. --342.2386Art. 105Artigo de revista
2014 Hübler, SamuelRecuperação judicial: credor cedente proibido de votar e extensão dos efeitos da proibição ao cessionárioSamuel Hübler. --342.2386Art. 47Artigo de revista
2014 Hübler, SamuelRecuperação judicial: credor cedente proibido de votar e extensão dos efeitos da proibição ao cessionárioSamuel Hübler. --342.2386Art. 50Artigo de revista
2014 Hübler, SamuelRecuperação judicial: credor cedente proibido de votar e extensão dos efeitos da proibição ao cessionárioSamuel Hübler. --342.2386Art. 43Artigo de revista
2014 Vasconcelos, RonaldoRecuperação judicial: juízo universal da falência. Créditos contra terceirosRonaldo Vasconcelos. --342.2386Art. 76Artigo de revista
2014 Vasconcelos, RonaldoRecuperação judicial: juízo universal da falência. Créditos contra terceirosRonaldo Vasconcelos. --342.2386Art. 6° § 7°Artigo de revista
2014 Oliveira, Bruno Kurzweil deRecuperação judicial. Possibilidade de vencimento antecipado em razão da recuperação judicial. Competência do juiz da recuperação judicial para tratar de créditos e contratos não sujeitos à recuperação judicial (TJMS - AI 4005558-21.2013.8.12.0000)Bruno Kurzweil de Oliveira. --342.2386Artigo de revista
2014 Calças, Manoel de Queiroz PereiraReflexões sobre a jurisprudência em face da cessão fiduciária de créditos na recuperação judicialManoel de Queiroz Pereira Calças, Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Silva. --342.24829Artigo de revista
2014 Canonica, GiovaneRepercussão da recuperação judicial na esfera trabalhista: a execução dos créditos trabalhistas e seu condicionamento ao juízo universal = Impact of the judicial recovery in the sphere of labour : the execution of labor credits and their conditioning for the universal judgmentGiovane Canonica. --342.65 Art. 47Artigo de revista
2014 Canonica, GiovaneRepercussão da recuperação judicial na esfera trabalhista: a execução dos créditos trabalhistas e seu condicionamento ao juízo universal = Impact of the judicial recovery in the sphere of labour : the execution of labor credits and their conditioning for the universal judgmentGiovane Canonica. --342.65 Art. 49Artigo de revista
2014 Canonica, GiovaneRepercussão da recuperação judicial na esfera trabalhista: a execução dos créditos trabalhistas e seu condicionamento ao juízo universal = Impact of the judicial recovery in the sphere of labour : the execution of labor credits and their conditioning for the universal judgmentGiovane Canonica. --342.65 Art. 6° § 4°Artigo de revista
2014 Canonica, GiovaneRepercussão da recuperação judicial na esfera trabalhista: a execução dos créditos trabalhistas e seu condicionamento ao juízo universal = Impact of the judicial recovery in the sphere of labour : the execution of labor credits and their conditioning for the universal judgmentGiovane Canonica. --342.65 Art. 7°Artigo de revista
2014 Canonica, GiovaneRepercussão da recuperação judicial na esfera trabalhista: a execução dos créditos trabalhistas e seu condicionamento ao juízo universal = Impact of the judicial recovery in the sphere of labour : the execution of labor credits and their conditioning for the universal judgmentGiovane Canonica. --342.65 Art. 50Artigo de revista
2014 Canonica, GiovaneRepercussão da recuperação judicial na esfera trabalhista: a execução dos créditos trabalhistas e seu condicionamento ao juízo universal = Impact of the judicial recovery in the sphere of labour : the execution of labor credits and their conditioning for the universal judgmentGiovane Canonica. --342.65 Art. 52 § 1°Artigo de revista
2014 Canonica, GiovaneRepercussão da recuperação judicial na esfera trabalhista: a execução dos créditos trabalhistas e seu condicionamento ao juízo universal = Impact of the judicial recovery in the sphere of labour : the execution of labor credits and their conditioning for the universal judgmentGiovane Canonica. --342.65 Art. 35Artigo de revista
2014 Canonica, GiovaneRepercussão da recuperação judicial na esfera trabalhista: a execução dos créditos trabalhistas e seu condicionamento ao juízo universal = Impact of the judicial recovery in the sphere of labour : the execution of labor credits and their conditioning for the universal judgmentGiovane Canonica. --342.65 Art. 6° § 2°Artigo de revista
2014 Canonica, GiovaneRepercussão da recuperação judicial na esfera trabalhista: a execução dos créditos trabalhistas e seu condicionamento ao juízo universal = Impact of the judicial recovery in the sphere of labour : the execution of labor credits and their conditioning for the universal judgmentGiovane Canonica. --342.65 Art. 54Artigo de revista
2014 Canonica, GiovaneRepercussão da recuperação judicial na esfera trabalhista: a execução dos créditos trabalhistas e seu condicionamento ao juízo universal = Impact of the judicial recovery in the sphere of labour : the execution of labor credits and their conditioning for the universal judgmentGiovane Canonica. --342.65 Art. 58Artigo de revista
2014 Canonica, GiovaneRepercussão da recuperação judicial na esfera trabalhista: a execução dos créditos trabalhistas e seu condicionamento ao juízo universal = Impact of the judicial recovery in the sphere of labour : the execution of labor credits and their conditioning for the universal judgmentGiovane Canonica. --342.65 Art. 56 § 4°Artigo de revista
2014 Canonica, GiovaneRepercussão da recuperação judicial na esfera trabalhista: a execução dos créditos trabalhistas e seu condicionamento ao juízo universal = Impact of the judicial recovery in the sphere of labour : the execution of labor credits and their conditioning for the universal judgmentGiovane Canonica. --342.65 Art. 6° § 5°Artigo de revista
2014 Canonica, GiovaneRepercussão da recuperação judicial na esfera trabalhista: a execução dos créditos trabalhistas e seu condicionamento ao juízo universal = Impact of the judicial recovery in the sphere of labour : the execution of labor credits and their conditioning for the universal judgmentGiovane Canonica. --342.65 Art. 6° § 3°Artigo de revista
2013 Yoshino, André MotoharuAdequação legislativa à prática da Lei n. 11.101/05por André Motoharu Yoshino e Pedro Cordelli Alves. --342.2386Artigo de revista
2013 Borges, Tarcísio BarrosA execução fiscal e a recuperação judicial: possibilidade de venda da empresa in totum por força de decisão do juízo executivoTarcísio Barros Borges. --341.46521Art. 47Artigo de revista
2013 Borges, Tarcísio BarrosA execução fiscal e a recuperação judicial: possibilidade de venda da empresa in totum por força de decisão do juízo executivoTarcísio Barros Borges. --341.46521Art. 57Artigo de revista
2013 Borges, Tarcísio BarrosA execução fiscal e a recuperação judicial: possibilidade de venda da empresa in totum por força de decisão do juízo executivoTarcísio Barros Borges. --341.46521Art. 141 inciso IIArtigo de revista
2013 Borges, Tarcísio BarrosA execução fiscal e a recuperação judicial: possibilidade de venda da empresa in totum por força de decisão do juízo executivoTarcísio Barros Borges. --341.46521Art. 140Artigo de revista
2013 Borges, Tarcísio BarrosA execução fiscal e a recuperação judicial: possibilidade de venda da empresa in totum por força de decisão do juízo executivoTarcísio Barros Borges. --341.46521Art. 141 inciso IArtigo de revista
2013 Scherer, TiagoA exigência de certidão de regularidade fiscal na recuperação judicialTiago Scherer. --342.2386Artigo de revista
2013 Rodrigues, Clóvis FedrizziA inconstitucionalidade da multa tributária na Lei das FalênciasClóvis Fedrizzi Rodrigues. --341.3956Artigo de revista
2013 Reis, Wanderlei José dosA lei de falências e recuperação de empresas no judiciáriopor Wanderlei José dos Reis. --342.236Artigo de revista
2013 Amorim, Pedro Henrique VizottoAnálise de julgado: o conflito entre a supremacia dos preceitos constitucionais, principiológicos e legais e a soberania da Assembleia Geral de Credores na recuperação judicialPedro Henquique Vizotto Amorim. --342.2386Art. 45Artigo de revista
2013 Amorim, Pedro Henrique VizottoAnálise de julgado: o conflito entre a supremacia dos preceitos constitucionais, principiológicos e legais e a soberania da Assembleia Geral de Credores na recuperação judicialPedro Henquique Vizotto Amorim. --342.2386Art. 35Artigo de revista
2013 Amorim, Pedro Henrique VizottoAnálise de julgado: o conflito entre a supremacia dos preceitos constitucionais, principiológicos e legais e a soberania da Assembleia Geral de Credores na recuperação judicialPedro Henquique Vizotto Amorim. --342.2386Art. 54Artigo de revista
2013 Amorim, Pedro Henrique VizottoAnálise de julgado: o conflito entre a supremacia dos preceitos constitucionais, principiológicos e legais e a soberania da Assembleia Geral de Credores na recuperação judicialPedro Henquique Vizotto Amorim. --342.2386Art. 58Artigo de revista
2013 Amorim, Pedro Henrique VizottoAnálise de julgado: o conflito entre a supremacia dos preceitos constitucionais, principiológicos e legais e a soberania da Assembleia Geral de Credores na recuperação judicialPedro Henquique Vizotto Amorim. --342.2386Art. 61Artigo de revista
2013 Patrocínio, Daniel Moreira doAnálise econômica da recuperação judicial de empresas: princípios, jogos, falhas e custosDaniel Moreira do Patrocínio. --342.238Livro
2013 Gonçalves, OksandroAnálise econômica do Direito e a suspensão das ações e execuções em face da empresa em recuperação judicial: instrumento para o desenvolvimentoOksandro Gonçalves, Cristina Malaski Almendanha. --342.2386Artigo de revista
2013 Rodrigues, Raphael SilvaAplicabilidade do Art. 191 do Código tributário nacional ante o dever fundamental de recolher tributosRaphael Silva Rodrigues. --341.39Artigo de revista
2013 Castro, Raphael Silva eA recuperação judicial da empresa devedora da fazenda públicaRaphael Silva e Castro. --342.2386Art. 57Artigo de revista
2013 Castro, Raphael Silva eA recuperação judicial da empresa devedora da fazenda públicaRaphael Silva e Castro. --342.2386Art. 58Artigo de revista
2013 Castro, Raphael Silva eA recuperação judicial da empresa devedora da fazenda públicaRaphael Silva e Castro. --342.2386Art. 52Artigo de revista
2013 Ribeiro, Darci GuimarãesAspectos procesales del concurso en el BrasilDarci Guimarães Ribeiro. --341.46528Art. 105Artigo de revista
2013 Ribeiro, Darci GuimarãesAspectos procesales del concurso en el BrasilDarci Guimarães Ribeiro. --341.46528Art. 47Artigo de revista
2013 Ribeiro, Darci GuimarãesAspectos procesales del concurso en el BrasilDarci Guimarães Ribeiro. --341.46528Art. 85Artigo de revista
2013 Ribeiro, Darci GuimarãesAspectos procesales del concurso en el BrasilDarci Guimarães Ribeiro. --341.46528Art. 83Artigo de revista
2013 Ribeiro, Darci GuimarãesAspectos procesales del concurso en el BrasilDarci Guimarães Ribeiro. --341.46528Art. 84Artigo de revista
2013 Ribeiro, Darci GuimarãesAspectos procesales del concurso en el BrasilDarci Guimarães Ribeiro. --341.46528Art. 76Artigo de revista
2013 Oliveira, Bruno Kurzweil deA sujeição de créditos: a data de existência para fins de créditos decorrentes de indenização civil na recuperação civil na recuperação judicialBruno Kurzweil de Oliveira, Ana Paula Comodo. --342.2386Artigo de revista
2013 Perin Junior, EcioA tímida e singela celeridade processual dos procedimentos recuperatóriospor Ecio Perin Junior. --342.2386Artigo de revista
2013 Brechbühler, GustavoAtivismo judicial, recuperação de empresas e parcelamento fiscal: busca pela efetividade do art. 68 da lei 11.101/2015Gustavo Brechbühler, Guilherme Brechbühler. --341.418Artigo de revista
2013 Gagliardi, Rafael VillarConfidencialidade na arbitragem comercial internacionalRafael Villar Gagliardi. --341.163Artigo de revista
2013 Reis, Rodolfo Soares dosCrime falencial e competência material: recebimento da ação penal após as Leis 11.101/05 e 11.719/08Rodolfo Soares dos Reis. --341.55452Livro
2013 Cruz, Renato Schenkel daDa recuperação extrajudicialRenato Schenkel da Cruz. --342.51Artigo de revista
2013 Blok, MarcellaDesconsideração da personalidade jurídica: uma visão contemporâneaMarcella Blok. --342.119Art. 82Artigo de revista
2013, 2012, 2011, 2009 Santos, Elisabete Teixeira Vido dosDireito empresarialElisabete Teixeira Vido dos Santos. --342.2 342.22 Livro
2013 Pugliesi, Adriana ValériaDireito falimentar e preservação da empresaAdriana Valéria Pugliesi. --342.236Art. 75Livro
2013 Pugliesi, Adriana ValériaDireito falimentar e preservação da empresaAdriana Valéria Pugliesi. --342.236Art. 111Livro
2013 Bucci, AlexandreDireito societário e Direito concursal: o interesse social. A evolução do direito concursal no BrasilAlexandre Bucci. --342.236Artigo de revista
2013 Tiburcio, CarmenEfeitos extraterritoriais da falênciaCarmen Tiburcio. --342.236Artigo de revista
2013 Patrocínio, Daniel Moreira doEficiência e recuperação judicial de empresasDaniel Moreira do Patrocínio. --342.2386Artigo de revista
2013 Conceição, Pedro Augusto Simões daEmpresa, sociedade e personalidade jurídica: a exigência penal de uma (e)fusão de conceitosPedro Augusto Simões da Conceição. --342.119Art. 1°Artigo de revista
2013 Sousa, Guilherme Carvalho eEmpresas em recuperação judicial e a participação em certame licitatóriopor Guilherme Carvalho e Sousa. --Artigo de revista
2013 Lobo, JorgeExtensão da falência por abuso de controle: análise crítica da jurisprudência do STJJorge Lobo. --342.236 Art. 81Artigo de revista
2013 Lobo, JorgeExtensão da falência por abuso de controle: análise crítica da jurisprudência do STJJorge Lobo. --342.236 Art. 5°Artigo de revista
2013 Lobo, JorgeFalência de empresas coligadaspor Jorge Lobo. --342.236Artigo de revista
2013 Lopes, Rénan KfuriFalência requerida pelo próprio devedorRénan Kfuri Lopes. --342.236Art. 105Artigo de revista
2013 Lopes, Rénan KfuriFalência requerida pelo próprio devedorRénan Kfuri Lopes. --342.236Art. 106Artigo de revista
2013 Lopes, Rénan KfuriFalência requerida pelo próprio devedorRénan Kfuri Lopes. --342.236Art. 107Artigo de revista
2013 Waisberg, IvoFundos de investimento e sua utilização em recuperação judicial: aspectos relevantesIvo Waisberg, Stefan Lourenço de Lima. --342.235Art. 47Artigo de revista
2013 Waisberg, IvoFundos de investimento e sua utilização em recuperação judicial: aspectos relevantesIvo Waisberg, Stefan Lourenço de Lima. --342.235Art. 60Artigo de revista
2013 Waisberg, IvoFundos de investimento e sua utilização em recuperação judicial: aspectos relevantesIvo Waisberg, Stefan Lourenço de Lima. --342.235Art. 161Artigo de revista
2013 Zanetti, RobsonLei de falências e recuperação de empresaspor Robson Zanetti. --342.2386Artigo de revista
2013 Aquino, Leonardo Gomes deLei de falências e recuperação de empresas: extensão subjetiva da norma e legitimidade passiva ad causampor Leonardo Gomes de Aquino. --342.236Art. 47Artigo de revista
2013 Nascimento, Marcelo C. MascaroLei de falências e recuperação de empresas e o direito do trabalhopor Marcelo C. Mascaro Nascimento. --Artigo de revista
2013 Mandel, JulioLei de recuperação de empresas ou lei de recuperação do crédito bancário?por Julio Mandel. --342.2386Artigo de revista
2013 Moraes, Francisco de Assis Basilio deManual de direito falimentar: aspectos históricos, falência, recuperação de empresas, crimes falimentares e exercíciosFrancisco de Assis Basilio de Moraes. --342.236Livro
2013 Castro, Carlos Alberto Farracha deManual de recuperação de empresas & falênciaCarlos Alberto Farracha de Castro. --342.236 Livro
2013, 2012 Cretella Neto, José, 1951Nova Lei de recuperação judicial e falências: (Lei n. 11.101, de 09.02.2005)José Cretella Neto. --342.236 Livro
2013 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959O adiantamento bancário com base em contrato de câmbio e a recuperação judicial do exportadorFábio Ulhoa Coelho. --342.2386Art. 49 § 4°Artigo de revista
2013 Yoshino, André MotoharuO ativismo judicial e a adaptação da Lei de recuperação de empresas à realidade =: Judicial activism and the adaptation of recovery companies law to realityAndré Motoharu Yoshino, Pedro Cordelli Alves. --342.2Art. 6° § 4°Artigo de revista
2013 Yoshino, André MotoharuO ativismo judicial e a adaptação da Lei de recuperação de empresas à realidade =: Judicial activism and the adaptation of recovery companies law to realityAndré Motoharu Yoshino, Pedro Cordelli Alves. --342.2Art. 52 inciso IIIArtigo de revista
2013 Moreira, Alberto CamiñaObrigação creditícia em recuperação judicialAlberto Camiña Moreira. --342.2Art. 49Artigo de revista
2013 Moreira, Alberto CamiñaObrigação creditícia em recuperação judicialAlberto Camiña Moreira. --342.2Art. 194Artigo de revista
2013 Moreira, Alberto CamiñaObrigação creditícia em recuperação judicialAlberto Camiña Moreira. --342.2Art. 193Artigo de revista
2013 Toledo, Paulo Fernando Campos Salles deO plano de recuperação e o controle judicial da legalidadePaulo Fernando Campos Salles de Toledo. --342.2386Art. 47Artigo de revista
2013 Oliveira, Bruno KurzweilOs limites da propriedade fiduciária na recuperação judicial: art. 49, § 3º, da Lei 11.101/2005Bruno Kurzweil de Oliveira, Ricardo Machado Pagianotto. --342.14Art. 85Artigo de revista
2013 Oliveira, Bruno KurzweilOs limites da propriedade fiduciária na recuperação judicial: art. 49, § 3º, da Lei 11.101/2005Bruno Kurzweil de Oliveira, Ricardo Machado Pagianotto. --342.14Art. 83Artigo de revista
2013 Oliveira, Bruno KurzweilOs limites da propriedade fiduciária na recuperação judicial: art. 49, § 3º, da Lei 11.101/2005Bruno Kurzweil de Oliveira, Ricardo Machado Pagianotto. --342.14Art. 41Artigo de revista
2013 Oliveira, Bruno KurzweilOs limites da propriedade fiduciária na recuperação judicial: art. 49, § 3º, da Lei 11.101/2005Bruno Kurzweil de Oliveira, Ricardo Machado Pagianotto. --342.14Art. 49 § 3°Artigo de revista
2013 Balbino, Caroline Laurentino de AlmeidaParcelamento tributário das empresas em recuperação judicialCaroline Laurentino de Almeida Balbino. --341.394Art. 57Artigo de revista
2013 Saddy, AndréPossibilidade de extinção de concessão de serviço justificada na recuperação judicial de sociedade empresária: o caso do setor elétrico brasileiroAndré Saddy. --341.353 Art. 47Artigo de revista
2013 Saddy, AndréPossibilidade de extinção de concessão de serviço justificada na recuperação judicial de sociedade empresária: o caso do setor elétrico brasileiroAndré Saddy. --341.353 Art. 27Artigo de revista
2013 Saddy, AndréPossibilidade de extinção de concessão de serviço justificada na recuperação judicial de sociedade empresária: o caso do setor elétrico brasileiroAndré Saddy. --341.353 Art. 36Artigo de revista
2013, 2009 Lopes, Rénan KfuriPrática jurídica: prática forenseRénan Kfuri Lopes. --341.415 341.46 Livro
2013 Furtado, João RafaelPrazo de suspensão da prescrição e de todas as ações e execuções contra o devedor, após o deferimento da recuperação judicial da empresa em crisepor João Rafael Furtado. --342.236Artigo de revista
2013, 2009, 2007, 2006 Pacheco, José da Silva, 1924Processo de recuperação judicial, extrajudicial e falência: em conformidade com a lei nº 11.101/05 e a alteração da lei nº 11.127/05José da Silva Pacheco. --342.236 Livro
2013 Tróccoli Júnior, HenriqueQuestões pontuais envolvendo o redirecionamento de execução fiscal contra devedor com falência decretada: juízo competente para declaração de responsabilidade tributária e suspensão da execução fiscal pelo advento da falênciaHenrique Tróccoli Júnior. --341.39341Artigo de revista
2013 Olguin, Pedro RochaRecuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservaçãoPedro Rocha Olguin. --342.2386Art. 131Artigo de revista
2013 Olguin, Pedro RochaRecuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservaçãoPedro Rocha Olguin. --342.2386Art. 163Artigo de revista
2013 Olguin, Pedro RochaRecuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservaçãoPedro Rocha Olguin. --342.2386Art. 47Artigo de revista
2013 Olguin, Pedro RochaRecuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservaçãoPedro Rocha Olguin. --342.2386Art. 49Artigo de revista
2013 Olguin, Pedro RochaRecuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservaçãoPedro Rocha Olguin. --342.2386Art. 45Artigo de revista
2013 Olguin, Pedro RochaRecuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservaçãoPedro Rocha Olguin. --342.2386Art. 73Artigo de revista
2013 Olguin, Pedro RochaRecuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservaçãoPedro Rocha Olguin. --342.2386Art. 51Artigo de revista
2013 Olguin, Pedro RochaRecuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservaçãoPedro Rocha Olguin. --342.2386Art. 59Artigo de revista
2013 Olguin, Pedro RochaRecuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservaçãoPedro Rocha Olguin. --342.2386Art. 50Artigo de revista
2013 Olguin, Pedro RochaRecuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservaçãoPedro Rocha Olguin. --342.2386Art. 53Artigo de revista
2013 Olguin, Pedro RochaRecuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservaçãoPedro Rocha Olguin. --342.2386Art. 55Artigo de revista
2013 Olguin, Pedro RochaRecuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservaçãoPedro Rocha Olguin. --342.2386Art. 161Artigo de revista
2013 Olguin, Pedro RochaRecuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservaçãoPedro Rocha Olguin. --342.2386Art. 70Artigo de revista
2013 Olguin, Pedro RochaRecuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservaçãoPedro Rocha Olguin. --342.2386Art. 72Artigo de revista
2013 Olguin, Pedro RochaRecuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservaçãoPedro Rocha Olguin. --342.2386Art. 67Artigo de revista
2013 Olguin, Pedro RochaRecuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservaçãoPedro Rocha Olguin. --342.2386Art. 54Artigo de revista
2013 Olguin, Pedro RochaRecuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservaçãoPedro Rocha Olguin. --342.2386Art. 166Artigo de revista
2013 Olguin, Pedro RochaRecuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservaçãoPedro Rocha Olguin. --342.2386Art. 56Artigo de revista
2013 Olguin, Pedro RochaRecuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservaçãoPedro Rocha Olguin. --342.2386Art. 58Artigo de revista
2013 Olguin, Pedro RochaRecuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservaçãoPedro Rocha Olguin. --342.2386Art. 52Artigo de revista
2013 Olguin, Pedro RochaRecuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservaçãoPedro Rocha Olguin. --342.2386Art. 48Artigo de revista
2013 Olguin, Pedro RochaRecuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservaçãoPedro Rocha Olguin. --342.2386Art. 71Artigo de revista
2013 Olguin, Pedro RochaRecuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservaçãoPedro Rocha Olguin. --342.2386Art. 61Artigo de revista
2013 Olguin, Pedro RochaRecuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservaçãoPedro Rocha Olguin. --342.2386Art. 21Artigo de revista
2013 Olguin, Pedro RochaRecuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservaçãoPedro Rocha Olguin. --342.2386Art. 138Artigo de revista
2013 Patrocínio, Daniel Moreira doRecuperação de empresas e falência: lei e jurisprudênciaDaniel Moreira do Patrocínio. --342.2386Livro
2013 Guerra, LuizRecuperação econômica de empresa e as inconstitucinalidades contidas na Lei 11.101/2005Luiz Guerra. --342.2Artigo de revista
2013, 2012 Castro, Carlos Alberto Farracha deRecuperação extrajudicial: inovação ou retrocesso? = Out of court restructuring : Innovation or reverse?Carlos Alberto Farracha de Castro. --342.2 Artigo de revista
2013 Spinelli, Luis FelipeRecuperação extrajudicial de empresasLuis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli. --342.2386Livro
2013 Santos, AssioneRecuperação judicial: exercício abusivo do poder de voto nas assembleias de credores e a figura do cram downpor Assione Santos e Marcus Vinícius Machado. --342.2386Artigo de revista
2013 Pimenta, Eduardo GoulartRecuperação judicial de empresas, Cram Down e voto abusivo em Assembleia Geral de credores: estudo de casosEduardo Goulart Pimenta. --342.2Art. 41Artigo de revista
2013 Pimenta, Eduardo GoulartRecuperação judicial de empresas, Cram Down e voto abusivo em Assembleia Geral de credores: estudo de casosEduardo Goulart Pimenta. --342.2Art. 58Artigo de revista
2013 Rammê, Adriana SantosRecuperação judicial e dívidas tributárias: a preservação da empresa como fundamento constitucional de ajuda fiscalAdriana Santos Rammê. --342.238Livro
2013 Ferraz, RobertoRedirecionamento da execução fiscal contra sócio de sociedade comercial falidaRoberto Ferraz, Luiz Alfredo Boareto, Nathalia Cafareli. --341.39341Artigo de revista
2013 Braghini, MarceloRedirecionamento de execução fiscal contra os responsáveis tributários das sociedades empresariais falidasMarcelo Braghini, Ricardo Braghini. --341.39341Artigo de revista
2013 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975Revisitando a Lei de recuperação de empresas: os 8 anos de vigência da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005Luís Rodolfo Cruz e Creuz. --342.2386 Art. 6°Artigo de revista
2012 Blok, MarcellaAbuso do poder de controle do acionista controlador nas sociedades anônimasMarcella Blok. --342.2Artigo de revista
2012 Decomain, Pedro RobertoA classificação dos créditos na falênciaPedro Roberto Decomain. --342.245Artigo de revista
2012 Arruda, Kátia MagalhãesA controvérsia sobre os créditos trabalhistas na recuperação judicial das empresasKátia Magalhães Arruda. --342.68Art. 60Artigo de revista
2012 Arruda, Kátia MagalhãesA controvérsia sobre os créditos trabalhistas na recuperação judicial das empresasKátia Magalhães Arruda. --342.68Art. 83Artigo de revista
2012 Arruda, Kátia MagalhãesA controvérsia sobre os créditos trabalhistas na recuperação judicial das empresasKátia Magalhães Arruda. --342.68Art. 141Artigo de revista
2012, 2011 Zago, Felipe do CantoA falência das empresas públicas e das sociedades de economia mistaFelipe do Canto Zago. --342.236 Art. 2° inciso IArtigo de revista
2012 Brasil, Sérgio Augusto VelosoA imputação do crime de exercício ilegal de atividade na Lei de falênciasSérgio Augusto Veloso Brasil. --341.5545Art. 163Livro
2012 Brasil, Sérgio Augusto VelosoA imputação do crime de exercício ilegal de atividade na Lei de falênciasSérgio Augusto Veloso Brasil. --341.5545Art. 176Livro
2012 Lara, Alysson F. J. deA inconstitucionalidade e a inaplicabilidade do artigo 191-A do Código tributário nacional =: The unconstitutionality and the non-applicability of the article 191-A of the National internal tax codeAlysson F.J. de Lara, Marcio Cristiano de Gois. --341.392 Art. 47Artigo de revista
