Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005
Data
09/02/2005
Apelido
Lei de Falências (2005), Lei de Recuperação de Empresas e Falências; Nova Lei de Falências
Apelido
LEI-11101-2005-02-09 , LEI DE FALENCIAS
Ementa
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2005-02-09;11101
Mais detalhes
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Publicação Oficial
Publicação Original
1994-02-22
Diário do Congresso Nacional. Seção 1. 22/02/1994. p. 1987
Publicação Original
2005-02-09
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 09/02/2005. p. 1
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.101&ementa=2&data=20050209 ]
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.101&ementa=2&data=20050209 ]
Publicação Original
2005-02-09
Senado Federal (text/html) 
LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/570550/publicacao/15712171 ]
[ http://legis.senado.leg.br/norma/570550/publicacao/15712171 ]
Publicação Original
1994-02-22
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2005/lei-11101-9-fevereiro-2005-535663-publicacaooriginal-103273-pl.html ]
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2005/lei-11101-9-fevereiro-2005-535663-publicacaooriginal-103273-pl.html ]
Doutrina Referenciada
| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | Bonilha, Alessandra Fachada | A mediação como ferramenta de gestão e otimização de resultado na recuperação judicial | Alessandra Fachada Bonilha. -- | 341.4625 | Art. 75 | Artigo de revista |
| 2018 | Bonilha, Alessandra Fachada | A mediação como ferramenta de gestão e otimização de resultado na recuperação judicial | Alessandra Fachada Bonilha. -- | 341.4625 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2018 | Bonilha, Alessandra Fachada | A mediação como ferramenta de gestão e otimização de resultado na recuperação judicial | Alessandra Fachada Bonilha. -- | 341.4625 | Art. 53 | Artigo de revista |
| 2018 | Bonilha, Alessandra Fachada | A mediação como ferramenta de gestão e otimização de resultado na recuperação judicial | Alessandra Fachada Bonilha. -- | 341.4625 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2018 | Bonilha, Alessandra Fachada | A mediação como ferramenta de gestão e otimização de resultado na recuperação judicial | Alessandra Fachada Bonilha. -- | 341.4625 | Art. 64 | Artigo de revista |
| 2018 | Bonilha, Alessandra Fachada | A mediação como ferramenta de gestão e otimização de resultado na recuperação judicial | Alessandra Fachada Bonilha. -- | 341.4625 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2018 | Bonilha, Alessandra Fachada | A mediação como ferramenta de gestão e otimização de resultado na recuperação judicial | Alessandra Fachada Bonilha. -- | 341.4625 | Art. 52 inciso IV | Artigo de revista |
| 2018 | Piceli, Rui Guimarães | Cessão fiduciária sobre bens futuros e a desnecessidade de identificação e de registro de cada título de crédito cedido | Rui Guimarães Piceli, Wanner Ferreira Franco. -- | 342.14 | Art. 49 § 3° | Artigo de revista |
| 2018 | Piceli, Rui Guimarães | Cessão fiduciária sobre bens futuros e a desnecessidade de identificação e de registro de cada título de crédito cedido | Rui Guimarães Piceli, Wanner Ferreira Franco. -- | 342.14 | Art. 49 § 5° | Artigo de revista |
| 2018, 2017, ..., 2013, 2011 | Coelho, Fábio Ulhoa, 1959 | Comentários à Lei de falências e de recuperação de empresas | Fábio Ulhoa Coelho. -- | 342.236 341.236 | Livro | |
| 2018 | Sacramone, Marcelo Barbosa | Comentários à Lei de recuperação de empresas e falência | Marcelo Barbosa Sacramone. -- | 342.2386 | Livro | |
| 2018 | Feijó, Guilherme Queirolo | Desconsideração da personalidade jurídica e extensão da falência no âmbito dos grupos econômicos | Guilherme Queirolo Feijó. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2018, 2017, ..., 2006, 2005 | Tartuce, Flávio, 1976 | Direito civil | Flávio Tartuce. -- | 342.1 342.165 342.144 | Livro | |
| 2018 | Perrota, Maria Gabriela Venturoti | Direito empresarial: direito falimentar | Maria Gabriela Venturoti Perrota, Victor Eduardo Rios Gonçalves. -- | 342.2 | Livro | |
| 2018, 2016, ..., 2005, 2004 | Mamede, Gladston, 1966 | Direito empresarial brasileiro | Gladston Mamede. -- | 342.2 342.245 342.22 342.2451 | Livro | |
| 2018, 2017, ..., 2008, 2006 | Campinho, Sérgio | Falência e recuperação de empresa: o novo regime da insolvência empresarial | Sérgio Campinho. -- | 342.236 | Livro | |
| 2018 | Bonatto, Hamilton | Governança e gestão de obras públicas: do planejamento à pós-ocupação | Hamilton Bonatto. -- | 341.32 | Livro | |
| 2018, 2017, ..., 2013, 2011 | Bezerra Filho, Manoel Justino | Lei de recuperação de empresas e falência: Lei 11.101/2005 comentada artigo por artigo | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.236 342.2386 | Livro | |
| 2018, 2015, 2014, 2006 | Delmanto, Roberto | Leis penais especiais comentadas | Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior, Fabio Machado de Almeida Delmanto. -- | 341.51 | Livro | |
| 2018 | Sant'Anna, Leonardo da Silva | Notas sobre contratos de franquia: venda da marca e conjunto de contratos de franquia no âmbito da recuperação judicial | Leonardo da Silva Sant'Anna, Mauro Teixeira de Faria. -- | 342.24 | Artigo de revista | |
| 2018 | Mendes, Emerson Soares | O voto dos bondholders na recuperação judicial | Emerson Soares Mendes. -- | 342.2386 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2018 | Mendes, Emerson Soares | O voto dos bondholders na recuperação judicial | Emerson Soares Mendes. -- | 342.2386 | Art. 59 | Artigo de revista |
| 2018 | Mendes, Emerson Soares | O voto dos bondholders na recuperação judicial | Emerson Soares Mendes. -- | 342.2386 | Art. 61 § 2° | Artigo de revista |
| 2018 | Mendes, Emerson Soares | O voto dos bondholders na recuperação judicial | Emerson Soares Mendes. -- | 342.2386 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2018 | Mendes, Emerson Soares | O voto dos bondholders na recuperação judicial | Emerson Soares Mendes. -- | 342.2386 | Art. 49 § 4° | Artigo de revista |
| 2018 | Mendes, Emerson Soares | O voto dos bondholders na recuperação judicial | Emerson Soares Mendes. -- | 342.2386 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2018 | Mendes, Emerson Soares | O voto dos bondholders na recuperação judicial | Emerson Soares Mendes. -- | 342.2386 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2018 | Mendes, Emerson Soares | O voto dos bondholders na recuperação judicial | Emerson Soares Mendes. -- | 342.2386 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2018 | Mendes, Emerson Soares | O voto dos bondholders na recuperação judicial | Emerson Soares Mendes. -- | 342.2386 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2018 | Mendes, Emerson Soares | O voto dos bondholders na recuperação judicial | Emerson Soares Mendes. -- | 342.2386 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2018 | Mendes, Emerson Soares | O voto dos bondholders na recuperação judicial | Emerson Soares Mendes. -- | 342.2386 | Art. 42 | Artigo de revista |
| 2018 | Mendes, Emerson Soares | O voto dos bondholders na recuperação judicial | Emerson Soares Mendes. -- | 342.2386 | Art. 49 § 3° | Artigo de revista |
| 2018 | Mendes, Emerson Soares | O voto dos bondholders na recuperação judicial | Emerson Soares Mendes. -- | 342.2386 | Art. 9° inciso III | Artigo de revista |
| 2018 | Mendes, Emerson Soares | O voto dos bondholders na recuperação judicial | Emerson Soares Mendes. -- | 342.2386 | Art. 49 § 1° | Artigo de revista |
| 2018 | Mendes, Emerson Soares | O voto dos bondholders na recuperação judicial | Emerson Soares Mendes. -- | 342.2386 | Art. 50 § 1° | Artigo de revista |
| 2018 | Mendes, Emerson Soares | O voto dos bondholders na recuperação judicial | Emerson Soares Mendes. -- | 342.2386 | Art. 9° inciso II | Artigo de revista |
| 2018 | Mendes, Emerson Soares | O voto dos bondholders na recuperação judicial | Emerson Soares Mendes. -- | 342.2386 | Art. 37 § 2° | Artigo de revista |
| 2018 | Mendes, Emerson Soares | O voto dos bondholders na recuperação judicial | Emerson Soares Mendes. -- | 342.2386 | Art. 58 inciso I | Artigo de revista |
| 2018 | Mendes, Emerson Soares | O voto dos bondholders na recuperação judicial | Emerson Soares Mendes. -- | 342.2386 | Art. 58 inciso II | Artigo de revista |
| 2018 | Mendes, Emerson Soares | O voto dos bondholders na recuperação judicial | Emerson Soares Mendes. -- | 342.2386 | Art. 58 inciso III | Artigo de revista |
| 2018 | Castro, Juliana | Principais aspectos da reforma da lei de falências e recuperação judicial | Juliana Castro. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2017 | Ortiz, Mariana Tranchesi | A atuação em lugar de outro no direito penal empresarial: a responsabilidade dos representantes e gestores de fato por delitos especiais próprios | Mariana Tranchesi Ortiz. -- | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2017, 2013 | Ayoub, Luiz Roberto | A construção jurisprudencial da recuperação judicial de empresas | Luiz Roberto Ayoub, Cássio Machado Cavalli. -- | 342.238 342.2386 | Livro | |
| 2017 | Corbo, Wallace | A criação de subclasses e a possibilidade de tratamento diferenciado entre credores na recuperação judicial | Wallace Corbo, Rodrigo Saraiva Porto Garcia, Jorge Luis da Costa Silva. -- | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2017 | Law, Thomas | Arbitragem em fusões e aquisições | Thomas Law. -- | 342.269 | Artigo de revista | |
| 2017 | Sahade Filho, Wilson Sampaio | A recuperação judicial das cooperativas de trabalho: aplicação do procedimento previsto na Lei nº 11.101/2005 às cooperativas à luz da política de redução de danos | Wilson Sampaio Sahade Filho ; prefácio: Lecir Manoel da Luz ; apresentação: Leonardo Roscoe Bessa. -- | 342.2386 | Livro | |
| 2017 | Oliveira, Thiago Pires | A remuneração do administrador judicial em processos de insolvência empresarial na jurisprudência do TJDFT | Thiago Pires Oliveira. -- | 342.2365 | Artigo de revista | |
| 2017 | Diniz, Gustavo Saad | As contribuições de Pontes de Miranda para o direito comercial | Gustavo Saad Diniz. -- | 342.2 | Art. 49 | Artigo de revista |
| 2017 | Diniz, Gustavo Saad | As contribuições de Pontes de Miranda para o direito comercial | Gustavo Saad Diniz. -- | 342.2 | Art. 59 | Artigo de revista |
| 2017 | Diniz, Gustavo Saad | As contribuições de Pontes de Miranda para o direito comercial | Gustavo Saad Diniz. -- | 342.2 | Art. 52 | Artigo de revista |
| 2017, 2016, 2015 | Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo | As controvérsias relacionadas à trava bancária, no âmbito da recuperação judicial | Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Neide Adriana das Chagas. -- | 342.2386 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2017, 2016, 2015 | Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo | As controvérsias relacionadas à trava bancária, no âmbito da recuperação judicial | Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Neide Adriana das Chagas. -- | 342.2386 | Art. 49 | Artigo de revista |
| 2017 | Costa, Daniel Carnio | As varas especializadas de falência e recuperação judicial de competência regional | Daniel Carnio Costa. -- | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2017 | Aquino, Fernando Henrique Franco de | Concessionárias prestadoras de serviços públicos essenciais: análise da inviabilidade de submissão à Lei de falências com base no leading case do Grupo Rede Energia S.A | Fernando Henrique Franco de Aquino. | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2017 | Vido, Elisabete | Curso de direito empresarial | Elisabete Vido. -- | 342.2 | Livro | |
| 2017 | Sarhan Júnior, Suhel | Curso de direito empresarial | Suhel Sarhan Júnior. -- | 342.2 | Livro | |
| 2017, 2013, ..., 2006, 2005 | Almeida, Amador Paes de, 1930 | Curso de falência e recuperação de empresa: de acordo com a Lei n. 11.101/2005 | Amador Paes de Almeida. -- | 342.236 342.2 | Livro | |
| 2017 | Rezende, Frederico Antonio Oliveira de | Da inaplicabilidade do artigo 134, § 3º, do NCPC ao processo falimentar | Frederico Antonio Oliveira de Rezende. -- | 342.119 | Art. 75 | Artigo de revista |
| 2017 | Rezende, Frederico Antonio Oliveira de | Da inaplicabilidade do artigo 134, § 3º, do NCPC ao processo falimentar | Frederico Antonio Oliveira de Rezende. -- | 342.119 | Art. 99 | Artigo de revista |
| 2017 | Passos, Cleylton Mendes | Dos limites objetivos impostos pela Lei nº 11.101/05 ao deferimento do processamento do pedido de recuperação judicial pelo Estado-juiz | Cleylton Mendes Passos. -- | 342.2 | Art. 51 | Artigo de revista |
| 2017 | Passos, Cleylton Mendes | Dos limites objetivos impostos pela Lei nº 11.101/05 ao deferimento do processamento do pedido de recuperação judicial pelo Estado-juiz | Cleylton Mendes Passos. -- | 342.2 | Art. 52 | Artigo de revista |
| 2017 | Passos, Cleylton Mendes | Dos limites objetivos impostos pela Lei nº 11.101/05 ao deferimento do processamento do pedido de recuperação judicial pelo Estado-juiz | Cleylton Mendes Passos. -- | 342.2 | Art. 48 | Artigo de revista |
| 2017 | Assis, Araken de, 1955 | Efeitos da recuperação judicial sobre penhora de dinheiro | Araken de Assis, Sérgio Gilberto Porto. -- | 342.2 | Art. 49 | Artigo de revista |
| 2017 | Assis, Araken de, 1955 | Efeitos da recuperação judicial sobre penhora de dinheiro | Araken de Assis, Sérgio Gilberto Porto. -- | 342.2 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2017 | Santos, Pablo Francisco dos | Equitable mootness no direito recuperacional brasileiro: considerações sob a ótica do direito e desenvolvimento | Pablo Francisco dos Santos. -- | 342.2386 | Art. 61 | Artigo de revista |
| 2017 | Claro, Carlos Roberto | Falência: ineficácia e revogação de ato no processo falimentar | Carlos Roberto Claro. -- | 342.236 | Livro | |
| 2017 | Lana, Henrique Avelino | Falência e recuperação de empresas: análise econômica do direito | Henrique Avelino Lana. -- | 342.236 | Livro | |
| 2017 | Azzoni, Clara Moreira | Fraude contra credores no processo falimentar: ação revocatória falimentar e ineficácia do art. 129 da Lei de recuperação judicial, extrajudicial e de falência | Clara Moreira Azzoni. -- | 342.236 | Art. 129 | Livro |
| 2017 | Azzoni, Clara Moreira | Fraude contra credores no processo falimentar: ação revocatória falimentar e ineficácia do art. 129 da Lei de recuperação judicial, extrajudicial e de falência | Clara Moreira Azzoni. -- | 342.236 | Art. 130 | Livro |
| 2017, 2011, ..., 2007, 2005 | Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943 | Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995 | Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2017 | Faria, Mauro Teixeira de | Liberação de recebíveis por conta do desatendimento do requisito de especialização do bem objeto da garantia fiduciária: sujeição do crédito garantido aos efeitos da recuperação judicial | Mauro Teixeira de Faria. -- | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2017 | Waisberg, Ivo | Nota sobre as cooperativas que exercem atividade rural e recuperação judicial | Ivo Waisberg. -- | 342.2386 | Art. 2° inciso II | Artigo de revista |
| 2017 | Paiva, João Pedro Lamana | O Código de processo civil e suas repercussões nas atividades notariais e registrais | João Pedro Lamana Paiva. -- | 341.411 | Artigo de revista | |
| 2017 | Coêlho, Marcus Vinicius Furtado | O controle da recuperação judicial pelo Poder Judicário | Marcus Vinicius Furtado Coêlho. -- | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2017 | Brasil, Deilton Ribeiro | O princípio do pleno emprego: a função solidária e sustentabilidade das sociedades empresárias | Deilton Ribeiro Brasil, Leandro José de Souza Martins. -- | 341.2 | Artigo de revista | |
| 2017 | Machado, Ana Carolina Coura Vicente | Participação de empresas em recuperação judicial e extrajudicial em licitações públicas | Ana Carolina Coura Vicente Machado. -- | 342.2386 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2017, 2016 | Scalzilli, João Pedro | Recuperação de empresas e falência: teoria e prática na Lei 11.101/2005 | João Pedro Scalzilli, Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea. -- | 342.2386 342.236 | Livro | |
| 2017 | David, Tiago Bitencourt de | Recuperação judicial | Tiago Bitencourt de David. -- | 342.2386 | Art. 199 | Artigo de revista |
| 2017 | David, Tiago Bitencourt de | Recuperação judicial | Tiago Bitencourt de David. -- | 342.2386 | Art. 198 | Artigo de revista |
| 2017 | David, Tiago Bitencourt de | Recuperação judicial | Tiago Bitencourt de David. -- | 342.2386 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2017 | David, Tiago Bitencourt de | Recuperação judicial | Tiago Bitencourt de David. -- | 342.2386 | Art. 6° § 5° | Artigo de revista |
| 2017 | David, Tiago Bitencourt de | Recuperação judicial | Tiago Bitencourt de David. -- | 342.2386 | Art. 6° § 3° | Artigo de revista |
| 2017, 2015, 2012 | Salomão, Luis Felipe | Recuperação judicial, extrajudicial e falência: teoria e prática | Luis Felipe Salomão, Paulo Penalva Santos. -- | 342.236 | Livro | |
| 2016 | Catapani, Márcio Ferro | A cláusula de close-out netting e sua admissão no direito brasileiro | Márcio Ferro Catapani. -- | 342.2 | Art. 50 | Artigo de revista |
| 2016 | Catapani, Márcio Ferro | A cláusula de close-out netting e sua admissão no direito brasileiro | Márcio Ferro Catapani. -- | 342.2 | Art. 119 inciso IX | Artigo de revista |
| 2016 | Catapani, Márcio Ferro | A cláusula de close-out netting e sua admissão no direito brasileiro | Márcio Ferro Catapani. -- | 342.2 | Art. 119 inciso VIII | Artigo de revista |
| 2016 | Catapani, Márcio Ferro | A cláusula de close-out netting e sua admissão no direito brasileiro | Márcio Ferro Catapani. -- | 342.2 | Art. 161 § 2° | Artigo de revista |
| 2016 | Bernier, Joice Ruiz | Administrador judicial: na recuperação judicial e na falência | Joice Ruiz Bernier. -- | 342.2386 | Livro | |
| 2016 | Coppola Júnior, Ruy | Advocacia empresarial, CPC/2015 e seus reflexos na recuperação judicial de empresas | Ruy Coppola Jr. -- | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2016 | Saffaro, Mateus Alves | A Eireli e suas controvérsias pendentes | Mateus Alves Saffaro, Tarcisio Teixeira. -- | 342.22 | Art. 81 § 2° | Artigo de revista |
| 2016 | Saffaro, Mateus Alves | A Eireli e suas controvérsias pendentes | Mateus Alves Saffaro, Tarcisio Teixeira. -- | 342.22 | Art. 179 | Artigo de revista |
| 2016 | Paiva, Luiz Fernando Valente | A eliminação da assembleia de credores e a escolha de foro: duas propostas para alteração da Lei nº 11.101-2005 | Luiz Fernando Valente Paiva. -- | 342.2386 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2016 | Silva, Alexandra Mattos | A exclusão do sócio na sociedade Ltda | Alexandra Mattos Silva. -- | 342.224 | Art. 123 | Artigo de revista |
| 2016 | Silva, Cínthia Tamara Araújo da | A execução de crédito fiscal contra empresa em recuperação judicial: uma análise sobre a aplicabilidade de atos executórios contra empresa recuperanda | Cínthia Tamara Araújo da Silva. -- | 342.2386 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2016 | Silva, Cínthia Tamara Araújo da | A execução de crédito fiscal contra empresa em recuperação judicial: uma análise sobre a aplicabilidade de atos executórios contra empresa recuperanda | Cínthia Tamara Araújo da Silva. -- | 342.2386 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2016 | Silva, Cínthia Tamara Araújo da | A execução de crédito fiscal contra empresa em recuperação judicial: uma análise sobre a aplicabilidade de atos executórios contra empresa recuperanda | Cínthia Tamara Araújo da Silva. -- | 342.2386 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2016 | Silva, Cínthia Tamara Araújo da | A execução de crédito fiscal contra empresa em recuperação judicial: uma análise sobre a aplicabilidade de atos executórios contra empresa recuperanda | Cínthia Tamara Araújo da Silva. -- | 342.2386 | Art. 48 | Artigo de revista |
| 2016 | Lima, Maria Cristina de Brito | A extinção das obrigações do falido pela satisfação parcial do crédito e o princípio constitucional da segurança jurídica | Maria Cristina de Brito Lima. -- | 342.236 | Art. 158 | Artigo de revista |
| 2016 | Abrão, Carlos Henrique, 1959 | A falência da recuperação judicial | Carlos Henrique Abrão. -- | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2016 | Piva, Fernanda Neves | A governança corporativa das companhias em recuperação judicial | Fernanda Neves Piva, Guilherme Setoguti. -- | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2016 | Diniz, Gustavo Saad | Alienação fiduciária e atividade empresarial | Gustavo Saad Diniz. -- | 342.14519 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2016 | Diniz, Gustavo Saad | Alienação fiduciária e atividade empresarial | Gustavo Saad Diniz. -- | 342.14519 | Art. 6° § 4° | Artigo de revista |
| 2016 | Diniz, Gustavo Saad | Alienação fiduciária e atividade empresarial | Gustavo Saad Diniz. -- | 342.14519 | Art. 117 | Artigo de revista |
| 2016 | Diniz, Gustavo Saad | Alienação fiduciária e atividade empresarial | Gustavo Saad Diniz. -- | 342.14519 | Art. 59 | Artigo de revista |
| 2016 | Diniz, Gustavo Saad | Alienação fiduciária e atividade empresarial | Gustavo Saad Diniz. -- | 342.14519 | Art. 49 § 3° | Artigo de revista |
| 2016 | Junqueira, Carlos Frederico Castro | A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão | Carlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. -- | 342.2386 | Art. 163 | Artigo de revista |
| 2016 | Junqueira, Carlos Frederico Castro | A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão | Carlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. -- | 342.2386 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2016 | Junqueira, Carlos Frederico Castro | A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão | Carlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. -- | 342.2386 | Art. 161 | Artigo de revista |
| 2016 | Junqueira, Carlos Frederico Castro | A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão | Carlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. -- | 342.2386 | Art. 167 | Artigo de revista |
| 2016 | Junqueira, Carlos Frederico Castro | A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão | Carlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. -- | 342.2386 | Art. 165 | Artigo de revista |
| 2016 | Junqueira, Carlos Frederico Castro | A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão | Carlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. -- | 342.2386 | Art. 166 | Artigo de revista |
| 2016 | Junqueira, Carlos Frederico Castro | A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão | Carlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. -- | 342.2386 | Art. 162 | Artigo de revista |
| 2016 | Junqueira, Carlos Frederico Castro | A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão | Carlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. -- | 342.2386 | Art. 164 | Artigo de revista |
| 2016 | Toledo, Paulo Fernando Campos Salles de | A necessária reforma da lei de recuperação da empresa | Paulo Fernando Campos Salles de Toledo. -- | 342.2386 | Art. 163 | Artigo de revista |
| 2016 | Rodrigues, Lucas Tadeu Prado | A perda da personalidade jurídica na falência | Lucas Tadeu Prado Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães. -- | 342.236 | Art. 75 | Artigo de revista |
| 2016 | Rodrigues, Lucas Tadeu Prado | A perda da personalidade jurídica na falência | Lucas Tadeu Prado Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães. -- | 342.236 | Art. 103 | Artigo de revista |
| 2016 | Rodrigues, Lucas Tadeu Prado | A perda da personalidade jurídica na falência | Lucas Tadeu Prado Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães. -- | 342.236 | Art. 99 | Artigo de revista |
| 2016 | Rodrigues, Lucas Tadeu Prado | A perda da personalidade jurídica na falência | Lucas Tadeu Prado Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães. -- | 342.236 | Art. 113 | Artigo de revista |
| 2016 | Rodrigues, Lucas Tadeu Prado | A perda da personalidade jurídica na falência | Lucas Tadeu Prado Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães. -- | 342.236 | Art. 104 | Artigo de revista |
| 2016 | Rodrigues, Lucas Tadeu Prado | A perda da personalidade jurídica na falência | Lucas Tadeu Prado Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães. -- | 342.236 | Art. 108 | Artigo de revista |
| 2016 | Rodrigues, Lucas Tadeu Prado | A perda da personalidade jurídica na falência | Lucas Tadeu Prado Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães. -- | 342.236 | Art. 139 | Artigo de revista |
| 2016 | Rodrigues, Lucas Tadeu Prado | A perda da personalidade jurídica na falência | Lucas Tadeu Prado Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães. -- | 342.236 | Art. 156 | Artigo de revista |
| 2016 | Rodrigues, Lucas Tadeu Prado | A perda da personalidade jurídica na falência | Lucas Tadeu Prado Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães. -- | 342.236 | Art. 159 § 4° | Artigo de revista |
| 2016 | Alves, Rafael Francisco | Arbitragem e empresas em crise: o acesso à justiça e o cumprimento da convenção de arbitragem em vista da incapacidade financeira de uma das partes | Rafael Francisco Alves, Lígia Espolaor Veronese. -- | 342.269 | Art. 103 | Artigo de revista |
| 2016 | Alves, Rafael Francisco | Arbitragem e empresas em crise: o acesso à justiça e o cumprimento da convenção de arbitragem em vista da incapacidade financeira de uma das partes | Rafael Francisco Alves, Lígia Espolaor Veronese. -- | 342.269 | Art. 117 | Artigo de revista |
| 2016 | Alves, Rafael Francisco | Arbitragem e empresas em crise: o acesso à justiça e o cumprimento da convenção de arbitragem em vista da incapacidade financeira de uma das partes | Rafael Francisco Alves, Lígia Espolaor Veronese. -- | 342.269 | Art. 99 | Artigo de revista |
| 2016 | Alves, Rafael Francisco | Arbitragem e empresas em crise: o acesso à justiça e o cumprimento da convenção de arbitragem em vista da incapacidade financeira de uma das partes | Rafael Francisco Alves, Lígia Espolaor Veronese. -- | 342.269 | Art. 84 | Artigo de revista |
| 2016 | Alves, Rafael Francisco | Arbitragem e empresas em crise: o acesso à justiça e o cumprimento da convenção de arbitragem em vista da incapacidade financeira de uma das partes | Rafael Francisco Alves, Lígia Espolaor Veronese. -- | 342.269 | Art. 66 | Artigo de revista |
| 2016 | Cerezetti, Sheila Neder | A silenciosa "consolidação" da consolidação substancial: resultados de pesquisa empírica sobre recuperação judicial de grupos empresariais | Sheila Neder Cerezetti, Francisco Satiro. -- | 342.2386 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2016 | Rocha, Caio César Vieira | Aspectos procedimentais do Código de ética do futebol brasileiro | Caio César Vieira Rocha. -- | 342 | Artigo de revista | |
| 2016 | Borges Filho, Daltro de Campos | A sucessão das dívidas resultantes da Lei anticorrupção (Lei nº 12.846-2013) na recuperação judicial | Daltro de Campos Borges Filho, Daniel de Andrade Levy. -- | 341.55172 | Art. 60 | Artigo de revista |
| 2016 | Borges Filho, Daltro de Campos | A sucessão das dívidas resultantes da Lei anticorrupção (Lei nº 12.846-2013) na recuperação judicial | Daltro de Campos Borges Filho, Daniel de Andrade Levy. -- | 341.55172 | Art. 141 | Artigo de revista |
| 2016 | Oliveira Júnior, Fernando Antônio de Alencar Alves de | A teoria da failing firm e sua aplicação no Brasil | Fernando Antônio de Alencar Alves de Oliveira Júnior. -- | 342.236 | Livro | |
| 2016 | Branco, Gerson Luiz Carlos | Autonomia dos credores na recuperação judicial e autonomia privada: primeiras observações sobre um estudo comparativo | Gerson Luiz Carlos Branco. -- | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2016 | Waisberg, Ivo | A viabilidade da recuperação judicial do produtor rural | Ivo Waisberg. -- | 342.2386 | Art. 48 § 2° | Artigo de revista |
| 2016 | Mazzei, Rodrigo | Breves notas sobre a dignidade da pessoa humana e a função social da propriedade como bases de compreensão das regras de impenhorabilidade do Código de processo civil de 2015 | Rodrigo Mazzei, Sarah Merçon-Vargas. -- | 341.4652 | Artigo de revista | |
| 2016 | Sacramone, Marcelo Barbosa | Cessão fiduciária de créditos na recuperação judicial: requisitos e limites à luz da jurisprudência | Marcelo Barbosa Sacramone, Fernanda Neves Piva. -- | 342.14 | Art. 49 § 3° | Artigo de revista |
| 2016 | Mange, Eduardo Foz | Cessão fiduciária de recebíveis na recuperação judicial | Eduardo Foz Mange. -- | 342.2386 | Art. 49 § 3° | Artigo de revista |
| 2016 | Sacramone, Marcelo Barbosa | Cláusula de vencimento antecipado na recuperação judicial | Marcelo Barbosa Sacramone. -- | 342.2386 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2016 | Sacramone, Marcelo Barbosa | Cláusula de vencimento antecipado na recuperação judicial | Marcelo Barbosa Sacramone. -- | 342.2386 | Art. 117 | Artigo de revista |
| 2016 | Sacramone, Marcelo Barbosa | Cláusula de vencimento antecipado na recuperação judicial | Marcelo Barbosa Sacramone. -- | 342.2386 | Art. 49 § 2° | Artigo de revista |
| 2016 | Sacramone, Marcelo Barbosa | Cláusula de vencimento antecipado na recuperação judicial | Marcelo Barbosa Sacramone. -- | 342.2386 | Art. 77 | Artigo de revista |
| 2016, 2010, 2009, 2008 | Lazarini, Pedro | Código penal comentado e leis penais especiais comentadas | Pedro Lazarini ; [prefácio Maria Helena Diniz ; apresentação Hermínio Alberto Marques Porto]. -- | 341.5 | Livro | |
| 2016 | Wald, Arnoldo, 1932 | Competência: conflito de jurisdição : juízo arbitral e juízo universal : decisões colidentes quanto à realização de assembleia geral extraordinária para deliberar sobre o controle acionário : pleito liminar visando afastar a apreciação judicial : inadmissibilidade : matéria que constitui instrumento da recuperação judicial e envolve interesses e bens da empresa recuperanda : julgamento afeto, provisoriamente, ao juízo universal | Arnoldo Wald. -- | 341.4618 | Art. 94 | Artigo de revista |
| 2016 | Deccache, Antonio | Convenção de arbitragem, recuperação judicial e falência | Antonio Deccache. -- | 341.4618 | Art. 117 | Artigo de revista |
| 2016 | Deccache, Antonio | Convenção de arbitragem, recuperação judicial e falência | Antonio Deccache. -- | 341.4618 | Art. 59 | Artigo de revista |
| 2016 | Deccache, Antonio | Convenção de arbitragem, recuperação judicial e falência | Antonio Deccache. -- | 341.4618 | Art. 6° § 1° | Artigo de revista |
| 2016 | Deccache, Antonio | Convenção de arbitragem, recuperação judicial e falência | Antonio Deccache. -- | 341.4618 | Art. 49 § 2° | Artigo de revista |
| 2016 | Deccache, Antonio | Convenção de arbitragem, recuperação judicial e falência | Antonio Deccache. -- | 341.4618 | Art. 76 § 1° | Artigo de revista |
| 2016, 2014, 2013 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Criação de subsidiária integral nos termos do artigo 50, inciso II, da Lei nº 11.101/05, objetivando gerar recursos para saldar obrigações de empresa em recuperação judicial: as empresas criadas nos termos dos referidos dispositivos não carregam as responsabilidades da empresa em recuperação : declaração de inidoneidade da empresa-mãe não se transfere para a empresa criada por determinação judicial : parecer | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.3527 | Art. 50 inciso II | Artigo de revista |
| 2016 | Rodrigues Filho, Otávio Joaquim | Desconsideração da personalidade jurídica e processo: de acordo com o Código de processo civil de 2015 | Otávio Joaquim Rodrigues Filho. -- | 342.119 | Art. 82 | Livro |
| 2016 | Padilha, Alexandre Garcia | Efeitos dos regimes de insolvência sobre valor mobiliário depositado em depositário central | Alexandre Garcia Padilha, Bruno Batista da Costa de Oliveira. -- | 342.1427 | Art. 75 | Artigo de revista |
| 2016 | Padilha, Alexandre Garcia | Efeitos dos regimes de insolvência sobre valor mobiliário depositado em depositário central | Alexandre Garcia Padilha, Bruno Batista da Costa de Oliveira. -- | 342.1427 | Art. 85 | Artigo de revista |
| 2016 | Padilha, Alexandre Garcia | Efeitos dos regimes de insolvência sobre valor mobiliário depositado em depositário central | Alexandre Garcia Padilha, Bruno Batista da Costa de Oliveira. -- | 342.1427 | Art. 83 | Artigo de revista |
| 2016 | Padilha, Alexandre Garcia | Efeitos dos regimes de insolvência sobre valor mobiliário depositado em depositário central | Alexandre Garcia Padilha, Bruno Batista da Costa de Oliveira. -- | 342.1427 | Art. 139 | Artigo de revista |
| 2016 | Padilha, Alexandre Garcia | Efeitos dos regimes de insolvência sobre valor mobiliário depositado em depositário central | Alexandre Garcia Padilha, Bruno Batista da Costa de Oliveira. -- | 342.1427 | Art. 2° inciso I | Artigo de revista |
| 2016 | Padilha, Alexandre Garcia | Efeitos dos regimes de insolvência sobre valor mobiliário depositado em depositário central | Alexandre Garcia Padilha, Bruno Batista da Costa de Oliveira. -- | 342.1427 | Art. 2° inciso II | Artigo de revista |
| 2016 | Padilha, Alexandre Garcia | Efeitos dos regimes de insolvência sobre valor mobiliário depositado em depositário central | Alexandre Garcia Padilha, Bruno Batista da Costa de Oliveira. -- | 342.1427 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2016 | Padilha, Alexandre Garcia | Efeitos dos regimes de insolvência sobre valor mobiliário depositado em depositário central | Alexandre Garcia Padilha, Bruno Batista da Costa de Oliveira. -- | 342.1427 | Art. 82 § 2° | Artigo de revista |
| 2016 | Horta, Frederico | Elementos normativos das leis penais e conteúdo intelectual do dolo: da natureza do erro sobre o dever extrapenal em branco | Frederico Horta. -- | 341.5 | Livro | |
| 2016 | Lopes, Bráulio Lisboa | Falência e recuperação de empresas: análise econômica e tributária | Bráulio Lisboa Lopes. -- | 342.236 | Livro | |
| 2016 | Coelho, Fábio Ulhoa, 1959 | Fundamentos e tramitação do projeto de Código comercial | Fábio Ulhoa Coelho. -- | 342.2 | Artigo de revista | |
| 2016 | Diniz, Gustavo Saad | Grupos societários: da formação à falência | Gustavo Saad Diniz. -- | 342.22 | Art. 81 | Livro |
| 2016 | Diniz, Gustavo Saad | Grupos societários: da formação à falência | Gustavo Saad Diniz. -- | 342.22 | Art. 82 | Livro |
| 2016 | Pugliesi, Adriana Valéria | Limites da autonomia privada nos planos de reorganização das empresas | Adriana Valéria Pugliesi. -- | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2016 | Martins, Glauco Alves | O cram down no direito brasileiro: comparação com o direito estrangeiro e evolução jurisprudencial | Glauco Alves Martins. -- | 342.236 | Art. 163 | Artigo de revista |
| 2016 | Martins, Glauco Alves | O cram down no direito brasileiro: comparação com o direito estrangeiro e evolução jurisprudencial | Glauco Alves Martins. -- | 342.236 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2016 | Martins, Glauco Alves | O cram down no direito brasileiro: comparação com o direito estrangeiro e evolução jurisprudencial | Glauco Alves Martins. -- | 342.236 | Art. 58 § 1° | Artigo de revista |
| 2016 | Martins, Glauco Alves | O cram down no direito brasileiro: comparação com o direito estrangeiro e evolução jurisprudencial | Glauco Alves Martins. -- | 342.236 | Art. 57 | Artigo de revista |
| 2016 | Martins, Glauco Alves | O cram down no direito brasileiro: comparação com o direito estrangeiro e evolução jurisprudencial | Glauco Alves Martins. -- | 342.236 | Art. 55 | Artigo de revista |
| 2016 | Martins, Glauco Alves | O cram down no direito brasileiro: comparação com o direito estrangeiro e evolução jurisprudencial | Glauco Alves Martins. -- | 342.236 | Art. 83 | Artigo de revista |
| 2016 | Martins, Glauco Alves | O cram down no direito brasileiro: comparação com o direito estrangeiro e evolução jurisprudencial | Glauco Alves Martins. -- | 342.236 | Art. 41 inciso I | Artigo de revista |
| 2016 | Martins, Glauco Alves | O cram down no direito brasileiro: comparação com o direito estrangeiro e evolução jurisprudencial | Glauco Alves Martins. -- | 342.236 | Art. 41 inciso II | Artigo de revista |
| 2016 | Martins, Glauco Alves | O cram down no direito brasileiro: comparação com o direito estrangeiro e evolução jurisprudencial | Glauco Alves Martins. -- | 342.236 | Art. 41 inciso III | Artigo de revista |
| 2016 | Martins, Glauco Alves | O cram down no direito brasileiro: comparação com o direito estrangeiro e evolução jurisprudencial | Glauco Alves Martins. -- | 342.236 | Art. 58 § 2° | Artigo de revista |
| 2016 | Chinaglia, Olavo Zago | O diálogo entre vetores que orientam a preservação da empresa e a ordem econômica como fundamento da teoria da failing firm | Olavo Zago Chinaglia, Lucas Griebeler da Motta. -- | 342.2386 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2016 | Chinaglia, Olavo Zago | O diálogo entre vetores que orientam a preservação da empresa e a ordem econômica como fundamento da teoria da failing firm | Olavo Zago Chinaglia, Lucas Griebeler da Motta. -- | 342.2386 | Art. 50 | Artigo de revista |
| 2016 | Chinaglia, Olavo Zago | O diálogo entre vetores que orientam a preservação da empresa e a ordem econômica como fundamento da teoria da failing firm | Olavo Zago Chinaglia, Lucas Griebeler da Motta. -- | 342.2386 | Art. 149 | Artigo de revista |
| 2016 | Oliveira, Mateus Marques | O perpasse histórico do direito falimentar | Mateus Marques Oliveira, Michele Aparecida Gomes Guimarães. -- | 342.236 | Art. 75 | Artigo de revista |
| 2016 | Oliveira, Mateus Marques | O perpasse histórico do direito falimentar | Mateus Marques Oliveira, Michele Aparecida Gomes Guimarães. -- | 342.236 | Art. 73 | Artigo de revista |
