Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005 - Lei de Falências (2005), Lei de Recuperação de Empresas e Falências; Nova Lei de Falências - 11101/05 :: Legislação::Lei 11101/2005 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2020	Shimura, Sérgio Seiji	A constrição de bens do devedor em recuperação judicial para a satisfação de créditos extraconcursais	Sergio Shimura, João Victor Carvalho de Barros.	342.2386	Art. 47	Artigo de revista
2020	Shimura, Sérgio Seiji	A constrição de bens do devedor em recuperação judicial para a satisfação de créditos extraconcursais	Sergio Shimura, João Victor Carvalho de Barros.	342.2386	Art. 51	Artigo de revista
2020	Shimura, Sérgio Seiji	A constrição de bens do devedor em recuperação judicial para a satisfação de créditos extraconcursais	Sergio Shimura, João Victor Carvalho de Barros.	342.2386	Art. 86 inciso II	Artigo de revista
2020	Shimura, Sérgio Seiji	A constrição de bens do devedor em recuperação judicial para a satisfação de créditos extraconcursais	Sergio Shimura, João Victor Carvalho de Barros.	342.2386	Art. 49 § 4°	Artigo de revista
2020	Shimura, Sérgio Seiji	A constrição de bens do devedor em recuperação judicial para a satisfação de créditos extraconcursais	Sergio Shimura, João Victor Carvalho de Barros.	342.2386	Art. 76	Artigo de revista
2020	Shimura, Sérgio Seiji	A constrição de bens do devedor em recuperação judicial para a satisfação de créditos extraconcursais	Sergio Shimura, João Victor Carvalho de Barros.	342.2386	Art. 48	Artigo de revista
2020	Shimura, Sérgio Seiji	A constrição de bens do devedor em recuperação judicial para a satisfação de créditos extraconcursais	Sergio Shimura, João Victor Carvalho de Barros.	342.2386	Art. 49 § 3°	Artigo de revista
2020	Shimura, Sérgio Seiji	A constrição de bens do devedor em recuperação judicial para a satisfação de créditos extraconcursais	Sergio Shimura, João Victor Carvalho de Barros.	342.2386	Art. 193	Artigo de revista
2020	Shimura, Sérgio Seiji	A constrição de bens do devedor em recuperação judicial para a satisfação de créditos extraconcursais	Sergio Shimura, João Victor Carvalho de Barros.	342.2386	Art. 6° § 7°	Artigo de revista
2020	Shimura, Sérgio Seiji	A constrição de bens do devedor em recuperação judicial para a satisfação de créditos extraconcursais	Sergio Shimura, João Victor Carvalho de Barros.	342.2386	Art. 126	Artigo de revista
2020	Batista, Larissa Costa	Análise do princípio da preservação da empresa face ao prosseguimento das ações de execução fiscal contra o devedor em recuperação judicial	Larissa Costa Batista, Ricardo Simões Xavier dos Santos.	342.2386		Artigo de revista
2020	Ruthes, Renan Reway	A recuperação extrajudicial como eficácia ao princípio da preservação da empresa	Renan Reway Ruthes, Elizeu Luiz Toporoski.	342.2386		Artigo de revista
2020	Lopes, Bráulio Lisboa	A sujeição do crédito tributário ao plano de recuperação judicial de empresas no âmbito da administração pública pós-moderna	Bráulio Lisboa Lopes.	342.2386	Art. 47	Artigo de revista
2020	Lopes, Bráulio Lisboa	A sujeição do crédito tributário ao plano de recuperação judicial de empresas no âmbito da administração pública pós-moderna	Bráulio Lisboa Lopes.	342.2386	Art. 57	Artigo de revista
2020	Lopes, Bráulio Lisboa	A sujeição do crédito tributário ao plano de recuperação judicial de empresas no âmbito da administração pública pós-moderna	Bráulio Lisboa Lopes.	342.2386	Art. 68	Artigo de revista
2020	Zirpoli, Rodrigo Domingos	Contrato de arrendamento mercantil	Rodrigo Domingos Zirpoli.	342.1481	Art. 6° § 4°	Artigo de revista
2020	Zirpoli, Rodrigo Domingos	Contrato de arrendamento mercantil	Rodrigo Domingos Zirpoli.	342.1481	Art. 85	Artigo de revista
2020	Zirpoli, Rodrigo Domingos	Contrato de arrendamento mercantil	Rodrigo Domingos Zirpoli.	342.1481	Art. 49 § 3°	Artigo de revista
2020	Zirpoli, Rodrigo Domingos	Contrato de arrendamento mercantil	Rodrigo Domingos Zirpoli.	342.1481	Art. 161 § 1°	Artigo de revista
2020, 2019, ..., 2006, 2005	Tartuce, Flávio, 1976	Direito civil	Flávio Tartuce. --	342.1 342.165 342.144		Livro
2020, 2019, ..., 2005, 2004	Mamede, Gladston, 1966	Direito empresarial brasileiro	Gladston Mamede.	342.2 342.245 342.22 342.2451		Livro
2020	Santos, Assione	Efeitos da recuperação judicial em relação às garantias sob um enfoque tripartido: fase de processamento, concessão e o plano de recuperação judicial	Assione Santos, Luis Miguel Roa Florentin.	342.2386	Art. 45	Artigo de revista
2020	Santos, Assione	Efeitos da recuperação judicial em relação às garantias sob um enfoque tripartido: fase de processamento, concessão e o plano de recuperação judicial	Assione Santos, Luis Miguel Roa Florentin.	342.2386	Art. 59	Artigo de revista
2020	Santos, Assione	Efeitos da recuperação judicial em relação às garantias sob um enfoque tripartido: fase de processamento, concessão e o plano de recuperação judicial	Assione Santos, Luis Miguel Roa Florentin.	342.2386	Art. 61 § 2°	Artigo de revista
2020	Santos, Assione	Efeitos da recuperação judicial em relação às garantias sob um enfoque tripartido: fase de processamento, concessão e o plano de recuperação judicial	Assione Santos, Luis Miguel Roa Florentin.	342.2386	Art. 6°	Artigo de revista
2020	Santos, Assione	Efeitos da recuperação judicial em relação às garantias sob um enfoque tripartido: fase de processamento, concessão e o plano de recuperação judicial	Assione Santos, Luis Miguel Roa Florentin.	342.2386	Art. 58	Artigo de revista
2020	Santos, Assione	Efeitos da recuperação judicial em relação às garantias sob um enfoque tripartido: fase de processamento, concessão e o plano de recuperação judicial	Assione Santos, Luis Miguel Roa Florentin.	342.2386	Art. 52	Artigo de revista
2020	Santos, Assione	Efeitos da recuperação judicial em relação às garantias sob um enfoque tripartido: fase de processamento, concessão e o plano de recuperação judicial	Assione Santos, Luis Miguel Roa Florentin.	342.2386	Art. 50 § 2°	Artigo de revista
2020	Santos, Assione	Efeitos da recuperação judicial em relação às garantias sob um enfoque tripartido: fase de processamento, concessão e o plano de recuperação judicial	Assione Santos, Luis Miguel Roa Florentin.	342.2386	Art. 49 § 1°	Artigo de revista
2020	Santos, Assione	Efeitos da recuperação judicial em relação às garantias sob um enfoque tripartido: fase de processamento, concessão e o plano de recuperação judicial	Assione Santos, Luis Miguel Roa Florentin.	342.2386	Art. 49 § 2°	Artigo de revista
2020	Santos, Assione	Efeitos da recuperação judicial em relação às garantias sob um enfoque tripartido: fase de processamento, concessão e o plano de recuperação judicial	Assione Santos, Luis Miguel Roa Florentin.	342.2386	Art. 50 § 1°	Artigo de revista
2020	Di Mauro, Renata Giovanoni	Juízo universal da falência e principal estabelecimento: fixação e limites da competência para homologação do plano de recuperação extrajudicial, deferimento da recuperação judicial e decretação da falência	Renata Giovanoni Di Mauro, Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	342.236	Art. 75	Artigo de revista
2020	Di Mauro, Renata Giovanoni	Juízo universal da falência e principal estabelecimento: fixação e limites da competência para homologação do plano de recuperação extrajudicial, deferimento da recuperação judicial e decretação da falência	Renata Giovanoni Di Mauro, Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	342.236	Art. 76	Artigo de revista
2020	Di Mauro, Renata Giovanoni	Juízo universal da falência e principal estabelecimento: fixação e limites da competência para homologação do plano de recuperação extrajudicial, deferimento da recuperação judicial e decretação da falência	Renata Giovanoni Di Mauro, Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	342.236	Art. 3°	Artigo de revista
2020	Di Mauro, Renata Giovanoni	Juízo universal da falência e principal estabelecimento: fixação e limites da competência para homologação do plano de recuperação extrajudicial, deferimento da recuperação judicial e decretação da falência	Renata Giovanoni Di Mauro, Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	342.236	Art. 126	Artigo de revista
2020	Di Mauro, Renata Giovanoni	Juízo universal da falência e principal estabelecimento: fixação e limites da competência para homologação do plano de recuperação extrajudicial, deferimento da recuperação judicial e decretação da falência	Renata Giovanoni Di Mauro, Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	342.236	Art. 6° § 8°	Artigo de revista
2020	Carvalho Filho, Antônio	Medidas executivas atípicas nas obrigações pecuniárias: uma anátema de suas inconstitucionalidades	Antônio Carvalho Filho, Diego Crevelin de Sousa, Mateus Costa Pereira.	341.465	Art. 94 inciso II	Artigo de revista
2020	Lucon, Paulo Henrique dos Santos	O cabimento do agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas em recuperações judiciais e falências em hipóteses não previstas na Lei 11.101-2005	Paulo Henrique dos Santos Lucon, Nathália Vargas.	342.236		Artigo de revista
2020	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	O conceito de bem de capital essencial para a atividade da empresa e discussão sobre a sua aplicação em recuperação judicial	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.	342.2386	Art. 49 § 3°	Artigo de revista
2020	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	O conceito de bem de capital essencial para a atividade da empresa e discussão sobre a sua aplicação em recuperação judicial	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.	342.2386	Art. 49 § 2°	Artigo de revista
2020	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	O conceito de bem de capital essencial para a atividade da empresa e discussão sobre a sua aplicação em recuperação judicial	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.	342.2386	Art. 51 inciso III	Artigo de revista
2020	Santos, Jonabio Barbosa dos	Ponderação equilibrada de princípios: a possibilidade jurídica de empresa em recuperação judicial participar de licitações públicas	Jonábio Barbosa dos Santos, Tássia Amorim Figueiredo.	341.3527	Art. 47	Artigo de revista
2020	Santos, Jonabio Barbosa dos	Ponderação equilibrada de princípios: a possibilidade jurídica de empresa em recuperação judicial participar de licitações públicas	Jonábio Barbosa dos Santos, Tássia Amorim Figueiredo.	341.3527	Art. 52 inciso II	Artigo de revista
2020	Garibotti, Gabriel	Preservação da empresa ou preservação dos sócios?: um contraste entre o cram down norte-americano e o brasileiro	Gabriel Garibotti.	342.2386	Art. 45	Artigo de revista
2020	Garibotti, Gabriel	Preservação da empresa ou preservação dos sócios?: um contraste entre o cram down norte-americano e o brasileiro	Gabriel Garibotti.	342.2386	Art. 58	Artigo de revista
2020	Araujo, Nadja Aparecida Silva de	Recuperação judicial x execução fiscal: os juízos da Súmula STJ nº 480 e do Tema 987 dos recursos repetitivos	Nadja Aparecida Silva de Araujo.	342.2386	Art. 52 inciso III	Artigo de revista
2020	Araujo, Nadja Aparecida Silva de	Recuperação judicial x execução fiscal: os juízos da Súmula STJ nº 480 e do Tema 987 dos recursos repetitivos	Nadja Aparecida Silva de Araujo.	342.2386	Art. 1°	Artigo de revista
2020	Araujo, Nadja Aparecida Silva de	Recuperação judicial x execução fiscal: os juízos da Súmula STJ nº 480 e do Tema 987 dos recursos repetitivos	Nadja Aparecida Silva de Araujo.	342.2386	Art. 6° § 7°	Artigo de revista
2020	Alexandrino, Matheus Carvalho	Reforma dos regimes de intervenção em instituições financeiras	Matheus Carvalho Alexandrino.	342.235	Art. 2° inciso II	Artigo de revista
2019	Chalhub, Melhim Namem, 1944	A afetação patrimonial e a recuperação judicial de empresa incorporadora	Melhim Namem Chalhub.	342.14		Artigo de revista
2019	Martins, Paola Pereira	A casuística da recuperação do produtor rural	Paola Pereira Martins.	340		Artigo de revista
2019	Muniz Neto, José	A continuação da pessoa jurídica pós-falência: a antinomia entre o Código civil de 2002 e a Lei n° 11.101/05	José Muniz Neto.	342.236		Livro
2019	Silva, Vinicius dos Santos	A dívida ativa tributária e não tributária na recuperação judicial: análise de decisões conflitantes do STJ	Vinicius dos Santos Silva, Felipe de Poli de Siqueira, Francieli Micheletto de Siqueira.	341.46521	Art. 49	Artigo de revista
2019	Silva, Vinicius dos Santos	A dívida ativa tributária e não tributária na recuperação judicial: análise de decisões conflitantes do STJ	Vinicius dos Santos Silva, Felipe de Poli de Siqueira, Francieli Micheletto de Siqueira.	341.46521	Art. 6°	Artigo de revista
2019	Lobo, Arthur Mendes	A instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) ou de Incidente de Assunção de Competência (IAC) com pedido de declaração de inconstitucionalidade de lei federal usurparia a competência do Supremo Tribunal Federal?	Arthur Mendes Lobo.	341.4637		Artigo de revista
2019	Koury, Felipe Frota de Almeida	Aplicação dos regimes especiais de insolvência às instituições financeiras	Felipe Frota de Almeida Koury.	342.235	Art. 2° inciso II	Artigo de revista
2019	Vasconcellos, Ronaldo, 1950	Arbitragem, insolvência e o dilema da publicidade	Ronaldo Vasconcelos, César Augusto Martins Carnaúba.	341.4618	Art. 51	Artigo de revista
2019, 2018	Sacramone, Marcelo Barbosa	Comentários à Lei de recuperação de empresas e falência	Marcelo Barbosa Sacramone.	342.2386		Livro
2019	Lucon, Paulo Henrique dos Santos	Considerações gerais sobre a arbitragem na recuperação judicial	Paulo Henrique dos Santos Lucon, Ronaldo Vasconcelos, César Augusto Martins Carnaúba.	340	Art. 47	Artigo de revista
2019	Lucon, Paulo Henrique dos Santos	Considerações gerais sobre a arbitragem na recuperação judicial	Paulo Henrique dos Santos Lucon, Ronaldo Vasconcelos, César Augusto Martins Carnaúba.	340	Art. 103	Artigo de revista
2019	Lucon, Paulo Henrique dos Santos	Considerações gerais sobre a arbitragem na recuperação judicial	Paulo Henrique dos Santos Lucon, Ronaldo Vasconcelos, César Augusto Martins Carnaúba.	340	Art. 86 inciso II	Artigo de revista
2019	Lucon, Paulo Henrique dos Santos	Considerações gerais sobre a arbitragem na recuperação judicial	Paulo Henrique dos Santos Lucon, Ronaldo Vasconcelos, César Augusto Martins Carnaúba.	340	Art. 64	Artigo de revista
2019	Lucon, Paulo Henrique dos Santos	Considerações gerais sobre a arbitragem na recuperação judicial	Paulo Henrique dos Santos Lucon, Ronaldo Vasconcelos, César Augusto Martins Carnaúba.	340	Art. 49 § 3°	Artigo de revista
2019	Lucon, Paulo Henrique dos Santos	Considerações gerais sobre a arbitragem na recuperação judicial	Paulo Henrique dos Santos Lucon, Ronaldo Vasconcelos, César Augusto Martins Carnaúba.	340	Art. 49 § 2°	Artigo de revista
2019	Lucon, Paulo Henrique dos Santos	Considerações gerais sobre a arbitragem na recuperação judicial	Paulo Henrique dos Santos Lucon, Ronaldo Vasconcelos, César Augusto Martins Carnaúba.	340	Art. 161 § 1°	Artigo de revista
2019	Costa, Daniel Carnio	Constatação prévia em processos de recuperação judicial de empresas: o modelo de suficiência recuperacional (MSR)	Daniel Carnio Costa, Eliza Fazan.	342.2386		Livro
2019	Barbosa, Leandro Antonio Cavalcante	Contratos sobre aeronaves e a Convenção da Cidade do Cabo: o registro aeronáutico brasileiro e o regulamento expedido pela Anac. Questões relativas à reintegração de posse de aeronaves no Brasil	Leandro Antonio Cavalcante Barbosa.	341.4622	Art. 199	Artigo de revista
2019, 2017	Sarhan Júnior, Suhel	Curso de direito empresarial	Suhel Sarhan Júnior.	342.2		Livro
2019	Guerini, Eduardo	Da efetivação das políticas públicas de habitação com base no patrimônio de afetação: análise da incidência do instituto nos registros de imóveis no caso emblemático do Balneário Camboriú	Eduardo Guerini, Augusto Marchese, Ricardo Stanziola Vieira.	340		Artigo de revista
2019	Redecker, Ana Claudia	Da sujeição de créditos à recuperação judicial de empresa sob a perspectiva temporal	Ana Claudia Redecker, Tiago da Rosa Rodrigues.	342.2386		Artigo de revista
2019	Gonçalves Neto, Alfredo de Assis	Direito comercial: pareceres	Alfredo de Assis Gonçalves Neto.	342.2		Livro
2019, 2018	Perrota, Maria Gabriela Venturoti	Direito empresarial: direito falimentar	Maria Gabriela Venturoti Perrota, Victor Eduardo Rios Gonçalves.	342.2 342.236		Livro
2019	Di Piero, Mônica Maria Costa	Dos créditos ilíquidos na Lei 11.101/2005	Mônica Maria Costa Di Piero.	342.2386		Artigo de revista
2019	Cabral, Taciani A. C. Colnago	Eficácia externa do princípio da preservação da empresa	Taciani A. C. Colnago Cabral.	342		Artigo de revista
2019	Oliveira, Rafael Carvalho Rezende	Extinção dos contratos de parcerias público-privados (PPPs)	Rafael Carvalho Rezende Oliveira.	342.144	Art. 47	Artigo de revista
2019	Oliveira, Rafael Carvalho Rezende	Extinção dos contratos de parcerias público-privados (PPPs)	Rafael Carvalho Rezende Oliveira.	342.144	Art. 72	Artigo de revista
2019, 2018, ..., 2008, 2006	Campinho, Sérgio	Falência e recuperação de empresa: o novo regime da insolvência empresarial	Sérgio Campinho. --	342.236		Livro
2019	Negrão, Ricardo	Falência e recuperação de empresas: aspectos objetivos da Lei 11.101/2005	Ricardo Negrão.	342.236		Livro
2019	Perilli, Paulo Roberto Godoy	Ingerência sobre o direito de voto na recuperação judicial e o direito comparado	Paulo Roberto Godoy Perilli.	342.2386		Livro
2019	Spinelli, Luis Felipe	Intervenção judicial na administração de sociedades	Luis Felipe Spinelli, João Pedro Scalzilli, Rodrigo Tellechea.	342.22		Livro
2019, 2015, ..., 2010, 2008	Fazzio Júnior, Waldo	Lei de falência e recuperação de empresas: Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005	Waldo Fazzio Júnior.	342.2 342.236 342.2386 342.23686		Livro
2019, 2018, ..., 2013, 2011	Bezerra Filho, Manoel Justino	Lei de recuperação de empresas e falência: Lei 11.101/2005 comentada artigo por artigo	Manoel Justino Bezerra Filho.	342.236 342.2386		Livro
2019	Vasconcelos, Ronaldo	Mediação na recuperação judicial: paralelos com a evolução estrangeira	Ronaldo Vasconcelos, César Augusto Martins Carnaúba, Thais D'Angelo da Silva Hanesaka.	342.2386	Art. 53	Artigo de revista
2019	Vasconcelos, Ronaldo	Mediação na recuperação judicial: paralelos com a evolução estrangeira	Ronaldo Vasconcelos, César Augusto Martins Carnaúba, Thais D'Angelo da Silva Hanesaka.	342.2386	Art. 35	Artigo de revista
2019	Vasconcelos, Ronaldo	Mediação na recuperação judicial: paralelos com a evolução estrangeira	Ronaldo Vasconcelos, César Augusto Martins Carnaúba, Thais D'Angelo da Silva Hanesaka.	342.2386	Art. 7° § 1°	Artigo de revista
2019	Vasconcelos, Ronaldo	Mediação na recuperação judicial: paralelos com a evolução estrangeira	Ronaldo Vasconcelos, César Augusto Martins Carnaúba, Thais D'Angelo da Silva Hanesaka.	342.2386	Art. 27	Artigo de revista
2019	Diniz, Gustavo Saad	Mora e protesto em títulos de crédito: duas questões controvertidas na jurisprudência do STJ	Gustavo Saad Diniz.	342.2451	Art. 94 inciso I	Artigo de revista
2019	Diniz, Gustavo Saad	Mora e protesto em títulos de crédito: duas questões controvertidas na jurisprudência do STJ	Gustavo Saad Diniz.	342.2451	Art. 94 § 3°	Artigo de revista
2019	Costa, Daniel Carnio	O administrador judicial no Projeto de lei nº 10.220/2018 (nova Lei de Recuperação Judicial e Falências)	Daniel Carnio Costa.	342.236	Art. 22	Artigo de revista
2019	Faria, Marina Zava de	O contrato de trespasse: a responsabilidade do adquirente na alienação do estabelecimento empresarial	Marina Zava de Faria, Camila de Moura Santos.	342.215	Art. 6° § 4°	Artigo de revista
2019	Faria, Marina Zava de	O contrato de trespasse: a responsabilidade do adquirente na alienação do estabelecimento empresarial	Marina Zava de Faria, Camila de Moura Santos.	342.215	Art. 49 § 3°	Artigo de revista
2019	Gouveia, Glaucio Rogerio Gonçalves	O instituto da recuperação judicial diante da súmula nº 581 do STJ	Glaucio Rogerio Gonçalves Gouveia.	342.2386		Artigo de revista
2019	Santos, Marina Oliveira Teixeira dos	Os crimes insolvenciais do Código penal português e os crimes falimentares da Lei de recuperação e falências brasileira: uma comparação em torno do bem jurídico tutelado	Marina Oliveira Teixeira dos Santos.	341.554		Artigo de revista
2019	Zagni, João Pedro Fontes	Pacto comissório e pacto marciano: comentários e distinções funcionais	João Pedro Fontes Zagni.	342.14519	Art. 83	Artigo de revista
2019	Junqueira Neto, Ruy de Mello	Patrimônio de afetação na recuperação judicial e na falência	Ruy de Mello Junqueira Neto.	342.236		Artigo de revista
2019, 2015	Moraes, Francisco de Assis Basilio de	Possibilidade do pedido de recuperação judicial da empresa individual de responsabilidade limitada - Eireli	Francisco de Assis Basilio de Moraes, Daniel Franzotti Donadello, Carla Rocha de Andrade.	342.2386		Artigo de revista
2019	Costa, Daniel Carnio	Prática de insolvência empresarial: decisões judiciais em recuperação de empresas e falências	Daniel Carnio Costa, João de Oliveira Rodrigues Filho.	342.2386		Livro
2019	Moura, Emerson Affonso da Costa	Precedentes judiciais no Superior Tribunal de Justiça em matéria de direito administrativo em 2018	Emerson Affonso da Costa Moura, Leonardo Pereira de Lima.	341.3	Art. 47	Artigo de revista
2019, 2017, 2015, 2012	Salomão, Luis Felipe, 1963	Recuperação judicial, extrajudicial e falência: teoria e prática	Luis Felipe Salomão, Paulo Penalva Santos.	342.236		Livro
2019	Lohbauer, Armin	Recuperação judicial: panorama de 14 anos da jurisprudência do STJ	Armin Lohbauer, Rachel Ferreira Araújo Tucunduva.	340	Art. 47	Artigo de revista
2019	Lohbauer, Armin	Recuperação judicial: panorama de 14 anos da jurisprudência do STJ	Armin Lohbauer, Rachel Ferreira Araújo Tucunduva.	340	Art. 59	Artigo de revista
2019	Lohbauer, Armin	Recuperação judicial: panorama de 14 anos da jurisprudência do STJ	Armin Lohbauer, Rachel Ferreira Araújo Tucunduva.	340	Art. 52	Artigo de revista
2019	Cabral, Taciani A. C. Colnago	Recuperação judicial - Aplicabilidade da reserva de 40% dos honorários do administrador judicial para posterior pagamento - Inadmissibilidade - Providência que se condiciona à verificação e à realização de procedimentos relativos estritamente ao processo de falência e não se estende às empresas recuperandas	Taciani A. C. Colnago Cabral.	342.2386	Art. 155	Artigo de revista
2019	Cabral, Taciani A. C. Colnago	Recuperação judicial - Aplicabilidade da reserva de 40% dos honorários do administrador judicial para posterior pagamento - Inadmissibilidade - Providência que se condiciona à verificação e à realização de procedimentos relativos estritamente ao processo de falência e não se estende às empresas recuperandas	Taciani A. C. Colnago Cabral.	342.2386	Art. 154	Artigo de revista
2019	Cabral, Taciani A. C. Colnago	Recuperação judicial - Aplicabilidade da reserva de 40% dos honorários do administrador judicial para posterior pagamento - Inadmissibilidade - Providência que se condiciona à verificação e à realização de procedimentos relativos estritamente ao processo de falência e não se estende às empresas recuperandas	Taciani A. C. Colnago Cabral.	342.2386	Art. 24 § 2°	Artigo de revista
2019	Ubaldo, Edson Nelson	Recuperação judicial e extrajudicial de empresas	Edson Ubaldo, Pedro Augusto Neves da Fontoura.	342.2386		Livro
2019	Carvalho Filho, Antônio	Recuperação judicial e o voluntarismo judicial	Antônio Carvalho Filho, Luciana Benassi Gomes Carvalho.	341.46		Artigo de revista
2019	Zanon, Iuri Carlos	Responsabilidade dos coobrigados na recuperação judicial	Iuri Carlos Zanon, Ana Claudia Redecker.	340		Artigo de revista
2018	Moraes, Francisco de Assis Basílio de	A (im)possibilidade da participação dos credores fiduciários na recuperação judicial: a denominada "trava bancária"	Francisco de Assis Basílio de Moraes, Daniel Franzotti Donadello, Stéphan Xisto Souza.	342.14259	Art. 50	Artigo de revista
2018	Moraes, Francisco de Assis Basílio de	A (im)possibilidade da participação dos credores fiduciários na recuperação judicial: a denominada "trava bancária"	Francisco de Assis Basílio de Moraes, Daniel Franzotti Donadello, Stéphan Xisto Souza.	342.14259	Art. 48	Artigo de revista
2018	Jesus, Luciana Mirella Lacerda de	A adoção do fresh restart no contexto do superendividamento do consumidor brasileiro	Luciana Mirella Lacerda de Jesus, Ricardo Maurício Freire Soares.	342.1416		Artigo de revista
2018, 2009	Villatore, Gustavo Teixeira	A aquisição do estabelecimento empresarial	por Gustavo Teixeira Villatore.	342.2	Art. 94	Artigo de revista
2018	Lima, Renata Albuquerque	A atuação do estado brasileiro e a crise empresarial na perspectiva da Lei da falências	Renata Albuquerque Lima.	342.236		Livro
2018	Fornari, Homero José Nardim	A contabilidade como redutora de assimetria informacional no processo de recuperação judicial	Homero José Nardim Fornari.	342.2386	Art. 53 inciso II	Artigo de revista
2018	Paulo, Matheus Adriano	A essencialidade dos bens com alienação fiduciária nos contratos celebrados com empresas em regime de recuperação judicial	Matheus Adriano Paulo.	342.2386	Art. 49 § 3°	Artigo de revista
2018	Fontes Filho, Joaquim Rubens	A governança corporativa em empresas estatais brasileiras frente a Lei de responsabilidade das estatais (Lei nº 13.303/2016)	Joaquim Rubens Fontes-Filho.	341.322	Art. 2°	Artigo de revista
2018	Bonilha, Alessandra Fachada	A mediação como ferramenta de gestão e otimização de resultado na recuperação judicial	Alessandra Fachada Bonilha.	341.4625	Art. 75	Artigo de revista
2018	Bonilha, Alessandra Fachada	A mediação como ferramenta de gestão e otimização de resultado na recuperação judicial	Alessandra Fachada Bonilha.	341.4625	Art. 47	Artigo de revista
2018	Bonilha, Alessandra Fachada	A mediação como ferramenta de gestão e otimização de resultado na recuperação judicial	Alessandra Fachada Bonilha.	341.4625	Art. 53	Artigo de revista
2018	Bonilha, Alessandra Fachada	A mediação como ferramenta de gestão e otimização de resultado na recuperação judicial	Alessandra Fachada Bonilha.	341.4625	Art. 6°	Artigo de revista
2018	Bonilha, Alessandra Fachada	A mediação como ferramenta de gestão e otimização de resultado na recuperação judicial	Alessandra Fachada Bonilha.	341.4625	Art. 64	Artigo de revista
2018	Bonilha, Alessandra Fachada	A mediação como ferramenta de gestão e otimização de resultado na recuperação judicial	Alessandra Fachada Bonilha.	341.4625	Art. 22	Artigo de revista
2018	Bonilha, Alessandra Fachada	A mediação como ferramenta de gestão e otimização de resultado na recuperação judicial	Alessandra Fachada Bonilha.	341.4625	Art. 52 inciso IV	Artigo de revista
2018	Assis, Carlos Eduardo Araujo de	Anotações sobre o credenciamento de licitantes	Carlos Eduardo Araujo de Assis.	341.3527		Artigo de revista
2018	Carnaúba, César Augusto Martins	Arbitrabilidade subjetiva de fundos públicos	César Augusto Martins Carnaúba.	341.4618	Art. 66	Artigo de revista
2018	Piceli, Rui Guimarães	Cessão fiduciária sobre bens futuros e a desnecessidade de identificação e de registro de cada título de crédito cedido	Rui Guimarães Piceli, Wanner Ferreira Franco.	342.14	Art. 49 § 3°	Artigo de revista
2018	Piceli, Rui Guimarães	Cessão fiduciária sobre bens futuros e a desnecessidade de identificação e de registro de cada título de crédito cedido	Rui Guimarães Piceli, Wanner Ferreira Franco.	342.14	Art. 49 § 5°	Artigo de revista
2018, 2017, ..., 2013, 2011	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	Comentários à Lei de falências e de recuperação de empresas	Fábio Ulhoa Coelho.	342.236 341.236		Livro
2018	Gornati, Gilberto	Criptomoedas e direito da insolvência no Brasil: uma proposta de discussão	Gilberto Gornati.	342.236		Artigo de revista
2018	Feijó, Guilherme Queirolo	Desconsideração da personalidade jurídica e extensão da falência no âmbito dos grupos econômicos	Guilherme Queirolo Feijó.	342.236		Artigo de revista
2018	Amora, Luis Armando Saboya	Dez anos de contribuição do Superior Tribunal de Justiça à aplicação da Lei de falência e recuperação de empresas no Brasil	Luis Armando Saboya Amora.	342.236		Livro
2018	Bonatto, Hamilton	Governança e gestão de obras públicas: do planejamento à pós-ocupação	Hamilton Bonatto.	341.32		Livro
2018, 2017, ..., 2007, 2005	Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943	Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995	Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. --	341.41926		Livro
2018, 2015, 2014, 2006	Delmanto, Roberto	Leis penais especiais comentadas	Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior, Fabio Machado de Almeida Delmanto. --	341.51		Livro
2018	Sant'Anna, Leonardo da Silva	Notas sobre contratos de franquia: venda da marca e conjunto de contratos de franquia no âmbito da recuperação judicial	Leonardo da Silva Sant'Anna, Mauro Teixeira de Faria.	342.24		Artigo de revista
2018	Mendes, Emerson Soares	O voto dos bondholders na recuperação judicial	Emerson Soares Mendes.	342.2386	Art. 45	Artigo de revista
2018	Mendes, Emerson Soares	O voto dos bondholders na recuperação judicial	Emerson Soares Mendes.	342.2386	Art. 59	Artigo de revista
2018	Mendes, Emerson Soares	O voto dos bondholders na recuperação judicial	Emerson Soares Mendes.	342.2386	Art. 61 § 2°	Artigo de revista
2018	Mendes, Emerson Soares	O voto dos bondholders na recuperação judicial	Emerson Soares Mendes.	342.2386	Art. 7°	Artigo de revista