2012 Lara, Alysson F. J. deA inconstitucionalidade e a inaplicabilidade do artigo 191-A do Código tributário nacional =: The unconstitutionality and the non-applicability of the article 191-A of the National internal tax codeAlysson F.J. de Lara, Marcio Cristiano de Gois. --341.392 Art. 57Artigo de revista
2012 Apostolopoulos, AndreA problemática da liberação de mercadorias apreendidasAndré Apostolopoulos. --341.3992 Art. 57Artigo de revista
2012 Martins, Glauco AlvesA recuperação extrajudicialGlauco Alves Martins. --342.2386Livro
2012 Cerezetti, Sheila Christina NederA recuperação judicial de sociedade por ações: o princípio da preservação da empresa na Lei de recuperação e falênciaSheila Christina Neder Cerezetti. --342.238Livro
2012 Decomain, Pedro RobertoArrecadação e pedido de restituição de bens na falênciaPedro Roberto Decomain. --342.236Artigo de revista
2012 D'Ávila, ThiagoArrematação na recuperação judicial: sucessão trabalhistaThiago D'Ávila. --342.6Art. 47Artigo de revista
2012 D'Ávila, ThiagoArrematação na recuperação judicial: sucessão trabalhistaThiago D'Ávila. --342.6Art. 60Artigo de revista
2012 D'Ávila, ThiagoArrematação na recuperação judicial: sucessão trabalhistaThiago D'Ávila. --342.6Art. 141 inciso IIArtigo de revista
2012 Barros, Allan Luiz OliveiraAspectos jurídicos relacionados aos regimes de administração especial, intervenção e liquidação extrajudicial das entidades fechadas de previdência complementarAllan Luiz Oliveira Barros. --341.67 Artigo de revista
2012 Mendes, Frederico Ribeiro de FreitasAspectos pontuais sobre a atuação do Ministério Público na lei de falências e recuperação de empresasFrederico Ribeiro de Freitas Mendes. --342.236Art. 129Artigo de revista
2012 Mendes, Frederico Ribeiro de FreitasAspectos pontuais sobre a atuação do Ministério Público na lei de falências e recuperação de empresasFrederico Ribeiro de Freitas Mendes. --342.236Art. 130Artigo de revista
2012 Mendes, Frederico Ribeiro de FreitasAspectos pontuais sobre a atuação do Ministério Público na lei de falências e recuperação de empresasFrederico Ribeiro de Freitas Mendes. --342.236Art. 99Artigo de revista
2012 Mendes, Frederico Ribeiro de FreitasAspectos pontuais sobre a atuação do Ministério Público na lei de falências e recuperação de empresasFrederico Ribeiro de Freitas Mendes. --342.236Art. 83Artigo de revista
2012 Mendes, Frederico Ribeiro de FreitasAspectos pontuais sobre a atuação do Ministério Público na lei de falências e recuperação de empresasFrederico Ribeiro de Freitas Mendes. --342.236Art. 132Artigo de revista
2012 Mendes, Frederico Ribeiro de FreitasAspectos pontuais sobre a atuação do Ministério Público na lei de falências e recuperação de empresasFrederico Ribeiro de Freitas Mendes. --342.236Art. 140Artigo de revista
2012 Mendes, Frederico Ribeiro de FreitasAspectos pontuais sobre a atuação do Ministério Público na lei de falências e recuperação de empresasFrederico Ribeiro de Freitas Mendes. --342.236Art. 97Artigo de revista
2012 Tôrres, Adriana NogueiraAspectos tributários relacionados à recuperação judicial das sociedades: limites de intervenção do juízo da recuperação no que concerne à regularização das dívidas tributárias das empresasAdriana Nogueira Tôrres, Vitor Hugo Erlich Varella. --341.39Artigo de revista
2012 Decomain, Pedro RobertoAtos ineficazes em face da massa falida e ação revocatóriaPedro Roberto Decomain. --341.46Art. 129Artigo de revista
2012 Decomain, Pedro RobertoAtos ineficazes em face da massa falida e ação revocatóriaPedro Roberto Decomain. --341.46Art. 130Artigo de revista
2012 Decomain, Pedro RobertoAtos ineficazes em face da massa falida e ação revocatóriaPedro Roberto Decomain. --341.46Art. 131Artigo de revista
2012 Decomain, Pedro RobertoAtos ineficazes em face da massa falida e ação revocatóriaPedro Roberto Decomain. --341.46Art. 119Artigo de revista
2012 Decomain, Pedro RobertoAtos ineficazes em face da massa falida e ação revocatóriaPedro Roberto Decomain. --341.46Art. 134Artigo de revista
2012 Guerra, Evandro Martins, 1966Atuação do estado no domínio econômico e a legitimidade passiva falimentar das sociedades de economia mistaEvandro Martins Guerra. --341.332261Artigo de revista
2012 Alves, Giovani Ribeiro RodriguesCodificação, direito comercial e processo: do encerramento normativo à efetividadeGiovani Ribeiro Rodrigues Alves, Gustavo Osna. --342.2Artigo de revista
2012 Amaral, Anderson Couto doConselhos de classe, Petrobras, organizações sociais e OSCIPs: a obrigatoriedade de licitar prevista como regra na constituição e na Lei nº 8.666/93Anderson Couto do Amaral. --341.3527Artigo de revista
2012 Monteiro, Wellington de SerpaDa necessidade de observância da regularidade fiscal para a concessão de recuperação judicialWellington de Serpa Monteiro. --342.2383Art. 57Artigo de revista
2012 Andrade, Luis Tomás Alves deDeepening insolvency e a legitimidade para ajuizar a ação de responsabilidade civil do art. 82 da Lei 11.101/05Luis Tomás Alves de Andrade. --342.236Art. 82Artigo de revista
2012 Mendes, Frederico Ribeiro de FreitasDireito de empresa e falência: análise da súmula nº 44 do Tribunal Federal de Recursos = Business Law and bankruptcy : analysis of the abridgment 44 of the Federal Court of AppealsFrederico Ribeiro de Freitas Mendes. --342.236Art. 75Artigo de revista
2012 Mendes, Frederico Ribeiro de FreitasDireito de empresa e falência: análise da súmula nº 44 do Tribunal Federal de Recursos = Business Law and bankruptcy : analysis of the abridgment 44 of the Federal Court of AppealsFrederico Ribeiro de Freitas Mendes. --342.236Art. 187Artigo de revista
2012 Mendes, Frederico Ribeiro de FreitasDireito de empresa e falência: análise da súmula nº 44 do Tribunal Federal de Recursos = Business Law and bankruptcy : analysis of the abridgment 44 of the Federal Court of AppealsFrederico Ribeiro de Freitas Mendes. --342.236Art. 76Artigo de revista
2012 Terra Neto, ArnaldoDireito empresarial & contratosArnaldo Terra Neto. --342.2Livro
2012 Yoshikawa, Eduardo Henrique de OliveiraEfeitos processuais do depósito elisivo na falênciaEduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. --342.236Artigo de revista
2012 Lobo, JorgeFalência sumáriapor Jorge Lobo. --342.2Artigo de revista
2012 Borges Filho, Daltro de CamposImplicações da função social da propriedade na posição do credor por alienação fiduciária: bem essencial no processo de falênciaDaltro de Campos Borges Filho. --342.12473Artigo de revista
2012 Mendes, Thayana FelixLegitimidade da Fazenda Pública para postular falência do devedor tributário: a função social da empresa e o interesse público no par conditio credotorium = National Treasure's standing to sue tax debtors bankrupt: the interprise's social function and juridical interest in the conditio creditoriumThayana Feliz Mendes, Thiago Cioccari Brigido. --342.236Artigo de revista
2012, 2011, 2010 Ramos, André Luiz Santa CruzLei de falência e recuperação de empresas: Lei nº 11.101/2005 : dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoAndré Luiz Santa Cruz Ramos. --342.2386 Livro
2012 BrasilLei de falências e recuperação de empresas: Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Luiz Roberto Curia, Livia Céspedes e Juliana Nicoletti. --342.236Livro
2012 Reis, Wanderlei José dosLei de recuperação de empresas: a constitucionalidade do § 3º do art. 49por Wanderlei José dos Reis. --342.2 340 Art. 49 § 3°Artigo de revista
2012 Mazzuco, Antonio Carlos CLiquidação extrajudicial e instituição financeiraAntonio C. Mazzuco e Sylvia Moreira F. Camarinha. --341.4652Artigo de revista
2012 Camara, Ana Paula Mota dos SantosNova lei de recuperação judicial: redução de pedidos de falênciapor Ana Paula Mota dos Santos Camara. --342.236Artigo de revista
2012 Menezes, Maurício Moreira Mendonça deO poder de controle nas companhias em recuperação judicialMaurício Moreira Mendonça de Menezes. --342.2386Livro
2012 Martins Neto, CarlosO prazo de suspensão das ações e execuções no âmbito do processo de recuperação judicial: evolução da jurisprudênciaCarlos Martins Neto, Claudio Luiz de Miranda Bastos Filho. --342.2386Artigo de revista
2012 Decomain, Pedro RobertoO requerimento de falênciaPedro Roberto Decomain. --342.236Art. 94Artigo de revista
2012 Decomain, Pedro RobertoO requerimento de falência, sua contestação e a sentença que a decretaPedro Roberto Decomain. --342.236Artigo de revista
2012 Soares, Sonia A. R. (Sonia Aparecida Ribeiro)Os dez anos, dez meses e alguns dias da Lei 11.101 /2005Sonia A. R. Soares. --342.2368Art. 47Artigo de revista
2012 Soares, Sonia A. R. (Sonia Aparecida Ribeiro)Os dez anos, dez meses e alguns dias da Lei 11.101 /2005Sonia A. R. Soares. --342.2368Art. 59Artigo de revista
2012 Soares, Sonia A. R. (Sonia Aparecida Ribeiro)Os dez anos, dez meses e alguns dias da Lei 11.101 /2005Sonia A. R. Soares. --342.2368Art. 53Artigo de revista
2012 Soares, Sonia A. R. (Sonia Aparecida Ribeiro)Os dez anos, dez meses e alguns dias da Lei 11.101 /2005Sonia A. R. Soares. --342.2368Art. 54Artigo de revista
2012 Soares, Sonia A. R. (Sonia Aparecida Ribeiro)Os dez anos, dez meses e alguns dias da Lei 11.101 /2005Sonia A. R. Soares. --342.2368Art. 172Artigo de revista
2012 Soares, Sonia A. R. (Sonia Aparecida Ribeiro)Os dez anos, dez meses e alguns dias da Lei 11.101 /2005Sonia A. R. Soares. --342.2368Art. 61Artigo de revista
2012 Koury, Suzy Elizabeth CavalcanteRecuperação de empresas e sucessão trabalhistaSuzy Elizabeth Cavalcante Koury. --342.6Artigo de revista
2012, 2009, 2005 Gaino, ItamarResponsabilidade dos sócios na sociedade limitadaItamar Gaino. --342.2 342.224 Livro
2012 Silveira, Ana Paula daRestituição em dinheiro e privilégio trabalhista: análise da validade da norma sob o prisma do direito empresarialAna Paula da Silveira. --342.65Art. 86Artigo de revista
2012 Rios Júnior, ArthurSecuritização de créditos imobiliários =: Securitization of real estate creditsArthur Rios Júnior. --342.2Artigo de revista
2012 Braga, Bruno César MacielSociedade de propósito específico e sociedade em conta de participação: novas reflexõesBruno César Maciel Braga. --342.22Artigo de revista
2012 Guerra, LuizSociedades simples e o direito à recuperação judicial e extrajudicial: o equívoco da súmula 49 do TJSPLuiz Guerra. --342.2386Art. 47Artigo de revista
2012 Guerra, LuizSociedades simples e o direito à recuperação judicial e extrajudicial: o equívoco da súmula 49 do TJSPLuiz Guerra. --342.2386Art. 1°Artigo de revista
2012, 2007, 2005 Chimenti, Ricardo CunhaTeoria e prática do direito tributárioRicardo Cunha Chimenti, Andréa de Toledo Pierri. --341.39 Livro
2011 Kugler, Herbert MorgensternA aplicação do cram down e as lacunas no direitoHerbert Morgenstern Kugler. --342.2386Artigo de revista
2011 Faria, Luis Cláudio FurtadoA arbitragem e a recuperação judicial -: um estudo sobre a convivência e possíveis conflitos entre os institutosLuis Cláudio Furtado Faria, Felipe Rodrigues Cozer. --341.4618Art. 6°Artigo de revista
2011 Faria, Luis Cláudio FurtadoA arbitragem e a recuperação judicial -: um estudo sobre a convivência e possíveis conflitos entre os institutosLuis Cláudio Furtado Faria, Felipe Rodrigues Cozer. --341.4618Art. 76Artigo de revista
2011 Estevez, André FernandesA autofalência como dever: reflexos do descumprimento do disposto no artigo 105 da Lei n. 11.101/2005André Fernandes Estevez, Rafael Fritsch de Souza. --341.46 Artigo de revista
2011 Oliveira, Elias Rodrigues deA função social da empresa e a lei 11.101/05: capital X trabalho em crise?Elias Rodrigues de Oliveira, João Emílio de Assis Reis. --342.2Artigo de revista
2011 Carvalho, Denis Phillipe OliveiraA inconstitucionalidade do art. 83 da nova Lei de Recuperação e Falência de Empresas (Lei 11.101/2005)Denis Phillipe Oliveira Carvalho. --342.65Art. 83 inciso IArtigo de revista
2011 Trovo, Beatriz Villas Boas PimentelA ineficácia de atos praticados antes da falênciaBeatriz Villas Boas Pimentel Trovo. --342.224Artigo de revista
2011 Silva, Gilmar Athoff daA Lei de falências e o limite de 150 salários mínimos para os haveres trabalhistasGilmar Athoff da Silva. --342.236Art. 51Artigo de revista
2011 Silva, Gilmar Athoff daA Lei de falências e o limite de 150 salários mínimos para os haveres trabalhistasGilmar Athoff da Silva. --342.236Art. 50Artigo de revista
2011 Silva, Gilmar Athoff daA Lei de falências e o limite de 150 salários mínimos para os haveres trabalhistasGilmar Athoff da Silva. --342.236Art. 83Artigo de revista
2011 Freire Júnior, Aluer BaptistaA Lei de Recuperação de Empresas e Falências e seus abusos frente a direitos fundamentais do devedorAluer Baptista Freire Júnior e Rodrigo Almeida de Magalhães. --342.2386Artigo de revista
2011 Vieira, Maíra de MeloA obrigatoriedade da cláusula compromissória em caso de litígios envolvendo empresas sujeitas a processos de falência ou recuperação: comentários ao Agln 658.014-4/2-00 do TJSPMaíra de Melo Vieira. --341.4618Artigo de revista
2011 Perin Junior, EcioA polêmica da chamada "trava bancária": efeitos da alienação e cessão fiduciária de recebíveis em garantia na recuperação judicialEcio Perin Junior. --342.2386 Art. 49Artigo de revista
2011 Almeida, Gustavo Henrique deA preservação da empresa como pressuposto para desconstituição da penhora em execução fiscal contra o falidoGustavo Henrique de Almeida. --341.46521Art. 83Artigo de revista
2011 Almeida, Gustavo Henrique deA preservação da empresa como pressuposto para desconstituição da penhora em execução fiscal contra o falidoGustavo Henrique de Almeida. --341.46521Art. 6°Artigo de revista
2011 Almeida, Gustavo Henrique deA preservação da empresa como pressuposto para desconstituição da penhora em execução fiscal contra o falidoGustavo Henrique de Almeida. --341.46521Art. 140Artigo de revista
2011 Almeida, Gustavo Henrique deA preservação da empresa como pressuposto para desconstituição da penhora em execução fiscal contra o falidoGustavo Henrique de Almeida. --341.46521Art. 76Artigo de revista
2011 Teixeira, TarcisoA recuperação judicial de empresasTarciso Teixeira. --342.2386Artigo de revista
2011 Becue, Sabrina Maria FadelArrendamento de estabelecimento empresarial e a lei de recuperação de empresaspor Sabrina Maria Fadel Becue. --342.26Artigo de revista
2011 Santos, Paulo PenalvaAspectos polêmicos da recuperação extrajudicialPaulo Penalva Santos. --341.46Artigo de revista
2011 Magalhães, GiovaniA submissão das sociedades de economia mista e das empresas públicas ao regime jurídico falimentar previsto na lei 11.101/05Giovani Magalhães. --341.32261Artigo de revista
2011 Lupion, RicardoBoa-fé objetiva nos contratos empresariais: contornos dogmáticos dos deveres de condutaRicardo Lupion. --342.24Livro
2011 Goron, Lívio GoellnerConstituição e interpretação: uma análise da decisão do STF sobre a nova lei de falências e recuperação de empresas (ADI 3.934-DF)Lívio Goellner Goron. --342.23Artigo de revista
2011, 2006 Perin Junior, EcioCurso de direito falimentar e recuperação de empresasEcio Perin Junior. --342.2 342.236 Livro
2011 Rovai, Armando LuizCurso de iniciação ao direito de empresaArmando Luiz Rovai. --342.2Livro
2011 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Da ineficácia e da revogação de atos praticados antes da falênciaHumberto Theodoro Júnior. --342.236Artigo de revista
2011 Bensal, Bruno MarquesDa inocuidade de um novo Código comercialBruno Marques Bensal. --342.2Art. 105Artigo de revista
2011 Bensal, Bruno MarquesDa inocuidade de um novo Código comercialBruno Marques Bensal. --342.2Art. 99Artigo de revista
2011 Bensal, Bruno MarquesDa inocuidade de um novo Código comercialBruno Marques Bensal. --342.2Art. 51Artigo de revista
2011 Bensal, Bruno MarquesDa inocuidade de um novo Código comercialBruno Marques Bensal. --342.2Art. 22Artigo de revista
2011 Rampin, Talita Tatiana DiasDa possibilidade de homologação arbitral do plano de recuperação extrajudicial de empresasTalita Tatiana Dias Rampin, Yvete Flávio da Costa. --342.2380Artigo de revista
2011 Fabiani, Emerson RibeiroDireito e crédito bancário no BrasilEmerson Ribeiro Fabiani. --342.234Livro
2011 Estevez, André FernandesEstudos de direito falimentarAndré Fernandes Estevez. --342.236Art. 100Livro
2011 Estevez, André FernandesEstudos de direito falimentarAndré Fernandes Estevez. --342.236Art. 105Livro
2011 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Falência e imposto sobre a renda no BrasilSacha Calmon Navarro Coêlho, Eduardo Maneira. --341.39Artigo de revista
2011 Guerra, Luiz AntonioFalências & recuperações de empresas: crise econômico-financeira : comentários à lei de recuperações & de falências (artigo por artigo comentado)Luiz Guerra. --342.2Livro
2011, 2007 Basílio, Paulo SérgioHabilitação dos créditos trabalhistas, em caso de recuperação judicial ou falência, advindos da terceirizaçãoPaulo Sérgio Basílio. --342.68 Artigo de revista
2011, 2008 Simionato, Mônica ChiarellaLegislação penal especialMônica Chiarella Simionato, Patrícia Dias Lichtenthal. --341.51 Livro
2011 Milani, Mario SergioLei de recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência comentadaMario Sergio Milani. --342.236Livro
2011 Führer, Maximilianus Cláudio Américo, 1929Manual de direito público & privadoMaximilianus C. A. Führer, Édis Milaré. --341Livro
2011 Vaz, Ana CarolinaO conflito entre a Assembleia Geral de Credores e a Assembleia de Sócios na Sociedade LimitadaAna Carolina Vaz, Idevan César Rauen Lopes. --342.2386Artigo de revista
2011 Fernandes, Jean CarlosO credor titular da posição de proprietário fiduciário na recuperação judicial da empresa: uma análise da cessão fiduciária de títulosJean Carlos Fernandes. --342.2386Artigo de revista
2011 Oliveira Júnior, Fernando Antônio Alves deO estudo da failing firm defense, a partir da Lei de falências, nos atos de concentração submetidos ao CadeFernando Antônio Alves de Oliveira Júnior. --341.38Artigo de revista
2011 Alves, Alexandre Ferreira de AssumpçãoO pedido de restituição ordinária na Lei nº 11.101/2005 =: The ordinary request for refund of law nº 11.101/ 2005Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Raul Gonçalves Baptista. --342.236Artigo de revista
2011 Paiva, Luís FernandoOs efeitos da falência sobre a dívida decorrente da obrigação de contribuição de capital e a integralização do capital após a decretação da falência da sociedade =: The effects of bankruptcy on the debt resulting from compulsory capital contribution, and paying up a company's capital after it goes bankruptLuís Fernando Paiva. --342.236Art. 82Artigo de revista
2011 Campos, Aline FrançaOs legitimados a requerer falência do devedor: breve estudo do art. 97 da Lei nº 11.101/2005Aline França Campos. --342.236Art. 97Artigo de revista
2011 Taddei, Marcelo GazziOs primeiros anos da recuperação judicial no país: dificuldades e controvérsiasMarcelo Gazzi Taddei. --341.46Artigo de revista
2011 Perin Junior, EcioQuestões polêmicas de direito falimentar e a lei nº 11.101/05por Ecio Perin Junior [entrevistado]. --342.2Artigo de revista
2011 Purificação, Carlos Alberto daRecuperação de empresa e falência comentadaCarlos Alberto da Purificação. --342.2386Livro
2011 Franco, Vera Helena de MelloRecuperação e função social da empresa: reavaliando antigos temasVera Helena de Mello Franco, Rachel Sztajn. --342.12473Artigo de revista
2011 Crippa, Carla de VasconcellosRecuperação judicial, falência e arbitragemCarla de Vasconcellos Crippa. --341.4618Artigo de revista
2011 Brasil. Secretaria de Reforma do JudiciárioRecuperação judicial de empresas: guia práticoMinistério da Justiça, Secretaria de Reforma do Judiciário ... [et al.]. --342.236Folheto
2010 Lucena, AdrianaAbuso do direito creditório: lei 11.101/2055Adriana Lucena. --342.236Art. 57Artigo de revista
2010 Negrão, RicardoA eficiência do processo judicial na recuperação de empresaRicardo Negrão. --342.2386Livro
2010 Basílio, Paulo SérgioA execução dos créditos trabalhistas, necessidade ou não de prévia habilitação, em caso de falência ou de recuperação, segundo a doutrina e a jurisprudência, inclusive em caso de terceirizaçãoPaulo Sérgio Basílio. --342.688Artigo de revista
2010 Mendes, Bernardo Bicalho de AlvarengaA importância do administrador judicial como órgão auxiliar ao juízo falimentarBernardo Bicalho de Alvarenga Mendes. --342.2365Art. 23Artigo de revista
2010 Mendes, Bernardo Bicalho de AlvarengaA importância do administrador judicial como órgão auxiliar ao juízo falimentarBernardo Bicalho de Alvarenga Mendes. --342.2365Art. 24Artigo de revista
2010 Mendes, Bernardo Bicalho de AlvarengaA importância do administrador judicial como órgão auxiliar ao juízo falimentarBernardo Bicalho de Alvarenga Mendes. --342.2365Art. 22Artigo de revista
2010 Mendes, Bernardo Bicalho de AlvarengaA importância do administrador judicial como órgão auxiliar ao juízo falimentarBernardo Bicalho de Alvarenga Mendes. --342.2365Art. 21Artigo de revista
2010 Mendes, Bernardo Bicalho de AlvarengaA importância do administrador judicial como órgão auxiliar ao juízo falimentarBernardo Bicalho de Alvarenga Mendes. --342.2365Art. 25Artigo de revista
2010 Mendes, Bernardo Bicalho de AlvarengaA importância do administrador judicial como órgão auxiliar ao juízo falimentar na busca da eficácia dos processos falimentares e de recuperação judicial de empresasBernardo Bicalho de Alvarenga Mendes. --342.236Art. 23Artigo de revista
2010 Mendes, Bernardo Bicalho de AlvarengaA importância do administrador judicial como órgão auxiliar ao juízo falimentar na busca da eficácia dos processos falimentares e de recuperação judicial de empresasBernardo Bicalho de Alvarenga Mendes. --342.236Art. 24Artigo de revista
2010 Mendes, Bernardo Bicalho de AlvarengaA importância do administrador judicial como órgão auxiliar ao juízo falimentar na busca da eficácia dos processos falimentares e de recuperação judicial de empresasBernardo Bicalho de Alvarenga Mendes. --342.236Art. 22Artigo de revista
2010 Mendes, Bernardo Bicalho de AlvarengaA importância do administrador judicial como órgão auxiliar ao juízo falimentar na busca da eficácia dos processos falimentares e de recuperação judicial de empresasBernardo Bicalho de Alvarenga Mendes. --342.236Art. 21Artigo de revista
2010 Mendes, Bernardo Bicalho de AlvarengaA importância do administrador judicial como órgão auxiliar ao juízo falimentar na busca da eficácia dos processos falimentares e de recuperação judicial de empresasBernardo Bicalho de Alvarenga Mendes. --342.236Art. 25Artigo de revista
2010 Wunderlich, AlbertoA importância do instituto da recuperação judicial frente ao princípio da função social da empresaAlberto Wunderlich e Paula Neumann dos Santos.342.2Artigo de revista
2010 Menezes, Maurício Moreira Mendonça deA lei nº 11.101/2005 interpretada conforme a Constituição Federal e o imperativo de eficiência econômica =: Law 11,101/2005 interpreted in conformity with the brazilian federal constitution and the imperative of economic efficiencyMaurício Moreira Mendonça de Menezes. --342.225Artigo de revista
2010 Almeida, Gustavo MilaréAnotações sobre o princípio da função social da empresa na doutrina e na jurisprudência brasileiraGustavo Milaré Almeida. --342.2Art. 47Artigo de revista
2010 Almeida, Gustavo MilaréAnotações sobre o princípio da função social da empresa na doutrina e na jurisprudência brasileiraGustavo Milaré Almeida. --342.2Art. 51Artigo de revista
2010 Almeida, Gustavo MilaréAnotações sobre o princípio da função social da empresa na doutrina e na jurisprudência brasileiraGustavo Milaré Almeida. --342.2Art. 6°Artigo de revista
2010 Migliari Júnior, ArthurA possibilidade de recuperação suspensiva da falência como forma de seu encerramento precoceArthur Migliari Júnior. --342.236Artigo de revista
2010 Vilande, Pedro Albino VieiraA preferência do crédito trabalhista no concurso particular de credoresPedro Albino Vieira Vilande. --341.46528Art. 83 inciso IArtigo de revista
2010 Cordeiro, Luis FernandoA proteção da empresa e de sua privacidade em face do convênio para protesto de sentenças judiciais trabalhistasLuis Fernando Cordeiro, Adalberto Simão Filho. --342.688 Art. 47Artigo de revista
2010 Mendes, Bernardo Bicalho de AlvarengaAs "travas bancárias" no procedimento de recuperação judicial de sociedades empresáriasBernardo Bicalho de Alvarenga Mendes. --342.2386 342.2 Artigo de revista
2010 Borcsik, Sandor KrisztanA sucessão de empregadores: inteligência e alcance do instituto sob uma nova ópticaSandor Krisztan Borcsik. --342.6Artigo de revista
2010 Barros Neto, Geraldo Fonseca deA suspensão das execuções pelo processamento de recuperação judicialGeraldo Fonseca de Barros Neto. --341.465Artigo de revista
2010 Patrocínio, Daniel Moreira doCessão de quotas de sociedade limitada e alienacão do estabelecimento empresarial: responsabilidade civil do cessionário de participação societária e do adquirente no contrato de trespasse = Limited liability company share transfer and business establishment sale : assignee of transferred shares and business establishment buyer civil responsibilitiesDaniel Moreira do Patrocínio, Renzo Brandão Gotlib. --342.224Art. 49 § 3°Artigo de revista
2010, 2009, ..., 2007, 2005 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959Comentários à nova lei de falências e de recuperação de empresas: (Lei n. 11.101, de 9-2-2005)Fábio Ulhoa Coelho. --342.236 Livro
2010 Pereira, Alexandre DemetriusCrimes falimentares: teoria, prática e questões de concursos comentadasAlexandre Demetrius Pereira. --341.55452Livro
2010, 2009, 2008 Ramos, André Luiz Santa CruzCurso de direito empresarial: o novo regime jurídico-empresarial brasileiroAndré Luiz Santa Cruz Ramos. --342.2 Livro
2010 Waisberg, IvoDa não sucessão pelo adquirente por dívidas trabalhistas e tributárias na aquisição de unidades produtivas isoladas perante a Lei 11.101/2005Ivo Waisberg. --342.151Art. 60Artigo de revista
2010 Blok, MarcellaDeepening insolvency: a responsabilização dos administradores pela não confissão da falência no momento oportunoMarcella Blok. --342.236Artigo de revista
2010, 2007 Burgarelli, AclibesDireito comercial: falênciaAclibes Burgarelli. --342.236 Livro
2010 Neves, Gustavo BregaldaDireito empresarialGustavo Bregalda Neves. --342.2Livro
2010 Oliveira Filho, Paulo Furtado deDireito empresarialPaulo Furtado de Oliveira Filho. --342.2Livro
2010 Silva, Antonio Paulo C. ODisposições penais da LREF: (novas) considerações e propostaAntonio Paulo C. O. Silva. --342.151Art. 173Artigo de revista