| 2016 | Oliveira, Mateus Marques | O perpasse histórico do direito falimentar | Mateus Marques Oliveira, Michele Aparecida Gomes Guimarães. -- | 342.236 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2016 | Oliveira, Mateus Marques | O perpasse histórico do direito falimentar | Mateus Marques Oliveira, Michele Aparecida Gomes Guimarães. -- | 342.236 | Art. 10 § 1° | Artigo de revista |
| 2016 | Oliveira, Mateus Marques | O perpasse histórico do direito falimentar | Mateus Marques Oliveira, Michele Aparecida Gomes Guimarães. -- | 342.236 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2016 | Oliveira, Mateus Marques | O perpasse histórico do direito falimentar | Mateus Marques Oliveira, Michele Aparecida Gomes Guimarães. -- | 342.236 | Art. 6° § 7° | Artigo de revista |
| 2016 | Spinelli, Luis Felipe | Os efeitos do aval na recuperação judicial e na falência | Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli. -- | 342.2386 | Art. 49 | Artigo de revista |
| 2016 | Spinelli, Luis Felipe | Os efeitos do aval na recuperação judicial e na falência | Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli. -- | 342.2386 | Art. 59 | Artigo de revista |
| 2016 | Spinelli, Luis Felipe | Os efeitos do aval na recuperação judicial e na falência | Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli. -- | 342.2386 | Art. 77 | Artigo de revista |
| 2016 | Spinelli, Luis Felipe | Os efeitos do aval na recuperação judicial e na falência | Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli. -- | 342.2386 | Art. 128 | Artigo de revista |
| 2016 | Reinert, Thiago Luis | Os limites da responsabilidade tributária por sucessão comercial na doutrina e na jurisprudência | Thiago Luis Reinert. -- | 341.39341 | Artigo de revista | |
| 2016 | Felintro Júnior | O tratamento jurídico concedido ao Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) no processo de recuperação judicial | Felintro Júnior. -- | 342.23 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2016 | Felintro Júnior | O tratamento jurídico concedido ao Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) no processo de recuperação judicial | Felintro Júnior. -- | 342.23 | Art. 6° § 4° | Artigo de revista |
| 2016 | Felintro Júnior | O tratamento jurídico concedido ao Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) no processo de recuperação judicial | Felintro Júnior. -- | 342.23 | Art. 151 | Artigo de revista |
| 2016 | Felintro Júnior | O tratamento jurídico concedido ao Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) no processo de recuperação judicial | Felintro Júnior. -- | 342.23 | Art. 49 § 4° | Artigo de revista |
| 2016 | Felintro Júnior | O tratamento jurídico concedido ao Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) no processo de recuperação judicial | Felintro Júnior. -- | 342.23 | Art. 49 § 3° | Artigo de revista |
| 2016 | Alves, Luiz Alberto Carvalho | Parâmetros para a nomeação do administrador judicial e fixação dos seus honorários na recuperação judicial | Luiz Alberto Carvalho Alves. -- | 342.2365 | Artigo de revista | |
| 2016, 2015, 2014 | Dallari, Adilson Abreu, 1941 | Participação em licitações de empresas em recuperação judicial | Adilson Abreu Dallari, Mariana Novis. -- | 341.3527 | Artigo de revista | |
| 2016 | Martins, Adriano de Oliveira | Recuperação de empresa em crise: a efetividade da autofalência no caso de inviabilidade da recuperação | Adriano de Oliveira Martins. -- | 342.2386 | Livro | |
| 2016 | Nahas, Fernando William Bunemer | Recuperação extrajudicial: natureza jurídica, modalidades e comentários sobre institutos semelhantes no direito estadunidense, argentino, francês e português | Fernando William Bunemer Nahas. -- | 340.5 | Artigo de revista | |
| 2016 | Borges, Ana Luisa Porto | Recuperação judicial - Nulidade - Inocorrência - Cumprimento dos requisitos do edital de convocação dos credores, participação e ingresso dos credores fiduciários na assembleia geral e viabilidade do plano de recuperação conforme votação dos credores - Ausência de demonstração de efetivo prejuízo - Procedimento recuperatório, ademais, que, por si só, não altera nem modifica os direitos de garantia dos credores em face da empresa devedora, mantendo eventuais preferências e privilégios relativos aos créditos existentes | Ana Luisa Porto Borges. -- | 342.2386 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2016 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | Recuperação judicial x regularidade fiscal | Mário Luiz Oliveira da Costa. -- | 342.2386 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2016 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | Recuperação judicial x regularidade fiscal | Mário Luiz Oliveira da Costa. -- | 342.2386 | Art. 57 | Artigo de revista |
| 2016 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | Recuperação judicial x regularidade fiscal | Mário Luiz Oliveira da Costa. -- | 342.2386 | Art. 83 | Artigo de revista |
| 2016 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | Recuperação judicial x regularidade fiscal | Mário Luiz Oliveira da Costa. -- | 342.2386 | Art. 58 | Artigo de revista |
| 2016 | Nagem, Bruno Freixo | Reflexões acerca do procedimento falimentar e a subsidiária integral de sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica | Bruno Freixo Nagem. -- | 341.32261 | Art. 2° inciso I | Artigo de revista |
| 2016 | Nagem, Bruno Freixo | Reflexões acerca do procedimento falimentar e a subsidiária integral de sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica | Bruno Freixo Nagem. -- | 341.32261 | Art. 171 § 1° | Artigo de revista |
| 2016 | Nagem, Bruno Freixo | Reflexões acerca do procedimento falimentar e a subsidiária integral de sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica | Bruno Freixo Nagem. -- | 341.32261 | Art. 171 § 5° | Artigo de revista |
| 2016 | Buranello, Renato | Regime jurídico do produtor rural e o instituto da recuperação judicial | Renato Buranello, Wilson Failla. -- | 342.2386 | Art. 48 § 2° | Artigo de revista |
| 2016 | Lunardi, Luthianne Perin Ferreira | Responsabilidades tributárias na aquisição de estabelecimento empresarial falido | Luthianne Perin Ferreira Lunardi, Caroline Fernandes Martins. -- | 341.39341 | Art. 141 inciso II | Artigo de revista |
| 2015 | Brescovit, Leandro | A (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidos | Leandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani. -- | 342.236 | Art. 75 | Artigo de revista |
| 2015 | Brescovit, Leandro | A (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidos | Leandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani. -- | 342.236 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2015 | Brescovit, Leandro | A (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidos | Leandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani. -- | 342.236 | Art. 94 inciso I | Artigo de revista |
| 2015 | Brescovit, Leandro | A (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidos | Leandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani. -- | 342.236 | Art. 95 | Artigo de revista |
| 2015 | Brescovit, Leandro | A (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidos | Leandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani. -- | 342.236 | Art. 94 inciso II | Artigo de revista |
| 2015 | Brescovit, Leandro | A (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidos | Leandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani. -- | 342.236 | Art. 94 inciso III | Artigo de revista |
| 2015 | Brescovit, Leandro | A (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidos | Leandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani. -- | 342.236 | Art. 115 | Artigo de revista |
| 2015 | Brescovit, Leandro | A (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidos | Leandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani. -- | 342.236 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2015 | Brescovit, Leandro | A (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidos | Leandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani. -- | 342.236 | Art. 6° § 7° | Artigo de revista |
| 2015 | Brescovit, Leandro | A (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidos | Leandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani. -- | 342.236 | Art. 97 inciso I | Artigo de revista |
| 2015 | Brescovit, Leandro | A (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidos | Leandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani. -- | 342.236 | Art. 97 inciso II | Artigo de revista |
| 2015 | Brescovit, Leandro | A (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidos | Leandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani. -- | 342.236 | Art. 97 inciso III | Artigo de revista |
| 2015 | Brescovit, Leandro | A (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidos | Leandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani. -- | 342.236 | Art. 97 inciso IV | Artigo de revista |
| 2015 | Cunha, Guilherme Antunes da | A continuidade da atividade empresarial após o encerramento da falência e a extinção das obrigações do falido | Guilherme Antunes da Cunha, Tamires Castro Silva. -- | 342.236 | Art. 140 | Artigo de revista |
| 2015 | Cunha, Guilherme Antunes da | A continuidade da atividade empresarial após o encerramento da falência e a extinção das obrigações do falido | Guilherme Antunes da Cunha, Tamires Castro Silva. -- | 342.236 | Art. 158 | Artigo de revista |
| 2015 | Cunha, Guilherme Antunes da | A continuidade da atividade empresarial após o encerramento da falência e a extinção das obrigações do falido | Guilherme Antunes da Cunha, Tamires Castro Silva. -- | 342.236 | Art. 181 | Artigo de revista |
| 2015 | Cunha, Guilherme Antunes da | A continuidade da atividade empresarial após o encerramento da falência e a extinção das obrigações do falido | Guilherme Antunes da Cunha, Tamires Castro Silva. -- | 342.236 | Art. 102 | Artigo de revista |
| 2015 | Cunha, Guilherme Antunes da | A continuidade da atividade empresarial após o encerramento da falência e a extinção das obrigações do falido | Guilherme Antunes da Cunha, Tamires Castro Silva. -- | 342.236 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2015 | Cunha, Guilherme Antunes da | A continuidade da atividade empresarial após o encerramento da falência e a extinção das obrigações do falido | Guilherme Antunes da Cunha, Tamires Castro Silva. -- | 342.236 | Art. 134 | Artigo de revista |
| 2015 | Mac Dowell, Antonio Affonso | A ética e a razão após a Operação Lava Jato | por Antonio Affonso Mac Dowell. -- | 341.5517 | Artigo de revista | |
| 2015 | Belli Filho, Nilton | A incompatibilidade entre a execução singular e a habilitação do crédito | Nilton Belli Filho. -- | 341.465 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2015 | Belli Filho, Nilton | A incompatibilidade entre a execução singular e a habilitação do crédito | Nilton Belli Filho. -- | 341.465 | Art. 99 | Artigo de revista |
| 2015 | Belli Filho, Nilton | A incompatibilidade entre a execução singular e a habilitação do crédito | Nilton Belli Filho. -- | 341.465 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2015 | Belli Filho, Nilton | A incompatibilidade entre a execução singular e a habilitação do crédito | Nilton Belli Filho. -- | 341.465 | Art. 104 | Artigo de revista |
| 2015 | Belli Filho, Nilton | A incompatibilidade entre a execução singular e a habilitação do crédito | Nilton Belli Filho. -- | 341.465 | Art. 83 | Artigo de revista |
| 2015 | Belli Filho, Nilton | A incompatibilidade entre a execução singular e a habilitação do crédito | Nilton Belli Filho. -- | 341.465 | Art. 84 | Artigo de revista |
| 2015 | Belli Filho, Nilton | A incompatibilidade entre a execução singular e a habilitação do crédito | Nilton Belli Filho. -- | 341.465 | Art. 139 | Artigo de revista |
| 2015 | Belli Filho, Nilton | A incompatibilidade entre a execução singular e a habilitação do crédito | Nilton Belli Filho. -- | 341.465 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2015 | Belli Filho, Nilton | A incompatibilidade entre a execução singular e a habilitação do crédito | Nilton Belli Filho. -- | 341.465 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2015 | Belli Filho, Nilton | A incompatibilidade entre a execução singular e a habilitação do crédito | Nilton Belli Filho. -- | 341.465 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2015 | Belli Filho, Nilton | A incompatibilidade entre a execução singular e a habilitação do crédito | Nilton Belli Filho. -- | 341.465 | Art. 72 | Artigo de revista |
| 2015 | Belli Filho, Nilton | A incompatibilidade entre a execução singular e a habilitação do crédito | Nilton Belli Filho. -- | 341.465 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2015 | Belli Filho, Nilton | A incompatibilidade entre a execução singular e a habilitação do crédito | Nilton Belli Filho. -- | 341.465 | Art. 153 | Artigo de revista |
| 2015 | Belli Filho, Nilton | A incompatibilidade entre a execução singular e a habilitação do crédito | Nilton Belli Filho. -- | 341.465 | Art. 157 | Artigo de revista |
| 2015 | Sousa, Nathália Guerra de | A Lei de falência e recuperação de empresas e sua contribuição para a materialização da função social da empresa | Nathália Guerra de Sousa, Jonábio Barbosa dos Santos. -- | 342.2386 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2015 | Sousa, Nathália Guerra de | A Lei de falência e recuperação de empresas e sua contribuição para a materialização da função social da empresa | Nathália Guerra de Sousa, Jonábio Barbosa dos Santos. -- | 342.2386 | Art. 50 | Artigo de revista |
| 2015 | Sousa, Nathália Guerra de | A Lei de falência e recuperação de empresas e sua contribuição para a materialização da função social da empresa | Nathália Guerra de Sousa, Jonábio Barbosa dos Santos. -- | 342.2386 | Art. 141 inciso II | Artigo de revista |
| 2015 | Ferreira, Bruno Valladão Guimarães | A Lei de falências do Brasil e sua falta de incentivo ao empreendedorismo | Bruno Valladão Guimarães Ferreira. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2015 | Figueiredo, Ivanildo | Alienação de ativos na recuperação judicial | Ivanildo Figueiredo. -- | 342.2386 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2015 | Figueiredo, Ivanildo | Alienação de ativos na recuperação judicial | Ivanildo Figueiredo. -- | 342.2386 | Art. 60 | Artigo de revista |
| 2015 | Figueiredo, Ivanildo | Alienação de ativos na recuperação judicial | Ivanildo Figueiredo. -- | 342.2386 | Art. 50 | Artigo de revista |
| 2015 | Figueiredo, Ivanildo | Alienação de ativos na recuperação judicial | Ivanildo Figueiredo. -- | 342.2386 | Art. 141 inciso II | Artigo de revista |
| 2015 | Figueiredo, Ivanildo | Alienação de ativos na recuperação judicial | Ivanildo Figueiredo. -- | 342.2386 | Art. 66 | Artigo de revista |
| 2015 | Borges, Ana Luisa Porto | A recuperação judicial das associações: pessoas jurídicas de direito privado com fins não econômicos : uma análise sobre a possibilidade jurídica | Ana Luisa Porto Borges. -- | 342.1471 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2015 | Borges, Ana Luisa Porto | A recuperação judicial das associações: pessoas jurídicas de direito privado com fins não econômicos : uma análise sobre a possibilidade jurídica | Ana Luisa Porto Borges. -- | 342.1471 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2015 | Alcântara, Guilherme Gonçalves | A recuperação judicial em Jürgen Habermas: principiologia e crítica no cenário neoliberal | Guilherme Gonçalves Alcântara. -- | 342.2386 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2015 | Alcântara, Guilherme Gonçalves | A recuperação judicial em Jürgen Habermas: principiologia e crítica no cenário neoliberal | Guilherme Gonçalves Alcântara. -- | 342.2386 | Art. 49 | Artigo de revista |
| 2015 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A recuperação judicial e o produtor rural | Manoel Justino Bezerra Filho, Adriano Ribeiro Lyra Bezerra. -- | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2015 | Souza, Marcelo Papaléo de | A recuperação judicial e os direitos fundamentais trabalhistas | Marcelo Papaléo de Souza. -- | 342.2386 | Livro | |
| 2015 | Bennini, Antonio Augusto | Arrolamento fiscal de bens e direitos: instrumento legal e eficaz no combate à sonegação fiscal : estudo comparativo da legislação à luz da jurisprudência | Antonio Augusto Bennini. -- | 341.3951 | Artigo de revista | |
| 2015 | Blanes, Márcia | Aspectos legais da crise da empresa e sua viabilidade na Lei de recuperação judicial | Márcia Blanes. -- | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2015 | Lazzarini, Alexandre Alves | As relações familiares e a insolvência empresarial no Brasil | Alexandre Alves Lazzarini. -- | 342.1427 | Artigo de revista | |
| 2015 | Maffioletti, Emanuelle Urbano | As sociedades cooperativas e o regime jurídico concursal: a recuperação de empresas e falências, insolvência civil e liquidação extrajudicial e a empresa cooperativa | Emanuelle Urbano Maffioletti. -- | 342.236 | Livro | |
| 2015 | Morassutti, Bruno Schimitt | Breves comentários acerca da capacidade processual do devedor insolvente | Bruno Schimitt Morassutti. -- | 342.1427 | Art. 103 | Artigo de revista |
| 2015 | Bragança, Gabriel José de Orleans e | Contrato de comissão mercantil | Gabriel José de Orleans e Bragança. -- | 342.2621 | Art. 83 | Artigo de revista |
| 2015 | Bragança, Gabriel José de Orleans e | Contrato de comissão mercantil | Gabriel José de Orleans e Bragança. -- | 342.2621 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2015 | Calças, Manoel de Queiroz Pereira | Da cessão fiduciária de crédito na recuperação judicial: análise da jurisprudência | Manoel de Queiroz Pereira Calças, Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Silva. -- | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2015 | Bortolini, Pedro Rebello | Efeitos da recuperação judicial sobre as garantias prestadas por terceiros | Pedro Rebello Bortolini, Renata Mota Maciel M. Dezem. -- | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2015 | Buranello, Renato | Efeitos da recuperação judicial sobre os certificados de depósito agropecuário e warrant agropecuário | Renato Buranello. -- | 342.267 | Artigo de revista | |
| 2015 | Costa, Juliana Hinterlang dos Santos | É possível a recuperação judicial ou extrajudicial para as sociedades em comum? | Juliana Hinterlang dos Santos Costa. -- | 342.2686 | Artigo de revista | |
| 2015 | Ferreira, Bruno Valladão Guimarães | Exigibilidade de CND para a concessão da recuperação judicial (art. 57 da Lei nº 11.101/05) | Bruno Valladão Guimarães Ferreira. -- | 342.2386 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2015 | Ferreira, Bruno Valladão Guimarães | Exigibilidade de CND para a concessão da recuperação judicial (art. 57 da Lei nº 11.101/05) | Bruno Valladão Guimarães Ferreira. -- | 342.2386 | Art. 57 | Artigo de revista |
| 2015 | Ferreira, Bruno Valladão Guimarães | Exigibilidade de CND para a concessão da recuperação judicial (art. 57 da Lei nº 11.101/05) | Bruno Valladão Guimarães Ferreira. -- | 342.2386 | Art. 58 | Artigo de revista |
| 2015 | Ferreira, Bruno Valladão Guimarães | Exigibilidade de CND para a concessão da recuperação judicial (art. 57 da Lei nº 11.101/05) | Bruno Valladão Guimarães Ferreira. -- | 342.2386 | Art. 68 | Artigo de revista |
| 2015 | Ferreira, Bruno Valladão Guimarães | Exigibilidade de CND para a concessão da recuperação judicial (art. 57 da Lei nº 11.101/05) | Bruno Valladão Guimarães Ferreira. -- | 342.2386 | Art. 61 | Artigo de revista |
| 2015 | Gabbay, Samuel Max | Grupos societários e extensão falimentar: um estudo crítico | Samuel Max Gabbay, Thiago de Lucena Motta. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2015, 2012, 2010, 2008 | Fazzio Júnior, Waldo | Lei de falência e recuperação de empresas: Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 | Waldo Fazzio Júnior. -- | 342.2 342.236 342.2386 | Livro | |
| 2015 | Sayeg, Ricardo Hasson | Limites da responsabilidade do administrador judicial na recuperação judicial convolada em falência | Ricardo Hasson Sayeg. -- | 342.151 | Art. 99 | Artigo de revista |
| 2015 | Sayeg, Ricardo Hasson | Limites da responsabilidade do administrador judicial na recuperação judicial convolada em falência | Ricardo Hasson Sayeg. -- | 342.151 | Art. 113 | Artigo de revista |
| 2015 | Sayeg, Ricardo Hasson | Limites da responsabilidade do administrador judicial na recuperação judicial convolada em falência | Ricardo Hasson Sayeg. -- | 342.151 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2015 | Sayeg, Ricardo Hasson | Limites da responsabilidade do administrador judicial na recuperação judicial convolada em falência | Ricardo Hasson Sayeg. -- | 342.151 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2015 | Sayeg, Ricardo Hasson | Limites da responsabilidade do administrador judicial na recuperação judicial convolada em falência | Ricardo Hasson Sayeg. -- | 342.151 | Art. 139 | Artigo de revista |
| 2015 | Sayeg, Ricardo Hasson | Limites da responsabilidade do administrador judicial na recuperação judicial convolada em falência | Ricardo Hasson Sayeg. -- | 342.151 | Art. 24 | Artigo de revista |
| 2015 | Sayeg, Ricardo Hasson | Limites da responsabilidade do administrador judicial na recuperação judicial convolada em falência | Ricardo Hasson Sayeg. -- | 342.151 | Art. 166 | Artigo de revista |
| 2015 | Sayeg, Ricardo Hasson | Limites da responsabilidade do administrador judicial na recuperação judicial convolada em falência | Ricardo Hasson Sayeg. -- | 342.151 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2015 | Sayeg, Ricardo Hasson | Limites da responsabilidade do administrador judicial na recuperação judicial convolada em falência | Ricardo Hasson Sayeg. -- | 342.151 | Art. 52 | Artigo de revista |
| 2015 | Sayeg, Ricardo Hasson | Limites da responsabilidade do administrador judicial na recuperação judicial convolada em falência | Ricardo Hasson Sayeg. -- | 342.151 | Art. 27 | Artigo de revista |
| 2015 | Sayeg, Ricardo Hasson | Limites da responsabilidade do administrador judicial na recuperação judicial convolada em falência | Ricardo Hasson Sayeg. -- | 342.151 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2015 | Sayeg, Ricardo Hasson | Limites da responsabilidade do administrador judicial na recuperação judicial convolada em falência | Ricardo Hasson Sayeg. -- | 342.151 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2015 | Sayeg, Ricardo Hasson | Limites da responsabilidade do administrador judicial na recuperação judicial convolada em falência | Ricardo Hasson Sayeg. -- | 342.151 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2015 | Sayeg, Ricardo Hasson | Limites da responsabilidade do administrador judicial na recuperação judicial convolada em falência | Ricardo Hasson Sayeg. -- | 342.151 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2015 | Sayeg, Ricardo Hasson | Limites da responsabilidade do administrador judicial na recuperação judicial convolada em falência | Ricardo Hasson Sayeg. -- | 342.151 | Art. 63 | Artigo de revista |
| 2015, 2013, ..., 2006, 2005 | Brasil | Nova lei de falências: (lei 11.101/2005) | coordenação André Arruda. -- | 342.236 342.2 | Livro | |
| 2015 | Losanoff, Marcus | OAB/RJ e Instituto Justiça & Cidadania promovem Seminário sobre a Lei de Recuperação e Falências | Marcus Losanoff. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2015 | Maffioletti, Emanuelle Urbano | O direito de retirada dos cooperados em face da insolvência da cooperativa | Emanuelle Urbano Maffioletti. -- | 342.236 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2015 | Lobo, Jorge | O futuro da "recuperação judicial da empresa" | Jorge Lobo. -- | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2015 | Santos, Grazielle Benedetti | O princípio da função social da empresa: breves considerações | Grazielle Benedetti Santos. -- | 342.12473 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2015 | Santos, Grazielle Benedetti | O princípio da função social da empresa: breves considerações | Grazielle Benedetti Santos. -- | 342.12473 | Art. 60 | Artigo de revista |
| 2015 | Santos, Grazielle Benedetti | O princípio da função social da empresa: breves considerações | Grazielle Benedetti Santos. -- | 342.12473 | Art. 141 inciso XI | Artigo de revista |
| 2015 | Pontes, Evandro Fernandes de | Os credores, a empresa em crise e os efeitos da livre composição na Lei 11.101/2005 | Evandro Fernandes de Pontes. -- | 342.236 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2015 | Pontes, Evandro Fernandes de | Os credores, a empresa em crise e os efeitos da livre composição na Lei 11.101/2005 | Evandro Fernandes de Pontes. -- | 342.236 | Art. 167 | Artigo de revista |
| 2015 | Franco, Vera Helena de Mello | Os meios para a recuperação judicial de empresas e problemas detectados | Vera Helena de Mello Franco. -- | 342.2386 | Art. 50 | Artigo de revista |
| 2015 | Roma, Bruno Marques Bensal | Par conditio creditorum, cram down e o princípio da preservação da empresa: a recuperação judicial às avessas no Direito brasileiro | Bruno Marques Bensal Roma. -- | 342.2386 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2015 | Roma, Bruno Marques Bensal | Par conditio creditorum, cram down e o princípio da preservação da empresa: a recuperação judicial às avessas no Direito brasileiro | Bruno Marques Bensal Roma. -- | 342.2386 | Art. 58 | Artigo de revista |
| 2015 | Ribeiro, Marcia Carla Pereira | Perspectivas deontológicas para a reforma normativa no âmbito da crise institucional: mudança fáticas advindas da Lei 11.101/2005 | Marcia Carla Pereira Ribeiro, Bruno Cunha Souza. -- | 342.23 | Artigo de revista | |
| 2015 | Moraes, Francisco de Assis Basilio de | Possibilidade do pedido de recuperação judicial da empresa individual de responsabilidade limitada - Eireli | Francisco de Assis Basilio de Moraes, Daniel Franzotti Donadello, Carla Rocha de Andrade. | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2015 | Miranda, Cláudio Luiz de | Principais aspectos do pedido de restituição no Direito brasileiro | Cláudio Luiz de Miranda. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2015 | Azevedo, Gustavo Henrique Trajano de | Protesto de decisão judicial | Gustavo Henrique Trajano de Azevedo, Lucas Buril de Macêdo. -- | 341.4 | Art. 94 | Artigo de revista |
| 2015 | Santos, Fernanda | Questões importantes e entendimentos sobre o superendividamento | Fernanda Santos, Diógenes Faria de Carvalho. -- | 341.378 | Artigo de revista | |
| 2015 | Bezerra Filho, Manoel Justino | Recuperação de microempresas e empresas de pequeno porte, modificações introduzidas pela Lei complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014 | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2015 | Limiro, Renaldo | Recuperação judicial e a competência dos julgamentos no STJ | por Renaldo Limiro. | 341.46521 | Art. 57 | Artigo de revista |
| 2015 | Limiro, Renaldo | Recuperação judicial e a competência dos julgamentos no STJ | por Renaldo Limiro. | 341.46521 | Art. 58 | Artigo de revista |
| 2015 | Bensal, Bruno Marques | Recuperação judicial e a eficiência da aplicação do princípio da preservação da empresa no direito brasileiro | Bruno Marques Bensal. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2015 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Recuperação judicial e certidão negativa de tributos | Kiyoshi Harada. -- | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2015 | Costa, Daniel Carnio | Reflexões sobre processos de insolvência: divisão equilibrada de ônus, superação do dualismo pendular e gestão democrática de processos | Daniel Carnio Costa. -- | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2015 | Minner, Ricardo | Restrição à livre disposição dos bens pelo devedor em recuperação judicial | Ricardo Minner. -- | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2014 | Sonagli, Joseliane | A (i)legitimidade da cláusula resolutória e a função socioeconômica do procedimento falimentar | Joseliane Sonagli, Oksandro Gonçalves. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2014 | Efing, Antônio Carlos | A (i)licitude da cláusula de trava bancária nos contratos de financiamento | Antônio Carlos Efing, Guilherme Misugi, Leonardo Gureck Neto. -- | 342.2 | Artigo de revista | |
| 2014 | Sá, Thaís Vasconcellos de | A aplicação do deeping insolvency no curso da recuperação judical: uma possibilidade no Direito brasileiro | Thaís Vasconcellos de Sá. | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2014 | Lima, Renata Albuquerque | A atuação do estado brasileiro e a crise empresarial na perspectiva da Lei da falências e de recuperação de empresas | Renata Albuquerque Lima. -- | 342.236 | Livro | |
| 2014 | Nobre, César Augusto Di Natale | A cessão fiduciária de créditos no direito falimentar: evolução normativa e engenharia jurisprudencial | César Augusto Di Natale Nobre. -- | 341.2451 | Artigo de revista | |
| 2014 | Dantas, Alexandre Fernandes | A lista dos credores na falência | por Alexandre Fernandes Dantas e Marcelo Barbosa Vianna Shad. -- | 342.236 | Art. 7° § 1° | Artigo de revista |
| 2014 | Santos, Alexandre Pinheiro dos | Apontamentos sobre o esforço mundial para a elaboração de princípios sobre acordos de compensação e os trabalhos produzidos pelo Unidroit | Alexandre Pinheiro dos Santos, Henrique Leite Cavalcanti, Julya Sotto Mayor Wellisch. -- | 342.14 | Art. 129 | Artigo de revista |
| 2014 | Santos, Alexandre Pinheiro dos | Apontamentos sobre o esforço mundial para a elaboração de princípios sobre acordos de compensação e os trabalhos produzidos pelo Unidroit | Alexandre Pinheiro dos Santos, Henrique Leite Cavalcanti, Julya Sotto Mayor Wellisch. -- | 342.14 | Art. 49 | Artigo de revista |
| 2014 | Santos, Alexandre Pinheiro dos | Apontamentos sobre o esforço mundial para a elaboração de princípios sobre acordos de compensação e os trabalhos produzidos pelo Unidroit | Alexandre Pinheiro dos Santos, Henrique Leite Cavalcanti, Julya Sotto Mayor Wellisch. -- | 342.14 | Art. 119 | Artigo de revista |
| 2014 | Santos, Alexandre Pinheiro dos | Apontamentos sobre o esforço mundial para a elaboração de princípios sobre acordos de compensação e os trabalhos produzidos pelo Unidroit | Alexandre Pinheiro dos Santos, Henrique Leite Cavalcanti, Julya Sotto Mayor Wellisch. -- | 342.14 | Art. 122 | Artigo de revista |
| 2014 | Santos, Alexandre Pinheiro dos | Apontamentos sobre o esforço mundial para a elaboração de princípios sobre acordos de compensação e os trabalhos produzidos pelo Unidroit | Alexandre Pinheiro dos Santos, Henrique Leite Cavalcanti, Julya Sotto Mayor Wellisch. -- | 342.14 | Art. 77 | Artigo de revista |
| 2014 | Mochi, Lucas Gomes | A positivação da ação de dissolução parcial e suas implicações na sistemática das companhias de capital fechado | Lucas Gomes Mochi. -- | 342.14 | Artigo de revista | |
| 2014 | Tomazette, Marlon | A possibilidade de superação da vontade dos credores na concessão da recuperação judicial | Marlon Tomazette. -- | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2014 | Pellenz, Fernando | As cooperativas e o regime recuperatório da Lei n. 11.101/05 | por Fernando Pellenz, Luis Felipe Spinelli e Rodrigo Tellechea. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2014 | Crastelo, Danilo Vicari | As empresas em recuperação judicial e falência e o procedimento arbitral | Danilo Vicari Crastelo. -- | 342.2 | Artigo de revista | |
| 2014, 2010, ..., 2008, 2005 | Negrão, Ricardo | Aspectos objetivos da Lei de Recuperação de Empresas e de Falências: Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 | Ricardo Negrão. -- | 342.238 342.236 | Livro | |
| 2014 | Barros Neto, Geraldo Fonseca de | Aspectos processuais da recuperação judicial | Geraldo Fonseca de Barros Neto; Prefácio: Sérgio Shimura. -- | 342.236 | Livro | |
| 2014 | Podcameni, Giovanna Luz | A trava bancária na recuperação judicial | Giovanna Luz Podcameni. -- | 342.2386 | Art. 49 | Artigo de revista |
| 2014 | Podcameni, Giovanna Luz | A trava bancária na recuperação judicial | Giovanna Luz Podcameni. -- | 342.2386 | Art. 50 | Artigo de revista |
| 2014 | Podcameni, Giovanna Luz | A trava bancária na recuperação judicial | Giovanna Luz Podcameni. -- | 342.2386 | Art. 35 | Artigo de revista |
| 2014 | Podcameni, Giovanna Luz | A trava bancária na recuperação judicial | Giovanna Luz Podcameni. -- | 342.2386 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 2014 | Podcameni, Giovanna Luz | A trava bancária na recuperação judicial | Giovanna Luz Podcameni. -- | 342.2386 | Art. 27 | Artigo de revista |
| 2014 | Podcameni, Giovanna Luz | A trava bancária na recuperação judicial | Giovanna Luz Podcameni. -- | 342.2386 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2014 | Guerra, Luiz | Bem de família & o direito falimentar: mitigação da proteção do bem de família | Luiz Guerra. -- | 342.236 | Art. 81 | Artigo de revista |
| 2014 | Moraes, Francisco de Assis Basilio de | Conceito de principal estabelecimento do devedor no novo estatuto falimentar | Francisco de Assis Basilio de Moraes, Daniel Franzotti Donadello, Rubens dos Santos Filho. -- | 342.2386 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2014 | Marchetto, Patricia Borba | Considerações da lei falimentar no direito brasileiro em comparação ao direito francês | Patricia Borba Marchetto, Adriana Augusta Telles de Miranda. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2014, 2011 | Pedro, Paulo Roberto Bastos | Curso de direito empresarial | Paulo Roberto Bastos Pedro ; prefácio: Paulo Furtado de Oliveira Filho ; apresentação: Adalberto Simão Filho. -- | 342.2 | Livro | |
| 2014 | Dal Pozzo, Antonio Araldo Ferraz | Da nomeação de administrador judicial como medida liminar em ações penais e ações civis por ato de improbidade administrativa | Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo. -- | 341.336 | Artigo de revista | |
| 2014 | Bando, Janaina Rossarolla | Da possibilidade jurídica de recuperação judicial do produtor rural | Janaina Rossarolla Bando. -- | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2014 | Andrade, Tadeu Luciano Siqueira | Direito e linguagem: um estudo léxico-semântico de termos do direito falimentar | Tadeu Luciano Siqueira Andrade. -- | 340.44 | Artigo de revista | |
| 2014 | Sica, Ligia Paula Pires Pinto | Direito empresarial atual | Ligia Paula Pires Pinto Sica. -- | 342.2 | Livro | |
| 2014, 2013, ..., 2008, 2007 | Gonçalves, Maria Gabriela Venturoti Perrotta Rios | Direito falimentar: (lei n. 11.101, de 9-2-2005) | Maria Gabriela Venturoti Perrotta Rios Gonçalves, Victor Eduardo Rios Gonçalves. -- | 342.236 | Livro | |
| 2014 | Gornati, Gilberto | Direito recuperacional e falimentar: cronologia dos atos negociais (STJ - REsp 1.185.567/RS) | Gilberto Gornati. -- | 342.2386 | Art. 49 | Artigo de revista |
| 2014 | Gornati, Gilberto | Direito recuperacional e falimentar: cronologia dos atos negociais (STJ - REsp 1.185.567/RS) | Gilberto Gornati. -- | 342.2386 | Art. 67 | Artigo de revista |
| 2014 | Mendonça, Saulo Bichara | Do comedimento à ineficacia plano especial de recuperação judicial de microempresas e empresas de pequeno porte | Saulo Bichara Mendonça. -- | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2014 | Kalil, Marcus Vinicius Alcântara | Efeitos da falência sobre os sócios e administradores da sociedade falida | Marcus Vinicius Alcântara Kalil. -- | 342.236 | Art. 81 | Artigo de revista |
| 2014 | Kalil, Marcus Vinicius Alcântara | Efeitos da falência sobre os sócios e administradores da sociedade falida | Marcus Vinicius Alcântara Kalil. -- | 342.236 | Art. 82 | Artigo de revista |
| 2014 | Kalil, Marcus Vinicius Alcântara | Efeitos da falência sobre os sócios e administradores da sociedade falida | Marcus Vinicius Alcântara Kalil. -- | 342.236 | Art. 87 | Artigo de revista |
| 2014 | Kalil, Marcus Vinicius Alcântara | Efeitos da falência sobre os sócios e administradores da sociedade falida | Marcus Vinicius Alcântara Kalil. -- | 342.236 | Art. 108 | Artigo de revista |
| 2014 | Kalil, Marcus Vinicius Alcântara | Efeitos da falência sobre os sócios e administradores da sociedade falida | Marcus Vinicius Alcântara Kalil. -- | 342.236 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2014 | Kalil, Marcus Vinicius Alcântara | Efeitos da falência sobre os sócios e administradores da sociedade falida | Marcus Vinicius Alcântara Kalil. -- | 342.236 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2014 | Kalil, Marcus Vinicius Alcântara | Efeitos da falência sobre os sócios e administradores da sociedade falida | Marcus Vinicius Alcântara Kalil. -- | 342.236 | Art. 27 | Artigo de revista |
| 2014 | Kalil, Marcus Vinicius Alcântara | Efeitos da falência sobre os sócios e administradores da sociedade falida | Marcus Vinicius Alcântara Kalil. -- | 342.236 | Art. 153 | Artigo de revista |
| 2014 | Manus, Pedro Paulo Teixeira, 1951 | Execução trabalhista: responsabilidade subsidiária : momento do redirecionamento para o responsável subsidiário e a necessidade ou desnecessidade do término do processo falimentar | Pedro Paulo Teixeira Manus. -- | 342.68 | Art. 83 inciso I | Artigo de revista |
| 2014 | Lopes, Rénan Kfuri | Falência (arts. 75 a 82 da Lei 11.101/2005) =: Bankruptcy (arts. 75 to 82 of Law 11.101/2005) | Rénan Kfuri Lopes. -- | 342.236 | Art. 75 | Artigo de revista |
| 2014 | Lopes, Rénan Kfuri | Falência (arts. 75 a 82 da Lei 11.101/2005) =: Bankruptcy (arts. 75 to 82 of Law 11.101/2005) | Rénan Kfuri Lopes. -- | 342.236 | Art. 81 | Artigo de revista |