2018	Mendes, Emerson Soares	O voto dos bondholders na recuperação judicial	Emerson Soares Mendes.	342.2386	Art. 49 § 4°	Artigo de revista
2018	Mendes, Emerson Soares	O voto dos bondholders na recuperação judicial	Emerson Soares Mendes.	342.2386	Art. 41	Artigo de revista
2018	Mendes, Emerson Soares	O voto dos bondholders na recuperação judicial	Emerson Soares Mendes.	342.2386	Art. 8°	Artigo de revista
2018	Mendes, Emerson Soares	O voto dos bondholders na recuperação judicial	Emerson Soares Mendes.	342.2386	Art. 12	Artigo de revista
2018	Mendes, Emerson Soares	O voto dos bondholders na recuperação judicial	Emerson Soares Mendes.	342.2386	Art. 18	Artigo de revista
2018	Mendes, Emerson Soares	O voto dos bondholders na recuperação judicial	Emerson Soares Mendes.	342.2386	Art. 38	Artigo de revista
2018	Mendes, Emerson Soares	O voto dos bondholders na recuperação judicial	Emerson Soares Mendes.	342.2386	Art. 42	Artigo de revista
2018	Mendes, Emerson Soares	O voto dos bondholders na recuperação judicial	Emerson Soares Mendes.	342.2386	Art. 49 § 3°	Artigo de revista
2018	Mendes, Emerson Soares	O voto dos bondholders na recuperação judicial	Emerson Soares Mendes.	342.2386	Art. 9° inciso III	Artigo de revista
2018	Mendes, Emerson Soares	O voto dos bondholders na recuperação judicial	Emerson Soares Mendes.	342.2386	Art. 49 § 1°	Artigo de revista
2018	Mendes, Emerson Soares	O voto dos bondholders na recuperação judicial	Emerson Soares Mendes.	342.2386	Art. 50 § 1°	Artigo de revista
2018	Mendes, Emerson Soares	O voto dos bondholders na recuperação judicial	Emerson Soares Mendes.	342.2386	Art. 9° inciso II	Artigo de revista
2018	Mendes, Emerson Soares	O voto dos bondholders na recuperação judicial	Emerson Soares Mendes.	342.2386	Art. 37 § 2°	Artigo de revista
2018	Mendes, Emerson Soares	O voto dos bondholders na recuperação judicial	Emerson Soares Mendes.	342.2386	Art. 58 inciso I	Artigo de revista
2018	Mendes, Emerson Soares	O voto dos bondholders na recuperação judicial	Emerson Soares Mendes.	342.2386	Art. 58 inciso II	Artigo de revista
2018	Mendes, Emerson Soares	O voto dos bondholders na recuperação judicial	Emerson Soares Mendes.	342.2386	Art. 58 inciso III	Artigo de revista
2018	Silva, Antonio Paulo Costa Oliveira e	Pedido de restituição e embargos de terceiro na lei de recuperação de empresas e falências	Antonio Paulo C. O. Silva.	342.236		Livro
2018	Castro, Juliana	Principais aspectos da reforma da lei de falências e recuperação judicial	Juliana Castro.	342.236		Artigo de revista
2018, 2017, 2016	Scalzilli, João Pedro	Recuperação de empresas e falência: teoria e prática na Lei 11.101/2005	João Pedro Scalzilli, Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea.	342.2386 342.236		Livro
2018	Vaz, Janaina Campos Mesquita	Recuperação judicial de empresas: atuação do juiz	Janaina Campos Mesquita Vaz.	342.2386		Livro
2018, 2015	Costa, Daniel Carnio	Reflexões sobre processos de insolvência: divisão equilibrada de ônus, superação do dualismo pendular e gestão democrática de processos	Daniel Carnio Costa.	342.2386		Artigo de revista
2018	Tomazette, Marlon	Restituição do produto do ilícito no processo de recuperação judicial e de falência	Marlon Tomazette, Débora Costa Ferreira, Nivaldo Dias Filho.	341.5		Artigo de revista
2018	Neves, Thiago Silva	Uma análise crítica à luz da hermenêutica constitucional sobre a recuperação judicial da empresa e o tratamento a ser conferido aos depósitos recursais recolhidos na ação trabalhista em momento anterior ao processamento do pedido recuperacional	Thiago Silva Neves.	342.68	Art. 76	Artigo de revista
2018	Cabral, Taciani A. C. Colnago	Uma releitura do princípio da preservação da empresa: os efeitos da recuperação judicial de empresa em face do interesse público do processo licitatório	Taciani A. C. Colnago Cabral.	342.2386	Art. 52 inciso II	Artigo de revista
2017	Ortiz, Mariana Tranchesi	A atuação em lugar de outro no direito penal empresarial: a responsabilidade dos representantes e gestores de fato por delitos especiais próprios	Mariana Tranchesi Ortiz.	341.5		Artigo de revista
2017, 2013	Ayoub, Luiz Roberto	A construção jurisprudencial da recuperação judicial de empresas	Luiz Roberto Ayoub, Cássio Machado Cavalli.	342.238 342.2386		Livro
2017	Corbo, Wallace	A criação de subclasses e a possibilidade de tratamento diferenciado entre credores na recuperação judicial	Wallace Corbo, Rodrigo Saraiva Porto Garcia, Jorge Luis da Costa Silva.	342.2386		Artigo de revista
2017	Bragança, Gabriel José de Orleans e	Administrador judicial: transparência no processo de recuperação judicial	Gabriel José de Orleans e Bragança.	342.236		Livro
2017	Law, Thomas	Arbitragem em fusões e aquisições	Thomas Law.	342.269		Artigo de revista
2017	Sahade Filho, Wilson Sampaio	A recuperação judicial das cooperativas de trabalho: aplicação do procedimento previsto na Lei nº 11.101/2005 às cooperativas à luz da política de redução de danos	Wilson Sampaio Sahade Filho ; prefácio: Lecir Manoel da Luz ; apresentação: Leonardo Roscoe Bessa.	342.2386		Livro
2017	Oliveira, Thiago Pires	A remuneração do administrador judicial em processos de insolvência empresarial na jurisprudência do TJDFT	Thiago Pires Oliveira.	342.2365		Artigo de revista
2017	Diniz, Gustavo Saad	As contribuições de Pontes de Miranda para o direito comercial	Gustavo Saad Diniz.	342.2	Art. 49	Artigo de revista
2017	Diniz, Gustavo Saad	As contribuições de Pontes de Miranda para o direito comercial	Gustavo Saad Diniz.	342.2	Art. 59	Artigo de revista
2017	Diniz, Gustavo Saad	As contribuições de Pontes de Miranda para o direito comercial	Gustavo Saad Diniz.	342.2	Art. 52	Artigo de revista
2017, 2016, 2015	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	As controvérsias relacionadas à trava bancária, no âmbito da recuperação judicial	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Neide Adriana das Chagas.	342.2386	Art. 47	Artigo de revista
2017, 2016, 2015	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	As controvérsias relacionadas à trava bancária, no âmbito da recuperação judicial	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Neide Adriana das Chagas.	342.2386	Art. 49	Artigo de revista
2017	Costa, Daniel Carnio	As varas especializadas de falência e recuperação judicial de competência regional	Daniel Carnio Costa.	342.2386		Artigo de revista
2017	Aquino, Fernando Henrique Franco de	Concessionárias prestadoras de serviços públicos essenciais: análise da inviabilidade de submissão à Lei de falências com base no leading case do Grupo Rede Energia S.A	Fernando Henrique Franco de Aquino.	341.353		Artigo de revista
2017	Peixoto, Marcello Benevides	Créditos extraconcursais têm preferência de pagamento na recuperação judicial	Marcello Benevides Peixoto.	342.2386	Art. 84	Artigo de revista
2017	Peixoto, Marcello Benevides	Créditos extraconcursais têm preferência de pagamento na recuperação judicial	Marcello Benevides Peixoto.	342.2386	Art. 67	Artigo de revista
2017	Pereira, Michele Cristie	Curadoria de massas falidas: órgão da falência e sua atividade	Michele Cristie Pereira.	342.238		Livro
2017, 2013, ..., 2006, 2005	Almeida, Amador Paes de, 1930	Curso de falência e recuperação de empresa: de acordo com a Lei n. 11.101/2005	Amador Paes de Almeida. --	342.236 342.2		Livro
2017	Rezende, Frederico Antonio Oliveira de	Da inaplicabilidade do artigo 134, § 3º, do NCPC ao processo falimentar	Frederico Antonio Oliveira de Rezende.	342.119	Art. 75	Artigo de revista
2017	Rezende, Frederico Antonio Oliveira de	Da inaplicabilidade do artigo 134, § 3º, do NCPC ao processo falimentar	Frederico Antonio Oliveira de Rezende.	342.119	Art. 99	Artigo de revista
2017	Passos, Cleylton Mendes	Dos limites objetivos impostos pela Lei nº 11.101/05 ao deferimento do processamento do pedido de recuperação judicial pelo Estado-juiz	Cleylton Mendes Passos.	342.2	Art. 51	Artigo de revista
2017	Passos, Cleylton Mendes	Dos limites objetivos impostos pela Lei nº 11.101/05 ao deferimento do processamento do pedido de recuperação judicial pelo Estado-juiz	Cleylton Mendes Passos.	342.2	Art. 52	Artigo de revista
2017	Passos, Cleylton Mendes	Dos limites objetivos impostos pela Lei nº 11.101/05 ao deferimento do processamento do pedido de recuperação judicial pelo Estado-juiz	Cleylton Mendes Passos.	342.2	Art. 48	Artigo de revista
2017	Assis, Araken de, 1955	Efeitos da recuperação judicial sobre penhora de dinheiro	Araken de Assis, Sérgio Gilberto Porto.	342.2	Art. 49	Artigo de revista
2017	Assis, Araken de, 1955	Efeitos da recuperação judicial sobre penhora de dinheiro	Araken de Assis, Sérgio Gilberto Porto.	342.2	Art. 6°	Artigo de revista
2017	Santos, Pablo Francisco dos	Equitable mootness no direito recuperacional brasileiro: considerações sob a ótica do direito e desenvolvimento	Pablo Francisco dos Santos.	342.2386	Art. 61	Artigo de revista
2017	Claro, Carlos Roberto	Falência: ineficácia e revogação de ato no processo falimentar	Carlos Roberto Claro.	342.236		Livro
2017	Lana, Henrique Avelino	Falência e recuperação de empresas: análise econômica do direito	Henrique Avelino Lana.	342.236		Livro
2017	Azzoni, Clara Moreira	Fraude contra credores no processo falimentar: ação revocatória falimentar e ineficácia do art. 129 da Lei de recuperação judicial, extrajudicial e de falência	Clara Moreira Azzoni.	342.236	Art. 129	Livro
2017	Azzoni, Clara Moreira	Fraude contra credores no processo falimentar: ação revocatória falimentar e ineficácia do art. 129 da Lei de recuperação judicial, extrajudicial e de falência	Clara Moreira Azzoni.	342.236	Art. 130	Livro
2017	Castro, Bruno Oliveira	Lei de recuperação de empresas e falência: interpretada e anotada artigo por artigo	Bruno Oliveira Castro, Cristiano Imhof.	342.236		Livro
2017	Faria, Mauro Teixeira de	Liberação de recebíveis por conta do desatendimento do requisito de especialização do bem objeto da garantia fiduciária: sujeição do crédito garantido aos efeitos da recuperação judicial	Mauro Teixeira de Faria.	342.2386		Artigo de revista
2017	Waisberg, Ivo	Nota sobre as cooperativas que exercem atividade rural e recuperação judicial	Ivo Waisberg.	342.2386	Art. 2° inciso II	Artigo de revista
2017	Paiva, João Pedro Lamana	O Código de processo civil e suas repercussões nas atividades notariais e registrais	João Pedro Lamana Paiva.	341.411		Artigo de revista
2017	Coêlho, Marcus Vinicius Furtado	O controle da recuperação judicial pelo Poder Judiciário	Marcus Vinicius Furtado Coêlho.	342.2386		Artigo de revista
2017	Brasil, Deilton Ribeiro	O princípio do pleno emprego: a função solidária e sustentabilidade das sociedades empresárias	Deilton Ribeiro Brasil, Leandro José de Souza Martins.	341.2		Artigo de revista
2017	Guedes, Davi da Trindade	Os créditos trabalhistas na Lei 11.101/05: a (in)constitucionalidade da limitação e da conversão	Davi da Trindade Guedes, Lívia Carolina Rocha Azevedo.	342.654		Artigo de revista
2017	Machado, Ana Carolina Coura Vicente	Participação de empresas em recuperação judicial e extrajudicial em licitações públicas	Ana Carolina Coura Vicente Machado.	342.2386	Art. 47	Artigo de revista
2017	David, Tiago Bitencourt de	Recuperação judicial	Tiago Bitencourt de David.	342.2386	Art. 199	Artigo de revista
2017	David, Tiago Bitencourt de	Recuperação judicial	Tiago Bitencourt de David.	342.2386	Art. 198	Artigo de revista
2017	David, Tiago Bitencourt de	Recuperação judicial	Tiago Bitencourt de David.	342.2386	Art. 3°	Artigo de revista
2017	David, Tiago Bitencourt de	Recuperação judicial	Tiago Bitencourt de David.	342.2386	Art. 6° § 5°	Artigo de revista
2017	David, Tiago Bitencourt de	Recuperação judicial	Tiago Bitencourt de David.	342.2386	Art. 6° § 3°	Artigo de revista
2016	Catapani, Márcio Ferro	A cláusula de close-out netting e sua admissão no direito brasileiro	Márcio Ferro Catapani.	342.2	Art. 50	Artigo de revista
2016	Catapani, Márcio Ferro	A cláusula de close-out netting e sua admissão no direito brasileiro	Márcio Ferro Catapani.	342.2	Art. 119 inciso IX	Artigo de revista
2016	Catapani, Márcio Ferro	A cláusula de close-out netting e sua admissão no direito brasileiro	Márcio Ferro Catapani.	342.2	Art. 119 inciso VIII	Artigo de revista
2016	Catapani, Márcio Ferro	A cláusula de close-out netting e sua admissão no direito brasileiro	Márcio Ferro Catapani.	342.2	Art. 161 § 2°	Artigo de revista
2016	Viana, Raphael Fraemam Braga	A desconsideração da personalidade jurídica no direito falimentar	Raphael Fraemam Braga Viana.	342.236	Art. 82	Artigo de revista
2016	Bernier, Joice Ruiz	Administrador judicial: na recuperação judicial e na falência	Joice Ruiz Bernier.	342.2386		Livro
2016	Coppola Júnior, Ruy	Advocacia empresarial, CPC/2015 e seus reflexos na recuperação judicial de empresas	Ruy Coppola Jr.	342.2386		Artigo de revista
2016	Saffaro, Mateus Alves	A Eireli e suas controvérsias pendentes	Mateus Alves Saffaro, Tarcisio Teixeira.	342.22	Art. 81 § 2°	Artigo de revista
2016	Saffaro, Mateus Alves	A Eireli e suas controvérsias pendentes	Mateus Alves Saffaro, Tarcisio Teixeira.	342.22	Art. 179	Artigo de revista
2016	Paiva, Luiz Fernando Valente	A eliminação da assembleia de credores e a escolha de foro: duas propostas para alteração da Lei nº 11.101-2005	Luiz Fernando Valente Paiva.	342.2386	Art. 3°	Artigo de revista
2016	Silva, Alexandra Mattos	A exclusão do sócio na sociedade Ltda	Alexandra Mattos Silva.	342.224	Art. 123	Artigo de revista
2016	Silva, Cínthia Tamara Araújo da	A execução de crédito fiscal contra empresa em recuperação judicial: uma análise sobre a aplicabilidade de atos executórios contra empresa recuperanda	Cínthia Tamara Araújo da Silva.	342.2386	Art. 47	Artigo de revista
2016	Silva, Cínthia Tamara Araújo da	A execução de crédito fiscal contra empresa em recuperação judicial: uma análise sobre a aplicabilidade de atos executórios contra empresa recuperanda	Cínthia Tamara Araújo da Silva.	342.2386	Art. 7°	Artigo de revista
2016	Silva, Cínthia Tamara Araújo da	A execução de crédito fiscal contra empresa em recuperação judicial: uma análise sobre a aplicabilidade de atos executórios contra empresa recuperanda	Cínthia Tamara Araújo da Silva.	342.2386	Art. 6°	Artigo de revista
2016	Silva, Cínthia Tamara Araújo da	A execução de crédito fiscal contra empresa em recuperação judicial: uma análise sobre a aplicabilidade de atos executórios contra empresa recuperanda	Cínthia Tamara Araújo da Silva.	342.2386	Art. 48	Artigo de revista
2016	Lima, Maria Cristina de Brito	A extinção das obrigações do falido pela satisfação parcial do crédito e o princípio constitucional da segurança jurídica	Maria Cristina de Brito Lima.	342.236	Art. 158	Artigo de revista
2016	Abrão, Carlos Henrique, 1959	A falência da recuperação judicial	Carlos Henrique Abrão.	342.2386		Artigo de revista
2016	Piva, Fernanda Neves	A governança corporativa das companhias em recuperação judicial	Fernanda Neves Piva, Guilherme Setoguti.	342.2386		Artigo de revista
2016	Diniz, Gustavo Saad	Alienação fiduciária e atividade empresarial	Gustavo Saad Diniz.	342.14519	Art. 47	Artigo de revista
2016	Diniz, Gustavo Saad	Alienação fiduciária e atividade empresarial	Gustavo Saad Diniz.	342.14519	Art. 6° § 4°	Artigo de revista
2016	Diniz, Gustavo Saad	Alienação fiduciária e atividade empresarial	Gustavo Saad Diniz.	342.14519	Art. 117	Artigo de revista
2016	Diniz, Gustavo Saad	Alienação fiduciária e atividade empresarial	Gustavo Saad Diniz.	342.14519	Art. 59	Artigo de revista
2016	Diniz, Gustavo Saad	Alienação fiduciária e atividade empresarial	Gustavo Saad Diniz.	342.14519	Art. 49 § 3°	Artigo de revista
2016	Junqueira, Carlos Frederico Castro	A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão	Carlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.	342.2386	Art. 163	Artigo de revista
2016	Junqueira, Carlos Frederico Castro	A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão	Carlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.	342.2386	Art. 47	Artigo de revista
2016	Junqueira, Carlos Frederico Castro	A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão	Carlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.	342.2386	Art. 161	Artigo de revista
2016	Junqueira, Carlos Frederico Castro	A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão	Carlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.	342.2386	Art. 167	Artigo de revista
2016	Junqueira, Carlos Frederico Castro	A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão	Carlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.	342.2386	Art. 165	Artigo de revista
2016	Junqueira, Carlos Frederico Castro	A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão	Carlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.	342.2386	Art. 166	Artigo de revista
2016	Junqueira, Carlos Frederico Castro	A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão	Carlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.	342.2386	Art. 162	Artigo de revista
2016	Junqueira, Carlos Frederico Castro	A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão	Carlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.	342.2386	Art. 164	Artigo de revista
2016	Toledo, Paulo Fernando Campos Salles de	A necessária reforma da lei de recuperação da empresa	Paulo Fernando Campos Salles de Toledo.	342.2386	Art. 163	Artigo de revista
2016	Rodrigues, Lucas Tadeu Prado	A perda da personalidade jurídica na falência	Lucas Tadeu Prado Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães.	342.236	Art. 75	Artigo de revista
2016	Rodrigues, Lucas Tadeu Prado	A perda da personalidade jurídica na falência	Lucas Tadeu Prado Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães.	342.236	Art. 103	Artigo de revista
2016	Rodrigues, Lucas Tadeu Prado	A perda da personalidade jurídica na falência	Lucas Tadeu Prado Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães.	342.236	Art. 99	Artigo de revista
2016	Rodrigues, Lucas Tadeu Prado	A perda da personalidade jurídica na falência	Lucas Tadeu Prado Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães.	342.236	Art. 113	Artigo de revista
2016	Rodrigues, Lucas Tadeu Prado	A perda da personalidade jurídica na falência	Lucas Tadeu Prado Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães.	342.236	Art. 104	Artigo de revista
2016	Rodrigues, Lucas Tadeu Prado	A perda da personalidade jurídica na falência	Lucas Tadeu Prado Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães.	342.236	Art. 108	Artigo de revista
2016	Rodrigues, Lucas Tadeu Prado	A perda da personalidade jurídica na falência	Lucas Tadeu Prado Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães.	342.236	Art. 139	Artigo de revista
2016	Rodrigues, Lucas Tadeu Prado	A perda da personalidade jurídica na falência	Lucas Tadeu Prado Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães.	342.236	Art. 156	Artigo de revista
2016	Rodrigues, Lucas Tadeu Prado	A perda da personalidade jurídica na falência	Lucas Tadeu Prado Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães.	342.236	Art. 159 § 4°	Artigo de revista
2016	Alves, Rafael Francisco	Arbitragem e empresas em crise: o acesso à justiça e o cumprimento da convenção de arbitragem em vista da incapacidade financeira de uma das partes	Rafael Francisco Alves, Lígia Espolaor Veronese.	342.269	Art. 103	Artigo de revista
2016	Alves, Rafael Francisco	Arbitragem e empresas em crise: o acesso à justiça e o cumprimento da convenção de arbitragem em vista da incapacidade financeira de uma das partes	Rafael Francisco Alves, Lígia Espolaor Veronese.	342.269	Art. 117	Artigo de revista
2016	Alves, Rafael Francisco	Arbitragem e empresas em crise: o acesso à justiça e o cumprimento da convenção de arbitragem em vista da incapacidade financeira de uma das partes	Rafael Francisco Alves, Lígia Espolaor Veronese.	342.269	Art. 99	Artigo de revista
2016	Alves, Rafael Francisco	Arbitragem e empresas em crise: o acesso à justiça e o cumprimento da convenção de arbitragem em vista da incapacidade financeira de uma das partes	Rafael Francisco Alves, Lígia Espolaor Veronese.	342.269	Art. 84	Artigo de revista
2016	Alves, Rafael Francisco	Arbitragem e empresas em crise: o acesso à justiça e o cumprimento da convenção de arbitragem em vista da incapacidade financeira de uma das partes	Rafael Francisco Alves, Lígia Espolaor Veronese.	342.269	Art. 66	Artigo de revista
2016	Cerezetti, Sheila Neder	A silenciosa "consolidação" da consolidação substancial: resultados de pesquisa empírica sobre recuperação judicial de grupos empresariais	Sheila Neder Cerezetti, Francisco Satiro.	342.2386	Art. 39	Artigo de revista
2016	Rocha, Caio César Vieira	Aspectos procedimentais do Código de ética do futebol brasileiro	Caio César Vieira Rocha.	342		Artigo de revista
2016	Borges Filho, Daltro de Campos	A sucessão das dívidas resultantes da Lei anticorrupção (Lei nº 12.846-2013) na recuperação judicial	Daltro de Campos Borges Filho, Daniel de Andrade Levy.	341.55172	Art. 60	Artigo de revista
2016	Borges Filho, Daltro de Campos	A sucessão das dívidas resultantes da Lei anticorrupção (Lei nº 12.846-2013) na recuperação judicial	Daltro de Campos Borges Filho, Daniel de Andrade Levy.	341.55172	Art. 141	Artigo de revista
2016	Oliveira Júnior, Fernando Antônio de Alencar Alves de	A teoria da failing firm e sua aplicação no Brasil	Fernando Antônio de Alencar Alves de Oliveira Júnior.	342.236		Livro
2016	Branco, Gerson Luiz Carlos	Autonomia dos credores na recuperação judicial e autonomia privada: primeiras observações sobre um estudo comparativo	Gerson Luiz Carlos Branco.	342.2386		Artigo de revista
2016	Waisberg, Ivo	A viabilidade da recuperação judicial do produtor rural	Ivo Waisberg.	342.2386	Art. 48 § 2°	Artigo de revista
2016	Mazzei, Rodrigo	Breves notas sobre a dignidade da pessoa humana e a função social da propriedade como bases de compreensão das regras de impenhorabilidade do Código de processo civil de 2015	Rodrigo Mazzei, Sarah Merçon-Vargas.	341.4652		Artigo de revista
2016	Sacramone, Marcelo Barbosa	Cessão fiduciária de créditos na recuperação judicial: requisitos e limites à luz da jurisprudência	Marcelo Barbosa Sacramone, Fernanda Neves Piva.	342.14	Art. 49 § 3°	Artigo de revista
2016	Mange, Eduardo Foz	Cessão fiduciária de recebíveis na recuperação judicial	Eduardo Foz Mange.	342.2386	Art. 49 § 3°	Artigo de revista
2016	Sacramone, Marcelo Barbosa	Cláusula de vencimento antecipado na recuperação judicial	Marcelo Barbosa Sacramone.	342.2386	Art. 45	Artigo de revista
2016	Sacramone, Marcelo Barbosa	Cláusula de vencimento antecipado na recuperação judicial	Marcelo Barbosa Sacramone.	342.2386	Art. 117	Artigo de revista
2016	Sacramone, Marcelo Barbosa	Cláusula de vencimento antecipado na recuperação judicial	Marcelo Barbosa Sacramone.	342.2386	Art. 49 § 2°	Artigo de revista
2016	Sacramone, Marcelo Barbosa	Cláusula de vencimento antecipado na recuperação judicial	Marcelo Barbosa Sacramone.	342.2386	Art. 77	Artigo de revista
2016, 2010, 2009, 2008	Lazarini, Pedro	Código penal comentado e leis penais especiais comentadas	Pedro Lazarini ; [prefácio Maria Helena Diniz ; apresentação Hermínio Alberto Marques Porto].	341.5		Livro
2016	Wald, Arnoldo, 1932	Competência: conflito de jurisdição : juízo arbitral e juízo universal : decisões colidentes quanto à realização de assembleia geral extraordinária para deliberar sobre o controle acionário : pleito liminar visando afastar a apreciação judicial : inadmissibilidade : matéria que constitui instrumento da recuperação judicial e envolve interesses e bens da empresa recuperanda : julgamento afeto, provisoriamente, ao juízo universal	Arnoldo Wald.	341.4618	Art. 94	Artigo de revista
2016	Deccache, Antonio	Convenção de arbitragem, recuperação judicial e falência	Antonio Deccache.	341.4618	Art. 117	Artigo de revista
2016	Deccache, Antonio	Convenção de arbitragem, recuperação judicial e falência	Antonio Deccache.	341.4618	Art. 59	Artigo de revista
2016	Deccache, Antonio	Convenção de arbitragem, recuperação judicial e falência	Antonio Deccache.	341.4618	Art. 6° § 1°	Artigo de revista
2016	Deccache, Antonio	Convenção de arbitragem, recuperação judicial e falência	Antonio Deccache.	341.4618	Art. 49 § 2°	Artigo de revista
2016	Deccache, Antonio	Convenção de arbitragem, recuperação judicial e falência	Antonio Deccache.	341.4618	Art. 76 § 1°	Artigo de revista
2016, 2014, 2013	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Criação de subsidiária integral nos termos do artigo 50, inciso II, da Lei nº 11.101/05, objetivando gerar recursos para saldar obrigações de empresa em recuperação judicial: as empresas criadas nos termos dos referidos dispositivos não carregam as responsabilidades da empresa em recuperação : declaração de inidoneidade da empresa-mãe não se transfere para a empresa criada por determinação judicial : parecer	Ives Gandra da Silva Martins.	341.3527	Art. 50 inciso II	Artigo de revista
2016	Rodrigues Filho, Otávio Joaquim	Desconsideração da personalidade jurídica e processo: de acordo com o Código de processo civil de 2015	Otávio Joaquim Rodrigues Filho.	342.119	Art. 82	Livro
2016	Padilha, Alexandre Garcia	Efeitos dos regimes de insolvência sobre valor mobiliário depositado em depositário central	Alexandre Garcia Padilha, Bruno Batista da Costa de Oliveira.	342.1427	Art. 75	Artigo de revista
2016	Padilha, Alexandre Garcia	Efeitos dos regimes de insolvência sobre valor mobiliário depositado em depositário central	Alexandre Garcia Padilha, Bruno Batista da Costa de Oliveira.	342.1427	Art. 85	Artigo de revista
2016	Padilha, Alexandre Garcia	Efeitos dos regimes de insolvência sobre valor mobiliário depositado em depositário central	Alexandre Garcia Padilha, Bruno Batista da Costa de Oliveira.	342.1427	Art. 83	Artigo de revista
2016	Padilha, Alexandre Garcia	Efeitos dos regimes de insolvência sobre valor mobiliário depositado em depositário central	Alexandre Garcia Padilha, Bruno Batista da Costa de Oliveira.	342.1427	Art. 139	Artigo de revista
2016	Padilha, Alexandre Garcia	Efeitos dos regimes de insolvência sobre valor mobiliário depositado em depositário central	Alexandre Garcia Padilha, Bruno Batista da Costa de Oliveira.	342.1427	Art. 2° inciso I	Artigo de revista
2016	Padilha, Alexandre Garcia	Efeitos dos regimes de insolvência sobre valor mobiliário depositado em depositário central	Alexandre Garcia Padilha, Bruno Batista da Costa de Oliveira.	342.1427	Art. 2° inciso II	Artigo de revista
2016	Padilha, Alexandre Garcia	Efeitos dos regimes de insolvência sobre valor mobiliário depositado em depositário central	Alexandre Garcia Padilha, Bruno Batista da Costa de Oliveira.	342.1427	Art. 22	Artigo de revista
2016	Padilha, Alexandre Garcia	Efeitos dos regimes de insolvência sobre valor mobiliário depositado em depositário central	Alexandre Garcia Padilha, Bruno Batista da Costa de Oliveira.	342.1427	Art. 82 § 2°	Artigo de revista
2016	Horta, Frederico	Elementos normativos das leis penais e conteúdo intelectual do dolo: da natureza do erro sobre o dever extrapenal em branco	Frederico Horta.	341.5		Livro
2016	Lopes, Bráulio Lisboa	Falência e recuperação de empresas: análise econômica e tributária	Bráulio Lisboa Lopes.	342.236		Livro
2016	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	Fundamentos e tramitação do projeto de Código comercial	Fábio Ulhoa Coelho.	342.2		Artigo de revista
2016	Diniz, Gustavo Saad	Grupos societários: da formação à falência	Gustavo Saad Diniz.	342.22	Art. 81	Livro
2016	Diniz, Gustavo Saad	Grupos societários: da formação à falência	Gustavo Saad Diniz.	342.22	Art. 82	Livro
2016	Pugliesi, Adriana Valéria	Limites da autonomia privada nos planos de reorganização das empresas	Adriana Valéria Pugliesi.	342.2386		Artigo de revista
2016	Martins, Glauco Alves	O cram down no direito brasileiro: comparação com o direito estrangeiro e evolução jurisprudencial	Glauco Alves Martins.	342.236	Art. 163	Artigo de revista
2016	Martins, Glauco Alves	O cram down no direito brasileiro: comparação com o direito estrangeiro e evolução jurisprudencial	Glauco Alves Martins.	342.236	Art. 45	Artigo de revista
2016	Martins, Glauco Alves	O cram down no direito brasileiro: comparação com o direito estrangeiro e evolução jurisprudencial	Glauco Alves Martins.	342.236	Art. 58 § 1°	Artigo de revista
2016	Martins, Glauco Alves	O cram down no direito brasileiro: comparação com o direito estrangeiro e evolução jurisprudencial	Glauco Alves Martins.	342.236	Art. 57	Artigo de revista
2016	Martins, Glauco Alves	O cram down no direito brasileiro: comparação com o direito estrangeiro e evolução jurisprudencial	Glauco Alves Martins.	342.236	Art. 55	Artigo de revista
2016	Martins, Glauco Alves	O cram down no direito brasileiro: comparação com o direito estrangeiro e evolução jurisprudencial	Glauco Alves Martins.	342.236	Art. 83	Artigo de revista
2016	Martins, Glauco Alves	O cram down no direito brasileiro: comparação com o direito estrangeiro e evolução jurisprudencial	Glauco Alves Martins.	342.236	Art. 41 inciso I	Artigo de revista
2016	Martins, Glauco Alves	O cram down no direito brasileiro: comparação com o direito estrangeiro e evolução jurisprudencial	Glauco Alves Martins.	342.236	Art. 41 inciso II	Artigo de revista
2016	Martins, Glauco Alves	O cram down no direito brasileiro: comparação com o direito estrangeiro e evolução jurisprudencial	Glauco Alves Martins.	342.236	Art. 41 inciso III	Artigo de revista