2010, 2009 Teixeira, Guilherme PuchalskiDo consórcio entre sociedades: arts. 278 e 279 da Lei 6.404/76Guilherme Puchalski Teixeira. --342.2 Art. 5°Artigo de revista
2010 Lopes, Simone Cristine AraújoDo fundamento constitucional para o não pagamento de multa tributária na falência, segundo a Lei 11.101/2005Simone Cristine Araújo Lopes. --342.236 Artigo de revista
2010 Abrão, Carlos Henrique, 1959Do plano à recuperaçãoCarlos Henrique Abrão. --342.151Artigo de revista
2010 Leal Júnior, João CarlosEnsaio sobre o princípio da função social da empresa na Lei n. 11.101/05 =: Principle of company's social function under Law n. 11.101/05 essayJoão Carlos Leal Júnior. --342.2Artigo de revista
2010 Lancellotti, Renata WeingrillGovernança corporativa na recuperação judicial: Lei n. 11.101-2005Renata Weingrill Lancellotti. --342.236Livro
2010 Berger, DoraInsolvência internacional: Brasil, Alemanha e MercosulDora Berger. --342.382236Livro
2010 Delgado, José Augusto, 1938Interpretação contemporânea da Lei de recuperação judicial e sua aplicação ao produtor rural quanto pratica atos empresariais: conceito de empresa e sua função social. O produtor rural como empresário. Inscrição no registro público de comércio : ato de natureza formal : parecerJosé Augusto Delgado. --342.151Artigo de revista
2010 Bezerra Filho, Manoel JustinoLei de falência na jurisprudênciaManoel Justino Bezerra Filho, Adriano Ribeiro Lyra Bezerra. --342.236Livro
2010 Werneck, Erica SilvaNova lei de falências e recuperação judicial: a responsabilidade dos coobrigados ante as disposições da lei nº 11.101/05Erica Silva Werneck. --342.236Artigo de revista
2010 Pitassi, Sandro Lucio BarbosaNovas ferramentas para a superação da crise empresarial Argentina e BrasilSandro Lucio Barbosa Pitassi. --341.38Artigo de revista
2010 Fernandes, Jean CarlosO aval na recuperação judicial e a expressão "sócio solidário" contida no caput do artigo 6º da Lei n. 11.101/2005Jean Carlos Fernandes. --342.24632Art. 81Artigo de revista
2010 Fernandes, Jean CarlosO aval na recuperação judicial e a expressão "sócio solidário" contida no caput do artigo 6º da Lei n. 11.101/2005Jean Carlos Fernandes. --342.24632Art. 6° § 1°Artigo de revista
2010 Fernandes, Jean CarlosO aval na recuperação judicial e a expressão "sócio solidário" contida no caput do artigo 6º da Lei n. 11.101/2005Jean Carlos Fernandes. --342.24632Art. 6° § 2°Artigo de revista
2010 Fernandes, Jean CarlosO aval na recuperação judicial e a expressão "sócio solidário" contida no caput do artigo 6º da Lei n. 11.101/2005Jean Carlos Fernandes. --342.24632Art. 49 § 1°Artigo de revista
2010 Fernandes, Jean CarlosO aval na recuperação judicial e a expressão "sócio solidário" contida no caput do artigo 6º da Lei n. 11.101/2005Jean Carlos Fernandes. --342.24632Art. 99 inciso VArtigo de revista
2010 Santos, Alexandre Pinheiro dosO direito à informação dos investidores do mercado de capitais na recuperação ou falênciaAlexandre Pinheiro dos Santos. --342.23Art. 75Artigo de revista
2010 Santos, Alexandre Pinheiro dosO direito à informação dos investidores do mercado de capitais na recuperação ou falênciaAlexandre Pinheiro dos Santos. --342.23Art. 47Artigo de revista
2010 Taddei, Marcelo GazziO estabelecimento empresarial e suas repercussões jurídicasMarcelo Gazzi Taddei. --342.2Art. 129Artigo de revista
2010 Taddei, Marcelo GazziO estabelecimento empresarial e suas repercussões jurídicasMarcelo Gazzi Taddei. --342.2Art. 136Artigo de revista
2010 Taddei, Marcelo GazziO estabelecimento empresarial e suas repercussões jurídicasMarcelo Gazzi Taddei. --342.2Art. 50Artigo de revista
2010 Taddei, Marcelo GazziO estabelecimento empresarial e suas repercussões jurídicasMarcelo Gazzi Taddei. --342.2Art. 142Artigo de revista
2010 Taddei, Marcelo GazziO estabelecimento empresarial e suas repercussões jurídicasMarcelo Gazzi Taddei. --342.2Art. 141Artigo de revista
2010 Vasconcelos, RonaldoO instituto da arbitragem na dinâmica do processo de recuperação de empresasRonaldo Vasconcelos. --341.4618Art. 163Artigo de revista
2010 Vasconcelos, RonaldoO instituto da arbitragem na dinâmica do processo de recuperação de empresasRonaldo Vasconcelos. --341.4618Art. 58 § 1°Artigo de revista
2010 Vasconcelos, RonaldoO instituto da arbitragem na dinâmica do processo de recuperação de empresasRonaldo Vasconcelos. --341.4618Art. 50Artigo de revista
2010 Vasconcelos, RonaldoO instituto da arbitragem na dinâmica do processo de recuperação de empresasRonaldo Vasconcelos. --341.4618Art. 6°Artigo de revista
2010 Vasconcelos, RonaldoO instituto da arbitragem na dinâmica do processo de recuperação de empresasRonaldo Vasconcelos. --341.4618Art. 53 inciso IArtigo de revista
2010 Faver, ScilioO processo de recuperação judicial no pós-criseScilio Faver. --342.2Artigo de revista
2010 Abrão, Carlos Henrique, 1959O refinanciamento do débito bancário e o Banco CentralCarlos Henrique Abrão. --341.378Artigo de revista
2010, 2009 Adamek, Marcelo Vieira vonOs empresários do setor aéreo e os contratos de arrendamento de aeronaves na lei de recuperação de empresas e falência: (Lei 11.101/2005, art. 199)Marcelo Vieria von Adamek. --342.2386 Artigo de revista
2010 Floriano Neto, AlexO uso do direito como estratégia de gestão empresarialAlex Floriano Neto. --340Art. 47Artigo de revista
2010 Floriano Neto, AlexO uso do direito como estratégia de gestão empresarialAlex Floriano Neto. --340Art. 50Artigo de revista
2010 Migliari Júnior, ArthurParecer ministerial: recuperação de empresas. Possibilidade de migração da falência decretada para a recuperação de empresas, desde que mantida a atividade produtiva da empresa, por meio de continuação de negóciosJorge Queiroz. --342.151Art. 60Artigo de revista
2010 Couto, Ivanoy Moreno FreitasPenhora on line: princípios limitadores à sua aplicaçãoIvanoy Moreno Freitas Couto. --341.4652Livro
2010, 2008, 2006, 2005 Avena, Norberto Cláudio PâncaroProcesso penalNorberto Cláudio Pâncaro Avena ; coordenação Misael Montenegro Filho. --341.43 Livro
2010 Silva, Homero Batista Mateus daQuestões controvertidas sobre a sucessão de empregadores no direito do trabalho: sucessão a título precário, sucessão parcial, sucessão em cartório extrajudicial, no processo de recuperação judicial e na falênciaHomero Batista Mateus da Silva. --342.2386Art. 60Artigo de revista
2010 Silva, Homero Batista Mateus daQuestões controvertidas sobre a sucessão de empregadores no direito do trabalho: sucessão a título precário, sucessão parcial, sucessão em cartório extrajudicial, no processo de recuperação judicial e na falênciaHomero Batista Mateus da Silva. --342.2386Art. 142Artigo de revista
2010 Silva, Homero Batista Mateus daQuestões controvertidas sobre a sucessão de empregadores no direito do trabalho: sucessão a título precário, sucessão parcial, sucessão em cartório extrajudicial, no processo de recuperação judicial e na falênciaHomero Batista Mateus da Silva. --342.2386Art. 140Artigo de revista
2010 Silva, Homero Batista Mateus daQuestões controvertidas sobre a sucessão de empregadores no direito do trabalho: sucessão a título precário, sucessão parcial, sucessão em cartório extrajudicial, no processo de recuperação judicial e na falênciaHomero Batista Mateus da Silva. --342.2386Art. 143Artigo de revista
2010 Silva, Homero Batista Mateus daQuestões controvertidas sobre a sucessão de empregadores no direito do trabalho: sucessão a título precário, sucessão parcial, sucessão em cartório extrajudicial, no processo de recuperação judicial e na falênciaHomero Batista Mateus da Silva. --342.2386Art. 141Artigo de revista
2010 Araújo, Bruna Feitosa Serra deRecuperação empresarial: a flexibilização da exigência da certidão negativa de débitos na concessão da recuperação judicial e os pressupostos definidores da Lei n° 11.101/2005Bruna Feitosa Serra de Araújo. --342.236Art. 57Artigo de revista
2010 Souza, Marcelo PapaléoRecuperação judicial: a não aplicação do art. 54 da Lei n. 11.101/05 : prazo para pagamento de crédito trabalhista : suas consequênciasMarcelo Papaléo Souza. --342.65Art. 54Artigo de revista
2010 Arnoldi, Paulo Roberto ColomboRecuperação judicial em casos de cessão fiduciária: a exclusão dos bancos do processoPaulo Roberto Colombo Arnoldi. --342.236Art. 49 § 3°Artigo de revista
2010 Silva, Rodrigo Alberto Correia daRecuperação judicial na UTIRodrigo Alberto Correia da Silva. --342.2386Artigo de revista
2010 Faria, Ely de OliveiraReflexões acerca do abuso do direito de voto de credor contra o plano de recuperação e soluçõesEly de Oliveira Faria. --342.225Artigo de revista
2010 Jakutis, Paulo SérgioResponsabilidade objetiva do empregador no efetivo cumprimento de suas obrigações na execução trabalhistaPaulo Sérgio Jakutis. --342.688Artigo de revista
2010, 2008, 2007, 2006 Lobo, JorgeResponsabilidade por obrigações e dívidas da sociedade empresária na recuperação extrajudicial, na recuperação judicial e na falênciaJorge Lobo. --342.151 Artigo de revista
2010 Lima, Rosane SilvaResponsabilidade tributária pela dissolução regular da sociedade: início do prazo de prescrição para o redirecionamento da execução fiscalRosane Silva Lima. --341.46Artigo de revista
2010 Esteves, André FernandesSentença falimentar e recursos cabíveis: interpretação do art. 100 da lei nº 11.101/2005André Fernandes Esteves e Celiana Diehl Ruas. --342.236Art. 100Artigo de revista
2010 Guerra, Evandro Martins, 1966Sujeição da sociedade de economia mista ao processo falimentarEvandro Martins Guerra ; Paula Botelho Almeida. --341.32261Artigo de revista
2010 Pires, Paulo Henrique GonçalvesTransferência de posição contratual e garantia hipotecáriaPaulo Henrique Gonçalves Pires. --342.1451Art. 140 § 3°Artigo de revista
2010 Queiroz, JorgeUm balanço da efetividade da operação da Lei de recuperação e falênciasJorge Queiroz. --342.151Art. 60Artigo de revista
2010 Campos, Airton Fernandes deVerificação e habilitação de crédito na recuperação judicial e participação na assembleia de credoresAirton Fernandes de Campos. --342.236Art. 52 § 1° inciso IIIArtigo de revista
2010 Campos, Airton Fernandes deVerificação e habilitação de crédito na recuperação judicial e participação na assembleia de credoresAirton Fernandes de Campos. --342.236Art. 99 inciso IVArtigo de revista
2009 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959A "extensão da falência" como meio de responsabilização de terceiros por obrigações do falidopor Fábio Ulhoa Coelho.342.2Art. 82Artigo de revista
2009 Villatore, Gustavo TeixeiraA aquisição do estabelecimento empresarialpor Gustavo Teixeira Villatore.342.2Art. 94Artigo de revista
2009 Ferreira, Marcus Vinicius VitaA competência universal do juízo da recuperação judicial e o princípio da preservação da empresaMarcus Vinicius Vita Ferreira. --341.418Art. 45Artigo de revista
2009 Ferreira, Marcus Vinicius VitaA competência universal do juízo da recuperação judicial e o princípio da preservação da empresaMarcus Vinicius Vita Ferreira. --341.418Art. 6° § 4°Artigo de revista
2009 Ferreira, Marcus Vinicius VitaA competência universal do juízo da recuperação judicial e o princípio da preservação da empresaMarcus Vinicius Vita Ferreira. --341.418Art. 6° § 5°Artigo de revista
2009 Maia, Vinícius Fernandes CostaA Lei 11.101/05 aplicada ao caso de recuperação judicial da VarigVinícius Fernandes Costa Maia.342.2386Artigo de revista
2009 Boiteux, Fernando Netto, 1955A Lei de falências e os devedores solidários na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São PauloFernando Netto Boiteux. --341.46Art. 49Artigo de revista
2009 Souza, Marcelo Papaléo deA lei de recuperação e falência e as suas consequências no direito e no processo do trabalhoMarcelo Papaléo de Souza. --342.236Livro
2009 Fürst, Tiago GhellarA nova lei de falências e os crimes falimentares anterioresTiago Ghellar Fürst. --342.236Art. 192Artigo de revista
2009 Fürst, Tiago GhellarA nova lei de falências e os crimes falimentares anterioresTiago Ghellar Fürst. --342.236Art. 182Artigo de revista
2009 Guimarães, Márcio SouzaApontamentos sobre o direito das empresas em dificuldade (droit des entreprises en difficulté) em FrançaMárcio Souza Guimarães. --342.2386Artigo de revista
2009 Beloti, Carlos Eduardo CabralA preservação da empresa através da recuperação extrajudicialCarlos Eduardo Cabral Beloti. --342.2386Artigo de revista
2009 Assumpção, Márcio Calil deA propriedade fiduciária e a recuperação de empresasMárcio Calil de Assumpção, Melhim Namem Chalhub. --342.2386Art. 49 § 3°Artigo de revista
2009 Assumpção, Márcio Calil deA propriedade fiduciária e a recuperação de empresasMárcio Calil de Assumpção, Melhim Namem Chalhub. --342.2386Art. 49 § 5°Artigo de revista
2009 Toledo, Paulo Fernando Campos Salles deArbitragem e insolvênciaPaulo Fernando Campos Salles de Toledo.342.269Art. 103Artigo de revista
2009 Toledo, Paulo Fernando Campos Salles deArbitragem e insolvênciaPaulo Fernando Campos Salles de Toledo.342.269Art. 117Artigo de revista
2009 Toledo, Paulo Fernando Campos Salles deArbitragem e insolvênciaPaulo Fernando Campos Salles de Toledo.342.269Art. 53Artigo de revista
2009 Toledo, Paulo Fernando Campos Salles deArbitragem e insolvênciaPaulo Fernando Campos Salles de Toledo.342.269Art. 6°Artigo de revista
2009 Toledo, Paulo Fernando Campos Salles deArbitragem e insolvênciaPaulo Fernando Campos Salles de Toledo.342.269Art. 76Artigo de revista
2009 Toledo, Paulo Fernando Campos Salles deArbitragem e insolvênciaPaulo Fernando Campos Salles de Toledo.342.269Art. 22Artigo de revista
2009 Santos, Roseli RêgoA recuperação de empresas e a função social da empresa na Lei 11.101/05Roseli Rêgo Santos. --342.2Artigo de revista
2009 Salamacha, José EliA recuperação judicial pode ser a saída para empresas em crise financeiraJosé Eli Salamacha. --342.2386 Artigo de revista
2009 Bezerra Filho, Manoel JustinoA responsabilidade do garantidor na recuperação judicial do garantidoManoel Justino Bezerra Filho. --342.2386Art. 59Artigo de revista
2009 Bezerra Filho, Manoel JustinoA responsabilidade do garantidor na recuperação judicial do garantidoManoel Justino Bezerra Filho. --342.2386Art. 49 § 1°Artigo de revista
2009 Bezerra Filho, Manoel JustinoA responsabilidade do garantidor na recuperação judicial do garantidoManoel Justino Bezerra Filho. --342.2386Art. 50 § 1°Artigo de revista
2009, 2007 Berger, CristineA responsabilidade pelos créditos trabalhistas na lei de recuperação de empresas e falênciaCristine Berger. --342.65 Artigo de revista
2009 Oliveira, Antônio Cláudio Mariz deAspectos penais e processuais penais da Lei nº 11.101/2005Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. --342.2386Art. 183Artigo de revista
2009 Oliveira, Antônio Cláudio Mariz deAspectos penais e processuais penais da Lei nº 11.101/2005Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. --342.2386Art. 187Artigo de revista
2009 Oliveira, Antônio Cláudio Mariz deAspectos penais e processuais penais da Lei nº 11.101/2005Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. --342.2386Art. 184Artigo de revista
2009 Oliveira, Antônio Cláudio Mariz deAspectos penais e processuais penais da Lei nº 11.101/2005Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. --342.2386Art. 180Artigo de revista
2009 Oliveira, Antônio Cláudio Mariz deAspectos penais e processuais penais da Lei nº 11.101/2005Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. --342.2386Art. 186Artigo de revista
2009 Oliveira, Antônio Cláudio Mariz deAspectos penais e processuais penais da Lei nº 11.101/2005Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. --342.2386Art. 179Artigo de revista
2009 Oliveira, Antônio Cláudio Mariz deAspectos penais e processuais penais da Lei nº 11.101/2005Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. --342.2386Art. 168 § 1°Artigo de revista
2009 Oliveira, Antônio Cláudio Mariz deAspectos penais e processuais penais da Lei nº 11.101/2005Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. --342.2386Art. 182Artigo de revista
2009 Oliveira, Antônio Cláudio Mariz deAspectos penais e processuais penais da Lei nº 11.101/2005Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. --342.2386Art. 185Artigo de revista
2009 Oliveira, Antônio Cláudio Mariz deAspectos penais e processuais penais da Lei nº 11.101/2005Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. --342.2386Art. 181 inciso IArtigo de revista
2009 Oliveira, Antônio Cláudio Mariz deAspectos penais e processuais penais da Lei nº 11.101/2005Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. --342.2386Art. 181 inciso IIArtigo de revista
2009 Oliveira, Antônio Cláudio Mariz deAspectos penais e processuais penais da Lei nº 11.101/2005Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. --342.2386Art. 181 inciso IIIArtigo de revista
2009 Santos, Paulo PenalvaAspectos polêmicos da recuperação extrajudicialPaulo Penalva Santos. --342.2386Art. 130Artigo de revista
2009 Santos, Paulo PenalvaAspectos polêmicos da recuperação extrajudicialPaulo Penalva Santos. --342.2386Art. 131Artigo de revista
2009 Santos, Paulo PenalvaAspectos polêmicos da recuperação extrajudicialPaulo Penalva Santos. --342.2386Art. 17Artigo de revista
2009 Santos, Paulo PenalvaAspectos polêmicos da recuperação extrajudicialPaulo Penalva Santos. --342.2386Art. 8°Artigo de revista
2009 Santos, Paulo PenalvaAspectos polêmicos da recuperação extrajudicialPaulo Penalva Santos. --342.2386Art. 83 inciso IVArtigo de revista
2009 Santos, Paulo PenalvaAspectos polêmicos da recuperação extrajudicialPaulo Penalva Santos. --342.2386Art. 163 § 5°Artigo de revista
2009 Santos, Paulo PenalvaAspectos polêmicos da recuperação extrajudicialPaulo Penalva Santos. --342.2386Art. 164 § 5°Artigo de revista
2009 Santos, Paulo PenalvaAspectos polêmicos da recuperação extrajudicialPaulo Penalva Santos. --342.2386Art. 94 inciso IIIArtigo de revista
2009 Santos, Paulo PenalvaAspectos polêmicos da recuperação extrajudicialPaulo Penalva Santos. --342.2386Art. 43Artigo de revista
2009 Santos, Paulo PenalvaAspectos polêmicos da recuperação extrajudicialPaulo Penalva Santos. --342.2386Art. 162 § 2°Artigo de revista
2009 Santos, Paulo PenalvaAspectos polêmicos da recuperação extrajudicialPaulo Penalva Santos. --342.2386Art. 163 § 1°Artigo de revista
2009 Santos, Paulo PenalvaAspectos polêmicos da recuperação extrajudicialPaulo Penalva Santos. --342.2386Art. 163 § 2°Artigo de revista
2009 Santos, Paulo PenalvaAspectos polêmicos da recuperação extrajudicialPaulo Penalva Santos. --342.2386Art. 163 § 3°Artigo de revista
2009 Santos, Paulo PenalvaAspectos polêmicos da recuperação extrajudicialPaulo Penalva Santos. --342.2386Art. 164 § 4°Artigo de revista
2009 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959A trava bancáriaFábio Ulhoa Coelho. --342.2386Art. 49 § 4°Artigo de revista
2009 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959A trava bancáriaFábio Ulhoa Coelho. --342.2386Art. 49 § 3°Artigo de revista
2009 Guerra, Luiz AntonioBem de família e o direito falimentar. Da correta aplicação da disregard doctrine e a sua banalização no direito do consumidorLuiz Antonio Guerra. --342.16Artigo de revista
2009 Mandel, Julio KahanCertidões negativas fiscais: polêmicas em face da recuperação judicial de empresasJulio Kahan Mandel. --342.2386Art. 49Artigo de revista
2009 Mandel, Julio KahanCertidões negativas fiscais: polêmicas em face da recuperação judicial de empresasJulio Kahan Mandel. --342.2386Art. 57Artigo de revista
2009 Mandel, Julio KahanCertidões negativas fiscais: polêmicas em face da recuperação judicial de empresasJulio Kahan Mandel. --342.2386Art. 6° § 7°Artigo de revista
2009 Mandel, Julio KahanCertidões negativas fiscais: polêmicas em face da recuperação judicial de empresasJulio Kahan Mandel. --342.2386Art. 56 § 30Artigo de revista
2009 Chalhub, Melhim Namem, 1944Cessão fiduciária de direitos creditórios: aspectos da sua natureza jurídica e seu tratamento no concurso de credoresMelhim Namem Chalhub, Márcio Calil de Assumpção. --342.245Art. 49 § 3°Artigo de revista
2009 Munhoz, Eduardo SecchiCessão fiduciária de direitos de crédito e recuperação judicial de empresaEduardo Secchi Munhoz. --342.2386Art. 47Artigo de revista
2009 Munhoz, Eduardo SecchiCessão fiduciária de direitos de crédito e recuperação judicial de empresaEduardo Secchi Munhoz. --342.2386Art. 6° § 4°Artigo de revista
2009 Munhoz, Eduardo SecchiCessão fiduciária de direitos de crédito e recuperação judicial de empresaEduardo Secchi Munhoz. --342.2386Art. 83Artigo de revista
2009 Munhoz, Eduardo SecchiCessão fiduciária de direitos de crédito e recuperação judicial de empresaEduardo Secchi Munhoz. --342.2386Art. 49 § 3°Artigo de revista
2009 Munhoz, Eduardo SecchiCessão fiduciária de direitos de crédito e recuperação judicial de empresaEduardo Secchi Munhoz. --342.2386Art. 49 § 5°Artigo de revista
2009 Carvalho, Ernesto Antunes deCessão fiduciária de direitos e títulos de crédito (recebíveis)Ernesto Antunes de Carvalho. --342.2386Art. 6° § 4°Artigo de revista
2009 Carvalho, Ernesto Antunes deCessão fiduciária de direitos e títulos de crédito (recebíveis)Ernesto Antunes de Carvalho. --342.2386Art. 49 § 3°Artigo de revista
2009 Carvalho, Ernesto Antunes deCessão fiduciária de direitos e títulos de crédito (recebíveis)Ernesto Antunes de Carvalho. --342.2386Art. 49 § 5°Artigo de revista
2009 Araújo, José Francelino deComentários à lei de falências e recuperação de empresasJosé Francelino de Araújo. --342.238Livro
2009 Helder JuniorContra a falência da lei: o impacto econômico da nova lei de falências e recuperações é positivo, mas especialistas sugerem alterações para torná-la um instrumento ainda mais eficienteHelder Junior. --342.236Artigo de revista
2009 Mange, Renato Luiz de MacedoCréditos com garantia real: penhorRenato Luiz de Macedo, Walter Vieira Filho. --342.2386Art. 47Artigo de revista
2009 Mange, Renato Luiz de MacedoCréditos com garantia real: penhorRenato Luiz de Macedo, Walter Vieira Filho. --342.2386Art. 49 § 5°Artigo de revista
2009 Mange, Renato Luiz de MacedoCréditos com garantia real: penhorRenato Luiz de Macedo, Walter Vieira Filho. --342.2386Art. 50 § 1°Artigo de revista
2009 Ferreira, Marcus Vinícius VitaDa consolidação da tese do juízo universal da recuperação judicialMarcus Vinícius Vita Ferreira. --342.2386Art. 47Artigo de revista
2009 Ferreira, Marcus Vinícius VitaDa consolidação da tese do juízo universal da recuperação judicialMarcus Vinícius Vita Ferreira. --342.2386Art. 6°Artigo de revista
2009 Oliveira, Eduardo Ribeiro deDébitos trabalhistas: sucessão : recuperação judicial : alienação de "unidade produtiva isolada" : competênciaEduardo Ribeiro de Oliveira. --342.6526Art. 60Artigo de revista
2009 Kluge, Cesar HenriqueDesconsideração da personalidade jurídica para satisfação de crédito trabalhista à margem do processo de falência do devedor principalCesar Henrique Kluge, Silvio Beltramelli Neto. --342.119Artigo de revista
2009 Bruno, RachelDireito empresarialRachel Bruno. --342.2 Livro
2009 Costa, Edson LimaDireito falimentarEdson Lima Costa. --342.236Artigo de revista
2009 Diniz, Gustavo SaadEmpréstimo de sócio para a sociedade: potencial caso de subcapitalização nominalGustavo Saad Diniz. --342.14551Art. 83Artigo de revista
2009 Nakagomi, Érico ZepponeExecução de contribuições previdenciárias pela justiça do trabalho (da impossibilidade de reconhecer o deferimento do processamento da recuperação judicial como causa de suspensão da exigibilidade de crédito tributário)Érico Zeppone Nakagomi. --342.688Art. 47Artigo de revista
2009 Toledo, Paulo Fernando Campos Salles deExtensão da falência a sócios ou controladores de sociedades falidasPaulo Fernando Campos Salles de Toledo. --342.236Art. 81Artigo de revista
2009 Toledo, Paulo Fernando Campos Salles deExtensão da falência a sócios ou controladores de sociedades falidasPaulo Fernando Campos Salles de Toledo. --342.236Art. 50Artigo de revista
2009 Toledo, Paulo Fernando Campos Salles deExtensão da falência a sócios ou controladores de sociedades falidasPaulo Fernando Campos Salles de Toledo. --342.236Art. 135Artigo de revista
2009, 2008 Lobo, JorgeExtensão da falência e o grupo de sociedadesJorge Lobo. --342.236 Art. 81Artigo de revista
2009, 2008 Lobo, JorgeExtensão da falência e o grupo de sociedadesJorge Lobo. --342.236 Art. 82Artigo de revista
2009 Lazzarini, Alexandre AlvesFalência: a determinação da lei para realização do ativo logo após a decretação efetivamente permitiu maior celeridade ao processoAlexandre Alves Lazzarini. --342.236Art. 75Artigo de revista
2009 Lazzarini, Alexandre AlvesFalência: a determinação da lei para realização do ativo logo após a decretação efetivamente permitiu maior celeridade ao processoAlexandre Alves Lazzarini. --342.236Art. 47Artigo de revista
2009 Lazzarini, Alexandre AlvesFalência: a determinação da lei para realização do ativo logo após a decretação efetivamente permitiu maior celeridade ao processoAlexandre Alves Lazzarini. --342.236Art. 192 § 1°Artigo de revista
2009 Lazzarini, Alexandre AlvesFalência: a determinação da lei para realização do ativo logo após a decretação efetivamente permitiu maior celeridade ao processoAlexandre Alves Lazzarini. --342.236Art. 113Artigo de revista
2009 Lazzarini, Alexandre AlvesFalência: a determinação da lei para realização do ativo logo após a decretação efetivamente permitiu maior celeridade ao processoAlexandre Alves Lazzarini. --342.236Art. 139Artigo de revista
2009 Lazzarini, Alexandre AlvesFalência: a determinação da lei para realização do ativo logo após a decretação efetivamente permitiu maior celeridade ao processoAlexandre Alves Lazzarini. --342.236Art. 158Artigo de revista
2009 Lazzarini, Alexandre AlvesFalência: a determinação da lei para realização do ativo logo após a decretação efetivamente permitiu maior celeridade ao processoAlexandre Alves Lazzarini. --342.236Art. 22Artigo de revista
2009 Rodrigues Netto, NelsonFalência: efeitos sobre sócios : inabilitação para atividade empresarialNelson Rodrigues Netto. --342.236Art. 81Artigo de revista
2009 Rodrigues Netto, NelsonFalência: efeitos sobre sócios : inabilitação para atividade empresarialNelson Rodrigues Netto. --342.236Art. 99Artigo de revista
2009 Rodrigues Netto, NelsonFalência: efeitos sobre sócios : inabilitação para atividade empresarialNelson Rodrigues Netto. --342.236Art. 158Artigo de revista
2009 Rodrigues Netto, NelsonFalência: efeitos sobre sócios : inabilitação para atividade empresarialNelson Rodrigues Netto. --342.236Art. 159Artigo de revista