| 2014 | Lopes, Rénan Kfuri | Falência (arts. 75 a 82 da Lei 11.101/2005) =: Bankruptcy (arts. 75 to 82 of Law 11.101/2005) | Rénan Kfuri Lopes. -- | 342.236 | Art. 82 | Artigo de revista |
| 2014 | Lopes, Rénan Kfuri | Falência (arts. 75 a 82 da Lei 11.101/2005) =: Bankruptcy (arts. 75 to 82 of Law 11.101/2005) | Rénan Kfuri Lopes. -- | 342.236 | Art. 78 | Artigo de revista |
| 2014 | Lopes, Rénan Kfuri | Falência (arts. 75 a 82 da Lei 11.101/2005) =: Bankruptcy (arts. 75 to 82 of Law 11.101/2005) | Rénan Kfuri Lopes. -- | 342.236 | Art. 76 | Artigo de revista |
| 2014 | Lopes, Rénan Kfuri | Falência (arts. 75 a 82 da Lei 11.101/2005) =: Bankruptcy (arts. 75 to 82 of Law 11.101/2005) | Rénan Kfuri Lopes. -- | 342.236 | Art. 80 | Artigo de revista |
| 2014 | Lopes, Rénan Kfuri | Falência (arts. 75 a 82 da Lei 11.101/2005) =: Bankruptcy (arts. 75 to 82 of Law 11.101/2005) | Rénan Kfuri Lopes. -- | 342.236 | Art. 79 | Artigo de revista |
| 2014 | Lopes, Rénan Kfuri | Falência (arts. 75 a 82 da Lei 11.101/2005) =: Bankruptcy (arts. 75 to 82 of Law 11.101/2005) | Rénan Kfuri Lopes. -- | 342.236 | Art. 77 | Artigo de revista |
| 2014 | Gonçalves, Fernando Dantas Casillo | Falência - Banco falido como agente financeiro do BNDES - Exportação e câmbio - Contrato de financiamento - Valores não integram o seu patrimônio - Pedido de restituição procedente - Decisão do TJSP | Fernando Dantas Casillo Gonçalves. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2014 | Dias, Leonardo Adriano Ribeiro | Financiamento na recuperação judicial e na falência | Leonardo Adriano Ribeiro Dias. | 342.238 | Livro | |
| 2014 | Miranda, Gabriel Mattioli de | Implicações do regime de falências no direito concorrencial | Gabriel Mattioli de Miranda, Camila Pires da Rocha.-- | 341.3787 | Artigo de revista | |
| 2014 | Fernandes, Jean Carlos | Insolvência empresarial no sistema luso-brasileiro | Jean Carlos Fernandes. -- | 342.236 | Art. 49 | Livro |
| 2014 | Santos, Eronides Aparecido Rodrigues dos | Intervenção e liquidação extrajudicial de instituição financeira | Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos. -- | 341.4652 | Art. 51 | Artigo de revista |
| 2014 | Santos, Eronides Aparecido Rodrigues dos | Intervenção e liquidação extrajudicial de instituição financeira | Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos. -- | 341.4652 | Art. 161 | Artigo de revista |
| 2014 | Medina, José Miguel Garcia | Juízo de admissibilidade da ação de recuperação judicial: exposição das razões da crise econômico-financeira e demonstração perfunctória da viabilidade econômica | José Miguel Garcia Medina, Samuel Hübler. -- | 342.2386 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2014 | Medina, José Miguel Garcia | Juízo de admissibilidade da ação de recuperação judicial: exposição das razões da crise econômico-financeira e demonstração perfunctória da viabilidade econômica | José Miguel Garcia Medina, Samuel Hübler. -- | 342.2386 | Art. 51 | Artigo de revista |
| 2014 | Medina, José Miguel Garcia | Juízo de admissibilidade da ação de recuperação judicial: exposição das razões da crise econômico-financeira e demonstração perfunctória da viabilidade econômica | José Miguel Garcia Medina, Samuel Hübler. -- | 342.2386 | Art. 189 | Artigo de revista |
| 2014 | Medina, José Miguel Garcia | Juízo de admissibilidade da ação de recuperação judicial: exposição das razões da crise econômico-financeira e demonstração perfunctória da viabilidade econômica | José Miguel Garcia Medina, Samuel Hübler. -- | 342.2386 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2014 | Medina, José Miguel Garcia | Juízo de admissibilidade da ação de recuperação judicial: exposição das razões da crise econômico-financeira e demonstração perfunctória da viabilidade econômica | José Miguel Garcia Medina, Samuel Hübler. -- | 342.2386 | Art. 52 | Artigo de revista |
| 2014 | Medina, José Miguel Garcia | Juízo de admissibilidade da ação de recuperação judicial: exposição das razões da crise econômico-financeira e demonstração perfunctória da viabilidade econômica | José Miguel Garcia Medina, Samuel Hübler. -- | 342.2386 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2014 | Medina, José Miguel Garcia | Juízo de admissibilidade da ação de recuperação judicial: exposição das razões da crise econômico-financeira e demonstração perfunctória da viabilidade econômica | José Miguel Garcia Medina, Samuel Hübler. -- | 342.2386 | Art. 106 | Artigo de revista |
| 2014 | Imhof, Cristiano | Lei de recuperação de empresas e falência: interpretada e anotada artigo por artigo | Cristiano Imhof. -- | 342.236 | Livro | |
| 2014, 2012 | Tellechea, Rodrigo | Notas críticas ao regime jurídico da recuperação extrajudicial | Rodrigo Tellechea, Luis Felipe Spinelli, João Pedro Scalzilli. -- | 342.2386 | Art. 163 | Artigo de revista |
| 2014, 2012 | Tellechea, Rodrigo | Notas críticas ao regime jurídico da recuperação extrajudicial | Rodrigo Tellechea, Luis Felipe Spinelli, João Pedro Scalzilli. -- | 342.2386 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2014, 2012 | Tellechea, Rodrigo | Notas críticas ao regime jurídico da recuperação extrajudicial | Rodrigo Tellechea, Luis Felipe Spinelli, João Pedro Scalzilli. -- | 342.2386 | Art. 161 | Artigo de revista |
| 2014, 2012 | Tellechea, Rodrigo | Notas críticas ao regime jurídico da recuperação extrajudicial | Rodrigo Tellechea, Luis Felipe Spinelli, João Pedro Scalzilli. -- | 342.2386 | Art. 72 | Artigo de revista |
| 2014, 2012 | Tellechea, Rodrigo | Notas críticas ao regime jurídico da recuperação extrajudicial | Rodrigo Tellechea, Luis Felipe Spinelli, João Pedro Scalzilli. -- | 342.2386 | Art. 167 | Artigo de revista |
| 2014, 2012 | Tellechea, Rodrigo | Notas críticas ao regime jurídico da recuperação extrajudicial | Rodrigo Tellechea, Luis Felipe Spinelli, João Pedro Scalzilli. -- | 342.2386 | Art. 48 | Artigo de revista |
| 2014, 2012 | Tellechea, Rodrigo | Notas críticas ao regime jurídico da recuperação extrajudicial | Rodrigo Tellechea, Luis Felipe Spinelli, João Pedro Scalzilli. -- | 342.2386 | Art. 69 | Artigo de revista |
| 2014 | Lobo, Arthur Mendes | Nulidades no processo de recuperação judicial | Arthur Mendes Lobo, Antônio Evangelista de Souza Netto. -- | 342.2386 | Art. 49 | Artigo de revista |
| 2014 | Lobo, Arthur Mendes | Nulidades no processo de recuperação judicial | Arthur Mendes Lobo, Antônio Evangelista de Souza Netto. -- | 342.2386 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2014 | Lobo, Arthur Mendes | Nulidades no processo de recuperação judicial | Arthur Mendes Lobo, Antônio Evangelista de Souza Netto. -- | 342.2386 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2014 | Lobo, Arthur Mendes | Nulidades no processo de recuperação judicial | Arthur Mendes Lobo, Antônio Evangelista de Souza Netto. -- | 342.2386 | Art. 53 | Artigo de revista |
| 2014 | Lobo, Arthur Mendes | Nulidades no processo de recuperação judicial | Arthur Mendes Lobo, Antônio Evangelista de Souza Netto. -- | 342.2386 | Art. 55 | Artigo de revista |
| 2014 | Lobo, Arthur Mendes | Nulidades no processo de recuperação judicial | Arthur Mendes Lobo, Antônio Evangelista de Souza Netto. -- | 342.2386 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2014 | Lobo, Arthur Mendes | Nulidades no processo de recuperação judicial | Arthur Mendes Lobo, Antônio Evangelista de Souza Netto. -- | 342.2386 | Art. 66 | Artigo de revista |
| 2014 | Lobo, Arthur Mendes | Nulidades no processo de recuperação judicial | Arthur Mendes Lobo, Antônio Evangelista de Souza Netto. -- | 342.2386 | Art. 58 | Artigo de revista |
| 2014 | Lobo, Arthur Mendes | Nulidades no processo de recuperação judicial | Arthur Mendes Lobo, Antônio Evangelista de Souza Netto. -- | 342.2386 | Art. 27 | Artigo de revista |
| 2014 | Lobo, Arthur Mendes | Nulidades no processo de recuperação judicial | Arthur Mendes Lobo, Antônio Evangelista de Souza Netto. -- | 342.2386 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2014 | Salles, Daniel J. P. de C | O controle judicial sobre a homologação do plano de recuperação judicial | Daniel J. P. de C. Salles. -- | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2014 | Ferreira, Luciano Carlos | O lançamento do crédito tributário e o protesto da certidão da dívida ativa | Luciano Carlos Ferreira. -- | 341.394 | Art. 83 inciso III | Artigo de revista |
| 2014 | Sousa, Marcos Andrey de | O poder decisório dos processos de recuperação e de falência | Marcos Andrey de Sousa. -- | 342.2386 | Art. 49 | Artigo de revista |
| 2014 | Sousa, Marcos Andrey de | O poder decisório dos processos de recuperação e de falência | Marcos Andrey de Sousa. -- | 342.2386 | Art. 73 | Artigo de revista |
| 2014 | Sousa, Marcos Andrey de | O poder decisório dos processos de recuperação e de falência | Marcos Andrey de Sousa. -- | 342.2386 | Art. 51 | Artigo de revista |
| 2014 | Sousa, Marcos Andrey de | O poder decisório dos processos de recuperação e de falência | Marcos Andrey de Sousa. -- | 342.2386 | Art. 189 | Artigo de revista |
| 2014 | Sousa, Marcos Andrey de | O poder decisório dos processos de recuperação e de falência | Marcos Andrey de Sousa. -- | 342.2386 | Art. 35 | Artigo de revista |
| 2014 | Sousa, Marcos Andrey de | O poder decisório dos processos de recuperação e de falência | Marcos Andrey de Sousa. -- | 342.2386 | Art. 140 | Artigo de revista |
| 2014 | Sousa, Marcos Andrey de | O poder decisório dos processos de recuperação e de falência | Marcos Andrey de Sousa. -- | 342.2386 | Art. 164 | Artigo de revista |
| 2014 | Sousa, Marcos Andrey de | O poder decisório dos processos de recuperação e de falência | Marcos Andrey de Sousa. -- | 342.2386 | Art. 56 § 3° | Artigo de revista |
| 2014 | Patrocínio, Daniel Moreira do | Os princípios do processo de recuperação judicial de empresas | Daniel Moreira do Patrocínio. -- | 342.2386 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2014 | Gruenbaum, Daniel | Perfis da sentença estrangeira de falência | Daniel Gruenbaum. -- | 342.236 | Art. 77 | Artigo de revista |
| 2014 | Gruenbaum, Daniel | Perfis da sentença estrangeira de falência | Daniel Gruenbaum. -- | 342.236 | Art. 335 | Artigo de revista |
| 2014 | Gruenbaum, Daniel | Perfis da sentença estrangeira de falência | Daniel Gruenbaum. -- | 342.236 | Art. 343 | Artigo de revista |
| 2014 | Santos, Juliana Hinterlang | Preservação da empresa como instrumento de efetividade da dignidade empresarial | Juliana Hinterlang dos Santos, Patrícia Siqueira. -- | 342.275 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2014 | Hübler, Samuel | Recuperação judicial: credor cedente proibido de votar e extensão dos efeitos da proibição ao cessionário | Samuel Hübler. -- | 342.2386 | Art. 105 | Artigo de revista |
| 2014 | Hübler, Samuel | Recuperação judicial: credor cedente proibido de votar e extensão dos efeitos da proibição ao cessionário | Samuel Hübler. -- | 342.2386 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2014 | Hübler, Samuel | Recuperação judicial: credor cedente proibido de votar e extensão dos efeitos da proibição ao cessionário | Samuel Hübler. -- | 342.2386 | Art. 50 | Artigo de revista |
| 2014 | Hübler, Samuel | Recuperação judicial: credor cedente proibido de votar e extensão dos efeitos da proibição ao cessionário | Samuel Hübler. -- | 342.2386 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2014 | Vasconcelos, Ronaldo | Recuperação judicial: juízo universal da falência. Créditos contra terceiros | Ronaldo Vasconcelos. -- | 342.2386 | Art. 76 | Artigo de revista |
| 2014 | Vasconcelos, Ronaldo | Recuperação judicial: juízo universal da falência. Créditos contra terceiros | Ronaldo Vasconcelos. -- | 342.2386 | Art. 6° § 7° | Artigo de revista |
| 2014 | Oliveira, Bruno Kurzweil de | Recuperação judicial. Possibilidade de vencimento antecipado em razão da recuperação judicial. Competência do juiz da recuperação judicial para tratar de créditos e contratos não sujeitos à recuperação judicial (TJMS - AI 4005558-21.2013.8.12.0000) | Bruno Kurzweil de Oliveira. -- | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2014 | Calças, Manoel de Queiroz Pereira | Reflexões sobre a jurisprudência em face da cessão fiduciária de créditos na recuperação judicial | Manoel de Queiroz Pereira Calças, Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Silva. -- | 342.24829 | Artigo de revista | |
| 2014 | Canonica, Giovane | Repercussão da recuperação judicial na esfera trabalhista: a execução dos créditos trabalhistas e seu condicionamento ao juízo universal = Impact of the judicial recovery in the sphere of labour : the execution of labor credits and their conditioning for the universal judgment | Giovane Canonica. -- | 342.65 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2014 | Canonica, Giovane | Repercussão da recuperação judicial na esfera trabalhista: a execução dos créditos trabalhistas e seu condicionamento ao juízo universal = Impact of the judicial recovery in the sphere of labour : the execution of labor credits and their conditioning for the universal judgment | Giovane Canonica. -- | 342.65 | Art. 49 | Artigo de revista |
| 2014 | Canonica, Giovane | Repercussão da recuperação judicial na esfera trabalhista: a execução dos créditos trabalhistas e seu condicionamento ao juízo universal = Impact of the judicial recovery in the sphere of labour : the execution of labor credits and their conditioning for the universal judgment | Giovane Canonica. -- | 342.65 | Art. 6° § 4° | Artigo de revista |
| 2014 | Canonica, Giovane | Repercussão da recuperação judicial na esfera trabalhista: a execução dos créditos trabalhistas e seu condicionamento ao juízo universal = Impact of the judicial recovery in the sphere of labour : the execution of labor credits and their conditioning for the universal judgment | Giovane Canonica. -- | 342.65 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2014 | Canonica, Giovane | Repercussão da recuperação judicial na esfera trabalhista: a execução dos créditos trabalhistas e seu condicionamento ao juízo universal = Impact of the judicial recovery in the sphere of labour : the execution of labor credits and their conditioning for the universal judgment | Giovane Canonica. -- | 342.65 | Art. 50 | Artigo de revista |
| 2014 | Canonica, Giovane | Repercussão da recuperação judicial na esfera trabalhista: a execução dos créditos trabalhistas e seu condicionamento ao juízo universal = Impact of the judicial recovery in the sphere of labour : the execution of labor credits and their conditioning for the universal judgment | Giovane Canonica. -- | 342.65 | Art. 52 § 1° | Artigo de revista |
| 2014 | Canonica, Giovane | Repercussão da recuperação judicial na esfera trabalhista: a execução dos créditos trabalhistas e seu condicionamento ao juízo universal = Impact of the judicial recovery in the sphere of labour : the execution of labor credits and their conditioning for the universal judgment | Giovane Canonica. -- | 342.65 | Art. 35 | Artigo de revista |
| 2014 | Canonica, Giovane | Repercussão da recuperação judicial na esfera trabalhista: a execução dos créditos trabalhistas e seu condicionamento ao juízo universal = Impact of the judicial recovery in the sphere of labour : the execution of labor credits and their conditioning for the universal judgment | Giovane Canonica. -- | 342.65 | Art. 6° § 2° | Artigo de revista |
| 2014 | Canonica, Giovane | Repercussão da recuperação judicial na esfera trabalhista: a execução dos créditos trabalhistas e seu condicionamento ao juízo universal = Impact of the judicial recovery in the sphere of labour : the execution of labor credits and their conditioning for the universal judgment | Giovane Canonica. -- | 342.65 | Art. 54 | Artigo de revista |
| 2014 | Canonica, Giovane | Repercussão da recuperação judicial na esfera trabalhista: a execução dos créditos trabalhistas e seu condicionamento ao juízo universal = Impact of the judicial recovery in the sphere of labour : the execution of labor credits and their conditioning for the universal judgment | Giovane Canonica. -- | 342.65 | Art. 58 | Artigo de revista |
| 2014 | Canonica, Giovane | Repercussão da recuperação judicial na esfera trabalhista: a execução dos créditos trabalhistas e seu condicionamento ao juízo universal = Impact of the judicial recovery in the sphere of labour : the execution of labor credits and their conditioning for the universal judgment | Giovane Canonica. -- | 342.65 | Art. 56 § 4° | Artigo de revista |
| 2014 | Canonica, Giovane | Repercussão da recuperação judicial na esfera trabalhista: a execução dos créditos trabalhistas e seu condicionamento ao juízo universal = Impact of the judicial recovery in the sphere of labour : the execution of labor credits and their conditioning for the universal judgment | Giovane Canonica. -- | 342.65 | Art. 6° § 5° | Artigo de revista |
| 2014 | Canonica, Giovane | Repercussão da recuperação judicial na esfera trabalhista: a execução dos créditos trabalhistas e seu condicionamento ao juízo universal = Impact of the judicial recovery in the sphere of labour : the execution of labor credits and their conditioning for the universal judgment | Giovane Canonica. -- | 342.65 | Art. 6° § 3° | Artigo de revista |
| 2013 | Yoshino, André Motoharu | Adequação legislativa à prática da Lei n. 11.101/05 | por André Motoharu Yoshino e Pedro Cordelli Alves. -- | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2013 | Borges, Tarcísio Barros | A execução fiscal e a recuperação judicial: possibilidade de venda da empresa in totum por força de decisão do juízo executivo | Tarcísio Barros Borges. -- | 341.46521 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2013 | Borges, Tarcísio Barros | A execução fiscal e a recuperação judicial: possibilidade de venda da empresa in totum por força de decisão do juízo executivo | Tarcísio Barros Borges. -- | 341.46521 | Art. 57 | Artigo de revista |
| 2013 | Borges, Tarcísio Barros | A execução fiscal e a recuperação judicial: possibilidade de venda da empresa in totum por força de decisão do juízo executivo | Tarcísio Barros Borges. -- | 341.46521 | Art. 141 inciso II | Artigo de revista |
| 2013 | Borges, Tarcísio Barros | A execução fiscal e a recuperação judicial: possibilidade de venda da empresa in totum por força de decisão do juízo executivo | Tarcísio Barros Borges. -- | 341.46521 | Art. 140 | Artigo de revista |
| 2013 | Borges, Tarcísio Barros | A execução fiscal e a recuperação judicial: possibilidade de venda da empresa in totum por força de decisão do juízo executivo | Tarcísio Barros Borges. -- | 341.46521 | Art. 141 inciso I | Artigo de revista |
| 2013 | Scherer, Tiago | A exigência de certidão de regularidade fiscal na recuperação judicial | Tiago Scherer. -- | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2013 | Rodrigues, Clóvis Fedrizzi | A inconstitucionalidade da multa tributária na Lei das Falências | Clóvis Fedrizzi Rodrigues. -- | 341.3956 | Artigo de revista | |
| 2013 | Reis, Wanderlei José dos | A lei de falências e recuperação de empresas no judiciário | por Wanderlei José dos Reis. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2013 | Amorim, Pedro Henrique Vizotto | Análise de julgado: o conflito entre a supremacia dos preceitos constitucionais, principiológicos e legais e a soberania da Assembleia Geral de Credores na recuperação judicial | Pedro Henquique Vizotto Amorim. -- | 342.2386 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2013 | Amorim, Pedro Henrique Vizotto | Análise de julgado: o conflito entre a supremacia dos preceitos constitucionais, principiológicos e legais e a soberania da Assembleia Geral de Credores na recuperação judicial | Pedro Henquique Vizotto Amorim. -- | 342.2386 | Art. 35 | Artigo de revista |
| 2013 | Amorim, Pedro Henrique Vizotto | Análise de julgado: o conflito entre a supremacia dos preceitos constitucionais, principiológicos e legais e a soberania da Assembleia Geral de Credores na recuperação judicial | Pedro Henquique Vizotto Amorim. -- | 342.2386 | Art. 54 | Artigo de revista |
| 2013 | Amorim, Pedro Henrique Vizotto | Análise de julgado: o conflito entre a supremacia dos preceitos constitucionais, principiológicos e legais e a soberania da Assembleia Geral de Credores na recuperação judicial | Pedro Henquique Vizotto Amorim. -- | 342.2386 | Art. 58 | Artigo de revista |
| 2013 | Amorim, Pedro Henrique Vizotto | Análise de julgado: o conflito entre a supremacia dos preceitos constitucionais, principiológicos e legais e a soberania da Assembleia Geral de Credores na recuperação judicial | Pedro Henquique Vizotto Amorim. -- | 342.2386 | Art. 61 | Artigo de revista |
| 2013 | Patrocínio, Daniel Moreira do | Análise econômica da recuperação judicial de empresas: princípios, jogos, falhas e custos | Daniel Moreira do Patrocínio. -- | 342.238 | Livro | |
| 2013 | Gonçalves, Oksandro | Análise econômica do Direito e a suspensão das ações e execuções em face da empresa em recuperação judicial: instrumento para o desenvolvimento | Oksandro Gonçalves, Cristina Malaski Almendanha. -- | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2013 | Rodrigues, Raphael Silva | Aplicabilidade do Art. 191 do Código tributário nacional ante o dever fundamental de recolher tributos | Raphael Silva Rodrigues. -- | 341.39 | Artigo de revista | |
| 2013 | Castro, Raphael Silva e | A recuperação judicial da empresa devedora da fazenda pública | Raphael Silva e Castro. -- | 342.2386 | Art. 57 | Artigo de revista |
| 2013 | Castro, Raphael Silva e | A recuperação judicial da empresa devedora da fazenda pública | Raphael Silva e Castro. -- | 342.2386 | Art. 58 | Artigo de revista |
| 2013 | Castro, Raphael Silva e | A recuperação judicial da empresa devedora da fazenda pública | Raphael Silva e Castro. -- | 342.2386 | Art. 52 | Artigo de revista |
| 2013 | Ribeiro, Darci Guimarães | Aspectos procesales del concurso en el Brasil | Darci Guimarães Ribeiro. -- | 341.46528 | Art. 105 | Artigo de revista |
| 2013 | Ribeiro, Darci Guimarães | Aspectos procesales del concurso en el Brasil | Darci Guimarães Ribeiro. -- | 341.46528 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2013 | Ribeiro, Darci Guimarães | Aspectos procesales del concurso en el Brasil | Darci Guimarães Ribeiro. -- | 341.46528 | Art. 85 | Artigo de revista |
| 2013 | Ribeiro, Darci Guimarães | Aspectos procesales del concurso en el Brasil | Darci Guimarães Ribeiro. -- | 341.46528 | Art. 83 | Artigo de revista |
| 2013 | Ribeiro, Darci Guimarães | Aspectos procesales del concurso en el Brasil | Darci Guimarães Ribeiro. -- | 341.46528 | Art. 84 | Artigo de revista |
| 2013 | Ribeiro, Darci Guimarães | Aspectos procesales del concurso en el Brasil | Darci Guimarães Ribeiro. -- | 341.46528 | Art. 76 | Artigo de revista |
| 2013 | Oliveira, Bruno Kurzweil de | A sujeição de créditos: a data de existência para fins de créditos decorrentes de indenização civil na recuperação civil na recuperação judicial | Bruno Kurzweil de Oliveira, Ana Paula Comodo. -- | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2013 | Perin Junior, Ecio | A tímida e singela celeridade processual dos procedimentos recuperatórios | por Ecio Perin Junior. -- | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2013 | Brechbühler, Gustavo | Ativismo judicial, recuperação de empresas e parcelamento fiscal: busca pela efetividade do art. 68 da lei 11.101/2015 | Gustavo Brechbühler, Guilherme Brechbühler. -- | 341.418 | Artigo de revista | |
| 2013 | Gagliardi, Rafael Villar | Confidencialidade na arbitragem comercial internacional | Rafael Villar Gagliardi. -- | 341.163 | Artigo de revista | |
| 2013 | Reis, Rodolfo Soares dos | Crime falencial e competência material: recebimento da ação penal após as Leis 11.101/05 e 11.719/08 | Rodolfo Soares dos Reis. -- | 341.55452 | Livro | |
| 2013 | Cruz, Renato Schenkel da | Da recuperação extrajudicial | Renato Schenkel da Cruz. -- | 342.51 | Artigo de revista | |
| 2013 | Blok, Marcella | Desconsideração da personalidade jurídica: uma visão contemporânea | Marcella Blok. -- | 342.119 | Art. 82 | Artigo de revista |
| 2013, 2012, 2011, 2009 | Santos, Elisabete Teixeira Vido dos | Direito empresarial | Elisabete Teixeira Vido dos Santos. -- | 342.2 342.22 | Livro | |
| 2013 | Pugliesi, Adriana Valéria | Direito falimentar e preservação da empresa | Adriana Valéria Pugliesi. -- | 342.236 | Art. 75 | Livro |
| 2013 | Pugliesi, Adriana Valéria | Direito falimentar e preservação da empresa | Adriana Valéria Pugliesi. -- | 342.236 | Art. 111 | Livro |
| 2013 | Bucci, Alexandre | Direito societário e Direito concursal: o interesse social. A evolução do direito concursal no Brasil | Alexandre Bucci. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2013 | Tiburcio, Carmen | Efeitos extraterritoriais da falência | Carmen Tiburcio. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2013 | Patrocínio, Daniel Moreira do | Eficiência e recuperação judicial de empresas | Daniel Moreira do Patrocínio. -- | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2013 | Conceição, Pedro Augusto Simões da | Empresa, sociedade e personalidade jurídica: a exigência penal de uma (e)fusão de conceitos | Pedro Augusto Simões da Conceição. -- | 342.119 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2013 | Sousa, Guilherme Carvalho e | Empresas em recuperação judicial e a participação em certame licitatório | por Guilherme Carvalho e Sousa. -- | Artigo de revista | ||
| 2013 | Lobo, Jorge | Extensão da falência por abuso de controle: análise crítica da jurisprudência do STJ | Jorge Lobo. -- | 342.236 | Art. 81 | Artigo de revista |
| 2013 | Lobo, Jorge | Extensão da falência por abuso de controle: análise crítica da jurisprudência do STJ | Jorge Lobo. -- | 342.236 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2013 | Lobo, Jorge | Falência de empresas coligadas | por Jorge Lobo. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2013 | Lopes, Rénan Kfuri | Falência requerida pelo próprio devedor | Rénan Kfuri Lopes. -- | 342.236 | Art. 105 | Artigo de revista |
| 2013 | Lopes, Rénan Kfuri | Falência requerida pelo próprio devedor | Rénan Kfuri Lopes. -- | 342.236 | Art. 106 | Artigo de revista |
| 2013 | Lopes, Rénan Kfuri | Falência requerida pelo próprio devedor | Rénan Kfuri Lopes. -- | 342.236 | Art. 107 | Artigo de revista |
| 2013 | Waisberg, Ivo | Fundos de investimento e sua utilização em recuperação judicial: aspectos relevantes | Ivo Waisberg, Stefan Lourenço de Lima. -- | 342.235 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2013 | Waisberg, Ivo | Fundos de investimento e sua utilização em recuperação judicial: aspectos relevantes | Ivo Waisberg, Stefan Lourenço de Lima. -- | 342.235 | Art. 60 | Artigo de revista |
| 2013 | Waisberg, Ivo | Fundos de investimento e sua utilização em recuperação judicial: aspectos relevantes | Ivo Waisberg, Stefan Lourenço de Lima. -- | 342.235 | Art. 161 | Artigo de revista |
| 2013 | Zanetti, Robson | Lei de falências e recuperação de empresas | por Robson Zanetti. -- | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2013 | Aquino, Leonardo Gomes de | Lei de falências e recuperação de empresas: extensão subjetiva da norma e legitimidade passiva ad causam | por Leonardo Gomes de Aquino. -- | 342.236 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2013 | Nascimento, Marcelo C. Mascaro | Lei de falências e recuperação de empresas e o direito do trabalho | por Marcelo C. Mascaro Nascimento. -- | Artigo de revista | ||
| 2013 | Mandel, Julio | Lei de recuperação de empresas ou lei de recuperação do crédito bancário? | por Julio Mandel. -- | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2013 | Moraes, Francisco de Assis Basilio de | Manual de direito falimentar: aspectos históricos, falência, recuperação de empresas, crimes falimentares e exercícios | Francisco de Assis Basilio de Moraes. -- | 342.236 | Livro | |
| 2013 | Castro, Carlos Alberto Farracha de | Manual de recuperação de empresas & falência | Carlos Alberto Farracha de Castro. -- | 342.236 | Livro | |
| 2013, 2012 | Cretella Neto, José, 1951 | Nova Lei de recuperação judicial e falências: (Lei n. 11.101, de 09.02.2005) | José Cretella Neto. -- | 342.236 | Livro | |
| 2013 | Coelho, Fábio Ulhoa, 1959 | O adiantamento bancário com base em contrato de câmbio e a recuperação judicial do exportador | Fábio Ulhoa Coelho. -- | 342.2386 | Art. 49 § 4° | Artigo de revista |
| 2013 | Yoshino, André Motoharu | O ativismo judicial e a adaptação da Lei de recuperação de empresas à realidade =: Judicial activism and the adaptation of recovery companies law to reality | André Motoharu Yoshino, Pedro Cordelli Alves. -- | 342.2 | Art. 6° § 4° | Artigo de revista |
| 2013 | Yoshino, André Motoharu | O ativismo judicial e a adaptação da Lei de recuperação de empresas à realidade =: Judicial activism and the adaptation of recovery companies law to reality | André Motoharu Yoshino, Pedro Cordelli Alves. -- | 342.2 | Art. 52 inciso III | Artigo de revista |
| 2013 | Moreira, Alberto Camiña | Obrigação creditícia em recuperação judicial | Alberto Camiña Moreira. -- | 342.2 | Art. 49 | Artigo de revista |
| 2013 | Moreira, Alberto Camiña | Obrigação creditícia em recuperação judicial | Alberto Camiña Moreira. -- | 342.2 | Art. 194 | Artigo de revista |
| 2013 | Moreira, Alberto Camiña | Obrigação creditícia em recuperação judicial | Alberto Camiña Moreira. -- | 342.2 | Art. 193 | Artigo de revista |
| 2013 | Toledo, Paulo Fernando Campos Salles de | O plano de recuperação e o controle judicial da legalidade | Paulo Fernando Campos Salles de Toledo. -- | 342.2386 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2013 | Oliveira, Bruno Kurzweil | Os limites da propriedade fiduciária na recuperação judicial: art. 49, § 3º, da Lei 11.101/2005 | Bruno Kurzweil de Oliveira, Ricardo Machado Pagianotto. -- | 342.14 | Art. 85 | Artigo de revista |
| 2013 | Oliveira, Bruno Kurzweil | Os limites da propriedade fiduciária na recuperação judicial: art. 49, § 3º, da Lei 11.101/2005 | Bruno Kurzweil de Oliveira, Ricardo Machado Pagianotto. -- | 342.14 | Art. 83 | Artigo de revista |
| 2013 | Oliveira, Bruno Kurzweil | Os limites da propriedade fiduciária na recuperação judicial: art. 49, § 3º, da Lei 11.101/2005 | Bruno Kurzweil de Oliveira, Ricardo Machado Pagianotto. -- | 342.14 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2013 | Oliveira, Bruno Kurzweil | Os limites da propriedade fiduciária na recuperação judicial: art. 49, § 3º, da Lei 11.101/2005 | Bruno Kurzweil de Oliveira, Ricardo Machado Pagianotto. -- | 342.14 | Art. 49 § 3° | Artigo de revista |
| 2013 | Balbino, Caroline Laurentino de Almeida | Parcelamento tributário das empresas em recuperação judicial | Caroline Laurentino de Almeida Balbino. -- | 341.394 | Art. 57 | Artigo de revista |
| 2013 | Saddy, André | Possibilidade de extinção de concessão de serviço justificada na recuperação judicial de sociedade empresária: o caso do setor elétrico brasileiro | André Saddy. -- | 341.353 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2013 | Saddy, André | Possibilidade de extinção de concessão de serviço justificada na recuperação judicial de sociedade empresária: o caso do setor elétrico brasileiro | André Saddy. -- | 341.353 | Art. 27 | Artigo de revista |
| 2013 | Saddy, André | Possibilidade de extinção de concessão de serviço justificada na recuperação judicial de sociedade empresária: o caso do setor elétrico brasileiro | André Saddy. -- | 341.353 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2013, 2009 | Lopes, Rénan Kfuri | Prática jurídica: prática forense | Rénan Kfuri Lopes. -- | 341.415 341.46 | Livro | |
| 2013 | Furtado, João Rafael | Prazo de suspensão da prescrição e de todas as ações e execuções contra o devedor, após o deferimento da recuperação judicial da empresa em crise | por João Rafael Furtado. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2013, 2009, 2007, 2006 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Processo de recuperação judicial, extrajudicial e falência: em conformidade com a lei nº 11.101/05 e a alteração da lei nº 11.127/05 | José da Silva Pacheco. -- | 342.236 | Livro | |
| 2013 | Tróccoli Júnior, Henrique | Questões pontuais envolvendo o redirecionamento de execução fiscal contra devedor com falência decretada: juízo competente para declaração de responsabilidade tributária e suspensão da execução fiscal pelo advento da falência | Henrique Tróccoli Júnior. -- | 341.39341 | Artigo de revista | |
| 2013 | Olguin, Pedro Rocha | Recuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservação | Pedro Rocha Olguin. -- | 342.2386 | Art. 131 | Artigo de revista |
| 2013 | Olguin, Pedro Rocha | Recuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservação | Pedro Rocha Olguin. -- | 342.2386 | Art. 163 | Artigo de revista |
| 2013 | Olguin, Pedro Rocha | Recuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservação | Pedro Rocha Olguin. -- | 342.2386 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2013 | Olguin, Pedro Rocha | Recuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservação | Pedro Rocha Olguin. -- | 342.2386 | Art. 49 | Artigo de revista |
| 2013 | Olguin, Pedro Rocha | Recuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservação | Pedro Rocha Olguin. -- | 342.2386 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2013 | Olguin, Pedro Rocha | Recuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservação | Pedro Rocha Olguin. -- | 342.2386 | Art. 73 | Artigo de revista |
| 2013 | Olguin, Pedro Rocha | Recuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservação | Pedro Rocha Olguin. -- | 342.2386 | Art. 51 | Artigo de revista |
| 2013 | Olguin, Pedro Rocha | Recuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservação | Pedro Rocha Olguin. -- | 342.2386 | Art. 59 | Artigo de revista |
| 2013 | Olguin, Pedro Rocha | Recuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservação | Pedro Rocha Olguin. -- | 342.2386 | Art. 50 | Artigo de revista |
| 2013 | Olguin, Pedro Rocha | Recuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservação | Pedro Rocha Olguin. -- | 342.2386 | Art. 53 | Artigo de revista |
| 2013 | Olguin, Pedro Rocha | Recuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservação | Pedro Rocha Olguin. -- | 342.2386 | Art. 55 | Artigo de revista |
| 2013 | Olguin, Pedro Rocha | Recuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservação | Pedro Rocha Olguin. -- | 342.2386 | Art. 161 | Artigo de revista |
| 2013 | Olguin, Pedro Rocha | Recuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservação | Pedro Rocha Olguin. -- | 342.2386 | Art. 70 | Artigo de revista |
| 2013 | Olguin, Pedro Rocha | Recuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservação | Pedro Rocha Olguin. -- | 342.2386 | Art. 72 | Artigo de revista |
| 2013 | Olguin, Pedro Rocha | Recuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservação | Pedro Rocha Olguin. -- | 342.2386 | Art. 67 | Artigo de revista |
| 2013 | Olguin, Pedro Rocha | Recuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservação | Pedro Rocha Olguin. -- | 342.2386 | Art. 54 | Artigo de revista |
| 2013 | Olguin, Pedro Rocha | Recuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservação | Pedro Rocha Olguin. -- | 342.2386 | Art. 166 | Artigo de revista |
| 2013 | Olguin, Pedro Rocha | Recuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservação | Pedro Rocha Olguin. -- | 342.2386 | Art. 56 | Artigo de revista |
| 2013 | Olguin, Pedro Rocha | Recuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservação | Pedro Rocha Olguin. -- | 342.2386 | Art. 58 | Artigo de revista |
| 2013 | Olguin, Pedro Rocha | Recuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservação | Pedro Rocha Olguin. -- | 342.2386 | Art. 52 | Artigo de revista |
| 2013 | Olguin, Pedro Rocha | Recuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservação | Pedro Rocha Olguin. -- | 342.2386 | Art. 48 | Artigo de revista |
| 2013 | Olguin, Pedro Rocha | Recuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservação | Pedro Rocha Olguin. -- | 342.2386 | Art. 71 | Artigo de revista |
| 2013 | Olguin, Pedro Rocha | Recuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservação | Pedro Rocha Olguin. -- | 342.2386 | Art. 61 | Artigo de revista |
| 2013 | Olguin, Pedro Rocha | Recuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservação | Pedro Rocha Olguin. -- | 342.2386 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2013 | Olguin, Pedro Rocha | Recuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservação | Pedro Rocha Olguin. -- | 342.2386 | Art. 138 | Artigo de revista |
| 2013 | Patrocínio, Daniel Moreira do | Recuperação de empresas e falência: lei e jurisprudência | Daniel Moreira do Patrocínio. -- | 342.2386 | Livro | |
| 2013 | Guerra, Luiz | Recuperação econômica de empresa e as inconstitucinalidades contidas na Lei 11.101/2005 | Luiz Guerra. -- | 342.2 | Artigo de revista | |
| 2013, 2012 | Castro, Carlos Alberto Farracha de | Recuperação extrajudicial: inovação ou retrocesso? = Out of court restructuring : Innovation or reverse? | Carlos Alberto Farracha de Castro. -- | 342.2 | Artigo de revista | |
| 2013 | Spinelli, Luis Felipe | Recuperação extrajudicial de empresas | Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli. -- | 342.2386 | Livro | |
| 2013 | Santos, Assione | Recuperação judicial: exercício abusivo do poder de voto nas assembleias de credores e a figura do cram down | por Assione Santos e Marcus Vinícius Machado. -- | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2013 | Pimenta, Eduardo Goulart | Recuperação judicial de empresas, Cram Down e voto abusivo em Assembleia Geral de credores: estudo de casos | Eduardo Goulart Pimenta. -- | 342.2 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2013 | Pimenta, Eduardo Goulart | Recuperação judicial de empresas, Cram Down e voto abusivo em Assembleia Geral de credores: estudo de casos | Eduardo Goulart Pimenta. -- | 342.2 | Art. 58 | Artigo de revista |