2016	Martins, Glauco Alves	O cram down no direito brasileiro: comparação com o direito estrangeiro e evolução jurisprudencial	Glauco Alves Martins.	342.236	Art. 58 § 2°	Artigo de revista
2016	Chinaglia, Olavo Zago	O diálogo entre vetores que orientam a preservação da empresa e a ordem econômica como fundamento da teoria da failing firm	Olavo Zago Chinaglia, Lucas Griebeler da Motta.	342.2386	Art. 47	Artigo de revista
2016	Chinaglia, Olavo Zago	O diálogo entre vetores que orientam a preservação da empresa e a ordem econômica como fundamento da teoria da failing firm	Olavo Zago Chinaglia, Lucas Griebeler da Motta.	342.2386	Art. 50	Artigo de revista
2016	Chinaglia, Olavo Zago	O diálogo entre vetores que orientam a preservação da empresa e a ordem econômica como fundamento da teoria da failing firm	Olavo Zago Chinaglia, Lucas Griebeler da Motta.	342.2386	Art. 149	Artigo de revista
2016	Menezes Júnior, Eumar Evangelista de	O empresário rural face à recuperação judicial nos termos da Lei 11.101/2005: clarão doutrinário e jurisprudencial	Eumar Evangelista de Menezes Júnior, Rildo Mourão Ferreira, Rayanne Silva Pereira Oliveira.	342.2386		Artigo de revista
2016	Oliveira, Mateus Marques	O perpasse histórico do direito falimentar	Mateus Marques Oliveira, Michele Aparecida Gomes Guimarães.	342.236	Art. 75	Artigo de revista
2016	Oliveira, Mateus Marques	O perpasse histórico do direito falimentar	Mateus Marques Oliveira, Michele Aparecida Gomes Guimarães.	342.236	Art. 73	Artigo de revista
2016	Oliveira, Mateus Marques	O perpasse histórico do direito falimentar	Mateus Marques Oliveira, Michele Aparecida Gomes Guimarães.	342.236	Art. 5°	Artigo de revista
2016	Oliveira, Mateus Marques	O perpasse histórico do direito falimentar	Mateus Marques Oliveira, Michele Aparecida Gomes Guimarães.	342.236	Art. 10 § 1°	Artigo de revista
2016	Oliveira, Mateus Marques	O perpasse histórico do direito falimentar	Mateus Marques Oliveira, Michele Aparecida Gomes Guimarães.	342.236	Art. 46	Artigo de revista
2016	Oliveira, Mateus Marques	O perpasse histórico do direito falimentar	Mateus Marques Oliveira, Michele Aparecida Gomes Guimarães.	342.236	Art. 6° § 7°	Artigo de revista
2016	Spinelli, Luis Felipe	Os efeitos do aval na recuperação judicial e na falência	Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli.	342.2386	Art. 49	Artigo de revista
2016	Spinelli, Luis Felipe	Os efeitos do aval na recuperação judicial e na falência	Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli.	342.2386	Art. 59	Artigo de revista
2016	Spinelli, Luis Felipe	Os efeitos do aval na recuperação judicial e na falência	Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli.	342.2386	Art. 77	Artigo de revista
2016	Spinelli, Luis Felipe	Os efeitos do aval na recuperação judicial e na falência	Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli.	342.2386	Art. 128	Artigo de revista
2016	Reinert, Thiago Luis	Os limites da responsabilidade tributária por sucessão comercial na doutrina e na jurisprudência	Thiago Luis Reinert.	341.39341		Artigo de revista
2016	Felintro Júnior	O tratamento jurídico concedido ao Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) no processo de recuperação judicial	Felintro Júnior.	342.23	Art. 47	Artigo de revista
2016	Felintro Júnior	O tratamento jurídico concedido ao Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) no processo de recuperação judicial	Felintro Júnior.	342.23	Art. 6° § 4°	Artigo de revista
2016	Felintro Júnior	O tratamento jurídico concedido ao Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) no processo de recuperação judicial	Felintro Júnior.	342.23	Art. 151	Artigo de revista
2016	Felintro Júnior	O tratamento jurídico concedido ao Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) no processo de recuperação judicial	Felintro Júnior.	342.23	Art. 49 § 4°	Artigo de revista
2016	Felintro Júnior	O tratamento jurídico concedido ao Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) no processo de recuperação judicial	Felintro Júnior.	342.23	Art. 49 § 3°	Artigo de revista
2016	Alves, Luiz Alberto Carvalho	Parâmetros para a nomeação do administrador judicial e fixação dos seus honorários na recuperação judicial	Luiz Alberto Carvalho Alves.	342.2365		Artigo de revista
2016, 2015, 2014	Dallari, Adilson Abreu, 1941	Participação em licitações de empresas em recuperação judicial	Adilson Abreu Dallari, Mariana Novis.	341.3527		Artigo de revista
2016	Martins, Adriano de Oliveira	Recuperação de empresa em crise: a efetividade da autofalência no caso de inviabilidade da recuperação	Adriano de Oliveira Martins.	342.2386		Livro
2016	Nahas, Fernando William Bunemer	Recuperação extrajudicial: natureza jurídica, modalidades e comentários sobre institutos semelhantes no direito estadunidense, argentino, francês e português	Fernando William Bunemer Nahas.	340.5		Artigo de revista
2016	Borges, Ana Luisa Porto	Recuperação judicial - Nulidade - Inocorrência - Cumprimento dos requisitos do edital de convocação dos credores, participação e ingresso dos credores fiduciários na assembleia geral e viabilidade do plano de recuperação conforme votação dos credores - Ausência de demonstração de efetivo prejuízo - Procedimento recuperatório, ademais, que, por si só, não altera nem modifica os direitos de garantia dos credores em face da empresa devedora, mantendo eventuais preferências e privilégios relativos aos créditos existentes	Ana Luisa Porto Borges.	342.2386	Art. 36	Artigo de revista
2016	Costa, Mário Luiz Oliveira da	Recuperação judicial x regularidade fiscal	Mário Luiz Oliveira da Costa.	342.2386	Art. 47	Artigo de revista
2016	Costa, Mário Luiz Oliveira da	Recuperação judicial x regularidade fiscal	Mário Luiz Oliveira da Costa.	342.2386	Art. 57	Artigo de revista
2016	Costa, Mário Luiz Oliveira da	Recuperação judicial x regularidade fiscal	Mário Luiz Oliveira da Costa.	342.2386	Art. 83	Artigo de revista
2016	Costa, Mário Luiz Oliveira da	Recuperação judicial x regularidade fiscal	Mário Luiz Oliveira da Costa.	342.2386	Art. 58	Artigo de revista
2016	Nagem, Bruno Freixo	Reflexões acerca do procedimento falimentar e a subsidiária integral de sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica	Bruno Freixo Nagem.	341.32261	Art. 2° inciso I	Artigo de revista
2016	Nagem, Bruno Freixo	Reflexões acerca do procedimento falimentar e a subsidiária integral de sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica	Bruno Freixo Nagem.	341.32261	Art. 171 § 1°	Artigo de revista
2016	Nagem, Bruno Freixo	Reflexões acerca do procedimento falimentar e a subsidiária integral de sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica	Bruno Freixo Nagem.	341.32261	Art. 171 § 5°	Artigo de revista
2016	Buranello, Renato	Regime jurídico do produtor rural e o instituto da recuperação judicial	Renato Buranello, Wilson Failla.	342.2386	Art. 48 § 2°	Artigo de revista
2016	Lunardi, Luthianne Perin Ferreira	Responsabilidades tributárias na aquisição de estabelecimento empresarial falido	Luthianne Perin Ferreira Lunardi, Caroline Fernandes Martins.	341.39341	Art. 141 inciso II	Artigo de revista
2015	Brescovit, Leandro	A (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidos	Leandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani.	342.236	Art. 75	Artigo de revista
2015	Brescovit, Leandro	A (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidos	Leandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani.	342.236	Art. 47	Artigo de revista
2015	Brescovit, Leandro	A (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidos	Leandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani.	342.236	Art. 94 inciso I	Artigo de revista
2015	Brescovit, Leandro	A (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidos	Leandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani.	342.236	Art. 95	Artigo de revista
2015	Brescovit, Leandro	A (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidos	Leandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani.	342.236	Art. 94 inciso II	Artigo de revista
2015	Brescovit, Leandro	A (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidos	Leandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani.	342.236	Art. 94 inciso III	Artigo de revista
2015	Brescovit, Leandro	A (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidos	Leandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani.	342.236	Art. 115	Artigo de revista
2015	Brescovit, Leandro	A (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidos	Leandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani.	342.236	Art. 2°	Artigo de revista
2015	Brescovit, Leandro	A (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidos	Leandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani.	342.236	Art. 6° § 7°	Artigo de revista
2015	Brescovit, Leandro	A (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidos	Leandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani.	342.236	Art. 97 inciso I	Artigo de revista
2015	Brescovit, Leandro	A (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidos	Leandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani.	342.236	Art. 97 inciso II	Artigo de revista
2015	Brescovit, Leandro	A (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidos	Leandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani.	342.236	Art. 97 inciso III	Artigo de revista
2015	Brescovit, Leandro	A (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidos	Leandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani.	342.236	Art. 97 inciso IV	Artigo de revista
2015	Cunha, Guilherme Antunes da	A continuidade da atividade empresarial após o encerramento da falência e a extinção das obrigações do falido	Guilherme Antunes da Cunha, Tamires Castro Silva.	342.236	Art. 140	Artigo de revista
2015	Cunha, Guilherme Antunes da	A continuidade da atividade empresarial após o encerramento da falência e a extinção das obrigações do falido	Guilherme Antunes da Cunha, Tamires Castro Silva.	342.236	Art. 158	Artigo de revista
2015	Cunha, Guilherme Antunes da	A continuidade da atividade empresarial após o encerramento da falência e a extinção das obrigações do falido	Guilherme Antunes da Cunha, Tamires Castro Silva.	342.236	Art. 181	Artigo de revista
2015	Cunha, Guilherme Antunes da	A continuidade da atividade empresarial após o encerramento da falência e a extinção das obrigações do falido	Guilherme Antunes da Cunha, Tamires Castro Silva.	342.236	Art. 102	Artigo de revista
2015	Cunha, Guilherme Antunes da	A continuidade da atividade empresarial após o encerramento da falência e a extinção das obrigações do falido	Guilherme Antunes da Cunha, Tamires Castro Silva.	342.236	Art. 135	Artigo de revista
2015	Cunha, Guilherme Antunes da	A continuidade da atividade empresarial após o encerramento da falência e a extinção das obrigações do falido	Guilherme Antunes da Cunha, Tamires Castro Silva.	342.236	Art. 134	Artigo de revista
2015	Mac Dowell, Antonio Affonso	A ética e a razão após a Operação Lava Jato	por Antonio Affonso Mac Dowell.	341.5517		Artigo de revista
2015	Belli Filho, Nilton	A incompatibilidade entre a execução singular e a habilitação do crédito	Nilton Belli Filho.	341.465	Art. 47	Artigo de revista
2015	Belli Filho, Nilton	A incompatibilidade entre a execução singular e a habilitação do crédito	Nilton Belli Filho.	341.465	Art. 99	Artigo de revista
2015	Belli Filho, Nilton	A incompatibilidade entre a execução singular e a habilitação do crédito	Nilton Belli Filho.	341.465	Art. 7°	Artigo de revista
2015	Belli Filho, Nilton	A incompatibilidade entre a execução singular e a habilitação do crédito	Nilton Belli Filho.	341.465	Art. 104	Artigo de revista
2015	Belli Filho, Nilton	A incompatibilidade entre a execução singular e a habilitação do crédito	Nilton Belli Filho.	341.465	Art. 83	Artigo de revista
2015	Belli Filho, Nilton	A incompatibilidade entre a execução singular e a habilitação do crédito	Nilton Belli Filho.	341.465	Art. 84	Artigo de revista
2015	Belli Filho, Nilton	A incompatibilidade entre a execução singular e a habilitação do crédito	Nilton Belli Filho.	341.465	Art. 139	Artigo de revista
2015	Belli Filho, Nilton	A incompatibilidade entre a execução singular e a habilitação do crédito	Nilton Belli Filho.	341.465	Art. 8°	Artigo de revista
2015	Belli Filho, Nilton	A incompatibilidade entre a execução singular e a habilitação do crédito	Nilton Belli Filho.	341.465	Art. 20	Artigo de revista
2015	Belli Filho, Nilton	A incompatibilidade entre a execução singular e a habilitação do crédito	Nilton Belli Filho.	341.465	Art. 6°	Artigo de revista
2015	Belli Filho, Nilton	A incompatibilidade entre a execução singular e a habilitação do crédito	Nilton Belli Filho.	341.465	Art. 72	Artigo de revista
2015	Belli Filho, Nilton	A incompatibilidade entre a execução singular e a habilitação do crédito	Nilton Belli Filho.	341.465	Art. 2°	Artigo de revista
2015	Belli Filho, Nilton	A incompatibilidade entre a execução singular e a habilitação do crédito	Nilton Belli Filho.	341.465	Art. 153	Artigo de revista
2015	Belli Filho, Nilton	A incompatibilidade entre a execução singular e a habilitação do crédito	Nilton Belli Filho.	341.465	Art. 157	Artigo de revista
2015	Souza, Jorge Lintz Calixto Santos	A insolvência civil, a falência e o novo código de processo civil	Jorge Lintz Calixto Santos Souza. --	342.2365		Artigo de revista
2015	Sousa, Nathália Guerra de	A Lei de falência e recuperação de empresas e sua contribuição para a materialização da função social da empresa	Nathália Guerra de Sousa, Jonábio Barbosa dos Santos.	342.2386	Art. 47	Artigo de revista
2015	Sousa, Nathália Guerra de	A Lei de falência e recuperação de empresas e sua contribuição para a materialização da função social da empresa	Nathália Guerra de Sousa, Jonábio Barbosa dos Santos.	342.2386	Art. 50	Artigo de revista
2015	Sousa, Nathália Guerra de	A Lei de falência e recuperação de empresas e sua contribuição para a materialização da função social da empresa	Nathália Guerra de Sousa, Jonábio Barbosa dos Santos.	342.2386	Art. 141 inciso II	Artigo de revista
2015	Ferreira, Bruno Valladão Guimarães	A Lei de falências do Brasil e sua falta de incentivo ao empreendedorismo	Bruno Valladão Guimarães Ferreira.	342.236		Artigo de revista
2015	Figueiredo, Ivanildo	Alienação de ativos na recuperação judicial	Ivanildo Figueiredo.	342.2386	Art. 47	Artigo de revista
2015	Figueiredo, Ivanildo	Alienação de ativos na recuperação judicial	Ivanildo Figueiredo.	342.2386	Art. 60	Artigo de revista
2015	Figueiredo, Ivanildo	Alienação de ativos na recuperação judicial	Ivanildo Figueiredo.	342.2386	Art. 50	Artigo de revista
2015	Figueiredo, Ivanildo	Alienação de ativos na recuperação judicial	Ivanildo Figueiredo.	342.2386	Art. 141 inciso II	Artigo de revista
2015	Figueiredo, Ivanildo	Alienação de ativos na recuperação judicial	Ivanildo Figueiredo.	342.2386	Art. 66	Artigo de revista
2015	Borges, Ana Luisa Porto	A recuperação judicial das associações: pessoas jurídicas de direito privado com fins não econômicos : uma análise sobre a possibilidade jurídica	Ana Luisa Porto Borges.	342.1471	Art. 47	Artigo de revista
2015	Borges, Ana Luisa Porto	A recuperação judicial das associações: pessoas jurídicas de direito privado com fins não econômicos : uma análise sobre a possibilidade jurídica	Ana Luisa Porto Borges.	342.1471	Art. 1°	Artigo de revista
2015	Alcântara, Guilherme Gonçalves	A recuperação judicial em Jürgen Habermas: principiologia e crítica no cenário neoliberal	Guilherme Gonçalves Alcântara.	342.2386	Art. 47	Artigo de revista
2015	Alcântara, Guilherme Gonçalves	A recuperação judicial em Jürgen Habermas: principiologia e crítica no cenário neoliberal	Guilherme Gonçalves Alcântara.	342.2386	Art. 49	Artigo de revista
2015	Bezerra Filho, Manoel Justino	A recuperação judicial e o produtor rural	Manoel Justino Bezerra Filho, Adriano Ribeiro Lyra Bezerra.	342.2386		Artigo de revista
2015	Souza, Marcelo Papaléo de	A recuperação judicial e os direitos fundamentais trabalhistas	Marcelo Papaléo de Souza.	342.2386		Livro
2015	Bennini, Antonio Augusto	Arrolamento fiscal de bens e direitos: instrumento legal e eficaz no combate à sonegação fiscal : estudo comparativo da legislação à luz da jurisprudência	Antonio Augusto Bennini.	341.3951		Artigo de revista
2015	Viegas, Cláudia Mara de almeida Rabelo	As controvérsias relacionadas à trava bancária, no âmbito da recuperação judicial	Cláudia Mara de almeida Rabelo Viegas, Neide Adriana das Chagas. --	342.2386	Art. 47	Artigo de revista
2015	Viegas, Cláudia Mara de almeida Rabelo	As controvérsias relacionadas à trava bancária, no âmbito da recuperação judicial	Cláudia Mara de almeida Rabelo Viegas, Neide Adriana das Chagas. --	342.2386	Art. 49	Artigo de revista
2015	Blanes, Márcia	Aspectos legais da crise da empresa e sua viabilidade na Lei de recuperação judicial	Márcia Blanes.	342.2386		Artigo de revista
2015	Lazzarini, Alexandre Alves	As relações familiares e a insolvência empresarial no Brasil	Alexandre Alves Lazzarini.	342.1427		Artigo de revista
2015	Maffioletti, Emanuelle Urbano	As sociedades cooperativas e o regime jurídico concursal: a recuperação de empresas e falências, insolvência civil e liquidação extrajudicial e a empresa cooperativa	Emanuelle Urbano Maffioletti.	342.236		Livro
2015	Morassutti, Bruno Schimitt	Breves comentários acerca da capacidade processual do devedor insolvente	Bruno Schimitt Morassutti.	342.1427	Art. 103	Artigo de revista
2015	Bragança, Gabriel José de Orleans e	Contrato de comissão mercantil	Gabriel José de Orleans e Bragança.	342.2621	Art. 83	Artigo de revista
2015	Bragança, Gabriel José de Orleans e	Contrato de comissão mercantil	Gabriel José de Orleans e Bragança.	342.2621	Art. 41	Artigo de revista
2015	Calças, Manoel de Queiroz Pereira	Da cessão fiduciária de crédito na recuperação judicial: análise da jurisprudência	Manoel de Queiroz Pereira Calças, Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Silva.	342.2386		Artigo de revista
2015	Bortolini, Pedro Rebello	Efeitos da recuperação judicial sobre as garantias prestadas por terceiros	Pedro Rebello Bortolini, Renata Mota Maciel M. Dezem.	342.2386		Artigo de revista
2015	Buranello, Renato	Efeitos da recuperação judicial sobre os certificados de depósito agropecuário e warrant agropecuário	Renato Buranello.	342.267		Artigo de revista
2015	Costa, Juliana Hinterlang dos Santos	É possível a recuperação judicial ou extrajudicial para as sociedades em comum?	Juliana Hinterlang dos Santos Costa.	342.2686		Artigo de revista
2015	Ferreira, Bruno Valladão Guimarães	Exigibilidade de CND para a concessão da recuperação judicial (art. 57 da Lei nº 11.101/05)	Bruno Valladão Guimarães Ferreira.	342.2386	Art. 47	Artigo de revista
2015	Ferreira, Bruno Valladão Guimarães	Exigibilidade de CND para a concessão da recuperação judicial (art. 57 da Lei nº 11.101/05)	Bruno Valladão Guimarães Ferreira.	342.2386	Art. 57	Artigo de revista
2015	Ferreira, Bruno Valladão Guimarães	Exigibilidade de CND para a concessão da recuperação judicial (art. 57 da Lei nº 11.101/05)	Bruno Valladão Guimarães Ferreira.	342.2386	Art. 58	Artigo de revista
2015	Ferreira, Bruno Valladão Guimarães	Exigibilidade de CND para a concessão da recuperação judicial (art. 57 da Lei nº 11.101/05)	Bruno Valladão Guimarães Ferreira.	342.2386	Art. 68	Artigo de revista
2015	Ferreira, Bruno Valladão Guimarães	Exigibilidade de CND para a concessão da recuperação judicial (art. 57 da Lei nº 11.101/05)	Bruno Valladão Guimarães Ferreira.	342.2386	Art. 61	Artigo de revista
2015	Gabbay, Samuel Max	Grupos societários e extensão falimentar: um estudo crítico	Samuel Max Gabbay, Thiago de Lucena Motta.	342.236		Artigo de revista
2015	Sayeg, Ricardo Hasson	Limites da responsabilidade do administrador judicial na recuperação judicial convolada em falência	Ricardo Hasson Sayeg.	342.151	Art. 99	Artigo de revista
2015	Sayeg, Ricardo Hasson	Limites da responsabilidade do administrador judicial na recuperação judicial convolada em falência	Ricardo Hasson Sayeg.	342.151	Art. 113	Artigo de revista
2015	Sayeg, Ricardo Hasson	Limites da responsabilidade do administrador judicial na recuperação judicial convolada em falência	Ricardo Hasson Sayeg.	342.151	Art. 7°	Artigo de revista
2015	Sayeg, Ricardo Hasson	Limites da responsabilidade do administrador judicial na recuperação judicial convolada em falência	Ricardo Hasson Sayeg.	342.151	Art. 1°	Artigo de revista
2015	Sayeg, Ricardo Hasson	Limites da responsabilidade do administrador judicial na recuperação judicial convolada em falência	Ricardo Hasson Sayeg.	342.151	Art. 139	Artigo de revista
2015	Sayeg, Ricardo Hasson	Limites da responsabilidade do administrador judicial na recuperação judicial convolada em falência	Ricardo Hasson Sayeg.	342.151	Art. 24	Artigo de revista
2015	Sayeg, Ricardo Hasson	Limites da responsabilidade do administrador judicial na recuperação judicial convolada em falência	Ricardo Hasson Sayeg.	342.151	Art. 166	Artigo de revista
2015	Sayeg, Ricardo Hasson	Limites da responsabilidade do administrador judicial na recuperação judicial convolada em falência	Ricardo Hasson Sayeg.	342.151	Art. 22	Artigo de revista
2015	Sayeg, Ricardo Hasson	Limites da responsabilidade do administrador judicial na recuperação judicial convolada em falência	Ricardo Hasson Sayeg.	342.151	Art. 52	Artigo de revista
2015	Sayeg, Ricardo Hasson	Limites da responsabilidade do administrador judicial na recuperação judicial convolada em falência	Ricardo Hasson Sayeg.	342.151	Art. 27	Artigo de revista
2015	Sayeg, Ricardo Hasson	Limites da responsabilidade do administrador judicial na recuperação judicial convolada em falência	Ricardo Hasson Sayeg.	342.151	Art. 21	Artigo de revista
2015	Sayeg, Ricardo Hasson	Limites da responsabilidade do administrador judicial na recuperação judicial convolada em falência	Ricardo Hasson Sayeg.	342.151	Art. 25	Artigo de revista
2015	Sayeg, Ricardo Hasson	Limites da responsabilidade do administrador judicial na recuperação judicial convolada em falência	Ricardo Hasson Sayeg.	342.151	Art. 28	Artigo de revista
2015	Sayeg, Ricardo Hasson	Limites da responsabilidade do administrador judicial na recuperação judicial convolada em falência	Ricardo Hasson Sayeg.	342.151	Art. 33	Artigo de revista
2015	Sayeg, Ricardo Hasson	Limites da responsabilidade do administrador judicial na recuperação judicial convolada em falência	Ricardo Hasson Sayeg.	342.151	Art. 63	Artigo de revista
2015, 2013, ..., 2006, 2005	Brasil	Nova lei de falências: (lei 11.101/2005)	coordenação André Arruda. --	342.2 342.236		Livro
2015	Losanoff, Marcus	OAB/RJ e Instituto Justiça & Cidadania promovem Seminário sobre a Lei de Recuperação e Falências	Marcus Losanoff.	342.236		Artigo de revista
2015	Maffioletti, Emanuelle Urbano	O direito de retirada dos cooperados em face da insolvência da cooperativa	Emanuelle Urbano Maffioletti.	342.236	Art. 116	Artigo de revista
2015	Lobo, Jorge Joaquim	O futuro da "recuperação judicial da empresa"	Jorge Lobo.	342.2386		Artigo de revista
2015	Santos, Grazielle Benedetti	O princípio da função social da empresa: breves considerações	Grazielle Benedetti Santos.	342.12473	Art. 47	Artigo de revista
2015	Santos, Grazielle Benedetti	O princípio da função social da empresa: breves considerações	Grazielle Benedetti Santos.	342.12473	Art. 60	Artigo de revista
2015	Santos, Grazielle Benedetti	O princípio da função social da empresa: breves considerações	Grazielle Benedetti Santos.	342.12473	Art. 141 inciso XI	Artigo de revista
2015	Pontes, Evandro Fernandes de	Os credores, a empresa em crise e os efeitos da livre composição na Lei 11.101/2005	Evandro Fernandes de Pontes.	342.236	Art. 47	Artigo de revista
2015	Pontes, Evandro Fernandes de	Os credores, a empresa em crise e os efeitos da livre composição na Lei 11.101/2005	Evandro Fernandes de Pontes.	342.236	Art. 167	Artigo de revista
2015	Franco, Vera Helena de Mello	Os meios para a recuperação judicial de empresas e problemas detectados	Vera Helena de Mello Franco.	342.2386	Art. 50	Artigo de revista
2015	Roma, Bruno Marques Bensal	Par conditio creditorum, cram down e o princípio da preservação da empresa: a recuperação judicial às avessas no Direito brasileiro	Bruno Marques Bensal Roma.	342.2386	Art. 47	Artigo de revista
2015	Roma, Bruno Marques Bensal	Par conditio creditorum, cram down e o princípio da preservação da empresa: a recuperação judicial às avessas no Direito brasileiro	Bruno Marques Bensal Roma.	342.2386	Art. 58	Artigo de revista
2015	Ribeiro, Marcia Carla Pereira	Perspectivas deontológicas para a reforma normativa no âmbito da crise institucional: mudança fáticas advindas da Lei 11.101/2005	Marcia Carla Pereira Ribeiro, Bruno Cunha Souza.	342.23		Artigo de revista
2015	Moraes, Francisco de Assis Basilio de	Possibilidade do pedido de recuperação judicial da empresa individual de responsabilidade limitada - Eireli	Francisco de Assis Basilio de Moraes, Daniel Franzotti Donadello, Carla Rocha de Andrade.	342.2386		Artigo de revista
2015	Miranda, Cláudio Luiz de	Principais aspectos do pedido de restituição no Direito brasileiro	Cláudio Luiz de Miranda.	342.236		Artigo de revista
2015	Azevedo, Gustavo Henrique Trajano de	Protesto de decisão judicial	Gustavo Henrique Trajano de Azevedo, Lucas Buril de Macêdo.	341.4	Art. 94	Artigo de revista
2015	Santos, Fernanda	Questões importantes e entendimentos sobre o superendividamento	Fernanda Santos, Diógenes Faria de Carvalho.	341.378		Artigo de revista
2015	Bezerra Filho, Manoel Justino	Recuperação de microempresas e empresas de pequeno porte, modificações introduzidas pela Lei complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014	Manoel Justino Bezerra Filho.	342.2386		Artigo de revista
2015	Limiro, Renaldo	Recuperação judicial e a competência dos julgamentos no STJ	por Renaldo Limiro.	341.46521	Art. 57	Artigo de revista
2015	Limiro, Renaldo	Recuperação judicial e a competência dos julgamentos no STJ	por Renaldo Limiro.	341.46521	Art. 58	Artigo de revista
2015	Bensal, Bruno Marques	Recuperação judicial e a eficiência da aplicação do princípio da preservação da empresa no direito brasileiro	Bruno Marques Bensal.	342.236		Artigo de revista
2015	Harada, Kiyoshi, 1941	Recuperação judicial e certidão negativa de tributos	Kiyoshi Harada.	342.2386		Artigo de revista
2015	Minner, Ricardo	Restrição à livre disposição dos bens pelo devedor em recuperação judicial	Ricardo Minner.	342.2386		Artigo de revista
2014	Sonagli, Joseliane	A (i)legitimidade da cláusula resolutória e a função socioeconômica do procedimento falimentar	Joseliane Sonagli, Oksandro Gonçalves.	342.236		Artigo de revista
2014	Efing, Antônio Carlos	A (i)licitude da cláusula de trava bancária nos contratos de financiamento	Antônio Carlos Efing, Guilherme Misugi, Leonardo Gureck Neto.	342.2		Artigo de revista
2014	Sá, Thaís Vasconcellos de	A aplicação do deeping insolvency no curso da recuperação judical: uma possibilidade no Direito brasileiro	Thaís Vasconcellos de Sá.	342.2386		Artigo de revista
2014	Lima, Renata Albuquerque	A atuação do estado brasileiro e a crise empresarial na perspectiva da Lei da falências e de recuperação de empresas	Renata Albuquerque Lima.	342.236		Livro
2014	Nobre, César Augusto Di Natale	A cessão fiduciária de créditos no direito falimentar: evolução normativa e engenharia jurisprudencial	César Augusto Di Natale Nobre.	341.2451		Artigo de revista
2014	Dantas, Alexandre Fernandes	A lista dos credores na falência	por Alexandre Fernandes Dantas e Marcelo Barbosa Vianna Shad.	342.236	Art. 7° § 1°	Artigo de revista
2014	Santos, Alexandre Pinheiro dos	Apontamentos sobre o esforço mundial para a elaboração de princípios sobre acordos de compensação e os trabalhos produzidos pelo Unidroit	Alexandre Pinheiro dos Santos, Henrique Leite Cavalcanti, Julya Sotto Mayor Wellisch.	342.14	Art. 129	Artigo de revista
2014	Santos, Alexandre Pinheiro dos	Apontamentos sobre o esforço mundial para a elaboração de princípios sobre acordos de compensação e os trabalhos produzidos pelo Unidroit	Alexandre Pinheiro dos Santos, Henrique Leite Cavalcanti, Julya Sotto Mayor Wellisch.	342.14	Art. 49	Artigo de revista
2014	Santos, Alexandre Pinheiro dos	Apontamentos sobre o esforço mundial para a elaboração de princípios sobre acordos de compensação e os trabalhos produzidos pelo Unidroit	Alexandre Pinheiro dos Santos, Henrique Leite Cavalcanti, Julya Sotto Mayor Wellisch.	342.14	Art. 119	Artigo de revista
2014	Santos, Alexandre Pinheiro dos	Apontamentos sobre o esforço mundial para a elaboração de princípios sobre acordos de compensação e os trabalhos produzidos pelo Unidroit	Alexandre Pinheiro dos Santos, Henrique Leite Cavalcanti, Julya Sotto Mayor Wellisch.	342.14	Art. 122	Artigo de revista
2014	Santos, Alexandre Pinheiro dos	Apontamentos sobre o esforço mundial para a elaboração de princípios sobre acordos de compensação e os trabalhos produzidos pelo Unidroit	Alexandre Pinheiro dos Santos, Henrique Leite Cavalcanti, Julya Sotto Mayor Wellisch.	342.14	Art. 77	Artigo de revista
2014	Mochi, Lucas Gomes	A positivação da ação de dissolução parcial e suas implicações na sistemática das companhias de capital fechado	Lucas Gomes Mochi.	342.14		Artigo de revista