2009 Rodrigues Netto, NelsonFalência: efeitos sobre sócios : inabilitação para atividade empresarialNelson Rodrigues Netto. --342.236Art. 181Artigo de revista
2009 Rodrigues Netto, NelsonFalência: efeitos sobre sócios : inabilitação para atividade empresarialNelson Rodrigues Netto. --342.236Art. 102Artigo de revista
2009 Guerra, Luiz AntonioFalência internacional: juízo universal extranacional : matéria que merece tratamento legalLuiz Antonio Guerra. --342.236Artigo de revista
2009 Renault, Luiz Otávio LinharesFusão de empresas: função, transfusão ou disfunção social?Luiz Otávio Linhares Renault, Mirella Karen de Carvalho Bifano Muniz. --342.2Art. 60Artigo de revista
2009 Renault, Luiz Otávio LinharesFusão de empresas: função, transfusão ou disfunção social?Luiz Otávio Linhares Renault, Mirella Karen de Carvalho Bifano Muniz. --342.2Art. 141 § 2° inciso IIArtigo de revista
2009 Saddi, Jairo, 1965Investimentos em empresas em recuperação: o olhar do investidor e a experiência da nova Lei de FalênciasJairo Saddi. --342.2386Art. 60Artigo de revista
2009 Saddi, Jairo, 1965Investimentos em empresas em recuperação: o olhar do investidor e a experiência da nova Lei de FalênciasJairo Saddi. --342.2386Art. 141Artigo de revista
2009 Imhof, CristianoLei de falências e de recuperação de empresas e sua interpretação jurisprudencial: anotado artigo por artigo e legislação correlata à matériaCristiano Imhof. --342.236Livro
2009 BrasilLei de falências e recuperação de empresas: Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes. --342.236Livro
2009, 2008, 2007 Bezerra Filho, Manoel JustinoLei de recuperação de empresas e falências comentada: Lei 11.101/2005 : comentário artigo por artigoManoel Justino Bezerra Filho. --342.236 Livro
2009 Gusmão, MônicaLei de recuperação e falênciasMônica Gusmão. --342.236Livro
2009 Borges, Leandro VilarinhoMeios de recuperação: reestruturação societária de grupo de sociedadescomentários de Leandro Vilarinho Borges. --342.2386Art. 75Artigo de revista
2009 Borges, Leandro VilarinhoMeios de recuperação: reestruturação societária de grupo de sociedadescomentários de Leandro Vilarinho Borges. --342.2386Art. 45Artigo de revista
2009 Borges, Leandro VilarinhoMeios de recuperação: reestruturação societária de grupo de sociedadescomentários de Leandro Vilarinho Borges. --342.2386Art. 60Artigo de revista
2009 Borges, Leandro VilarinhoMeios de recuperação: reestruturação societária de grupo de sociedadescomentários de Leandro Vilarinho Borges. --342.2386Art. 50Artigo de revista
2009 Borges, Leandro VilarinhoMeios de recuperação: reestruturação societária de grupo de sociedadescomentários de Leandro Vilarinho Borges. --342.2386Art. 61Artigo de revista
2009 Corotto, SusanaModelos de reorganização empresarial brasileiro e alemão: comparação entre a Lei de Recuperação e Falências de Empresas (LRFE) e a Insolvenzordnung (InsO) sob a ótica da viabilidade práticaSusana Corotto. --342.225Livro
2009 Menezes, Mauricio Moreira Mendonça deNota sobre o dever de diligência do acionista controlador e sua conexão com a eficiência do processo de recuperação judicial da companhia controlada =: A note on the connection between the controlling shareholder's duty of diligence and the efficiency ofcourt-supervised reorganizationMauricio Moreira Mendonça de Menezes. --342.225Artigo de revista
2009 Sicherle, CamilloNota sobre os ACCs na retomada das operações de recebimento antecipado de exportação de produtos agrícolas brasileirosCamillo Sicherle.342.246Art. 6° § 4°Artigo de revista
2009 Sicherle, CamilloNota sobre os ACCs na retomada das operações de recebimento antecipado de exportação de produtos agrícolas brasileirosCamillo Sicherle.342.246Art. 49 § 4°Artigo de revista
2009 Sicherle, CamilloNota sobre os ACCs na retomada das operações de recebimento antecipado de exportação de produtos agrícolas brasileirosCamillo Sicherle.342.246Art. 86 inciso IIIArtigo de revista
2009 Calças, Manoel de Queiroz PereiraNovação recuperacionalManoel de Queiroz Pereira Calças. --342.2386Art. 6° § 4°Artigo de revista
2009 Calças, Manoel de Queiroz PereiraNovação recuperacionalManoel de Queiroz Pereira Calças. --342.2386Art. 73Artigo de revista
2009 Calças, Manoel de Queiroz PereiraNovação recuperacionalManoel de Queiroz Pereira Calças. --342.2386Art. 59Artigo de revista
2009 Calças, Manoel de Queiroz PereiraNovação recuperacionalManoel de Queiroz Pereira Calças. --342.2386Art. 61 § 1°Artigo de revista
2009 Calças, Manoel de Queiroz PereiraNovação recuperacionalManoel de Queiroz Pereira Calças. --342.2386Art. 61 § 2°Artigo de revista
2009 Calças, Manoel de Queiroz PereiraNovação recuperacionalManoel de Queiroz Pereira Calças. --342.2386Art. 49 § 1°Artigo de revista
2009 Calças, Manoel de Queiroz PereiraNovação recuperacionalManoel de Queiroz Pereira Calças. --342.2386Art. 50 § 1°Artigo de revista
2009 Mendes, Luis Cláudio MontoroO crédito extraconcursal previsto no art. 67 da Lei nº 11.101/2005: as características do crédito extraconcursal e sua importância como elemento incentivador da continuidade da empresaLuis Cláudio Montoro Mendes. --342.2386Art. 47Artigo de revista
2009 Mendes, Luis Cláudio MontoroO crédito extraconcursal previsto no art. 67 da Lei nº 11.101/2005: as características do crédito extraconcursal e sua importância como elemento incentivador da continuidade da empresaLuis Cláudio Montoro Mendes. --342.2386Art. 86Artigo de revista
2009 Mendes, Luis Cláudio MontoroO crédito extraconcursal previsto no art. 67 da Lei nº 11.101/2005: as características do crédito extraconcursal e sua importância como elemento incentivador da continuidade da empresaLuis Cláudio Montoro Mendes. --342.2386Art. 151Artigo de revista
2009 Mendes, Luis Cláudio MontoroO crédito extraconcursal previsto no art. 67 da Lei nº 11.101/2005: as características do crédito extraconcursal e sua importância como elemento incentivador da continuidade da empresaLuis Cláudio Montoro Mendes. --342.2386Art. 67Artigo de revista
2009 Mendes, Luis Cláudio MontoroO crédito extraconcursal previsto no art. 67 da Lei nº 11.101/2005: as características do crédito extraconcursal e sua importância como elemento incentivador da continuidade da empresaLuis Cláudio Montoro Mendes. --342.2386Art. 84 inciso VArtigo de revista
2009 Otto, SamiraO credor fiduciário e a recuperação de empresasSamira Otto. --342.14519Art. 49 § 3°Artigo de revista
2009 Munhoz, Eduardo SecchiO nome do jogo é credibilidadeEduardo Secchi Munhoz. --342.2386Artigo de revista
2009 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959O patrimônio separado na falência =: Separate assets in the bankruptcyFábio Ulhoa Coelho. --342.236Art. 119Artigo de revista
2009 Magalhães, RodrigoO prazo do protesto =: The deadline for protestRodrigo Magalhães, Aluer Baptista Freire Júnior. --340Artigo de revista
2009 Magalhães, Rodrigo Almeida deO princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição e o artigo 40 da Lei de recuperação de empresas e falência =: The beginning of the constitutional court and inasfatabilidade article 40 of the law of business restructuring and insolvencyRodrigo Almeida de Magalhães, Aluer Baptista Freire Júnior. --341.2386Art. 94Artigo de revista
2009 Magalhães, Rodrigo Almeida deO princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição e o artigo 40 da Lei de recuperação de empresas e falência =: The beginning of the constitutional court and inasfatabilidade article 40 of the law of business restructuring and insolvencyRodrigo Almeida de Magalhães, Aluer Baptista Freire Júnior. --341.2386Art. 40Artigo de revista
2009 Krebs, PedroO princípio da especialidade como solução da antinomia existente entre o art. 29 do CP e o parágrafo 3º do art. 168 da Lei 11.101, de 09.02.2005 (Lei de Falências)Pedro Krebs. --342.2Artigo de revista
2009 Proença, José Marcelo MartinsOs novos horizontes do direito concursal: uma crítica ao continuísmo prescrito pela Lei 11.101/2005José Marcelo Martins Proença. --342.2386Art. 1°Artigo de revista
2009 Proença, José Marcelo MartinsOs novos horizontes do direito concursal: uma crítica ao continuísmo prescrito pela Lei 11.101/2005José Marcelo Martins Proença. --342.2386Art. 2°Artigo de revista
2009 Katudjian, EliasPela (re)inclusão dos créditos excluídos da recuperaçãoElias Katudjian. --342.2386Art. 47Artigo de revista
2009 Katudjian, EliasPela (re)inclusão dos créditos excluídos da recuperaçãoElias Katudjian. --342.2386Art. 6° § 4°Artigo de revista
2009 Katudjian, EliasPela (re)inclusão dos créditos excluídos da recuperaçãoElias Katudjian. --342.2386Art. 86 inciso IIArtigo de revista
2009 Katudjian, EliasPela (re)inclusão dos créditos excluídos da recuperaçãoElias Katudjian. --342.2386Art. 49 § 4°Artigo de revista
2009 Katudjian, EliasPela (re)inclusão dos créditos excluídos da recuperaçãoElias Katudjian. --342.2386Art. 49 § 3°Artigo de revista
2009 Katudjian, EliasPela (re)inclusão dos créditos excluídos da recuperaçãoElias Katudjian. --342.2386Art. 49 § 5°Artigo de revista
2009 Katudjian, EliasPela (re)inclusão dos créditos excluídos da recuperaçãoElias Katudjian. --342.2386Art. 39Artigo de revista
2009 Katudjian, EliasPela (re)inclusão dos créditos excluídos da recuperaçãoElias Katudjian. --342.2386Art. 49 § 2°Artigo de revista
2009 Malheiros, AristidesPlano de recuperação: isso funciona?Aristides Malheiros. --342.2386Art. 59Artigo de revista
2009 Malheiros, AristidesPlano de recuperação: isso funciona?Aristides Malheiros. --342.2386Art. 50 inciso IArtigo de revista
2009 Perin Junior, EcioPreservação da empresa na lei de falênciasÉcio Perin Júnior.342.236Livro
2009 Restiffe Neto, Paulo, 1933Propriedade fiduciária imóvel: nas modalidades de financiamento mercadológico e autofinanciamento consorcial e transmissão dos novos direitos fiduciários e seus reflexos na recuperação judicial ou falência : (regime jurídico, questionamentos, jurisprudência)Paulo Restiffe Neto, Paulo Sérgio Restiffe. --342.14519Livro
2009 Couto, Thiago GraçaRecuperação de empresas do setor educacionalThiago Graça Couto. --340Artigo de revista
2009 Pereira, Alexandre DemetriusRecuperação empresarial: utilização das demonstrações contábeis pelos profissionais do direito nos casos concretosAlexandre Demetrius Pereira. --342.2386Artigo de revista
2009 Ferraz, Luiz Augusto de Souza QueirozRecuperação judicial: a soberania do art. 6º, § 4º, e a sua correlação com o art. 56, § 1º, e o art. 7º, § 2º, na Lei nº 11.101/2005Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz. --342.2386Art. 47Artigo de revista
2009 Ferraz, Luiz Augusto de Souza QueirozRecuperação judicial: a soberania do art. 6º, § 4º, e a sua correlação com o art. 56, § 1º, e o art. 7º, § 2º, na Lei nº 11.101/2005Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz. --342.2386Art. 6° § 4°Artigo de revista
2009 Ferraz, Luiz Augusto de Souza QueirozRecuperação judicial: a soberania do art. 6º, § 4º, e a sua correlação com o art. 56, § 1º, e o art. 7º, § 2º, na Lei nº 11.101/2005Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz. --342.2386Art. 53Artigo de revista
2009 Ferraz, Luiz Augusto de Souza QueirozRecuperação judicial: a soberania do art. 6º, § 4º, e a sua correlação com o art. 56, § 1º, e o art. 7º, § 2º, na Lei nº 11.101/2005Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz. --342.2386Art. 55Artigo de revista
2009 Ferraz, Luiz Augusto de Souza QueirozRecuperação judicial: a soberania do art. 6º, § 4º, e a sua correlação com o art. 56, § 1º, e o art. 7º, § 2º, na Lei nº 11.101/2005Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz. --342.2386Art. 7° § 2°Artigo de revista
2009 Ferraz, Luiz Augusto de Souza QueirozRecuperação judicial: a soberania do art. 6º, § 4º, e a sua correlação com o art. 56, § 1º, e o art. 7º, § 2º, na Lei nº 11.101/2005Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz. --342.2386Art. 10 § 1°Artigo de revista
2009 Ferraz, Luiz Augusto de Souza QueirozRecuperação judicial: a soberania do art. 6º, § 4º, e a sua correlação com o art. 56, § 1º, e o art. 7º, § 2º, na Lei nº 11.101/2005Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz. --342.2386Art. 10 § 2°Artigo de revista
2009 Ferraz, Luiz Augusto de Souza QueirozRecuperação judicial: a soberania do art. 6º, § 4º, e a sua correlação com o art. 56, § 1º, e o art. 7º, § 2º, na Lei nº 11.101/2005Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz. --342.2386Art. 3°Artigo de revista
2009 Ferraz, Luiz Augusto de Souza QueirozRecuperação judicial: a soberania do art. 6º, § 4º, e a sua correlação com o art. 56, § 1º, e o art. 7º, § 2º, na Lei nº 11.101/2005Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz. --342.2386Art. 52Artigo de revista
2009 Ferraz, Luiz Augusto de Souza QueirozRecuperação judicial: a soberania do art. 6º, § 4º, e a sua correlação com o art. 56, § 1º, e o art. 7º, § 2º, na Lei nº 11.101/2005Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz. --342.2386Art. 39Artigo de revista
2009 Ferraz, Luiz Augusto de Souza QueirozRecuperação judicial: a soberania do art. 6º, § 4º, e a sua correlação com o art. 56, § 1º, e o art. 7º, § 2º, na Lei nº 11.101/2005Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz. --342.2386Art. 51 inciso IArtigo de revista
2009 Ferraz, Luiz Augusto de Souza QueirozRecuperação judicial: a soberania do art. 6º, § 4º, e a sua correlação com o art. 56, § 1º, e o art. 7º, § 2º, na Lei nº 11.101/2005Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz. --342.2386Art. 51 inciso IIArtigo de revista
2009 Ferraz, Luiz Augusto de Souza QueirozRecuperação judicial: a soberania do art. 6º, § 4º, e a sua correlação com o art. 56, § 1º, e o art. 7º, § 2º, na Lei nº 11.101/2005Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz. --342.2386Art. 51 inciso IIIArtigo de revista
2009 Ferraz, Luiz Augusto de Souza QueirozRecuperação judicial: a soberania do art. 6º, § 4º, e a sua correlação com o art. 56, § 1º, e o art. 7º, § 2º, na Lei nº 11.101/2005Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz. --342.2386Art. 56 § 1°Artigo de revista
2009 Ferraz, Luiz Augusto de Souza QueirozRecuperação judicial: a soberania do art. 6º, § 4º, e a sua correlação com o art. 56, § 1º, e o art. 7º, § 2º, na Lei nº 11.101/2005Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz. --342.2386Art. 105 inciso IIArtigo de revista
2009 Costa, Ricardo BritoRecuperação judicial: é possível o litisconsórcio ativo?Ricardo Brito Costa. --342.2386Art. 47Artigo de revista
2009 Costa, Ricardo BritoRecuperação judicial: é possível o litisconsórcio ativo?Ricardo Brito Costa. --342.2386Art. 50Artigo de revista
2009 Costa, Ricardo BritoRecuperação judicial: é possível o litisconsórcio ativo?Ricardo Brito Costa. --342.2386Art. 1°Artigo de revista
2009 Costa, Ricardo BritoRecuperação judicial: é possível o litisconsórcio ativo?Ricardo Brito Costa. --342.2386Art. 189Artigo de revista
2009 Costa, Ricardo BritoRecuperação judicial: é possível o litisconsórcio ativo?Ricardo Brito Costa. --342.2386Art. 3°Artigo de revista
2009 Souza, Daniel Adensohn deRecuperação judicial: principais características e processamentoDaniel Adensohn de Souza. --342.2386Artigo de revista
2009 Claro, Carlos RobertoRecuperação judicial: sustentabilidade e função social da empresaCarlos Roberto Claro. --342.238Livro
2009 Paiva, Luiz Fernando Valente deRecuperação judicial e cessão de créditos: a polêmica do direito de votoLuiz Fernando Valente de Paiva, Giuliano Colombo. --342.2386Art. 59Artigo de revista
2009 Paiva, Luiz Fernando Valente deRecuperação judicial e cessão de créditos: a polêmica do direito de votoLuiz Fernando Valente de Paiva, Giuliano Colombo. --342.2386Art. 7°Artigo de revista
2009 Paiva, Luiz Fernando Valente deRecuperação judicial e cessão de créditos: a polêmica do direito de votoLuiz Fernando Valente de Paiva, Giuliano Colombo. --342.2386Art. 8°Artigo de revista
2009 Paiva, Luiz Fernando Valente deRecuperação judicial e cessão de créditos: a polêmica do direito de votoLuiz Fernando Valente de Paiva, Giuliano Colombo. --342.2386Art. 39Artigo de revista
2009 Paiva, Luiz Fernando Valente deRecuperação judicial e cessão de créditos: a polêmica do direito de votoLuiz Fernando Valente de Paiva, Giuliano Colombo. --342.2386Art. 43Artigo de revista
2009 Giansante, GilbertoRecuperação judicial especial: problemas e perspectivasGilberto Giansante. --342.2386Art. 47Artigo de revista
2009 Giansante, GilbertoRecuperação judicial especial: problemas e perspectivasGilberto Giansante. --342.2386Art. 70Artigo de revista
2009 Coelho, Daniela MelloRegime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mistaDaniela Mello Coelho. --341.32262Artigo de revista
2009 Souza, Marcelo Papaléo deRepensando a sucessão trabalhista na recuperação judicial e falênciaMarcelo Papaléo de Souza. --342.6 Art. 54Artigo de revista
2009 Fonseca, Leandro Amorim CoutinhoRestituição de adiantamento de contrato de câmbioLeandro Amorim Coutinho Fonseca.342.236Art. 86Artigo de revista
2009 Pio, Alexandre Orsi GuimarãesSucessão de empregadores: arrendamento judicial: hasta pública: massa falidaAlexandre Orsi Guimarães Pio. --342.6Artigo de revista
2009 Nascimento, Geraldo MachadoSujeição dos créditos trabalhistas ao juízo universal da recuperação judicialGeraldo Machado Nascimento.342.68Artigo de revista
2009 Schmidt Neto, André PerinSuperendividamento do consumidor: conceito, pressupostos e classificaçãoAndré Perin Schimidt Neto. --342.5 Artigo de revista
2009 Wissel, Fernanda IsabelTabelionato de protestos: finalidade, publicidade e o acesso às informaçõesFernanda Isabel Wissel. --341.411Artigo de revista
2008 Pimenta, Eduardo GoulartA ação revocatória no processo falimentar: uma abordagem interdisciplinarEduardo Goulart Pimenta. --342.236Artigo de revista
2008 Santos, Flaviano Adolfo de OliveiraA administração judicial e o administrador judicial na nova lei de recuperação de empresas e falênciaFlaviano Adolfo de Oliveira Santos.342.2365Artigo de revista
2008 Tomazette, MarlonA arbitragem e as sociedades de economia mistaMarlon Tomazette.341.4618Artigo de revista
2008 Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)A decadência da ação revocatória ajuizada pelo artigo 130 da Lei 11.101/05 =: The statute of limitation of the revocation suit pursuant the article 130 of federal law 11.101/05J. A. Penalva Santos, Paulo Penalva Santos. --342.2Art. 130Artigo de revista
2008 Sá, Arquimedes Vieira deA execução trabalhista contra a massa falida à luz do novo processo falimentarArquimedes Vieira de Sá. --342.688Art. 83 inciso IArtigo de revista
2008 Leal Júnior, João CarlosA função social e a manutenção da atividade empresarial na nova lei de recuperação de empresas brasileiraJoão Carlos Leal Júnior, Natália Taves Pires. --342.2365Art. 47Artigo de revista
2008 Leal Júnior, João CarlosA função social e a manutenção da atividade empresarial na nova lei de recuperação de empresas brasileiraJoão Carlos Leal Júnior, Natália Taves Pires. --342.2365Art. 53Artigo de revista
2008 Leal Júnior, João CarlosA função social e a manutenção da atividade empresarial na nova lei de recuperação de empresas brasileiraJoão Carlos Leal Júnior, Natália Taves Pires. --342.2365Art. 56 § 4°Artigo de revista
2008 Almeida, Marcus Elidius Michelli deA impossibilidade de o credor fiscal requerer falênciaMarcus Elidius Michelli de Almeida. --342.2365 Art. 94 inciso IArtigo de revista
2008 Almeida, Marcus Elidius Michelli deA impossibilidade de o credor fiscal requerer falênciaMarcus Elidius Michelli de Almeida. --342.2365 Art. 2°Artigo de revista
2008 Almeida, Marcus Elidius Michelli deA impossibilidade de o credor fiscal requerer falênciaMarcus Elidius Michelli de Almeida. --342.2365 Art. 11 § 2°Artigo de revista
2008 Almeida, Marcus Elidius Michelli deA impossibilidade de o credor fiscal requerer falênciaMarcus Elidius Michelli de Almeida. --342.2365 Art. 97Artigo de revista
2008 Alves, Geraldo Gonçalves de Oliveira eA inconstitucionalidade do art. 57 da Lei 11.101/2005 ao exigir certidão negativa de débito tributárioGeraldo Gonçalves de Oliveira e Alves. --341.39Artigo de revista
2008 Pozza, Pedro LuizA inconstitucionalidade parcial do art. 129, parágrafo único, da lei 11.101/2005Pedro Luiz Pozza. --340Artigo de revista
2008 Bim, Eduardo FortunatoA juricidade do protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa (CDA)Eduardo Fortunato Bim. --340Artigo de revista
2008 Ferreira, Mariza MarquesA lei 11.101/05 em face das tendências concursais mundiais, em especial as latino-americanasMariza Marques Ferreira.342.2365Art. 6°Artigo de revista
2008 Ferreira, Mariza MarquesA lei 11.101/05 em face das tendências concursais mundiais, em especial as latino-americanasMariza Marques Ferreira.342.2365Art. 76Artigo de revista
2008 Maluf, Clóvis AntônioA lei das recuperações comentada e comparadaClóvis Antônio Maluf e William Marinho de Faria. --342.236Livro
2008 Abrão, Carlos Henrique, 1959A lei de recuperação empresarial e a teoria da relatividadeCarlos Henrique Abrão.342.22Art. 50Artigo de revista
2008 Abrão, Carlos Henrique, 1959A lei de recuperação empresarial e a teoria da relatividadeCarlos Henrique Abrão.342.22Art. 83Artigo de revista
2008, 2007, 2006 Cavalli, Cássio MachadoApontamentos sobre a teoria do estabelecimento empresarial no direito brasileiro342.2 Artigo de revista
2008 França, Erasmo Valladão Azevedo e NovaesA proteção aos credores e aos acionistas no aumento de capitalErasmo Valladão A. e N. França, Marcelo Vieira von Adamek. --342.22Art. 82Artigo de revista
2008 Ribeiro, Antônio Carlos SilvaA proteção patrimonial e sua materialização nos contratos, cláusulas restritivas de direitos, bem de família e na falênciaAntônio Carlos Silva Ribeiro. --342.12Art. 168Artigo de revista
2008 Ribeiro, Antônio Carlos SilvaA proteção patrimonial e sua materialização nos contratos, cláusulas restritivas de direitos, bem de família e na falênciaAntônio Carlos Silva Ribeiro. --342.12Art. 172Artigo de revista
2008 Ribeiro, Antônio Carlos SilvaA proteção patrimonial e sua materialização nos contratos, cláusulas restritivas de direitos, bem de família e na falênciaAntônio Carlos Silva Ribeiro. --342.12Art. 173Artigo de revista
2008 Fontes, Marcos Rolim FernandesArbitragem e falência: memoriais no AgIn 531.020.4/3 : caso Jackson Empreendimentos Ltda x massa falida de Diagrama Construtora LtdaMarcos Rolim Fernandes Fontes, Rodrigo Mauro Dias Chohfi, Daniel Nobre Morelli.341.4618Art. 4°Artigo de revista
2008 Fontes, Marcos Rolim FernandesArbitragem e falência: memoriais no AgIn 531.020.4/3 : caso Jackson Empreendimentos Ltda x massa falida de Diagrama Construtora LtdaMarcos Rolim Fernandes Fontes, Rodrigo Mauro Dias Chohfi, Daniel Nobre Morelli.341.4618Art. 6° § 1°Artigo de revista
2008 Fontes, Marcos Rolim FernandesArbitragem e falência: memoriais no AgIn 531.020.4/3 : caso Jackson Empreendimentos Ltda x massa falida de Diagrama Construtora LtdaMarcos Rolim Fernandes Fontes, Rodrigo Mauro Dias Chohfi, Daniel Nobre Morelli.341.4618Art. 76Artigo de revista
2008 Abraham, MarcusA responsabilidade tributária dos sócios em face no novo direito privadoMarcus Abraham. --341.39Artigo de revista
2008 Freitas, Jayme Walter deA revogação do artigo 507 do CPP - a repercussão penal da reforma das sentenças falimentaresJayme Walter de Freitas. --341.43Artigo de revista
2008 Andrade, Rita de Cássia MartinsAs garantias e a nova ordem de preferência do crédito tributário no processo falimentar segundo a lei n. 11.101/2005Rita de Cássia Martins Andrade.341.394Artigo de revista
2008 Ferreira, Luciano VazAs interações sistêmicas entre direito, economia e organizações: considerações sobre o rompimento com o cartesianismo e o direito como custo para atividade empresarial = Systemic interactions between law, economics and organizations : considerations about the rupture with the cartesianism and the law as cost to the business activityLuciano Vaz Ferreira. --340Artigo de revista
2008 Lopes, Bráulio LisboaAspectos tributários da falência e recuperação de empresasBráulio Lisboa Lopes. --342.236Livro
2008 Gasparini, MaurícioAs tropas de elite e a febre de efetividade na execução trabalhistaMaurício Gasparini. --340.1Art. 83Artigo de revista
2008 Nobre, MarceloBreves apontamentos sobre a recuperação judicialMarcelo Nobre.342.236Artigo de revista
2008 Gusmão, MônicaComentários à lei de recuperação e falênciaMônica Gusmão. --342.2Artigo de revista
2008 Silva, Antonio Paulo C. OConsiderações gerais (e complementares) às disposições penais da Lei de recuperação de empresas e falênciasAntonio Paulo C. O. Silva. --341.5545Art. 178Artigo de revista
2008 Silva, Antonio Paulo C. OConsiderações gerais (e complementares) às disposições penais da Lei de recuperação de empresas e falênciasAntonio Paulo C. O. Silva. --341.5545Art. 168Artigo de revista
2008 Silva, Antonio Paulo C. OConsiderações gerais (e complementares) às disposições penais da Lei de recuperação de empresas e falênciasAntonio Paulo C. O. Silva. --341.5545Art. 179Artigo de revista
2008 Moreira, Alberto CamiñaContrato de swap como título executivoAlberto Camiña Moreira. --342.14411Art. 119 inciso VArtigo de revista
2008, 2006, 2005 Salamacha, José EliDébitos fiscais e a recuperação judicial de empresasJosé Eli Salamacha.342.236 Art. 57Artigo de revista
2008, 2007 Pestana, DenisDelitos falimentares na Lei 11.101-05Denis Pestana.342.236 Livro
2008 Dantas, Alcebíades TavaresDesconsideração da personalidade jurídica: regime jurídicoAlcebíades Tavares Dantas.342.119Artigo de revista
2008 Finkelstein, Maria Eugenia ReisDireito EmpresarialMaria Eugenia Finkelstein. --342.2Livro
2008 Vasconcelos, RonaldoDireito processual falimentar: de acordo com a Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005Ronaldo Vasconcelos. --342.236Livro
2008, 2007 Guimarães, Maria Celeste MoraisDo despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005: cabe recurso?Maria Celeste Morais Guimarães. --342.236 Art. 47Artigo de revista
2008, 2007 Guimarães, Maria Celeste MoraisDo despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005: cabe recurso?Maria Celeste Morais Guimarães. --342.236 Art. 58 § 1°Artigo de revista
2008, 2007 Guimarães, Maria Celeste MoraisDo despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005: cabe recurso?Maria Celeste Morais Guimarães. --342.236 Art. 99Artigo de revista
2008, 2007 Guimarães, Maria Celeste MoraisDo despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005: cabe recurso?Maria Celeste Morais Guimarães. --342.236 Art. 51Artigo de revista