| 2013 | Rammê, Adriana Santos | Recuperação judicial e dívidas tributárias: a preservação da empresa como fundamento constitucional de ajuda fiscal | Adriana Santos Rammê. -- | 342.238 | Livro | |
| 2013 | Ferraz, Roberto | Redirecionamento da execução fiscal contra sócio de sociedade comercial falida | Roberto Ferraz, Luiz Alfredo Boareto, Nathalia Cafareli. -- | 341.39341 | Artigo de revista | |
| 2013 | Braghini, Marcelo | Redirecionamento de execução fiscal contra os responsáveis tributários das sociedades empresariais falidas | Marcelo Braghini, Ricardo Braghini. -- | 341.39341 | Artigo de revista | |
| 2013 | Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975 | Revisitando a Lei de recuperação de empresas: os 8 anos de vigência da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 | Luís Rodolfo Cruz e Creuz. -- | 342.2386 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2012 | Blok, Marcella | Abuso do poder de controle do acionista controlador nas sociedades anônimas | Marcella Blok. -- | 342.2 | Artigo de revista | |
| 2012 | Decomain, Pedro Roberto | A classificação dos créditos na falência | Pedro Roberto Decomain. -- | 342.245 | Artigo de revista | |
| 2012 | Arruda, Kátia Magalhães | A controvérsia sobre os créditos trabalhistas na recuperação judicial das empresas | Kátia Magalhães Arruda. -- | 342.68 | Art. 60 | Artigo de revista |
| 2012 | Arruda, Kátia Magalhães | A controvérsia sobre os créditos trabalhistas na recuperação judicial das empresas | Kátia Magalhães Arruda. -- | 342.68 | Art. 83 | Artigo de revista |
| 2012 | Arruda, Kátia Magalhães | A controvérsia sobre os créditos trabalhistas na recuperação judicial das empresas | Kátia Magalhães Arruda. -- | 342.68 | Art. 141 | Artigo de revista |
| 2012, 2011 | Zago, Felipe do Canto | A falência das empresas públicas e das sociedades de economia mista | Felipe do Canto Zago. -- | 342.236 | Art. 2° inciso I | Artigo de revista |
| 2012 | Brasil, Sérgio Augusto Veloso | A imputação do crime de exercício ilegal de atividade na Lei de falências | Sérgio Augusto Veloso Brasil. -- | 341.5545 | Art. 163 | Livro |
| 2012 | Brasil, Sérgio Augusto Veloso | A imputação do crime de exercício ilegal de atividade na Lei de falências | Sérgio Augusto Veloso Brasil. -- | 341.5545 | Art. 176 | Livro |
| 2012 | Lara, Alysson F. J. de | A inconstitucionalidade e a inaplicabilidade do artigo 191-A do Código tributário nacional =: The unconstitutionality and the non-applicability of the article 191-A of the National internal tax code | Alysson F.J. de Lara, Marcio Cristiano de Gois. -- | 341.392 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2012 | Lara, Alysson F. J. de | A inconstitucionalidade e a inaplicabilidade do artigo 191-A do Código tributário nacional =: The unconstitutionality and the non-applicability of the article 191-A of the National internal tax code | Alysson F.J. de Lara, Marcio Cristiano de Gois. -- | 341.392 | Art. 57 | Artigo de revista |
| 2012 | Apostolopoulos, Andre | A problemática da liberação de mercadorias apreendidas | André Apostolopoulos. -- | 341.3992 | Art. 57 | Artigo de revista |
| 2012 | Martins, Glauco Alves | A recuperação extrajudicial | Glauco Alves Martins. -- | 342.2386 | Livro | |
| 2012 | Cerezetti, Sheila Christina Neder | A recuperação judicial de sociedade por ações: o princípio da preservação da empresa na Lei de recuperação e falência | Sheila Christina Neder Cerezetti. -- | 342.238 | Livro | |
| 2012 | Decomain, Pedro Roberto | Arrecadação e pedido de restituição de bens na falência | Pedro Roberto Decomain. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2012 | D'Ávila, Thiago | Arrematação na recuperação judicial: sucessão trabalhista | Thiago D'Ávila. -- | 342.6 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2012 | D'Ávila, Thiago | Arrematação na recuperação judicial: sucessão trabalhista | Thiago D'Ávila. -- | 342.6 | Art. 60 | Artigo de revista |
| 2012 | D'Ávila, Thiago | Arrematação na recuperação judicial: sucessão trabalhista | Thiago D'Ávila. -- | 342.6 | Art. 141 inciso II | Artigo de revista |
| 2012 | Barros, Allan Luiz Oliveira | Aspectos jurídicos relacionados aos regimes de administração especial, intervenção e liquidação extrajudicial das entidades fechadas de previdência complementar | Allan Luiz Oliveira Barros. -- | 341.67 | Artigo de revista | |
| 2012 | Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas | Aspectos pontuais sobre a atuação do Ministério Público na lei de falências e recuperação de empresas | Frederico Ribeiro de Freitas Mendes. -- | 342.236 | Art. 129 | Artigo de revista |
| 2012 | Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas | Aspectos pontuais sobre a atuação do Ministério Público na lei de falências e recuperação de empresas | Frederico Ribeiro de Freitas Mendes. -- | 342.236 | Art. 130 | Artigo de revista |
| 2012 | Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas | Aspectos pontuais sobre a atuação do Ministério Público na lei de falências e recuperação de empresas | Frederico Ribeiro de Freitas Mendes. -- | 342.236 | Art. 99 | Artigo de revista |
| 2012 | Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas | Aspectos pontuais sobre a atuação do Ministério Público na lei de falências e recuperação de empresas | Frederico Ribeiro de Freitas Mendes. -- | 342.236 | Art. 83 | Artigo de revista |
| 2012 | Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas | Aspectos pontuais sobre a atuação do Ministério Público na lei de falências e recuperação de empresas | Frederico Ribeiro de Freitas Mendes. -- | 342.236 | Art. 132 | Artigo de revista |
| 2012 | Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas | Aspectos pontuais sobre a atuação do Ministério Público na lei de falências e recuperação de empresas | Frederico Ribeiro de Freitas Mendes. -- | 342.236 | Art. 140 | Artigo de revista |
| 2012 | Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas | Aspectos pontuais sobre a atuação do Ministério Público na lei de falências e recuperação de empresas | Frederico Ribeiro de Freitas Mendes. -- | 342.236 | Art. 97 | Artigo de revista |
| 2012 | Tôrres, Adriana Nogueira | Aspectos tributários relacionados à recuperação judicial das sociedades: limites de intervenção do juízo da recuperação no que concerne à regularização das dívidas tributárias das empresas | Adriana Nogueira Tôrres, Vitor Hugo Erlich Varella. -- | 341.39 | Artigo de revista | |
| 2012 | Decomain, Pedro Roberto | Atos ineficazes em face da massa falida e ação revocatória | Pedro Roberto Decomain. -- | 341.46 | Art. 129 | Artigo de revista |
| 2012 | Decomain, Pedro Roberto | Atos ineficazes em face da massa falida e ação revocatória | Pedro Roberto Decomain. -- | 341.46 | Art. 130 | Artigo de revista |
| 2012 | Decomain, Pedro Roberto | Atos ineficazes em face da massa falida e ação revocatória | Pedro Roberto Decomain. -- | 341.46 | Art. 131 | Artigo de revista |
| 2012 | Decomain, Pedro Roberto | Atos ineficazes em face da massa falida e ação revocatória | Pedro Roberto Decomain. -- | 341.46 | Art. 119 | Artigo de revista |
| 2012 | Decomain, Pedro Roberto | Atos ineficazes em face da massa falida e ação revocatória | Pedro Roberto Decomain. -- | 341.46 | Art. 134 | Artigo de revista |
| 2012 | Guerra, Evandro Martins, 1966 | Atuação do estado no domínio econômico e a legitimidade passiva falimentar das sociedades de economia mista | Evandro Martins Guerra. -- | 341.332261 | Artigo de revista | |
| 2012 | Alves, Giovani Ribeiro Rodrigues | Codificação, direito comercial e processo: do encerramento normativo à efetividade | Giovani Ribeiro Rodrigues Alves, Gustavo Osna. -- | 342.2 | Artigo de revista | |
| 2012 | Amaral, Anderson Couto do | Conselhos de classe, Petrobras, organizações sociais e OSCIPs: a obrigatoriedade de licitar prevista como regra na constituição e na Lei nº 8.666/93 | Anderson Couto do Amaral. -- | 341.3527 | Artigo de revista | |
| 2012 | Monteiro, Wellington de Serpa | Da necessidade de observância da regularidade fiscal para a concessão de recuperação judicial | Wellington de Serpa Monteiro. -- | 342.2383 | Art. 57 | Artigo de revista |
| 2012 | Andrade, Luis Tomás Alves de | Deepening insolvency e a legitimidade para ajuizar a ação de responsabilidade civil do art. 82 da Lei 11.101/05 | Luis Tomás Alves de Andrade. -- | 342.236 | Art. 82 | Artigo de revista |
| 2012 | Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas | Direito de empresa e falência: análise da súmula nº 44 do Tribunal Federal de Recursos = Business Law and bankruptcy : analysis of the abridgment 44 of the Federal Court of Appeals | Frederico Ribeiro de Freitas Mendes. -- | 342.236 | Art. 75 | Artigo de revista |
| 2012 | Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas | Direito de empresa e falência: análise da súmula nº 44 do Tribunal Federal de Recursos = Business Law and bankruptcy : analysis of the abridgment 44 of the Federal Court of Appeals | Frederico Ribeiro de Freitas Mendes. -- | 342.236 | Art. 187 | Artigo de revista |
| 2012 | Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas | Direito de empresa e falência: análise da súmula nº 44 do Tribunal Federal de Recursos = Business Law and bankruptcy : analysis of the abridgment 44 of the Federal Court of Appeals | Frederico Ribeiro de Freitas Mendes. -- | 342.236 | Art. 76 | Artigo de revista |
| 2012 | Terra Neto, Arnaldo | Direito empresarial & contratos | Arnaldo Terra Neto. -- | 342.2 | Livro | |
| 2012 | Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira | Efeitos processuais do depósito elisivo na falência | Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2012 | Lobo, Jorge | Falência sumária | por Jorge Lobo. -- | 342.2 | Artigo de revista | |
| 2012 | Borges Filho, Daltro de Campos | Implicações da função social da propriedade na posição do credor por alienação fiduciária: bem essencial no processo de falência | Daltro de Campos Borges Filho. -- | 342.12473 | Artigo de revista | |
| 2012 | Mendes, Thayana Felix | Legitimidade da Fazenda Pública para postular falência do devedor tributário: a função social da empresa e o interesse público no par conditio credotorium = National Treasure's standing to sue tax debtors bankrupt: the interprise's social function and juridical interest in the conditio creditorium | Thayana Feliz Mendes, Thiago Cioccari Brigido. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2012, 2011, 2010 | Ramos, André Luiz Santa Cruz | Lei de falência e recuperação de empresas: Lei nº 11.101/2005 : dicas para realização de provas de concursos artigo por artigo | André Luiz Santa Cruz Ramos. -- | 342.2386 | Livro | |
| 2012 | Brasil | Lei de falências e recuperação de empresas: Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 | obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Luiz Roberto Curia, Livia Céspedes e Juliana Nicoletti. -- | 342.236 | Livro | |
| 2012 | Reis, Wanderlei José dos | Lei de recuperação de empresas: a constitucionalidade do § 3º do art. 49 | por Wanderlei José dos Reis. -- | 342.2 340 | Art. 49 § 3° | Artigo de revista |
| 2012 | Mazzuco, Antonio Carlos C | Liquidação extrajudicial e instituição financeira | Antonio C. Mazzuco e Sylvia Moreira F. Camarinha. -- | 341.4652 | Artigo de revista | |
| 2012 | Camara, Ana Paula Mota dos Santos | Nova lei de recuperação judicial: redução de pedidos de falência | por Ana Paula Mota dos Santos Camara. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2012 | Menezes, Maurício Moreira Mendonça de | O poder de controle nas companhias em recuperação judicial | Maurício Moreira Mendonça de Menezes. -- | 342.2386 | Livro | |
| 2012 | Martins Neto, Carlos | O prazo de suspensão das ações e execuções no âmbito do processo de recuperação judicial: evolução da jurisprudência | Carlos Martins Neto, Claudio Luiz de Miranda Bastos Filho. -- | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2012 | Decomain, Pedro Roberto | O requerimento de falência | Pedro Roberto Decomain. -- | 342.236 | Art. 94 | Artigo de revista |
| 2012 | Decomain, Pedro Roberto | O requerimento de falência, sua contestação e a sentença que a decreta | Pedro Roberto Decomain. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2012 | Soares, Sonia A. R. (Sonia Aparecida Ribeiro) | Os dez anos, dez meses e alguns dias da Lei 11.101 /2005 | Sonia A. R. Soares. -- | 342.2368 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2012 | Soares, Sonia A. R. (Sonia Aparecida Ribeiro) | Os dez anos, dez meses e alguns dias da Lei 11.101 /2005 | Sonia A. R. Soares. -- | 342.2368 | Art. 59 | Artigo de revista |
| 2012 | Soares, Sonia A. R. (Sonia Aparecida Ribeiro) | Os dez anos, dez meses e alguns dias da Lei 11.101 /2005 | Sonia A. R. Soares. -- | 342.2368 | Art. 53 | Artigo de revista |
| 2012 | Soares, Sonia A. R. (Sonia Aparecida Ribeiro) | Os dez anos, dez meses e alguns dias da Lei 11.101 /2005 | Sonia A. R. Soares. -- | 342.2368 | Art. 54 | Artigo de revista |
| 2012 | Soares, Sonia A. R. (Sonia Aparecida Ribeiro) | Os dez anos, dez meses e alguns dias da Lei 11.101 /2005 | Sonia A. R. Soares. -- | 342.2368 | Art. 172 | Artigo de revista |
| 2012 | Soares, Sonia A. R. (Sonia Aparecida Ribeiro) | Os dez anos, dez meses e alguns dias da Lei 11.101 /2005 | Sonia A. R. Soares. -- | 342.2368 | Art. 61 | Artigo de revista |
| 2012 | Koury, Suzy Elizabeth Cavalcante | Recuperação de empresas e sucessão trabalhista | Suzy Elizabeth Cavalcante Koury. -- | 342.6 | Artigo de revista | |
| 2012, 2009, 2005 | Gaino, Itamar | Responsabilidade dos sócios na sociedade limitada | Itamar Gaino. -- | 342.2 342.224 | Livro | |
| 2012 | Silveira, Ana Paula da | Restituição em dinheiro e privilégio trabalhista: análise da validade da norma sob o prisma do direito empresarial | Ana Paula da Silveira. -- | 342.65 | Art. 86 | Artigo de revista |
| 2012 | Rios Júnior, Arthur | Securitização de créditos imobiliários =: Securitization of real estate credits | Arthur Rios Júnior. -- | 342.2 | Artigo de revista | |
| 2012 | Braga, Bruno César Maciel | Sociedade de propósito específico e sociedade em conta de participação: novas reflexões | Bruno César Maciel Braga. -- | 342.22 | Artigo de revista | |
| 2012 | Guerra, Luiz | Sociedades simples e o direito à recuperação judicial e extrajudicial: o equívoco da súmula 49 do TJSP | Luiz Guerra. -- | 342.2386 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2012 | Guerra, Luiz | Sociedades simples e o direito à recuperação judicial e extrajudicial: o equívoco da súmula 49 do TJSP | Luiz Guerra. -- | 342.2386 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2012, 2007, 2005 | Chimenti, Ricardo Cunha | Teoria e prática do direito tributário | Ricardo Cunha Chimenti, Andréa de Toledo Pierri. -- | 341.39 | Livro | |
| 2011 | Kugler, Herbert Morgenstern | A aplicação do cram down e as lacunas no direito | Herbert Morgenstern Kugler. -- | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2011 | Faria, Luis Cláudio Furtado | A arbitragem e a recuperação judicial -: um estudo sobre a convivência e possíveis conflitos entre os institutos | Luis Cláudio Furtado Faria, Felipe Rodrigues Cozer. -- | 341.4618 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2011 | Faria, Luis Cláudio Furtado | A arbitragem e a recuperação judicial -: um estudo sobre a convivência e possíveis conflitos entre os institutos | Luis Cláudio Furtado Faria, Felipe Rodrigues Cozer. -- | 341.4618 | Art. 76 | Artigo de revista |
| 2011 | Estevez, André Fernandes | A autofalência como dever: reflexos do descumprimento do disposto no artigo 105 da Lei n. 11.101/2005 | André Fernandes Estevez, Rafael Fritsch de Souza. -- | 341.46 | Artigo de revista | |
| 2011 | Oliveira, Elias Rodrigues de | A função social da empresa e a lei 11.101/05: capital X trabalho em crise? | Elias Rodrigues de Oliveira, João Emílio de Assis Reis. -- | 342.2 | Artigo de revista | |
| 2011 | Carvalho, Denis Phillipe Oliveira | A inconstitucionalidade do art. 83 da nova Lei de Recuperação e Falência de Empresas (Lei 11.101/2005) | Denis Phillipe Oliveira Carvalho. -- | 342.65 | Art. 83 inciso I | Artigo de revista |
| 2011 | Trovo, Beatriz Villas Boas Pimentel | A ineficácia de atos praticados antes da falência | Beatriz Villas Boas Pimentel Trovo. -- | 342.224 | Artigo de revista | |
| 2011 | Silva, Gilmar Athoff da | A Lei de falências e o limite de 150 salários mínimos para os haveres trabalhistas | Gilmar Athoff da Silva. -- | 342.236 | Art. 51 | Artigo de revista |
| 2011 | Silva, Gilmar Athoff da | A Lei de falências e o limite de 150 salários mínimos para os haveres trabalhistas | Gilmar Athoff da Silva. -- | 342.236 | Art. 50 | Artigo de revista |
| 2011 | Silva, Gilmar Athoff da | A Lei de falências e o limite de 150 salários mínimos para os haveres trabalhistas | Gilmar Athoff da Silva. -- | 342.236 | Art. 83 | Artigo de revista |
| 2011 | Freire Júnior, Aluer Baptista | A Lei de Recuperação de Empresas e Falências e seus abusos frente a direitos fundamentais do devedor | Aluer Baptista Freire Júnior e Rodrigo Almeida de Magalhães. -- | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2011 | Vieira, Maíra de Melo | A obrigatoriedade da cláusula compromissória em caso de litígios envolvendo empresas sujeitas a processos de falência ou recuperação: comentários ao Agln 658.014-4/2-00 do TJSP | Maíra de Melo Vieira. -- | 341.4618 | Artigo de revista | |
| 2011 | Perin Junior, Ecio | A polêmica da chamada "trava bancária": efeitos da alienação e cessão fiduciária de recebíveis em garantia na recuperação judicial | Ecio Perin Junior. -- | 342.2386 | Art. 49 | Artigo de revista |
| 2011 | Almeida, Gustavo Henrique de | A preservação da empresa como pressuposto para desconstituição da penhora em execução fiscal contra o falido | Gustavo Henrique de Almeida. -- | 341.46521 | Art. 83 | Artigo de revista |
| 2011 | Almeida, Gustavo Henrique de | A preservação da empresa como pressuposto para desconstituição da penhora em execução fiscal contra o falido | Gustavo Henrique de Almeida. -- | 341.46521 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2011 | Almeida, Gustavo Henrique de | A preservação da empresa como pressuposto para desconstituição da penhora em execução fiscal contra o falido | Gustavo Henrique de Almeida. -- | 341.46521 | Art. 140 | Artigo de revista |
| 2011 | Almeida, Gustavo Henrique de | A preservação da empresa como pressuposto para desconstituição da penhora em execução fiscal contra o falido | Gustavo Henrique de Almeida. -- | 341.46521 | Art. 76 | Artigo de revista |
| 2011 | Teixeira, Tarciso | A recuperação judicial de empresas | Tarciso Teixeira. -- | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2011 | Becue, Sabrina Maria Fadel | Arrendamento de estabelecimento empresarial e a lei de recuperação de empresas | por Sabrina Maria Fadel Becue. -- | 342.26 | Artigo de revista | |
| 2011 | Santos, Paulo Penalva | Aspectos polêmicos da recuperação extrajudicial | Paulo Penalva Santos. -- | 341.46 | Artigo de revista | |
| 2011 | Magalhães, Giovani | A submissão das sociedades de economia mista e das empresas públicas ao regime jurídico falimentar previsto na lei 11.101/05 | Giovani Magalhães. -- | 341.32261 | Artigo de revista | |
| 2011 | Lupion, Ricardo | Boa-fé objetiva nos contratos empresariais: contornos dogmáticos dos deveres de conduta | Ricardo Lupion. -- | 342.24 | Livro | |
| 2011 | Goron, Lívio Goellner | Constituição e interpretação: uma análise da decisão do STF sobre a nova lei de falências e recuperação de empresas (ADI 3.934-DF) | Lívio Goellner Goron. -- | 342.23 | Artigo de revista | |
| 2011, 2006 | Perin Junior, Ecio | Curso de direito falimentar e recuperação de empresas | Ecio Perin Junior. -- | 342.2 342.236 | Livro | |
| 2011 | Rovai, Armando Luiz | Curso de iniciação ao direito de empresa | Armando Luiz Rovai. -- | 342.2 | Livro | |
| 2011 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | Da ineficácia e da revogação de atos praticados antes da falência | Humberto Theodoro Júnior. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2011 | Bensal, Bruno Marques | Da inocuidade de um novo Código comercial | Bruno Marques Bensal. -- | 342.2 | Art. 105 | Artigo de revista |
| 2011 | Bensal, Bruno Marques | Da inocuidade de um novo Código comercial | Bruno Marques Bensal. -- | 342.2 | Art. 99 | Artigo de revista |
| 2011 | Bensal, Bruno Marques | Da inocuidade de um novo Código comercial | Bruno Marques Bensal. -- | 342.2 | Art. 51 | Artigo de revista |
| 2011 | Bensal, Bruno Marques | Da inocuidade de um novo Código comercial | Bruno Marques Bensal. -- | 342.2 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2011 | Rampin, Talita Tatiana Dias | Da possibilidade de homologação arbitral do plano de recuperação extrajudicial de empresas | Talita Tatiana Dias Rampin, Yvete Flávio da Costa. -- | 342.2380 | Artigo de revista | |
| 2011 | Fabiani, Emerson Ribeiro | Direito e crédito bancário no Brasil | Emerson Ribeiro Fabiani. -- | 342.234 | Livro | |
| 2011 | Estevez, André Fernandes | Estudos de direito falimentar | André Fernandes Estevez. -- | 342.236 | Art. 100 | Livro |
| 2011 | Estevez, André Fernandes | Estudos de direito falimentar | André Fernandes Estevez. -- | 342.236 | Art. 105 | Livro |
| 2011 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | Falência e imposto sobre a renda no Brasil | Sacha Calmon Navarro Coêlho, Eduardo Maneira. -- | 341.39 | Artigo de revista | |
| 2011 | Guerra, Luiz Antonio | Falências & recuperações de empresas: crise econômico-financeira : comentários à lei de recuperações & de falências (artigo por artigo comentado) | Luiz Guerra. -- | 342.2 | Livro | |
| 2011, 2007 | Basílio, Paulo Sérgio | Habilitação dos créditos trabalhistas, em caso de recuperação judicial ou falência, advindos da terceirização | Paulo Sérgio Basílio. -- | 342.68 | Artigo de revista | |
| 2011, 2008 | Simionato, Mônica Chiarella | Legislação penal especial | Mônica Chiarella Simionato, Patrícia Dias Lichtenthal. -- | 341.51 | Livro | |
| 2011 | Milani, Mario Sergio | Lei de recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência comentada | Mario Sergio Milani. -- | 342.236 | Livro | |
| 2011 | Führer, Maximilianus Cláudio Américo, 1929 | Manual de direito público & privado | Maximilianus C. A. Führer, Édis Milaré. -- | 341 | Livro | |
| 2011 | Vaz, Ana Carolina | O conflito entre a Assembleia Geral de Credores e a Assembleia de Sócios na Sociedade Limitada | Ana Carolina Vaz, Idevan César Rauen Lopes. -- | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2011 | Fernandes, Jean Carlos | O credor titular da posição de proprietário fiduciário na recuperação judicial da empresa: uma análise da cessão fiduciária de títulos | Jean Carlos Fernandes. -- | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2011 | Oliveira Júnior, Fernando Antônio Alves de | O estudo da failing firm defense, a partir da Lei de falências, nos atos de concentração submetidos ao Cade | Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior. -- | 341.38 | Artigo de revista | |
| 2011 | Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção | O pedido de restituição ordinária na Lei nº 11.101/2005 =: The ordinary request for refund of law nº 11.101/ 2005 | Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Raul Gonçalves Baptista. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2011 | Paiva, Luís Fernando | Os efeitos da falência sobre a dívida decorrente da obrigação de contribuição de capital e a integralização do capital após a decretação da falência da sociedade =: The effects of bankruptcy on the debt resulting from compulsory capital contribution, and paying up a company's capital after it goes bankrupt | Luís Fernando Paiva. -- | 342.236 | Art. 82 | Artigo de revista |
| 2011 | Campos, Aline França | Os legitimados a requerer falência do devedor: breve estudo do art. 97 da Lei nº 11.101/2005 | Aline França Campos. -- | 342.236 | Art. 97 | Artigo de revista |
| 2011 | Taddei, Marcelo Gazzi | Os primeiros anos da recuperação judicial no país: dificuldades e controvérsias | Marcelo Gazzi Taddei. -- | 341.46 | Artigo de revista | |
| 2011 | Perin Junior, Ecio | Questões polêmicas de direito falimentar e a lei nº 11.101/05 | por Ecio Perin Junior [entrevistado]. -- | 342.2 | Artigo de revista | |
| 2011 | Purificação, Carlos Alberto da | Recuperação de empresa e falência comentada | Carlos Alberto da Purificação. -- | 342.2386 | Livro | |
| 2011 | Franco, Vera Helena de Mello | Recuperação e função social da empresa: reavaliando antigos temas | Vera Helena de Mello Franco, Rachel Sztajn. -- | 342.12473 | Artigo de revista | |
| 2011 | Crippa, Carla de Vasconcellos | Recuperação judicial, falência e arbitragem | Carla de Vasconcellos Crippa. -- | 341.4618 | Artigo de revista | |
| 2011 | Brasil. Secretaria de Reforma do Judiciário | Recuperação judicial de empresas: guia prático | Ministério da Justiça, Secretaria de Reforma do Judiciário ... [et al.]. -- | 342.236 | Folheto | |
| 2010 | Lucena, Adriana | Abuso do direito creditório: lei 11.101/2055 | Adriana Lucena. -- | 342.236 | Art. 57 | Artigo de revista |
| 2010 | Negrão, Ricardo | A eficiência do processo judicial na recuperação de empresa | Ricardo Negrão. -- | 342.2386 | Livro | |
| 2010 | Basílio, Paulo Sérgio | A execução dos créditos trabalhistas, necessidade ou não de prévia habilitação, em caso de falência ou de recuperação, segundo a doutrina e a jurisprudência, inclusive em caso de terceirização | Paulo Sérgio Basílio. -- | 342.688 | Artigo de revista | |
| 2010 | Mendes, Bernardo Bicalho de Alvarenga | A importância do administrador judicial como órgão auxiliar ao juízo falimentar | Bernardo Bicalho de Alvarenga Mendes. -- | 342.2365 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2010 | Mendes, Bernardo Bicalho de Alvarenga | A importância do administrador judicial como órgão auxiliar ao juízo falimentar | Bernardo Bicalho de Alvarenga Mendes. -- | 342.2365 | Art. 24 | Artigo de revista |
| 2010 | Mendes, Bernardo Bicalho de Alvarenga | A importância do administrador judicial como órgão auxiliar ao juízo falimentar | Bernardo Bicalho de Alvarenga Mendes. -- | 342.2365 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2010 | Mendes, Bernardo Bicalho de Alvarenga | A importância do administrador judicial como órgão auxiliar ao juízo falimentar | Bernardo Bicalho de Alvarenga Mendes. -- | 342.2365 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2010 | Mendes, Bernardo Bicalho de Alvarenga | A importância do administrador judicial como órgão auxiliar ao juízo falimentar | Bernardo Bicalho de Alvarenga Mendes. -- | 342.2365 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2010 | Mendes, Bernardo Bicalho de Alvarenga | A importância do administrador judicial como órgão auxiliar ao juízo falimentar na busca da eficácia dos processos falimentares e de recuperação judicial de empresas | Bernardo Bicalho de Alvarenga Mendes. -- | 342.236 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2010 | Mendes, Bernardo Bicalho de Alvarenga | A importância do administrador judicial como órgão auxiliar ao juízo falimentar na busca da eficácia dos processos falimentares e de recuperação judicial de empresas | Bernardo Bicalho de Alvarenga Mendes. -- | 342.236 | Art. 24 | Artigo de revista |
| 2010 | Mendes, Bernardo Bicalho de Alvarenga | A importância do administrador judicial como órgão auxiliar ao juízo falimentar na busca da eficácia dos processos falimentares e de recuperação judicial de empresas | Bernardo Bicalho de Alvarenga Mendes. -- | 342.236 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2010 | Mendes, Bernardo Bicalho de Alvarenga | A importância do administrador judicial como órgão auxiliar ao juízo falimentar na busca da eficácia dos processos falimentares e de recuperação judicial de empresas | Bernardo Bicalho de Alvarenga Mendes. -- | 342.236 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2010 | Mendes, Bernardo Bicalho de Alvarenga | A importância do administrador judicial como órgão auxiliar ao juízo falimentar na busca da eficácia dos processos falimentares e de recuperação judicial de empresas | Bernardo Bicalho de Alvarenga Mendes. -- | 342.236 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2010 | Wunderlich, Alberto | A importância do instituto da recuperação judicial frente ao princípio da função social da empresa | Alberto Wunderlich e Paula Neumann dos Santos. | 342.2 | Artigo de revista | |
| 2010 | Menezes, Maurício Moreira Mendonça de | A lei nº 11.101/2005 interpretada conforme a Constituição Federal e o imperativo de eficiência econômica =: Law 11,101/2005 interpreted in conformity with the brazilian federal constitution and the imperative of economic efficiency | Maurício Moreira Mendonça de Menezes. -- | 342.225 | Artigo de revista | |
| 2010 | Almeida, Gustavo Milaré | Anotações sobre o princípio da função social da empresa na doutrina e na jurisprudência brasileira | Gustavo Milaré Almeida. -- | 342.2 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2010 | Almeida, Gustavo Milaré | Anotações sobre o princípio da função social da empresa na doutrina e na jurisprudência brasileira | Gustavo Milaré Almeida. -- | 342.2 | Art. 51 | Artigo de revista |
| 2010 | Almeida, Gustavo Milaré | Anotações sobre o princípio da função social da empresa na doutrina e na jurisprudência brasileira | Gustavo Milaré Almeida. -- | 342.2 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2010 | Migliari Júnior, Arthur | A possibilidade de recuperação suspensiva da falência como forma de seu encerramento precoce | Arthur Migliari Júnior. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2010 | Vilande, Pedro Albino Vieira | A preferência do crédito trabalhista no concurso particular de credores | Pedro Albino Vieira Vilande. -- | 341.46528 | Art. 83 inciso I | Artigo de revista |
| 2010 | Cordeiro, Luis Fernando | A proteção da empresa e de sua privacidade em face do convênio para protesto de sentenças judiciais trabalhistas | Luis Fernando Cordeiro, Adalberto Simão Filho. -- | 342.688 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2010 | Mendes, Bernardo Bicalho de Alvarenga | As "travas bancárias" no procedimento de recuperação judicial de sociedades empresárias | Bernardo Bicalho de Alvarenga Mendes. -- | 342.2386 342.2 | Artigo de revista | |
| 2010 | Borcsik, Sandor Krisztan | A sucessão de empregadores: inteligência e alcance do instituto sob uma nova óptica | Sandor Krisztan Borcsik. -- | 342.6 | Artigo de revista | |
| 2010 | Barros Neto, Geraldo Fonseca de | A suspensão das execuções pelo processamento de recuperação judicial | Geraldo Fonseca de Barros Neto. -- | 341.465 | Artigo de revista | |
| 2010 | Patrocínio, Daniel Moreira do | Cessão de quotas de sociedade limitada e alienacão do estabelecimento empresarial: responsabilidade civil do cessionário de participação societária e do adquirente no contrato de trespasse = Limited liability company share transfer and business establishment sale : assignee of transferred shares and business establishment buyer civil responsibilities | Daniel Moreira do Patrocínio, Renzo Brandão Gotlib. -- | 342.224 | Art. 49 § 3° | Artigo de revista |
| 2010, 2009, ..., 2007, 2005 | Coelho, Fábio Ulhoa, 1959 | Comentários à nova lei de falências e de recuperação de empresas: (Lei n. 11.101, de 9-2-2005) | Fábio Ulhoa Coelho. -- | 342.236 | Livro | |
| 2010 | Pereira, Alexandre Demetrius | Crimes falimentares: teoria, prática e questões de concursos comentadas | Alexandre Demetrius Pereira. -- | 341.55452 | Livro | |
| 2010, 2009, 2008 | Ramos, André Luiz Santa Cruz | Curso de direito empresarial: o novo regime jurídico-empresarial brasileiro | André Luiz Santa Cruz Ramos. -- | 342.2 | Livro | |
| 2010 | Waisberg, Ivo | Da não sucessão pelo adquirente por dívidas trabalhistas e tributárias na aquisição de unidades produtivas isoladas perante a Lei 11.101/2005 | Ivo Waisberg. -- | 342.151 | Art. 60 | Artigo de revista |
| 2010 | Blok, Marcella | Deepening insolvency: a responsabilização dos administradores pela não confissão da falência no momento oportuno | Marcella Blok. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2010, 2007 | Burgarelli, Aclibes | Direito comercial: falência | Aclibes Burgarelli. -- | 342.236 | Livro | |
| 2010 | Neves, Gustavo Bregalda | Direito empresarial | Gustavo Bregalda Neves. -- | 342.2 | Livro | |
| 2010 | Oliveira Filho, Paulo Furtado de | Direito empresarial | Paulo Furtado de Oliveira Filho. -- | 342.2 | Livro | |
| 2010 | Silva, Antonio Paulo C. O | Disposições penais da LREF: (novas) considerações e proposta | Antonio Paulo C. O. Silva. -- | 342.151 | Art. 173 | Artigo de revista |
| 2010, 2009 | Teixeira, Guilherme Puchalski | Do consórcio entre sociedades: arts. 278 e 279 da Lei 6.404/76 | Guilherme Puchalski Teixeira. -- | 342.2 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2010 | Lopes, Simone Cristine Araújo | Do fundamento constitucional para o não pagamento de multa tributária na falência, segundo a Lei 11.101/2005 | Simone Cristine Araújo Lopes. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2010 | Abrão, Carlos Henrique, 1959 | Do plano à recuperação | Carlos Henrique Abrão. -- | 342.151 | Artigo de revista | |
| 2010 | Leal Júnior, João Carlos | Ensaio sobre o princípio da função social da empresa na Lei n. 11.101/05 =: Principle of company's social function under Law n. 11.101/05 essay | João Carlos Leal Júnior. -- | 342.2 | Artigo de revista | |
| 2010 | Lancellotti, Renata Weingrill | Governança corporativa na recuperação judicial: Lei n. 11.101-2005 | Renata Weingrill Lancellotti. -- | 342.236 | Livro | |
| 2010 | Berger, Dora | Insolvência internacional: Brasil, Alemanha e Mercosul | Dora Berger. -- | 342.382236 | Livro | |
| 2010 | Delgado, José Augusto, 1938 | Interpretação contemporânea da Lei de recuperação judicial e sua aplicação ao produtor rural quanto pratica atos empresariais: conceito de empresa e sua função social. O produtor rural como empresário. Inscrição no registro público de comércio : ato de natureza formal : parecer | José Augusto Delgado. -- | 342.151 | Artigo de revista | |
| 2010 | Bezerra Filho, Manoel Justino | Lei de falência na jurisprudência | Manoel Justino Bezerra Filho, Adriano Ribeiro Lyra Bezerra. -- | 342.236 | Livro | |
| 2010 | Werneck, Erica Silva | Nova lei de falências e recuperação judicial: a responsabilidade dos coobrigados ante as disposições da lei nº 11.101/05 | Erica Silva Werneck. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2010 | Pitassi, Sandro Lucio Barbosa | Novas ferramentas para a superação da crise empresarial Argentina e Brasil | Sandro Lucio Barbosa Pitassi. -- | 341.38 | Artigo de revista | |
| 2010 | Fernandes, Jean Carlos | O aval na recuperação judicial e a expressão "sócio solidário" contida no caput do artigo 6º da Lei n. 11.101/2005 | Jean Carlos Fernandes. -- | 342.24632 | Art. 81 | Artigo de revista |
| 2010 | Fernandes, Jean Carlos | O aval na recuperação judicial e a expressão "sócio solidário" contida no caput do artigo 6º da Lei n. 11.101/2005 | Jean Carlos Fernandes. -- | 342.24632 | Art. 6° § 1° | Artigo de revista |
| 2010 | Fernandes, Jean Carlos | O aval na recuperação judicial e a expressão "sócio solidário" contida no caput do artigo 6º da Lei n. 11.101/2005 | Jean Carlos Fernandes. -- | 342.24632 | Art. 6° § 2° | Artigo de revista |
| 2010 | Fernandes, Jean Carlos | O aval na recuperação judicial e a expressão "sócio solidário" contida no caput do artigo 6º da Lei n. 11.101/2005 | Jean Carlos Fernandes. -- | 342.24632 | Art. 49 § 1° | Artigo de revista |
| 2010 | Fernandes, Jean Carlos | O aval na recuperação judicial e a expressão "sócio solidário" contida no caput do artigo 6º da Lei n. 11.101/2005 | Jean Carlos Fernandes. -- | 342.24632 | Art. 99 inciso V | Artigo de revista |
| 2010 | Santos, Alexandre Pinheiro dos | O direito à informação dos investidores do mercado de capitais na recuperação ou falência | Alexandre Pinheiro dos Santos. -- | 342.23 | Art. 75 | Artigo de revista |
| 2010 | Santos, Alexandre Pinheiro dos | O direito à informação dos investidores do mercado de capitais na recuperação ou falência | Alexandre Pinheiro dos Santos. -- | 342.23 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2010 | Taddei, Marcelo Gazzi | O estabelecimento empresarial e suas repercussões jurídicas | Marcelo Gazzi Taddei. -- | 342.2 | Art. 129 | Artigo de revista |
| 2010 | Taddei, Marcelo Gazzi | O estabelecimento empresarial e suas repercussões jurídicas | Marcelo Gazzi Taddei. -- | 342.2 | Art. 136 | Artigo de revista |
| 2010 | Taddei, Marcelo Gazzi | O estabelecimento empresarial e suas repercussões jurídicas | Marcelo Gazzi Taddei. -- | 342.2 | Art. 50 | Artigo de revista |
| 2010 | Taddei, Marcelo Gazzi | O estabelecimento empresarial e suas repercussões jurídicas | Marcelo Gazzi Taddei. -- | 342.2 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2010 | Taddei, Marcelo Gazzi | O estabelecimento empresarial e suas repercussões jurídicas | Marcelo Gazzi Taddei. -- | 342.2 | Art. 141 | Artigo de revista |
| 2010 | Vasconcelos, Ronaldo | O instituto da arbitragem na dinâmica do processo de recuperação de empresas | Ronaldo Vasconcelos. -- | 341.4618 | Art. 163 | Artigo de revista |
| 2010 | Vasconcelos, Ronaldo | O instituto da arbitragem na dinâmica do processo de recuperação de empresas | Ronaldo Vasconcelos. -- | 341.4618 | Art. 58 § 1° | Artigo de revista |
| 2010 | Vasconcelos, Ronaldo | O instituto da arbitragem na dinâmica do processo de recuperação de empresas | Ronaldo Vasconcelos. -- | 341.4618 | Art. 50 | Artigo de revista |