2014	Tomazette, Marlon	A possibilidade de superação da vontade dos credores na concessão da recuperação judicial	Marlon Tomazette.	342.2386		Artigo de revista
2014	Pellenz, Fernando	As cooperativas e o regime recuperatório da Lei n. 11.101/05	por Fernando Pellenz, Luis Felipe Spinelli e Rodrigo Tellechea.	342.236		Artigo de revista
2014	Crastelo, Danilo Vicari	As empresas em recuperação judicial e falência e o procedimento arbitral	Danilo Vicari Crastelo.	342.2		Artigo de revista
2014, 2010, ..., 2008, 2005	Negrão, Ricardo	Aspectos objetivos da Lei de Recuperação de Empresas e de Falências: Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005	Ricardo Negrão. --	342.238 342.236		Livro
2014	Barros Neto, Geraldo Fonseca de	Aspectos processuais da recuperação judicial	Geraldo Fonseca de Barros Neto; Prefácio: Sérgio Shimura.	342.236		Livro
2014	Podcameni, Giovanna Luz	A trava bancária na recuperação judicial	Giovanna Luz Podcameni.	342.2386	Art. 49	Artigo de revista
2014	Podcameni, Giovanna Luz	A trava bancária na recuperação judicial	Giovanna Luz Podcameni.	342.2386	Art. 50	Artigo de revista
2014	Podcameni, Giovanna Luz	A trava bancária na recuperação judicial	Giovanna Luz Podcameni.	342.2386	Art. 35	Artigo de revista
2014	Podcameni, Giovanna Luz	A trava bancária na recuperação judicial	Giovanna Luz Podcameni.	342.2386	Art. 26	Artigo de revista
2014	Podcameni, Giovanna Luz	A trava bancária na recuperação judicial	Giovanna Luz Podcameni.	342.2386	Art. 27	Artigo de revista
2014	Podcameni, Giovanna Luz	A trava bancária na recuperação judicial	Giovanna Luz Podcameni.	342.2386	Art. 39	Artigo de revista
2014	Guerra, Luiz	Bem de família & o direito falimentar: mitigação da proteção do bem de família	Luiz Guerra.	342.236	Art. 81	Artigo de revista
2014	Moraes, Francisco de Assis Basilio de	Conceito de principal estabelecimento do devedor no novo estatuto falimentar	Francisco de Assis Basilio de Moraes, Daniel Franzotti Donadello, Rubens dos Santos Filho.	342.2386	Art. 3°	Artigo de revista
2014	Marchetto, Patricia Borba	Considerações da lei falimentar no direito brasileiro em comparação ao direito francês	Patricia Borba Marchetto, Adriana Augusta Telles de Miranda.	342.236		Artigo de revista
2014, 2011	Pedro, Paulo Roberto Bastos	Curso de direito empresarial	Paulo Roberto Bastos Pedro ; prefácio: Paulo Furtado de Oliveira Filho ; apresentação: Adalberto Simão Filho.	342.2		Livro
2014	Dal Pozzo, Antonio Araldo Ferraz	Da nomeação de administrador judicial como medida liminar em ações penais e ações civis por ato de improbidade administrativa	Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo.	341.336		Artigo de revista
2014	Bando, Janaina Rossarolla	Da possibilidade jurídica de recuperação judicial do produtor rural	.Janaina Rossarolla Bando.	342.2386		Artigo de revista
2014	Andrade, Tadeu Luciano Siqueira	Direito e linguagem: um estudo léxico-semântico de termos do direito falimentar	Tadeu Luciano Siqueira Andrade.	340.44		Artigo de revista
2014	Sica, Ligia Paula Pinto	Direito empresarial atual	Ligia Paula Pires Pinto Sica.	342.2		Livro
2014, 2013, ..., 2008, 2007	Gonçalves, Maria Gabriela Venturoti Perrotta Rios	Direito falimentar: (lei n. 11.101, de 9-2-2005)	Maria Gabriela Venturoti Perrotta Rios Gonçalves, Victor Eduardo Rios Gonçalves. --	342.236		Livro
2014	Gornati, Gilberto	Direito recuperacional e falimentar: cronologia dos atos negociais (STJ - REsp 1.185.567/RS)	Gilberto Gornati.	342.2386	Art. 49	Artigo de revista
2014	Gornati, Gilberto	Direito recuperacional e falimentar: cronologia dos atos negociais (STJ - REsp 1.185.567/RS)	Gilberto Gornati.	342.2386	Art. 67	Artigo de revista
2014	Mendonça, Saulo Bichara	Do comedimento à ineficacia plano especial de recuperação judicial de microempresas e empresas de pequeno porte	Saulo Bichara Mendonça.	342.2386		Artigo de revista
2014	Kalil, Marcus Vinicius Alcântara	Efeitos da falência sobre os sócios e administradores da sociedade falida	Marcus Vinicius Alcântara Kalil.	342.236	Art. 81	Artigo de revista
2014	Kalil, Marcus Vinicius Alcântara	Efeitos da falência sobre os sócios e administradores da sociedade falida	Marcus Vinicius Alcântara Kalil.	342.236	Art. 82	Artigo de revista
2014	Kalil, Marcus Vinicius Alcântara	Efeitos da falência sobre os sócios e administradores da sociedade falida	Marcus Vinicius Alcântara Kalil.	342.236	Art. 87	Artigo de revista
2014	Kalil, Marcus Vinicius Alcântara	Efeitos da falência sobre os sócios e administradores da sociedade falida	Marcus Vinicius Alcântara Kalil.	342.236	Art. 108	Artigo de revista
2014	Kalil, Marcus Vinicius Alcântara	Efeitos da falência sobre os sócios e administradores da sociedade falida	Marcus Vinicius Alcântara Kalil.	342.236	Art. 12	Artigo de revista
2014	Kalil, Marcus Vinicius Alcântara	Efeitos da falência sobre os sócios e administradores da sociedade falida	Marcus Vinicius Alcântara Kalil.	342.236	Art. 22	Artigo de revista
2014	Kalil, Marcus Vinicius Alcântara	Efeitos da falência sobre os sócios e administradores da sociedade falida	Marcus Vinicius Alcântara Kalil.	342.236	Art. 27	Artigo de revista
2014	Kalil, Marcus Vinicius Alcântara	Efeitos da falência sobre os sócios e administradores da sociedade falida	Marcus Vinicius Alcântara Kalil.	342.236	Art. 153	Artigo de revista
2014	Manus, Pedro Paulo Teixeira, 1951	Execução trabalhista: responsabilidade subsidiária : momento do redirecionamento para o responsável subsidiário e a necessidade ou desnecessidade do término do processo falimentar	Pedro Paulo Teixeira Manus.	342.68	Art. 83 inciso I	Artigo de revista
2014	Lopes, Rénan Kfuri	Falência (arts. 75 a 82 da Lei 11.101/2005) =: Bankruptcy (arts. 75 to 82 of Law 11.101/2005)	Rénan Kfuri Lopes.	342.236	Art. 75	Artigo de revista
2014	Lopes, Rénan Kfuri	Falência (arts. 75 a 82 da Lei 11.101/2005) =: Bankruptcy (arts. 75 to 82 of Law 11.101/2005)	Rénan Kfuri Lopes.	342.236	Art. 81	Artigo de revista
2014	Lopes, Rénan Kfuri	Falência (arts. 75 a 82 da Lei 11.101/2005) =: Bankruptcy (arts. 75 to 82 of Law 11.101/2005)	Rénan Kfuri Lopes.	342.236	Art. 82	Artigo de revista
2014	Lopes, Rénan Kfuri	Falência (arts. 75 a 82 da Lei 11.101/2005) =: Bankruptcy (arts. 75 to 82 of Law 11.101/2005)	Rénan Kfuri Lopes.	342.236	Art. 78	Artigo de revista
2014	Lopes, Rénan Kfuri	Falência (arts. 75 a 82 da Lei 11.101/2005) =: Bankruptcy (arts. 75 to 82 of Law 11.101/2005)	Rénan Kfuri Lopes.	342.236	Art. 76	Artigo de revista
2014	Lopes, Rénan Kfuri	Falência (arts. 75 a 82 da Lei 11.101/2005) =: Bankruptcy (arts. 75 to 82 of Law 11.101/2005)	Rénan Kfuri Lopes.	342.236	Art. 80	Artigo de revista
2014	Lopes, Rénan Kfuri	Falência (arts. 75 a 82 da Lei 11.101/2005) =: Bankruptcy (arts. 75 to 82 of Law 11.101/2005)	Rénan Kfuri Lopes.	342.236	Art. 79	Artigo de revista
2014	Lopes, Rénan Kfuri	Falência (arts. 75 a 82 da Lei 11.101/2005) =: Bankruptcy (arts. 75 to 82 of Law 11.101/2005)	Rénan Kfuri Lopes.	342.236	Art. 77	Artigo de revista
2014	Gonçalves, Fernando Dantas Casillo	Falência - Banco falido como agente financeiro do BNDES - Exportação e câmbio - Contrato de financiamento - Valores não integram o seu patrimônio - Pedido de restituição procedente - Decisão do TJSP	Fernando Dantas Casillo Gonçalves.	342.236		Artigo de revista
2014	Dias, Leonardo Adriano Ribeiro	Financiamento na recuperação judicial e na falência	Leonardo Adriano Ribeiro Dias.	342.238		Livro
2014	Miranda, Gabriel Mattioli de	Implicações do regime de falências no direito concorrencial	Gabriel Mattioli de Miranda, Camila Pires da Rocha.	341.3787		Artigo de revista
2014	Fernandes, Jean Carlos	Insolvência empresarial no sistema luso-brasileiro	Jean Carlos Fernandes.	342.236	Art. 49	Livro
2014	Santos, Eronides Aparecido Rodrigues dos	Intervenção e liquidação extrajudicial de instituição financeira	Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos.	341.4652	Art. 51	Artigo de revista
2014	Santos, Eronides Aparecido Rodrigues dos	Intervenção e liquidação extrajudicial de instituição financeira	Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos.	341.4652	Art. 161	Artigo de revista
2014	Medina, José Miguel Garcia	Juízo de admissibilidade da ação de recuperação judicial: exposição das razões da crise econômico-financeira e demonstração perfunctória da viabilidade econômica	José Miguel Garcia Medina, Samuel Hübler.	342.2386	Art. 47	Artigo de revista
2014	Medina, José Miguel Garcia	Juízo de admissibilidade da ação de recuperação judicial: exposição das razões da crise econômico-financeira e demonstração perfunctória da viabilidade econômica	José Miguel Garcia Medina, Samuel Hübler.	342.2386	Art. 51	Artigo de revista
2014	Medina, José Miguel Garcia	Juízo de admissibilidade da ação de recuperação judicial: exposição das razões da crise econômico-financeira e demonstração perfunctória da viabilidade econômica	José Miguel Garcia Medina, Samuel Hübler.	342.2386	Art. 189	Artigo de revista
2014	Medina, José Miguel Garcia	Juízo de admissibilidade da ação de recuperação judicial: exposição das razões da crise econômico-financeira e demonstração perfunctória da viabilidade econômica	José Miguel Garcia Medina, Samuel Hübler.	342.2386	Art. 6°	Artigo de revista
2014	Medina, José Miguel Garcia	Juízo de admissibilidade da ação de recuperação judicial: exposição das razões da crise econômico-financeira e demonstração perfunctória da viabilidade econômica	José Miguel Garcia Medina, Samuel Hübler.	342.2386	Art. 52	Artigo de revista
2014	Medina, José Miguel Garcia	Juízo de admissibilidade da ação de recuperação judicial: exposição das razões da crise econômico-financeira e demonstração perfunctória da viabilidade econômica	José Miguel Garcia Medina, Samuel Hübler.	342.2386	Art. 2°	Artigo de revista
2014	Medina, José Miguel Garcia	Juízo de admissibilidade da ação de recuperação judicial: exposição das razões da crise econômico-financeira e demonstração perfunctória da viabilidade econômica	José Miguel Garcia Medina, Samuel Hübler.	342.2386	Art. 106	Artigo de revista
2014	Imhof, Cristiano	Lei de recuperação de empresas e falência: interpretada e anotada artigo por artigo	Cristiano Imhof.	342.236		Livro
2014, 2012	Tellechea, Rodrigo	Notas críticas ao regime jurídico da recuperação extrajudicial	Rodrigo Tellechea, Luis Felipe Spinelli, João Pedro Scalzilli.	342.2386	Art. 163	Artigo de revista
2014, 2012	Tellechea, Rodrigo	Notas críticas ao regime jurídico da recuperação extrajudicial	Rodrigo Tellechea, Luis Felipe Spinelli, João Pedro Scalzilli.	342.2386	Art. 47	Artigo de revista
2014, 2012	Tellechea, Rodrigo	Notas críticas ao regime jurídico da recuperação extrajudicial	Rodrigo Tellechea, Luis Felipe Spinelli, João Pedro Scalzilli.	342.2386	Art. 161	Artigo de revista
2014, 2012	Tellechea, Rodrigo	Notas críticas ao regime jurídico da recuperação extrajudicial	Rodrigo Tellechea, Luis Felipe Spinelli, João Pedro Scalzilli.	342.2386	Art. 72	Artigo de revista
2014, 2012	Tellechea, Rodrigo	Notas críticas ao regime jurídico da recuperação extrajudicial	Rodrigo Tellechea, Luis Felipe Spinelli, João Pedro Scalzilli.	342.2386	Art. 167	Artigo de revista
2014, 2012	Tellechea, Rodrigo	Notas críticas ao regime jurídico da recuperação extrajudicial	Rodrigo Tellechea, Luis Felipe Spinelli, João Pedro Scalzilli.	342.2386	Art. 48	Artigo de revista
2014, 2012	Tellechea, Rodrigo	Notas críticas ao regime jurídico da recuperação extrajudicial	Rodrigo Tellechea, Luis Felipe Spinelli, João Pedro Scalzilli.	342.2386	Art. 69	Artigo de revista
2014	Lobo, Arthur Mendes	Nulidades no processo de recuperação judicial	Arthur Mendes Lobo, Antônio Evangelista de Souza Netto.	342.2386	Art. 49	Artigo de revista
2014	Lobo, Arthur Mendes	Nulidades no processo de recuperação judicial	Arthur Mendes Lobo, Antônio Evangelista de Souza Netto.	342.2386	Art. 7°	Artigo de revista
2014	Lobo, Arthur Mendes	Nulidades no processo de recuperação judicial	Arthur Mendes Lobo, Antônio Evangelista de Souza Netto.	342.2386	Art. 10	Artigo de revista
2014	Lobo, Arthur Mendes	Nulidades no processo de recuperação judicial	Arthur Mendes Lobo, Antônio Evangelista de Souza Netto.	342.2386	Art. 53	Artigo de revista
2014	Lobo, Arthur Mendes	Nulidades no processo de recuperação judicial	Arthur Mendes Lobo, Antônio Evangelista de Souza Netto.	342.2386	Art. 55	Artigo de revista
2014	Lobo, Arthur Mendes	Nulidades no processo de recuperação judicial	Arthur Mendes Lobo, Antônio Evangelista de Souza Netto.	342.2386	Art. 22	Artigo de revista
2014	Lobo, Arthur Mendes	Nulidades no processo de recuperação judicial	Arthur Mendes Lobo, Antônio Evangelista de Souza Netto.	342.2386	Art. 66	Artigo de revista
2014	Lobo, Arthur Mendes	Nulidades no processo de recuperação judicial	Arthur Mendes Lobo, Antônio Evangelista de Souza Netto.	342.2386	Art. 58	Artigo de revista
2014	Lobo, Arthur Mendes	Nulidades no processo de recuperação judicial	Arthur Mendes Lobo, Antônio Evangelista de Souza Netto.	342.2386	Art. 27	Artigo de revista
2014	Lobo, Arthur Mendes	Nulidades no processo de recuperação judicial	Arthur Mendes Lobo, Antônio Evangelista de Souza Netto.	342.2386	Art. 39	Artigo de revista
2014	Salles, Daniel J. P. de C	O controle judicial sobre a homologação do plano de recuperação judicial	Daniel J. P. de C. Salles.	342.2386		Artigo de revista
2014	Ferreira, Luciano Carlos	O lançamento do crédito tributário e o protesto da certidão da dívida ativa	Luciano Carlos Ferreira.	341.394	Art. 83 inciso III	Artigo de revista
2014	Sousa, Marcos Andrey de	O poder decisório dos processos de recuperação e de falência	Marcos Andrey de Sousa.	342.2386	Art. 49	Artigo de revista
2014	Sousa, Marcos Andrey de	O poder decisório dos processos de recuperação e de falência	Marcos Andrey de Sousa.	342.2386	Art. 73	Artigo de revista
2014	Sousa, Marcos Andrey de	O poder decisório dos processos de recuperação e de falência	Marcos Andrey de Sousa.	342.2386	Art. 51	Artigo de revista
2014	Sousa, Marcos Andrey de	O poder decisório dos processos de recuperação e de falência	Marcos Andrey de Sousa.	342.2386	Art. 189	Artigo de revista
2014	Sousa, Marcos Andrey de	O poder decisório dos processos de recuperação e de falência	Marcos Andrey de Sousa.	342.2386	Art. 35	Artigo de revista
2014	Sousa, Marcos Andrey de	O poder decisório dos processos de recuperação e de falência	Marcos Andrey de Sousa.	342.2386	Art. 140	Artigo de revista
2014	Sousa, Marcos Andrey de	O poder decisório dos processos de recuperação e de falência	Marcos Andrey de Sousa.	342.2386	Art. 164	Artigo de revista
2014	Sousa, Marcos Andrey de	O poder decisório dos processos de recuperação e de falência	Marcos Andrey de Sousa.	342.2386	Art. 56 § 3°	Artigo de revista
2014	Patrocínio, Daniel Moreira do	Os princípios do processo de recuperação judicial de empresas	Daniel Moreira do Patrocínio.	342.2386	Art. 47	Artigo de revista
2014	Gruenbaum, Daniel	Perfis da sentença estrangeira de falência	Daniel Gruenbaum.	342.236	Art. 77	Artigo de revista
2014	Gruenbaum, Daniel	Perfis da sentença estrangeira de falência	Daniel Gruenbaum.	342.236	Art. 335	Artigo de revista
2014	Gruenbaum, Daniel	Perfis da sentença estrangeira de falência	Daniel Gruenbaum.	342.236	Art. 343	Artigo de revista
2014	Santos, Juliana Hinterlang	Preservação da empresa como instrumento de efetividade da dignidade empresarial	Juliana Hinterlang dos Santos, Patrícia Siqueira.	342.275	Art. 47	Artigo de revista
2014	Hübler, Samuel	Recuperação judicial: credor cedente proibido de votar e extensão dos efeitos da proibição ao cessionário	Samuel Hübler.	342.2386	Art. 105	Artigo de revista
2014	Hübler, Samuel	Recuperação judicial: credor cedente proibido de votar e extensão dos efeitos da proibição ao cessionário	Samuel Hübler.	342.2386	Art. 47	Artigo de revista
2014	Hübler, Samuel	Recuperação judicial: credor cedente proibido de votar e extensão dos efeitos da proibição ao cessionário	Samuel Hübler.	342.2386	Art. 50	Artigo de revista
2014	Hübler, Samuel	Recuperação judicial: credor cedente proibido de votar e extensão dos efeitos da proibição ao cessionário	Samuel Hübler.	342.2386	Art. 43	Artigo de revista
2014	Vasconcelos, Ronaldo	Recuperação judicial: juízo universal da falência. Créditos contra terceiros	Ronaldo Vasconcelos.	342.2386	Art. 76	Artigo de revista
2014	Vasconcelos, Ronaldo	Recuperação judicial: juízo universal da falência. Créditos contra terceiros	Ronaldo Vasconcelos.	342.2386	Art. 6° § 7°	Artigo de revista
2014	Oliveira, Bruno Kurzweil de	Recuperação judicial. Possibilidade de vencimento antecipado em razão da recuperação judicial. Competência do juiz da recuperação judicial para tratar de créditos e contratos não sujeitos à recuperação judicial (TJMS - AI 4005558-21.2013.8.12.0000)	Bruno Kurzweil de Oliveira.	342.2386		Artigo de revista
2014	Calças, Manoel de Queiroz Pereira	Reflexões sobre a jurisprudência em face da cessão fiduciária de créditos na recuperação judicial	Manoel de Queiroz Pereira Calças, Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Silva.	342.24829		Artigo de revista
2014	Canonica, Giovane	Repercussão da recuperação judicial na esfera trabalhista: a execução dos créditos trabalhistas e seu condicionamento ao juízo universal = Impact of the judicial recovery in the sphere of labour : the execution of labor credits and their conditioning for the universal judgment	Giovane Canonica.	342.65	Art. 47	Artigo de revista
2014	Canonica, Giovane	Repercussão da recuperação judicial na esfera trabalhista: a execução dos créditos trabalhistas e seu condicionamento ao juízo universal = Impact of the judicial recovery in the sphere of labour : the execution of labor credits and their conditioning for the universal judgment	Giovane Canonica.	342.65	Art. 49	Artigo de revista
2014	Canonica, Giovane	Repercussão da recuperação judicial na esfera trabalhista: a execução dos créditos trabalhistas e seu condicionamento ao juízo universal = Impact of the judicial recovery in the sphere of labour : the execution of labor credits and their conditioning for the universal judgment	Giovane Canonica.	342.65	Art. 6° § 4°	Artigo de revista
2014	Canonica, Giovane	Repercussão da recuperação judicial na esfera trabalhista: a execução dos créditos trabalhistas e seu condicionamento ao juízo universal = Impact of the judicial recovery in the sphere of labour : the execution of labor credits and their conditioning for the universal judgment	Giovane Canonica.	342.65	Art. 7°	Artigo de revista
2014	Canonica, Giovane	Repercussão da recuperação judicial na esfera trabalhista: a execução dos créditos trabalhistas e seu condicionamento ao juízo universal = Impact of the judicial recovery in the sphere of labour : the execution of labor credits and their conditioning for the universal judgment	Giovane Canonica.	342.65	Art. 50	Artigo de revista
2014	Canonica, Giovane	Repercussão da recuperação judicial na esfera trabalhista: a execução dos créditos trabalhistas e seu condicionamento ao juízo universal = Impact of the judicial recovery in the sphere of labour : the execution of labor credits and their conditioning for the universal judgment	Giovane Canonica.	342.65	Art. 52 § 1°	Artigo de revista
2014	Canonica, Giovane	Repercussão da recuperação judicial na esfera trabalhista: a execução dos créditos trabalhistas e seu condicionamento ao juízo universal = Impact of the judicial recovery in the sphere of labour : the execution of labor credits and their conditioning for the universal judgment	Giovane Canonica.	342.65	Art. 35	Artigo de revista
2014	Canonica, Giovane	Repercussão da recuperação judicial na esfera trabalhista: a execução dos créditos trabalhistas e seu condicionamento ao juízo universal = Impact of the judicial recovery in the sphere of labour : the execution of labor credits and their conditioning for the universal judgment	Giovane Canonica.	342.65	Art. 6° § 2°	Artigo de revista
2014	Canonica, Giovane	Repercussão da recuperação judicial na esfera trabalhista: a execução dos créditos trabalhistas e seu condicionamento ao juízo universal = Impact of the judicial recovery in the sphere of labour : the execution of labor credits and their conditioning for the universal judgment	Giovane Canonica.	342.65	Art. 54	Artigo de revista
2014	Canonica, Giovane	Repercussão da recuperação judicial na esfera trabalhista: a execução dos créditos trabalhistas e seu condicionamento ao juízo universal = Impact of the judicial recovery in the sphere of labour : the execution of labor credits and their conditioning for the universal judgment	Giovane Canonica.	342.65	Art. 58	Artigo de revista
2014	Canonica, Giovane	Repercussão da recuperação judicial na esfera trabalhista: a execução dos créditos trabalhistas e seu condicionamento ao juízo universal = Impact of the judicial recovery in the sphere of labour : the execution of labor credits and their conditioning for the universal judgment	Giovane Canonica.	342.65	Art. 56 § 4°	Artigo de revista
2014	Canonica, Giovane	Repercussão da recuperação judicial na esfera trabalhista: a execução dos créditos trabalhistas e seu condicionamento ao juízo universal = Impact of the judicial recovery in the sphere of labour : the execution of labor credits and their conditioning for the universal judgment	Giovane Canonica.	342.65	Art. 6° § 5°	Artigo de revista
2014	Canonica, Giovane	Repercussão da recuperação judicial na esfera trabalhista: a execução dos créditos trabalhistas e seu condicionamento ao juízo universal = Impact of the judicial recovery in the sphere of labour : the execution of labor credits and their conditioning for the universal judgment	Giovane Canonica.	342.65	Art. 6° § 3°	Artigo de revista
2013	Yoshino, André Motoharu	Adequação legislativa à prática da Lei n. 11.101/05	por André Motoharu Yoshino e Pedro Cordelli Alves.	342.2386		Artigo de revista
2013	Borges, Tarcísio Barros	A execução fiscal e a recuperação judicial: possibilidade de venda da empresa in totum por força de decisão do juízo executivo	Tarcísio Barros Borges.	341.46521	Art. 47	Artigo de revista
2013	Borges, Tarcísio Barros	A execução fiscal e a recuperação judicial: possibilidade de venda da empresa in totum por força de decisão do juízo executivo	Tarcísio Barros Borges.	341.46521	Art. 57	Artigo de revista
2013	Borges, Tarcísio Barros	A execução fiscal e a recuperação judicial: possibilidade de venda da empresa in totum por força de decisão do juízo executivo	Tarcísio Barros Borges.	341.46521	Art. 141 inciso II	Artigo de revista
2013	Borges, Tarcísio Barros	A execução fiscal e a recuperação judicial: possibilidade de venda da empresa in totum por força de decisão do juízo executivo	Tarcísio Barros Borges.	341.46521	Art. 140	Artigo de revista
2013	Borges, Tarcísio Barros	A execução fiscal e a recuperação judicial: possibilidade de venda da empresa in totum por força de decisão do juízo executivo	Tarcísio Barros Borges.	341.46521	Art. 141 inciso I	Artigo de revista
2013	Scherer, Tiago	A exigência de certidão de regularidade fiscal na recuperação judicial	Tiago Scherer.	342.2386		Artigo de revista
2013	Rodrigues, Clóvis Fedrizzi	A inconstitucionalidade da multa tributária na Lei das Falências	Clóvis Fedrizzi Rodrigues.	341.3956		Artigo de revista
2013	Reis, Wanderlei José dos	A lei de falências e recuperação de empresas no judiciário	por Wanderlei José dos Reis.	342.236		Artigo de revista
2013	Amorim, Pedro Henrique Vizotto	Análise de julgado: o conflito entre a supremacia dos preceitos constitucionais, principiológicos e legais e a soberania da Assembleia Geral de Credores na recuperação judicial	Pedro Henquique Vizotto Amorim.	342.2386	Art. 45	Artigo de revista
2013	Amorim, Pedro Henrique Vizotto	Análise de julgado: o conflito entre a supremacia dos preceitos constitucionais, principiológicos e legais e a soberania da Assembleia Geral de Credores na recuperação judicial	Pedro Henquique Vizotto Amorim.	342.2386	Art. 35	Artigo de revista
2013	Amorim, Pedro Henrique Vizotto	Análise de julgado: o conflito entre a supremacia dos preceitos constitucionais, principiológicos e legais e a soberania da Assembleia Geral de Credores na recuperação judicial	Pedro Henquique Vizotto Amorim.	342.2386	Art. 54	Artigo de revista
2013	Amorim, Pedro Henrique Vizotto	Análise de julgado: o conflito entre a supremacia dos preceitos constitucionais, principiológicos e legais e a soberania da Assembleia Geral de Credores na recuperação judicial	Pedro Henquique Vizotto Amorim.	342.2386	Art. 58	Artigo de revista
2013	Amorim, Pedro Henrique Vizotto	Análise de julgado: o conflito entre a supremacia dos preceitos constitucionais, principiológicos e legais e a soberania da Assembleia Geral de Credores na recuperação judicial	Pedro Henquique Vizotto Amorim.	342.2386	Art. 61	Artigo de revista
2013	Patrocínio, Daniel Moreira do	Análise econômica da recuperação judicial de empresas: princípios, jogos, falhas e custos	Daniel Moreira do Patrocínio.	342.238		Livro
2013	Gonçalves, Oksandro	Análise econômica do Direito e a suspensão das ações e execuções em face da empresa em recuperação judicial: instrumento para o desenvolvimento	Oksandro Gonçalves, Cristina Malaski Almendanha.	342.2386		Artigo de revista
2013	Rodrigues, Raphael Silva	Aplicabilidade do Art. 191 do Código tributário nacional ante o dever fundamental de recolher tributos	Raphael Silva Rodrigues.	341.39		Artigo de revista
2013	Castro, Raphael Silva e	A recuperação judicial da empresa devedora da fazenda pública	Raphael Silva e Castro.	342.2386	Art. 57	Artigo de revista
2013	Castro, Raphael Silva e	A recuperação judicial da empresa devedora da fazenda pública	Raphael Silva e Castro.	342.2386	Art. 58	Artigo de revista
2013	Castro, Raphael Silva e	A recuperação judicial da empresa devedora da fazenda pública	Raphael Silva e Castro.	342.2386	Art. 52	Artigo de revista
2013	Ribeiro, Darci Guimarães	Aspectos procesales del concurso en el Brasil	Darci Guimarães Ribeiro.	341.46528	Art. 105	Artigo de revista
2013	Ribeiro, Darci Guimarães	Aspectos procesales del concurso en el Brasil	Darci Guimarães Ribeiro.	341.46528	Art. 47	Artigo de revista
2013	Ribeiro, Darci Guimarães	Aspectos procesales del concurso en el Brasil	Darci Guimarães Ribeiro.	341.46528	Art. 85	Artigo de revista
2013	Ribeiro, Darci Guimarães	Aspectos procesales del concurso en el Brasil	Darci Guimarães Ribeiro.	341.46528	Art. 83	Artigo de revista
2013	Ribeiro, Darci Guimarães	Aspectos procesales del concurso en el Brasil	Darci Guimarães Ribeiro.	341.46528	Art. 84	Artigo de revista
2013	Ribeiro, Darci Guimarães	Aspectos procesales del concurso en el Brasil	Darci Guimarães Ribeiro.	341.46528	Art. 76	Artigo de revista
2013	Oliveira, Bruno Kurzweil de	A sujeição de créditos: a data de existência para fins de créditos decorrentes de indenização civil na recuperação civil na recuperação judicial	Bruno Kurzweil de Oliveira, Ana Paula Comodo.	342.2386		Artigo de revista
2013	Perin Junior, Ecio	A tímida e singela celeridade processual dos procedimentos recuperatórios	por Ecio Perin Junior.	342.2386		Artigo de revista
2013	Brechbühler, Gustavo	Ativismo judicial, recuperação de empresas e parcelamento fiscal: busca pela efetividade do art. 68 da lei 11.101/2015	Gustavo Brechbühler, Guilherme Brechbühler.	341.418		Artigo de revista
2013	Gagliardi, Rafael Villar	Confidencialidade na arbitragem comercial internacional	Rafael Villar Gagliardi.	341.163		Artigo de revista
2013	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Criação de subsidiária integral nos termos do artigo 50, inciso II, da Lei nº 11.101/05, objetivando gerar recursos para saldar obrigações de empresa em recuperação judicial: as empresas criadas nos termos dos referidos dispositivos não carregam as responsabilidades da empresa em recuperação : declaração de inidoneidade da empresa-mãe não se transfere para a empresa criada por determinação judicial : parecer	Ives Gandra da Silva Martins. --	341.3527	Art. 50 inciso II	Artigo de revista
2013	Reis, Rodolfo Soares dos	Crime falencial e competência material: recebimento da ação penal após as Leis 11.101/05 e 11.719/08	Rodolfo Soares dos Reis.	341.55452		Livro
2013	Cruz, Renato Schenkel da	Da recuperação extrajudicial	Renato Schenkel da Cruz.	342.51		Artigo de revista
2013	Blok, Marcella	Desconsideração da personalidade jurídica: uma visão contemporânea	Marcella Blok.	342.119	Art. 82	Artigo de revista
2013, 2012, 2011, 2009	Santos, Elisabete Teixeira Vido dos	Direito empresarial	Elisabete Teixeira Vido dos Santos.	342.2 342.22		Livro
2013	Pugliesi, Adriana Valéria	Direito falimentar e preservação da empresa	Adriana Valéria Pugliesi.	342.236	Art. 75	Livro
2013	Pugliesi, Adriana Valéria	Direito falimentar e preservação da empresa	Adriana Valéria Pugliesi.	342.236	Art. 111	Livro
2013	Bucci, Alexandre	Direito societário e Direito concursal: o interesse social. A evolução do direito concursal no Brasil	Alexandre Bucci.	342.236		Artigo de revista
2013	Tiburcio, Carmen	Efeitos extraterritoriais da falência	Carmen Tiburcio.	342.236		Artigo de revista
2013	Patrocínio, Daniel Moreira do	Eficiência e recuperação judicial de empresas	Daniel Moreira do Patrocínio.	342.2386		Artigo de revista
2013	Conceição, Pedro Augusto Simões da	Empresa, sociedade e personalidade jurídica: a exigência penal de uma (e)fusão de conceitos	Pedro Augusto Simões da Conceição.	342.119	Art. 1°	Artigo de revista