2008, 2007 Guimarães, Maria Celeste MoraisDo despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005: cabe recurso?Maria Celeste Morais Guimarães. --342.236 Art. 52 inciso IIIArtigo de revista
2008, 2007 Guimarães, Maria Celeste MoraisDo despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005: cabe recurso?Maria Celeste Morais Guimarães. --342.236 Art. 52 § 1°Artigo de revista
2008, 2007 Guimarães, Maria Celeste MoraisDo despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005: cabe recurso?Maria Celeste Morais Guimarães. --342.236 Art. 6° § 1°Artigo de revista
2008, 2007 Guimarães, Maria Celeste MoraisDo despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005: cabe recurso?Maria Celeste Morais Guimarães. --342.236 Art. 6° § 2°Artigo de revista
2008, 2007 Guimarães, Maria Celeste MoraisDo despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005: cabe recurso?Maria Celeste Morais Guimarães. --342.236 Art. 7° § 1°Artigo de revista
2008, 2007 Guimarães, Maria Celeste MoraisDo despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005: cabe recurso?Maria Celeste Morais Guimarães. --342.236 Art. 52 inciso IIArtigo de revista
2008, 2007 Guimarães, Maria Celeste MoraisDo despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005: cabe recurso?Maria Celeste Morais Guimarães. --342.236 Art. 52 inciso IVArtigo de revista
2008, 2007 Guimarães, Maria Celeste MoraisDo despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005: cabe recurso?Maria Celeste Morais Guimarães. --342.236 Art. 6° § 7°Artigo de revista
2008, 2007 Guimarães, Maria Celeste MoraisDo despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005: cabe recurso?Maria Celeste Morais Guimarães. --342.236 Art. 22 inciso IIArtigo de revista
2008, 2007 Guimarães, Maria Celeste MoraisDo despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005: cabe recurso?Maria Celeste Morais Guimarães. --342.236 Art. 49 § 1°Artigo de revista
2008, 2007 Guimarães, Maria Celeste MoraisDo despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005: cabe recurso?Maria Celeste Morais Guimarães. --342.236 Art. 52 inciso IArtigo de revista
2008, 2007 Guimarães, Maria Celeste MoraisDo despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005: cabe recurso?Maria Celeste Morais Guimarães. --342.236 Art. 52 inciso VArtigo de revista
2008 Ribeiro, Marcia Carla PereiraEstado empresário: considerações sobre as sociedades de economia mistaMarcia Carla Pereira Ribeiro e Solange Afonso de Lima.342.2Artigo de revista
2008 Nunes, Renata GomesLimitação do crédito trabalhista em 150 salários mínimos no processo falimentarRenata Gomes Nunes.342.65Art. 83 inciso IArtigo de revista
2008 Zanello, CristinaNormas arrecadadoras tributárias como instrumento de intervenção do Estado no domínio econômicoCristina Zanello. --341.39Artigo de revista
2008 Fernandes, Nadia SoraggiNovos aspectos do instituto da sucessão trabalhistaNadia Soraggi Fernandes. --342.6 Artigo de revista
2008 Gonçalves, OksandroO agravo na Lei de falênciaspor Oksandro Gonçalves. --341.46Artigo de revista
2008 Ferreira, Sérgio de AbreuO direito da empresa em criseSérgio de Abreu Ferreira, Rodrigo Almeida Magalhães. --342.236Artigo de revista
2008, 2007 Bezerra Filho, Manoel JustinoO Estado, a empresa e o mercado: novas tendências de direito econômico e comercialManoel Justino Bezerra Filho. --342.236 Art. 194Artigo de revista
2008, 2007 Bezerra Filho, Manoel JustinoO Estado, a empresa e o mercado: novas tendências de direito econômico e comercialManoel Justino Bezerra Filho. --342.236 Art. 86 inciso IIArtigo de revista
2008, 2007 Bezerra Filho, Manoel JustinoO Estado, a empresa e o mercado: novas tendências de direito econômico e comercialManoel Justino Bezerra Filho. --342.236 Art. 49 § 4°Artigo de revista
2008, 2007 Bezerra Filho, Manoel JustinoO Estado, a empresa e o mercado: novas tendências de direito econômico e comercialManoel Justino Bezerra Filho. --342.236 Art. 83Artigo de revista
2008, 2007 Bezerra Filho, Manoel JustinoO Estado, a empresa e o mercado: novas tendências de direito econômico e comercialManoel Justino Bezerra Filho. --342.236 Art. 49 § 3°Artigo de revista
2008, 2007 Bezerra Filho, Manoel JustinoO Estado, a empresa e o mercado: novas tendências de direito econômico e comercialManoel Justino Bezerra Filho. --342.236 Art. 50 § 2°Artigo de revista
2008, 2007 Bezerra Filho, Manoel JustinoO Estado, a empresa e o mercado: novas tendências de direito econômico e comercialManoel Justino Bezerra Filho. --342.236 Art. 193Artigo de revista
2008 Darós, VilsonO poder dos credores na reabilitação das empresas =: Creditors' powers over the restructoring of companiesVilson Darós.342.2Artigo de revista
2008 Leão, Jardel MeirelesPossibilidade da Fazenda Pública requerer a falência do contribuinteJardel Meireles Leão. --342.236Art. 1°Artigo de revista
2008 Leão, Jardel MeirelesPossibilidade da Fazenda Pública requerer a falência do contribuinteJardel Meireles Leão. --342.236Art. 23Artigo de revista
2008 Leão, Jardel MeirelesPossibilidade da Fazenda Pública requerer a falência do contribuinteJardel Meireles Leão. --342.236Art. 11Artigo de revista
2008 Leão, Jardel MeirelesPossibilidade da Fazenda Pública requerer a falência do contribuinteJardel Meireles Leão. --342.236Art. 9° inciso IIIArtigo de revista
2008 Muniz, Murillo César BuckRealização do ativo na recuperação judicial ou na falência: consequências relativas aos contratos de trabalhoMurillo César Buck Muniz. --342.6Art. 60Artigo de revista
2008 Muniz, Murillo César BuckRealização do ativo na recuperação judicial ou na falência: consequências relativas aos contratos de trabalhoMurillo César Buck Muniz. --342.6Art. 141 § 2°Artigo de revista
2008 Restiffe, Paulo SérgioRecuperação de empresas: de acordo com a lei n. 11.101, de 09.02.2005Paulo Sérgio Restiffe. --342.2386Livro
2008 Ayoub, Luiz RobertoRecuperação de empresas: uma lei de estímulos e atrativos- reflexões geraisLuiz Roberto Ayoub.342.2386Artigo de revista
2008 Tzirulnik, LuizRecuperação de empresas e falência: perguntas e respostasLuiz Tzirulnik.342.236Livro
2008 Ubaldo, EdsonRecuperação judicial e extrajudicial de empresas: comentários aos artigos específicos da Lei 11.101, de 09/02/2005Edson Ubaldo. --342.2386Livro
2008 Silva, Homero Batista Mateus daResponsabilidade patrimonial no processo do trabalhoHomero Batista Mateus da Silva. --342.68Livro
2008 Fernandes, Bruno Rocha CesarRetroatividade da aplicação da lei falimentar e a ordem de preferência: o leão contra as águias : fisco versus bancospor Bruno Rocha Cesar Fernandes, Luiz Ricardo Gomes Aranha.341.39Artigo de revista
2008 Führer, Maximilianus Cláudio Américo, 1929Roteiro das recuperações e falências: Lei 11.101/2005, Dec.-lei 7.661/1945Maximilianus Cláudio Américo Führer. --342.236Livro
2008 Oliveira, Adriana Tolfo deSociedade em conta de participação: como possibilidade de formação do clube de investimento agropecuáriopor Adriana Tolfo de Oliveira e Renato Ourives Neves. --342.2Art. 181Artigo de revista
2008 Rodrigues, Fabio JoãoSucessão trabalhista na recuperação judicial de empresaspor Fabio João Rodrigues.342.6Art. 60Artigo de revista
2008 Vigil Neto, Luiz InácioTeoria falimentar e regimes recuperatórios: estudos sobre a lei n. 11.101/05Luiz Inácio Vigil Neto. --342.236Livro
2008 Bastiani, Julian Piccoli DeVedação à falência de empresa pública e sociedade de economia mista: o artigo 2º, I, da Lei nº 11.101/05 face à Constituição Federal de 1998Julian Piccoli De Bastiani, Gilmar Bianchi. --341.32261Art. 2°Artigo de revista
2007 Armelin, Donaldo, 1933A arbitragem, a falência e a liquidação extrajudicialDonaldo Armelin.341.4618Art. 6°Artigo de revista
2007 Armelin, Donaldo, 1933A arbitragem, a falência e a liquidação extrajudicialDonaldo Armelin.341.4618Art. 76Artigo de revista
2007 Armelin, Donaldo, 1933A arbitragem, a falência e a liquidação extrajudicialDonaldo Armelin.341.4618Art. 24Artigo de revista
2007 Souza, Marcelo Papaléo deA inconstitucionalidade da restrição dos créditos trabalhistas na nova lei de falências: art. 83, I da lei n. 11.101/05Marcelo Papaléo de Souza. --342.65Art. 83 inciso IArtigo de revista
2007 Alves, Geraldo Gonçalves de Oliveira eA inconstitucionalidade do art. 57 da Lei 11.101/05 ao exigir certidão de débito tributárioGeraldo Gonçalves de Oliveira e Alves. --341.411Art. 52 inciso IIArtigo de revista
2007 A. Neto, Pedro Thomé deA intervenção do Ministério público no processo falimentar e de recuperação de empresasPedro Thomé de A. Neto, Andréa Bernardes de Carvalho. --342.2Artigo de revista
2007 Ferraro, Valkíria Aparecida LopesA leis de biossegurança sob a abordagem da ética discursiva = The law of biosecurity under the boarding of the discourse ethicsValkíria Aparecida Lopes Ferraro e Simone Vinhas de Oliveira.340Artigo de revista
2007 Parentoni, Leonardo NettoAlgumas questões sobre a impontualidade injustificada na nova lei de falênciasLeonardo Netto Parentoni.342.236Artigo de revista
2007, 2005 Machado, Rubens ApprobatoAlterações da nova lei de falências e de recuperação das empresas342.236 Artigo de revista
2007 Lamy, Eduardo de AvelarAlternativa processual aos pedidos de recuperação judicial contra credores quirografários: um estudo de casoEduardo de Avelar Lamy, Felipe Lollato. --342.22Art. 47Artigo de revista
2007 Saraiva, Carlos Alberto CarvalhoAnálise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestõesCarlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi. --341.5545Art. 176Artigo de revista
2007 Saraiva, Carlos Alberto CarvalhoAnálise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestõesCarlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi. --341.5545Art. 183Artigo de revista
2007 Saraiva, Carlos Alberto CarvalhoAnálise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestõesCarlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi. --341.5545Art. 187Artigo de revista
2007 Saraiva, Carlos Alberto CarvalhoAnálise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestõesCarlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi. --341.5545Art. 178Artigo de revista
2007 Saraiva, Carlos Alberto CarvalhoAnálise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestõesCarlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi. --341.5545Art. 192Artigo de revista
2007 Saraiva, Carlos Alberto CarvalhoAnálise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestõesCarlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi. --341.5545Art. 104Artigo de revista
2007 Saraiva, Carlos Alberto CarvalhoAnálise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestõesCarlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi. --341.5545Art. 175Artigo de revista
2007 Saraiva, Carlos Alberto CarvalhoAnálise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestõesCarlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi. --341.5545Art. 172Artigo de revista
2007 Saraiva, Carlos Alberto CarvalhoAnálise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestõesCarlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi. --341.5545Art. 173Artigo de revista
2007 Saraiva, Carlos Alberto CarvalhoAnálise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestõesCarlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi. --341.5545Art. 179Artigo de revista
2007 Saraiva, Carlos Alberto CarvalhoAnálise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestõesCarlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi. --341.5545Art. 99 inciso VIIArtigo de revista
2007 Saraiva, Carlos Alberto CarvalhoAnálise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestõesCarlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi. --341.5545Art. 168 § 1°Artigo de revista
2007 Saraiva, Carlos Alberto CarvalhoAnálise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestõesCarlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi. --341.5545Art. 168 § 2°Artigo de revista
2007 Saraiva, Carlos Alberto CarvalhoAnálise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestõesCarlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi. --341.5545Art. 168 § 3°Artigo de revista
2007 Saraiva, Carlos Alberto CarvalhoAnálise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestõesCarlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi. --341.5545Art. 168 § 4°Artigo de revista
2007 Saraiva, Carlos Alberto CarvalhoAnálise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestõesCarlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi. --341.5545Art. 169Artigo de revista
2007 Saraiva, Carlos Alberto CarvalhoAnálise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestõesCarlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi. --341.5545Art. 170Artigo de revista
2007 Saraiva, Carlos Alberto CarvalhoAnálise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestõesCarlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi. --341.5545Art. 171Artigo de revista
2007 Saraiva, Carlos Alberto CarvalhoAnálise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestõesCarlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi. --341.5545Art. 174Artigo de revista
2007 Saraiva, Carlos Alberto CarvalhoAnálise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestõesCarlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi. --341.5545Art. 177Artigo de revista
2007 Saraiva, Carlos Alberto CarvalhoAnálise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestõesCarlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi. --341.5545Art. 182Artigo de revista
2007 Saraiva, Carlos Alberto CarvalhoAnálise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestõesCarlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi. --341.5545Art. 185Artigo de revista
2007 Barichello, Stefania EugeniaAnálise econômica da nova lei brasileira de falências e recuperação de empresasStefania Eugenia Barichello. --342.2386Artigo de revista
2007 Femanas, NelsonA Necessidade de reforma da Lei 6.024/74Nelson Felmanas.342.22Artigo de revista
2007 Munhoz, Eduardo SecchiAnotações sobre os limites do poder jurisdicional na apreciação do plano de recuperação judicialEduardo Secchi Munhoz. --342.2388Art. 75Artigo de revista
2007 Munhoz, Eduardo SecchiAnotações sobre os limites do poder jurisdicional na apreciação do plano de recuperação judicialEduardo Secchi Munhoz. --342.2388Art. 47Artigo de revista
2007 Munhoz, Eduardo SecchiAnotações sobre os limites do poder jurisdicional na apreciação do plano de recuperação judicialEduardo Secchi Munhoz. --342.2388Art. 45Artigo de revista
2007 Munhoz, Eduardo SecchiAnotações sobre os limites do poder jurisdicional na apreciação do plano de recuperação judicialEduardo Secchi Munhoz. --342.2388Art. 57Artigo de revista
2007 Munhoz, Eduardo SecchiAnotações sobre os limites do poder jurisdicional na apreciação do plano de recuperação judicialEduardo Secchi Munhoz. --342.2388Art. 55Artigo de revista
2007 Munhoz, Eduardo SecchiAnotações sobre os limites do poder jurisdicional na apreciação do plano de recuperação judicialEduardo Secchi Munhoz. --342.2388Art. 56Artigo de revista
2007 Munhoz, Eduardo SecchiAnotações sobre os limites do poder jurisdicional na apreciação do plano de recuperação judicialEduardo Secchi Munhoz. --342.2388Art. 58Artigo de revista
2007 Arnoldi, Paulo Roberto ColomboA nova lei concursal brasileira: lei nº 11.101 de 09 de fevereiro de 2005, análise e reflexõesPaulo Roberto Colombo Arnoldi. --342.236Livro
2007, 2005 Martins, Sérgio Pinto, 1963A nova lei de falência e suas implicações nos créditos dos trabalhadoresSérgio Pinto Martins.342.6 Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Menezes, Cláudio Armando Couce deA nova Lei de Falências e o crédito trabalhistaCláudio Armando Couce de Menezes. --342.65 Art. 83 inciso IArtigo de revista
2007, 2005 Barros, Eduardo Bastos deA nova lei de falências e os processos em curso quando de sua vigência342.2 Artigo de revista
2007 Guimarães, Maria Celeste MoraisA nova Lei de recuperação das empresas, afinal, mostrou resultados!Maria Celeste Morais Guimarães. --342.2386Artigo de revista
2007 Calças, Manoel de Queiroz PereiraA nova lei de recuperação de empresas e falências: repercussão no direito do trabalho ( Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005)Manoel de Queiroz Pereira Calças. --342.65Art. 54Artigo de revista
2007 Zanoti, Luiz Antonio RamalhoA preservação da empresa sob o enfoque da nova lei de falência e de recuperação de empresasLuiz Antonio Ramalho Zanoti, André Luiz Depes Zanoti.342.2Artigo de revista
2007 Lazzarini, Alexandre AlvesA recuperação judicial de empresas: alguns problemas na sua execuçãoAlexandre Alves Lazzarini.342.2388Art. 75Artigo de revista
2007 Lazzarini, Alexandre AlvesA recuperação judicial de empresas: alguns problemas na sua execuçãoAlexandre Alves Lazzarini.342.2388Art. 47Artigo de revista
2007 Lazzarini, Alexandre AlvesA recuperação judicial de empresas: alguns problemas na sua execuçãoAlexandre Alves Lazzarini.342.2388Art. 58 § 1°Artigo de revista
2007 Lazzarini, Alexandre AlvesA recuperação judicial de empresas: alguns problemas na sua execuçãoAlexandre Alves Lazzarini.342.2388Art. 51Artigo de revista
2007 Lazzarini, Alexandre AlvesA recuperação judicial de empresas: alguns problemas na sua execuçãoAlexandre Alves Lazzarini.342.2388Art. 53Artigo de revista
2007 Belmonte, Alexandre Agra, 1959A responsabilidade da empresa por sucessão e suas exceçõesAlexandre Agra Belmonte. --342.6Artigo de revista
2007 Borger, CristineA responsabilidade pelos créditos trabalhistas na lei de recuperação de empresas e falênciaCristine Borger. --342.654Artigo de revista
2007 Lima, Marcellus PolastriAs conseqüências processuais penais da nova Lei de falênciasMarcellus Polastri Lima. --342.2 Artigo de revista
2007 Belmonte, Alexandre Agra, 1959Aspectos controversos da sucessão e da responsabilidade trabalhistaAlexandre de Souza Agra Belmonte. --342.6Art. 60Artigo de revista
2007 Pinto, Rodrigo Alexandre LazaroAspectos controvertidos da cobrança de créditos tributáriosRodrigo Alexandre Lazaro Pinto.341.39Artigo de revista
2007 Covas, SilvânioAspectos gerais do Conselho de recursos do sistema financeiro nacionalSilvânio Covas.341.378Artigo de revista
2007 Gusmão, MônicaAspectos polêmicos da nova Lei de FalênciasMônica Gusmão.342.236Artigo de revista
2007 Saddi, Jairo, 1965Assembléia de credores: um ano de experiência da nova Lei de Falências : uma avaliaçãoJairo Saddi.342.236Art. 6° § 4°Artigo de revista
2007 Saddi, Jairo, 1965Assembléia de credores: um ano de experiência da nova Lei de Falências : uma avaliaçãoJairo Saddi.342.236Art. 73 inciso IIIArtigo de revista
2007 Saddi, Jairo, 1965Assembléia de credores: um ano de experiência da nova Lei de Falências : uma avaliaçãoJairo Saddi.342.236Art. 41 inciso IArtigo de revista
2007 Saddi, Jairo, 1965Assembléia de credores: um ano de experiência da nova Lei de Falências : uma avaliaçãoJairo Saddi.342.236Art. 43 § 3°Artigo de revista
2007 Saddi, Jairo, 1965Assembléia de credores: um ano de experiência da nova Lei de Falências : uma avaliaçãoJairo Saddi.342.236Art. 56 § 4°Artigo de revista
2007 Mattos, Xisto SA sucessão do arrematante no processo de recuperação judicialXisto S. Mattos. --342.2386Artigo de revista
2007 Villela, Fábio GoulartA sucessão trabalhista e a nova Lei de Recuperação Judicial: uma visão principiológicaFábio Goulart Villela. --342.68Artigo de revista
2007 Almeida, Amador Paes de, 1930A Sucessão trabalhista na recuperação judicialAmador Paes de Almeida. --342.6Artigo de revista
2007, 2005 Silva, Márcio Henrique Mendes daAs últimas alterações processuais (falência, execução fiscal) e a fazenda pública: perspectivas de interpretaçãoMárcio Henrique Mendes da Silva.342.2 Art. 83Artigo de revista
2007, 2005 Silva, Márcio Henrique Mendes daAs últimas alterações processuais (falência, execução fiscal) e a fazenda pública: perspectivas de interpretaçãoMárcio Henrique Mendes da Silva.342.2 Art. 84Artigo de revista
2007 Rodrigues Netto, NelsonComentários à lei de recuperação judicial de empresas e falênciaNelson Rodrigues Netto, Sílvia Marina Labate Batalha de Rodrigues Netto, Wilson de Souza Campos Batalha. --342.238Livro
2007 Silva, Antonio Paulo C. OComentários às disposições penais da lei de recuperação de empresas e falênciasPaulo C. O. Silva. --342.236Livro
2007 Vianna, Guilherme BorbaConseqüências da falência em relação à pessoa do falidoGuilherme Borba Vianna.342.236Artigo de revista
2007 Lazzarini, Alexandre AlvesConsiderações sobre a repercussão das recentes alterações do Código de processo civil na Lei de Falências e recuperações judiciaisAlexandre Alves Lazzarini. --341.46Artigo de revista
2007 Moreira, Alberto CamiñaContrato de swap e falência de instituição financeiraAlberto Camiña Moreira.342.14411Art. 119 inciso VArtigo de revista
2007 Abrão, Carlos Henrique, 1959Curso: nova lei de falência e recuperação de empresaCarlos Henrique Abrão. --342.2Artigo de revista
2007 Mandel, Julio KahanDa convolação da recuperação judicial em falênciaJulio Kahan Mandel.342.2388Art. 47Artigo de revista
2007 Mandel, Julio KahanDa convolação da recuperação judicial em falênciaJulio Kahan Mandel.342.2388Art. 94Artigo de revista
2007 Mandel, Julio KahanDa convolação da recuperação judicial em falênciaJulio Kahan Mandel.342.2388Art. 53Artigo de revista
2007 Mandel, Julio KahanDa convolação da recuperação judicial em falênciaJulio Kahan Mandel.342.2388Art. 56Artigo de revista
2007 Mandel, Julio KahanDa convolação da recuperação judicial em falênciaJulio Kahan Mandel.342.2388Art. 40Artigo de revista
2007 Mandel, Julio KahanDa convolação da recuperação judicial em falênciaJulio Kahan Mandel.342.2388Art. 42Artigo de revista
2007 Mandel, Julio KahanDa convolação da recuperação judicial em falênciaJulio Kahan Mandel.342.2388Art. 58Artigo de revista
2007 Mandel, Julio KahanDa convolação da recuperação judicial em falênciaJulio Kahan Mandel.342.2388Art. 73 inciso IIIArtigo de revista
2007 Mandel, Julio KahanDa convolação da recuperação judicial em falênciaJulio Kahan Mandel.342.2388Art. 73 inciso IVArtigo de revista
2007, 2006 Gontijo, Vinícius José MarquesDa prescrição do crédito fazendário na falência do contribuinteVinícius José Marques Gontijo.341.39 Artigo de revista
2007 Sallaberry, Maria de Lourdes D'Arrochella LimaDesafios da efetividade da execução trabalhista diante do concurso universal e da continuidade do negócioMaria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. --342.6Artigo de revista
2007 Arnoldi, Paulo Roberto ColomboDireito concursal brasileiro: constituição de empresas autogestionadas como alternativa para manutenção das atividades econômicasPaulo Roberto Colombo Arnoldi, Luiz Fernando Zen Nora. --342.2Artigo de revista
2007 Calças, Manoel de Queiroz PereiraDo pedido de restituição e dos embargos de terceiroManoel de Queiroz Pereira Calças.342.2365Art. 75Artigo de revista
2007 Calças, Manoel de Queiroz PereiraDo pedido de restituição e dos embargos de terceiroManoel de Queiroz Pereira Calças.342.2365Art. 103Artigo de revista
2007 Calças, Manoel de Queiroz PereiraDo pedido de restituição e dos embargos de terceiroManoel de Queiroz Pereira Calças.342.2365Art. 85Artigo de revista
2007 Calças, Manoel de Queiroz PereiraDo pedido de restituição e dos embargos de terceiroManoel de Queiroz Pereira Calças.342.2365Art. 136Artigo de revista
2007 Calças, Manoel de Queiroz PereiraDo pedido de restituição e dos embargos de terceiroManoel de Queiroz Pereira Calças.342.2365Art. 1°Artigo de revista
2007 Calças, Manoel de Queiroz PereiraDo pedido de restituição e dos embargos de terceiroManoel de Queiroz Pereira Calças.342.2365Art. 86 inciso IIArtigo de revista
2007 Calças, Manoel de Queiroz PereiraDo pedido de restituição e dos embargos de terceiroManoel de Queiroz Pereira Calças.342.2365Art. 108Artigo de revista
2007 Calças, Manoel de Queiroz PereiraDo pedido de restituição e dos embargos de terceiroManoel de Queiroz Pereira Calças.342.2365Art. 79Artigo de revista
2007 Calças, Manoel de Queiroz PereiraDo pedido de restituição e dos embargos de terceiroManoel de Queiroz Pereira Calças.342.2365Art. 110Artigo de revista
2007 Calças, Manoel de Queiroz PereiraDo pedido de restituição e dos embargos de terceiroManoel de Queiroz Pereira Calças.342.2365Art. 120 § 2°Artigo de revista
2007 Gontijo, Vinícius José MarquesEfeitos da falência do empregador na ação de execução de crédito trabalhistaVinícius Jose Marques Gontijo. --342.65 Art. 141 inciso IIArtigo de revista
2007 Santos, Paulo PenalvaEfeitos da nova lei de recuperação de empresas e falência no processo do trabalhoPaulo Penalva Santos. --342.2365Art. 60Artigo de revista
2007 Santos, Paulo PenalvaEfeitos da nova lei de recuperação de empresas e falência no processo do trabalhoPaulo Penalva Santos. --342.2365Art. 50Artigo de revista
2007 Santos, Paulo PenalvaEfeitos da nova lei de recuperação de empresas e falência no processo do trabalhoPaulo Penalva Santos. --342.2365Art. 54Artigo de revista
2007, 2006 Guimarães, Maria Celeste MoraisEntraves à eficácia da lei de recuperação de empresas em crise: como superá-los?Maria Celeste Morais Guimarães. --342.2388 Art. 47Artigo de revista
2007, 2006 Guimarães, Maria Celeste MoraisEntraves à eficácia da lei de recuperação de empresas em crise: como superá-los?Maria Celeste Morais Guimarães. --342.2388 Art. 57Artigo de revista
2007, 2006 Guimarães, Maria Celeste MoraisEntraves à eficácia da lei de recuperação de empresas em crise: como superá-los?Maria Celeste Morais Guimarães. --342.2388 Art. 51Artigo de revista
2007, 2006 Guimarães, Maria Celeste MoraisEntraves à eficácia da lei de recuperação de empresas em crise: como superá-los?Maria Celeste Morais Guimarães. --342.2388 Art. 7°Artigo de revista
2007, 2006 Guimarães, Maria Celeste MoraisEntraves à eficácia da lei de recuperação de empresas em crise: como superá-los?Maria Celeste Morais Guimarães. --342.2388 Art. 6°Artigo de revista
2007, 2006 Guimarães, Maria Celeste MoraisEntraves à eficácia da lei de recuperação de empresas em crise: como superá-los?Maria Celeste Morais Guimarães. --342.2388 Art. 54Artigo de revista
2007, 2006 Guimarães, Maria Celeste MoraisEntraves à eficácia da lei de recuperação de empresas em crise: como superá-los?Maria Celeste Morais Guimarães. --342.2388 Art. 64Artigo de revista
2007, 2006 Guimarães, Maria Celeste MoraisEntraves à eficácia da lei de recuperação de empresas em crise: como superá-los?Maria Celeste Morais Guimarães. --342.2388 Art. 56Artigo de revista
2007, 2006 Guimarães, Maria Celeste MoraisEntraves à eficácia da lei de recuperação de empresas em crise: como superá-los?Maria Celeste Morais Guimarães. --342.2388 Art. 65Artigo de revista