| 2010 | Vasconcelos, Ronaldo | O instituto da arbitragem na dinâmica do processo de recuperação de empresas | Ronaldo Vasconcelos. -- | 341.4618 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2010 | Vasconcelos, Ronaldo | O instituto da arbitragem na dinâmica do processo de recuperação de empresas | Ronaldo Vasconcelos. -- | 341.4618 | Art. 53 inciso I | Artigo de revista |
| 2010 | Faver, Scilio | O processo de recuperação judicial no pós-crise | Scilio Faver. -- | 342.2 | Artigo de revista | |
| 2010 | Abrão, Carlos Henrique, 1959 | O refinanciamento do débito bancário e o Banco Central | Carlos Henrique Abrão. -- | 341.378 | Artigo de revista | |
| 2010, 2009 | Adamek, Marcelo Vieira von | Os empresários do setor aéreo e os contratos de arrendamento de aeronaves na lei de recuperação de empresas e falência: (Lei 11.101/2005, art. 199) | Marcelo Vieria von Adamek. -- | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2010 | Floriano Neto, Alex | O uso do direito como estratégia de gestão empresarial | Alex Floriano Neto. -- | 340 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2010 | Floriano Neto, Alex | O uso do direito como estratégia de gestão empresarial | Alex Floriano Neto. -- | 340 | Art. 50 | Artigo de revista |
| 2010 | Migliari Júnior, Arthur | Parecer ministerial: recuperação de empresas. Possibilidade de migração da falência decretada para a recuperação de empresas, desde que mantida a atividade produtiva da empresa, por meio de continuação de negócios | Jorge Queiroz. -- | 342.151 | Art. 60 | Artigo de revista |
| 2010 | Couto, Ivanoy Moreno Freitas | Penhora on line: princípios limitadores à sua aplicação | Ivanoy Moreno Freitas Couto. -- | 341.4652 | Livro | |
| 2010, 2008, 2006, 2005 | Avena, Norberto Cláudio Pâncaro | Processo penal | Norberto Cláudio Pâncaro Avena ; coordenação Misael Montenegro Filho. -- | 341.43 | Livro | |
| 2010 | Silva, Homero Batista Mateus da | Questões controvertidas sobre a sucessão de empregadores no direito do trabalho: sucessão a título precário, sucessão parcial, sucessão em cartório extrajudicial, no processo de recuperação judicial e na falência | Homero Batista Mateus da Silva. -- | 342.2386 | Art. 60 | Artigo de revista |
| 2010 | Silva, Homero Batista Mateus da | Questões controvertidas sobre a sucessão de empregadores no direito do trabalho: sucessão a título precário, sucessão parcial, sucessão em cartório extrajudicial, no processo de recuperação judicial e na falência | Homero Batista Mateus da Silva. -- | 342.2386 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2010 | Silva, Homero Batista Mateus da | Questões controvertidas sobre a sucessão de empregadores no direito do trabalho: sucessão a título precário, sucessão parcial, sucessão em cartório extrajudicial, no processo de recuperação judicial e na falência | Homero Batista Mateus da Silva. -- | 342.2386 | Art. 140 | Artigo de revista |
| 2010 | Silva, Homero Batista Mateus da | Questões controvertidas sobre a sucessão de empregadores no direito do trabalho: sucessão a título precário, sucessão parcial, sucessão em cartório extrajudicial, no processo de recuperação judicial e na falência | Homero Batista Mateus da Silva. -- | 342.2386 | Art. 143 | Artigo de revista |
| 2010 | Silva, Homero Batista Mateus da | Questões controvertidas sobre a sucessão de empregadores no direito do trabalho: sucessão a título precário, sucessão parcial, sucessão em cartório extrajudicial, no processo de recuperação judicial e na falência | Homero Batista Mateus da Silva. -- | 342.2386 | Art. 141 | Artigo de revista |
| 2010 | Araújo, Bruna Feitosa Serra de | Recuperação empresarial: a flexibilização da exigência da certidão negativa de débitos na concessão da recuperação judicial e os pressupostos definidores da Lei n° 11.101/2005 | Bruna Feitosa Serra de Araújo. -- | 342.236 | Art. 57 | Artigo de revista |
| 2010 | Souza, Marcelo Papaléo | Recuperação judicial: a não aplicação do art. 54 da Lei n. 11.101/05 : prazo para pagamento de crédito trabalhista : suas consequências | Marcelo Papaléo Souza. -- | 342.65 | Art. 54 | Artigo de revista |
| 2010 | Arnoldi, Paulo Roberto Colombo | Recuperação judicial em casos de cessão fiduciária: a exclusão dos bancos do processo | Paulo Roberto Colombo Arnoldi. -- | 342.236 | Art. 49 § 3° | Artigo de revista |
| 2010 | Silva, Rodrigo Alberto Correia da | Recuperação judicial na UTI | Rodrigo Alberto Correia da Silva. -- | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2010 | Faria, Ely de Oliveira | Reflexões acerca do abuso do direito de voto de credor contra o plano de recuperação e soluções | Ely de Oliveira Faria. -- | 342.225 | Artigo de revista | |
| 2010 | Jakutis, Paulo Sérgio | Responsabilidade objetiva do empregador no efetivo cumprimento de suas obrigações na execução trabalhista | Paulo Sérgio Jakutis. -- | 342.688 | Artigo de revista | |
| 2010, 2008, 2007, 2006 | Lobo, Jorge | Responsabilidade por obrigações e dívidas da sociedade empresária na recuperação extrajudicial, na recuperação judicial e na falência | Jorge Lobo. -- | 342.151 | Artigo de revista | |
| 2010 | Lima, Rosane Silva | Responsabilidade tributária pela dissolução regular da sociedade: início do prazo de prescrição para o redirecionamento da execução fiscal | Rosane Silva Lima. -- | 341.46 | Artigo de revista | |
| 2010 | Esteves, André Fernandes | Sentença falimentar e recursos cabíveis: interpretação do art. 100 da lei nº 11.101/2005 | André Fernandes Esteves e Celiana Diehl Ruas. -- | 342.236 | Art. 100 | Artigo de revista |
| 2010 | Guerra, Evandro Martins, 1966 | Sujeição da sociedade de economia mista ao processo falimentar | Evandro Martins Guerra ; Paula Botelho Almeida. -- | 341.32261 | Artigo de revista | |
| 2010 | Pires, Paulo Henrique Gonçalves | Transferência de posição contratual e garantia hipotecária | Paulo Henrique Gonçalves Pires. -- | 342.1451 | Art. 140 § 3° | Artigo de revista |
| 2010 | Queiroz, Jorge | Um balanço da efetividade da operação da Lei de recuperação e falências | Jorge Queiroz. -- | 342.151 | Art. 60 | Artigo de revista |
| 2010 | Campos, Airton Fernandes de | Verificação e habilitação de crédito na recuperação judicial e participação na assembleia de credores | Airton Fernandes de Campos. -- | 342.236 | Art. 52 § 1° inciso III | Artigo de revista |
| 2010 | Campos, Airton Fernandes de | Verificação e habilitação de crédito na recuperação judicial e participação na assembleia de credores | Airton Fernandes de Campos. -- | 342.236 | Art. 99 inciso IV | Artigo de revista |
| 2009 | Coelho, Fábio Ulhoa, 1959 | A "extensão da falência" como meio de responsabilização de terceiros por obrigações do falido | por Fábio Ulhoa Coelho. | 342.2 | Art. 82 | Artigo de revista |
| 2009 | Villatore, Gustavo Teixeira | A aquisição do estabelecimento empresarial | por Gustavo Teixeira Villatore. | 342.2 | Art. 94 | Artigo de revista |
| 2009 | Ferreira, Marcus Vinicius Vita | A competência universal do juízo da recuperação judicial e o princípio da preservação da empresa | Marcus Vinicius Vita Ferreira. -- | 341.418 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2009 | Ferreira, Marcus Vinicius Vita | A competência universal do juízo da recuperação judicial e o princípio da preservação da empresa | Marcus Vinicius Vita Ferreira. -- | 341.418 | Art. 6° § 4° | Artigo de revista |
| 2009 | Ferreira, Marcus Vinicius Vita | A competência universal do juízo da recuperação judicial e o princípio da preservação da empresa | Marcus Vinicius Vita Ferreira. -- | 341.418 | Art. 6° § 5° | Artigo de revista |
| 2009 | Maia, Vinícius Fernandes Costa | A Lei 11.101/05 aplicada ao caso de recuperação judicial da Varig | Vinícius Fernandes Costa Maia. | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2009 | Boiteux, Fernando Netto, 1955 | A Lei de falências e os devedores solidários na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo | Fernando Netto Boiteux. -- | 341.46 | Art. 49 | Artigo de revista |
| 2009 | Souza, Marcelo Papaléo de | A lei de recuperação e falência e as suas consequências no direito e no processo do trabalho | Marcelo Papaléo de Souza. -- | 342.236 | Livro | |
| 2009 | Fürst, Tiago Ghellar | A nova lei de falências e os crimes falimentares anteriores | Tiago Ghellar Fürst. -- | 342.236 | Art. 192 | Artigo de revista |
| 2009 | Fürst, Tiago Ghellar | A nova lei de falências e os crimes falimentares anteriores | Tiago Ghellar Fürst. -- | 342.236 | Art. 182 | Artigo de revista |
| 2009 | Guimarães, Márcio Souza | Apontamentos sobre o direito das empresas em dificuldade (droit des entreprises en difficulté) em França | Márcio Souza Guimarães. -- | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2009 | Beloti, Carlos Eduardo Cabral | A preservação da empresa através da recuperação extrajudicial | Carlos Eduardo Cabral Beloti. -- | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2009 | Assumpção, Márcio Calil de | A propriedade fiduciária e a recuperação de empresas | Márcio Calil de Assumpção, Melhim Namem Chalhub. -- | 342.2386 | Art. 49 § 3° | Artigo de revista |
| 2009 | Assumpção, Márcio Calil de | A propriedade fiduciária e a recuperação de empresas | Márcio Calil de Assumpção, Melhim Namem Chalhub. -- | 342.2386 | Art. 49 § 5° | Artigo de revista |
| 2009 | Toledo, Paulo Fernando Campos Salles de | Arbitragem e insolvência | Paulo Fernando Campos Salles de Toledo. | 342.269 | Art. 103 | Artigo de revista |
| 2009 | Toledo, Paulo Fernando Campos Salles de | Arbitragem e insolvência | Paulo Fernando Campos Salles de Toledo. | 342.269 | Art. 117 | Artigo de revista |
| 2009 | Toledo, Paulo Fernando Campos Salles de | Arbitragem e insolvência | Paulo Fernando Campos Salles de Toledo. | 342.269 | Art. 53 | Artigo de revista |
| 2009 | Toledo, Paulo Fernando Campos Salles de | Arbitragem e insolvência | Paulo Fernando Campos Salles de Toledo. | 342.269 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2009 | Toledo, Paulo Fernando Campos Salles de | Arbitragem e insolvência | Paulo Fernando Campos Salles de Toledo. | 342.269 | Art. 76 | Artigo de revista |
| 2009 | Toledo, Paulo Fernando Campos Salles de | Arbitragem e insolvência | Paulo Fernando Campos Salles de Toledo. | 342.269 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2009 | Santos, Roseli Rêgo | A recuperação de empresas e a função social da empresa na Lei 11.101/05 | Roseli Rêgo Santos. -- | 342.2 | Artigo de revista | |
| 2009 | Salamacha, José Eli | A recuperação judicial pode ser a saída para empresas em crise financeira | José Eli Salamacha. -- | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2009 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A responsabilidade do garantidor na recuperação judicial do garantido | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2386 | Art. 59 | Artigo de revista |
| 2009 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A responsabilidade do garantidor na recuperação judicial do garantido | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2386 | Art. 49 § 1° | Artigo de revista |
| 2009 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A responsabilidade do garantidor na recuperação judicial do garantido | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2386 | Art. 50 § 1° | Artigo de revista |
| 2009, 2007 | Berger, Cristine | A responsabilidade pelos créditos trabalhistas na lei de recuperação de empresas e falência | Cristine Berger. -- | 342.65 | Artigo de revista | |
| 2009 | Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de | Aspectos penais e processuais penais da Lei nº 11.101/2005 | Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. -- | 342.2386 | Art. 183 | Artigo de revista |
| 2009 | Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de | Aspectos penais e processuais penais da Lei nº 11.101/2005 | Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. -- | 342.2386 | Art. 187 | Artigo de revista |
| 2009 | Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de | Aspectos penais e processuais penais da Lei nº 11.101/2005 | Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. -- | 342.2386 | Art. 184 | Artigo de revista |
| 2009 | Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de | Aspectos penais e processuais penais da Lei nº 11.101/2005 | Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. -- | 342.2386 | Art. 180 | Artigo de revista |
| 2009 | Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de | Aspectos penais e processuais penais da Lei nº 11.101/2005 | Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. -- | 342.2386 | Art. 186 | Artigo de revista |
| 2009 | Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de | Aspectos penais e processuais penais da Lei nº 11.101/2005 | Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. -- | 342.2386 | Art. 179 | Artigo de revista |
| 2009 | Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de | Aspectos penais e processuais penais da Lei nº 11.101/2005 | Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. -- | 342.2386 | Art. 168 § 1° | Artigo de revista |
| 2009 | Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de | Aspectos penais e processuais penais da Lei nº 11.101/2005 | Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. -- | 342.2386 | Art. 182 | Artigo de revista |
| 2009 | Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de | Aspectos penais e processuais penais da Lei nº 11.101/2005 | Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. -- | 342.2386 | Art. 185 | Artigo de revista |
| 2009 | Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de | Aspectos penais e processuais penais da Lei nº 11.101/2005 | Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. -- | 342.2386 | Art. 181 inciso I | Artigo de revista |
| 2009 | Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de | Aspectos penais e processuais penais da Lei nº 11.101/2005 | Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. -- | 342.2386 | Art. 181 inciso II | Artigo de revista |
| 2009 | Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de | Aspectos penais e processuais penais da Lei nº 11.101/2005 | Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. -- | 342.2386 | Art. 181 inciso III | Artigo de revista |
| 2009 | Santos, Paulo Penalva | Aspectos polêmicos da recuperação extrajudicial | Paulo Penalva Santos. -- | 342.2386 | Art. 130 | Artigo de revista |
| 2009 | Santos, Paulo Penalva | Aspectos polêmicos da recuperação extrajudicial | Paulo Penalva Santos. -- | 342.2386 | Art. 131 | Artigo de revista |
| 2009 | Santos, Paulo Penalva | Aspectos polêmicos da recuperação extrajudicial | Paulo Penalva Santos. -- | 342.2386 | Art. 17 | Artigo de revista |
| 2009 | Santos, Paulo Penalva | Aspectos polêmicos da recuperação extrajudicial | Paulo Penalva Santos. -- | 342.2386 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2009 | Santos, Paulo Penalva | Aspectos polêmicos da recuperação extrajudicial | Paulo Penalva Santos. -- | 342.2386 | Art. 83 inciso IV | Artigo de revista |
| 2009 | Santos, Paulo Penalva | Aspectos polêmicos da recuperação extrajudicial | Paulo Penalva Santos. -- | 342.2386 | Art. 163 § 5° | Artigo de revista |
| 2009 | Santos, Paulo Penalva | Aspectos polêmicos da recuperação extrajudicial | Paulo Penalva Santos. -- | 342.2386 | Art. 164 § 5° | Artigo de revista |
| 2009 | Santos, Paulo Penalva | Aspectos polêmicos da recuperação extrajudicial | Paulo Penalva Santos. -- | 342.2386 | Art. 94 inciso III | Artigo de revista |
| 2009 | Santos, Paulo Penalva | Aspectos polêmicos da recuperação extrajudicial | Paulo Penalva Santos. -- | 342.2386 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2009 | Santos, Paulo Penalva | Aspectos polêmicos da recuperação extrajudicial | Paulo Penalva Santos. -- | 342.2386 | Art. 162 § 2° | Artigo de revista |
| 2009 | Santos, Paulo Penalva | Aspectos polêmicos da recuperação extrajudicial | Paulo Penalva Santos. -- | 342.2386 | Art. 163 § 1° | Artigo de revista |
| 2009 | Santos, Paulo Penalva | Aspectos polêmicos da recuperação extrajudicial | Paulo Penalva Santos. -- | 342.2386 | Art. 163 § 2° | Artigo de revista |
| 2009 | Santos, Paulo Penalva | Aspectos polêmicos da recuperação extrajudicial | Paulo Penalva Santos. -- | 342.2386 | Art. 163 § 3° | Artigo de revista |
| 2009 | Santos, Paulo Penalva | Aspectos polêmicos da recuperação extrajudicial | Paulo Penalva Santos. -- | 342.2386 | Art. 164 § 4° | Artigo de revista |
| 2009 | Coelho, Fábio Ulhoa, 1959 | A trava bancária | Fábio Ulhoa Coelho. -- | 342.2386 | Art. 49 § 4° | Artigo de revista |
| 2009 | Coelho, Fábio Ulhoa, 1959 | A trava bancária | Fábio Ulhoa Coelho. -- | 342.2386 | Art. 49 § 3° | Artigo de revista |
| 2009 | Guerra, Luiz Antonio | Bem de família e o direito falimentar. Da correta aplicação da disregard doctrine e a sua banalização no direito do consumidor | Luiz Antonio Guerra. -- | 342.16 | Artigo de revista | |
| 2009 | Mandel, Julio Kahan | Certidões negativas fiscais: polêmicas em face da recuperação judicial de empresas | Julio Kahan Mandel. -- | 342.2386 | Art. 49 | Artigo de revista |
| 2009 | Mandel, Julio Kahan | Certidões negativas fiscais: polêmicas em face da recuperação judicial de empresas | Julio Kahan Mandel. -- | 342.2386 | Art. 57 | Artigo de revista |
| 2009 | Mandel, Julio Kahan | Certidões negativas fiscais: polêmicas em face da recuperação judicial de empresas | Julio Kahan Mandel. -- | 342.2386 | Art. 6° § 7° | Artigo de revista |
| 2009 | Mandel, Julio Kahan | Certidões negativas fiscais: polêmicas em face da recuperação judicial de empresas | Julio Kahan Mandel. -- | 342.2386 | Art. 56 § 30 | Artigo de revista |
| 2009 | Chalhub, Melhim Namem, 1944 | Cessão fiduciária de direitos creditórios: aspectos da sua natureza jurídica e seu tratamento no concurso de credores | Melhim Namem Chalhub, Márcio Calil de Assumpção. -- | 342.245 | Art. 49 § 3° | Artigo de revista |
| 2009 | Munhoz, Eduardo Secchi | Cessão fiduciária de direitos de crédito e recuperação judicial de empresa | Eduardo Secchi Munhoz. -- | 342.2386 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2009 | Munhoz, Eduardo Secchi | Cessão fiduciária de direitos de crédito e recuperação judicial de empresa | Eduardo Secchi Munhoz. -- | 342.2386 | Art. 6° § 4° | Artigo de revista |
| 2009 | Munhoz, Eduardo Secchi | Cessão fiduciária de direitos de crédito e recuperação judicial de empresa | Eduardo Secchi Munhoz. -- | 342.2386 | Art. 83 | Artigo de revista |
| 2009 | Munhoz, Eduardo Secchi | Cessão fiduciária de direitos de crédito e recuperação judicial de empresa | Eduardo Secchi Munhoz. -- | 342.2386 | Art. 49 § 3° | Artigo de revista |
| 2009 | Munhoz, Eduardo Secchi | Cessão fiduciária de direitos de crédito e recuperação judicial de empresa | Eduardo Secchi Munhoz. -- | 342.2386 | Art. 49 § 5° | Artigo de revista |
| 2009 | Carvalho, Ernesto Antunes de | Cessão fiduciária de direitos e títulos de crédito (recebíveis) | Ernesto Antunes de Carvalho. -- | 342.2386 | Art. 6° § 4° | Artigo de revista |
| 2009 | Carvalho, Ernesto Antunes de | Cessão fiduciária de direitos e títulos de crédito (recebíveis) | Ernesto Antunes de Carvalho. -- | 342.2386 | Art. 49 § 3° | Artigo de revista |
| 2009 | Carvalho, Ernesto Antunes de | Cessão fiduciária de direitos e títulos de crédito (recebíveis) | Ernesto Antunes de Carvalho. -- | 342.2386 | Art. 49 § 5° | Artigo de revista |
| 2009 | Araújo, José Francelino de | Comentários à lei de falências e recuperação de empresas | José Francelino de Araújo. -- | 342.238 | Livro | |
| 2009 | Helder Junior | Contra a falência da lei: o impacto econômico da nova lei de falências e recuperações é positivo, mas especialistas sugerem alterações para torná-la um instrumento ainda mais eficiente | Helder Junior. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2009 | Mange, Renato Luiz de Macedo | Créditos com garantia real: penhor | Renato Luiz de Macedo, Walter Vieira Filho. -- | 342.2386 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2009 | Mange, Renato Luiz de Macedo | Créditos com garantia real: penhor | Renato Luiz de Macedo, Walter Vieira Filho. -- | 342.2386 | Art. 49 § 5° | Artigo de revista |
| 2009 | Mange, Renato Luiz de Macedo | Créditos com garantia real: penhor | Renato Luiz de Macedo, Walter Vieira Filho. -- | 342.2386 | Art. 50 § 1° | Artigo de revista |
| 2009 | Ferreira, Marcus Vinícius Vita | Da consolidação da tese do juízo universal da recuperação judicial | Marcus Vinícius Vita Ferreira. -- | 342.2386 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2009 | Ferreira, Marcus Vinícius Vita | Da consolidação da tese do juízo universal da recuperação judicial | Marcus Vinícius Vita Ferreira. -- | 342.2386 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2009 | Oliveira, Eduardo Ribeiro de | Débitos trabalhistas: sucessão : recuperação judicial : alienação de "unidade produtiva isolada" : competência | Eduardo Ribeiro de Oliveira. -- | 342.6526 | Art. 60 | Artigo de revista |
| 2009 | Kluge, Cesar Henrique | Desconsideração da personalidade jurídica para satisfação de crédito trabalhista à margem do processo de falência do devedor principal | Cesar Henrique Kluge, Silvio Beltramelli Neto. -- | 342.119 | Artigo de revista | |
| 2009 | Bruno, Rachel | Direito empresarial | Rachel Bruno. -- | 342.2 | Livro | |
| 2009 | Costa, Edson Lima | Direito falimentar | Edson Lima Costa. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2009 | Diniz, Gustavo Saad | Empréstimo de sócio para a sociedade: potencial caso de subcapitalização nominal | Gustavo Saad Diniz. -- | 342.14551 | Art. 83 | Artigo de revista |
| 2009 | Nakagomi, Érico Zeppone | Execução de contribuições previdenciárias pela justiça do trabalho (da impossibilidade de reconhecer o deferimento do processamento da recuperação judicial como causa de suspensão da exigibilidade de crédito tributário) | Érico Zeppone Nakagomi. -- | 342.688 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2009 | Toledo, Paulo Fernando Campos Salles de | Extensão da falência a sócios ou controladores de sociedades falidas | Paulo Fernando Campos Salles de Toledo. -- | 342.236 | Art. 81 | Artigo de revista |
| 2009 | Toledo, Paulo Fernando Campos Salles de | Extensão da falência a sócios ou controladores de sociedades falidas | Paulo Fernando Campos Salles de Toledo. -- | 342.236 | Art. 50 | Artigo de revista |
| 2009 | Toledo, Paulo Fernando Campos Salles de | Extensão da falência a sócios ou controladores de sociedades falidas | Paulo Fernando Campos Salles de Toledo. -- | 342.236 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2009, 2008 | Lobo, Jorge | Extensão da falência e o grupo de sociedades | Jorge Lobo. -- | 342.236 | Art. 81 | Artigo de revista |
| 2009, 2008 | Lobo, Jorge | Extensão da falência e o grupo de sociedades | Jorge Lobo. -- | 342.236 | Art. 82 | Artigo de revista |
| 2009 | Lazzarini, Alexandre Alves | Falência: a determinação da lei para realização do ativo logo após a decretação efetivamente permitiu maior celeridade ao processo | Alexandre Alves Lazzarini. -- | 342.236 | Art. 75 | Artigo de revista |
| 2009 | Lazzarini, Alexandre Alves | Falência: a determinação da lei para realização do ativo logo após a decretação efetivamente permitiu maior celeridade ao processo | Alexandre Alves Lazzarini. -- | 342.236 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2009 | Lazzarini, Alexandre Alves | Falência: a determinação da lei para realização do ativo logo após a decretação efetivamente permitiu maior celeridade ao processo | Alexandre Alves Lazzarini. -- | 342.236 | Art. 192 § 1° | Artigo de revista |
| 2009 | Lazzarini, Alexandre Alves | Falência: a determinação da lei para realização do ativo logo após a decretação efetivamente permitiu maior celeridade ao processo | Alexandre Alves Lazzarini. -- | 342.236 | Art. 113 | Artigo de revista |
| 2009 | Lazzarini, Alexandre Alves | Falência: a determinação da lei para realização do ativo logo após a decretação efetivamente permitiu maior celeridade ao processo | Alexandre Alves Lazzarini. -- | 342.236 | Art. 139 | Artigo de revista |
| 2009 | Lazzarini, Alexandre Alves | Falência: a determinação da lei para realização do ativo logo após a decretação efetivamente permitiu maior celeridade ao processo | Alexandre Alves Lazzarini. -- | 342.236 | Art. 158 | Artigo de revista |
| 2009 | Lazzarini, Alexandre Alves | Falência: a determinação da lei para realização do ativo logo após a decretação efetivamente permitiu maior celeridade ao processo | Alexandre Alves Lazzarini. -- | 342.236 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2009 | Rodrigues Netto, Nelson | Falência: efeitos sobre sócios : inabilitação para atividade empresarial | Nelson Rodrigues Netto. -- | 342.236 | Art. 81 | Artigo de revista |
| 2009 | Rodrigues Netto, Nelson | Falência: efeitos sobre sócios : inabilitação para atividade empresarial | Nelson Rodrigues Netto. -- | 342.236 | Art. 99 | Artigo de revista |
| 2009 | Rodrigues Netto, Nelson | Falência: efeitos sobre sócios : inabilitação para atividade empresarial | Nelson Rodrigues Netto. -- | 342.236 | Art. 158 | Artigo de revista |
| 2009 | Rodrigues Netto, Nelson | Falência: efeitos sobre sócios : inabilitação para atividade empresarial | Nelson Rodrigues Netto. -- | 342.236 | Art. 159 | Artigo de revista |
| 2009 | Rodrigues Netto, Nelson | Falência: efeitos sobre sócios : inabilitação para atividade empresarial | Nelson Rodrigues Netto. -- | 342.236 | Art. 181 | Artigo de revista |
| 2009 | Rodrigues Netto, Nelson | Falência: efeitos sobre sócios : inabilitação para atividade empresarial | Nelson Rodrigues Netto. -- | 342.236 | Art. 102 | Artigo de revista |
| 2009 | Guerra, Luiz Antonio | Falência internacional: juízo universal extranacional : matéria que merece tratamento legal | Luiz Antonio Guerra. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2009 | Renault, Luiz Otávio Linhares | Fusão de empresas: função, transfusão ou disfunção social? | Luiz Otávio Linhares Renault, Mirella Karen de Carvalho Bifano Muniz. -- | 342.2 | Art. 60 | Artigo de revista |
| 2009 | Renault, Luiz Otávio Linhares | Fusão de empresas: função, transfusão ou disfunção social? | Luiz Otávio Linhares Renault, Mirella Karen de Carvalho Bifano Muniz. -- | 342.2 | Art. 141 § 2° inciso II | Artigo de revista |
| 2009 | Saddi, Jairo, 1965 | Investimentos em empresas em recuperação: o olhar do investidor e a experiência da nova Lei de Falências | Jairo Saddi. -- | 342.2386 | Art. 60 | Artigo de revista |
| 2009 | Saddi, Jairo, 1965 | Investimentos em empresas em recuperação: o olhar do investidor e a experiência da nova Lei de Falências | Jairo Saddi. -- | 342.2386 | Art. 141 | Artigo de revista |
| 2009 | Imhof, Cristiano | Lei de falências e de recuperação de empresas e sua interpretação jurisprudencial: anotado artigo por artigo e legislação correlata à matéria | Cristiano Imhof. -- | 342.236 | Livro | |
| 2009 | Brasil | Lei de falências e recuperação de empresas: Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 | obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes. -- | 342.236 | Livro | |
| 2009, 2008, 2007 | Bezerra Filho, Manoel Justino | Lei de recuperação de empresas e falências comentada: Lei 11.101/2005 : comentário artigo por artigo | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.236 | Livro | |
| 2009 | Gusmão, Mônica | Lei de recuperação e falências | Mônica Gusmão. -- | 342.236 | Livro | |
| 2009 | Borges, Leandro Vilarinho | Meios de recuperação: reestruturação societária de grupo de sociedades | comentários de Leandro Vilarinho Borges. -- | 342.2386 | Art. 75 | Artigo de revista |
| 2009 | Borges, Leandro Vilarinho | Meios de recuperação: reestruturação societária de grupo de sociedades | comentários de Leandro Vilarinho Borges. -- | 342.2386 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2009 | Borges, Leandro Vilarinho | Meios de recuperação: reestruturação societária de grupo de sociedades | comentários de Leandro Vilarinho Borges. -- | 342.2386 | Art. 60 | Artigo de revista |
| 2009 | Borges, Leandro Vilarinho | Meios de recuperação: reestruturação societária de grupo de sociedades | comentários de Leandro Vilarinho Borges. -- | 342.2386 | Art. 50 | Artigo de revista |
| 2009 | Borges, Leandro Vilarinho | Meios de recuperação: reestruturação societária de grupo de sociedades | comentários de Leandro Vilarinho Borges. -- | 342.2386 | Art. 61 | Artigo de revista |
| 2009 | Corotto, Susana | Modelos de reorganização empresarial brasileiro e alemão: comparação entre a Lei de Recuperação e Falências de Empresas (LRFE) e a Insolvenzordnung (InsO) sob a ótica da viabilidade prática | Susana Corotto. -- | 342.225 | Livro | |
| 2009 | Menezes, Mauricio Moreira Mendonça de | Nota sobre o dever de diligência do acionista controlador e sua conexão com a eficiência do processo de recuperação judicial da companhia controlada =: A note on the connection between the controlling shareholder's duty of diligence and the efficiency ofcourt-supervised reorganization | Mauricio Moreira Mendonça de Menezes. -- | 342.225 | Artigo de revista | |
| 2009 | Sicherle, Camillo | Nota sobre os ACCs na retomada das operações de recebimento antecipado de exportação de produtos agrícolas brasileiros | Camillo Sicherle. | 342.246 | Art. 6° § 4° | Artigo de revista |
| 2009 | Sicherle, Camillo | Nota sobre os ACCs na retomada das operações de recebimento antecipado de exportação de produtos agrícolas brasileiros | Camillo Sicherle. | 342.246 | Art. 49 § 4° | Artigo de revista |
| 2009 | Sicherle, Camillo | Nota sobre os ACCs na retomada das operações de recebimento antecipado de exportação de produtos agrícolas brasileiros | Camillo Sicherle. | 342.246 | Art. 86 inciso III | Artigo de revista |
| 2009 | Calças, Manoel de Queiroz Pereira | Novação recuperacional | Manoel de Queiroz Pereira Calças. -- | 342.2386 | Art. 6° § 4° | Artigo de revista |
| 2009 | Calças, Manoel de Queiroz Pereira | Novação recuperacional | Manoel de Queiroz Pereira Calças. -- | 342.2386 | Art. 73 | Artigo de revista |
| 2009 | Calças, Manoel de Queiroz Pereira | Novação recuperacional | Manoel de Queiroz Pereira Calças. -- | 342.2386 | Art. 59 | Artigo de revista |
| 2009 | Calças, Manoel de Queiroz Pereira | Novação recuperacional | Manoel de Queiroz Pereira Calças. -- | 342.2386 | Art. 61 § 1° | Artigo de revista |
| 2009 | Calças, Manoel de Queiroz Pereira | Novação recuperacional | Manoel de Queiroz Pereira Calças. -- | 342.2386 | Art. 61 § 2° | Artigo de revista |
| 2009 | Calças, Manoel de Queiroz Pereira | Novação recuperacional | Manoel de Queiroz Pereira Calças. -- | 342.2386 | Art. 49 § 1° | Artigo de revista |
| 2009 | Calças, Manoel de Queiroz Pereira | Novação recuperacional | Manoel de Queiroz Pereira Calças. -- | 342.2386 | Art. 50 § 1° | Artigo de revista |
| 2009 | Mendes, Luis Cláudio Montoro | O crédito extraconcursal previsto no art. 67 da Lei nº 11.101/2005: as características do crédito extraconcursal e sua importância como elemento incentivador da continuidade da empresa | Luis Cláudio Montoro Mendes. -- | 342.2386 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2009 | Mendes, Luis Cláudio Montoro | O crédito extraconcursal previsto no art. 67 da Lei nº 11.101/2005: as características do crédito extraconcursal e sua importância como elemento incentivador da continuidade da empresa | Luis Cláudio Montoro Mendes. -- | 342.2386 | Art. 86 | Artigo de revista |
| 2009 | Mendes, Luis Cláudio Montoro | O crédito extraconcursal previsto no art. 67 da Lei nº 11.101/2005: as características do crédito extraconcursal e sua importância como elemento incentivador da continuidade da empresa | Luis Cláudio Montoro Mendes. -- | 342.2386 | Art. 151 | Artigo de revista |
| 2009 | Mendes, Luis Cláudio Montoro | O crédito extraconcursal previsto no art. 67 da Lei nº 11.101/2005: as características do crédito extraconcursal e sua importância como elemento incentivador da continuidade da empresa | Luis Cláudio Montoro Mendes. -- | 342.2386 | Art. 67 | Artigo de revista |
| 2009 | Mendes, Luis Cláudio Montoro | O crédito extraconcursal previsto no art. 67 da Lei nº 11.101/2005: as características do crédito extraconcursal e sua importância como elemento incentivador da continuidade da empresa | Luis Cláudio Montoro Mendes. -- | 342.2386 | Art. 84 inciso V | Artigo de revista |
| 2009 | Otto, Samira | O credor fiduciário e a recuperação de empresas | Samira Otto. -- | 342.14519 | Art. 49 § 3° | Artigo de revista |
| 2009 | Munhoz, Eduardo Secchi | O nome do jogo é credibilidade | Eduardo Secchi Munhoz. -- | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2009 | Coelho, Fábio Ulhoa, 1959 | O patrimônio separado na falência =: Separate assets in the bankruptcy | Fábio Ulhoa Coelho. -- | 342.236 | Art. 119 | Artigo de revista |
| 2009 | Magalhães, Rodrigo | O prazo do protesto =: The deadline for protest | Rodrigo Magalhães, Aluer Baptista Freire Júnior. -- | 340 | Artigo de revista | |
| 2009 | Magalhães, Rodrigo Almeida de | O princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição e o artigo 40 da Lei de recuperação de empresas e falência =: The beginning of the constitutional court and inasfatabilidade article 40 of the law of business restructuring and insolvency | Rodrigo Almeida de Magalhães, Aluer Baptista Freire Júnior. -- | 341.2386 | Art. 94 | Artigo de revista |
| 2009 | Magalhães, Rodrigo Almeida de | O princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição e o artigo 40 da Lei de recuperação de empresas e falência =: The beginning of the constitutional court and inasfatabilidade article 40 of the law of business restructuring and insolvency | Rodrigo Almeida de Magalhães, Aluer Baptista Freire Júnior. -- | 341.2386 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2009 | Krebs, Pedro | O princípio da especialidade como solução da antinomia existente entre o art. 29 do CP e o parágrafo 3º do art. 168 da Lei 11.101, de 09.02.2005 (Lei de Falências) | Pedro Krebs. -- | 342.2 | Artigo de revista | |
| 2009 | Proença, José Marcelo Martins | Os novos horizontes do direito concursal: uma crítica ao continuísmo prescrito pela Lei 11.101/2005 | José Marcelo Martins Proença. -- | 342.2386 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2009 | Proença, José Marcelo Martins | Os novos horizontes do direito concursal: uma crítica ao continuísmo prescrito pela Lei 11.101/2005 | José Marcelo Martins Proença. -- | 342.2386 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2009 | Katudjian, Elias | Pela (re)inclusão dos créditos excluídos da recuperação | Elias Katudjian. -- | 342.2386 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2009 | Katudjian, Elias | Pela (re)inclusão dos créditos excluídos da recuperação | Elias Katudjian. -- | 342.2386 | Art. 6° § 4° | Artigo de revista |
| 2009 | Katudjian, Elias | Pela (re)inclusão dos créditos excluídos da recuperação | Elias Katudjian. -- | 342.2386 | Art. 86 inciso II | Artigo de revista |
| 2009 | Katudjian, Elias | Pela (re)inclusão dos créditos excluídos da recuperação | Elias Katudjian. -- | 342.2386 | Art. 49 § 4° | Artigo de revista |
| 2009 | Katudjian, Elias | Pela (re)inclusão dos créditos excluídos da recuperação | Elias Katudjian. -- | 342.2386 | Art. 49 § 3° | Artigo de revista |
| 2009 | Katudjian, Elias | Pela (re)inclusão dos créditos excluídos da recuperação | Elias Katudjian. -- | 342.2386 | Art. 49 § 5° | Artigo de revista |
| 2009 | Katudjian, Elias | Pela (re)inclusão dos créditos excluídos da recuperação | Elias Katudjian. -- | 342.2386 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2009 | Katudjian, Elias | Pela (re)inclusão dos créditos excluídos da recuperação | Elias Katudjian. -- | 342.2386 | Art. 49 § 2° | Artigo de revista |
| 2009 | Malheiros, Aristides | Plano de recuperação: isso funciona? | Aristides Malheiros. -- | 342.2386 | Art. 59 | Artigo de revista |
| 2009 | Malheiros, Aristides | Plano de recuperação: isso funciona? | Aristides Malheiros. -- | 342.2386 | Art. 50 inciso I | Artigo de revista |
| 2009 | Perin Junior, Ecio | Preservação da empresa na lei de falências | Écio Perin Júnior. | 342.236 | Livro | |
| 2009 | Restiffe Neto, Paulo, 1933 | Propriedade fiduciária imóvel: nas modalidades de financiamento mercadológico e autofinanciamento consorcial e transmissão dos novos direitos fiduciários e seus reflexos na recuperação judicial ou falência : (regime jurídico, questionamentos, jurisprudência) | Paulo Restiffe Neto, Paulo Sérgio Restiffe. -- | 342.14519 | Livro | |
| 2009 | Couto, Thiago Graça | Recuperação de empresas do setor educacional | Thiago Graça Couto. -- | 340 | Artigo de revista | |
| 2009 | Pereira, Alexandre Demetrius | Recuperação empresarial: utilização das demonstrações contábeis pelos profissionais do direito nos casos concretos | Alexandre Demetrius Pereira. -- | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2009 | Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz | Recuperação judicial: a soberania do art. 6º, § 4º, e a sua correlação com o art. 56, § 1º, e o art. 7º, § 2º, na Lei nº 11.101/2005 | Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz. -- | 342.2386 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2009 | Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz | Recuperação judicial: a soberania do art. 6º, § 4º, e a sua correlação com o art. 56, § 1º, e o art. 7º, § 2º, na Lei nº 11.101/2005 | Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz. -- | 342.2386 | Art. 6° § 4° | Artigo de revista |
| 2009 | Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz | Recuperação judicial: a soberania do art. 6º, § 4º, e a sua correlação com o art. 56, § 1º, e o art. 7º, § 2º, na Lei nº 11.101/2005 | Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz. -- | 342.2386 | Art. 53 | Artigo de revista |