2013	Sousa, Guilherme Carvalho e	Empresas em recuperação judicial e a participação em certame licitatório	por Guilherme Carvalho e Sousa.	342.2386		Artigo de revista
2013	Lobo, Jorge Joaquim	Extensão da falência por abuso de controle: análise crítica da jurisprudência do STJ	Jorge Lobo.	342.236	Art. 81	Artigo de revista
2013	Lobo, Jorge Joaquim	Extensão da falência por abuso de controle: análise crítica da jurisprudência do STJ	Jorge Lobo.	342.236	Art. 5°	Artigo de revista
2013	Lobo, Jorge Joaquim	Falência de empresas coligadas	por Jorge Lobo.	342.236		Artigo de revista
2013	Lopes, Rénan Kfuri	Falência requerida pelo próprio devedor	Rénan Kfuri Lopes.	342.236	Art. 105	Artigo de revista
2013	Lopes, Rénan Kfuri	Falência requerida pelo próprio devedor	Rénan Kfuri Lopes.	342.236	Art. 106	Artigo de revista
2013	Lopes, Rénan Kfuri	Falência requerida pelo próprio devedor	Rénan Kfuri Lopes.	342.236	Art. 107	Artigo de revista
2013	Waisberg, Ivo	Fundos de investimento e sua utilização em recuperação judicial: aspectos relevantes	Ivo Waisberg, Stefan Lourenço de Lima.	342.235	Art. 47	Artigo de revista
2013	Waisberg, Ivo	Fundos de investimento e sua utilização em recuperação judicial: aspectos relevantes	Ivo Waisberg, Stefan Lourenço de Lima.	342.235	Art. 60	Artigo de revista
2013	Waisberg, Ivo	Fundos de investimento e sua utilização em recuperação judicial: aspectos relevantes	Ivo Waisberg, Stefan Lourenço de Lima.	342.235	Art. 161	Artigo de revista
2013	Zanetti, Robson	Lei de falências e recuperação de empresas	por Robson Zanetti.	342.2386		Artigo de revista
2013	Aquino, Leonardo Gomes de	Lei de falências e recuperação de empresas: extensão subjetiva da norma e legitimidade passiva ad causam	por Leonardo Gomes de Aquino.	342.236	Art. 47	Artigo de revista
2013	Nascimento, Marcelo C. Mascaro	Lei de falências e recuperação de empresas e o direito do trabalho	por Marcelo C. Mascaro Nascimento.	342.2386		Artigo de revista
2013	Mandel, Julio	Lei de recuperação de empresas ou lei de recuperação do crédito bancário?	por Julio Mandel.	342.2386		Artigo de revista
2013	Moraes, Francisco de Assis Basilio de	Manual de direito falimentar: aspectos históricos, falência, recuperação de empresas, crimes falimentares e exercícios	Francisco de Assis Basilio de Moraes.	342.236		Livro
2013	Castro, Carlos Alberto Farracha de	Manual de recuperação de empresas & falência	Carlos Alberto Farracha de Castro.	342.236		Livro
2013, 2012	Cretella Neto, José, 1951	Nova Lei de recuperação judicial e falências: (Lei n. 11.101, de 09.02.2005)	José Cretella Neto.	342.236		Livro
2013	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	O adiantamento bancário com base em contrato de câmbio e a recuperação judicial do exportador	Fábio Ulhoa Coelho.	342.2386	Art. 49 § 4°	Artigo de revista
2013	Yoshino, André Motoharu	O ativismo judicial e a adaptação da Lei de recuperação de empresas à realidade =: Judicial activism and the adaptation of recovery companies law to reality	André Motoharu Yoshino, Pedro Cordelli Alves.	342.2	Art. 6° § 4°	Artigo de revista
2013	Yoshino, André Motoharu	O ativismo judicial e a adaptação da Lei de recuperação de empresas à realidade =: Judicial activism and the adaptation of recovery companies law to reality	André Motoharu Yoshino, Pedro Cordelli Alves.	342.2	Art. 52 inciso III	Artigo de revista
2013	Camiña Moreira, Alberto	Obrigação creditícia em recuperação judicial	Alberto Camiña Moreira.	342.2	Art. 49	Artigo de revista
2013	Camiña Moreira, Alberto	Obrigação creditícia em recuperação judicial	Alberto Camiña Moreira.	342.2	Art. 194	Artigo de revista
2013	Camiña Moreira, Alberto	Obrigação creditícia em recuperação judicial	Alberto Camiña Moreira.	342.2	Art. 193	Artigo de revista
2013	Toledo, Paulo Fernando Campos Salles de	O plano de recuperação e o controle judicial da legalidade	Paulo Fernando Campos Salles de Toledo.	342.2386	Art. 47	Artigo de revista
2013, 2012	Spinelli, Luis Felipe	Os efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei nº 11.101/2005	Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli.	342.236	Art. 129	Artigo de revista
2013, 2012	Spinelli, Luis Felipe	Os efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei nº 11.101/2005	Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli.	342.236	Art. 130	Artigo de revista
2013, 2012	Spinelli, Luis Felipe	Os efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei nº 11.101/2005	Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli.	342.236	Art. 105	Artigo de revista
2013, 2012	Spinelli, Luis Felipe	Os efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei nº 11.101/2005	Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli.	342.236	Art. 176	Artigo de revista
2013, 2012	Spinelli, Luis Felipe	Os efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei nº 11.101/2005	Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli.	342.236	Art. 75	Artigo de revista
2013, 2012	Spinelli, Luis Felipe	Os efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei nº 11.101/2005	Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli.	342.236	Art. 103	Artigo de revista
2013, 2012	Spinelli, Luis Felipe	Os efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei nº 11.101/2005	Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli.	342.236	Art. 99	Artigo de revista
2013, 2012	Spinelli, Luis Felipe	Os efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei nº 11.101/2005	Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli.	342.236	Art. 81 § 2°	Artigo de revista
2013, 2012	Spinelli, Luis Felipe	Os efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei nº 11.101/2005	Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli.	342.236	Art. 104	Artigo de revista
2013, 2012	Spinelli, Luis Felipe	Os efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei nº 11.101/2005	Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli.	342.236	Art. 189	Artigo de revista
2013, 2012	Spinelli, Luis Felipe	Os efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei nº 11.101/2005	Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli.	342.236	Art. 23	Artigo de revista
2013, 2012	Spinelli, Luis Felipe	Os efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei nº 11.101/2005	Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli.	342.236	Art. 108	Artigo de revista
2013, 2012	Spinelli, Luis Felipe	Os efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei nº 11.101/2005	Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli.	342.236	Art. 109	Artigo de revista
2013, 2012	Spinelli, Luis Felipe	Os efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei nº 11.101/2005	Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli.	342.236	Art. 76	Artigo de revista
2013, 2012	Spinelli, Luis Felipe	Os efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei nº 11.101/2005	Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli.	342.236	Art. 24	Artigo de revista
2013, 2012	Spinelli, Luis Felipe	Os efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei nº 11.101/2005	Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli.	342.236	Art. 158	Artigo de revista
2013, 2012	Spinelli, Luis Felipe	Os efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei nº 11.101/2005	Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli.	342.236	Art. 22	Artigo de revista
2013, 2012	Spinelli, Luis Felipe	Os efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei nº 11.101/2005	Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli.	342.236	Art. 181	Artigo de revista
2013, 2012	Spinelli, Luis Felipe	Os efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei nº 11.101/2005	Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli.	342.236	Art. 168	Artigo de revista
2013, 2012	Spinelli, Luis Felipe	Os efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei nº 11.101/2005	Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli.	342.236	Art. 115	Artigo de revista
2013, 2012	Spinelli, Luis Felipe	Os efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei nº 11.101/2005	Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli.	342.236	Art. 179	Artigo de revista
2013, 2012	Spinelli, Luis Felipe	Os efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei nº 11.101/2005	Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli.	342.236	Art. 102	Artigo de revista
2013, 2012	Spinelli, Luis Felipe	Os efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei nº 11.101/2005	Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli.	342.236	Art. 77	Artigo de revista
2013, 2012	Spinelli, Luis Felipe	Os efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei nº 11.101/2005	Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli.	342.236	Art. 120	Artigo de revista
2013, 2012	Spinelli, Luis Felipe	Os efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei nº 11.101/2005	Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli.	342.236	Art. 154	Artigo de revista
2013, 2012	Spinelli, Luis Felipe	Os efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei nº 11.101/2005	Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli.	342.236	Art. 190	Artigo de revista
2013	Oliveira, Bruno Kurzweil	Os limites da propriedade fiduciária na recuperação judicial: art. 49, § 3º, da Lei 11.101/2005	Bruno Kurzweil de Oliveira, Ricardo Machado Pagianotto.	342.14	Art. 85	Artigo de revista
2013	Oliveira, Bruno Kurzweil	Os limites da propriedade fiduciária na recuperação judicial: art. 49, § 3º, da Lei 11.101/2005	Bruno Kurzweil de Oliveira, Ricardo Machado Pagianotto.	342.14	Art. 83	Artigo de revista
2013	Oliveira, Bruno Kurzweil	Os limites da propriedade fiduciária na recuperação judicial: art. 49, § 3º, da Lei 11.101/2005	Bruno Kurzweil de Oliveira, Ricardo Machado Pagianotto.	342.14	Art. 41	Artigo de revista
2013	Oliveira, Bruno Kurzweil	Os limites da propriedade fiduciária na recuperação judicial: art. 49, § 3º, da Lei 11.101/2005	Bruno Kurzweil de Oliveira, Ricardo Machado Pagianotto.	342.14	Art. 49 § 3°	Artigo de revista
2013	Balbino, Caroline Laurentino de Almeida	Parcelamento tributário das empresas em recuperação judicial	Caroline Laurentino de Almeida Balbino.	341.394	Art. 57	Artigo de revista
2013	Saddy, André	Possibilidade de extinção de concessão de serviço justificada na recuperação judicial de sociedade empresária: o caso do setor elétrico brasileiro	André Saddy.	341.353	Art. 47	Artigo de revista
2013	Saddy, André	Possibilidade de extinção de concessão de serviço justificada na recuperação judicial de sociedade empresária: o caso do setor elétrico brasileiro	André Saddy.	341.353	Art. 27	Artigo de revista
2013	Saddy, André	Possibilidade de extinção de concessão de serviço justificada na recuperação judicial de sociedade empresária: o caso do setor elétrico brasileiro	André Saddy.	341.353	Art. 36	Artigo de revista
2013, 2009	Lopes, Rénan Kfuri	Prática jurídica: prática forense	Rénan Kfuri Lopes.	341.415 341.46		Livro
2013	Furtado, João Rafael	Prazo de suspensão da prescrição e de todas as ações e execuções contra o devedor, após o deferimento da recuperação judicial da empresa em crise	por João Rafael Furtado.	342.236		Artigo de revista
2013, 2009, 2007, 2006	Pacheco, José da Silva, 1924	Processo de recuperação judicial, extrajudicial e falência: em conformidade com a lei nº 11.101/05 e a alteração da lei nº 11.127/05	José da Silva Pacheco. --	342.236		Livro
2013	Tróccoli Júnior, Henrique	Questões pontuais envolvendo o redirecionamento de execução fiscal contra devedor com falência decretada: juízo competente para declaração de responsabilidade tributária e suspensão da execução fiscal pelo advento da falência	Henrique Tróccoli Júnior.	341.39341		Artigo de revista
2013	Olguin, Pedro Rocha	Recuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservação	Pedro Rocha Olguin.	342.2386	Art. 131	Artigo de revista
2013	Olguin, Pedro Rocha	Recuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservação	Pedro Rocha Olguin.	342.2386	Art. 163	Artigo de revista
2013	Olguin, Pedro Rocha	Recuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservação	Pedro Rocha Olguin.	342.2386	Art. 47	Artigo de revista
2013	Olguin, Pedro Rocha	Recuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservação	Pedro Rocha Olguin.	342.2386	Art. 49	Artigo de revista
2013	Olguin, Pedro Rocha	Recuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservação	Pedro Rocha Olguin.	342.2386	Art. 45	Artigo de revista
2013	Olguin, Pedro Rocha	Recuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservação	Pedro Rocha Olguin.	342.2386	Art. 73	Artigo de revista
2013	Olguin, Pedro Rocha	Recuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservação	Pedro Rocha Olguin.	342.2386	Art. 51	Artigo de revista
2013	Olguin, Pedro Rocha	Recuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservação	Pedro Rocha Olguin.	342.2386	Art. 59	Artigo de revista
2013	Olguin, Pedro Rocha	Recuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservação	Pedro Rocha Olguin.	342.2386	Art. 50	Artigo de revista
2013	Olguin, Pedro Rocha	Recuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservação	Pedro Rocha Olguin.	342.2386	Art. 53	Artigo de revista
2013	Olguin, Pedro Rocha	Recuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservação	Pedro Rocha Olguin.	342.2386	Art. 55	Artigo de revista
2013	Olguin, Pedro Rocha	Recuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservação	Pedro Rocha Olguin.	342.2386	Art. 161	Artigo de revista
2013	Olguin, Pedro Rocha	Recuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservação	Pedro Rocha Olguin.	342.2386	Art. 70	Artigo de revista
2013	Olguin, Pedro Rocha	Recuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservação	Pedro Rocha Olguin.	342.2386	Art. 72	Artigo de revista
2013	Olguin, Pedro Rocha	Recuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservação	Pedro Rocha Olguin.	342.2386	Art. 67	Artigo de revista
2013	Olguin, Pedro Rocha	Recuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservação	Pedro Rocha Olguin.	342.2386	Art. 54	Artigo de revista
2013	Olguin, Pedro Rocha	Recuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservação	Pedro Rocha Olguin.	342.2386	Art. 166	Artigo de revista
2013	Olguin, Pedro Rocha	Recuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservação	Pedro Rocha Olguin.	342.2386	Art. 56	Artigo de revista
2013	Olguin, Pedro Rocha	Recuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservação	Pedro Rocha Olguin.	342.2386	Art. 58	Artigo de revista
2013	Olguin, Pedro Rocha	Recuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservação	Pedro Rocha Olguin.	342.2386	Art. 52	Artigo de revista
2013	Olguin, Pedro Rocha	Recuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservação	Pedro Rocha Olguin.	342.2386	Art. 48	Artigo de revista
2013	Olguin, Pedro Rocha	Recuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservação	Pedro Rocha Olguin.	342.2386	Art. 71	Artigo de revista
2013	Olguin, Pedro Rocha	Recuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservação	Pedro Rocha Olguin.	342.2386	Art. 61	Artigo de revista
2013	Olguin, Pedro Rocha	Recuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservação	Pedro Rocha Olguin.	342.2386	Art. 21	Artigo de revista
2013	Olguin, Pedro Rocha	Recuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservação	Pedro Rocha Olguin.	342.2386	Art. 138	Artigo de revista
2013	Patrocínio, Daniel Moreira do	Recuperação de empresas e falência: lei e jurisprudência	Daniel Moreira do Patrocínio.	342.2386		Livro
2013	Guerra, Luiz	Recuperação econômica de empresa e as inconstitucinalidades contidas na Lei 11.101/2005	Luiz Guerra.	342.2		Artigo de revista
2013, 2012	Castro, Carlos Alberto Farracha de	Recuperação extrajudicial: inovação ou retrocesso? = Out of court restructuring : Innovation or reverse?	Carlos Alberto Farracha de Castro.	342.2		Artigo de revista
2013	Spinelli, Luis Felipe	Recuperação extrajudicial de empresas	Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli.	342.2386		Livro
2013	Santos, Assione	Recuperação judicial: exercício abusivo do poder de voto nas assembleias de credores e a figura do cram down	por Assione Santos e Marcus Vinícius Machado.	342.2386		Artigo de revista
2013	Pimenta, Eduardo Goulart	Recuperação judicial de empresas, Cram Down e voto abusivo em Assembleia Geral de credores: estudo de casos	Eduardo Goulart Pimenta.	342.2	Art. 41	Artigo de revista
2013	Pimenta, Eduardo Goulart	Recuperação judicial de empresas, Cram Down e voto abusivo em Assembleia Geral de credores: estudo de casos	Eduardo Goulart Pimenta.	342.2	Art. 58	Artigo de revista
2013	Rammê, Adriana Santos	Recuperação judicial e dívidas tributárias: a preservação da empresa como fundamento constitucional de ajuda fiscal	Adriana Santos Rammê.	342.238		Livro
2013	Ferraz, Roberto	Redirecionamento da execução fiscal contra sócio de sociedade comercial falida	Roberto Ferraz, Luiz Alfredo Boareto, Nathalia Cafareli.	341.39341		Artigo de revista
2013	Braghini, Marcelo	Redirecionamento de execução fiscal contra os responsáveis tributários das sociedades empresariais falidas	Marcelo Braghini, Ricardo Braghini.	341.39341		Artigo de revista
2013	Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975	Revisitando a Lei de recuperação de empresas: os 8 anos de vigência da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005	Luís Rodolfo Cruz e Creuz.	342.2386	Art. 6°	Artigo de revista
2012	Blok, Marcella	Abuso do poder de controle do acionista controlador nas sociedades anônimas	Marcella Blok.	342.2		Artigo de revista
2012	Decomain, Pedro Roberto	A classificação dos créditos na falência	Pedro Roberto Decomain.	342.245		Artigo de revista
2012	Arruda, Kátia Magalhães	A controvérsia sobre os créditos trabalhistas na recuperação judicial das empresas	Kátia Magalhães Arruda.	342.68	Art. 60	Artigo de revista
2012	Arruda, Kátia Magalhães	A controvérsia sobre os créditos trabalhistas na recuperação judicial das empresas	Kátia Magalhães Arruda.	342.68	Art. 83	Artigo de revista
2012	Arruda, Kátia Magalhães	A controvérsia sobre os créditos trabalhistas na recuperação judicial das empresas	Kátia Magalhães Arruda.	342.68	Art. 141	Artigo de revista
2012, 2011	Zago, Felipe do Canto	A falência das empresas públicas e das sociedades de economia mista	Felipe do Canto Zago.	342.236	Art. 2° inciso I	Artigo de revista
2012	Brasil, Sérgio Augusto Veloso	A imputação do crime de exercício ilegal de atividade na Lei de falências	Sérgio Augusto Veloso Brasil.	341.5545	Art. 163	Livro
2012	Brasil, Sérgio Augusto Veloso	A imputação do crime de exercício ilegal de atividade na Lei de falências	Sérgio Augusto Veloso Brasil.	341.5545	Art. 176	Livro
2012	Lara, Alysson F. J. de	A inconstitucionalidade e a inaplicabilidade do artigo 191-A do Código tributário nacional =: The unconstitutionality and the non-applicability of the article 191-A of the National internal tax code	Alysson F.J. de Lara, Marcio Cristiano de Gois.	341.392	Art. 47	Artigo de revista
2012	Lara, Alysson F. J. de	A inconstitucionalidade e a inaplicabilidade do artigo 191-A do Código tributário nacional =: The unconstitutionality and the non-applicability of the article 191-A of the National internal tax code	Alysson F.J. de Lara, Marcio Cristiano de Gois.	341.392	Art. 57	Artigo de revista
2012	Apostolopoulos, Andre	A problemática da liberação de mercadorias apreendidas	André Apostolopoulos.	341.3992	Art. 57	Artigo de revista
2012	Martins, Glauco Alves	A recuperação extrajudicial	Glauco Alves Martins.	342.2386		Livro
2012	Cerezetti, Sheila Christina Neder	A recuperação judicial de sociedade por ações: o princípio da preservação da empresa na Lei de recuperação e falência	Sheila Christina Neder Cerezetti.	342.238		Livro
2012	Decomain, Pedro Roberto	Arrecadação e pedido de restituição de bens na falência	Pedro Roberto Decomain.	342.236		Artigo de revista
2012	D'Ávila, Thiago	Arrematação na recuperação judicial: sucessão trabalhista	Thiago D'Ávila.	342.6	Art. 47	Artigo de revista
2012	D'Ávila, Thiago	Arrematação na recuperação judicial: sucessão trabalhista	Thiago D'Ávila.	342.6	Art. 60	Artigo de revista
2012	D'Ávila, Thiago	Arrematação na recuperação judicial: sucessão trabalhista	Thiago D'Ávila.	342.6	Art. 141 inciso II	Artigo de revista
2012	Barros, Allan Luiz Oliveira	Aspectos jurídicos relacionados aos regimes de administração especial, intervenção e liquidação extrajudicial das entidades fechadas de previdência complementar	Allan Luiz Oliveira Barros.	341.62		Artigo de revista
2012	Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas	Aspectos pontuais sobre a atuação do Ministério Público na lei de falências e recuperação de empresas	Frederico Ribeiro de Freitas Mendes.	342.236	Art. 129	Artigo de revista
2012	Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas	Aspectos pontuais sobre a atuação do Ministério Público na lei de falências e recuperação de empresas	Frederico Ribeiro de Freitas Mendes.	342.236	Art. 130	Artigo de revista
2012	Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas	Aspectos pontuais sobre a atuação do Ministério Público na lei de falências e recuperação de empresas	Frederico Ribeiro de Freitas Mendes.	342.236	Art. 99	Artigo de revista
2012	Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas	Aspectos pontuais sobre a atuação do Ministério Público na lei de falências e recuperação de empresas	Frederico Ribeiro de Freitas Mendes.	342.236	Art. 83	Artigo de revista
2012	Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas	Aspectos pontuais sobre a atuação do Ministério Público na lei de falências e recuperação de empresas	Frederico Ribeiro de Freitas Mendes.	342.236	Art. 132	Artigo de revista
2012	Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas	Aspectos pontuais sobre a atuação do Ministério Público na lei de falências e recuperação de empresas	Frederico Ribeiro de Freitas Mendes.	342.236	Art. 140	Artigo de revista
2012	Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas	Aspectos pontuais sobre a atuação do Ministério Público na lei de falências e recuperação de empresas	Frederico Ribeiro de Freitas Mendes.	342.236	Art. 97	Artigo de revista
2012	Tôrres, Adriana Nogueira	Aspectos tributários relacionados à recuperação judicial das sociedades: limites de intervenção do juízo da recuperação no que concerne à regularização das dívidas tributárias das empresas	Adriana Nogueira Tôrres, Vitor Hugo Erlich Varella.	341.39		Artigo de revista
2012	Decomain, Pedro Roberto	Atos ineficazes em face da massa falida e ação revocatória	Pedro Roberto Decomain.	341.46	Art. 129	Artigo de revista
2012	Decomain, Pedro Roberto	Atos ineficazes em face da massa falida e ação revocatória	Pedro Roberto Decomain.	341.46	Art. 130	Artigo de revista
2012	Decomain, Pedro Roberto	Atos ineficazes em face da massa falida e ação revocatória	Pedro Roberto Decomain.	341.46	Art. 131	Artigo de revista
2012	Decomain, Pedro Roberto	Atos ineficazes em face da massa falida e ação revocatória	Pedro Roberto Decomain.	341.46	Art. 119	Artigo de revista
2012	Decomain, Pedro Roberto	Atos ineficazes em face da massa falida e ação revocatória	Pedro Roberto Decomain.	341.46	Art. 134	Artigo de revista
2012	Guerra, Evandro Martins, 1966	Atuação do estado no domínio econômico e a legitimidade passiva falimentar das sociedades de economia mista	Evandro Martins Guerra.	341.332261		Artigo de revista
2012	Alves, Giovani Ribeiro Rodrigues	Codificação, direito comercial e processo: do encerramento normativo à efetividade	Giovani Ribeiro Rodrigues Alves, Gustavo Osna.	342.2		Artigo de revista
2012	Amaral, Anderson Couto do	Conselhos de classe, Petrobras, organizações sociais e OSCIPs: a obrigatoriedade de licitar prevista como regra na constituição e na Lei nº 8.666/93	Anderson Couto do Amaral.	341.3527		Artigo de revista
2012	Monteiro, Wellington de Serpa	Da necessidade de observância da regularidade fiscal para a concessão de recuperação judicial	Wellington de Serpa Monteiro.	342.2383	Art. 57	Artigo de revista
2012	Andrade, Luis Tomás Alves de	Deepening insolvency e a legitimidade para ajuizar a ação de responsabilidade civil do art. 82 da Lei 11.101/05	Luis Tomás Alves de Andrade.	342.236	Art. 82	Artigo de revista
2012	Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas	Direito de empresa e falência: análise da súmula nº 44 do Tribunal Federal de Recursos = Business Law and bankruptcy : analysis of the abridgment 44 of the Federal Court of Appeals	Frederico Ribeiro de Freitas Mendes.	342.236	Art. 75	Artigo de revista
2012	Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas	Direito de empresa e falência: análise da súmula nº 44 do Tribunal Federal de Recursos = Business Law and bankruptcy : analysis of the abridgment 44 of the Federal Court of Appeals	Frederico Ribeiro de Freitas Mendes.	342.236	Art. 187	Artigo de revista
2012	Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas	Direito de empresa e falência: análise da súmula nº 44 do Tribunal Federal de Recursos = Business Law and bankruptcy : analysis of the abridgment 44 of the Federal Court of Appeals	Frederico Ribeiro de Freitas Mendes.	342.236	Art. 76	Artigo de revista
2012, 2011, 2009, 2008	Finkelstein, Maria Eugenia, 1970	Direito Empresarial	Maria Eugenia Finkelstein.	342.2		Livro
2012	Terra Neto, Arnaldo	Direito empresarial & contratos	Arnaldo Terra Neto.	342.2		Livro
2012	Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira	Efeitos processuais do depósito elisivo na falência	Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.	342.236		Artigo de revista
2012	Lobo, Jorge Joaquim	Falência sumária	por Jorge Lobo.	342.2		Artigo de revista
2012	Borges Filho, Daltro de Campos	Implicações da função social da propriedade na posição do credor por alienação fiduciária: bem essencial no processo de falência	Daltro de Campos Borges Filho.	342.12473		Artigo de revista
2012	Mendes, Thayana Felix	Legitimidade da Fazenda Pública para postular falência do devedor tributário: a função social da empresa e o interesse público no par conditio credotorium = National Treasure's standing to sue tax debtors bankrupt: the interprise's social function and juridical interest in the conditio creditorium	Thayana Feliz Mendes, Thiago Cioccari Brigido.	342.236		Artigo de revista
2012, 2011, 2010	Santa Cruz, André	Lei de falência e recuperação de empresas: Lei nº 11.101/2005 : dicas para realização de provas de concursos artigo por artigo	André Luiz Santa Cruz Ramos.	342.2386		Livro
2012	Brasil	Lei de falências e recuperação de empresas: Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005	obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Luiz Roberto Curia, Livia Céspedes e Juliana Nicoletti.	342.236		Livro
2012	Reis, Wanderlei José dos	Lei de recuperação de empresas: a constitucionalidade do § 3º do art. 49	por Wanderlei José dos Reis.	342.2 340	Art. 49 § 3°	Artigo de revista
2012	Mazzuco, Antonio Carlos C	Liquidação extrajudicial e instituição financeira	Antonio C. Mazzuco e Sylvia Moreira F. Camarinha.	341.4652		Artigo de revista
2012	Camara, Ana Paula Mota dos Santos	Nova lei de recuperação judicial: redução de pedidos de falência	por Ana Paula Mota dos Santos Camara.	342.236		Artigo de revista
2012	Menezes, Maurício Moreira Mendonça de	O poder de controle nas companhias em recuperação judicial	Maurício Moreira Mendonça de Menezes.	342.2386		Livro
2012	Martins Neto, Carlos	O prazo de suspensão das ações e execuções no âmbito do processo de recuperação judicial: evolução da jurisprudência	Carlos Martins Neto, Claudio Luiz de Miranda Bastos Filho.	342.2386		Artigo de revista
2012	Decomain, Pedro Roberto	O requerimento de falência	Pedro Roberto Decomain.	342.236	Art. 94	Artigo de revista
2012	Decomain, Pedro Roberto	O requerimento de falência, sua contestação e a sentença que a decreta	Pedro Roberto Decomain.	342.236		Artigo de revista
2012	Soares, Sonia A. R. (Sonia Aparecida Ribeiro)	Os dez anos, dez meses e alguns dias da Lei 11.101 /2005	Sonia A. R. Soares.	342.2368	Art. 47	Artigo de revista
2012	Soares, Sonia A. R. (Sonia Aparecida Ribeiro)	Os dez anos, dez meses e alguns dias da Lei 11.101 /2005	Sonia A. R. Soares.	342.2368	Art. 59	Artigo de revista
2012	Soares, Sonia A. R. (Sonia Aparecida Ribeiro)	Os dez anos, dez meses e alguns dias da Lei 11.101 /2005	Sonia A. R. Soares.	342.2368	Art. 53	Artigo de revista
2012	Soares, Sonia A. R. (Sonia Aparecida Ribeiro)	Os dez anos, dez meses e alguns dias da Lei 11.101 /2005	Sonia A. R. Soares.	342.2368	Art. 54	Artigo de revista
2012	Soares, Sonia A. R. (Sonia Aparecida Ribeiro)	Os dez anos, dez meses e alguns dias da Lei 11.101 /2005	Sonia A. R. Soares.	342.2368	Art. 172	Artigo de revista
2012	Soares, Sonia A. R. (Sonia Aparecida Ribeiro)	Os dez anos, dez meses e alguns dias da Lei 11.101 /2005	Sonia A. R. Soares.	342.2368	Art. 61	Artigo de revista
2012	Koury, Suzy Elizabeth Cavalcante	Recuperação de empresas e sucessão trabalhista	Suzy Elizabeth Cavalcante Koury.	342.6		Artigo de revista
2012, 2009, 2005	Gaino, Itamar	Responsabilidade dos sócios na sociedade limitada	Itamar Gaino. --	342.2 342.224		Livro
2012	Silveira, Ana Paula da	Restituição em dinheiro e privilégio trabalhista: análise da validade da norma sob o prisma do direito empresarial	Ana Paula da Silveira.	342.65	Art. 86	Artigo de revista
2012	Rios Júnior, Arthur	Securitização de créditos imobiliários =: Securitization of real estate credits	Arthur Rios Júnior.	342.2		Artigo de revista