2007, 2006 Guimarães, Maria Celeste MoraisEntraves à eficácia da lei de recuperação de empresas em crise: como superá-los?Maria Celeste Morais Guimarães. --342.2388 Art. 58Artigo de revista
2007, 2006 Guimarães, Maria Celeste MoraisEntraves à eficácia da lei de recuperação de empresas em crise: como superá-los?Maria Celeste Morais Guimarães. --342.2388 Art. 52Artigo de revista
2007, 2006 Guimarães, Maria Celeste MoraisEntraves à eficácia da lei de recuperação de empresas em crise: como superá-los?Maria Celeste Morais Guimarães. --342.2388 Art. 48Artigo de revista
2007, 2006 Guimarães, Maria Celeste MoraisEntraves à eficácia da lei de recuperação de empresas em crise: como superá-los?Maria Celeste Morais Guimarães. --342.2388 Art. 68Artigo de revista
2007 Campos Filho, Moacyr Lobato deFalência e recuperaçãoMoacyr Lobato de Campos Filho. --342.236Livro
2007 Lobato, MoacyrFalência e recuperação - novidades introduzidas pela Lei nº 11.101/2005Moacyr Lobato. --342.2386Art. 47Artigo de revista
2007 Lobato, MoacyrFalência e recuperação - novidades introduzidas pela Lei nº 11.101/2005Moacyr Lobato. --342.2386Art. 139Artigo de revista
2007 Restiffe, Paulo SérgioFraude em execução: nova definição do marco temporalPaulo Sérgio Restiffe. --342.1141Artigo de revista
2007 Menezes, Maurício Moreira Mendonça deFunção sócio-econômica da empresa em recuperação judicial =: Socioeconomic function of the business enterprise in the context of judicial reorganizationMaurício Moreira Mendonça de Menezes. --342.2Art. 47Artigo de revista
2007 Shimura, Sérgio SeijiHomologação de plano de recuperação de empresa: conversão de créditos em ações da empresa recuperada : impossibilidade de alteração do plano : conceito de pagamentoSérgio Seiji Shimura.341Artigo de revista
2007, 2006 Gontijo, Vinícius José MarquesInexigibilidade de multas tributárias do contribuinte na sua falênciaVinícius Jose Marques Gontijo. --341.3956 Art. 67Artigo de revista
2007, 2006 Gontijo, Vinícius José MarquesInexigibilidade de multas tributárias do contribuinte na sua falênciaVinícius Jose Marques Gontijo. --341.3956 Art. 83 inciso VIIArtigo de revista
2007, 2006 Gontijo, Vinícius José MarquesInexigibilidade de multas tributárias do contribuinte na sua falênciaVinícius Jose Marques Gontijo. --341.3956 Art. 84 inciso VArtigo de revista
2007, 2006 Gontijo, Vinícius José MarquesInexigibilidade de multas tributárias do contribuinte na sua falênciaVinícius Jose Marques Gontijo. --341.3956 Art. 99 inciso XIArtigo de revista
2007, 2006 Gontijo, Vinícius José MarquesInexigibilidade de multas tributárias do contribuinte na sua falênciaVinícius Jose Marques Gontijo. --341.3956 Art. 124Artigo de revista
2007 Waisberg, IvoJustiça do trabalho e recuperação judicialIvo Waisberg.342.2365Art. 75Artigo de revista
2007 Waisberg, IvoJustiça do trabalho e recuperação judicialIvo Waisberg.342.2365Art. 47Artigo de revista
2007 Waisberg, IvoJustiça do trabalho e recuperação judicialIvo Waisberg.342.2365Art. 60Artigo de revista
2007 Waisberg, IvoJustiça do trabalho e recuperação judicialIvo Waisberg.342.2365Art. 99Artigo de revista
2007 Waisberg, IvoJustiça do trabalho e recuperação judicialIvo Waisberg.342.2365Art. 57Artigo de revista
2007 Waisberg, IvoJustiça do trabalho e recuperação judicialIvo Waisberg.342.2365Art. 6° § 1°Artigo de revista
2007 Waisberg, IvoJustiça do trabalho e recuperação judicialIvo Waisberg.342.2365Art. 6° § 2°Artigo de revista
2007 Waisberg, IvoJustiça do trabalho e recuperação judicialIvo Waisberg.342.2365Art. 141Artigo de revista
2007 Waisberg, IvoJustiça do trabalho e recuperação judicialIvo Waisberg.342.2365Art. 54Artigo de revista
2007 Waisberg, IvoJustiça do trabalho e recuperação judicialIvo Waisberg.342.2365Art. 52Artigo de revista
2007 Gusmão, MonicaLei de recuperação e falênciasMonica Gusmão. --342.236Livro
2007 Sousa, Cláudio CaloLei nº 11.340/2006 - violência doméstica e familiar: brevíssimas reflexões, algumas perplexidades e aspectos inconstitucionaisCláudio Calo Sousa. --341.533Artigo de revista
2007 Aguiar Filho, Valfredo de AndradeLimitações aos direitos fundamentais na legislação infraconstitucional: especulação na nova lei de falênciaValfredo de Andrade Aguiar Filho. --341.272Artigo de revista
2007 Gomes, Fabio BelloteManual de direito comercialFabio Bellote Gomes. --342.2Livro
2007 Gomes, DanielManual de direito empresarialDaniel Gomes. --342.2Livro
2007 Alvarenga, Luiz CarlosO aperfeiçoamento da intimação do devedor no protesto cambial para fim falimentarLuiz Carlos Alvarenga. --342.246Art. 94 inciso IArtigo de revista
2007 Alvarenga, Luiz CarlosO aperfeiçoamento da intimação do devedor no protesto cambial para fim falimentarLuiz Carlos Alvarenga. --342.246Art. 94 § 3°Artigo de revista
2007 Alvarenga, Luiz CarlosO aperfeiçoamento da intimação do devedor no protesto cambial para fim falimentarLuiz Carlos Alvarenga. --342.246Art. 96 inciso VIArtigo de revista
2007 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959O direito à restituição de recursos fornecidos por bancos estrangeiros ao financiamento à exportação na falência do banco repassador nacionalFábio Ulhoa Coelho.342.2365Art. 85Artigo de revista
2007 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959O direito à restituição de recursos fornecidos por bancos estrangeiros ao financiamento à exportação na falência do banco repassador nacionalFábio Ulhoa Coelho.342.2365Art. 151Artigo de revista
2007 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959O direito à restituição de recursos fornecidos por bancos estrangeiros ao financiamento à exportação na falência do banco repassador nacionalFábio Ulhoa Coelho.342.2365Art. 149Artigo de revista
2007 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959O direito à restituição de recursos fornecidos por bancos estrangeiros ao financiamento à exportação na falência do banco repassador nacionalFábio Ulhoa Coelho.342.2365Art. 86 inciso IIArtigo de revista
2007 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959O direito à restituição de recursos fornecidos por bancos estrangeiros ao financiamento à exportação na falência do banco repassador nacionalFábio Ulhoa Coelho.342.2365Art. 84Artigo de revista
2007 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959O direito à restituição de recursos fornecidos por bancos estrangeiros ao financiamento à exportação na falência do banco repassador nacionalFábio Ulhoa Coelho.342.2365Art. 150Artigo de revista
2007 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959O direito à restituição de recursos fornecidos por bancos estrangeiros ao financiamento à exportação na falência do banco repassador nacionalFábio Ulhoa Coelho.342.2365Art. 86 inciso IIIArtigo de revista
2007 Moraes, Luiza Rangel deO papel dos fundos de investimento na recuperação judicial de empresasLuiza Rangel de Moraes.341.4618Artigo de revista
2007 Silva, Ricardo Alexandre daO pedido de restituição na lei n. 11.101/05Ricardo Alexandre da Silva.342.236Artigo de revista
2007 Davos, VilsonO poder dos credores na deliberação dos rumos da recuperação de empresas em contrapartida ao poder jurisdicionalVilson Davos.342.2386Artigo de revista
2007 Moura, MarceloOs efeitos da falência nas relações materiais e processuais do trabalhoMarcelo Moura, Luiz Marcelo Figueiras de Góis.342.236 Artigo de revista
2007 Pipolo, Henrique AfonsoOs princípios econômicos constitucionais e a positivação pela lei de falências e recuperação das empresas = The economic constitucional principals and the positivation by the law of bankruptcies and recovery of the companiesHenrique Afonso Pipolo.342.23Artigo de revista
2007 Chalhub, Melhin NamemPatrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias. Um projeto vitorioso do Instituto dos Advogados BrasileirosMelhin Namem Chalhub. --342.1238Artigo de revista
2007 Harada, Kiyoshi, 1941Penhora on-linepor Kiyoshi Harada. --341.40Artigo de revista
2007 Santos, Paulo PenalvaRecuperação de empresas no direito brasileiroPaulo Penalva Santos. --342.2Artigo de revista
2007 Prates, Marcelo MadureiraRecuperação e liquidação de instituições financeiras em crise: problemas atuais e (possíveis) soluções futurasMarcelo Madureira Prates.341.378Artigo de revista
2007 Guimarães, Maria Celeste MoraisRecuperação judicial de empresas e falência: à luz da lei n. 11.101/2005Maria Celeste Morais Guimarães. --342.236Livro
2007 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Restituição falimentar, em caso de bancos estrangeiros, de linhas de crédito internacionais destinadas ao financiamento à exportação concedidas a bancos nacionais cuja quebra foi posteriormente decretadaHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa. --342.236Artigo de revista
2007, 2006 Souza, Marcelo Papaléo deSucessão de empregadores diante da nova lei de falênciaMarcelo Papaléo de Souza. --342.6 Art. 60Artigo de revista
2007, 2006 Souza, Marcelo Papaléo deSucessão de empregadores diante da nova lei de falênciaMarcelo Papaléo de Souza. --342.6 Art. 141 inciso IIArtigo de revista
2007 Costa, Mário Luiz Oliveira daSucessão tributária na recuperação judicial e na falênciaMário Luiz Oliveira da Costa. --342.236Art. 60Artigo de revista
2007 Costa, Mário Luiz Oliveira daSucessão tributária na recuperação judicial e na falênciaMário Luiz Oliveira da Costa. --342.236Art. 142Artigo de revista
2007 Costa, Mário Luiz Oliveira daSucessão tributária na recuperação judicial e na falênciaMário Luiz Oliveira da Costa. --342.236Art. 141 inciso IIArtigo de revista
2007 Costa, Mário Luiz Oliveira daSucessão tributária na recuperação judicial e na falênciaMário Luiz Oliveira da Costa. --342.236Art. 50 inciso VIIArtigo de revista
2007 Guerra, Luiz AntonioTemas de direito empresarialLuiz Antonio Guerra. --342.22Livro
2007 Lopes, Rénan KfuriTrespasse e ação revocatória falencialRénan Kfuri Lopes. --342.1Artigo de revista
2006 Cremasco, Suzana SantiA classificação dos créditos na Lei n. 11.101/05: breve estudo sobre as inovações relativas a ordem de pagamento dos créditos concursais trabalhistas, com garantia real e tributáriosSuzana Santi Cremasco. --342.2Artigo de revista
2006 Kuklinski, Amaury da SilvaA desconsideração da personalidade jurídicaAmaury da Silva Kuklinski.342.229Art. 82Artigo de revista
2006 Perin Junior, EcioA dimensão social da preservação da empresa no contexto da nova legislação falimentar brasileira (Lei 11.101/2005): uma abordagem zetéticaEcio Perin Junior. --342.2388Art. 75Artigo de revista
2006 Perin Junior, EcioA dimensão social da preservação da empresa no contexto da nova legislação falimentar brasileira (Lei 11.101/2005): uma abordagem zetéticaEcio Perin Junior. --342.2388Art. 47Artigo de revista
2006 Perin Junior, EcioA dimensão social da preservação da empresa no contexto da nova legislação falimentar brasileira (Lei 11.101/2005): uma abordagem zetéticaEcio Perin Junior. --342.2388Art. 49Artigo de revista
2006 Perin Junior, EcioA dimensão social da preservação da empresa no contexto da nova legislação falimentar brasileira (Lei 11.101/2005): uma abordagem zetéticaEcio Perin Junior. --342.2388Art. 94Artigo de revista
2006 Perin Junior, EcioA dimensão social da preservação da empresa no contexto da nova legislação falimentar brasileira (Lei 11.101/2005): uma abordagem zetéticaEcio Perin Junior. --342.2388Art. 99Artigo de revista
2006 Perin Junior, EcioA dimensão social da preservação da empresa no contexto da nova legislação falimentar brasileira (Lei 11.101/2005): uma abordagem zetéticaEcio Perin Junior. --342.2388Art. 50Artigo de revista
2006 Perin Junior, EcioA dimensão social da preservação da empresa no contexto da nova legislação falimentar brasileira (Lei 11.101/2005): uma abordagem zetéticaEcio Perin Junior. --342.2388Art. 161Artigo de revista
2006 Perin Junior, EcioA dimensão social da preservação da empresa no contexto da nova legislação falimentar brasileira (Lei 11.101/2005): uma abordagem zetéticaEcio Perin Junior. --342.2388Art. 83Artigo de revista
2006 Perin Junior, EcioA dimensão social da preservação da empresa no contexto da nova legislação falimentar brasileira (Lei 11.101/2005): uma abordagem zetéticaEcio Perin Junior. --342.2388Art. 58Artigo de revista
2006 Perin Junior, EcioA dimensão social da preservação da empresa no contexto da nova legislação falimentar brasileira (Lei 11.101/2005): uma abordagem zetéticaEcio Perin Junior. --342.2388Art. 27Artigo de revista
2006 Perin Junior, EcioA dimensão social da preservação da empresa no contexto da nova legislação falimentar brasileira (Lei 11.101/2005): uma abordagem zetéticaEcio Perin Junior. --342.2388Art. 71Artigo de revista
2006 Perin Junior, EcioA dimensão social da preservação da empresa no contexto da nova legislação falimentar brasileira (Lei 11.101/2005): uma abordagem zetéticaEcio Perin Junior. --342.2388Art. 95Artigo de revista
2006 Perin Junior, EcioA dimensão social da preservação da empresa no contexto da nova legislação falimentar brasileira (Lei 11.101/2005): uma abordagem zetéticaEcio Perin Junior. --342.2388Art. 98Artigo de revista
2006 Perin Junior, EcioA dimensão social da preservação da empresa no contexto da nova legislação falimentar brasileira (Lei 11.101/2005): uma abordagem zetéticaEcio Perin Junior. --342.2388Art. 162Artigo de revista
2006 Salomão, Paulo CésarA informática e a lei 11.101/2005341.41Artigo de revista
2006, 2005 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950A legitimidade do Ministério Público para a ação revocatória da Lei nº 11.101/05341.46 342.2 Art. 132Artigo de revista
2006 Toledo Filho, Manoel Carlos, 1965A Lei falimentar e o direito do trabalhoManoel Carlos Toledo Filho. --342.236Art. 141 inciso IIArtigo de revista
2006 Toledo Filho, Manoel Carlos, 1965A Lei falimentar e o direito do trabalhoManoel Carlos Toledo Filho. --342.236Art. 141 § 2°Artigo de revista
2006 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Alguns aspectos processuais da nova lei de falênciasHumberto Theodoro Júnior. --342.2 Artigo de revista
2006 Câmara, EduardoAlterações e reflexos trabalhistas da lei de recuperação e falênciaEduardo Câmara. --342.6Livro
2006 Arnoldi, Paulo Roberto ColomboAlternativas para manutenção, desenvolvimento e crescimento das micro empresas e empresas de pequeno porte342.22Art. 70Artigo de revista
2006 Arnoldi, Paulo Roberto ColomboAlternativas para manutenção, desenvolvimento e crescimento das micro empresas e empresas de pequeno porte342.22Art. 72Artigo de revista
2006 Silva, Laércio Gonçalves daA nova lei de falências e a reabilitação da anticreseLaércio Gonçalves da Silva.342.2Artigo de revista
2006 Luchezi, RobertoA nova lei de falências e a súmula nº 307 do STJ342.2Art. 83Artigo de revista
2006 Luchezi, RobertoA nova lei de falências e a súmula nº 307 do STJ342.2Art. 84 inciso IArtigo de revista
2006 Luchezi, RobertoA nova lei de falências e a súmula nº 307 do STJ342.2Art. 141 inciso IIArtigo de revista
2006 Carvalho, Anete Penna deA nova lei de falências e sua importância para o poder públicoAnete Penna de Carvalho, Carol Gentil Uliana.342.236Artigo de revista
2006 Salomão, Luis FelipeA nova lei de recuperação de empresas e legitimados passivos para declaração judicial da falênciaLuis Felipe Salomão. --342.236Art. 94Artigo de revista
2006 Salomão, Luis FelipeA nova lei de recuperação de empresas e legitimados passivos para declaração judicial da falênciaLuis Felipe Salomão. --342.236Art. 1°Artigo de revista
2006 Souza, Marcelo Papaléo deA nova lei de recuperação e falência e as suas conseqüências no direito e no processo do trabalhoMarcelo Papaléo de Souza. --342.236 Livro
2006 Mandel, Júlio KahanA nova recuperação judicial da empresaJúlio Kahan Mandel.342.2Artigo de revista
2006 Mendonça, Ana Julia MoraesA preferência dos créditos trabalhistas na Lei nº 11.101/05Ana Julia Moraes Mendonça. --342.65Artigo de revista
2006, 2004 Assis, Olney QueirozA razão instrumental e as relações entre sociedadesOlney Queiroz Assis. --342.22 342.2 Art. 1097Artigo de revista
2006 Silva, Marcelo WendelA recuperação da empresa na nova lei de falência e seus impactos macroeconômicosMarcelo Wendel Silva.342.2386Artigo de revista
2006 Puglisi, Maria Lúcia Ciampa BenhameA recuperação judicial da Lei nº 11.101/05 e a sucessão trabalhistaMaria Lúcia Ciampa Benhame Puglisi. --342.6Art. 60Artigo de revista
2006 Puglisi, Maria Lúcia Ciampa BenhameA recuperação judicial da Lei nº 11.101/05 e a sucessão trabalhistaMaria Lúcia Ciampa Benhame Puglisi. --342.6Art. 83Artigo de revista
2006 Puglisi, Maria Lúcia Ciampa BenhameA recuperação judicial da Lei nº 11.101/05 e a sucessão trabalhistaMaria Lúcia Ciampa Benhame Puglisi. --342.6Art. 141 inciso IIArtigo de revista
2006 Puglisi, Maria Lúcia Ciampa BenhameA recuperação judicial da Lei nº 11.101/05 e a sucessão trabalhistaMaria Lúcia Ciampa Benhame Puglisi. --342.6Art. 141 § 2°Artigo de revista
2006 Salamacha, José EliA recuperação judicial de empresas e as dívidas fiscaisJosé Eli Salamacha. --342.2386Art. 57Artigo de revista
2006 Moraes, Luiza Rangel deA Recuperação judicial de empresas e o mercado de valores mobiliários342.236Artigo de revista
2006 Puglisi, Maria Lúcia Ciampa BenhameA recuperação judicial e a sucessão trabalhista: com o advento da Lei n°11.101/2005, como ficam os passivos trabalhistas ?Maria Lúcia Ciampa Benhame Puglisi. --342.6Artigo de revista
2006 Guimarães, Maria Celeste MoraisAs alterações do código de processo civil em matéria de execução e suas repercussões na nova lei de falênciasMaria Celeste Morais Guimarães.342.236Art. 81Artigo de revista
2006 Guimarães, Maria Celeste MoraisAs alterações do código de processo civil em matéria de execução e suas repercussões na nova lei de falênciasMaria Celeste Morais Guimarães.342.236Art. 94 inciso IArtigo de revista
2006 Guimarães, Maria Celeste MoraisAs alterações do código de processo civil em matéria de execução e suas repercussões na nova lei de falênciasMaria Celeste Morais Guimarães.342.236Art. 94 inciso IIArtigo de revista
2006 Guimarães, Maria Celeste MoraisAs alterações do código de processo civil em matéria de execução e suas repercussões na nova lei de falênciasMaria Celeste Morais Guimarães.342.236Art. 94 inciso IIIArtigo de revista
2006 Guimarães, LeonardoAspectos práticos da recuperação judicial: requisitos necessários ao seu processamentoLeonardo Guimarães. --342.2Livro
2006, 2005 Harada, Kiyoshi, 1941Aspectos tributários da nova lei de falências: comentários à LC 118, de 09/02/2005Kiyoshi Harada. --342.236 Livro
2006 Yamashita, DouglasA sucessão tributária das empresas em regime falimentar. O direito tributário e a nova lei de falênciasDouglas Yamashita. --341.39Artigo de revista
2006 Pinto Junior, Mario EnglerA Teoria dos jogos e o processo de recuperação de empresasMario Engler Pinto Junior. --342.236Artigo de revista
2006 Araújo, Antônio Carlos Porto deComo entender a lei de recuperação de empresas: uma visão econômicaAntônio Carlos Porto de Araújo. --342.2386Folheto
2006 Migliari Júnior, ArthurCrimes de recuperação de empresas e de falência: de acordo com a lei nº 11.101/2005Arthur Migliari Jr. --341.5Livro
2006 Migliari Júnior, ArthurCrimes de recuperação de empresas e de falênciasArthur Migliari Júnior. --342.2Livro
2006 Sabina, Fabrício Gonçalves de SouzaDa compensação na falência no âmbito do Sistema Financeiro NacionalFabrício Gonçalves de Souza Sabina. --342.236Art. 122Artigo de revista
2006 Sabina, Fabrício Gonçalves de SouzaDa compensação na falência no âmbito do Sistema Financeiro NacionalFabrício Gonçalves de Souza Sabina. --342.236Art. 119 inciso VIIIArtigo de revista
2006 Sabina, Fabrício Gonçalves de SouzaDa compensação na falência no âmbito do Sistema Financeiro NacionalFabrício Gonçalves de Souza Sabina. --342.236Art. 115Artigo de revista
2006, 2005 Féres, Marcelo AndradeDa constitucionalidade dos condicionamentos impostos pela nova lei de falências ao privilégio dos créditos trabalhistasMarcelo Andrade Féres. --342.236 Artigo de revista
2006 Pacheco, José da Silva, 1924Da exclusão da falência de sociedade de economia mista342.236Art. 199Artigo de revista
2006 Pacheco, José da Silva, 1924Da exclusão da falência de sociedade de economia mista342.236Art. 197Artigo de revista
2006 Pacheco, José da Silva, 1924Da exclusão da falência de sociedade de economia mista342.236Art. 2° inciso IArtigo de revista
2006 Pacheco, José da Silva, 1924Da exclusão da falência de sociedade de economia mista342.236Art. 2° inciso IIArtigo de revista
2006 Pacheco, José da Silva, 1924Da exclusão da falência de sociedade de economia mista342.236Art. 198Artigo de revista
2006 Pacheco, José da Silva, 1924Da insolvência do devedor e das preferências e privilégios no sistema jurídico brasileiro342.1427Art. 83 inciso IArtigo de revista
2006 Pacheco, José da Silva, 1924Da insolvência do devedor e das preferências e privilégios no sistema jurídico brasileiro342.1427Art. 84Artigo de revista
2006 Pacheco, José da Silva, 1924Da insolvência do devedor e das preferências e privilégios no sistema jurídico brasileiro342.1427Art. 83 inciso IIArtigo de revista
2006 Pacheco, José da Silva, 1924Da insolvência do devedor e das preferências e privilégios no sistema jurídico brasileiro342.1427Art. 83 inciso IIIArtigo de revista
2006 Pacheco, José da Silva, 1924Da insolvência do devedor e das preferências e privilégios no sistema jurídico brasileiro342.1427Art. 83 inciso IVArtigo de revista
2006 Pacheco, José da Silva, 1924Da insolvência do devedor e das preferências e privilégios no sistema jurídico brasileiro342.1427Art. 83 inciso VArtigo de revista
2006, 2005 Lobo, JorgeDireito da empresa em crise: a nova lei de recuperação da empresaJorge Lobo. --342.2 Artigo de revista
2006 Machado, Charles MDireito tributário nos tribunais: sub-sistema constitucional tributário : código tributário nacionalCharles M. Machado ; colaborador: Rafael Hoerbe Soares. --341.39Livro
2006 Ribeiro, Renato VenturaFalência de sociedades civisRenato Ventura Ribeiro.342.236Art. 1°Artigo de revista
2006 Kirschbaum, DeborahFunções da repressão penal em matéria falimentar: reflexões e análises sobre a nova lei de falências341.5545Artigo de revista
2006 Oliveira, Katia Maria Araújo deFundamentos constitucionais e processuais civis para a atuação do Ministério Público na nova lei de falênciasKátia Maria Araújo de Oliveira.342.236Artigo de revista
2006 Giuliani, Ivani Martins FerreiraInconstitucionalidades da lei de recuperação de empresas e da Lei Complementar n. 118, de 2005Ivani Martins Ferreira Giuliani. --342.236Artigo de revista
2006 Bezerra Filho, Manoel JustinoJurisprudência da nova lei de recuperação de empresas e falências: decisões, ofícios judiciais, resoluções, sentenças, acórdãos, dentre outros documentosManoel Justino Bezerra Filho. --342.236Livro
2006 Ventura, Paulo Roberto LeiteLei de recuperação de empresas: do processo e julgamento dos crimes falimentares (Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005)Paulo Roberto Leite Ventura. --342.236Artigo de revista
2006 Oliveira, Joana Maria Baptista deLimitações para a permanência do devedor em recuperação342.2386Art. 47Artigo de revista
2006 Oliveira, Joana Maria Baptista deLimitações para a permanência do devedor em recuperação342.2386Art. 45Artigo de revista
2006 Oliveira, Joana Maria Baptista deLimitações para a permanência do devedor em recuperação342.2386Art. 51Artigo de revista
2006 Oliveira, Joana Maria Baptista deLimitações para a permanência do devedor em recuperação342.2386Art. 50Artigo de revista
2006 Oliveira, Joana Maria Baptista deLimitações para a permanência do devedor em recuperação342.2386Art. 167Artigo de revista
2006 Altemani, Renato LisboaManual de verificação e habilitação de créditos na lei de falências e recuperação de empresasRenato Lisboa Altemani, Ricardo Alexandre da Silva. --342.1Livro
2006 Prade, André PortoNormas tributárias do novo regime falimentar e humanismoAndré Porto Prade.341.39Artigo de revista
2006 Marques Neto, RosanaNova lei de recuperação de empresas ou do interesse fiscal?342.2Artigo de revista
2006 Bueno, José Renato RodriguesO Ministério Público na nova Lei de falência: visão críticaJosé Renato Rodrigues Bueno.341.41Artigo de revista
2006 Lobato, Valter de SouzaO princípio da preservação das empresasValter de Sousa Lobato. --341.39Art. 47Artigo de revista
2006 Rocha, Marcelo OliveiraOs Créditos trabalhistas na nova lei de falênciasMarcelo Oliveira Rocha, Fabiano Zavanella, Dones Manuel F. Nunes da Silva. --342.654Livro
2006 Stephan, Claudia CoutinhoOs Créditos trabalhistas na recuperação judicial e na falência342.65Artigo de revista
2006 Alves, Marcelo Antônio de OliveiraOs efeitos da falência nas relações materiais e processuais de trabalhoMarcelo Antônio de Oliveira Alves. --342.236Art. 60Artigo de revista
2006 Alves, Marcelo Antônio de OliveiraOs efeitos da falência nas relações materiais e processuais de trabalhoMarcelo Antônio de Oliveira Alves. --342.236Art. 141Artigo de revista
2006 Alves, Marcelo Antônio de OliveiraOs efeitos da falência nas relações materiais e processuais de trabalhoMarcelo Antônio de Oliveira Alves. --342.236Art. 76Artigo de revista
2006 Fortes, José CarlosO sigilo e a exibição das informações contábeis342.225Artigo de revista
2006 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945O status jurídico do controlador e dos administradores na recuperação judicialHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa. --342.236Art. 47Artigo de revista
2006 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945O status jurídico do controlador e dos administradores na recuperação judicialHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa. --342.236Art. 50Artigo de revista
2006 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945O status jurídico do controlador e dos administradores na recuperação judicialHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa. --342.236Art. 53Artigo de revista
2006 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945O status jurídico do controlador e dos administradores na recuperação judicialHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa. --342.236Art. 35Artigo de revista
2006 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945O status jurídico do controlador e dos administradores na recuperação judicialHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa. --342.236Art. 64Artigo de revista
2006 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945O status jurídico do controlador e dos administradores na recuperação judicialHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa. --342.236Art. 22Artigo de revista