| 2009 | Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz | Recuperação judicial: a soberania do art. 6º, § 4º, e a sua correlação com o art. 56, § 1º, e o art. 7º, § 2º, na Lei nº 11.101/2005 | Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz. -- | 342.2386 | Art. 55 | Artigo de revista |
| 2009 | Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz | Recuperação judicial: a soberania do art. 6º, § 4º, e a sua correlação com o art. 56, § 1º, e o art. 7º, § 2º, na Lei nº 11.101/2005 | Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz. -- | 342.2386 | Art. 7° § 2° | Artigo de revista |
| 2009 | Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz | Recuperação judicial: a soberania do art. 6º, § 4º, e a sua correlação com o art. 56, § 1º, e o art. 7º, § 2º, na Lei nº 11.101/2005 | Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz. -- | 342.2386 | Art. 10 § 1° | Artigo de revista |
| 2009 | Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz | Recuperação judicial: a soberania do art. 6º, § 4º, e a sua correlação com o art. 56, § 1º, e o art. 7º, § 2º, na Lei nº 11.101/2005 | Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz. -- | 342.2386 | Art. 10 § 2° | Artigo de revista |
| 2009 | Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz | Recuperação judicial: a soberania do art. 6º, § 4º, e a sua correlação com o art. 56, § 1º, e o art. 7º, § 2º, na Lei nº 11.101/2005 | Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz. -- | 342.2386 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2009 | Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz | Recuperação judicial: a soberania do art. 6º, § 4º, e a sua correlação com o art. 56, § 1º, e o art. 7º, § 2º, na Lei nº 11.101/2005 | Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz. -- | 342.2386 | Art. 52 | Artigo de revista |
| 2009 | Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz | Recuperação judicial: a soberania do art. 6º, § 4º, e a sua correlação com o art. 56, § 1º, e o art. 7º, § 2º, na Lei nº 11.101/2005 | Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz. -- | 342.2386 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2009 | Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz | Recuperação judicial: a soberania do art. 6º, § 4º, e a sua correlação com o art. 56, § 1º, e o art. 7º, § 2º, na Lei nº 11.101/2005 | Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz. -- | 342.2386 | Art. 51 inciso I | Artigo de revista |
| 2009 | Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz | Recuperação judicial: a soberania do art. 6º, § 4º, e a sua correlação com o art. 56, § 1º, e o art. 7º, § 2º, na Lei nº 11.101/2005 | Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz. -- | 342.2386 | Art. 51 inciso II | Artigo de revista |
| 2009 | Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz | Recuperação judicial: a soberania do art. 6º, § 4º, e a sua correlação com o art. 56, § 1º, e o art. 7º, § 2º, na Lei nº 11.101/2005 | Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz. -- | 342.2386 | Art. 51 inciso III | Artigo de revista |
| 2009 | Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz | Recuperação judicial: a soberania do art. 6º, § 4º, e a sua correlação com o art. 56, § 1º, e o art. 7º, § 2º, na Lei nº 11.101/2005 | Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz. -- | 342.2386 | Art. 56 § 1° | Artigo de revista |
| 2009 | Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz | Recuperação judicial: a soberania do art. 6º, § 4º, e a sua correlação com o art. 56, § 1º, e o art. 7º, § 2º, na Lei nº 11.101/2005 | Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz. -- | 342.2386 | Art. 105 inciso II | Artigo de revista |
| 2009 | Costa, Ricardo Brito | Recuperação judicial: é possível o litisconsórcio ativo? | Ricardo Brito Costa. -- | 342.2386 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2009 | Costa, Ricardo Brito | Recuperação judicial: é possível o litisconsórcio ativo? | Ricardo Brito Costa. -- | 342.2386 | Art. 50 | Artigo de revista |
| 2009 | Costa, Ricardo Brito | Recuperação judicial: é possível o litisconsórcio ativo? | Ricardo Brito Costa. -- | 342.2386 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2009 | Costa, Ricardo Brito | Recuperação judicial: é possível o litisconsórcio ativo? | Ricardo Brito Costa. -- | 342.2386 | Art. 189 | Artigo de revista |
| 2009 | Costa, Ricardo Brito | Recuperação judicial: é possível o litisconsórcio ativo? | Ricardo Brito Costa. -- | 342.2386 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2009 | Souza, Daniel Adensohn de | Recuperação judicial: principais características e processamento | Daniel Adensohn de Souza. -- | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2009 | Claro, Carlos Roberto | Recuperação judicial: sustentabilidade e função social da empresa | Carlos Roberto Claro. -- | 342.238 | Livro | |
| 2009 | Paiva, Luiz Fernando Valente de | Recuperação judicial e cessão de créditos: a polêmica do direito de voto | Luiz Fernando Valente de Paiva, Giuliano Colombo. -- | 342.2386 | Art. 59 | Artigo de revista |
| 2009 | Paiva, Luiz Fernando Valente de | Recuperação judicial e cessão de créditos: a polêmica do direito de voto | Luiz Fernando Valente de Paiva, Giuliano Colombo. -- | 342.2386 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2009 | Paiva, Luiz Fernando Valente de | Recuperação judicial e cessão de créditos: a polêmica do direito de voto | Luiz Fernando Valente de Paiva, Giuliano Colombo. -- | 342.2386 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2009 | Paiva, Luiz Fernando Valente de | Recuperação judicial e cessão de créditos: a polêmica do direito de voto | Luiz Fernando Valente de Paiva, Giuliano Colombo. -- | 342.2386 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2009 | Paiva, Luiz Fernando Valente de | Recuperação judicial e cessão de créditos: a polêmica do direito de voto | Luiz Fernando Valente de Paiva, Giuliano Colombo. -- | 342.2386 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2009 | Giansante, Gilberto | Recuperação judicial especial: problemas e perspectivas | Gilberto Giansante. -- | 342.2386 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2009 | Giansante, Gilberto | Recuperação judicial especial: problemas e perspectivas | Gilberto Giansante. -- | 342.2386 | Art. 70 | Artigo de revista |
| 2009 | Coelho, Daniela Mello | Regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista | Daniela Mello Coelho. -- | 341.32262 | Artigo de revista | |
| 2009 | Souza, Marcelo Papaléo de | Repensando a sucessão trabalhista na recuperação judicial e falência | Marcelo Papaléo de Souza. -- | 342.6 | Art. 54 | Artigo de revista |
| 2009 | Fonseca, Leandro Amorim Coutinho | Restituição de adiantamento de contrato de câmbio | Leandro Amorim Coutinho Fonseca. | 342.236 | Art. 86 | Artigo de revista |
| 2009 | Pio, Alexandre Orsi Guimarães | Sucessão de empregadores: arrendamento judicial: hasta pública: massa falida | Alexandre Orsi Guimarães Pio. -- | 342.6 | Artigo de revista | |
| 2009 | Nascimento, Geraldo Machado | Sujeição dos créditos trabalhistas ao juízo universal da recuperação judicial | Geraldo Machado Nascimento. | 342.68 | Artigo de revista | |
| 2009 | Schmidt Neto, André Perin | Superendividamento do consumidor: conceito, pressupostos e classificação | André Perin Schimidt Neto. -- | 342.5 | Artigo de revista | |
| 2009 | Wissel, Fernanda Isabel | Tabelionato de protestos: finalidade, publicidade e o acesso às informações | Fernanda Isabel Wissel. -- | 341.411 | Artigo de revista | |
| 2008 | Pimenta, Eduardo Goulart | A ação revocatória no processo falimentar: uma abordagem interdisciplinar | Eduardo Goulart Pimenta. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2008 | Santos, Flaviano Adolfo de Oliveira | A administração judicial e o administrador judicial na nova lei de recuperação de empresas e falência | Flaviano Adolfo de Oliveira Santos. | 342.2365 | Artigo de revista | |
| 2008 | Tomazette, Marlon | A arbitragem e as sociedades de economia mista | Marlon Tomazette. | 341.4618 | Artigo de revista | |
| 2008 | Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva) | A decadência da ação revocatória ajuizada pelo artigo 130 da Lei 11.101/05 =: The statute of limitation of the revocation suit pursuant the article 130 of federal law 11.101/05 | J. A. Penalva Santos, Paulo Penalva Santos. -- | 342.2 | Art. 130 | Artigo de revista |
| 2008 | Sá, Arquimedes Vieira de | A execução trabalhista contra a massa falida à luz do novo processo falimentar | Arquimedes Vieira de Sá. -- | 342.688 | Art. 83 inciso I | Artigo de revista |
| 2008 | Leal Júnior, João Carlos | A função social e a manutenção da atividade empresarial na nova lei de recuperação de empresas brasileira | João Carlos Leal Júnior, Natália Taves Pires. -- | 342.2365 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2008 | Leal Júnior, João Carlos | A função social e a manutenção da atividade empresarial na nova lei de recuperação de empresas brasileira | João Carlos Leal Júnior, Natália Taves Pires. -- | 342.2365 | Art. 53 | Artigo de revista |
| 2008 | Leal Júnior, João Carlos | A função social e a manutenção da atividade empresarial na nova lei de recuperação de empresas brasileira | João Carlos Leal Júnior, Natália Taves Pires. -- | 342.2365 | Art. 56 § 4° | Artigo de revista |
| 2008 | Almeida, Marcus Elidius Michelli de | A impossibilidade de o credor fiscal requerer falência | Marcus Elidius Michelli de Almeida. -- | 342.2365 | Art. 94 inciso I | Artigo de revista |
| 2008 | Almeida, Marcus Elidius Michelli de | A impossibilidade de o credor fiscal requerer falência | Marcus Elidius Michelli de Almeida. -- | 342.2365 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2008 | Almeida, Marcus Elidius Michelli de | A impossibilidade de o credor fiscal requerer falência | Marcus Elidius Michelli de Almeida. -- | 342.2365 | Art. 11 § 2° | Artigo de revista |
| 2008 | Almeida, Marcus Elidius Michelli de | A impossibilidade de o credor fiscal requerer falência | Marcus Elidius Michelli de Almeida. -- | 342.2365 | Art. 97 | Artigo de revista |
| 2008 | Alves, Geraldo Gonçalves de Oliveira e | A inconstitucionalidade do art. 57 da Lei 11.101/2005 ao exigir certidão negativa de débito tributário | Geraldo Gonçalves de Oliveira e Alves. -- | 341.39 | Artigo de revista | |
| 2008 | Pozza, Pedro Luiz | A inconstitucionalidade parcial do art. 129, parágrafo único, da lei 11.101/2005 | Pedro Luiz Pozza. -- | 340 | Artigo de revista | |
| 2008 | Bim, Eduardo Fortunato | A juricidade do protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa (CDA) | Eduardo Fortunato Bim. -- | 340 | Artigo de revista | |
| 2008 | Ferreira, Mariza Marques | A lei 11.101/05 em face das tendências concursais mundiais, em especial as latino-americanas | Mariza Marques Ferreira. | 342.2365 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2008 | Ferreira, Mariza Marques | A lei 11.101/05 em face das tendências concursais mundiais, em especial as latino-americanas | Mariza Marques Ferreira. | 342.2365 | Art. 76 | Artigo de revista |
| 2008 | Maluf, Clóvis Antônio | A lei das recuperações comentada e comparada | Clóvis Antônio Maluf e William Marinho de Faria. -- | 342.236 | Livro | |
| 2008 | Abrão, Carlos Henrique, 1959 | A lei de recuperação empresarial e a teoria da relatividade | Carlos Henrique Abrão. | 342.22 | Art. 50 | Artigo de revista |
| 2008 | Abrão, Carlos Henrique, 1959 | A lei de recuperação empresarial e a teoria da relatividade | Carlos Henrique Abrão. | 342.22 | Art. 83 | Artigo de revista |
| 2008, 2007, 2006 | Cavalli, Cássio Machado | Apontamentos sobre a teoria do estabelecimento empresarial no direito brasileiro | 342.2 | Artigo de revista | ||
| 2008 | França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes | A proteção aos credores e aos acionistas no aumento de capital | Erasmo Valladão A. e N. França, Marcelo Vieira von Adamek. -- | 342.22 | Art. 82 | Artigo de revista |
| 2008 | Ribeiro, Antônio Carlos Silva | A proteção patrimonial e sua materialização nos contratos, cláusulas restritivas de direitos, bem de família e na falência | Antônio Carlos Silva Ribeiro. -- | 342.12 | Art. 168 | Artigo de revista |
| 2008 | Ribeiro, Antônio Carlos Silva | A proteção patrimonial e sua materialização nos contratos, cláusulas restritivas de direitos, bem de família e na falência | Antônio Carlos Silva Ribeiro. -- | 342.12 | Art. 172 | Artigo de revista |
| 2008 | Ribeiro, Antônio Carlos Silva | A proteção patrimonial e sua materialização nos contratos, cláusulas restritivas de direitos, bem de família e na falência | Antônio Carlos Silva Ribeiro. -- | 342.12 | Art. 173 | Artigo de revista |
| 2008 | Fontes, Marcos Rolim Fernandes | Arbitragem e falência: memoriais no AgIn 531.020.4/3 : caso Jackson Empreendimentos Ltda x massa falida de Diagrama Construtora Ltda | Marcos Rolim Fernandes Fontes, Rodrigo Mauro Dias Chohfi, Daniel Nobre Morelli. | 341.4618 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2008 | Fontes, Marcos Rolim Fernandes | Arbitragem e falência: memoriais no AgIn 531.020.4/3 : caso Jackson Empreendimentos Ltda x massa falida de Diagrama Construtora Ltda | Marcos Rolim Fernandes Fontes, Rodrigo Mauro Dias Chohfi, Daniel Nobre Morelli. | 341.4618 | Art. 6° § 1° | Artigo de revista |
| 2008 | Fontes, Marcos Rolim Fernandes | Arbitragem e falência: memoriais no AgIn 531.020.4/3 : caso Jackson Empreendimentos Ltda x massa falida de Diagrama Construtora Ltda | Marcos Rolim Fernandes Fontes, Rodrigo Mauro Dias Chohfi, Daniel Nobre Morelli. | 341.4618 | Art. 76 | Artigo de revista |
| 2008 | Abraham, Marcus | A responsabilidade tributária dos sócios em face no novo direito privado | Marcus Abraham. -- | 341.39 | Artigo de revista | |
| 2008 | Freitas, Jayme Walter de | A revogação do artigo 507 do CPP - a repercussão penal da reforma das sentenças falimentares | Jayme Walter de Freitas. -- | 341.43 | Artigo de revista | |
| 2008 | Andrade, Rita de Cássia Martins | As garantias e a nova ordem de preferência do crédito tributário no processo falimentar segundo a lei n. 11.101/2005 | Rita de Cássia Martins Andrade. | 341.394 | Artigo de revista | |
| 2008 | Ferreira, Luciano Vaz | As interações sistêmicas entre direito, economia e organizações: considerações sobre o rompimento com o cartesianismo e o direito como custo para atividade empresarial = Systemic interactions between law, economics and organizations : considerations about the rupture with the cartesianism and the law as cost to the business activity | Luciano Vaz Ferreira. -- | 340 | Artigo de revista | |
| 2008 | Lopes, Bráulio Lisboa | Aspectos tributários da falência e recuperação de empresas | Bráulio Lisboa Lopes. -- | 342.236 | Livro | |
| 2008 | Gasparini, Maurício | As tropas de elite e a febre de efetividade na execução trabalhista | Maurício Gasparini. -- | 340.1 | Art. 83 | Artigo de revista |
| 2008 | Nobre, Marcelo | Breves apontamentos sobre a recuperação judicial | Marcelo Nobre. | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2008 | Gusmão, Mônica | Comentários à lei de recuperação e falência | Mônica Gusmão. -- | 342.2 | Artigo de revista | |
| 2008 | Silva, Antonio Paulo C. O | Considerações gerais (e complementares) às disposições penais da Lei de recuperação de empresas e falências | Antonio Paulo C. O. Silva. -- | 341.5545 | Art. 178 | Artigo de revista |
| 2008 | Silva, Antonio Paulo C. O | Considerações gerais (e complementares) às disposições penais da Lei de recuperação de empresas e falências | Antonio Paulo C. O. Silva. -- | 341.5545 | Art. 168 | Artigo de revista |
| 2008 | Silva, Antonio Paulo C. O | Considerações gerais (e complementares) às disposições penais da Lei de recuperação de empresas e falências | Antonio Paulo C. O. Silva. -- | 341.5545 | Art. 179 | Artigo de revista |
| 2008 | Moreira, Alberto Camiña | Contrato de swap como título executivo | Alberto Camiña Moreira. -- | 342.14411 | Art. 119 inciso V | Artigo de revista |
| 2008, 2006, 2005 | Salamacha, José Eli | Débitos fiscais e a recuperação judicial de empresas | José Eli Salamacha. | 342.236 | Art. 57 | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Pestana, Denis | Delitos falimentares na Lei 11.101-05 | Denis Pestana. | 342.236 | Livro | |
| 2008 | Dantas, Alcebíades Tavares | Desconsideração da personalidade jurídica: regime jurídico | Alcebíades Tavares Dantas. | 342.119 | Artigo de revista | |
| 2008 | Finkelstein, Maria Eugenia Reis | Direito Empresarial | Maria Eugenia Finkelstein. -- | 342.2 | Livro | |
| 2008 | Vasconcelos, Ronaldo | Direito processual falimentar: de acordo com a Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005 | Ronaldo Vasconcelos. -- | 342.236 | Livro | |
| 2008, 2007 | Guimarães, Maria Celeste Morais | Do despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005: cabe recurso? | Maria Celeste Morais Guimarães. -- | 342.236 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Guimarães, Maria Celeste Morais | Do despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005: cabe recurso? | Maria Celeste Morais Guimarães. -- | 342.236 | Art. 58 § 1° | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Guimarães, Maria Celeste Morais | Do despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005: cabe recurso? | Maria Celeste Morais Guimarães. -- | 342.236 | Art. 99 | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Guimarães, Maria Celeste Morais | Do despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005: cabe recurso? | Maria Celeste Morais Guimarães. -- | 342.236 | Art. 51 | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Guimarães, Maria Celeste Morais | Do despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005: cabe recurso? | Maria Celeste Morais Guimarães. -- | 342.236 | Art. 52 inciso III | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Guimarães, Maria Celeste Morais | Do despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005: cabe recurso? | Maria Celeste Morais Guimarães. -- | 342.236 | Art. 52 § 1° | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Guimarães, Maria Celeste Morais | Do despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005: cabe recurso? | Maria Celeste Morais Guimarães. -- | 342.236 | Art. 6° § 1° | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Guimarães, Maria Celeste Morais | Do despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005: cabe recurso? | Maria Celeste Morais Guimarães. -- | 342.236 | Art. 6° § 2° | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Guimarães, Maria Celeste Morais | Do despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005: cabe recurso? | Maria Celeste Morais Guimarães. -- | 342.236 | Art. 7° § 1° | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Guimarães, Maria Celeste Morais | Do despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005: cabe recurso? | Maria Celeste Morais Guimarães. -- | 342.236 | Art. 52 inciso II | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Guimarães, Maria Celeste Morais | Do despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005: cabe recurso? | Maria Celeste Morais Guimarães. -- | 342.236 | Art. 52 inciso IV | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Guimarães, Maria Celeste Morais | Do despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005: cabe recurso? | Maria Celeste Morais Guimarães. -- | 342.236 | Art. 6° § 7° | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Guimarães, Maria Celeste Morais | Do despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005: cabe recurso? | Maria Celeste Morais Guimarães. -- | 342.236 | Art. 22 inciso II | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Guimarães, Maria Celeste Morais | Do despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005: cabe recurso? | Maria Celeste Morais Guimarães. -- | 342.236 | Art. 49 § 1° | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Guimarães, Maria Celeste Morais | Do despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005: cabe recurso? | Maria Celeste Morais Guimarães. -- | 342.236 | Art. 52 inciso I | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Guimarães, Maria Celeste Morais | Do despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005: cabe recurso? | Maria Celeste Morais Guimarães. -- | 342.236 | Art. 52 inciso V | Artigo de revista |
| 2008 | Ribeiro, Marcia Carla Pereira | Estado empresário: considerações sobre as sociedades de economia mista | Marcia Carla Pereira Ribeiro e Solange Afonso de Lima. | 342.2 | Artigo de revista | |
| 2008 | Nunes, Renata Gomes | Limitação do crédito trabalhista em 150 salários mínimos no processo falimentar | Renata Gomes Nunes. | 342.65 | Art. 83 inciso I | Artigo de revista |
| 2008 | Zanello, Cristina | Normas arrecadadoras tributárias como instrumento de intervenção do Estado no domínio econômico | Cristina Zanello. -- | 341.39 | Artigo de revista | |
| 2008 | Fernandes, Nadia Soraggi | Novos aspectos do instituto da sucessão trabalhista | Nadia Soraggi Fernandes. -- | 342.6 | Artigo de revista | |
| 2008 | Gonçalves, Oksandro | O agravo na Lei de falências | por Oksandro Gonçalves. -- | 341.46 | Artigo de revista | |
| 2008 | Ferreira, Sérgio de Abreu | O direito da empresa em crise | Sérgio de Abreu Ferreira, Rodrigo Almeida Magalhães. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2008, 2007 | Bezerra Filho, Manoel Justino | O Estado, a empresa e o mercado: novas tendências de direito econômico e comercial | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.236 | Art. 194 | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Bezerra Filho, Manoel Justino | O Estado, a empresa e o mercado: novas tendências de direito econômico e comercial | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.236 | Art. 86 inciso II | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Bezerra Filho, Manoel Justino | O Estado, a empresa e o mercado: novas tendências de direito econômico e comercial | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.236 | Art. 49 § 4° | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Bezerra Filho, Manoel Justino | O Estado, a empresa e o mercado: novas tendências de direito econômico e comercial | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.236 | Art. 83 | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Bezerra Filho, Manoel Justino | O Estado, a empresa e o mercado: novas tendências de direito econômico e comercial | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.236 | Art. 49 § 3° | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Bezerra Filho, Manoel Justino | O Estado, a empresa e o mercado: novas tendências de direito econômico e comercial | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.236 | Art. 50 § 2° | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Bezerra Filho, Manoel Justino | O Estado, a empresa e o mercado: novas tendências de direito econômico e comercial | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.236 | Art. 193 | Artigo de revista |
| 2008 | Darós, Vilson | O poder dos credores na reabilitação das empresas =: Creditors' powers over the restructoring of companies | Vilson Darós. | 342.2 | Artigo de revista | |
| 2008 | Leão, Jardel Meireles | Possibilidade da Fazenda Pública requerer a falência do contribuinte | Jardel Meireles Leão. -- | 342.236 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2008 | Leão, Jardel Meireles | Possibilidade da Fazenda Pública requerer a falência do contribuinte | Jardel Meireles Leão. -- | 342.236 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2008 | Leão, Jardel Meireles | Possibilidade da Fazenda Pública requerer a falência do contribuinte | Jardel Meireles Leão. -- | 342.236 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2008 | Leão, Jardel Meireles | Possibilidade da Fazenda Pública requerer a falência do contribuinte | Jardel Meireles Leão. -- | 342.236 | Art. 9° inciso III | Artigo de revista |
| 2008 | Muniz, Murillo César Buck | Realização do ativo na recuperação judicial ou na falência: consequências relativas aos contratos de trabalho | Murillo César Buck Muniz. -- | 342.6 | Art. 60 | Artigo de revista |
| 2008 | Muniz, Murillo César Buck | Realização do ativo na recuperação judicial ou na falência: consequências relativas aos contratos de trabalho | Murillo César Buck Muniz. -- | 342.6 | Art. 141 § 2° | Artigo de revista |
| 2008 | Restiffe, Paulo Sérgio | Recuperação de empresas: de acordo com a lei n. 11.101, de 09.02.2005 | Paulo Sérgio Restiffe. -- | 342.2386 | Livro | |
| 2008 | Ayoub, Luiz Roberto | Recuperação de empresas: uma lei de estímulos e atrativos- reflexões gerais | Luiz Roberto Ayoub. | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2008 | Tzirulnik, Luiz | Recuperação de empresas e falência: perguntas e respostas | Luiz Tzirulnik. | 342.236 | Livro | |
| 2008 | Ubaldo, Edson | Recuperação judicial e extrajudicial de empresas: comentários aos artigos específicos da Lei 11.101, de 09/02/2005 | Edson Ubaldo. -- | 342.2386 | Livro | |
| 2008 | Silva, Homero Batista Mateus da | Responsabilidade patrimonial no processo do trabalho | Homero Batista Mateus da Silva. -- | 342.68 | Livro | |
| 2008 | Fernandes, Bruno Rocha Cesar | Retroatividade da aplicação da lei falimentar e a ordem de preferência: o leão contra as águias : fisco versus bancos | por Bruno Rocha Cesar Fernandes, Luiz Ricardo Gomes Aranha. | 341.39 | Artigo de revista | |
| 2008 | Führer, Maximilianus Cláudio Américo, 1929 | Roteiro das recuperações e falências: Lei 11.101/2005, Dec.-lei 7.661/1945 | Maximilianus Cláudio Américo Führer. -- | 342.236 | Livro | |
| 2008 | Oliveira, Adriana Tolfo de | Sociedade em conta de participação: como possibilidade de formação do clube de investimento agropecuário | por Adriana Tolfo de Oliveira e Renato Ourives Neves. -- | 342.2 | Art. 181 | Artigo de revista |
| 2008 | Rodrigues, Fabio João | Sucessão trabalhista na recuperação judicial de empresas | por Fabio João Rodrigues. | 342.6 | Art. 60 | Artigo de revista |
| 2008 | Vigil Neto, Luiz Inácio | Teoria falimentar e regimes recuperatórios: estudos sobre a lei n. 11.101/05 | Luiz Inácio Vigil Neto. -- | 342.236 | Livro | |
| 2008 | Bastiani, Julian Piccoli De | Vedação à falência de empresa pública e sociedade de economia mista: o artigo 2º, I, da Lei nº 11.101/05 face à Constituição Federal de 1998 | Julian Piccoli De Bastiani, Gilmar Bianchi. -- | 341.32261 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2007 | Armelin, Donaldo, 1933 | A arbitragem, a falência e a liquidação extrajudicial | Donaldo Armelin. | 341.4618 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2007 | Armelin, Donaldo, 1933 | A arbitragem, a falência e a liquidação extrajudicial | Donaldo Armelin. | 341.4618 | Art. 76 | Artigo de revista |
| 2007 | Armelin, Donaldo, 1933 | A arbitragem, a falência e a liquidação extrajudicial | Donaldo Armelin. | 341.4618 | Art. 24 | Artigo de revista |
| 2007 | Souza, Marcelo Papaléo de | A inconstitucionalidade da restrição dos créditos trabalhistas na nova lei de falências: art. 83, I da lei n. 11.101/05 | Marcelo Papaléo de Souza. -- | 342.65 | Art. 83 inciso I | Artigo de revista |
| 2007 | Alves, Geraldo Gonçalves de Oliveira e | A inconstitucionalidade do art. 57 da Lei 11.101/05 ao exigir certidão de débito tributário | Geraldo Gonçalves de Oliveira e Alves. -- | 341.411 | Art. 52 inciso II | Artigo de revista |
| 2007 | A. Neto, Pedro Thomé de | A intervenção do Ministério público no processo falimentar e de recuperação de empresas | Pedro Thomé de A. Neto, Andréa Bernardes de Carvalho. -- | 342.2 | Artigo de revista | |
| 2007 | Ferraro, Valkíria Aparecida Lopes | A leis de biossegurança sob a abordagem da ética discursiva = The law of biosecurity under the boarding of the discourse ethics | Valkíria Aparecida Lopes Ferraro e Simone Vinhas de Oliveira. | 340 | Artigo de revista | |
| 2007 | Parentoni, Leonardo Netto | Algumas questões sobre a impontualidade injustificada na nova lei de falências | Leonardo Netto Parentoni. | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2007, 2005 | Machado, Rubens Approbato | Alterações da nova lei de falências e de recuperação das empresas | 342.236 | Artigo de revista | ||
| 2007 | Lamy, Eduardo de Avelar | Alternativa processual aos pedidos de recuperação judicial contra credores quirografários: um estudo de caso | Eduardo de Avelar Lamy, Felipe Lollato. -- | 342.22 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2007 | Saraiva, Carlos Alberto Carvalho | Análise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestões | Carlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi. -- | 341.5545 | Art. 176 | Artigo de revista |
| 2007 | Saraiva, Carlos Alberto Carvalho | Análise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestões | Carlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi. -- | 341.5545 | Art. 183 | Artigo de revista |
| 2007 | Saraiva, Carlos Alberto Carvalho | Análise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestões | Carlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi. -- | 341.5545 | Art. 187 | Artigo de revista |
| 2007 | Saraiva, Carlos Alberto Carvalho | Análise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestões | Carlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi. -- | 341.5545 | Art. 178 | Artigo de revista |
| 2007 | Saraiva, Carlos Alberto Carvalho | Análise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestões | Carlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi. -- | 341.5545 | Art. 192 | Artigo de revista |
| 2007 | Saraiva, Carlos Alberto Carvalho | Análise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestões | Carlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi. -- | 341.5545 | Art. 104 | Artigo de revista |
| 2007 | Saraiva, Carlos Alberto Carvalho | Análise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestões | Carlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi. -- | 341.5545 | Art. 175 | Artigo de revista |
| 2007 | Saraiva, Carlos Alberto Carvalho | Análise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestões | Carlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi. -- | 341.5545 | Art. 172 | Artigo de revista |
| 2007 | Saraiva, Carlos Alberto Carvalho | Análise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestões | Carlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi. -- | 341.5545 | Art. 173 | Artigo de revista |
| 2007 | Saraiva, Carlos Alberto Carvalho | Análise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestões | Carlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi. -- | 341.5545 | Art. 179 | Artigo de revista |
| 2007 | Saraiva, Carlos Alberto Carvalho | Análise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestões | Carlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi. -- | 341.5545 | Art. 99 inciso VII | Artigo de revista |
| 2007 | Saraiva, Carlos Alberto Carvalho | Análise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestões | Carlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi. -- | 341.5545 | Art. 168 § 1° | Artigo de revista |
| 2007 | Saraiva, Carlos Alberto Carvalho | Análise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestões | Carlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi. -- | 341.5545 | Art. 168 § 2° | Artigo de revista |
| 2007 | Saraiva, Carlos Alberto Carvalho | Análise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestões | Carlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi. -- | 341.5545 | Art. 168 § 3° | Artigo de revista |
| 2007 | Saraiva, Carlos Alberto Carvalho | Análise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestões | Carlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi. -- | 341.5545 | Art. 168 § 4° | Artigo de revista |
| 2007 | Saraiva, Carlos Alberto Carvalho | Análise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestões | Carlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi. -- | 341.5545 | Art. 169 | Artigo de revista |
| 2007 | Saraiva, Carlos Alberto Carvalho | Análise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestões | Carlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi. -- | 341.5545 | Art. 170 | Artigo de revista |
| 2007 | Saraiva, Carlos Alberto Carvalho | Análise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestões | Carlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi. -- | 341.5545 | Art. 171 | Artigo de revista |
| 2007 | Saraiva, Carlos Alberto Carvalho | Análise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestões | Carlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi. -- | 341.5545 | Art. 174 | Artigo de revista |
| 2007 | Saraiva, Carlos Alberto Carvalho | Análise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestões | Carlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi. -- | 341.5545 | Art. 177 | Artigo de revista |
| 2007 | Saraiva, Carlos Alberto Carvalho | Análise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestões | Carlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi. -- | 341.5545 | Art. 182 | Artigo de revista |
| 2007 | Saraiva, Carlos Alberto Carvalho | Análise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestões | Carlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi. -- | 341.5545 | Art. 185 | Artigo de revista |
| 2007 | Barichello, Stefania Eugenia | Análise econômica da nova lei brasileira de falências e recuperação de empresas | Stefania Eugenia Barichello. -- | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2007 | Femanas, Nelson | A Necessidade de reforma da Lei 6.024/74 | Nelson Felmanas. | 342.22 | Artigo de revista | |
| 2007 | Munhoz, Eduardo Secchi | Anotações sobre os limites do poder jurisdicional na apreciação do plano de recuperação judicial | Eduardo Secchi Munhoz. -- | 342.2388 | Art. 75 | Artigo de revista |
| 2007 | Munhoz, Eduardo Secchi | Anotações sobre os limites do poder jurisdicional na apreciação do plano de recuperação judicial | Eduardo Secchi Munhoz. -- | 342.2388 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2007 | Munhoz, Eduardo Secchi | Anotações sobre os limites do poder jurisdicional na apreciação do plano de recuperação judicial | Eduardo Secchi Munhoz. -- | 342.2388 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2007 | Munhoz, Eduardo Secchi | Anotações sobre os limites do poder jurisdicional na apreciação do plano de recuperação judicial | Eduardo Secchi Munhoz. -- | 342.2388 | Art. 57 | Artigo de revista |
| 2007 | Munhoz, Eduardo Secchi | Anotações sobre os limites do poder jurisdicional na apreciação do plano de recuperação judicial | Eduardo Secchi Munhoz. -- | 342.2388 | Art. 55 | Artigo de revista |
| 2007 | Munhoz, Eduardo Secchi | Anotações sobre os limites do poder jurisdicional na apreciação do plano de recuperação judicial | Eduardo Secchi Munhoz. -- | 342.2388 | Art. 56 | Artigo de revista |
| 2007 | Munhoz, Eduardo Secchi | Anotações sobre os limites do poder jurisdicional na apreciação do plano de recuperação judicial | Eduardo Secchi Munhoz. -- | 342.2388 | Art. 58 | Artigo de revista |
| 2007 | Arnoldi, Paulo Roberto Colombo | A nova lei concursal brasileira: lei nº 11.101 de 09 de fevereiro de 2005, análise e reflexões | Paulo Roberto Colombo Arnoldi. -- | 342.236 | Livro | |
| 2007, 2005 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | A nova lei de falência e suas implicações nos créditos dos trabalhadores | Sérgio Pinto Martins. | 342.6 | Artigo de revista | |
| 2007, 2006, 2005 | Menezes, Cláudio Armando Couce de | A nova Lei de Falências e o crédito trabalhista | Cláudio Armando Couce de Menezes. -- | 342.65 | Art. 83 inciso I | Artigo de revista |
| 2007, 2005 | Barros, Eduardo Bastos de | A nova lei de falências e os processos em curso quando de sua vigência | 342.2 | Artigo de revista | ||
| 2007 | Guimarães, Maria Celeste Morais | A nova Lei de recuperação das empresas, afinal, mostrou resultados! | Maria Celeste Morais Guimarães. -- | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2007 | Calças, Manoel de Queiroz Pereira | A nova lei de recuperação de empresas e falências: repercussão no direito do trabalho ( Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005) | Manoel de Queiroz Pereira Calças. -- | 342.65 | Art. 54 | Artigo de revista |
| 2007 | Zanoti, Luiz Antonio Ramalho | A preservação da empresa sob o enfoque da nova lei de falência e de recuperação de empresas | Luiz Antonio Ramalho Zanoti, André Luiz Depes Zanoti. | 342.2 | Artigo de revista | |
| 2007 | Lazzarini, Alexandre Alves | A recuperação judicial de empresas: alguns problemas na sua execução | Alexandre Alves Lazzarini. | 342.2388 | Art. 75 | Artigo de revista |
| 2007 | Lazzarini, Alexandre Alves | A recuperação judicial de empresas: alguns problemas na sua execução | Alexandre Alves Lazzarini. | 342.2388 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2007 | Lazzarini, Alexandre Alves | A recuperação judicial de empresas: alguns problemas na sua execução | Alexandre Alves Lazzarini. | 342.2388 | Art. 58 § 1° | Artigo de revista |
| 2007 | Lazzarini, Alexandre Alves | A recuperação judicial de empresas: alguns problemas na sua execução | Alexandre Alves Lazzarini. | 342.2388 | Art. 51 | Artigo de revista |
| 2007 | Lazzarini, Alexandre Alves | A recuperação judicial de empresas: alguns problemas na sua execução | Alexandre Alves Lazzarini. | 342.2388 | Art. 53 | Artigo de revista |
| 2007 | Belmonte, Alexandre Agra, 1959 | A responsabilidade da empresa por sucessão e suas exceções | Alexandre Agra Belmonte. -- | 342.6 | Artigo de revista | |