2012	Braga, Bruno César Maciel	Sociedade de propósito específico e sociedade em conta de participação: novas reflexões	Bruno César Maciel Braga.	342.22		Artigo de revista
2012	Guerra, Luiz	Sociedades simples e o direito à recuperação judicial e extrajudicial: o equívoco da súmula 49 do TJSP	Luiz Guerra.	342.2386	Art. 47	Artigo de revista
2012	Guerra, Luiz	Sociedades simples e o direito à recuperação judicial e extrajudicial: o equívoco da súmula 49 do TJSP	Luiz Guerra.	342.2386	Art. 1°	Artigo de revista
2012, 2007, 2005	Chimenti, Ricardo Cunha	Teoria e prática do direito tributário	Ricardo Cunha Chimenti, Andréa de Toledo Pierri. --	341.39		Livro
2011	Kugler, Herbert Morgenstern	A aplicação do cram down e as lacunas no direito	Herbert Morgenstern Kugler.	342.2386		Artigo de revista
2011	Faria, Luis Cláudio Furtado	A arbitragem e a recuperação judicial: um estudo sobre a convivência e possíveis conflitos entre os institutos	Luis Cláudio Furtado Faria, Felipe Rodrigues Cozer.	341.4618	Art. 6°	Artigo de revista
2011	Faria, Luis Cláudio Furtado	A arbitragem e a recuperação judicial: um estudo sobre a convivência e possíveis conflitos entre os institutos	Luis Cláudio Furtado Faria, Felipe Rodrigues Cozer.	341.4618	Art. 76	Artigo de revista
2011	Estevez, André Fernandes	A autofalência como dever: reflexos do descumprimento do disposto no artigo 105 da Lei n. 11.101/2005	André Fernandes Estevez, Rafael Fritsch de Souza.	341.46		Artigo de revista
2011	Oliveira, Elias Rodrigues de	A função social da empresa e a lei 11.101/05: capital X trabalho em crise?	Elias Rodrigues de Oliveira, João Emílio de Assis Reis.	342.2		Artigo de revista
2011	Carvalho, Denis Phillipe Oliveira	A inconstitucionalidade do art. 83 da nova Lei de Recuperação e Falência de Empresas (Lei 11.101/2005)	Denis Phillipe Oliveira Carvalho.	342.65	Art. 83 inciso I	Artigo de revista
2011	Trovo, Beatriz Villas Boas Pimentel	A ineficácia de atos praticados antes da falência	Beatriz Villas Boas Pimentel Trovo.	342.224		Artigo de revista
2011	Silva, Gilmar Athoff da	A Lei de falências e o limite de 150 salários mínimos para os haveres trabalhistas	Gilmar Athoff da Silva.	342.236	Art. 51	Artigo de revista
2011	Silva, Gilmar Athoff da	A Lei de falências e o limite de 150 salários mínimos para os haveres trabalhistas	Gilmar Athoff da Silva.	342.236	Art. 50	Artigo de revista
2011	Silva, Gilmar Athoff da	A Lei de falências e o limite de 150 salários mínimos para os haveres trabalhistas	Gilmar Athoff da Silva.	342.236	Art. 83	Artigo de revista
2011	Freire Júnior, Aluer Baptista	A Lei de Recuperação de Empresas e Falências e seus abusos frente a direitos fundamentais do devedor	Aluer Baptista Freire Júnior e Rodrigo Almeida de Magalhães.	342.2386		Artigo de revista
2011	Vieira, Maíra de Melo	A obrigatoriedade da cláusula compromissória em caso de litígios envolvendo empresas sujeitas a processos de falência ou recuperação: comentários ao Agln 658.014-4/2-00 do TJSP	Maíra de Melo Vieira.	341.4618		Artigo de revista
2011	Perin Junior, Ecio	A polêmica da chamada "trava bancária": efeitos da alienação e cessão fiduciária de recebíveis em garantia na recuperação judicial	Ecio Perin Junior.	342.2386	Art. 49	Artigo de revista
2011	Almeida, Gustavo Henrique de	A preservação da empresa como pressuposto para desconstituição da penhora em execução fiscal contra o falido	Gustavo Henrique de Almeida.	341.46521	Art. 83	Artigo de revista
2011	Almeida, Gustavo Henrique de	A preservação da empresa como pressuposto para desconstituição da penhora em execução fiscal contra o falido	Gustavo Henrique de Almeida.	341.46521	Art. 6°	Artigo de revista
2011	Almeida, Gustavo Henrique de	A preservação da empresa como pressuposto para desconstituição da penhora em execução fiscal contra o falido	Gustavo Henrique de Almeida.	341.46521	Art. 140	Artigo de revista
2011	Almeida, Gustavo Henrique de	A preservação da empresa como pressuposto para desconstituição da penhora em execução fiscal contra o falido	Gustavo Henrique de Almeida.	341.46521	Art. 76	Artigo de revista
2011	Teixeira, Tarcisio, 1976	A recuperação judicial de empresas	Tarciso Teixeira.	342.2386		Artigo de revista
2011	Becue, Sabrina Maria Fadel	Arrendamento de estabelecimento empresarial e a lei de recuperação de empresas	por Sabrina Maria Fadel Becue.	342.26		Artigo de revista
2011	Santos, Paulo Penalva	Aspectos polêmicos da recuperação extrajudicial	Paulo Penalva Santos.	341.46		Artigo de revista
2011	Magalhães, Giovani	A submissão das sociedades de economia mista e das empresas públicas ao regime jurídico falimentar previsto na lei 11.101/05	Giovani Magalhães.	341.32261		Artigo de revista
2011	Lupion, Ricardo	Boa-fé objetiva nos contratos empresariais: contornos dogmáticos dos deveres de conduta	Ricardo Lupion.	342.24		Livro
2011	Goron, Lívio Goellner	Constituição e interpretação: uma análise da decisão do STF sobre a nova lei de falências e recuperação de empresas (ADI 3.934-DF)	Lívio Goellner Goron.	342.23		Artigo de revista
2011, 2006	Perin Junior, Ecio	Curso de direito falimentar e recuperação de empresas	Ecio Perin Junior. --	342.2 342.236		Livro
2011	Rovai, Armando Luiz	Curso de iniciação ao direito de empresa	Armando Luiz Rovai.	342.2		Livro
2011	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Da ineficácia e da revogação de atos praticados antes da falência	Humberto Theodoro Júnior.	342.236		Artigo de revista
2011	Bensal, Bruno Marques	Da inocuidade de um novo Código comercial	Bruno Marques Bensal.	342.2	Art. 105	Artigo de revista
2011	Bensal, Bruno Marques	Da inocuidade de um novo Código comercial	Bruno Marques Bensal.	342.2	Art. 99	Artigo de revista
2011	Bensal, Bruno Marques	Da inocuidade de um novo Código comercial	Bruno Marques Bensal.	342.2	Art. 51	Artigo de revista
2011	Bensal, Bruno Marques	Da inocuidade de um novo Código comercial	Bruno Marques Bensal.	342.2	Art. 22	Artigo de revista
2011	Rampin, Talita Tatiana Dias	Da possibilidade de homologação arbitral do plano de recuperação extrajudicial de empresas	Talita Tatiana Dias Rampin, Yvete Flávio da Costa.	342.2380		Artigo de revista
2011	Fabiani, Emerson Ribeiro	Direito e crédito bancário no Brasil	Emerson Ribeiro Fabiani.	342.234		Livro
2011	Estevez, André Fernandes	Estudos de direito falimentar	André Fernandes Estevez.	342.236	Art. 100	Livro
2011	Estevez, André Fernandes	Estudos de direito falimentar	André Fernandes Estevez.	342.236	Art. 105	Livro
2011	Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940	Falência e imposto sobre a renda no Brasil	Sacha Calmon Navarro Coêlho, Eduardo Maneira.	341.39		Artigo de revista
2011	Guerra, Luiz Antonio	Falências & recuperações de empresas: crise econômico-financeira : comentários à lei de recuperações & de falências (artigo por artigo comentado)	Luiz Guerra.	342.2		Livro
2011, 2007	Basílio, Paulo Sérgio	Habilitação dos créditos trabalhistas, em caso de recuperação judicial ou falência, advindos da terceirização	Paulo Sérgio Basílio.	342.68		Artigo de revista
2011, 2008	Simionato, Mônica Chiarella	Legislação penal especial	Mônica Chiarella Simionato, Patrícia Dias Lichtenthal.	341.51		Livro
2011	Milani, Mario Sergio	Lei de recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência comentada	Mario Sergio Milani.	342.236		Livro
2011	Führer, Maximilianus Cláudio Américo, 1929	Manual de direito público & privado	Maximilianus C. A. Führer, Édis Milaré.	341		Livro
2011	Vaz, Ana Carolina	O conflito entre a Assembleia Geral de Credores e a Assembleia de Sócios na Sociedade Limitada	Ana Carolina Vaz, Idevan César Rauen Lopes.	342.2386		Artigo de revista
2011	Fernandes, Jean Carlos	O credor titular da posição de proprietário fiduciário na recuperação judicial da empresa: uma análise da cessão fiduciária de títulos	Jean Carlos Fernandes.	342.2386		Artigo de revista
2011	Oliveira Júnior, Fernando Antônio Alves de	O estudo da failing firm defense, a partir da Lei de falências, nos atos de concentração submetidos ao Cade	Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior.	341.38		Artigo de revista
2011	Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção	O pedido de restituição ordinária na Lei nº 11.101/2005 =: The ordinary request for refund of law nº 11.101/ 2005	Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Raul Gonçalves Baptista.	342.236		Artigo de revista
2011	Paiva, Luís Fernando	Os efeitos da falência sobre a dívida decorrente da obrigação de contribuição de capital e a integralização do capital após a decretação da falência da sociedade =: The effects of bankruptcy on the debt resulting from compulsory capital contribution, and paying up a company's capital after it goes bankrupt	Luís Fernando Paiva.	342.236	Art. 82	Artigo de revista
2011	Campos, Aline França	Os legitimados a requerer falência do devedor: breve estudo do art. 97 da Lei nº 11.101/2005	Aline França Campos.	342.236	Art. 97	Artigo de revista
2011	Taddei, Marcelo Gazzi	Os primeiros anos da recuperação judicial no país: dificuldades e controvérsias	Marcelo Gazzi Taddei.	341.46		Artigo de revista
2011	Perin Junior, Ecio	Questões polêmicas de direito falimentar e a lei nº 11.101/05	por Ecio Perin Junior [entrevistado].	342.2		Artigo de revista
2011	Purificação, Carlos Alberto da	Recuperação de empresa e falência comentada	Carlos Alberto da Purificação.	342.2386		Livro
2011	Franco, Vera Helena de Mello	Recuperação e função social da empresa: reavaliando antigos temas	Vera Helena de Mello Franco, Rachel Sztajn.	342.12473		Artigo de revista
2011	Crippa, Carla de Vasconcellos	Recuperação judicial, falência e arbitragem	Carla de Vasconcellos Crippa.	341.4618		Artigo de revista
2011	Brasil. Secretaria de Reforma do Judiciário	Recuperação judicial de empresas: guia prático	Ministério da Justiça, Secretaria de Reforma do Judiciário ... [et al.].	342.236		Folheto
2010	Lucena, Adriana	Abuso do direito creditório: lei 11.101/2055	Adriana Lucena.	342.236	Art. 57	Artigo de revista
2010	Negrão, Ricardo	A eficiência do processo judicial na recuperação de empresa	Ricardo Negrão.	342.2386		Livro
2010	Basílio, Paulo Sérgio	A execução dos créditos trabalhistas, necessidade ou não de prévia habilitação, em caso de falência ou de recuperação, segundo a doutrina e a jurisprudência, inclusive em caso de terceirização	Paulo Sérgio Basílio.	342.688		Artigo de revista
2010	Mendes, Bernardo Bicalho de Alvarenga	A importância do administrador judicial como órgão auxiliar ao juízo falimentar	Bernardo Bicalho de Alvarenga Mendes.	342.2365	Art. 23	Artigo de revista
2010	Mendes, Bernardo Bicalho de Alvarenga	A importância do administrador judicial como órgão auxiliar ao juízo falimentar	Bernardo Bicalho de Alvarenga Mendes.	342.2365	Art. 24	Artigo de revista
2010	Mendes, Bernardo Bicalho de Alvarenga	A importância do administrador judicial como órgão auxiliar ao juízo falimentar	Bernardo Bicalho de Alvarenga Mendes.	342.2365	Art. 22	Artigo de revista
2010	Mendes, Bernardo Bicalho de Alvarenga	A importância do administrador judicial como órgão auxiliar ao juízo falimentar	Bernardo Bicalho de Alvarenga Mendes.	342.2365	Art. 21	Artigo de revista
2010	Mendes, Bernardo Bicalho de Alvarenga	A importância do administrador judicial como órgão auxiliar ao juízo falimentar	Bernardo Bicalho de Alvarenga Mendes.	342.2365	Art. 25	Artigo de revista
2010	Mendes, Bernardo Bicalho de Alvarenga	A importância do administrador judicial como órgão auxiliar ao juízo falimentar na busca da eficácia dos processos falimentares e de recuperação judicial de empresas	Bernardo Bicalho de Alvarenga Mendes.	342.236	Art. 23	Artigo de revista
2010	Mendes, Bernardo Bicalho de Alvarenga	A importância do administrador judicial como órgão auxiliar ao juízo falimentar na busca da eficácia dos processos falimentares e de recuperação judicial de empresas	Bernardo Bicalho de Alvarenga Mendes.	342.236	Art. 24	Artigo de revista
2010	Mendes, Bernardo Bicalho de Alvarenga	A importância do administrador judicial como órgão auxiliar ao juízo falimentar na busca da eficácia dos processos falimentares e de recuperação judicial de empresas	Bernardo Bicalho de Alvarenga Mendes.	342.236	Art. 22	Artigo de revista
2010	Mendes, Bernardo Bicalho de Alvarenga	A importância do administrador judicial como órgão auxiliar ao juízo falimentar na busca da eficácia dos processos falimentares e de recuperação judicial de empresas	Bernardo Bicalho de Alvarenga Mendes.	342.236	Art. 21	Artigo de revista
2010	Mendes, Bernardo Bicalho de Alvarenga	A importância do administrador judicial como órgão auxiliar ao juízo falimentar na busca da eficácia dos processos falimentares e de recuperação judicial de empresas	Bernardo Bicalho de Alvarenga Mendes.	342.236	Art. 25	Artigo de revista
2010	Wunderlich, Alberto	A importância do instituto da recuperação judicial frente ao princípio da função social da empresa	Alberto Wunderlich e Paula Neumann dos Santos.	342.2		Artigo de revista
2010	Menezes, Maurício Moreira Mendonça de	A lei nº 11.101/2005 interpretada conforme a Constituição Federal e o imperativo de eficiência econômica =: Law 11,101/2005 interpreted in conformity with the brazilian federal constitution and the imperative of economic efficiency	Maurício Moreira Mendonça de Menezes.	342.225		Artigo de revista
2010	Almeida, Gustavo Milaré	Anotações sobre o princípio da função social da empresa na doutrina e na jurisprudência brasileira	Gustavo Milaré Almeida.	342.2	Art. 47	Artigo de revista
2010	Almeida, Gustavo Milaré	Anotações sobre o princípio da função social da empresa na doutrina e na jurisprudência brasileira	Gustavo Milaré Almeida.	342.2	Art. 51	Artigo de revista
2010	Almeida, Gustavo Milaré	Anotações sobre o princípio da função social da empresa na doutrina e na jurisprudência brasileira	Gustavo Milaré Almeida.	342.2	Art. 6°	Artigo de revista
2010	Migliari Júnior, Arthur	A possibilidade de recuperação suspensiva da falência como forma de seu encerramento precoce	Arthur Migliari Júnior.	342.236		Artigo de revista
2010	Vilande, Pedro Albino Vieira	A preferência do crédito trabalhista no concurso particular de credores	Pedro Albino Vieira Vilande.	341.46528	Art. 83 inciso I	Artigo de revista
2010	Cordeiro, Luis Fernando	A proteção da empresa e de sua privacidade em face do convênio para protesto de sentenças judiciais trabalhistas	Luis Fernando Cordeiro, Adalberto Simão Filho.	342.688	Art. 47	Artigo de revista
2010	Mendes, Bernardo Bicalho de Alvarenga	As "travas bancárias" no procedimento de recuperação judicial de sociedades empresárias	Bernardo Bicalho de Alvarenga Mendes.	342.2386 342.2		Artigo de revista
2010	Borcsik, Sandor Krisztan	A sucessão de empregadores: inteligência e alcance do instituto sob uma nova óptica	Sandor Krisztan Borcsik.	342.6		Artigo de revista
2010	Barros Neto, Geraldo Fonseca de	A suspensão das execuções pelo processamento de recuperação judicial	Geraldo Fonseca de Barros Neto.	341.465		Artigo de revista
2010	Patrocínio, Daniel Moreira do	Cessão de quotas de sociedade limitada e alienacão do estabelecimento empresarial: responsabilidade civil do cessionário de participação societária e do adquirente no contrato de trespasse = Limited liability company share transfer and business establishment sale : assignee of transferred shares and business establishment buyer civil responsibilities	Daniel Moreira do Patrocínio, Renzo Brandão Gotlib.	342.224	Art. 49 § 3°	Artigo de revista
2010, 2009, ..., 2007, 2005	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	Comentários à nova lei de falências e de recuperação de empresas: (Lei n. 11.101, de 9-2-2005)	Fábio Ulhoa Coelho. --	342.236		Livro
2010	Pereira, Alexandre Demetrius	Crimes falimentares: teoria, prática e questões de concursos comentadas	Alexandre Demetrius Pereira.	341.55452		Livro
2010, 2009, 2008	Santa Cruz, André	Curso de direito empresarial: o novo regime jurídico-empresarial brasileiro	André Luiz Santa Cruz Ramos.	342.2		Livro
2010	Waisberg, Ivo	Da não sucessão pelo adquirente por dívidas trabalhistas e tributárias na aquisição de unidades produtivas isoladas perante a Lei 11.101/2005	Ivo Waisberg.	342.151	Art. 60	Artigo de revista
2010	Blok, Marcella	Deepening insolvency: a responsabilização dos administradores pela não confissão da falência no momento oportuno	Marcella Blok.	342.236		Artigo de revista
2010, 2007	Burgarelli, Aclibes	Direito comercial: falência	Aclibes Burgarelli.	342.236		Livro
2010	Neves, Gustavo Bregalda	Direito empresarial	Gustavo Bregalda Neves.	342.2		Livro
2010	Oliveira Filho, Paulo Furtado de	Direito empresarial	Paulo Furtado de Oliveira Filho.	342.2		Livro
2010	Silva, Antonio Paulo C. O	Disposições penais da LREF: (novas) considerações e proposta	Antonio Paulo C. O. Silva.	342.151	Art. 173	Artigo de revista
2010, 2009	Teixeira, Guilherme Puchalski	Do consórcio entre sociedades: arts. 278 e 279 da Lei 6.404/76	Guilherme Puchalski Teixeira.	342.2	Art. 5°	Artigo de revista
2010	Lopes, Simone Cristine Araújo	Do fundamento constitucional para o não pagamento de multa tributária na falência, segundo a Lei 11.101/2005	Simone Cristine Araújo Lopes.	342.236		Artigo de revista
2010	Abrão, Carlos Henrique, 1959	Do plano à recuperação	Carlos Henrique Abrão.	342.151		Artigo de revista
2010	Leal Júnior, João Carlos	Ensaio sobre o princípio da função social da empresa na Lei n. 11.101/05 =: Principle of company's social function under Law n. 11.101/05 essay	João Carlos Leal Júnior.	342.2		Artigo de revista
2010	Lancellotti, Renata Weingrill	Governança corporativa na recuperação judicial: Lei n. 11.101-2005	Renata Weingrill Lancellotti.	342.236		Livro
2010	Berger, Dora	Insolvência internacional: Brasil, Alemanha e Mercosul	Dora Berger.	342.382236		Livro
2010	Delgado, José Augusto, 1938	Interpretação contemporânea da Lei de recuperação judicial e sua aplicação ao produtor rural quanto pratica atos empresariais: conceito de empresa e sua função social. O produtor rural como empresário. Inscrição no registro público de comércio : ato de natureza formal : parecer	José Augusto Delgado.	342.151		Artigo de revista
2010	Bezerra Filho, Manoel Justino	Lei de falência na jurisprudência	Manoel Justino Bezerra Filho, Adriano Ribeiro Lyra Bezerra.	342.236		Livro
2010	Werneck, Erica Silva	Nova lei de falências e recuperação judicial: a responsabilidade dos coobrigados ante as disposições da lei nº 11.101/05	Erica Silva Werneck.	342.236		Artigo de revista
2010	Pitassi, Sandro Lucio Barbosa	Novas ferramentas para a superação da crise empresarial Argentina e Brasil	Sandro Lucio Barbosa Pitassi.	341.38		Artigo de revista
2010	Fernandes, Jean Carlos	O aval na recuperação judicial e a expressão "sócio solidário" contida no caput do artigo 6º da Lei n. 11.101/2005	Jean Carlos Fernandes.	342.24632	Art. 81	Artigo de revista
2010	Fernandes, Jean Carlos	O aval na recuperação judicial e a expressão "sócio solidário" contida no caput do artigo 6º da Lei n. 11.101/2005	Jean Carlos Fernandes.	342.24632	Art. 6° § 1°	Artigo de revista
2010	Fernandes, Jean Carlos	O aval na recuperação judicial e a expressão "sócio solidário" contida no caput do artigo 6º da Lei n. 11.101/2005	Jean Carlos Fernandes.	342.24632	Art. 6° § 2°	Artigo de revista
2010	Fernandes, Jean Carlos	O aval na recuperação judicial e a expressão "sócio solidário" contida no caput do artigo 6º da Lei n. 11.101/2005	Jean Carlos Fernandes.	342.24632	Art. 49 § 1°	Artigo de revista
2010	Fernandes, Jean Carlos	O aval na recuperação judicial e a expressão "sócio solidário" contida no caput do artigo 6º da Lei n. 11.101/2005	Jean Carlos Fernandes.	342.24632	Art. 99 inciso V	Artigo de revista
2010	Santos, Alexandre Pinheiro dos	O direito à informação dos investidores do mercado de capitais na recuperação ou falência	Alexandre Pinheiro dos Santos.	342.23	Art. 75	Artigo de revista
2010	Santos, Alexandre Pinheiro dos	O direito à informação dos investidores do mercado de capitais na recuperação ou falência	Alexandre Pinheiro dos Santos.	342.23	Art. 47	Artigo de revista
2010	Taddei, Marcelo Gazzi	O estabelecimento empresarial e suas repercussões jurídicas	Marcelo Gazzi Taddei.	342.2	Art. 129	Artigo de revista
2010	Taddei, Marcelo Gazzi	O estabelecimento empresarial e suas repercussões jurídicas	Marcelo Gazzi Taddei.	342.2	Art. 136	Artigo de revista
2010	Taddei, Marcelo Gazzi	O estabelecimento empresarial e suas repercussões jurídicas	Marcelo Gazzi Taddei.	342.2	Art. 50	Artigo de revista
2010	Taddei, Marcelo Gazzi	O estabelecimento empresarial e suas repercussões jurídicas	Marcelo Gazzi Taddei.	342.2	Art. 142	Artigo de revista
2010	Taddei, Marcelo Gazzi	O estabelecimento empresarial e suas repercussões jurídicas	Marcelo Gazzi Taddei.	342.2	Art. 141	Artigo de revista
2010	Vasconcelos, Ronaldo	O instituto da arbitragem na dinâmica do processo de recuperação de empresas	Ronaldo Vasconcelos.	341.4618	Art. 163	Artigo de revista
2010	Vasconcelos, Ronaldo	O instituto da arbitragem na dinâmica do processo de recuperação de empresas	Ronaldo Vasconcelos.	341.4618	Art. 58 § 1°	Artigo de revista
2010	Vasconcelos, Ronaldo	O instituto da arbitragem na dinâmica do processo de recuperação de empresas	Ronaldo Vasconcelos.	341.4618	Art. 50	Artigo de revista
2010	Vasconcelos, Ronaldo	O instituto da arbitragem na dinâmica do processo de recuperação de empresas	Ronaldo Vasconcelos.	341.4618	Art. 6°	Artigo de revista
2010	Vasconcelos, Ronaldo	O instituto da arbitragem na dinâmica do processo de recuperação de empresas	Ronaldo Vasconcelos.	341.4618	Art. 53 inciso I	Artigo de revista
2010	Faver, Scilio	O processo de recuperação judicial no pós-crise	Scilio Faver.	342.2		Artigo de revista
2010	Abrão, Carlos Henrique, 1959	O refinanciamento do débito bancário e o Banco Central	Carlos Henrique Abrão.	341.378		Artigo de revista
2010, 2009	Adamek, Marcelo Vieira von	Os empresários do setor aéreo e os contratos de arrendamento de aeronaves na lei de recuperação de empresas e falência: (Lei 11.101/2005, art. 199)	Marcelo Vieria von Adamek.	342.2386		Artigo de revista
2010	Floriano Neto, Alex	O uso do direito como estratégia de gestão empresarial	Alex Floriano Neto.	340	Art. 47	Artigo de revista
2010	Floriano Neto, Alex	O uso do direito como estratégia de gestão empresarial	Alex Floriano Neto.	340	Art. 50	Artigo de revista
2010	Migliari Júnior, Arthur	Parecer ministerial: recuperação de empresas. Possibilidade de migração da falência decretada para a recuperação de empresas, desde que mantida a atividade produtiva da empresa, por meio de continuação de negócios	Jorge Queiroz.	342.151	Art. 60	Artigo de revista
2010	Couto, Ivanoy Moreno Freitas	Penhora on line: princípios limitadores à sua aplicação	Ivanoy Moreno Freitas Couto.	341.4652		Livro
2010	Magalhães, Ana Alvarenga Moreira	Por uma leitura constitucional da exigibilidade das multas urbano-ambientais na falência	Ana Alvarenga Moreira Magalhães.	341.347	Art. 83 inciso VII	Artigo de revista
2010, 2008, 2005	Avena, Norberto Cláudio Pâncaro	Processo penal	Norberto Cláudio Pâncaro Avena ; coordenação Misael Montenegro Filho. --	341.43		Livro
2010	Silva, Homero Batista Mateus da	Questões controvertidas sobre a sucessão de empregadores no direito do trabalho: sucessão a título precário, sucessão parcial, sucessão em cartório extrajudicial, no processo de recuperação judicial e na falência	Homero Batista Mateus da Silva.	342.2386	Art. 60	Artigo de revista
2010	Silva, Homero Batista Mateus da	Questões controvertidas sobre a sucessão de empregadores no direito do trabalho: sucessão a título precário, sucessão parcial, sucessão em cartório extrajudicial, no processo de recuperação judicial e na falência	Homero Batista Mateus da Silva.	342.2386	Art. 142	Artigo de revista
2010	Silva, Homero Batista Mateus da	Questões controvertidas sobre a sucessão de empregadores no direito do trabalho: sucessão a título precário, sucessão parcial, sucessão em cartório extrajudicial, no processo de recuperação judicial e na falência	Homero Batista Mateus da Silva.	342.2386	Art. 140	Artigo de revista
2010	Silva, Homero Batista Mateus da	Questões controvertidas sobre a sucessão de empregadores no direito do trabalho: sucessão a título precário, sucessão parcial, sucessão em cartório extrajudicial, no processo de recuperação judicial e na falência	Homero Batista Mateus da Silva.	342.2386	Art. 143	Artigo de revista
2010	Silva, Homero Batista Mateus da	Questões controvertidas sobre a sucessão de empregadores no direito do trabalho: sucessão a título precário, sucessão parcial, sucessão em cartório extrajudicial, no processo de recuperação judicial e na falência	Homero Batista Mateus da Silva.	342.2386	Art. 141	Artigo de revista
2010	Araújo, Bruna Feitosa Serra de	Recuperação empresarial: a flexibilização da exigência da certidão negativa de débitos na concessão da recuperação judicial e os pressupostos definidores da Lei n° 11.101/2005	Bruna Feitosa Serra de Araújo.	342.236	Art. 57	Artigo de revista
2010	Souza, Marcelo Papaléo	Recuperação judicial: a não aplicação do art. 54 da Lei n. 11.101/05 : prazo para pagamento de crédito trabalhista : suas consequências	Marcelo Papaléo Souza.	342.65	Art. 54	Artigo de revista
2010	Arnoldi, Paulo Roberto Colombo	Recuperação judicial em casos de cessão fiduciária: a exclusão dos bancos do processo	Paulo Roberto Colombo Arnoldi.	342.236	Art. 49 § 3°	Artigo de revista
2010	Silva, Rodrigo Alberto Correia da	Recuperação judicial na UTI	Rodrigo Alberto Correia da Silva.	342.2386		Artigo de revista
2010	Faria, Ely de Oliveira	Reflexões acerca do abuso do direito de voto de credor contra o plano de recuperação e soluções	Ely de Oliveira Faria.	342.225		Artigo de revista
2010	Jakutis, Paulo Sérgio	Responsabilidade objetiva do empregador no efetivo cumprimento de suas obrigações na execução trabalhista	Paulo Sérgio Jakutis.	342.688		Artigo de revista
2010, 2008, 2007, 2006	Lobo, Jorge Joaquim	Responsabilidade por obrigações e dívidas da sociedade empresária na recuperação extrajudicial, na recuperação judicial e na falência	Jorge Lobo.	342.151		Artigo de revista
2010	Lima, Rosane Silva	Responsabilidade tributária pela dissolução regular da sociedade: início do prazo de prescrição para o redirecionamento da execução fiscal	Rosane Silva Lima.	341.46		Artigo de revista
2010	Esteves, André Fernandes	Sentença falimentar e recursos cabíveis: interpretação do art. 100 da lei nº 11.101/2005	André Fernandes Esteves e Celiana Diehl Ruas.	342.236	Art. 100	Artigo de revista
2010	Guerra, Evandro Martins, 1966	Sujeição da sociedade de economia mista ao processo falimentar	Evandro Martins Guerra ; Paula Botelho Almeida.	341.32261		Artigo de revista
2010	Pires, Paulo Henrique Gonçalves	Transferência de posição contratual e garantia hipotecária	Paulo Henrique Gonçalves Pires.	342.1451	Art. 140 § 3°	Artigo de revista
2010	Queiroz, Jorge	Um balanço da efetividade da operação da Lei de recuperação e falências	Jorge Queiroz.	342.151	Art. 60	Artigo de revista
2010	Campos, Airton Fernandes de	Verificação e habilitação de crédito na recuperação judicial e participação na assembleia de credores	Airton Fernandes de Campos.	342.236	Art. 52 § 1° inciso III	Artigo de revista
2010	Campos, Airton Fernandes de	Verificação e habilitação de crédito na recuperação judicial e participação na assembleia de credores	Airton Fernandes de Campos.	342.236	Art. 99 inciso IV	Artigo de revista
2009	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	A "extensão da falência" como meio de responsabilização de terceiros por obrigações do falido	por Fábio Ulhoa Coelho.	342.2	Art. 82	Artigo de revista
2009	Ferreira, Marcus Vinicius Vita	A competência universal do juízo da recuperação judicial e o princípio da preservação da empresa	Marcus Vinicius Vita Ferreira.	341.418	Art. 45	Artigo de revista
2009	Ferreira, Marcus Vinicius Vita	A competência universal do juízo da recuperação judicial e o princípio da preservação da empresa	Marcus Vinicius Vita Ferreira.	341.418	Art. 6° § 4°	Artigo de revista
2009	Ferreira, Marcus Vinicius Vita	A competência universal do juízo da recuperação judicial e o princípio da preservação da empresa	Marcus Vinicius Vita Ferreira.	341.418	Art. 6° § 5°	Artigo de revista
2009	Maia, Vinícius Fernandes Costa	A Lei 11.101/05 aplicada ao caso de recuperação judicial da Varig	Vinícius Fernandes Costa Maia.	342.2386		Artigo de revista
2009	Boiteux, Fernando Netto, 1955	A Lei de falências e os devedores solidários na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo	Fernando Netto Boiteux.	341.46	Art. 49	Artigo de revista
2009	Souza, Marcelo Papaléo de	A lei de recuperação e falência e as suas consequências no direito e no processo do trabalho	Marcelo Papaléo de Souza.	342.236		Livro
2009	Fürst, Tiago Ghellar	A nova lei de falências e os crimes falimentares anteriores	Tiago Ghellar Fürst.	342.236	Art. 192	Artigo de revista
2009	Fürst, Tiago Ghellar	A nova lei de falências e os crimes falimentares anteriores	Tiago Ghellar Fürst.	342.236	Art. 182	Artigo de revista
2009	Guimarães, Márcio Souza	Apontamentos sobre o direito das empresas em dificuldade (droit des entreprises en difficulté) em França	Márcio Souza Guimarães.	342.2386		Artigo de revista
2009	Beloti, Carlos Eduardo Cabral	A preservação da empresa através da recuperação extrajudicial	Carlos Eduardo Cabral Beloti.	342.2386		Artigo de revista