2006 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945O status jurídico do controlador e dos administradores na recuperação judicialHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa. --342.236Art. 65Artigo de revista
2006 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945O status jurídico do controlador e dos administradores na recuperação judicialHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa. --342.236Art. 58Artigo de revista
2006 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945O status jurídico do controlador e dos administradores na recuperação judicialHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa. --342.236Art. 27Artigo de revista
2006 Vidal, Hélvio SimõesOs tipos penais na nova lei de falências e recuperação de empresasHélvio Simões Vidal.342.236Artigo de revista
2006 Marques, Leonardo AraujoO Tributo e seu tratamento no novo regime jurídico de insolvência empresarial341.39Artigo de revista
2006 Ramos, Tony LuizPlano especial de recuperação das micro e pequenas empresas: de acordo com a nova lei de falênciasTony Luiz Ramos. --342.2Livro
2006 Cortizo Sobrinho, RaymundoPolícia judiciária e a Lei de falências: a nova Lei de falências e as atribuições da polícia judiciáriaRaymundo Cortizo Sobrinho. --341.5545Artigo de revista
2006 Oliveira, Adriana Tolfo deProcedimentos coletivos de Lei nº 11.101/05: avanço ou engodo ?342.2 Artigo de revista
2006 Pimenta, Eduardo GoulartRecuperação de empresas: um estudo sistematizado da nova lei de falênciasEduardo Goulart Pimenta. --342.236Livro
2006 Ochoa, Roberto OzelameRecuperação empresarial: nova lei de falências e novo direito penal falimentarRoberto Ozelame Ochoa, Amadeu de Almeida Weinmann. --342.236Livro
2006 Toledo, Paulo Fernando Campos Salles deRecuperação judicial: sociedades anônimas; debêntures; assembléia geral de credores; liberdade de associação; boa-fé objetiva; abuso de direito; cram down; par condicio creditorumPaulo Fernando Campos Salles de Toledo.342.2365Art. 45 § 3°Artigo de revista
2006 Saad, José Eduardo DuarteRecuperação judicial da empresa e os créditos trabalhistasJosé Eduardo Duarte Saad.342.2386Artigo de revista
2006 Pimenta, Eduardo GoulartRecuperação judicial de empresas: caracterização, avanços e limites = Corporate recovery in Brazil, characteristics, improvements, limitsEduardo Goulart Pimental.342.236Artigo de revista
2006 Puglisi, Maria Lúcia Ciampa BenhameRecuperação judicial e a sucessão de créditos trabalhistasMaria Lucia Benhame. --342.6Artigo de revista
2006 Fernandes, Jean CarlosReflexões sobre a nova lei falimentar: os efeitos da homologação do plano de recuperação extrajudicialJean Carlos Fernandes.342.236Art. 129Artigo de revista
2006 Fernandes, Jean CarlosReflexões sobre a nova lei falimentar: os efeitos da homologação do plano de recuperação extrajudicialJean Carlos Fernandes.342.236Art. 130Artigo de revista
2006 Fernandes, Jean CarlosReflexões sobre a nova lei falimentar: os efeitos da homologação do plano de recuperação extrajudicialJean Carlos Fernandes.342.236Art. 131Artigo de revista
2006 Fernandes, Jean CarlosReflexões sobre a nova lei falimentar: os efeitos da homologação do plano de recuperação extrajudicialJean Carlos Fernandes.342.236Art. 47Artigo de revista
2006 Fernandes, Jean CarlosReflexões sobre a nova lei falimentar: os efeitos da homologação do plano de recuperação extrajudicialJean Carlos Fernandes.342.236Art. 61 § 2°Artigo de revista
2006 Fernandes, Jean CarlosReflexões sobre a nova lei falimentar: os efeitos da homologação do plano de recuperação extrajudicialJean Carlos Fernandes.342.236Art. 161 § 6°Artigo de revista
2006 Fernandes, Jean CarlosReflexões sobre a nova lei falimentar: os efeitos da homologação do plano de recuperação extrajudicialJean Carlos Fernandes.342.236Art. 163 § 4°Artigo de revista
2006 Fernandes, Jean CarlosReflexões sobre a nova lei falimentar: os efeitos da homologação do plano de recuperação extrajudicialJean Carlos Fernandes.342.236Art. 163 § 5°Artigo de revista
2006 Fernandes, Jean CarlosReflexões sobre a nova lei falimentar: os efeitos da homologação do plano de recuperação extrajudicialJean Carlos Fernandes.342.236Art. 164 § 5°Artigo de revista
2006 Fernandes, Jean CarlosReflexões sobre a nova lei falimentar: os efeitos da homologação do plano de recuperação extrajudicialJean Carlos Fernandes.342.236Art. 164 § 7°Artigo de revista
2006 Fernandes, Jean CarlosReflexões sobre a nova lei falimentar: os efeitos da homologação do plano de recuperação extrajudicialJean Carlos Fernandes.342.236Art. 165Artigo de revista
2006 Fernandes, Jean CarlosReflexões sobre a nova lei falimentar: os efeitos da homologação do plano de recuperação extrajudicialJean Carlos Fernandes.342.236Art. 166Artigo de revista
2006 Tomazette, MarlonRoteiro de direito comercialMarlon Tomazette. --342.2Livro
2006 Silva, Américo Luís Martins daSociedades empresariaisAmérico Luís Martins da Silva. --342.2Livro
2006 Quintans, Luiz Cézar PSociedades empresárias e sociedade simples: teoria e prática empresarialLuiz Cézar P. Quintans. --342.2Livro
2006 Galizzi, Gustavo OlivaTheory and pragmatism of governance reform in business reorganization: a case study of BrazilGustavo Oliva Galizzi.342.236Art. 61 § 1°Artigo de revista
2006 Galizzi, Gustavo OlivaTheory and pragmatism of governance reform in business reorganization: a case study of BrazilGustavo Oliva Galizzi.342.236Art. 53Artigo de revista
2006 Galizzi, Gustavo OlivaTheory and pragmatism of governance reform in business reorganization: a case study of BrazilGustavo Oliva Galizzi.342.236Art. 55Artigo de revista
2006 Galizzi, Gustavo OlivaTheory and pragmatism of governance reform in business reorganization: a case study of BrazilGustavo Oliva Galizzi.342.236Art. 64Artigo de revista
2006 Galizzi, Gustavo OlivaTheory and pragmatism of governance reform in business reorganization: a case study of BrazilGustavo Oliva Galizzi.342.236Art. 22Artigo de revista
2006 Galizzi, Gustavo OlivaTheory and pragmatism of governance reform in business reorganization: a case study of BrazilGustavo Oliva Galizzi.342.236Art. 26Artigo de revista
2006 Galizzi, Gustavo OlivaTheory and pragmatism of governance reform in business reorganization: a case study of BrazilGustavo Oliva Galizzi.342.236Art. 50 inciso IVArtigo de revista
2006 Galizzi, Gustavo OlivaTheory and pragmatism of governance reform in business reorganization: a case study of BrazilGustavo Oliva Galizzi.342.236Art. 52 inciso IVArtigo de revista
2006 Galizzi, Gustavo OlivaTheory and pragmatism of governance reform in business reorganization: a case study of BrazilGustavo Oliva Galizzi.342.236Art. 56Artigo de revista
2006 Galizzi, Gustavo OlivaTheory and pragmatism of governance reform in business reorganization: a case study of BrazilGustavo Oliva Galizzi.342.236Art. 65Artigo de revista
2006 Galizzi, Gustavo OlivaTheory and pragmatism of governance reform in business reorganization: a case study of BrazilGustavo Oliva Galizzi.342.236Art. 66Artigo de revista
2006 Zilberberg, EduardoUma análise do princípio da preservação da empresa viável no contexto da nova lei de recuperação de empresasEduardo Zilberberg.342.236Art. 6° § 4°Artigo de revista
2006 Zilberberg, EduardoUma análise do princípio da preservação da empresa viável no contexto da nova lei de recuperação de empresasEduardo Zilberberg.342.236Art. 57Artigo de revista
2006 Zilberberg, EduardoUma análise do princípio da preservação da empresa viável no contexto da nova lei de recuperação de empresasEduardo Zilberberg.342.236Art. 141Artigo de revista
2006 Zilberberg, EduardoUma análise do princípio da preservação da empresa viável no contexto da nova lei de recuperação de empresasEduardo Zilberberg.342.236Art. 54Artigo de revista
2006 Zilberberg, EduardoUma análise do princípio da preservação da empresa viável no contexto da nova lei de recuperação de empresasEduardo Zilberberg.342.236Art. 64Artigo de revista
2006, 2005 Caleffi, Antonio MarceloUma visão crítica da recuperação judicial: instituída pela Lei 11.101/05 : nova Lei de falênciasAntonio Marcelo Caleffi. --342.236 Artigo de revista
2006 Neves, Gustavo Kloh MullerUsufruto e superfície no direito empresarialGustavo Kloh Muller Neves.342.1252Art. 50Artigo de revista
2005 Ventura, Paulo Roberto Leite"Recuperação de empresas sob a ótica da nova legislação falimentar"342.236Artigo de revista
2005 Pinto, José Emílio NunesA arbitragem na recuperação de empresas341.4618Art. 163Artigo de revista
2005 Pinto, José Emílio NunesA arbitragem na recuperação de empresas341.4618Art. 58 § 1°Artigo de revista
2005 Pinto, José Emílio NunesA arbitragem na recuperação de empresas341.4618Art. 50Artigo de revista
2005 Pinto, José Emílio NunesA arbitragem na recuperação de empresas341.4618Art. 6°Artigo de revista
2005 Pinto, José Emílio NunesA arbitragem na recuperação de empresas341.4618Art. 53 inciso IArtigo de revista
2005 Sousa, Cláudio CaloA atribuição e competência criminais na nova Lei de Falência: lei nº 11.101/2005 - breves reflexõesCláudio Calo Sousa. --342.2386Artigo de revista
2005 Altemani, Renato LisboaAção incidental de habilitação retardatária de crédito na lei de falências e recuperação judicial341.4Art. 59Artigo de revista
2005 Altemani, Renato LisboaAção incidental de habilitação retardatária de crédito na lei de falências e recuperação judicial341.4Art. 7°Artigo de revista
2005 Altemani, Renato LisboaAção incidental de habilitação retardatária de crédito na lei de falências e recuperação judicial341.4Art. 9°Artigo de revista
2005 Altemani, Renato LisboaAção incidental de habilitação retardatária de crédito na lei de falências e recuperação judicial341.4Art. 10Artigo de revista
2005 Altemani, Renato LisboaAção incidental de habilitação retardatária de crédito na lei de falências e recuperação judicial341.4Art. 13Artigo de revista
2005 Altemani, Renato LisboaAção incidental de habilitação retardatária de crédito na lei de falências e recuperação judicial341.4Art. 15Artigo de revista
2005 Altemani, Renato LisboaAção incidental de habilitação retardatária de crédito na lei de falências e recuperação judicial341.4Art. 17Artigo de revista
2005 Andreucci, RicardoA eficácia da lei penal no tempo e os crimes falimentares tipificados pela lei 11.101/2005342.236Artigo de revista
2005 Moreira, Helena Delgado Ramos FialhoA execução fiscal e as recentes alterações do CTN: Tax foreclosure and the recent changes of the CTN341.39Artigo de revista
2005 Campos Filho, Moacyr Lobato deA falência: inovações introduzidas pela Lei n. 11.101/2005342.236Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924A falência de concessionária de serviços públicos implica extinção da concessão342.236Art. 195Artigo de revista
2005 Mandel, Julio KahanA falência de concessionárias de serviços públicos342.236 Art. 195Artigo de revista
2005, 2004 Altemani, Renato LisboaA fase de verificação de créditos na nova lei de falências342.2 Art. 10Artigo de revista
2005, 2004 Altemani, Renato LisboaA fase de verificação de créditos na nova lei de falências342.2 Art. 13Artigo de revista
2005, 2004 Altemani, Renato LisboaA fase de verificação de créditos na nova lei de falências342.2 Art. 7° § 1°Artigo de revista
2005, 2004 Altemani, Renato LisboaA fase de verificação de créditos na nova lei de falências342.2 Art. 7° § 2°Artigo de revista
2005 Jorge Neto, Francisco FerreiraA Lei de falência (Lei n. 11.101/2005) e o direito material e processual do trabalhoFrancisco Ferreira Jorge Neto. --342.236Artigo de revista
2005 Cavalcante, Jouberto de Quadros PessoaA Lei de falência (Lei n° 11.101/2005) e o direito material e processual do trabalhoJouberto de Quadros Pessoa Cavalcante. --342.236 Artigo de revista
2005 Jorge Neto, Francisco FerreiraA lei de falência e o direito do trabalho342.236Artigo de revista
2005 Costa, Luiz Antonio SilvaA Lei de recuperação de empresas: Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 anotada e confrontada com o DL nº 7.661, de 21 de junho de 1945Luiz Antonio Silva Costa. --342.2Livro
2005 Machado, Schubert de FariasA não-incidência do ICMS nos leilões dos bens de massa falida341.39632Artigo de revista
2005 Oliveira, Vicente Kleber de MeloA nova lei de falência: lei nº 11.101, de 09.02.05342.2Artigo de revista
2005 Cortez, Julpiano ChavesA nova Lei de falência e o contrato de empregoJulpiano Chaves Cortez. --342.6Artigo de revista
2005 Reis, Daniela MuradasA nova lei de falências: aspectos inovadores no direito do trabalho e o princípio da proporcionalidade342.6Artigo de revista
2005 Oliveira, Francisco deA nova Lei de Falências e a execução trabalhistaFrancisco de Oliveira. --342.65 Artigo de revista
2005 Fonseca, Humberto Lucena Pereira daA Nova lei de falências e o instituto da recuperação extrajudicialHumberto Lucena Pereira da Fonseca ; Marcos Antônio Köhler.342.236Artigo de revista
2005 Sady, João JoséA nova lei de falências e os direitos dos trabalhadoresJoão José Sady. --342.236Artigo de revista
2005 Roberts, Carlos HabovskiA nova Lei de recuperação de empresas e falência e algumas repercussões no direito do trabalho342.236Artigo de revista
2005 Zanetti, RobsonA nova lei de recuperação de empresas e falências: aspectos gerais342.2 342.236 Artigo de revista
2005 Ferreira, Gecivaldo VasconcelosA polêmica conceituação de principal estabelecimento para fins de falência e recuperação de empresas342.225Artigo de revista
2005 Baruffi, HelderA recuperação da empresa em dificuldades econômico-financeira e a nova Lei de falênciasHelder Baruffi. --342.2386Artigo de revista
2005 Caribe, Karla Virgínia BezerraA recuperação judicial e extrajudicial na nova lei de falência342.236Artigo de revista
2005 Lundberg, Eduardo LuisA reforma do sistema legal de insolvências no Brasil face às melhores práticas e princípos internacionaisEduardo Luis Lundberg. --342.1427Artigo de revista
2005 Abrão, Carlos Henrique, 1959As cooperativas e a recuperação empresarial342.236Artigo de revista
2005 Santos, Andresa Maria dosAspectos criminais à luz da nova lei de falências342.236Artigo de revista
2005 Bitencourt, Cezar RobertoAspectos procedimentais e político-criminais dos crimes disciplinados na nova Lei falimentarCezar Roberto Bitencourt. --341.5545 Art. 183Artigo de revista
2005 Bitencourt, Cezar RobertoAspectos procedimentais e político-criminais dos crimes disciplinados na nova Lei falimentarCezar Roberto Bitencourt. --341.5545 Art. 187Artigo de revista
2005 Bitencourt, Cezar RobertoAspectos procedimentais e político-criminais dos crimes disciplinados na nova Lei falimentarCezar Roberto Bitencourt. --341.5545 Art. 184Artigo de revista
2005 Araújo, PauloAspectos trabalhistas da nova Lei de falênciasPaulo Araújo. --342.65Artigo de revista
2005 Lobo, JorgeAssembléia de credores no processo de recuperação judicialJorge Lobo. --342.6Art. 45Artigo de revista
2005 Lobo, JorgeAssembléia de credores no processo de recuperação judicialJorge Lobo. --342.6Art. 83Artigo de revista
2005 Lobo, JorgeAssembléia de credores no processo de recuperação judicialJorge Lobo. --342.6Art. 41Artigo de revista
2005 Lobo, JorgeAssembléia de credores no processo de recuperação judicialJorge Lobo. --342.6Art. 38Artigo de revista
2005 França, Erasmo Valladão Azevedo e NovaesAssembléia-geral de credoresErasmo Valladão Azevedo e Novaes França. --342.236 Art. 75Artigo de revista
2005 França, Erasmo Valladão Azevedo e NovaesAssembléia-geral de credoresErasmo Valladão Azevedo e Novaes França. --342.236 Art. 47Artigo de revista
2005 França, Erasmo Valladão Azevedo e NovaesAssembléia-geral de credoresErasmo Valladão Azevedo e Novaes França. --342.236 Art. 55Artigo de revista
2005 França, Erasmo Valladão Azevedo e NovaesAssembléia-geral de credoresErasmo Valladão Azevedo e Novaes França. --342.236 Art. 83Artigo de revista
2005 França, Erasmo Valladão Azevedo e NovaesAssembléia-geral de credoresErasmo Valladão Azevedo e Novaes França. --342.236 Art. 23Artigo de revista
2005 França, Erasmo Valladão Azevedo e NovaesAssembléia-geral de credoresErasmo Valladão Azevedo e Novaes França. --342.236 Art. 35Artigo de revista
2005 França, Erasmo Valladão Azevedo e NovaesAssembléia-geral de credoresErasmo Valladão Azevedo e Novaes França. --342.236 Art. 37Artigo de revista
2005 França, Erasmo Valladão Azevedo e NovaesAssembléia-geral de credoresErasmo Valladão Azevedo e Novaes França. --342.236 Art. 41Artigo de revista
2005 Bezerra Filho, Manoel JustinoA verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falênciaManoel Justino Bezerra Filho. --342.2Art. 86Artigo de revista
2005 Bezerra Filho, Manoel JustinoA verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falênciaManoel Justino Bezerra Filho. --342.2Art. 136Artigo de revista
2005 Bezerra Filho, Manoel JustinoA verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falênciaManoel Justino Bezerra Filho. --342.2Art. 9°Artigo de revista
2005 Bezerra Filho, Manoel JustinoA verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falênciaManoel Justino Bezerra Filho. --342.2Art. 13Artigo de revista
2005 Bezerra Filho, Manoel JustinoA verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falênciaManoel Justino Bezerra Filho. --342.2Art. 15Artigo de revista
2005 Bezerra Filho, Manoel JustinoA verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falênciaManoel Justino Bezerra Filho. --342.2Art. 17Artigo de revista
2005 Bezerra Filho, Manoel JustinoA verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falênciaManoel Justino Bezerra Filho. --342.2Art. 6° § 1°Artigo de revista
2005 Bezerra Filho, Manoel JustinoA verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falênciaManoel Justino Bezerra Filho. --342.2Art. 6° § 2°Artigo de revista
2005 Bezerra Filho, Manoel JustinoA verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falênciaManoel Justino Bezerra Filho. --342.2Art. 7° § 1°Artigo de revista
2005 Bezerra Filho, Manoel JustinoA verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falênciaManoel Justino Bezerra Filho. --342.2Art. 7° § 2°Artigo de revista
2005 Bezerra Filho, Manoel JustinoA verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falênciaManoel Justino Bezerra Filho. --342.2Art. 8°Artigo de revista
2005 Bezerra Filho, Manoel JustinoA verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falênciaManoel Justino Bezerra Filho. --342.2Art. 10 § 1°Artigo de revista
2005 Bezerra Filho, Manoel JustinoA verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falênciaManoel Justino Bezerra Filho. --342.2Art. 10 § 2°Artigo de revista
2005 Bezerra Filho, Manoel JustinoA verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falênciaManoel Justino Bezerra Filho. --342.2Art. 10 § 3°Artigo de revista
2005 Bezerra Filho, Manoel JustinoA verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falênciaManoel Justino Bezerra Filho. --342.2Art. 10 § 4°Artigo de revista
2005 Bezerra Filho, Manoel JustinoA verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falênciaManoel Justino Bezerra Filho. --342.2Art. 10 § 5°Artigo de revista
2005 Bezerra Filho, Manoel JustinoA verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falênciaManoel Justino Bezerra Filho. --342.2Art. 11Artigo de revista
2005 Bezerra Filho, Manoel JustinoA verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falênciaManoel Justino Bezerra Filho. --342.2Art. 12Artigo de revista
2005 Bezerra Filho, Manoel JustinoA verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falênciaManoel Justino Bezerra Filho. --342.2Art. 14Artigo de revista
2005 Bezerra Filho, Manoel JustinoA verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falênciaManoel Justino Bezerra Filho. --342.2Art. 16Artigo de revista
2005 Bezerra Filho, Manoel JustinoA verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falênciaManoel Justino Bezerra Filho. --342.2Art. 18Artigo de revista
2005 Bezerra Filho, Manoel JustinoA verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falênciaManoel Justino Bezerra Filho. --342.2Art. 19Artigo de revista
2005 Bezerra Filho, Manoel JustinoA verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falênciaManoel Justino Bezerra Filho. --342.2Art. 20Artigo de revista
2005 Bezerra Filho, Manoel JustinoA verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falênciaManoel Justino Bezerra Filho. --342.2Art. 152Artigo de revista
2005 Bezerra Filho, Manoel JustinoA verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falênciaManoel Justino Bezerra Filho. --342.2Art. 175Artigo de revista
2005 Zaclis, LionelBancos podem valer-se da nova lei de falências ?342.2Artigo de revista
2005 Krost, OscarBreve crítica à limitação do privilégio do crédito trabalhista na nova lei de falências342.65Artigo de revista
2005 Santos, Paulo PenalvaBreve notícia sobre a recuperação extrajudicialPaulo Penalva Santos. --342.236Artigo de revista
2005 Gomes Filho, Antonio MagalhãesBreves anotações sobre o novo processo penal falimentarAntonio Magalhaes Gomes Filho.341.5545Art. 183Artigo de revista
2005 Gomes Filho, Antonio MagalhãesBreves anotações sobre o novo processo penal falimentarAntonio Magalhaes Gomes Filho.341.5545Art. 187Artigo de revista
2005 Gomes Filho, Antonio MagalhãesBreves anotações sobre o novo processo penal falimentarAntonio Magalhaes Gomes Filho.341.5545Art. 184Artigo de revista
2005 Gomes Filho, Antonio MagalhãesBreves anotações sobre o novo processo penal falimentarAntonio Magalhaes Gomes Filho.341.5545Art. 186Artigo de revista
2005 Gomes Filho, Antonio MagalhãesBreves anotações sobre o novo processo penal falimentarAntonio Magalhaes Gomes Filho.341.5545Art. 192Artigo de revista
2005 Mange, Renato Luiz de MacedoClassificação dos créditos na falênciaRenato Luiz de Macedo Mange. --342.236Art. 85Artigo de revista
2005 Mange, Renato Luiz de MacedoClassificação dos créditos na falênciaRenato Luiz de Macedo Mange. --342.236Art. 86Artigo de revista
2005 Mange, Renato Luiz de MacedoClassificação dos créditos na falênciaRenato Luiz de Macedo Mange. --342.236Art. 151Artigo de revista
2005 Mange, Renato Luiz de MacedoClassificação dos créditos na falênciaRenato Luiz de Macedo Mange. --342.236Art. 83Artigo de revista
2005 Mange, Renato Luiz de MacedoClassificação dos créditos na falênciaRenato Luiz de Macedo Mange. --342.236Art. 84Artigo de revista
2005 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Comentários à nova lei de falênciasCelso Marcelo de Oliveira. --342.236Livro
2005 Harada, Kiyoshi, 1941Comentários às principais modificações ao código tributário nacional pela lei complementar nº 118/2005341.39Art. 83Artigo de revista
2005 Harada, Kiyoshi, 1941Comentários às principais modificações ao código tributário nacional pela lei complementar nº 118/2005341.39Art. 84Artigo de revista
2005 Ramidoff, Mário LuizConfiguração processual do novo regime falimentarMário Luiz Ramidoff. --342.236 Artigo de revista
2005 Bitencourt, Cezar RobertoCrimes falimentares341.5Artigo de revista
2005 Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)Crimes falimentares e o projeto de lei de recuperação da empresaJ. A. Penalva Santos. --341.43Artigo de revista
2005 Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)Crimes falimentares na nova lei de falências e a recuperação da empresaJ.A. Penalva Santos. --341.43 Artigo de revista
2005 Camara, EduardoCrítica à flexibilização das garantias trabalhistas como fonte de legitimação das alterações introduzidas pela Lei nº 11.101/05Eduardo Camara. --342.68Art. 83Artigo de revista
2005 Arnoldi, Paulo Roberto ColomboDa aplicabilidade jurídica do princípio da função social da empresa342.12Art. 47Artigo de revista
2005 Ferraz, Luiz Augusto de Souza QueirozDa arrecadação, avaliação e realização do ativo342.236Art. 75Artigo de revista
2005 Ferraz, Luiz Augusto de Souza QueirozDa arrecadação, avaliação e realização do ativo342.236Art. 111Artigo de revista
2005 Ferraz, Luiz Augusto de Souza QueirozDa arrecadação, avaliação e realização do ativo342.236Art. 108Artigo de revista
2005 Ferraz, Luiz Augusto de Souza QueirozDa arrecadação, avaliação e realização do ativo342.236Art. 109Artigo de revista
2005 Ferraz, Luiz Augusto de Souza QueirozDa arrecadação, avaliação e realização do ativo342.236Art. 114Artigo de revista
2005 Ferraz, Luiz Augusto de Souza QueirozDa arrecadação, avaliação e realização do ativo342.236Art. 139Artigo de revista
2005 Ferraz, Luiz Augusto de Souza QueirozDa arrecadação, avaliação e realização do ativo342.236Art. 142Artigo de revista
2005 Ferraz, Luiz Augusto de Souza QueirozDa arrecadação, avaliação e realização do ativo342.236Art. 144Artigo de revista
2005 Ferraz, Luiz Augusto de Souza QueirozDa arrecadação, avaliação e realização do ativo342.236Art. 146Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Da atuação do Ministério Público no processo de falência e recuperação judicialJosé da Silva Pacheco. --342.236Artigo de revista
2005 Campos Filho, Moacyr Lobato deDa caracterização do estado falimentar segundo a nova lei de falência e recuperação judicial e extrajudicialMoacyr Lobato de Campos Filho. --342.236Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Da compensação, em face da nova lei de falência, de 2005José da Silva Pacheco. --342.236Art. 122Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Da falência de empresário individual e da sociedade empresária, bem como dos deveres e responsabilidades dos seus administradoresJosé da Silva Pacheco. --342.236Art. 82Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Da falência de empresário individual e da sociedade empresária, bem como dos deveres e responsabilidades dos seus administradoresJosé da Silva Pacheco. --342.236Art. 103Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Da falência de empresário individual e da sociedade empresária, bem como dos deveres e responsabilidades dos seus administradoresJosé da Silva Pacheco. --342.236Art. 1°Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Da falência de empresário individual e da sociedade empresária, bem como dos deveres e responsabilidades dos seus administradoresJosé da Silva Pacheco. --342.236Art. 78Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Da falência de empresário individual e da sociedade empresária, bem como dos deveres e responsabilidades dos seus administradoresJosé da Silva Pacheco. --342.236Art. 81 § 2°Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Da falência de empresário individual e da sociedade empresária, bem como dos deveres e responsabilidades dos seus administradoresJosé da Silva Pacheco. --342.236Art. 99 inciso IIIArtigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Da falência de empresário individual e da sociedade empresária, bem como dos deveres e responsabilidades dos seus administradoresJosé da Silva Pacheco. --342.236Art. 104Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Da falência de instituição financeira em face da lei nº 11.101, de 2005342.236Art. 197Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Da falência do incorporador e do patrimônio de afetação na incorporação imobiliária342.236Art. 119 inciso IXArtigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Da Lei nº 11.127, de 28 de junho de 2005, em relação às associações, sociedades, fundações e empresários342.22Artigo de revista