| 2007 | Borger, Cristine | A responsabilidade pelos créditos trabalhistas na lei de recuperação de empresas e falência | Cristine Borger. -- | 342.654 | Artigo de revista | |
| 2007 | Lima, Marcellus Polastri | As conseqüências processuais penais da nova Lei de falências | Marcellus Polastri Lima. -- | 342.2 | Artigo de revista | |
| 2007 | Belmonte, Alexandre Agra, 1959 | Aspectos controversos da sucessão e da responsabilidade trabalhista | Alexandre de Souza Agra Belmonte. -- | 342.6 | Art. 60 | Artigo de revista |
| 2007 | Pinto, Rodrigo Alexandre Lazaro | Aspectos controvertidos da cobrança de créditos tributários | Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto. | 341.39 | Artigo de revista | |
| 2007 | Covas, Silvânio | Aspectos gerais do Conselho de recursos do sistema financeiro nacional | Silvânio Covas. | 341.378 | Artigo de revista | |
| 2007 | Gusmão, Mônica | Aspectos polêmicos da nova Lei de Falências | Mônica Gusmão. | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2007 | Saddi, Jairo, 1965 | Assembléia de credores: um ano de experiência da nova Lei de Falências : uma avaliação | Jairo Saddi. | 342.236 | Art. 6° § 4° | Artigo de revista |
| 2007 | Saddi, Jairo, 1965 | Assembléia de credores: um ano de experiência da nova Lei de Falências : uma avaliação | Jairo Saddi. | 342.236 | Art. 73 inciso III | Artigo de revista |
| 2007 | Saddi, Jairo, 1965 | Assembléia de credores: um ano de experiência da nova Lei de Falências : uma avaliação | Jairo Saddi. | 342.236 | Art. 41 inciso I | Artigo de revista |
| 2007 | Saddi, Jairo, 1965 | Assembléia de credores: um ano de experiência da nova Lei de Falências : uma avaliação | Jairo Saddi. | 342.236 | Art. 43 § 3° | Artigo de revista |
| 2007 | Saddi, Jairo, 1965 | Assembléia de credores: um ano de experiência da nova Lei de Falências : uma avaliação | Jairo Saddi. | 342.236 | Art. 56 § 4° | Artigo de revista |
| 2007 | Mattos, Xisto S | A sucessão do arrematante no processo de recuperação judicial | Xisto S. Mattos. -- | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2007 | Villela, Fábio Goulart | A sucessão trabalhista e a nova Lei de Recuperação Judicial: uma visão principiológica | Fábio Goulart Villela. -- | 342.68 | Artigo de revista | |
| 2007 | Almeida, Amador Paes de, 1930 | A Sucessão trabalhista na recuperação judicial | Amador Paes de Almeida. -- | 342.6 | Artigo de revista | |
| 2007, 2005 | Silva, Márcio Henrique Mendes da | As últimas alterações processuais (falência, execução fiscal) e a fazenda pública: perspectivas de interpretação | Márcio Henrique Mendes da Silva. | 342.2 | Art. 83 | Artigo de revista |
| 2007, 2005 | Silva, Márcio Henrique Mendes da | As últimas alterações processuais (falência, execução fiscal) e a fazenda pública: perspectivas de interpretação | Márcio Henrique Mendes da Silva. | 342.2 | Art. 84 | Artigo de revista |
| 2007 | Rodrigues Netto, Nelson | Comentários à lei de recuperação judicial de empresas e falência | Nelson Rodrigues Netto, Sílvia Marina Labate Batalha de Rodrigues Netto, Wilson de Souza Campos Batalha. -- | 342.238 | Livro | |
| 2007 | Silva, Antonio Paulo C. O | Comentários às disposições penais da lei de recuperação de empresas e falências | Paulo C. O. Silva. -- | 342.236 | Livro | |
| 2007 | Vianna, Guilherme Borba | Conseqüências da falência em relação à pessoa do falido | Guilherme Borba Vianna. | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2007 | Lazzarini, Alexandre Alves | Considerações sobre a repercussão das recentes alterações do Código de processo civil na Lei de Falências e recuperações judiciais | Alexandre Alves Lazzarini. -- | 341.46 | Artigo de revista | |
| 2007 | Moreira, Alberto Camiña | Contrato de swap e falência de instituição financeira | Alberto Camiña Moreira. | 342.14411 | Art. 119 inciso V | Artigo de revista |
| 2007 | Abrão, Carlos Henrique, 1959 | Curso: nova lei de falência e recuperação de empresa | Carlos Henrique Abrão. -- | 342.2 | Artigo de revista | |
| 2007 | Mandel, Julio Kahan | Da convolação da recuperação judicial em falência | Julio Kahan Mandel. | 342.2388 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2007 | Mandel, Julio Kahan | Da convolação da recuperação judicial em falência | Julio Kahan Mandel. | 342.2388 | Art. 94 | Artigo de revista |
| 2007 | Mandel, Julio Kahan | Da convolação da recuperação judicial em falência | Julio Kahan Mandel. | 342.2388 | Art. 53 | Artigo de revista |
| 2007 | Mandel, Julio Kahan | Da convolação da recuperação judicial em falência | Julio Kahan Mandel. | 342.2388 | Art. 56 | Artigo de revista |
| 2007 | Mandel, Julio Kahan | Da convolação da recuperação judicial em falência | Julio Kahan Mandel. | 342.2388 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2007 | Mandel, Julio Kahan | Da convolação da recuperação judicial em falência | Julio Kahan Mandel. | 342.2388 | Art. 42 | Artigo de revista |
| 2007 | Mandel, Julio Kahan | Da convolação da recuperação judicial em falência | Julio Kahan Mandel. | 342.2388 | Art. 58 | Artigo de revista |
| 2007 | Mandel, Julio Kahan | Da convolação da recuperação judicial em falência | Julio Kahan Mandel. | 342.2388 | Art. 73 inciso III | Artigo de revista |
| 2007 | Mandel, Julio Kahan | Da convolação da recuperação judicial em falência | Julio Kahan Mandel. | 342.2388 | Art. 73 inciso IV | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Gontijo, Vinícius José Marques | Da prescrição do crédito fazendário na falência do contribuinte | Vinícius José Marques Gontijo. | 341.39 | Artigo de revista | |
| 2007 | Sallaberry, Maria de Lourdes D'Arrochella Lima | Desafios da efetividade da execução trabalhista diante do concurso universal e da continuidade do negócio | Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. -- | 342.6 | Artigo de revista | |
| 2007 | Arnoldi, Paulo Roberto Colombo | Direito concursal brasileiro: constituição de empresas autogestionadas como alternativa para manutenção das atividades econômicas | Paulo Roberto Colombo Arnoldi, Luiz Fernando Zen Nora. -- | 342.2 | Artigo de revista | |
| 2007 | Calças, Manoel de Queiroz Pereira | Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro | Manoel de Queiroz Pereira Calças. | 342.2365 | Art. 75 | Artigo de revista |
| 2007 | Calças, Manoel de Queiroz Pereira | Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro | Manoel de Queiroz Pereira Calças. | 342.2365 | Art. 103 | Artigo de revista |
| 2007 | Calças, Manoel de Queiroz Pereira | Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro | Manoel de Queiroz Pereira Calças. | 342.2365 | Art. 85 | Artigo de revista |
| 2007 | Calças, Manoel de Queiroz Pereira | Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro | Manoel de Queiroz Pereira Calças. | 342.2365 | Art. 136 | Artigo de revista |
| 2007 | Calças, Manoel de Queiroz Pereira | Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro | Manoel de Queiroz Pereira Calças. | 342.2365 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2007 | Calças, Manoel de Queiroz Pereira | Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro | Manoel de Queiroz Pereira Calças. | 342.2365 | Art. 86 inciso II | Artigo de revista |
| 2007 | Calças, Manoel de Queiroz Pereira | Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro | Manoel de Queiroz Pereira Calças. | 342.2365 | Art. 108 | Artigo de revista |
| 2007 | Calças, Manoel de Queiroz Pereira | Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro | Manoel de Queiroz Pereira Calças. | 342.2365 | Art. 79 | Artigo de revista |
| 2007 | Calças, Manoel de Queiroz Pereira | Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro | Manoel de Queiroz Pereira Calças. | 342.2365 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2007 | Calças, Manoel de Queiroz Pereira | Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro | Manoel de Queiroz Pereira Calças. | 342.2365 | Art. 120 § 2° | Artigo de revista |
| 2007 | Gontijo, Vinícius José Marques | Efeitos da falência do empregador na ação de execução de crédito trabalhista | Vinícius Jose Marques Gontijo. -- | 342.65 | Art. 141 inciso II | Artigo de revista |
| 2007 | Santos, Paulo Penalva | Efeitos da nova lei de recuperação de empresas e falência no processo do trabalho | Paulo Penalva Santos. -- | 342.2365 | Art. 60 | Artigo de revista |
| 2007 | Santos, Paulo Penalva | Efeitos da nova lei de recuperação de empresas e falência no processo do trabalho | Paulo Penalva Santos. -- | 342.2365 | Art. 50 | Artigo de revista |
| 2007 | Santos, Paulo Penalva | Efeitos da nova lei de recuperação de empresas e falência no processo do trabalho | Paulo Penalva Santos. -- | 342.2365 | Art. 54 | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Guimarães, Maria Celeste Morais | Entraves à eficácia da lei de recuperação de empresas em crise: como superá-los? | Maria Celeste Morais Guimarães. -- | 342.2388 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Guimarães, Maria Celeste Morais | Entraves à eficácia da lei de recuperação de empresas em crise: como superá-los? | Maria Celeste Morais Guimarães. -- | 342.2388 | Art. 57 | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Guimarães, Maria Celeste Morais | Entraves à eficácia da lei de recuperação de empresas em crise: como superá-los? | Maria Celeste Morais Guimarães. -- | 342.2388 | Art. 51 | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Guimarães, Maria Celeste Morais | Entraves à eficácia da lei de recuperação de empresas em crise: como superá-los? | Maria Celeste Morais Guimarães. -- | 342.2388 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Guimarães, Maria Celeste Morais | Entraves à eficácia da lei de recuperação de empresas em crise: como superá-los? | Maria Celeste Morais Guimarães. -- | 342.2388 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Guimarães, Maria Celeste Morais | Entraves à eficácia da lei de recuperação de empresas em crise: como superá-los? | Maria Celeste Morais Guimarães. -- | 342.2388 | Art. 54 | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Guimarães, Maria Celeste Morais | Entraves à eficácia da lei de recuperação de empresas em crise: como superá-los? | Maria Celeste Morais Guimarães. -- | 342.2388 | Art. 64 | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Guimarães, Maria Celeste Morais | Entraves à eficácia da lei de recuperação de empresas em crise: como superá-los? | Maria Celeste Morais Guimarães. -- | 342.2388 | Art. 56 | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Guimarães, Maria Celeste Morais | Entraves à eficácia da lei de recuperação de empresas em crise: como superá-los? | Maria Celeste Morais Guimarães. -- | 342.2388 | Art. 65 | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Guimarães, Maria Celeste Morais | Entraves à eficácia da lei de recuperação de empresas em crise: como superá-los? | Maria Celeste Morais Guimarães. -- | 342.2388 | Art. 58 | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Guimarães, Maria Celeste Morais | Entraves à eficácia da lei de recuperação de empresas em crise: como superá-los? | Maria Celeste Morais Guimarães. -- | 342.2388 | Art. 52 | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Guimarães, Maria Celeste Morais | Entraves à eficácia da lei de recuperação de empresas em crise: como superá-los? | Maria Celeste Morais Guimarães. -- | 342.2388 | Art. 48 | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Guimarães, Maria Celeste Morais | Entraves à eficácia da lei de recuperação de empresas em crise: como superá-los? | Maria Celeste Morais Guimarães. -- | 342.2388 | Art. 68 | Artigo de revista |
| 2007 | Campos Filho, Moacyr Lobato de | Falência e recuperação | Moacyr Lobato de Campos Filho. -- | 342.236 | Livro | |
| 2007 | Lobato, Moacyr | Falência e recuperação - novidades introduzidas pela Lei nº 11.101/2005 | Moacyr Lobato. -- | 342.2386 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2007 | Lobato, Moacyr | Falência e recuperação - novidades introduzidas pela Lei nº 11.101/2005 | Moacyr Lobato. -- | 342.2386 | Art. 139 | Artigo de revista |
| 2007 | Restiffe, Paulo Sérgio | Fraude em execução: nova definição do marco temporal | Paulo Sérgio Restiffe. -- | 342.1141 | Artigo de revista | |
| 2007 | Menezes, Maurício Moreira Mendonça de | Função sócio-econômica da empresa em recuperação judicial =: Socioeconomic function of the business enterprise in the context of judicial reorganization | Maurício Moreira Mendonça de Menezes. -- | 342.2 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2007 | Shimura, Sérgio Seiji | Homologação de plano de recuperação de empresa: conversão de créditos em ações da empresa recuperada : impossibilidade de alteração do plano : conceito de pagamento | Sérgio Seiji Shimura. | 341 | Artigo de revista | |
| 2007, 2006 | Gontijo, Vinícius José Marques | Inexigibilidade de multas tributárias do contribuinte na sua falência | Vinícius Jose Marques Gontijo. -- | 341.3956 | Art. 67 | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Gontijo, Vinícius José Marques | Inexigibilidade de multas tributárias do contribuinte na sua falência | Vinícius Jose Marques Gontijo. -- | 341.3956 | Art. 83 inciso VII | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Gontijo, Vinícius José Marques | Inexigibilidade de multas tributárias do contribuinte na sua falência | Vinícius Jose Marques Gontijo. -- | 341.3956 | Art. 84 inciso V | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Gontijo, Vinícius José Marques | Inexigibilidade de multas tributárias do contribuinte na sua falência | Vinícius Jose Marques Gontijo. -- | 341.3956 | Art. 99 inciso XI | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Gontijo, Vinícius José Marques | Inexigibilidade de multas tributárias do contribuinte na sua falência | Vinícius Jose Marques Gontijo. -- | 341.3956 | Art. 124 | Artigo de revista |
| 2007 | Waisberg, Ivo | Justiça do trabalho e recuperação judicial | Ivo Waisberg. | 342.2365 | Art. 75 | Artigo de revista |
| 2007 | Waisberg, Ivo | Justiça do trabalho e recuperação judicial | Ivo Waisberg. | 342.2365 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2007 | Waisberg, Ivo | Justiça do trabalho e recuperação judicial | Ivo Waisberg. | 342.2365 | Art. 60 | Artigo de revista |
| 2007 | Waisberg, Ivo | Justiça do trabalho e recuperação judicial | Ivo Waisberg. | 342.2365 | Art. 99 | Artigo de revista |
| 2007 | Waisberg, Ivo | Justiça do trabalho e recuperação judicial | Ivo Waisberg. | 342.2365 | Art. 57 | Artigo de revista |
| 2007 | Waisberg, Ivo | Justiça do trabalho e recuperação judicial | Ivo Waisberg. | 342.2365 | Art. 6° § 1° | Artigo de revista |
| 2007 | Waisberg, Ivo | Justiça do trabalho e recuperação judicial | Ivo Waisberg. | 342.2365 | Art. 6° § 2° | Artigo de revista |
| 2007 | Waisberg, Ivo | Justiça do trabalho e recuperação judicial | Ivo Waisberg. | 342.2365 | Art. 141 | Artigo de revista |
| 2007 | Waisberg, Ivo | Justiça do trabalho e recuperação judicial | Ivo Waisberg. | 342.2365 | Art. 54 | Artigo de revista |
| 2007 | Waisberg, Ivo | Justiça do trabalho e recuperação judicial | Ivo Waisberg. | 342.2365 | Art. 52 | Artigo de revista |
| 2007 | Gusmão, Monica | Lei de recuperação e falências | Monica Gusmão. -- | 342.236 | Livro | |
| 2007 | Sousa, Cláudio Calo | Lei nº 11.340/2006 - violência doméstica e familiar: brevíssimas reflexões, algumas perplexidades e aspectos inconstitucionais | Cláudio Calo Sousa. -- | 341.533 | Artigo de revista | |
| 2007 | Aguiar Filho, Valfredo de Andrade | Limitações aos direitos fundamentais na legislação infraconstitucional: especulação na nova lei de falência | Valfredo de Andrade Aguiar Filho. -- | 341.272 | Artigo de revista | |
| 2007 | Gomes, Fabio Bellote | Manual de direito comercial | Fabio Bellote Gomes. -- | 342.2 | Livro | |
| 2007 | Gomes, Daniel | Manual de direito empresarial | Daniel Gomes. -- | 342.2 | Livro | |
| 2007 | Alvarenga, Luiz Carlos | O aperfeiçoamento da intimação do devedor no protesto cambial para fim falimentar | Luiz Carlos Alvarenga. -- | 342.246 | Art. 94 inciso I | Artigo de revista |
| 2007 | Alvarenga, Luiz Carlos | O aperfeiçoamento da intimação do devedor no protesto cambial para fim falimentar | Luiz Carlos Alvarenga. -- | 342.246 | Art. 94 § 3° | Artigo de revista |
| 2007 | Alvarenga, Luiz Carlos | O aperfeiçoamento da intimação do devedor no protesto cambial para fim falimentar | Luiz Carlos Alvarenga. -- | 342.246 | Art. 96 inciso VI | Artigo de revista |
| 2007 | Coelho, Fábio Ulhoa, 1959 | O direito à restituição de recursos fornecidos por bancos estrangeiros ao financiamento à exportação na falência do banco repassador nacional | Fábio Ulhoa Coelho. | 342.2365 | Art. 85 | Artigo de revista |
| 2007 | Coelho, Fábio Ulhoa, 1959 | O direito à restituição de recursos fornecidos por bancos estrangeiros ao financiamento à exportação na falência do banco repassador nacional | Fábio Ulhoa Coelho. | 342.2365 | Art. 151 | Artigo de revista |
| 2007 | Coelho, Fábio Ulhoa, 1959 | O direito à restituição de recursos fornecidos por bancos estrangeiros ao financiamento à exportação na falência do banco repassador nacional | Fábio Ulhoa Coelho. | 342.2365 | Art. 149 | Artigo de revista |
| 2007 | Coelho, Fábio Ulhoa, 1959 | O direito à restituição de recursos fornecidos por bancos estrangeiros ao financiamento à exportação na falência do banco repassador nacional | Fábio Ulhoa Coelho. | 342.2365 | Art. 86 inciso II | Artigo de revista |
| 2007 | Coelho, Fábio Ulhoa, 1959 | O direito à restituição de recursos fornecidos por bancos estrangeiros ao financiamento à exportação na falência do banco repassador nacional | Fábio Ulhoa Coelho. | 342.2365 | Art. 84 | Artigo de revista |
| 2007 | Coelho, Fábio Ulhoa, 1959 | O direito à restituição de recursos fornecidos por bancos estrangeiros ao financiamento à exportação na falência do banco repassador nacional | Fábio Ulhoa Coelho. | 342.2365 | Art. 150 | Artigo de revista |
| 2007 | Coelho, Fábio Ulhoa, 1959 | O direito à restituição de recursos fornecidos por bancos estrangeiros ao financiamento à exportação na falência do banco repassador nacional | Fábio Ulhoa Coelho. | 342.2365 | Art. 86 inciso III | Artigo de revista |
| 2007 | Moraes, Luiza Rangel de | O papel dos fundos de investimento na recuperação judicial de empresas | Luiza Rangel de Moraes. | 341.4618 | Artigo de revista | |
| 2007 | Silva, Ricardo Alexandre da | O pedido de restituição na lei n. 11.101/05 | Ricardo Alexandre da Silva. | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2007 | Davos, Vilson | O poder dos credores na deliberação dos rumos da recuperação de empresas em contrapartida ao poder jurisdicional | Vilson Davos. | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2007 | Moura, Marcelo | Os efeitos da falência nas relações materiais e processuais do trabalho | Marcelo Moura, Luiz Marcelo Figueiras de Góis. | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2007 | Pipolo, Henrique Afonso | Os princípios econômicos constitucionais e a positivação pela lei de falências e recuperação das empresas = The economic constitucional principals and the positivation by the law of bankruptcies and recovery of the companies | Henrique Afonso Pipolo. | 342.23 | Artigo de revista | |
| 2007 | Chalhub, Melhin Namem | Patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias. Um projeto vitorioso do Instituto dos Advogados Brasileiros | Melhin Namem Chalhub. -- | 342.1238 | Artigo de revista | |
| 2007 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Penhora on-line | por Kiyoshi Harada. -- | 341.40 | Artigo de revista | |
| 2007 | Santos, Paulo Penalva | Recuperação de empresas no direito brasileiro | Paulo Penalva Santos. -- | 342.2 | Artigo de revista | |
| 2007 | Prates, Marcelo Madureira | Recuperação e liquidação de instituições financeiras em crise: problemas atuais e (possíveis) soluções futuras | Marcelo Madureira Prates. | 341.378 | Artigo de revista | |
| 2007 | Guimarães, Maria Celeste Morais | Recuperação judicial de empresas e falência: à luz da lei n. 11.101/2005 | Maria Celeste Morais Guimarães. -- | 342.236 | Livro | |
| 2007 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | Restituição falimentar, em caso de bancos estrangeiros, de linhas de crédito internacionais destinadas ao financiamento à exportação concedidas a bancos nacionais cuja quebra foi posteriormente decretada | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2007, 2006 | Souza, Marcelo Papaléo de | Sucessão de empregadores diante da nova lei de falência | Marcelo Papaléo de Souza. -- | 342.6 | Art. 60 | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Souza, Marcelo Papaléo de | Sucessão de empregadores diante da nova lei de falência | Marcelo Papaléo de Souza. -- | 342.6 | Art. 141 inciso II | Artigo de revista |
| 2007 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | Sucessão tributária na recuperação judicial e na falência | Mário Luiz Oliveira da Costa. -- | 342.236 | Art. 60 | Artigo de revista |
| 2007 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | Sucessão tributária na recuperação judicial e na falência | Mário Luiz Oliveira da Costa. -- | 342.236 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2007 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | Sucessão tributária na recuperação judicial e na falência | Mário Luiz Oliveira da Costa. -- | 342.236 | Art. 141 inciso II | Artigo de revista |
| 2007 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | Sucessão tributária na recuperação judicial e na falência | Mário Luiz Oliveira da Costa. -- | 342.236 | Art. 50 inciso VII | Artigo de revista |
| 2007 | Guerra, Luiz Antonio | Temas de direito empresarial | Luiz Antonio Guerra. -- | 342.22 | Livro | |
| 2007 | Lopes, Rénan Kfuri | Trespasse e ação revocatória falencial | Rénan Kfuri Lopes. -- | 342.1 | Artigo de revista | |
| 2006 | Cremasco, Suzana Santi | A classificação dos créditos na Lei n. 11.101/05: breve estudo sobre as inovações relativas a ordem de pagamento dos créditos concursais trabalhistas, com garantia real e tributários | Suzana Santi Cremasco. -- | 342.2 | Artigo de revista | |
| 2006 | Kuklinski, Amaury da Silva | A desconsideração da personalidade jurídica | Amaury da Silva Kuklinski. | 342.229 | Art. 82 | Artigo de revista |
| 2006 | Perin Junior, Ecio | A dimensão social da preservação da empresa no contexto da nova legislação falimentar brasileira (Lei 11.101/2005): uma abordagem zetética | Ecio Perin Junior. -- | 342.2388 | Art. 75 | Artigo de revista |
| 2006 | Perin Junior, Ecio | A dimensão social da preservação da empresa no contexto da nova legislação falimentar brasileira (Lei 11.101/2005): uma abordagem zetética | Ecio Perin Junior. -- | 342.2388 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2006 | Perin Junior, Ecio | A dimensão social da preservação da empresa no contexto da nova legislação falimentar brasileira (Lei 11.101/2005): uma abordagem zetética | Ecio Perin Junior. -- | 342.2388 | Art. 49 | Artigo de revista |
| 2006 | Perin Junior, Ecio | A dimensão social da preservação da empresa no contexto da nova legislação falimentar brasileira (Lei 11.101/2005): uma abordagem zetética | Ecio Perin Junior. -- | 342.2388 | Art. 94 | Artigo de revista |
| 2006 | Perin Junior, Ecio | A dimensão social da preservação da empresa no contexto da nova legislação falimentar brasileira (Lei 11.101/2005): uma abordagem zetética | Ecio Perin Junior. -- | 342.2388 | Art. 99 | Artigo de revista |
| 2006 | Perin Junior, Ecio | A dimensão social da preservação da empresa no contexto da nova legislação falimentar brasileira (Lei 11.101/2005): uma abordagem zetética | Ecio Perin Junior. -- | 342.2388 | Art. 50 | Artigo de revista |
| 2006 | Perin Junior, Ecio | A dimensão social da preservação da empresa no contexto da nova legislação falimentar brasileira (Lei 11.101/2005): uma abordagem zetética | Ecio Perin Junior. -- | 342.2388 | Art. 161 | Artigo de revista |
| 2006 | Perin Junior, Ecio | A dimensão social da preservação da empresa no contexto da nova legislação falimentar brasileira (Lei 11.101/2005): uma abordagem zetética | Ecio Perin Junior. -- | 342.2388 | Art. 83 | Artigo de revista |
| 2006 | Perin Junior, Ecio | A dimensão social da preservação da empresa no contexto da nova legislação falimentar brasileira (Lei 11.101/2005): uma abordagem zetética | Ecio Perin Junior. -- | 342.2388 | Art. 58 | Artigo de revista |
| 2006 | Perin Junior, Ecio | A dimensão social da preservação da empresa no contexto da nova legislação falimentar brasileira (Lei 11.101/2005): uma abordagem zetética | Ecio Perin Junior. -- | 342.2388 | Art. 27 | Artigo de revista |
| 2006 | Perin Junior, Ecio | A dimensão social da preservação da empresa no contexto da nova legislação falimentar brasileira (Lei 11.101/2005): uma abordagem zetética | Ecio Perin Junior. -- | 342.2388 | Art. 71 | Artigo de revista |
| 2006 | Perin Junior, Ecio | A dimensão social da preservação da empresa no contexto da nova legislação falimentar brasileira (Lei 11.101/2005): uma abordagem zetética | Ecio Perin Junior. -- | 342.2388 | Art. 95 | Artigo de revista |
| 2006 | Perin Junior, Ecio | A dimensão social da preservação da empresa no contexto da nova legislação falimentar brasileira (Lei 11.101/2005): uma abordagem zetética | Ecio Perin Junior. -- | 342.2388 | Art. 98 | Artigo de revista |
| 2006 | Perin Junior, Ecio | A dimensão social da preservação da empresa no contexto da nova legislação falimentar brasileira (Lei 11.101/2005): uma abordagem zetética | Ecio Perin Junior. -- | 342.2388 | Art. 162 | Artigo de revista |
| 2006 | Salomão, Paulo César | A informática e a lei 11.101/2005 | 341.41 | Artigo de revista | ||
| 2006, 2005 | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | A legitimidade do Ministério Público para a ação revocatória da Lei nº 11.101/05 | 341.46 342.2 | Art. 132 | Artigo de revista | |
| 2006 | Toledo Filho, Manoel Carlos, 1965 | A Lei falimentar e o direito do trabalho | Manoel Carlos Toledo Filho. -- | 342.236 | Art. 141 inciso II | Artigo de revista |
| 2006 | Toledo Filho, Manoel Carlos, 1965 | A Lei falimentar e o direito do trabalho | Manoel Carlos Toledo Filho. -- | 342.236 | Art. 141 § 2° | Artigo de revista |
| 2006 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | Alguns aspectos processuais da nova lei de falências | Humberto Theodoro Júnior. -- | 342.2 | Artigo de revista | |
| 2006 | Câmara, Eduardo | Alterações e reflexos trabalhistas da lei de recuperação e falência | Eduardo Câmara. -- | 342.6 | Livro | |
| 2006 | Arnoldi, Paulo Roberto Colombo | Alternativas para manutenção, desenvolvimento e crescimento das micro empresas e empresas de pequeno porte | 342.22 | Art. 70 | Artigo de revista | |
| 2006 | Arnoldi, Paulo Roberto Colombo | Alternativas para manutenção, desenvolvimento e crescimento das micro empresas e empresas de pequeno porte | 342.22 | Art. 72 | Artigo de revista | |
| 2006 | Silva, Laércio Gonçalves da | A nova lei de falências e a reabilitação da anticrese | Laércio Gonçalves da Silva. | 342.2 | Artigo de revista | |
| 2006 | Luchezi, Roberto | A nova lei de falências e a súmula nº 307 do STJ | 342.2 | Art. 83 | Artigo de revista | |
| 2006 | Luchezi, Roberto | A nova lei de falências e a súmula nº 307 do STJ | 342.2 | Art. 84 inciso I | Artigo de revista | |
| 2006 | Luchezi, Roberto | A nova lei de falências e a súmula nº 307 do STJ | 342.2 | Art. 141 inciso II | Artigo de revista | |
| 2006 | Carvalho, Anete Penna de | A nova lei de falências e sua importância para o poder público | Anete Penna de Carvalho, Carol Gentil Uliana. | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2006 | Salomão, Luis Felipe | A nova lei de recuperação de empresas e legitimados passivos para declaração judicial da falência | Luis Felipe Salomão. -- | 342.236 | Art. 94 | Artigo de revista |
| 2006 | Salomão, Luis Felipe | A nova lei de recuperação de empresas e legitimados passivos para declaração judicial da falência | Luis Felipe Salomão. -- | 342.236 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Souza, Marcelo Papaléo de | A nova lei de recuperação e falência e as suas conseqüências no direito e no processo do trabalho | Marcelo Papaléo de Souza. -- | 342.236 | Livro | |
| 2006 | Mandel, Júlio Kahan | A nova recuperação judicial da empresa | Júlio Kahan Mandel. | 342.2 | Artigo de revista | |
| 2006 | Mendonça, Ana Julia Moraes | A preferência dos créditos trabalhistas na Lei nº 11.101/05 | Ana Julia Moraes Mendonça. -- | 342.65 | Artigo de revista | |
| 2006, 2004 | Assis, Olney Queiroz | A razão instrumental e as relações entre sociedades | Olney Queiroz Assis. -- | 342.22 342.2 | Art. 1097 | Artigo de revista |
| 2006 | Silva, Marcelo Wendel | A recuperação da empresa na nova lei de falência e seus impactos macroeconômicos | Marcelo Wendel Silva. | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2006 | Puglisi, Maria Lúcia Ciampa Benhame | A recuperação judicial da Lei nº 11.101/05 e a sucessão trabalhista | Maria Lúcia Ciampa Benhame Puglisi. -- | 342.6 | Art. 60 | Artigo de revista |
| 2006 | Puglisi, Maria Lúcia Ciampa Benhame | A recuperação judicial da Lei nº 11.101/05 e a sucessão trabalhista | Maria Lúcia Ciampa Benhame Puglisi. -- | 342.6 | Art. 83 | Artigo de revista |
| 2006 | Puglisi, Maria Lúcia Ciampa Benhame | A recuperação judicial da Lei nº 11.101/05 e a sucessão trabalhista | Maria Lúcia Ciampa Benhame Puglisi. -- | 342.6 | Art. 141 inciso II | Artigo de revista |
| 2006 | Puglisi, Maria Lúcia Ciampa Benhame | A recuperação judicial da Lei nº 11.101/05 e a sucessão trabalhista | Maria Lúcia Ciampa Benhame Puglisi. -- | 342.6 | Art. 141 § 2° | Artigo de revista |
| 2006 | Salamacha, José Eli | A recuperação judicial de empresas e as dívidas fiscais | José Eli Salamacha. -- | 342.2386 | Art. 57 | Artigo de revista |
| 2006 | Moraes, Luiza Rangel de | A Recuperação judicial de empresas e o mercado de valores mobiliários | 342.236 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Puglisi, Maria Lúcia Ciampa Benhame | A recuperação judicial e a sucessão trabalhista: com o advento da Lei n°11.101/2005, como ficam os passivos trabalhistas ? | Maria Lúcia Ciampa Benhame Puglisi. -- | 342.6 | Artigo de revista | |
| 2006 | Guimarães, Maria Celeste Morais | As alterações do código de processo civil em matéria de execução e suas repercussões na nova lei de falências | Maria Celeste Morais Guimarães. | 342.236 | Art. 81 | Artigo de revista |
| 2006 | Guimarães, Maria Celeste Morais | As alterações do código de processo civil em matéria de execução e suas repercussões na nova lei de falências | Maria Celeste Morais Guimarães. | 342.236 | Art. 94 inciso I | Artigo de revista |
| 2006 | Guimarães, Maria Celeste Morais | As alterações do código de processo civil em matéria de execução e suas repercussões na nova lei de falências | Maria Celeste Morais Guimarães. | 342.236 | Art. 94 inciso II | Artigo de revista |
| 2006 | Guimarães, Maria Celeste Morais | As alterações do código de processo civil em matéria de execução e suas repercussões na nova lei de falências | Maria Celeste Morais Guimarães. | 342.236 | Art. 94 inciso III | Artigo de revista |
| 2006 | Guimarães, Leonardo | Aspectos práticos da recuperação judicial: requisitos necessários ao seu processamento | Leonardo Guimarães. -- | 342.2 | Livro | |
| 2006, 2005 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Aspectos tributários da nova lei de falências: comentários à LC 118, de 09/02/2005 | Kiyoshi Harada. -- | 342.236 | Livro | |
| 2006 | Yamashita, Douglas | A sucessão tributária das empresas em regime falimentar. O direito tributário e a nova lei de falências | Douglas Yamashita. -- | 341.39 | Artigo de revista | |
| 2006 | Pinto Junior, Mario Engler | A Teoria dos jogos e o processo de recuperação de empresas | Mario Engler Pinto Junior. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2006 | Araújo, Antônio Carlos Porto de | Como entender a lei de recuperação de empresas: uma visão econômica | Antônio Carlos Porto de Araújo. -- | 342.2386 | Folheto | |
| 2006 | Migliari Júnior, Arthur | Crimes de recuperação de empresas e de falência: de acordo com a lei nº 11.101/2005 | Arthur Migliari Jr. -- | 341.5 | Livro | |
| 2006 | Migliari Júnior, Arthur | Crimes de recuperação de empresas e de falências | Arthur Migliari Júnior. -- | 342.2 | Livro | |
| 2006 | Sabina, Fabrício Gonçalves de Souza | Da compensação na falência no âmbito do Sistema Financeiro Nacional | Fabrício Gonçalves de Souza Sabina. -- | 342.236 | Art. 122 | Artigo de revista |
| 2006 | Sabina, Fabrício Gonçalves de Souza | Da compensação na falência no âmbito do Sistema Financeiro Nacional | Fabrício Gonçalves de Souza Sabina. -- | 342.236 | Art. 119 inciso VIII | Artigo de revista |
| 2006 | Sabina, Fabrício Gonçalves de Souza | Da compensação na falência no âmbito do Sistema Financeiro Nacional | Fabrício Gonçalves de Souza Sabina. -- | 342.236 | Art. 115 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Féres, Marcelo Andrade | Da constitucionalidade dos condicionamentos impostos pela nova lei de falências ao privilégio dos créditos trabalhistas | Marcelo Andrade Féres. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2006 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da exclusão da falência de sociedade de economia mista | 342.236 | Art. 199 | Artigo de revista | |
| 2006 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da exclusão da falência de sociedade de economia mista | 342.236 | Art. 197 | Artigo de revista | |
| 2006 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da exclusão da falência de sociedade de economia mista | 342.236 | Art. 2° inciso I | Artigo de revista | |
| 2006 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da exclusão da falência de sociedade de economia mista | 342.236 | Art. 2° inciso II | Artigo de revista | |
| 2006 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da exclusão da falência de sociedade de economia mista | 342.236 | Art. 198 | Artigo de revista | |
| 2006 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da insolvência do devedor e das preferências e privilégios no sistema jurídico brasileiro | 342.1427 | Art. 83 inciso I | Artigo de revista | |
| 2006 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da insolvência do devedor e das preferências e privilégios no sistema jurídico brasileiro | 342.1427 | Art. 84 | Artigo de revista | |
| 2006 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da insolvência do devedor e das preferências e privilégios no sistema jurídico brasileiro | 342.1427 | Art. 83 inciso II | Artigo de revista | |
| 2006 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da insolvência do devedor e das preferências e privilégios no sistema jurídico brasileiro | 342.1427 | Art. 83 inciso III | Artigo de revista | |
| 2006 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da insolvência do devedor e das preferências e privilégios no sistema jurídico brasileiro | 342.1427 | Art. 83 inciso IV | Artigo de revista | |
| 2006 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da insolvência do devedor e das preferências e privilégios no sistema jurídico brasileiro | 342.1427 | Art. 83 inciso V | Artigo de revista | |
| 2006, 2005 | Lobo, Jorge | Direito da empresa em crise: a nova lei de recuperação da empresa | Jorge Lobo. -- | 342.2 | Artigo de revista | |
| 2006 | Machado, Charles M | Direito tributário nos tribunais: sub-sistema constitucional tributário : código tributário nacional | Charles M. Machado ; colaborador: Rafael Hoerbe Soares. -- | 341.39 | Livro | |
| 2006 | Ribeiro, Renato Ventura | Falência de sociedades civis | Renato Ventura Ribeiro. | 342.236 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Kirschbaum, Deborah | Funções da repressão penal em matéria falimentar: reflexões e análises sobre a nova lei de falências | 341.5545 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Oliveira, Katia Maria Araújo de | Fundamentos constitucionais e processuais civis para a atuação do Ministério Público na nova lei de falências | Kátia Maria Araújo de Oliveira. | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2006 | Giuliani, Ivani Martins Ferreira | Inconstitucionalidades da lei de recuperação de empresas e da Lei Complementar n. 118, de 2005 | Ivani Martins Ferreira Giuliani. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2006 | Bezerra Filho, Manoel Justino | Jurisprudência da nova lei de recuperação de empresas e falências: decisões, ofícios judiciais, resoluções, sentenças, acórdãos, dentre outros documentos | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.236 | Livro | |
| 2006 | Ventura, Paulo Roberto Leite | Lei de recuperação de empresas: do processo e julgamento dos crimes falimentares (Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005) | Paulo Roberto Leite Ventura. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2006 | Oliveira, Joana Maria Baptista de | Limitações para a permanência do devedor em recuperação | 342.2386 | Art. 47 | Artigo de revista | |
| 2006 | Oliveira, Joana Maria Baptista de | Limitações para a permanência do devedor em recuperação | 342.2386 | Art. 45 | Artigo de revista | |
| 2006 | Oliveira, Joana Maria Baptista de | Limitações para a permanência do devedor em recuperação | 342.2386 | Art. 51 | Artigo de revista | |
| 2006 | Oliveira, Joana Maria Baptista de | Limitações para a permanência do devedor em recuperação | 342.2386 | Art. 50 | Artigo de revista | |
| 2006 | Oliveira, Joana Maria Baptista de | Limitações para a permanência do devedor em recuperação | 342.2386 | Art. 167 | Artigo de revista | |
| 2006 | Altemani, Renato Lisboa | Manual de verificação e habilitação de créditos na lei de falências e recuperação de empresas | Renato Lisboa Altemani, Ricardo Alexandre da Silva. -- | 342.1 | Livro | |