2009	Assumpção, Márcio Calil de	A propriedade fiduciária e a recuperação de empresas	Márcio Calil de Assumpção, Melhim Namem Chalhub.	342.2386	Art. 49 § 3°	Artigo de revista
2009	Assumpção, Márcio Calil de	A propriedade fiduciária e a recuperação de empresas	Márcio Calil de Assumpção, Melhim Namem Chalhub.	342.2386	Art. 49 § 5°	Artigo de revista
2009	Toledo, Paulo Fernando Campos Salles de	Arbitragem e insolvência	Paulo Fernando Campos Salles de Toledo.	342.269	Art. 103	Artigo de revista
2009	Toledo, Paulo Fernando Campos Salles de	Arbitragem e insolvência	Paulo Fernando Campos Salles de Toledo.	342.269	Art. 117	Artigo de revista
2009	Toledo, Paulo Fernando Campos Salles de	Arbitragem e insolvência	Paulo Fernando Campos Salles de Toledo.	342.269	Art. 53	Artigo de revista
2009	Toledo, Paulo Fernando Campos Salles de	Arbitragem e insolvência	Paulo Fernando Campos Salles de Toledo.	342.269	Art. 6°	Artigo de revista
2009	Toledo, Paulo Fernando Campos Salles de	Arbitragem e insolvência	Paulo Fernando Campos Salles de Toledo.	342.269	Art. 76	Artigo de revista
2009	Toledo, Paulo Fernando Campos Salles de	Arbitragem e insolvência	Paulo Fernando Campos Salles de Toledo.	342.269	Art. 22	Artigo de revista
2009	Santos, Roseli Rêgo	A recuperação de empresas e a função social da empresa na Lei 11.101/05	Roseli Rêgo Santos.	342.2		Artigo de revista
2009	Salamacha, José Eli	A recuperação judicial pode ser a saída para empresas em crise financeira	José Eli Salamacha.	342.2386		Artigo de revista
2009	Bezerra Filho, Manoel Justino	A responsabilidade do garantidor na recuperação judicial do garantido	Manoel Justino Bezerra Filho.	342.2386	Art. 59	Artigo de revista
2009	Bezerra Filho, Manoel Justino	A responsabilidade do garantidor na recuperação judicial do garantido	Manoel Justino Bezerra Filho.	342.2386	Art. 49 § 1°	Artigo de revista
2009	Bezerra Filho, Manoel Justino	A responsabilidade do garantidor na recuperação judicial do garantido	Manoel Justino Bezerra Filho.	342.2386	Art. 50 § 1°	Artigo de revista
2009, 2007	Berger, Cristine	A responsabilidade pelos créditos trabalhistas na lei de recuperação de empresas e falência	Cristine Berger.	342.65		Artigo de revista
2009	Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de	Aspectos penais e processuais penais da Lei nº 11.101/2005	Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.	342.2386	Art. 183	Artigo de revista
2009	Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de	Aspectos penais e processuais penais da Lei nº 11.101/2005	Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.	342.2386	Art. 187	Artigo de revista
2009	Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de	Aspectos penais e processuais penais da Lei nº 11.101/2005	Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.	342.2386	Art. 184	Artigo de revista
2009	Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de	Aspectos penais e processuais penais da Lei nº 11.101/2005	Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.	342.2386	Art. 180	Artigo de revista
2009	Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de	Aspectos penais e processuais penais da Lei nº 11.101/2005	Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.	342.2386	Art. 186	Artigo de revista
2009	Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de	Aspectos penais e processuais penais da Lei nº 11.101/2005	Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.	342.2386	Art. 179	Artigo de revista
2009	Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de	Aspectos penais e processuais penais da Lei nº 11.101/2005	Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.	342.2386	Art. 168 § 1°	Artigo de revista
2009	Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de	Aspectos penais e processuais penais da Lei nº 11.101/2005	Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.	342.2386	Art. 182	Artigo de revista
2009	Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de	Aspectos penais e processuais penais da Lei nº 11.101/2005	Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.	342.2386	Art. 185	Artigo de revista
2009	Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de	Aspectos penais e processuais penais da Lei nº 11.101/2005	Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.	342.2386	Art. 181 inciso I	Artigo de revista
2009	Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de	Aspectos penais e processuais penais da Lei nº 11.101/2005	Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.	342.2386	Art. 181 inciso II	Artigo de revista
2009	Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de	Aspectos penais e processuais penais da Lei nº 11.101/2005	Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.	342.2386	Art. 181 inciso III	Artigo de revista
2009	Santos, Paulo Penalva	Aspectos polêmicos da recuperação extrajudicial	Paulo Penalva Santos.	342.2386	Art. 130	Artigo de revista
2009	Santos, Paulo Penalva	Aspectos polêmicos da recuperação extrajudicial	Paulo Penalva Santos.	342.2386	Art. 131	Artigo de revista
2009	Santos, Paulo Penalva	Aspectos polêmicos da recuperação extrajudicial	Paulo Penalva Santos.	342.2386	Art. 17	Artigo de revista
2009	Santos, Paulo Penalva	Aspectos polêmicos da recuperação extrajudicial	Paulo Penalva Santos.	342.2386	Art. 8°	Artigo de revista
2009	Santos, Paulo Penalva	Aspectos polêmicos da recuperação extrajudicial	Paulo Penalva Santos.	342.2386	Art. 83 inciso IV	Artigo de revista
2009	Santos, Paulo Penalva	Aspectos polêmicos da recuperação extrajudicial	Paulo Penalva Santos.	342.2386	Art. 163 § 5°	Artigo de revista
2009	Santos, Paulo Penalva	Aspectos polêmicos da recuperação extrajudicial	Paulo Penalva Santos.	342.2386	Art. 164 § 5°	Artigo de revista
2009	Santos, Paulo Penalva	Aspectos polêmicos da recuperação extrajudicial	Paulo Penalva Santos.	342.2386	Art. 94 inciso III	Artigo de revista
2009	Santos, Paulo Penalva	Aspectos polêmicos da recuperação extrajudicial	Paulo Penalva Santos.	342.2386	Art. 43	Artigo de revista
2009	Santos, Paulo Penalva	Aspectos polêmicos da recuperação extrajudicial	Paulo Penalva Santos.	342.2386	Art. 162 § 2°	Artigo de revista
2009	Santos, Paulo Penalva	Aspectos polêmicos da recuperação extrajudicial	Paulo Penalva Santos.	342.2386	Art. 163 § 1°	Artigo de revista
2009	Santos, Paulo Penalva	Aspectos polêmicos da recuperação extrajudicial	Paulo Penalva Santos.	342.2386	Art. 163 § 2°	Artigo de revista
2009	Santos, Paulo Penalva	Aspectos polêmicos da recuperação extrajudicial	Paulo Penalva Santos.	342.2386	Art. 163 § 3°	Artigo de revista
2009	Santos, Paulo Penalva	Aspectos polêmicos da recuperação extrajudicial	Paulo Penalva Santos.	342.2386	Art. 164 § 4°	Artigo de revista
2009	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	A trava bancária	Fábio Ulhoa Coelho.	342.2386	Art. 49 § 4°	Artigo de revista
2009	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	A trava bancária	Fábio Ulhoa Coelho.	342.2386	Art. 49 § 3°	Artigo de revista
2009	Guerra, Luiz Antonio	Bem de família e o direito falimentar. Da correta aplicação da disregard doctrine e a sua banalização no direito do consumidor	Luiz Antonio Guerra.	342.16		Artigo de revista
2009	Mandel, Julio Kahan	Certidões negativas fiscais: polêmicas em face da recuperação judicial de empresas	Julio Kahan Mandel.	342.2386	Art. 49	Artigo de revista
2009	Mandel, Julio Kahan	Certidões negativas fiscais: polêmicas em face da recuperação judicial de empresas	Julio Kahan Mandel.	342.2386	Art. 57	Artigo de revista
2009	Mandel, Julio Kahan	Certidões negativas fiscais: polêmicas em face da recuperação judicial de empresas	Julio Kahan Mandel.	342.2386	Art. 6° § 7°	Artigo de revista
2009	Mandel, Julio Kahan	Certidões negativas fiscais: polêmicas em face da recuperação judicial de empresas	Julio Kahan Mandel.	342.2386	Art. 56 § 30	Artigo de revista
2009	Chalhub, Melhim Namem, 1944	Cessão fiduciária de direitos creditórios: aspectos da sua natureza jurídica e seu tratamento no concurso de credores	Melhim Namem Chalhub, Márcio Calil de Assumpção.	342.245	Art. 49 § 3°	Artigo de revista
2009	Munhoz, Eduardo Secchi	Cessão fiduciária de direitos de crédito e recuperação judicial de empresa	Eduardo Secchi Munhoz.	342.2386	Art. 47	Artigo de revista
2009	Munhoz, Eduardo Secchi	Cessão fiduciária de direitos de crédito e recuperação judicial de empresa	Eduardo Secchi Munhoz.	342.2386	Art. 6° § 4°	Artigo de revista
2009	Munhoz, Eduardo Secchi	Cessão fiduciária de direitos de crédito e recuperação judicial de empresa	Eduardo Secchi Munhoz.	342.2386	Art. 83	Artigo de revista
2009	Munhoz, Eduardo Secchi	Cessão fiduciária de direitos de crédito e recuperação judicial de empresa	Eduardo Secchi Munhoz.	342.2386	Art. 49 § 3°	Artigo de revista
2009	Munhoz, Eduardo Secchi	Cessão fiduciária de direitos de crédito e recuperação judicial de empresa	Eduardo Secchi Munhoz.	342.2386	Art. 49 § 5°	Artigo de revista
2009	Carvalho, Ernesto Antunes de	Cessão fiduciária de direitos e títulos de crédito (recebíveis)	Ernesto Antunes de Carvalho.	342.2386	Art. 6° § 4°	Artigo de revista
2009	Carvalho, Ernesto Antunes de	Cessão fiduciária de direitos e títulos de crédito (recebíveis)	Ernesto Antunes de Carvalho.	342.2386	Art. 49 § 3°	Artigo de revista
2009	Carvalho, Ernesto Antunes de	Cessão fiduciária de direitos e títulos de crédito (recebíveis)	Ernesto Antunes de Carvalho.	342.2386	Art. 49 § 5°	Artigo de revista
2009	Araújo, José Francelino de	Comentários à lei de falências e recuperação de empresas	José Francelino de Araújo.	342.238		Livro
2009	Helder Junior	Contra a falência da lei: o impacto econômico da nova lei de falências e recuperações é positivo, mas especialistas sugerem alterações para torná-la um instrumento ainda mais eficiente	Helder Junior.	342.236		Artigo de revista
2009	Mange, Renato Luiz de Macedo	Créditos com garantia real: penhor	Renato Luiz de Macedo, Walter Vieira Filho.	342.2386	Art. 47	Artigo de revista
2009	Mange, Renato Luiz de Macedo	Créditos com garantia real: penhor	Renato Luiz de Macedo, Walter Vieira Filho.	342.2386	Art. 49 § 5°	Artigo de revista
2009	Mange, Renato Luiz de Macedo	Créditos com garantia real: penhor	Renato Luiz de Macedo, Walter Vieira Filho.	342.2386	Art. 50 § 1°	Artigo de revista
2009	Ferreira, Marcus Vinícius Vita	Da consolidação da tese do juízo universal da recuperação judicial	Marcus Vinícius Vita Ferreira.	342.2386	Art. 47	Artigo de revista
2009	Ferreira, Marcus Vinícius Vita	Da consolidação da tese do juízo universal da recuperação judicial	Marcus Vinícius Vita Ferreira.	342.2386	Art. 6°	Artigo de revista
2009	Oliveira, Eduardo Ribeiro de, 1937	Débitos trabalhistas: sucessão : recuperação judicial : alienação de "unidade produtiva isolada" : competência	Eduardo Ribeiro de Oliveira.	342.6526	Art. 60	Artigo de revista
2009	Kluge, Cesar Henrique	Desconsideração da personalidade jurídica para satisfação de crédito trabalhista à margem do processo de falência do devedor principal	Cesar Henrique Kluge, Silvio Beltramelli Neto.	342.119		Artigo de revista
2009	Bruno, Rachel	Direito empresarial	Rachel Bruno.	342.2		Livro
2009	Costa, Edson Lima	Direito falimentar	Edson Lima Costa.	342.236		Artigo de revista
2009	Diniz, Gustavo Saad	Empréstimo de sócio para a sociedade: potencial caso de subcapitalização nominal	Gustavo Saad Diniz.	342.14551	Art. 83	Artigo de revista
2009	Nakagomi, Érico Zeppone	Execução de contribuições previdenciárias pela justiça do trabalho (da impossibilidade de reconhecer o deferimento do processamento da recuperação judicial como causa de suspensão da exigibilidade de crédito tributário)	Érico Zeppone Nakagomi.	342.688	Art. 47	Artigo de revista
2009	Toledo, Paulo Fernando Campos Salles de	Extensão da falência a sócios ou controladores de sociedades falidas	Paulo Fernando Campos Salles de Toledo.	342.236	Art. 81	Artigo de revista
2009	Toledo, Paulo Fernando Campos Salles de	Extensão da falência a sócios ou controladores de sociedades falidas	Paulo Fernando Campos Salles de Toledo.	342.236	Art. 50	Artigo de revista
2009	Toledo, Paulo Fernando Campos Salles de	Extensão da falência a sócios ou controladores de sociedades falidas	Paulo Fernando Campos Salles de Toledo.	342.236	Art. 135	Artigo de revista
2009, 2008	Lobo, Jorge Joaquim	Extensão da falência e o grupo de sociedades	Jorge Lobo.	342.236	Art. 81	Artigo de revista
2009, 2008	Lobo, Jorge Joaquim	Extensão da falência e o grupo de sociedades	Jorge Lobo.	342.236	Art. 82	Artigo de revista
2009	Lazzarini, Alexandre Alves	Falência: a determinação da lei para realização do ativo logo após a decretação efetivamente permitiu maior celeridade ao processo	Alexandre Alves Lazzarini.	342.236	Art. 75	Artigo de revista
2009	Lazzarini, Alexandre Alves	Falência: a determinação da lei para realização do ativo logo após a decretação efetivamente permitiu maior celeridade ao processo	Alexandre Alves Lazzarini.	342.236	Art. 47	Artigo de revista
2009	Lazzarini, Alexandre Alves	Falência: a determinação da lei para realização do ativo logo após a decretação efetivamente permitiu maior celeridade ao processo	Alexandre Alves Lazzarini.	342.236	Art. 192 § 1°	Artigo de revista
2009	Lazzarini, Alexandre Alves	Falência: a determinação da lei para realização do ativo logo após a decretação efetivamente permitiu maior celeridade ao processo	Alexandre Alves Lazzarini.	342.236	Art. 113	Artigo de revista
2009	Lazzarini, Alexandre Alves	Falência: a determinação da lei para realização do ativo logo após a decretação efetivamente permitiu maior celeridade ao processo	Alexandre Alves Lazzarini.	342.236	Art. 139	Artigo de revista
2009	Lazzarini, Alexandre Alves	Falência: a determinação da lei para realização do ativo logo após a decretação efetivamente permitiu maior celeridade ao processo	Alexandre Alves Lazzarini.	342.236	Art. 158	Artigo de revista
2009	Lazzarini, Alexandre Alves	Falência: a determinação da lei para realização do ativo logo após a decretação efetivamente permitiu maior celeridade ao processo	Alexandre Alves Lazzarini.	342.236	Art. 22	Artigo de revista
2009	Rodrigues Netto, Nelson	Falência: efeitos sobre sócios : inabilitação para atividade empresarial	Nelson Rodrigues Netto.	342.236	Art. 81	Artigo de revista
2009	Rodrigues Netto, Nelson	Falência: efeitos sobre sócios : inabilitação para atividade empresarial	Nelson Rodrigues Netto.	342.236	Art. 99	Artigo de revista
2009	Rodrigues Netto, Nelson	Falência: efeitos sobre sócios : inabilitação para atividade empresarial	Nelson Rodrigues Netto.	342.236	Art. 158	Artigo de revista
2009	Rodrigues Netto, Nelson	Falência: efeitos sobre sócios : inabilitação para atividade empresarial	Nelson Rodrigues Netto.	342.236	Art. 159	Artigo de revista
2009	Rodrigues Netto, Nelson	Falência: efeitos sobre sócios : inabilitação para atividade empresarial	Nelson Rodrigues Netto.	342.236	Art. 181	Artigo de revista
2009	Rodrigues Netto, Nelson	Falência: efeitos sobre sócios : inabilitação para atividade empresarial	Nelson Rodrigues Netto.	342.236	Art. 102	Artigo de revista
2009	Guerra, Luiz Antonio	Falência internacional: juízo universal extranacional : matéria que merece tratamento legal	Luiz Antonio Guerra.	342.236		Artigo de revista
2009	Renault, Luiz Otávio Linhares	Fusão de empresas: função, transfusão ou disfunção social?	Luiz Otávio Linhares Renault, Mirella Karen de Carvalho Bifano Muniz.	342.2	Art. 60	Artigo de revista
2009	Renault, Luiz Otávio Linhares	Fusão de empresas: função, transfusão ou disfunção social?	Luiz Otávio Linhares Renault, Mirella Karen de Carvalho Bifano Muniz.	342.2	Art. 141 § 2° inciso II	Artigo de revista
2009	Saddi, Jairo, 1965	Investimentos em empresas em recuperação: o olhar do investidor e a experiência da nova Lei de Falências	Jairo Saddi.	342.2386	Art. 60	Artigo de revista
2009	Saddi, Jairo, 1965	Investimentos em empresas em recuperação: o olhar do investidor e a experiência da nova Lei de Falências	Jairo Saddi.	342.2386	Art. 141	Artigo de revista
2009	Imhof, Cristiano	Lei de falências e de recuperação de empresas e sua interpretação jurisprudencial: anotado artigo por artigo e legislação correlata à matéria	Cristiano Imhof.	342.236		Livro
2009, 2008, 2007	Bezerra Filho, Manoel Justino	Lei de recuperação de empresas e falências comentada: Lei 11.101/2005 : comentário artigo por artigo	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.236		Livro
2009	Gusmão, Mônica	Lei de recuperação e falências	Mônica Gusmão.	342.236		Livro
2009	Borges, Leandro Vilarinho	Meios de recuperação: reestruturação societária de grupo de sociedades	comentários de Leandro Vilarinho Borges.	342.2386	Art. 75	Artigo de revista
2009	Borges, Leandro Vilarinho	Meios de recuperação: reestruturação societária de grupo de sociedades	comentários de Leandro Vilarinho Borges.	342.2386	Art. 45	Artigo de revista
2009	Borges, Leandro Vilarinho	Meios de recuperação: reestruturação societária de grupo de sociedades	comentários de Leandro Vilarinho Borges.	342.2386	Art. 60	Artigo de revista
2009	Borges, Leandro Vilarinho	Meios de recuperação: reestruturação societária de grupo de sociedades	comentários de Leandro Vilarinho Borges.	342.2386	Art. 50	Artigo de revista
2009	Borges, Leandro Vilarinho	Meios de recuperação: reestruturação societária de grupo de sociedades	comentários de Leandro Vilarinho Borges.	342.2386	Art. 61	Artigo de revista
2009	Corotto, Susana	Modelos de reorganização empresarial brasileiro e alemão: comparação entre a Lei de Recuperação e Falências de Empresas (LRFE) e a Insolvenzordnung (InsO) sob a ótica da viabilidade prática	Susana Corotto.	342.225		Livro
2009	Menezes, Mauricio Moreira Mendonça de	Nota sobre o dever de diligência do acionista controlador e sua conexão com a eficiência do processo de recuperação judicial da companhia controlada =: A note on the connection between the controlling shareholder's duty of diligence and the efficiency ofcourt-supervised reorganization	Mauricio Moreira Mendonça de Menezes.	342.225		Artigo de revista
2009	Sicherle, Camillo	Nota sobre os ACCs na retomada das operações de recebimento antecipado de exportação de produtos agrícolas brasileiros	Camillo Sicherle.	342.246	Art. 6° § 4°	Artigo de revista
2009	Sicherle, Camillo	Nota sobre os ACCs na retomada das operações de recebimento antecipado de exportação de produtos agrícolas brasileiros	Camillo Sicherle.	342.246	Art. 49 § 4°	Artigo de revista
2009	Sicherle, Camillo	Nota sobre os ACCs na retomada das operações de recebimento antecipado de exportação de produtos agrícolas brasileiros	Camillo Sicherle.	342.246	Art. 86 inciso III	Artigo de revista
2009	Calças, Manoel de Queiroz Pereira	Novação recuperacional	Manoel de Queiroz Pereira Calças.	342.2386	Art. 6° § 4°	Artigo de revista
2009	Calças, Manoel de Queiroz Pereira	Novação recuperacional	Manoel de Queiroz Pereira Calças.	342.2386	Art. 73	Artigo de revista
2009	Calças, Manoel de Queiroz Pereira	Novação recuperacional	Manoel de Queiroz Pereira Calças.	342.2386	Art. 59	Artigo de revista
2009	Calças, Manoel de Queiroz Pereira	Novação recuperacional	Manoel de Queiroz Pereira Calças.	342.2386	Art. 61 § 1°	Artigo de revista
2009	Calças, Manoel de Queiroz Pereira	Novação recuperacional	Manoel de Queiroz Pereira Calças.	342.2386	Art. 61 § 2°	Artigo de revista
2009	Calças, Manoel de Queiroz Pereira	Novação recuperacional	Manoel de Queiroz Pereira Calças.	342.2386	Art. 49 § 1°	Artigo de revista
2009	Calças, Manoel de Queiroz Pereira	Novação recuperacional	Manoel de Queiroz Pereira Calças.	342.2386	Art. 50 § 1°	Artigo de revista
2009	Mendes, Luis Cláudio Montoro	O crédito extraconcursal previsto no art. 67 da Lei nº 11.101/2005: as características do crédito extraconcursal e sua importância como elemento incentivador da continuidade da empresa	Luis Cláudio Montoro Mendes.	342.2386	Art. 47	Artigo de revista
2009	Mendes, Luis Cláudio Montoro	O crédito extraconcursal previsto no art. 67 da Lei nº 11.101/2005: as características do crédito extraconcursal e sua importância como elemento incentivador da continuidade da empresa	Luis Cláudio Montoro Mendes.	342.2386	Art. 86	Artigo de revista
2009	Mendes, Luis Cláudio Montoro	O crédito extraconcursal previsto no art. 67 da Lei nº 11.101/2005: as características do crédito extraconcursal e sua importância como elemento incentivador da continuidade da empresa	Luis Cláudio Montoro Mendes.	342.2386	Art. 151	Artigo de revista
2009	Mendes, Luis Cláudio Montoro	O crédito extraconcursal previsto no art. 67 da Lei nº 11.101/2005: as características do crédito extraconcursal e sua importância como elemento incentivador da continuidade da empresa	Luis Cláudio Montoro Mendes.	342.2386	Art. 67	Artigo de revista
2009	Mendes, Luis Cláudio Montoro	O crédito extraconcursal previsto no art. 67 da Lei nº 11.101/2005: as características do crédito extraconcursal e sua importância como elemento incentivador da continuidade da empresa	Luis Cláudio Montoro Mendes.	342.2386	Art. 84 inciso V	Artigo de revista
2009	Otto, Samira	O credor fiduciário e a recuperação de empresas	Samira Otto.	342.14519	Art. 49 § 3°	Artigo de revista
2009	Munhoz, Eduardo Secchi	O nome do jogo é credibilidade	Eduardo Secchi Munhoz.	342.2386		Artigo de revista
2009	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	O patrimônio separado na falência =: Separate assets in the bankruptcy	Fábio Ulhoa Coelho.	342.236	Art. 119	Artigo de revista
2009	Magalhães, Rodrigo	O prazo do protesto =: The deadline for protest	Rodrigo Magalhães, Aluer Baptista Freire Júnior.	340		Artigo de revista
2009	Magalhães, Rodrigo Almeida de	O princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição e o artigo 40 da Lei de recuperação de empresas e falência =: The beginning of the constitutional court and inasfatabilidade article 40 of the law of business restructuring and insolvency	Rodrigo Almeida de Magalhães, Aluer Baptista Freire Júnior.	341.2386	Art. 94	Artigo de revista
2009	Magalhães, Rodrigo Almeida de	O princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição e o artigo 40 da Lei de recuperação de empresas e falência =: The beginning of the constitutional court and inasfatabilidade article 40 of the law of business restructuring and insolvency	Rodrigo Almeida de Magalhães, Aluer Baptista Freire Júnior.	341.2386	Art. 40	Artigo de revista
2009	Krebs, Pedro	O princípio da especialidade como solução da antinomia existente entre o art. 29 do CP e o parágrafo 3º do art. 168 da Lei 11.101, de 09.02.2005 (Lei de Falências)	Pedro Krebs.	342.2		Artigo de revista
2009	Proença, José Marcelo Martins	Os novos horizontes do direito concursal: uma crítica ao continuísmo prescrito pela Lei 11.101/2005	José Marcelo Martins Proença.	342.2386	Art. 1°	Artigo de revista
2009	Proença, José Marcelo Martins	Os novos horizontes do direito concursal: uma crítica ao continuísmo prescrito pela Lei 11.101/2005	José Marcelo Martins Proença.	342.2386	Art. 2°	Artigo de revista
2009	Katudjian, Elias	Pela (re)inclusão dos créditos excluídos da recuperação	Elias Katudjian.	342.2386	Art. 47	Artigo de revista
2009	Katudjian, Elias	Pela (re)inclusão dos créditos excluídos da recuperação	Elias Katudjian.	342.2386	Art. 6° § 4°	Artigo de revista
2009	Katudjian, Elias	Pela (re)inclusão dos créditos excluídos da recuperação	Elias Katudjian.	342.2386	Art. 86 inciso II	Artigo de revista
2009	Katudjian, Elias	Pela (re)inclusão dos créditos excluídos da recuperação	Elias Katudjian.	342.2386	Art. 49 § 4°	Artigo de revista
2009	Katudjian, Elias	Pela (re)inclusão dos créditos excluídos da recuperação	Elias Katudjian.	342.2386	Art. 49 § 3°	Artigo de revista
2009	Katudjian, Elias	Pela (re)inclusão dos créditos excluídos da recuperação	Elias Katudjian.	342.2386	Art. 49 § 5°	Artigo de revista
2009	Katudjian, Elias	Pela (re)inclusão dos créditos excluídos da recuperação	Elias Katudjian.	342.2386	Art. 39	Artigo de revista
2009	Katudjian, Elias	Pela (re)inclusão dos créditos excluídos da recuperação	Elias Katudjian.	342.2386	Art. 49 § 2°	Artigo de revista
2009	Malheiros, Aristides	Plano de recuperação: isso funciona?	Aristides Malheiros.	342.2386	Art. 59	Artigo de revista
2009	Malheiros, Aristides	Plano de recuperação: isso funciona?	Aristides Malheiros.	342.2386	Art. 50 inciso I	Artigo de revista
2009	Perin Junior, Ecio	Preservação da empresa na lei de falências	Écio Perin Júnior.	342.236		Livro
2009	Restiffe Neto, Paulo, 1933	Propriedade fiduciária imóvel: nas modalidades de financiamento mercadológico e autofinanciamento consorcial e transmissão dos novos direitos fiduciários e seus reflexos na recuperação judicial ou falência : (regime jurídico, questionamentos, jurisprudência)	Paulo Restiffe Neto, Paulo Sérgio Restiffe. --	342.14519		Livro
2009	Couto, Thiago Graça	Recuperação de empresas do setor educacional	Thiago Graça Couto.	340		Artigo de revista
2009	Pereira, Alexandre Demetrius	Recuperação empresarial: utilização das demonstrações contábeis pelos profissionais do direito nos casos concretos	Alexandre Demetrius Pereira.	342.2386		Artigo de revista
2009	Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz	Recuperação judicial: a soberania do art. 6º, § 4º, e a sua correlação com o art. 56, § 1º, e o art. 7º, § 2º, na Lei nº 11.101/2005	Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz.	342.2386	Art. 47	Artigo de revista
2009	Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz	Recuperação judicial: a soberania do art. 6º, § 4º, e a sua correlação com o art. 56, § 1º, e o art. 7º, § 2º, na Lei nº 11.101/2005	Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz.	342.2386	Art. 6° § 4°	Artigo de revista
2009	Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz	Recuperação judicial: a soberania do art. 6º, § 4º, e a sua correlação com o art. 56, § 1º, e o art. 7º, § 2º, na Lei nº 11.101/2005	Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz.	342.2386	Art. 53	Artigo de revista
2009	Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz	Recuperação judicial: a soberania do art. 6º, § 4º, e a sua correlação com o art. 56, § 1º, e o art. 7º, § 2º, na Lei nº 11.101/2005	Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz.	342.2386	Art. 55	Artigo de revista
2009	Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz	Recuperação judicial: a soberania do art. 6º, § 4º, e a sua correlação com o art. 56, § 1º, e o art. 7º, § 2º, na Lei nº 11.101/2005	Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz.	342.2386	Art. 7° § 2°	Artigo de revista
2009	Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz	Recuperação judicial: a soberania do art. 6º, § 4º, e a sua correlação com o art. 56, § 1º, e o art. 7º, § 2º, na Lei nº 11.101/2005	Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz.	342.2386	Art. 10 § 1°	Artigo de revista
2009	Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz	Recuperação judicial: a soberania do art. 6º, § 4º, e a sua correlação com o art. 56, § 1º, e o art. 7º, § 2º, na Lei nº 11.101/2005	Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz.	342.2386	Art. 10 § 2°	Artigo de revista
2009	Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz	Recuperação judicial: a soberania do art. 6º, § 4º, e a sua correlação com o art. 56, § 1º, e o art. 7º, § 2º, na Lei nº 11.101/2005	Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz.	342.2386	Art. 3°	Artigo de revista
2009	Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz	Recuperação judicial: a soberania do art. 6º, § 4º, e a sua correlação com o art. 56, § 1º, e o art. 7º, § 2º, na Lei nº 11.101/2005	Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz.	342.2386	Art. 52	Artigo de revista
2009	Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz	Recuperação judicial: a soberania do art. 6º, § 4º, e a sua correlação com o art. 56, § 1º, e o art. 7º, § 2º, na Lei nº 11.101/2005	Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz.	342.2386	Art. 39	Artigo de revista
2009	Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz	Recuperação judicial: a soberania do art. 6º, § 4º, e a sua correlação com o art. 56, § 1º, e o art. 7º, § 2º, na Lei nº 11.101/2005	Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz.	342.2386	Art. 51 inciso I	Artigo de revista
2009	Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz	Recuperação judicial: a soberania do art. 6º, § 4º, e a sua correlação com o art. 56, § 1º, e o art. 7º, § 2º, na Lei nº 11.101/2005	Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz.	342.2386	Art. 51 inciso II	Artigo de revista
2009	Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz	Recuperação judicial: a soberania do art. 6º, § 4º, e a sua correlação com o art. 56, § 1º, e o art. 7º, § 2º, na Lei nº 11.101/2005	Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz.	342.2386	Art. 51 inciso III	Artigo de revista
2009	Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz	Recuperação judicial: a soberania do art. 6º, § 4º, e a sua correlação com o art. 56, § 1º, e o art. 7º, § 2º, na Lei nº 11.101/2005	Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz.	342.2386	Art. 56 § 1°	Artigo de revista
2009	Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz	Recuperação judicial: a soberania do art. 6º, § 4º, e a sua correlação com o art. 56, § 1º, e o art. 7º, § 2º, na Lei nº 11.101/2005	Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz.	342.2386	Art. 105 inciso II	Artigo de revista