2005 Oliveira, Francisco Antonio deDa nova lei de falência e a execução trabalhistaFrancisco Antônio de Oliveira. --342.65 Art. 83 inciso IArtigo de revista
2005 Oliveira, Francisco Antonio deDa nova lei de falência e a execução trabalhistaFrancisco Antônio de Oliveira. --342.65 Art. 83 inciso VIArtigo de revista
2005 Camara, Eduardo Henrique Brennand DornelasDa nova ordem de sucessão de empregadores na lei n° 11.101/05Eduardo Henrique Brennand Dornelas Camara. --342.6Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Da recuperação judicial e falência das sociedades que tenham por objeto a exploração do transporte aéreo342.236Art. 195Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Da recuperação judicial e falência das sociedades que tenham por objeto a exploração do transporte aéreo342.236Art. 199Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Da recuperação judicial e falência das sociedades que tenham por objeto a exploração do transporte aéreo342.236Art. 6° § 4°Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Das disposições transitórias relativas ao processo de falência e recuperação judicial342.236Art. 192 § 1°Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Das disposições transitórias relativas ao processo de falência e recuperação judicial342.236Art. 192 § 5°Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924De importantes aspectos sobre a recuperação judicial342.236Art. 5°Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924De importantes aspectos sobre a recuperação judicial342.236Art. 50Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924De importantes aspectos sobre a recuperação judicial342.236Art. 52 inciso IIIArtigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924De importantes aspectos sobre a recuperação judicial342.236Art. 52 § 1°Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924De importantes aspectos sobre a recuperação judicial342.236Art. 53Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924De importantes aspectos sobre a recuperação judicial342.236Art. 55Artigo de revista
2005 Restiffe, Paulo SérgioDespacho liminar na ação de recuperação judicial de empresas342.2Artigo de revista
2005 Quiza, Rosana GarciaDireito comercial: atualizado com a nova lei de falênciasRosana Garcia Quiza. --342.2Livro
2005 Proença, José Marcelo MartinsDireito comercial 2José Marcelo Martins Proença. --342.2Livro
2005 Freitas, Jayme Walmer deDireito criminal na recuperação de empresas e falência: lei nº 11.101/2005Jayme Walmer de Freitas. --341.5545 Artigo de revista
2005 Souza, Carlos Gustavo deDireito de empresa: organização e estruturas societáriasCarlos Gustavo de Souza ; coordenação pedagógica Cleyson de Moraes Mello, Telma Araújo Esteves Fraga. --342.2Livro
2005 Roque, Sebastião JoséDireito de recuperação de empresas: elaborado nos termos da lei 11.101 de 09.02.2005, substitui a antiga lei falimentar (decreto-lei 7661/45)Sebastião José Roque. --342.236Livro
2005 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Direito falimentar e recuperação judicial de empresas: nova lei de falências e de recuperação de empresas; doutrina, prática processual, legislação, jurisprudência e súmulasCelso Marcelo de Oliveira. --342.1Livro
2005 Periandro, FábioDireito tributárioFábio Periandro ; coordenação Misael Montenegro Filho. --341.39Livro
2005 Machado, Hugo de Brito, 1940Dívida tributária e recuperação judicial da empresaHugo de Brito Machado. --341.39Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do crédito tributário na recuperação e na falência de empresário ou sociedade empresária342.236Art. 60Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do crédito tributário na recuperação e na falência de empresário ou sociedade empresária342.236Art. 141 § 1°Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do direito intertemporal e do direito processual penal em face da nova lei de falência e recuperação judicialJosé da Silva Pacheco.342.236Art. 200Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do direito intertemporal e do direito processual penal em face da nova lei de falência e recuperação judicialJosé da Silva Pacheco.342.236Art. 192 § 1°Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do direito intertemporal e do direito processual penal em face da nova lei de falência e recuperação judicialJosé da Silva Pacheco.342.236Art. 192 § 2°Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do direito intertemporal e do direito processual penal em face da nova lei de falência e recuperação judicialJosé da Silva Pacheco.342.236Art. 192 § 3°Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do direito intertemporal e do direito processual penal em face da nova lei de falência e recuperação judicialJosé da Silva Pacheco.342.236Art. 192 § 4°Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do direito intertemporal e do direito processual penal em face da nova lei de falência e recuperação judicialJosé da Silva Pacheco.342.236Art. 99Artigo de revista
2005 Frontini, Paulo SalvadorDo Estado falido: sua configuração - inovações da lei de recuperação e falênciaPaulo Salvador Frontini.342.2386Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do parcelamento do débito tributário do devedor em recuperação judicial341.394Art. 57Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do parcelamento do débito tributário do devedor em recuperação judicial341.394Art. 73Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei342.236Art. 129Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei342.236Art. 85Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei342.236Art. 86Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei342.236Art. 87Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei342.236Art. 89Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei342.236Art. 90Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei342.236Art. 91Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei342.236Art. 113Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei342.236Art. 136Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei342.236Art. 151Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do pedido de restituição relativo ao adiantamento de contrato de câmbio342.236Art. 161Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do pedido de restituição relativo ao adiantamento de contrato de câmbio342.236Art. 149Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do pedido de restituição relativo ao adiantamento de contrato de câmbio342.236Art. 86 inciso IIArtigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do pedido de restituição relativo ao adiantamento de contrato de câmbio342.236Art. 49 § 4°Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do plano de recuperação judicial aprovado que implica novação dos créditos anteriores ao pedidoJosé da Silva Pacheco.342.1435Art. 45Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do plano de recuperação judicial aprovado que implica novação dos créditos anteriores ao pedidoJosé da Silva Pacheco.342.1435Art. 50 inciso IXArtigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do plano de recuperação judicial aprovado que implica novação dos créditos anteriores ao pedidoJosé da Silva Pacheco.342.1435Art. 51Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do plano de recuperação judicial aprovado que implica novação dos créditos anteriores ao pedidoJosé da Silva Pacheco.342.1435Art. 59Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do plano de recuperação judicial aprovado que implica novação dos créditos anteriores ao pedidoJosé da Silva Pacheco.342.1435Art. 61 § 1°Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do plano de recuperação judicial aprovado que implica novação dos créditos anteriores ao pedidoJosé da Silva Pacheco.342.1435Art. 61 § 2°Artigo de revista
2005, 2004 Cogan, José Damião Pinheiro MachadoDo poder investigatório do ministério público no Brasil e no mundoJosé Damião Pinheiro Machado Cogan. --341.41 Art. 103Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Dos contratos bilaterais em face da falência do devedorJosé da Silva Pacheco.342.236Art. 117Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Dos contratos bilaterais em face da falência do devedorJosé da Silva Pacheco.342.236Art. 119Artigo de revista
2005 Ribeiro, Marcia Carla PereiraEmpresa, Fazenda Pública e a nova Lei de Recuperação342.2386Artigo de revista
2005 Souza, Marco Antônio deEstado jurídico da insolvência por impontualidade na Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005342.236Art. 94 inciso IArtigo de revista
2005 Nascimento, Amauri Mascaro, 1932Falências, recuperação de empresas e o contrato de trabalhoAmauri Mascaro Nascimento. --342.65Artigo de revista
2005 Fabretti, Láudio Camargo, 1932Fusões, aquisições, participações e outros instrumentos de gestão de negócios: tratamento jurídico, tributário e contábil : atualizado com a Nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/05) e com as alterações do Código Tributário Nacional (LC nº 118/05)Láudio Camargo Fabretti. --342.22Livro
2005 Florentino, Marcelo FroésImplicações fiscais derivadas da Lei de Falência, recuperação judicial e extrajudicial - Lei nº 11.101/05341.392Artigo de revista
2005 Cardoso, Hélio Apoliano, 1951Intervenção do Ministério Público na nova lei falitária: particularidade e controvérsiasHélio Apoliano Cardoso.342.236Artigo de revista
2005 Silva, Américo Luís Martins daIntrodução ao direito empresarial: atualizado até a lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (novo código civil), e a lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária)Américo Luís Martins da Silva. --342.22Livro
2005 Beneti, Sidnei Agostinho, 1944Jurisdição especializada de falências e recuperações342.236Artigo de revista
2005 Harada, Kiyoshi, 1941Lei complementar n. 118/2005: inovações introduzidas no código tributário nacional341.39 Artigo de revista
2005 Santos, José Bonifácio de AndradeLei nº 11.101/05: lei de recuperação judicial, extrajudicial e falênciaJosé Bonifácio de Andrade Santos. --342.236Livro
2005 Franco, Vera Helena de MelloLiquidação, encerramento e extinção das obrigações do falidoVera Helena de Mello Franco.342.143Art. 45Artigo de revista
2005 Franco, Vera Helena de MelloLiquidação, encerramento e extinção das obrigações do falidoVera Helena de Mello Franco.342.143Art. 151Artigo de revista
2005 Franco, Vera Helena de MelloLiquidação, encerramento e extinção das obrigações do falidoVera Helena de Mello Franco.342.143Art. 50Artigo de revista
2005 Franco, Vera Helena de MelloLiquidação, encerramento e extinção das obrigações do falidoVera Helena de Mello Franco.342.143Art. 149Artigo de revista
2005 Franco, Vera Helena de MelloLiquidação, encerramento e extinção das obrigações do falidoVera Helena de Mello Franco.342.143Art. 83Artigo de revista
2005 Franco, Vera Helena de MelloLiquidação, encerramento e extinção das obrigações do falidoVera Helena de Mello Franco.342.143Art. 84Artigo de revista
2005 Franco, Vera Helena de MelloLiquidação, encerramento e extinção das obrigações do falidoVera Helena de Mello Franco.342.143Art. 142Artigo de revista
2005 Franco, Vera Helena de MelloLiquidação, encerramento e extinção das obrigações do falidoVera Helena de Mello Franco.342.143Art. 144Artigo de revista
2005 Franco, Vera Helena de MelloLiquidação, encerramento e extinção das obrigações do falidoVera Helena de Mello Franco.342.143Art. 143Artigo de revista
2005 Franco, Vera Helena de MelloLiquidação, encerramento e extinção das obrigações do falidoVera Helena de Mello Franco.342.143Art. 145Artigo de revista
2005 Franco, Vera Helena de MelloLiquidação, encerramento e extinção das obrigações do falidoVera Helena de Mello Franco.342.143Art. 141Artigo de revista
2005 Franco, Vera Helena de MelloLiquidação, encerramento e extinção das obrigações do falidoVera Helena de Mello Franco.342.143Art. 3°Artigo de revista
2005 Franco, Vera Helena de MelloLiquidação, encerramento e extinção das obrigações do falidoVera Helena de Mello Franco.342.143Art. 46Artigo de revista
2005 Franco, Vera Helena de MelloLiquidação, encerramento e extinção das obrigações do falidoVera Helena de Mello Franco.342.143Art. 80Artigo de revista
2005 Franco, Vera Helena de MelloLiquidação, encerramento e extinção das obrigações do falidoVera Helena de Mello Franco.342.143Art. 110 § 1°Artigo de revista
2005 Franco, Vera Helena de MelloLiquidação, encerramento e extinção das obrigações do falidoVera Helena de Mello Franco.342.143Art. 140 § 2°Artigo de revista
2005 Franco, Vera Helena de MelloLiquidação, encerramento e extinção das obrigações do falidoVera Helena de Mello Franco.342.143Art. 147Artigo de revista
2005 Franco, Vera Helena de MelloLiquidação, encerramento e extinção das obrigações do falidoVera Helena de Mello Franco.342.143Art. 150Artigo de revista
2005 Franco, Vera Helena de MelloLiquidação, encerramento e extinção das obrigações do falidoVera Helena de Mello Franco.342.143Art. 155Artigo de revista
2005 Franco, Vera Helena de MelloLiquidação, encerramento e extinção das obrigações do falidoVera Helena de Mello Franco.342.143Art. 156Artigo de revista
2005 Franco, Vera Helena de MelloLiquidação, encerramento e extinção das obrigações do falidoVera Helena de Mello Franco.342.143Art. 158Artigo de revista
2005 Franco, Vera Helena de MelloLiquidação, encerramento e extinção das obrigações do falidoVera Helena de Mello Franco.342.143Art. 159Artigo de revista
2005 Franco, Vera Helena de MelloLiquidação, encerramento e extinção das obrigações do falidoVera Helena de Mello Franco.342.143Art. 160Artigo de revista
2005 Hentz, Luiz Antonio SoaresManual de falência e recuperação de empresas: lei n. 11.101, de 9-2-2005Luiz Antonio Soares Hentz. --342.236Livro
2005 Carvalho, Antônio Cardozo deManual prático para estudo da recuperação judicial, extrajudicial e a falênciaAntonio Cardozo de Carvalho. --342.236Livro
2005 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Mudanças na estrutura da contratação brasileira341.352 Artigo de revista
2005 Goldberg, Daniel KNotas sobre a nova lei de recuperação de empresas e sua racionalidade econômica342.236Art. 58 § 1°Artigo de revista
2005 Goldberg, Daniel KNotas sobre a nova lei de recuperação de empresas e sua racionalidade econômica342.236Art. 52 inciso IIIArtigo de revista
2005 Goldberg, Daniel KNotas sobre a nova lei de recuperação de empresas e sua racionalidade econômica342.236Art. 6°Artigo de revista
2005 Sztajn, RachelNotas sobre as assembléias de credores na Lei de recuperação de empresasRachel Sztajn. --342.2388Artigo de revista
2005 Silva, Luiz Antônio Guerra daNova lei de falência: recuperação judicial e extrajudicial342.2Artigo de revista
2005 Enedino, EdilsonNova Lei de falência: um estudo comparativo da nova Lei de falênciaEdilson Enedino. --Livro
2005 BrasilNova Lei de falências: estudo comparativo com o Dec.-Lei 7.661/1945 e legislação correlata : Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, Lei complementar 118, de 9 de fevereiro de 2005obra coletiva de autoria da Revista dos Tribunais. --341.236Livro
2005 Almeida, Marcus Elidius Michelli deNova lei de falências e recuperação de empresas: confrontada e breves anotaçõesMarcus Elidius Michelli de Almeida. --342.236Livro
2005 Mandel, Julio KahanNova lei de falências e recuperação de empresas anotada: Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005Julio Kahan Mandel ; [prefácio do Ministro Maurício Corrêa]. --342.236Livro
2005 Gomes, Luiz FlávioNova lei de falências e suas repercussões criminaisLuiz Flávio Gomes. --342.2 Artigo de revista
2005 Bezerra Filho, Manoel JustinoNova lei de recuperação e falências comentada: Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, comentário artigo por artigoManoel Justino Bezerra Filho. --342.236 Livro
2005 Saddi, Jairo, 1965O Comitê de credores na nova lei de falências342.236Art. 30Artigo de revista
2005 Saddi, Jairo, 1965O Comitê de credores na nova lei de falências342.236Art. 32Artigo de revista
2005 Moreira, Helena Delgado Ramos FialhoO impacto, nos executivos fiscais, das inovações trazidas à disciplina tributária pela Lei complementar 118 e pela nova Lei de falênciasHelena Delgado Ramos Fialho Moreira. --341.46521Art. 187Artigo de revista
2005 Moreira, Helena Delgado Ramos FialhoO impacto, nos executivos fiscais, das inovações trazidas à disciplina tributária pela Lei complementar 118 e pela nova Lei de falênciasHelena Delgado Ramos Fialho Moreira. --341.46521Art. 188Artigo de revista
2005 Moreira, Helena Delgado Ramos FialhoO impacto, nos executivos fiscais, das inovações trazidas à disciplina tributária pela Lei complementar 118 e pela nova Lei de falênciasHelena Delgado Ramos Fialho Moreira. --341.46521Art. 186Artigo de revista
2005 Moreira, Helena Delgado Ramos FialhoO impacto, nos executivos fiscais, das inovações trazidas à disciplina tributária pela Lei complementar 118 e pela nova Lei de falênciasHelena Delgado Ramos Fialho Moreira. --341.46521Art. 83 inciso IArtigo de revista
2005 Moreira, Helena Delgado Ramos FialhoO impacto, nos executivos fiscais, das inovações trazidas à disciplina tributária pela Lei complementar 118 e pela nova Lei de falênciasHelena Delgado Ramos Fialho Moreira. --341.46521Art. 84Artigo de revista
2005 Moreira, Helena Delgado Ramos FialhoO impacto, nos executivos fiscais, das inovações trazidas à disciplina tributária pela Lei complementar 118 e pela nova Lei de falênciasHelena Delgado Ramos Fialho Moreira. --341.46521Art. 185Artigo de revista
2005 Moreira, Helena Delgado Ramos FialhoO impacto, nos executivos fiscais, das inovações trazidas à disciplina tributária pela Lei complementar 118 e pela nova Lei de falênciasHelena Delgado Ramos Fialho Moreira. --341.46521Art. 133 § 1°Artigo de revista
2005 Moreira, Helena Delgado Ramos FialhoO impacto, nos executivos fiscais, das inovações trazidas à disciplina tributária pela Lei complementar 118 e pela nova Lei de falênciasHelena Delgado Ramos Fialho Moreira. --341.46521Art. 133 § 2°Artigo de revista
2005 Moreira, Helena Delgado Ramos FialhoO impacto, nos executivos fiscais, das inovações trazidas à disciplina tributária pela Lei complementar 118 e pela nova Lei de falênciasHelena Delgado Ramos Fialho Moreira. --341.46521Art. 133 § 3°Artigo de revista
2005 Moreira, Helena Delgado Ramos FialhoO impacto, nos executivos fiscais, das inovações trazidas à disciplina tributária pela Lei complementar 118 e pela nova Lei de falênciasHelena Delgado Ramos Fialho Moreira. --341.46521Art. 174 inciso IArtigo de revista
2005 Moreira, Helena Delgado Ramos FialhoO impacto, nos executivos fiscais, das inovações trazidas à disciplina tributária pela Lei complementar 118 e pela nova Lei de falênciasHelena Delgado Ramos Fialho Moreira. --341.46521Art. 185-AArtigo de revista
2005 Moreira, Helena Delgado Ramos FialhoO impacto, nos executivos fiscais, das inovações trazidas à disciplina tributária pela Lei complementar 118 e pela nova Lei de falênciasHelena Delgado Ramos Fialho Moreira. --341.46521Art. 191Artigo de revista
2005 Moreira, Helena Delgado Ramos FialhoO impacto, nos executivos fiscais, das inovações trazidas à disciplina tributária pela Lei complementar 118 e pela nova Lei de falênciasHelena Delgado Ramos Fialho Moreira. --341.46521Art. 191-AArtigo de revista
2005 Marques Júnior, Mário MoraesO ministério público na nova lei de falênciasMário Moraes Marques Júnior. --341.46 Art. 4°Artigo de revista
2005 Astrauskas, Fábio BartolozziO planejamento estratégico e o plano de recuperação judicial341.4622Artigo de revista
2005 Fontes, André Luiz GuedesO prosseguimento da execução trabalhista no caso da falência de empresa co-responsável ao crédito exeqüendo342.68Artigo de revista
2005 Trajano, Leonardo José VideresOs créditos trabalhistas na nova Lei de Falências: Lei n. 11.101/2005Leonardo José Videres Trajano. --342.65Artigo de revista
2005 Balaró, Carlos CarmeloOs créditos trabalhistas no processo de recuperação de empresas e de falência342.65Artigo de revista
2005 Fernandes, Leonardo de MedeirosOs crimes falenciais na evolução legislativa brasileiraLeonardo de Medeiros Fernandes. --341.55452Artigo de revista
2005 Migliari Júnior, ArthurOs Crimes falenciais no direito intertemporal342.236Artigo de revista
2005 Almeida, Amador Paes de, 1930Os Direitos trabalhistas na recuperação judicial e na falência do empregadorAmador Paes de Almeida. --342.65 Artigo de revista
2005 Parizatto, João RobertoPrática da nova lei de recuperação judicial, extrajudicial e da falência do empresário e da sociedade empresária :Lei nº 11.101, de 09-02-05João Roberto Parizatto. --342.236Livro
2005, 2004 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Principais mudanças na legislação falimentar342.236 Art. 194Artigo de revista
2005, 2004 Marcão, RenatoProcedimento penal na nova lei de falênciaRenato Marcão. --342.236 Art. 109 § 2°Artigo de revista
2005, 2004 Marcão, RenatoProcedimento penal na nova lei de falênciaRenato Marcão. --342.236 Art. 183Artigo de revista
2005, 2004 Marcão, RenatoProcedimento penal na nova lei de falênciaRenato Marcão. --342.236 Art. 187Artigo de revista
2005, 2004 Marcão, RenatoProcedimento penal na nova lei de falênciaRenato Marcão. --342.236 Art. 188Artigo de revista
2005, 2004 Marcão, RenatoProcedimento penal na nova lei de falênciaRenato Marcão. --342.236 Art. 194Artigo de revista
2005 Ramidoff, Mário LuizProcessos e procedimentos especiais de recuperação e de falênciaMário Luiz Ramidoff.342.236Art. 189Artigo de revista
2005 Corrêa-Lima, Osmar BrinaQuestões polêmicas da nova Lei de Falências342.236Artigo de revista
2005 Souza, Marco Antônio deRecomposição do patrimônio da massa falida em decorrência de ato de dação em pagamento pelo devedor, não previsto no contrato, realizado dentro do termo legal da falência342.236Art. 129 inciso IIArtigo de revista
2005 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Recuperação de empresas e a nova lei de falência: judicial e extrajudicial : Lei n. 11.101 de 09 de fevereiro de 2005J.B. Torres de Albuquerque. --342.236Livro
2005 Silva, Renaldo Limiro daRecuperação judicial de empresasRenaldo Limiro da Silva. --342.1Livro
2005 Costa, Rubens Tati Ebling daRecuperação judicial de empresas: reações do mercado e reflexos no ativo intangívelRubens Tati Ebling da Costa. --342.236Artigo de revista
2005 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Redução dos direitos dos contribuintes: mais do que qualquer outra matéria, esta merece profunda reflexão de todos os brasileiros341.39Artigo de revista
2005 Rodrigues, Frederico VianaReflexões sobre a viabilidade econômica da empresa no novo regime concursal brasileiroFrederico Viana Rodrigues.342.2388Artigo de revista
2005 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Responsabilidade civil e penal do profissional de contabilidade: Lei nº 10.406/2003, Código Civil Brasileiro e Lei nº 11.101/2005, nova legislação falimentarCelso Marcelo de Oliveira. --341.522Livro
2005 Rodrigues, Frederico VianaSaneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português342.235Art. 2° inciso IIArtigo de revista
2005 Rodrigues, Carlos AlexandreSobre a falência das empresas públicas e sociedades de economia mista, em face da nova lei de falências (Lei 11.101, de 09.02.2005)342.2Artigo de revista
2005 Oliveira, Eloete CamilliSociedades simples e empresárias342.22Art. 47Artigo de revista
2005 Ortiz, Patrícia ManicaSucessão trabalhista: conseqüências nas relações de trabalhoPatrícia Manica Ortiz. --342.65Livro
2005 Saddi, Jairo, 1965Uma proposta para a realização de ativos em bancos liquidados342.234Art. 122Artigo de revista
2005 Saddi, Jairo, 1965Uma proposta para a realização de ativos em bancos liquidados342.234Art. 22 inciso IIIArtigo de revista
2005 Saddi, Jairo, 1965Uma proposta para a realização de ativos em bancos liquidados342.234Art. 119 inciso VIIIArtigo de revista
2005 Saddi, Jairo, 1965Uma proposta para a realização de ativos em bancos liquidados342.234Art. 140Artigo de revista
2005 Saddi, Jairo, 1965Uma proposta para a realização de ativos em bancos liquidados342.234Art. 142 § 7°Artigo de revista
2005 Saddi, Jairo, 1965Uma proposta para a realização de ativos em bancos liquidados342.234Art. 143Artigo de revista
2005 Saddi, Jairo, 1965Uma proposta para a realização de ativos em bancos liquidados342.234Art. 145Artigo de revista
2005 Carvalho, L. NelsonUm economista e contador lendo a nova Lei de Falências342.236Artigo de revista
2005 Pitombo, Antônio Sérgio Altieri de MoraesVelhos fantasmasAntônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo. --341.5545Art. 178Artigo de revista
2005 Pitombo, Antônio Sérgio Altieri de MoraesVelhos fantasmasAntônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo. --341.5545Art. 180Artigo de revista
2004 Pereira Filho, Jeremias AlvesA concordata preventiva e a recuperação da empresaJeremias Alves Pereira Filho. --342.2386Artigo de revista
2004 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraA reforma da legislação falimentar: um panorama dos institutos da recuperação judicial e extrajudicial342.2Artigo de revista
2004 Castro, Aldemario AraujoBreves considerações acerca das alterações efetivadas no Código Tributário Nacional pela lei complementar 118, de 2005342.236Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Das disposições preliminares e das disposições comuns à recuperação judicial e à falênciaJosé da Silva Pacheco. --342.2Artigo de revista
2004 Balbino, Márcia de PaoliNova lei de falências nº 11.101/2005: a recuperação judicial das empresas e o juiz342.2Artigo de revista
2003 Araújo, Aloísio Pessoa deAs Leis da falência: uma abordagem econômicaAloísio Pessoa de Araújo. --342.236Livro

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