| 2006 | Prade, André Porto | Normas tributárias do novo regime falimentar e humanismo | André Porto Prade. | 341.39 | Artigo de revista | |
| 2006 | Marques Neto, Rosana | Nova lei de recuperação de empresas ou do interesse fiscal? | 342.2 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Bueno, José Renato Rodrigues | O Ministério Público na nova Lei de falência: visão crítica | José Renato Rodrigues Bueno. | 341.41 | Artigo de revista | |
| 2006 | Lobato, Valter de Souza | O princípio da preservação das empresas | Valter de Sousa Lobato. -- | 341.39 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2006 | Rocha, Marcelo Oliveira | Os Créditos trabalhistas na nova lei de falências | Marcelo Oliveira Rocha, Fabiano Zavanella, Dones Manuel F. Nunes da Silva. -- | 342.654 | Livro | |
| 2006 | Stephan, Claudia Coutinho | Os Créditos trabalhistas na recuperação judicial e na falência | 342.65 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Alves, Marcelo Antônio de Oliveira | Os efeitos da falência nas relações materiais e processuais de trabalho | Marcelo Antônio de Oliveira Alves. -- | 342.236 | Art. 60 | Artigo de revista |
| 2006 | Alves, Marcelo Antônio de Oliveira | Os efeitos da falência nas relações materiais e processuais de trabalho | Marcelo Antônio de Oliveira Alves. -- | 342.236 | Art. 141 | Artigo de revista |
| 2006 | Alves, Marcelo Antônio de Oliveira | Os efeitos da falência nas relações materiais e processuais de trabalho | Marcelo Antônio de Oliveira Alves. -- | 342.236 | Art. 76 | Artigo de revista |
| 2006 | Fortes, José Carlos | O sigilo e a exibição das informações contábeis | 342.225 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | O status jurídico do controlador e dos administradores na recuperação judicial | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 342.236 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2006 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | O status jurídico do controlador e dos administradores na recuperação judicial | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 342.236 | Art. 50 | Artigo de revista |
| 2006 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | O status jurídico do controlador e dos administradores na recuperação judicial | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 342.236 | Art. 53 | Artigo de revista |
| 2006 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | O status jurídico do controlador e dos administradores na recuperação judicial | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 342.236 | Art. 35 | Artigo de revista |
| 2006 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | O status jurídico do controlador e dos administradores na recuperação judicial | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 342.236 | Art. 64 | Artigo de revista |
| 2006 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | O status jurídico do controlador e dos administradores na recuperação judicial | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 342.236 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2006 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | O status jurídico do controlador e dos administradores na recuperação judicial | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 342.236 | Art. 65 | Artigo de revista |
| 2006 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | O status jurídico do controlador e dos administradores na recuperação judicial | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 342.236 | Art. 58 | Artigo de revista |
| 2006 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | O status jurídico do controlador e dos administradores na recuperação judicial | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 342.236 | Art. 27 | Artigo de revista |
| 2006 | Vidal, Hélvio Simões | Os tipos penais na nova lei de falências e recuperação de empresas | Hélvio Simões Vidal. | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2006 | Marques, Leonardo Araujo | O Tributo e seu tratamento no novo regime jurídico de insolvência empresarial | 341.39 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Ramos, Tony Luiz | Plano especial de recuperação das micro e pequenas empresas: de acordo com a nova lei de falências | Tony Luiz Ramos. -- | 342.2 | Livro | |
| 2006 | Cortizo Sobrinho, Raymundo | Polícia judiciária e a Lei de falências: a nova Lei de falências e as atribuições da polícia judiciária | Raymundo Cortizo Sobrinho. -- | 341.5545 | Artigo de revista | |
| 2006 | Oliveira, Adriana Tolfo de | Procedimentos coletivos de Lei nº 11.101/05: avanço ou engodo ? | 342.2 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Pimenta, Eduardo Goulart | Recuperação de empresas: um estudo sistematizado da nova lei de falências | Eduardo Goulart Pimenta. -- | 342.236 | Livro | |
| 2006 | Ochoa, Roberto Ozelame | Recuperação empresarial: nova lei de falências e novo direito penal falimentar | Roberto Ozelame Ochoa, Amadeu de Almeida Weinmann. -- | 342.236 | Livro | |
| 2006 | Toledo, Paulo Fernando Campos Salles de | Recuperação judicial: sociedades anônimas; debêntures; assembléia geral de credores; liberdade de associação; boa-fé objetiva; abuso de direito; cram down; par condicio creditorum | Paulo Fernando Campos Salles de Toledo. | 342.2365 | Art. 45 § 3° | Artigo de revista |
| 2006 | Saad, José Eduardo Duarte | Recuperação judicial da empresa e os créditos trabalhistas | José Eduardo Duarte Saad. | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2006 | Pimenta, Eduardo Goulart | Recuperação judicial de empresas: caracterização, avanços e limites = Corporate recovery in Brazil, characteristics, improvements, limits | Eduardo Goulart Pimental. | 342.236 | Artigo de revista | |
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| 2005, 2004 | Altemani, Renato Lisboa | A fase de verificação de créditos na nova lei de falências | 342.2 | Art. 7° § 1° | Artigo de revista | |
| 2005, 2004 | Altemani, Renato Lisboa | A fase de verificação de créditos na nova lei de falências | 342.2 | Art. 7° § 2° | Artigo de revista | |
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| 2005 | Lobo, Jorge | Assembléia de credores no processo de recuperação judicial | Jorge Lobo. -- | 342.6 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2005 | Lobo, Jorge | Assembléia de credores no processo de recuperação judicial | Jorge Lobo. -- | 342.6 | Art. 83 | Artigo de revista |
| 2005 | Lobo, Jorge | Assembléia de credores no processo de recuperação judicial | Jorge Lobo. -- | 342.6 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2005 | Lobo, Jorge | Assembléia de credores no processo de recuperação judicial | Jorge Lobo. -- | 342.6 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2005 | França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes | Assembléia-geral de credores | Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França. -- | 342.236 | Art. 75 | Artigo de revista |
| 2005 | França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes | Assembléia-geral de credores | Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França. -- | 342.236 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2005 | França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes | Assembléia-geral de credores | Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França. -- | 342.236 | Art. 55 | Artigo de revista |
| 2005 | França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes | Assembléia-geral de credores | Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França. -- | 342.236 | Art. 83 | Artigo de revista |
| 2005 | França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes | Assembléia-geral de credores | Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França. -- | 342.236 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2005 | França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes | Assembléia-geral de credores | Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França. -- | 342.236 | Art. 35 | Artigo de revista |
| 2005 | França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes | Assembléia-geral de credores | Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França. -- | 342.236 | Art. 37 | Artigo de revista |
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| 2005 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2 | Art. 86 | Artigo de revista |
| 2005 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2 | Art. 136 | Artigo de revista |
| 2005 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2005 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2005 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2 | Art. 15 | Artigo de revista |
| 2005 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2 | Art. 17 | Artigo de revista |
| 2005 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2 | Art. 6° § 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2 | Art. 6° § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2 | Art. 7° § 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2 | Art. 7° § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2005 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2 | Art. 10 § 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2 | Art. 10 § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2 | Art. 10 § 3° | Artigo de revista |
| 2005 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2 | Art. 10 § 4° | Artigo de revista |
| 2005 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2 | Art. 10 § 5° | Artigo de revista |
| 2005 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2005 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2005 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2005 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2005 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2005 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2005 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2005 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2 | Art. 152 | Artigo de revista |
| 2005 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2 | Art. 175 | Artigo de revista |
| 2005 | Zaclis, Lionel | Bancos podem valer-se da nova lei de falências ? | 342.2 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Krost, Oscar | Breve crítica à limitação do privilégio do crédito trabalhista na nova lei de falências | 342.65 | Artigo de revista | ||
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| 2005 | Gomes Filho, Antonio Magalhães | Breves anotações sobre o novo processo penal falimentar | Antonio Magalhaes Gomes Filho. | 341.5545 | Art. 183 | Artigo de revista |
| 2005 | Gomes Filho, Antonio Magalhães | Breves anotações sobre o novo processo penal falimentar | Antonio Magalhaes Gomes Filho. | 341.5545 | Art. 187 | Artigo de revista |
| 2005 | Gomes Filho, Antonio Magalhães | Breves anotações sobre o novo processo penal falimentar | Antonio Magalhaes Gomes Filho. | 341.5545 | Art. 184 | Artigo de revista |
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| 2005 | Mange, Renato Luiz de Macedo | Classificação dos créditos na falência | Renato Luiz de Macedo Mange. -- | 342.236 | Art. 85 | Artigo de revista |
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| 2005 | Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva) | Crimes falimentares na nova lei de falências e a recuperação da empresa | J.A. Penalva Santos. -- | 341.43 | Artigo de revista | |
| 2005 | Camara, Eduardo | Crítica à flexibilização das garantias trabalhistas como fonte de legitimação das alterações introduzidas pela Lei nº 11.101/05 | Eduardo Camara. -- | 342.68 | Art. 83 | Artigo de revista |
| 2005 | Arnoldi, Paulo Roberto Colombo | Da aplicabilidade jurídica do princípio da função social da empresa | 342.12 | Art. 47 | Artigo de revista | |
| 2005 | Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz | Da arrecadação, avaliação e realização do ativo | 342.236 | Art. 75 | Artigo de revista | |
| 2005 | Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz | Da arrecadação, avaliação e realização do ativo | 342.236 | Art. 111 | Artigo de revista | |
| 2005 | Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz | Da arrecadação, avaliação e realização do ativo | 342.236 | Art. 108 | Artigo de revista | |
| 2005 | Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz | Da arrecadação, avaliação e realização do ativo | 342.236 | Art. 109 | Artigo de revista | |
| 2005 | Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz | Da arrecadação, avaliação e realização do ativo | 342.236 | Art. 114 | Artigo de revista | |
| 2005 | Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz | Da arrecadação, avaliação e realização do ativo | 342.236 | Art. 139 | Artigo de revista | |
| 2005 | Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz | Da arrecadação, avaliação e realização do ativo | 342.236 | Art. 142 | Artigo de revista | |
| 2005 | Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz | Da arrecadação, avaliação e realização do ativo | 342.236 | Art. 144 | Artigo de revista | |
| 2005 | Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz | Da arrecadação, avaliação e realização do ativo | 342.236 | Art. 146 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da atuação do Ministério Público no processo de falência e recuperação judicial | José da Silva Pacheco. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2005 | Campos Filho, Moacyr Lobato de | Da caracterização do estado falimentar segundo a nova lei de falência e recuperação judicial e extrajudicial | Moacyr Lobato de Campos Filho. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da compensação, em face da nova lei de falência, de 2005 | José da Silva Pacheco. -- | 342.236 | Art. 122 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da falência de empresário individual e da sociedade empresária, bem como dos deveres e responsabilidades dos seus administradores | José da Silva Pacheco. -- | 342.236 | Art. 82 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da falência de empresário individual e da sociedade empresária, bem como dos deveres e responsabilidades dos seus administradores | José da Silva Pacheco. -- | 342.236 | Art. 103 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da falência de empresário individual e da sociedade empresária, bem como dos deveres e responsabilidades dos seus administradores | José da Silva Pacheco. -- | 342.236 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da falência de empresário individual e da sociedade empresária, bem como dos deveres e responsabilidades dos seus administradores | José da Silva Pacheco. -- | 342.236 | Art. 78 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da falência de empresário individual e da sociedade empresária, bem como dos deveres e responsabilidades dos seus administradores | José da Silva Pacheco. -- | 342.236 | Art. 81 § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da falência de empresário individual e da sociedade empresária, bem como dos deveres e responsabilidades dos seus administradores | José da Silva Pacheco. -- | 342.236 | Art. 99 inciso III | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da falência de empresário individual e da sociedade empresária, bem como dos deveres e responsabilidades dos seus administradores | José da Silva Pacheco. -- | 342.236 | Art. 104 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da falência de instituição financeira em face da lei nº 11.101, de 2005 | 342.236 | Art. 197 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da falência do incorporador e do patrimônio de afetação na incorporação imobiliária | 342.236 | Art. 119 inciso IX | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da Lei nº 11.127, de 28 de junho de 2005, em relação às associações, sociedades, fundações e empresários | 342.22 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Oliveira, Francisco Antonio de | Da nova lei de falência e a execução trabalhista | Francisco Antônio de Oliveira. -- | 342.65 | Art. 83 inciso I | Artigo de revista |
| 2005 | Oliveira, Francisco Antonio de | Da nova lei de falência e a execução trabalhista | Francisco Antônio de Oliveira. -- | 342.65 | Art. 83 inciso VI | Artigo de revista |
| 2005 | Camara, Eduardo Henrique Brennand Dornelas | Da nova ordem de sucessão de empregadores na lei n° 11.101/05 | Eduardo Henrique Brennand Dornelas Camara. -- | 342.6 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da recuperação judicial e falência das sociedades que tenham por objeto a exploração do transporte aéreo | 342.236 | Art. 195 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da recuperação judicial e falência das sociedades que tenham por objeto a exploração do transporte aéreo | 342.236 | Art. 199 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da recuperação judicial e falência das sociedades que tenham por objeto a exploração do transporte aéreo | 342.236 | Art. 6° § 4° | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Das disposições transitórias relativas ao processo de falência e recuperação judicial | 342.236 | Art. 192 § 1° | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Das disposições transitórias relativas ao processo de falência e recuperação judicial | 342.236 | Art. 192 § 5° | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | De importantes aspectos sobre a recuperação judicial | 342.236 | Art. 5° | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | De importantes aspectos sobre a recuperação judicial | 342.236 | Art. 50 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | De importantes aspectos sobre a recuperação judicial | 342.236 | Art. 52 inciso III | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | De importantes aspectos sobre a recuperação judicial | 342.236 | Art. 52 § 1° | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | De importantes aspectos sobre a recuperação judicial | 342.236 | Art. 53 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | De importantes aspectos sobre a recuperação judicial | 342.236 | Art. 55 | Artigo de revista | |
| 2005 | Restiffe, Paulo Sérgio | Despacho liminar na ação de recuperação judicial de empresas | 342.2 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Quiza, Rosana Garcia | Direito comercial: atualizado com a nova lei de falências | Rosana Garcia Quiza. -- | 342.2 | Livro | |
| 2005 | Proença, José Marcelo Martins | Direito comercial 2 | José Marcelo Martins Proença. -- | 342.2 | Livro | |
| 2005 | Freitas, Jayme Walmer de | Direito criminal na recuperação de empresas e falência: lei nº 11.101/2005 | Jayme Walmer de Freitas. -- | 341.5545 | Artigo de revista | |
| 2005 | Souza, Carlos Gustavo de | Direito de empresa: organização e estruturas societárias | Carlos Gustavo de Souza ; coordenação pedagógica Cleyson de Moraes Mello, Telma Araújo Esteves Fraga. -- | 342.2 | Livro | |
| 2005 | Roque, Sebastião José | Direito de recuperação de empresas: elaborado nos termos da lei 11.101 de 09.02.2005, substitui a antiga lei falimentar (decreto-lei 7661/45) | Sebastião José Roque. -- | 342.236 | Livro | |
| 2005 | Oliveira, Celso Marcelo de, 1964 | Direito falimentar e recuperação judicial de empresas: nova lei de falências e de recuperação de empresas; doutrina, prática processual, legislação, jurisprudência e súmulas | Celso Marcelo de Oliveira. -- | 342.1 | Livro | |
| 2005 | Periandro, Fábio | Direito tributário | Fábio Periandro ; coordenação Misael Montenegro Filho. -- | 341.39 | Livro | |
| 2005 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Dívida tributária e recuperação judicial da empresa | Hugo de Brito Machado. -- | 341.39 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do crédito tributário na recuperação e na falência de empresário ou sociedade empresária | 342.236 | Art. 60 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do crédito tributário na recuperação e na falência de empresário ou sociedade empresária | 342.236 | Art. 141 § 1° | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do direito intertemporal e do direito processual penal em face da nova lei de falência e recuperação judicial | José da Silva Pacheco. | 342.236 | Art. 200 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do direito intertemporal e do direito processual penal em face da nova lei de falência e recuperação judicial | José da Silva Pacheco. | 342.236 | Art. 192 § 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do direito intertemporal e do direito processual penal em face da nova lei de falência e recuperação judicial | José da Silva Pacheco. | 342.236 | Art. 192 § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do direito intertemporal e do direito processual penal em face da nova lei de falência e recuperação judicial | José da Silva Pacheco. | 342.236 | Art. 192 § 3° | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do direito intertemporal e do direito processual penal em face da nova lei de falência e recuperação judicial | José da Silva Pacheco. | 342.236 | Art. 192 § 4° | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do direito intertemporal e do direito processual penal em face da nova lei de falência e recuperação judicial | José da Silva Pacheco. | 342.236 | Art. 99 | Artigo de revista |
| 2005 | Frontini, Paulo Salvador | Do Estado falido: sua configuração - inovações da lei de recuperação e falência | Paulo Salvador Frontini. | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do parcelamento do débito tributário do devedor em recuperação judicial | 341.394 | Art. 57 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do parcelamento do débito tributário do devedor em recuperação judicial | 341.394 | Art. 73 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei | 342.236 | Art. 129 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei | 342.236 | Art. 85 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei | 342.236 | Art. 86 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei | 342.236 | Art. 87 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei | 342.236 | Art. 89 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei | 342.236 | Art. 90 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei | 342.236 | Art. 91 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei | 342.236 | Art. 113 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei | 342.236 | Art. 136 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei | 342.236 | Art. 151 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do pedido de restituição relativo ao adiantamento de contrato de câmbio | 342.236 | Art. 161 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do pedido de restituição relativo ao adiantamento de contrato de câmbio | 342.236 | Art. 149 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do pedido de restituição relativo ao adiantamento de contrato de câmbio | 342.236 | Art. 86 inciso II | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do pedido de restituição relativo ao adiantamento de contrato de câmbio | 342.236 | Art. 49 § 4° | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do plano de recuperação judicial aprovado que implica novação dos créditos anteriores ao pedido | José da Silva Pacheco. | 342.1435 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do plano de recuperação judicial aprovado que implica novação dos créditos anteriores ao pedido | José da Silva Pacheco. | 342.1435 | Art. 50 inciso IX | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do plano de recuperação judicial aprovado que implica novação dos créditos anteriores ao pedido | José da Silva Pacheco. | 342.1435 | Art. 51 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do plano de recuperação judicial aprovado que implica novação dos créditos anteriores ao pedido | José da Silva Pacheco. | 342.1435 | Art. 59 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do plano de recuperação judicial aprovado que implica novação dos créditos anteriores ao pedido | José da Silva Pacheco. | 342.1435 | Art. 61 § 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do plano de recuperação judicial aprovado que implica novação dos créditos anteriores ao pedido | José da Silva Pacheco. | 342.1435 | Art. 61 § 2° | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Cogan, José Damião Pinheiro Machado | Do poder investigatório do ministério público no Brasil e no mundo | José Damião Pinheiro Machado Cogan. -- | 341.41 | Art. 103 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Dos contratos bilaterais em face da falência do devedor | José da Silva Pacheco. | 342.236 | Art. 117 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Dos contratos bilaterais em face da falência do devedor | José da Silva Pacheco. | 342.236 | Art. 119 | Artigo de revista |
| 2005 | Ribeiro, Marcia Carla Pereira | Empresa, Fazenda Pública e a nova Lei de Recuperação | 342.2386 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Souza, Marco Antônio de | Estado jurídico da insolvência por impontualidade na Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 | 342.236 | Art. 94 inciso I | Artigo de revista | |
| 2005 | Nascimento, Amauri Mascaro, 1932 | Falências, recuperação de empresas e o contrato de trabalho | Amauri Mascaro Nascimento. -- | 342.65 | Artigo de revista | |
| 2005 | Fabretti, Láudio Camargo, 1932 | Fusões, aquisições, participações e outros instrumentos de gestão de negócios: tratamento jurídico, tributário e contábil : atualizado com a Nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/05) e com as alterações do Código Tributário Nacional (LC nº 118/05) | Láudio Camargo Fabretti. -- | 342.22 | Livro | |
| 2005 | Florentino, Marcelo Froés | Implicações fiscais derivadas da Lei de Falência, recuperação judicial e extrajudicial - Lei nº 11.101/05 | 341.392 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Cardoso, Hélio Apoliano, 1951 | Intervenção do Ministério Público na nova lei falitária: particularidade e controvérsias | Hélio Apoliano Cardoso. | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2005 | Silva, Américo Luís Martins da | Introdução ao direito empresarial: atualizado até a lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (novo código civil), e a lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária) | Américo Luís Martins da Silva. -- | 342.22 | Livro | |
| 2005 | Beneti, Sidnei Agostinho, 1944 | Jurisdição especializada de falências e recuperações | 342.236 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Lei complementar n. 118/2005: inovações introduzidas no código tributário nacional | 341.39 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Santos, José Bonifácio de Andrade | Lei nº 11.101/05: lei de recuperação judicial, extrajudicial e falência | José Bonifácio de Andrade Santos. -- | 342.236 | Livro | |
| 2005 | Franco, Vera Helena de Mello | Liquidação, encerramento e extinção das obrigações do falido | Vera Helena de Mello Franco. | 342.143 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2005 | Franco, Vera Helena de Mello | Liquidação, encerramento e extinção das obrigações do falido | Vera Helena de Mello Franco. | 342.143 | Art. 151 | Artigo de revista |
| 2005 | Franco, Vera Helena de Mello | Liquidação, encerramento e extinção das obrigações do falido | Vera Helena de Mello Franco. | 342.143 | Art. 50 | Artigo de revista |
| 2005 | Franco, Vera Helena de Mello | Liquidação, encerramento e extinção das obrigações do falido | Vera Helena de Mello Franco. | 342.143 | Art. 149 | Artigo de revista |
| 2005 | Franco, Vera Helena de Mello | Liquidação, encerramento e extinção das obrigações do falido | Vera Helena de Mello Franco. | 342.143 | Art. 83 | Artigo de revista |
| 2005 | Franco, Vera Helena de Mello | Liquidação, encerramento e extinção das obrigações do falido | Vera Helena de Mello Franco. | 342.143 | Art. 84 | Artigo de revista |
| 2005 | Franco, Vera Helena de Mello | Liquidação, encerramento e extinção das obrigações do falido | Vera Helena de Mello Franco. | 342.143 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2005 | Franco, Vera Helena de Mello | Liquidação, encerramento e extinção das obrigações do falido | Vera Helena de Mello Franco. | 342.143 | Art. 144 | Artigo de revista |
| 2005 | Franco, Vera Helena de Mello | Liquidação, encerramento e extinção das obrigações do falido | Vera Helena de Mello Franco. | 342.143 | Art. 143 | Artigo de revista |
| 2005 | Franco, Vera Helena de Mello | Liquidação, encerramento e extinção das obrigações do falido | Vera Helena de Mello Franco. | 342.143 | Art. 145 | Artigo de revista |
| 2005 | Franco, Vera Helena de Mello | Liquidação, encerramento e extinção das obrigações do falido | Vera Helena de Mello Franco. | 342.143 | Art. 141 | Artigo de revista |
| 2005 | Franco, Vera Helena de Mello | Liquidação, encerramento e extinção das obrigações do falido | Vera Helena de Mello Franco. | 342.143 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2005 | Franco, Vera Helena de Mello | Liquidação, encerramento e extinção das obrigações do falido | Vera Helena de Mello Franco. | 342.143 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2005 | Franco, Vera Helena de Mello | Liquidação, encerramento e extinção das obrigações do falido | Vera Helena de Mello Franco. | 342.143 | Art. 80 | Artigo de revista |
| 2005 | Franco, Vera Helena de Mello | Liquidação, encerramento e extinção das obrigações do falido | Vera Helena de Mello Franco. | 342.143 | Art. 110 § 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Franco, Vera Helena de Mello | Liquidação, encerramento e extinção das obrigações do falido | Vera Helena de Mello Franco. | 342.143 | Art. 140 § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Franco, Vera Helena de Mello | Liquidação, encerramento e extinção das obrigações do falido | Vera Helena de Mello Franco. | 342.143 | Art. 147 | Artigo de revista |
| 2005 | Franco, Vera Helena de Mello | Liquidação, encerramento e extinção das obrigações do falido | Vera Helena de Mello Franco. | 342.143 | Art. 150 | Artigo de revista |
| 2005 | Franco, Vera Helena de Mello | Liquidação, encerramento e extinção das obrigações do falido | Vera Helena de Mello Franco. | 342.143 | Art. 155 | Artigo de revista |
| 2005 | Franco, Vera Helena de Mello | Liquidação, encerramento e extinção das obrigações do falido | Vera Helena de Mello Franco. | 342.143 | Art. 156 | Artigo de revista |
| 2005 | Franco, Vera Helena de Mello | Liquidação, encerramento e extinção das obrigações do falido | Vera Helena de Mello Franco. | 342.143 | Art. 158 | Artigo de revista |
| 2005 | Franco, Vera Helena de Mello | Liquidação, encerramento e extinção das obrigações do falido | Vera Helena de Mello Franco. | 342.143 | Art. 159 | Artigo de revista |
| 2005 | Franco, Vera Helena de Mello | Liquidação, encerramento e extinção das obrigações do falido | Vera Helena de Mello Franco. | 342.143 | Art. 160 | Artigo de revista |
| 2005 | Hentz, Luiz Antonio Soares | Manual de falência e recuperação de empresas: lei n. 11.101, de 9-2-2005 | Luiz Antonio Soares Hentz. -- | 342.236 | Livro | |
| 2005 | Carvalho, Antônio Cardozo de | Manual prático para estudo da recuperação judicial, extrajudicial e a falência | Antonio Cardozo de Carvalho. -- | 342.236 | Livro | |
| 2005 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Mudanças na estrutura da contratação brasileira | 341.352 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Goldberg, Daniel K | Notas sobre a nova lei de recuperação de empresas e sua racionalidade econômica | 342.236 | Art. 58 § 1° | Artigo de revista | |
| 2005 | Goldberg, Daniel K | Notas sobre a nova lei de recuperação de empresas e sua racionalidade econômica | 342.236 | Art. 52 inciso III | Artigo de revista | |
| 2005 | Goldberg, Daniel K | Notas sobre a nova lei de recuperação de empresas e sua racionalidade econômica | 342.236 | Art. 6° | Artigo de revista | |
| 2005 | Sztajn, Rachel | Notas sobre as assembléias de credores na Lei de recuperação de empresas | Rachel Sztajn. -- | 342.2388 | Artigo de revista | |
| 2005 | Silva, Luiz Antônio Guerra da | Nova lei de falência: recuperação judicial e extrajudicial | 342.2 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Enedino, Edilson | Nova Lei de falência: um estudo comparativo da nova Lei de falência | Edilson Enedino. -- | Livro | ||
| 2005 | Brasil | Nova Lei de falências: estudo comparativo com o Dec.-Lei 7.661/1945 e legislação correlata : Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, Lei complementar 118, de 9 de fevereiro de 2005 | obra coletiva de autoria da Revista dos Tribunais. -- | 341.236 | Livro | |
| 2005 | Almeida, Marcus Elidius Michelli de | Nova lei de falências e recuperação de empresas: confrontada e breves anotações | Marcus Elidius Michelli de Almeida. -- | 342.236 | Livro | |
| 2005 | Mandel, Julio Kahan | Nova lei de falências e recuperação de empresas anotada: Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 | Julio Kahan Mandel ; [prefácio do Ministro Maurício Corrêa]. -- | 342.236 | Livro | |
| 2005 | Gomes, Luiz Flávio | Nova lei de falências e suas repercussões criminais | Luiz Flávio Gomes. -- | 342.2 | Artigo de revista | |
| 2005 | Bezerra Filho, Manoel Justino | Nova lei de recuperação e falências comentada: Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, comentário artigo por artigo | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.236 | Livro | |
| 2005 | Saddi, Jairo, 1965 | O Comitê de credores na nova lei de falências | 342.236 | Art. 30 | Artigo de revista | |
| 2005 | Saddi, Jairo, 1965 | O Comitê de credores na nova lei de falências | 342.236 | Art. 32 | Artigo de revista | |
| 2005 | Moreira, Helena Delgado Ramos Fialho | O impacto, nos executivos fiscais, das inovações trazidas à disciplina tributária pela Lei complementar 118 e pela nova Lei de falências | Helena Delgado Ramos Fialho Moreira. -- | 341.46521 | Art. 187 | Artigo de revista |
| 2005 | Moreira, Helena Delgado Ramos Fialho | O impacto, nos executivos fiscais, das inovações trazidas à disciplina tributária pela Lei complementar 118 e pela nova Lei de falências | Helena Delgado Ramos Fialho Moreira. -- | 341.46521 | Art. 188 | Artigo de revista |
| 2005 | Moreira, Helena Delgado Ramos Fialho | O impacto, nos executivos fiscais, das inovações trazidas à disciplina tributária pela Lei complementar 118 e pela nova Lei de falências | Helena Delgado Ramos Fialho Moreira. -- | 341.46521 | Art. 186 | Artigo de revista |
| 2005 | Moreira, Helena Delgado Ramos Fialho | O impacto, nos executivos fiscais, das inovações trazidas à disciplina tributária pela Lei complementar 118 e pela nova Lei de falências | Helena Delgado Ramos Fialho Moreira. -- | 341.46521 | Art. 83 inciso I | Artigo de revista |
| 2005 | Moreira, Helena Delgado Ramos Fialho | O impacto, nos executivos fiscais, das inovações trazidas à disciplina tributária pela Lei complementar 118 e pela nova Lei de falências | Helena Delgado Ramos Fialho Moreira. -- | 341.46521 | Art. 84 | Artigo de revista |
| 2005 | Moreira, Helena Delgado Ramos Fialho | O impacto, nos executivos fiscais, das inovações trazidas à disciplina tributária pela Lei complementar 118 e pela nova Lei de falências | Helena Delgado Ramos Fialho Moreira. -- | 341.46521 | Art. 185 | Artigo de revista |
| 2005 | Moreira, Helena Delgado Ramos Fialho | O impacto, nos executivos fiscais, das inovações trazidas à disciplina tributária pela Lei complementar 118 e pela nova Lei de falências | Helena Delgado Ramos Fialho Moreira. -- | 341.46521 | Art. 133 § 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Moreira, Helena Delgado Ramos Fialho | O impacto, nos executivos fiscais, das inovações trazidas à disciplina tributária pela Lei complementar 118 e pela nova Lei de falências | Helena Delgado Ramos Fialho Moreira. -- | 341.46521 | Art. 133 § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Moreira, Helena Delgado Ramos Fialho | O impacto, nos executivos fiscais, das inovações trazidas à disciplina tributária pela Lei complementar 118 e pela nova Lei de falências | Helena Delgado Ramos Fialho Moreira. -- | 341.46521 | Art. 133 § 3° | Artigo de revista |
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| 2005 | Saddi, Jairo, 1965 | Uma proposta para a realização de ativos em bancos liquidados | 342.234 | Art. 119 inciso VIII | Artigo de revista | |
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| 2005 | Saddi, Jairo, 1965 | Uma proposta para a realização de ativos em bancos liquidados | 342.234 | Art. 143 | Artigo de revista | |
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| 2005 | Carvalho, L. Nelson | Um economista e contador lendo a nova Lei de Falências | 342.236 | Artigo de revista | ||
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| 2005 | Pitombo, Antônio Sérgio Altieri de Moraes | Velhos fantasmas | Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo. -- | 341.5545 | Art. 180 | Artigo de revista |
| 2004 | Pereira Filho, Jeremias Alves | A concordata preventiva e a recuperação da empresa | Jeremias Alves Pereira Filho. -- | 342.2386 | Artigo de revista | |
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| 2004 | Castro, Aldemario Araujo | Breves considerações acerca das alterações efetivadas no Código Tributário Nacional pela lei complementar 118, de 2005 | 342.236 | Artigo de revista | ||
| 2004 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Das disposições preliminares e das disposições comuns à recuperação judicial e à falência | José da Silva Pacheco. -- | 342.2 | Artigo de revista | |
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| 2003 | Araújo, Aloísio Pessoa de | As Leis da falência: uma abordagem econômica | Aloísio Pessoa de Araújo. -- | 342.236 | Livro |
2020-07-28T21:49:58.000Z [ 838812 ]