2009	Costa, Ricardo Brito	Recuperação judicial: é possível o litisconsórcio ativo?	Ricardo Brito Costa.	342.2386	Art. 47	Artigo de revista
2009	Costa, Ricardo Brito	Recuperação judicial: é possível o litisconsórcio ativo?	Ricardo Brito Costa.	342.2386	Art. 50	Artigo de revista
2009	Costa, Ricardo Brito	Recuperação judicial: é possível o litisconsórcio ativo?	Ricardo Brito Costa.	342.2386	Art. 1°	Artigo de revista
2009	Costa, Ricardo Brito	Recuperação judicial: é possível o litisconsórcio ativo?	Ricardo Brito Costa.	342.2386	Art. 189	Artigo de revista
2009	Costa, Ricardo Brito	Recuperação judicial: é possível o litisconsórcio ativo?	Ricardo Brito Costa.	342.2386	Art. 3°	Artigo de revista
2009	Souza, Daniel Adensohn de	Recuperação judicial: principais características e processamento	Daniel Adensohn de Souza.	342.2386		Artigo de revista
2009	Claro, Carlos Roberto	Recuperação judicial: sustentabilidade e função social da empresa	Carlos Roberto Claro.	342.238		Livro
2009	Paiva, Luiz Fernando Valente de	Recuperação judicial e cessão de créditos: a polêmica do direito de voto	Luiz Fernando Valente de Paiva, Giuliano Colombo.	342.2386	Art. 59	Artigo de revista
2009	Paiva, Luiz Fernando Valente de	Recuperação judicial e cessão de créditos: a polêmica do direito de voto	Luiz Fernando Valente de Paiva, Giuliano Colombo.	342.2386	Art. 7°	Artigo de revista
2009	Paiva, Luiz Fernando Valente de	Recuperação judicial e cessão de créditos: a polêmica do direito de voto	Luiz Fernando Valente de Paiva, Giuliano Colombo.	342.2386	Art. 8°	Artigo de revista
2009	Paiva, Luiz Fernando Valente de	Recuperação judicial e cessão de créditos: a polêmica do direito de voto	Luiz Fernando Valente de Paiva, Giuliano Colombo.	342.2386	Art. 39	Artigo de revista
2009	Paiva, Luiz Fernando Valente de	Recuperação judicial e cessão de créditos: a polêmica do direito de voto	Luiz Fernando Valente de Paiva, Giuliano Colombo.	342.2386	Art. 43	Artigo de revista
2009	Giansante, Gilberto	Recuperação judicial especial: problemas e perspectivas	Gilberto Giansante.	342.2386	Art. 47	Artigo de revista
2009	Giansante, Gilberto	Recuperação judicial especial: problemas e perspectivas	Gilberto Giansante.	342.2386	Art. 70	Artigo de revista
2009	Coelho, Daniela Mello	Regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista	Daniela Mello Coelho.	341.32262		Artigo de revista
2009	Souza, Marcelo Papaléo de	Repensando a sucessão trabalhista na recuperação judicial e falência	Marcelo Papaléo de Souza.	342.6	Art. 54	Artigo de revista
2009	Fonseca, Leandro Amorim Coutinho	Restituição de adiantamento de contrato de câmbio	Leandro Amorim Coutinho Fonseca.	342.236	Art. 86	Artigo de revista
2009	Pio, Alexandre Orsi Guimarães	Sucessão de empregadores: arrendamento judicial: hasta pública: massa falida	Alexandre Orsi Guimarães Pio.	342.6		Artigo de revista
2009	Nascimento, Geraldo Machado	Sujeição dos créditos trabalhistas ao juízo universal da recuperação judicial	Geraldo Machado Nascimento.	342.68		Artigo de revista
2009	Schmidt Neto, André Perin	Superendividamento do consumidor: conceito, pressupostos e classificação	André Perin Schimidt Neto.	342.5		Artigo de revista
2009	Wissel, Fernanda Isabel	Tabelionato de protestos: finalidade, publicidade e o acesso às informações	Fernanda Isabel Wissel.	341.411		Artigo de revista
2008	Pimenta, Eduardo Goulart	A ação revocatória no processo falimentar: uma abordagem interdisciplinar	Eduardo Goulart Pimenta.	342.236		Artigo de revista
2008	Santos, Flaviano Adolfo de Oliveira	A administração judicial e o administrador judicial na nova lei de recuperação de empresas e falência	Flaviano Adolfo de Oliveira Santos.	342.2365		Artigo de revista
2008	Tomazette, Marlon	A arbitragem e as sociedades de economia mista	Marlon Tomazette.	341.4618		Artigo de revista
2008	Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)	A decadência da ação revocatória ajuizada pelo artigo 130 da Lei 11.101/05 =: The statute of limitation of the revocation suit pursuant the article 130 of federal law 11.101/05	J. A. Penalva Santos, Paulo Penalva Santos.	342.2	Art. 130	Artigo de revista
2008	Sá, Arquimedes Vieira de	A execução trabalhista contra a massa falida à luz do novo processo falimentar	Arquimedes Vieira de Sá.	342.688	Art. 83 inciso I	Artigo de revista
2008	Leal Júnior, João Carlos	A função social e a manutenção da atividade empresarial na nova lei de recuperação de empresas brasileira	João Carlos Leal Júnior, Natália Taves Pires.	342.2365	Art. 47	Artigo de revista
2008	Leal Júnior, João Carlos	A função social e a manutenção da atividade empresarial na nova lei de recuperação de empresas brasileira	João Carlos Leal Júnior, Natália Taves Pires.	342.2365	Art. 53	Artigo de revista
2008	Leal Júnior, João Carlos	A função social e a manutenção da atividade empresarial na nova lei de recuperação de empresas brasileira	João Carlos Leal Júnior, Natália Taves Pires.	342.2365	Art. 56 § 4°	Artigo de revista
2008	Almeida, Marcus Elidius Michelli de	A impossibilidade de o credor fiscal requerer falência	Marcus Elidius Michelli de Almeida.	342.2365	Art. 94 inciso I	Artigo de revista
2008	Almeida, Marcus Elidius Michelli de	A impossibilidade de o credor fiscal requerer falência	Marcus Elidius Michelli de Almeida.	342.2365	Art. 2°	Artigo de revista
2008	Almeida, Marcus Elidius Michelli de	A impossibilidade de o credor fiscal requerer falência	Marcus Elidius Michelli de Almeida.	342.2365	Art. 11 § 2°	Artigo de revista
2008	Almeida, Marcus Elidius Michelli de	A impossibilidade de o credor fiscal requerer falência	Marcus Elidius Michelli de Almeida.	342.2365	Art. 97	Artigo de revista
2008	Alves, Geraldo Gonçalves de Oliveira e	A inconstitucionalidade do art. 57 da Lei 11.101/2005 ao exigir certidão negativa de débito tributário	Geraldo Gonçalves de Oliveira e Alves.	341.39		Artigo de revista
2008	Pozza, Pedro Luiz	A inconstitucionalidade parcial do art. 129, parágrafo único, da lei 11.101/2005	Pedro Luiz Pozza.	340		Artigo de revista
2008	Bim, Eduardo Fortunato	A juricidade do protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa (CDA)	Eduardo Fortunato Bim.	340		Artigo de revista
2008	Ferreira, Mariza Marques	A lei 11.101/05 em face das tendências concursais mundiais, em especial as latino-americanas	Mariza Marques Ferreira.	342.2365	Art. 6°	Artigo de revista
2008	Ferreira, Mariza Marques	A lei 11.101/05 em face das tendências concursais mundiais, em especial as latino-americanas	Mariza Marques Ferreira.	342.2365	Art. 76	Artigo de revista
2008	Maluf, Clóvis Antônio	A lei das recuperações comentada e comparada	Clóvis Antônio Maluf e William Marinho de Faria.	342.236		Livro
2008	Abrão, Carlos Henrique, 1959	A lei de recuperação empresarial e a teoria da relatividade	Carlos Henrique Abrão.	342.22	Art. 50	Artigo de revista
2008	Abrão, Carlos Henrique, 1959	A lei de recuperação empresarial e a teoria da relatividade	Carlos Henrique Abrão.	342.22	Art. 83	Artigo de revista
2008, 2007, 2006	Cavalli, Cássio Machado	Apontamentos sobre a teoria do estabelecimento empresarial no direito brasileiro		342.2		Artigo de revista
2008	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	A proteção aos credores e aos acionistas no aumento de capital	Erasmo Valladão A. e N. França, Marcelo Vieira von Adamek.	342.22	Art. 82	Artigo de revista
2008	Ribeiro, Antônio Carlos Silva	A proteção patrimonial e sua materialização nos contratos, cláusulas restritivas de direitos, bem de família e na falência	Antônio Carlos Silva Ribeiro.	342.12	Art. 168	Artigo de revista
2008	Ribeiro, Antônio Carlos Silva	A proteção patrimonial e sua materialização nos contratos, cláusulas restritivas de direitos, bem de família e na falência	Antônio Carlos Silva Ribeiro.	342.12	Art. 172	Artigo de revista
2008	Ribeiro, Antônio Carlos Silva	A proteção patrimonial e sua materialização nos contratos, cláusulas restritivas de direitos, bem de família e na falência	Antônio Carlos Silva Ribeiro.	342.12	Art. 173	Artigo de revista
2008	Fontes, Marcos Rolim Fernandes, 1973	Arbitragem e falência: memoriais no AgIn 531.020.4/3 : caso Jackson Empreendimentos Ltda x massa falida de Diagrama Construtora Ltda	Marcos Rolim Fernandes Fontes, Rodrigo Mauro Dias Chohfi, Daniel Nobre Morelli.	341.4618	Art. 4°	Artigo de revista
2008	Fontes, Marcos Rolim Fernandes, 1973	Arbitragem e falência: memoriais no AgIn 531.020.4/3 : caso Jackson Empreendimentos Ltda x massa falida de Diagrama Construtora Ltda	Marcos Rolim Fernandes Fontes, Rodrigo Mauro Dias Chohfi, Daniel Nobre Morelli.	341.4618	Art. 6° § 1°	Artigo de revista
2008	Fontes, Marcos Rolim Fernandes, 1973	Arbitragem e falência: memoriais no AgIn 531.020.4/3 : caso Jackson Empreendimentos Ltda x massa falida de Diagrama Construtora Ltda	Marcos Rolim Fernandes Fontes, Rodrigo Mauro Dias Chohfi, Daniel Nobre Morelli.	341.4618	Art. 76	Artigo de revista
2008	Guerra, Luiz Antonio	A reforma constitucional argentina de 1994: prestígio ao tratado internacional e o avanço à integração econômica no âmbito do Mercosul : bom exemplo que deve ser seguido pelos demais países-membros	Luiz Antonio Guerra.	341.1		Capítulo de Livro
2008	Abraham, Marcus	A responsabilidade tributária dos sócios em face no novo direito privado	Marcus Abraham.	341.39		Artigo de revista
2008	Freitas, Jayme Walter de	A revogação do artigo 507 do CPP - a repercussão penal da reforma das sentenças falimentares	Jayme Walter de Freitas.	341.43		Artigo de revista
2008	Andrade, Rita de Cássia Martins	As garantias e a nova ordem de preferência do crédito tributário no processo falimentar segundo a lei n. 11.101/2005	Rita de Cássia Martins Andrade.	341.394		Artigo de revista
2008	Ferreira, Luciano Vaz	As interações sistêmicas entre direito, economia e organizações: considerações sobre o rompimento com o cartesianismo e o direito como custo para atividade empresarial = Systemic interactions between law, economics and organizations : considerations about the rupture with the cartesianism and the law as cost to the business activity	Luciano Vaz Ferreira.	340		Artigo de revista
2008	Lopes, Bráulio Lisboa	Aspectos tributários da falência e recuperação de empresas	Bráulio Lisboa Lopes.	342.236		Livro
2008	Gasparini, Maurício	As tropas de elite e a febre de efetividade na execução trabalhista	Maurício Gasparini.	340.1	Art. 83	Artigo de revista
2008	Nobre, Marcelo	Breves apontamentos sobre a recuperação judicial	Marcelo Nobre.	342.236		Artigo de revista
2008	Gusmão, Mônica	Comentários à lei de recuperação e falência	Mônica Gusmão.	342.2		Artigo de revista
2008	Silva, Antonio Paulo C. O	Considerações gerais (e complementares) às disposições penais da Lei de recuperação de empresas e falências	Antonio Paulo C. O. Silva.	341.5545	Art. 178	Artigo de revista
2008	Silva, Antonio Paulo C. O	Considerações gerais (e complementares) às disposições penais da Lei de recuperação de empresas e falências	Antonio Paulo C. O. Silva.	341.5545	Art. 168	Artigo de revista
2008	Silva, Antonio Paulo C. O	Considerações gerais (e complementares) às disposições penais da Lei de recuperação de empresas e falências	Antonio Paulo C. O. Silva.	341.5545	Art. 179	Artigo de revista
2008	Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)	Contrato de mútuo	J.A. Penalva Santos.	342.14551	Art. 89	Capítulo de Livro
2008	Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)	Contrato de mútuo	J.A. Penalva Santos.	342.14551	Art. 67	Capítulo de Livro
2008	Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)	Contrato de mútuo	J.A. Penalva Santos.	342.14551	Art. 118	Capítulo de Livro
2008	Camiña Moreira, Alberto	Contrato de swap como título executivo	Alberto Camiña Moreira.	342.14411	Art. 119 inciso V	Artigo de revista
2008, 2006, 2005	Salamacha, José Eli	Débitos fiscais e a recuperação judicial de empresas	José Eli Salamacha.	342.236	Art. 57	Artigo de revista
2008, 2007	Pestana, Denis	Delitos falimentares na Lei 11.101-05	Denis Pestana.	342.236		Livro
2008	Dantas, Alcebíades Tavares	Desconsideração da personalidade jurídica: regime jurídico	Alcebíades Tavares Dantas.	342.119		Artigo de revista
2008	Vasconcelos, Ronaldo	Direito processual falimentar: de acordo com a Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005	Ronaldo Vasconcelos.	342.236		Livro
2008, 2007	Guimarães, Maria Celeste Morais	Do despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005: cabe recurso?	Maria Celeste Morais Guimarães.	342.236	Art. 47	Artigo de revista
2008, 2007	Guimarães, Maria Celeste Morais	Do despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005: cabe recurso?	Maria Celeste Morais Guimarães.	342.236	Art. 58 § 1°	Artigo de revista
2008, 2007	Guimarães, Maria Celeste Morais	Do despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005: cabe recurso?	Maria Celeste Morais Guimarães.	342.236	Art. 99	Artigo de revista
2008, 2007	Guimarães, Maria Celeste Morais	Do despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005: cabe recurso?	Maria Celeste Morais Guimarães.	342.236	Art. 51	Artigo de revista
2008, 2007	Guimarães, Maria Celeste Morais	Do despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005: cabe recurso?	Maria Celeste Morais Guimarães.	342.236	Art. 52 inciso III	Artigo de revista
2008, 2007	Guimarães, Maria Celeste Morais	Do despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005: cabe recurso?	Maria Celeste Morais Guimarães.	342.236	Art. 52 § 1°	Artigo de revista
2008, 2007	Guimarães, Maria Celeste Morais	Do despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005: cabe recurso?	Maria Celeste Morais Guimarães.	342.236	Art. 6° § 1°	Artigo de revista
2008, 2007	Guimarães, Maria Celeste Morais	Do despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005: cabe recurso?	Maria Celeste Morais Guimarães.	342.236	Art. 6° § 2°	Artigo de revista
2008, 2007	Guimarães, Maria Celeste Morais	Do despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005: cabe recurso?	Maria Celeste Morais Guimarães.	342.236	Art. 7° § 1°	Artigo de revista
2008, 2007	Guimarães, Maria Celeste Morais	Do despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005: cabe recurso?	Maria Celeste Morais Guimarães.	342.236	Art. 52 inciso II	Artigo de revista
2008, 2007	Guimarães, Maria Celeste Morais	Do despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005: cabe recurso?	Maria Celeste Morais Guimarães.	342.236	Art. 52 inciso IV	Artigo de revista
2008, 2007	Guimarães, Maria Celeste Morais	Do despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005: cabe recurso?	Maria Celeste Morais Guimarães.	342.236	Art. 6° § 7°	Artigo de revista
2008, 2007	Guimarães, Maria Celeste Morais	Do despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005: cabe recurso?	Maria Celeste Morais Guimarães.	342.236	Art. 22 inciso II	Artigo de revista
2008, 2007	Guimarães, Maria Celeste Morais	Do despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005: cabe recurso?	Maria Celeste Morais Guimarães.	342.236	Art. 49 § 1°	Artigo de revista
2008, 2007	Guimarães, Maria Celeste Morais	Do despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005: cabe recurso?	Maria Celeste Morais Guimarães.	342.236	Art. 52 inciso I	Artigo de revista
2008, 2007	Guimarães, Maria Celeste Morais	Do despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005: cabe recurso?	Maria Celeste Morais Guimarães.	342.236	Art. 52 inciso V	Artigo de revista
2008	Ribeiro, Marcia Carla Pereira	Estado empresário: considerações sobre as sociedades de economia mista	Marcia Carla Pereira Ribeiro e Solange Afonso de Lima.	342.2		Artigo de revista
2008	Murayama, Janssen	Execução fiscal: a interrupção da prescrição antes e depois da LC nº 118/2005 e a jurisprudência do STJ	Janssen Murayama. --	341.46521		Artigo de revista
2008	Nunes, Renata Gomes	Limitação do crédito trabalhista em 150 salários mínimos no processo falimentar	Renata Gomes Nunes.	342.65	Art. 83 inciso I	Artigo de revista
2008	Zanello, Cristina	Normas arrecadadoras tributárias como instrumento de intervenção do Estado no domínio econômico	Cristina Zanello.	341.39		Artigo de revista
2008	Fernandes, Nadia Soraggi	Novos aspectos do instituto da sucessão trabalhista	Nadia Soraggi Fernandes.	342.6		Artigo de revista
2008	Gonçalves, Oksandro	O agravo na Lei de falências	por Oksandro Gonçalves.	341.46		Artigo de revista
2008	Ferreira, Sérgio de Abreu	O direito da empresa em crise	Sérgio de Abreu Ferreira, Rodrigo Almeida Magalhães.	342.236		Artigo de revista
2008, 2007	Bezerra Filho, Manoel Justino	O Estado, a empresa e o mercado: novas tendências de direito econômico e comercial	Manoel Justino Bezerra Filho.	342.236	Art. 194	Artigo de revista
2008, 2007	Bezerra Filho, Manoel Justino	O Estado, a empresa e o mercado: novas tendências de direito econômico e comercial	Manoel Justino Bezerra Filho.	342.236	Art. 86 inciso II	Artigo de revista
2008, 2007	Bezerra Filho, Manoel Justino	O Estado, a empresa e o mercado: novas tendências de direito econômico e comercial	Manoel Justino Bezerra Filho.	342.236	Art. 49 § 4°	Artigo de revista
2008, 2007	Bezerra Filho, Manoel Justino	O Estado, a empresa e o mercado: novas tendências de direito econômico e comercial	Manoel Justino Bezerra Filho.	342.236	Art. 83	Artigo de revista
2008, 2007	Bezerra Filho, Manoel Justino	O Estado, a empresa e o mercado: novas tendências de direito econômico e comercial	Manoel Justino Bezerra Filho.	342.236	Art. 49 § 3°	Artigo de revista
2008, 2007	Bezerra Filho, Manoel Justino	O Estado, a empresa e o mercado: novas tendências de direito econômico e comercial	Manoel Justino Bezerra Filho.	342.236	Art. 50 § 2°	Artigo de revista
2008, 2007	Bezerra Filho, Manoel Justino	O Estado, a empresa e o mercado: novas tendências de direito econômico e comercial	Manoel Justino Bezerra Filho.	342.236	Art. 193	Artigo de revista
2008	Darós, Vilson	O poder dos credores na reabilitação das empresas =: Creditors' powers over the restructoring of companies	Vilson Darós.	342.2		Artigo de revista
2008	Leão, Jardel Meireles	Possibilidade da Fazenda Pública requerer a falência do contribuinte	Jardel Meireles Leão.	342.236	Art. 1°	Artigo de revista
2008	Leão, Jardel Meireles	Possibilidade da Fazenda Pública requerer a falência do contribuinte	Jardel Meireles Leão.	342.236	Art. 23	Artigo de revista
2008	Leão, Jardel Meireles	Possibilidade da Fazenda Pública requerer a falência do contribuinte	Jardel Meireles Leão.	342.236	Art. 11	Artigo de revista
2008	Leão, Jardel Meireles	Possibilidade da Fazenda Pública requerer a falência do contribuinte	Jardel Meireles Leão.	342.236	Art. 9° inciso III	Artigo de revista
2008	Muniz, Murillo César Buck	Realização do ativo na recuperação judicial ou na falência: consequências relativas aos contratos de trabalho	Murillo César Buck Muniz.	342.6	Art. 60	Artigo de revista
2008	Muniz, Murillo César Buck	Realização do ativo na recuperação judicial ou na falência: consequências relativas aos contratos de trabalho	Murillo César Buck Muniz.	342.6	Art. 141 § 2°	Artigo de revista
2008	Restiffe, Paulo Sérgio	Recuperação de empresas: de acordo com a lei n. 11.101, de 09.02.2005	Paulo Sérgio Restiffe.	342.2386		Livro
2008	Ayoub, Luiz Roberto	Recuperação de empresas: uma lei de estímulos e atrativos- reflexões gerais	Luiz Roberto Ayoub.	342.2386		Artigo de revista
2008	Tzirulnik, Luiz	Recuperação de empresas e falência: perguntas e respostas	Luiz Tzirulnik.	342.236		Livro
2008	Ubaldo, Edson	Recuperação judicial e extrajudicial de empresas: comentários aos artigos específicos da Lei 11.101, de 09/02/2005	Edson Ubaldo.	342.2386		Livro
2008	Silva, Homero Batista Mateus da	Responsabilidade patrimonial no processo do trabalho	Homero Batista Mateus da Silva.	342.68		Livro
2008	Fernandes, Bruno Rocha Cesar	Retroatividade da aplicação da lei falimentar e a ordem de preferência: o leão contra as águias : fisco versus bancos	por Bruno Rocha Cesar Fernandes, Luiz Ricardo Gomes Aranha.	341.39		Artigo de revista
2008	Führer, Maximilianus Cláudio Américo, 1929	Roteiro das recuperações e falências: Lei 11.101/2005, Dec.-lei 7.661/1945	Maximilianus Cláudio Américo Führer.	342.236		Livro
2008	Oliveira, Adriana Tolfo de	Sociedade em conta de participação: como possibilidade de formação do clube de investimento agropecuário	por Adriana Tolfo de Oliveira e Renato Ourives Neves.	342.2	Art. 181	Artigo de revista
2008	Rodrigues, Fabio João	Sucessão trabalhista na recuperação judicial de empresas	por Fabio João Rodrigues.	342.6	Art. 60	Artigo de revista
2008	Vigil Neto, Luiz Inácio	Teoria falimentar e regimes recuperatórios: estudos sobre a lei n. 11.101/05	Luiz Inácio Vigil Neto.	342.236		Livro
2008	Bastiani, Julian Piccoli De	Vedação à falência de empresa pública e sociedade de economia mista: o artigo 2º, I, da Lei nº 11.101/05 face à Constituição Federal de 1998	Julian Piccoli De Bastiani, Gilmar Bianchi.	341.32261	Art. 2°	Artigo de revista
2007	Armelin, Donaldo, 1933	A arbitragem, a falência e a liquidação extrajudicial	Donaldo Armelin.	341.4618	Art. 6°	Artigo de revista
2007	Armelin, Donaldo, 1933	A arbitragem, a falência e a liquidação extrajudicial	Donaldo Armelin.	341.4618	Art. 76	Artigo de revista
2007	Armelin, Donaldo, 1933	A arbitragem, a falência e a liquidação extrajudicial	Donaldo Armelin.	341.4618	Art. 24	Artigo de revista
2007	Souza, Marcelo Papaléo de	A inconstitucionalidade da restrição dos créditos trabalhistas na nova lei de falências: art. 83, I da lei n. 11.101/05	Marcelo Papaléo de Souza. --	342.65	Art. 83 inciso I	Artigo de revista
2007	Alves, Geraldo Gonçalves de Oliveira e	A inconstitucionalidade do art. 57 da Lei 11.101/05 ao exigir certidão de débito tributário	Geraldo Gonçalves de Oliveira e Alves.	341.411	Art. 52 inciso II	Artigo de revista
2007	A. Neto, Pedro Thomé de	A intervenção do Ministério público no processo falimentar e de recuperação de empresas	Pedro Thomé de A. Neto, Andréa Bernardes de Carvalho.	342.2		Artigo de revista
2007	Ferraro, Valkíria Aparecida Lopes	A leis de biossegurança sob a abordagem da ética discursiva = The law of biosecurity under the boarding of the discourse ethics	Valkíria Aparecida Lopes Ferraro e Simone Vinhas de Oliveira.	340		Artigo de revista
2007	Parentoni, Leonardo Netto	Algumas questões sobre a impontualidade injustificada na nova lei de falências	Leonardo Netto Parentoni.	342.236		Artigo de revista
2007, 2005	Machado, Rubens Approbato	Alterações da nova lei de falências e de recuperação das empresas		342.236		Artigo de revista
2007	Lamy, Eduardo de Avelar	Alternativa processual aos pedidos de recuperação judicial contra credores quirografários: um estudo de caso	Eduardo de Avelar Lamy, Felipe Lollato.	342.22	Art. 47	Artigo de revista
2007	Saraiva, Carlos Alberto Carvalho	Análise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestões	Carlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi.	341.5545	Art. 176	Artigo de revista
2007	Saraiva, Carlos Alberto Carvalho	Análise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestões	Carlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi.	341.5545	Art. 183	Artigo de revista
2007	Saraiva, Carlos Alberto Carvalho	Análise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestões	Carlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi.	341.5545	Art. 187	Artigo de revista
2007	Saraiva, Carlos Alberto Carvalho	Análise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestões	Carlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi.	341.5545	Art. 178	Artigo de revista
2007	Saraiva, Carlos Alberto Carvalho	Análise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestões	Carlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi.	341.5545	Art. 192	Artigo de revista
2007	Saraiva, Carlos Alberto Carvalho	Análise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestões	Carlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi.	341.5545	Art. 104	Artigo de revista
2007	Saraiva, Carlos Alberto Carvalho	Análise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestões	Carlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi.	341.5545	Art. 175	Artigo de revista
2007	Saraiva, Carlos Alberto Carvalho	Análise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestões	Carlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi.	341.5545	Art. 172	Artigo de revista
2007	Saraiva, Carlos Alberto Carvalho	Análise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestões	Carlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi.	341.5545	Art. 173	Artigo de revista
2007	Saraiva, Carlos Alberto Carvalho	Análise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestões	Carlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi.	341.5545	Art. 179	Artigo de revista
2007	Saraiva, Carlos Alberto Carvalho	Análise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestões	Carlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi.	341.5545	Art. 99 inciso VII	Artigo de revista
2007	Saraiva, Carlos Alberto Carvalho	Análise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestões	Carlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi.	341.5545	Art. 168 § 1°	Artigo de revista
2007	Saraiva, Carlos Alberto Carvalho	Análise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestões	Carlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi.	341.5545	Art. 168 § 2°	Artigo de revista
2007	Saraiva, Carlos Alberto Carvalho	Análise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestões	Carlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi.	341.5545	Art. 168 § 3°	Artigo de revista
2007	Saraiva, Carlos Alberto Carvalho	Análise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestões	Carlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi.	341.5545	Art. 168 § 4°	Artigo de revista
2007	Saraiva, Carlos Alberto Carvalho	Análise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestões	Carlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi.	341.5545	Art. 169	Artigo de revista
2007	Saraiva, Carlos Alberto Carvalho	Análise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestões	Carlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi.	341.5545	Art. 170	Artigo de revista
2007	Saraiva, Carlos Alberto Carvalho	Análise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestões	Carlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi.	341.5545	Art. 171	Artigo de revista
2007	Saraiva, Carlos Alberto Carvalho	Análise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestões	Carlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi.	341.5545	Art. 174	Artigo de revista
2007	Saraiva, Carlos Alberto Carvalho	Análise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestões	Carlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi.	341.5545	Art. 177	Artigo de revista
2007	Saraiva, Carlos Alberto Carvalho	Análise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestões	Carlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi.	341.5545	Art. 182	Artigo de revista
2007	Saraiva, Carlos Alberto Carvalho	Análise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestões	Carlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi.	341.5545	Art. 185	Artigo de revista
2007	Barichello, Stefania Eugenia	Análise econômica da nova lei brasileira de falências e recuperação de empresas	Stefania Eugenia Barichello.	342.2386		Artigo de revista
2007	Femanas, Nelson	A Necessidade de reforma da Lei 6.024/74	Nelson Felmanas.	342.22		Artigo de revista
2007	Munhoz, Eduardo Secchi	Anotações sobre os limites do poder jurisdicional na apreciação do plano de recuperação judicial	Eduardo Secchi Munhoz.	342.2388	Art. 75	Artigo de revista
2007	Munhoz, Eduardo Secchi	Anotações sobre os limites do poder jurisdicional na apreciação do plano de recuperação judicial	Eduardo Secchi Munhoz.	342.2388	Art. 47	Artigo de revista
2007	Munhoz, Eduardo Secchi	Anotações sobre os limites do poder jurisdicional na apreciação do plano de recuperação judicial	Eduardo Secchi Munhoz.	342.2388	Art. 45	Artigo de revista
2007	Munhoz, Eduardo Secchi	Anotações sobre os limites do poder jurisdicional na apreciação do plano de recuperação judicial	Eduardo Secchi Munhoz.	342.2388	Art. 57	Artigo de revista
2007	Munhoz, Eduardo Secchi	Anotações sobre os limites do poder jurisdicional na apreciação do plano de recuperação judicial	Eduardo Secchi Munhoz.	342.2388	Art. 55	Artigo de revista
2007	Munhoz, Eduardo Secchi	Anotações sobre os limites do poder jurisdicional na apreciação do plano de recuperação judicial	Eduardo Secchi Munhoz.	342.2388	Art. 56	Artigo de revista
2007	Munhoz, Eduardo Secchi	Anotações sobre os limites do poder jurisdicional na apreciação do plano de recuperação judicial	Eduardo Secchi Munhoz.	342.2388	Art. 58	Artigo de revista
2007	Arnoldi, Paulo Roberto Colombo	A nova lei concursal brasileira: lei nº 11.101 de 09 de fevereiro de 2005, análise e reflexões	Paulo Roberto Colombo Arnoldi. --	342.236		Livro
2007, 2005	Martins, Sérgio Pinto, 1963	A nova lei de falência e suas implicações nos créditos dos trabalhadores	Sérgio Pinto Martins.	342.6		Artigo de revista
2007, 2006, 2005	Menezes, Cláudio Armando Couce de	A nova Lei de Falências e o crédito trabalhista	Cláudio Armando Couce de Menezes. --	342.65	Art. 83 inciso I	Artigo de revista
2007, 2005	Barros, Eduardo Bastos de	A nova lei de falências e os processos em curso quando de sua vigência		342.2		Artigo de revista
2007	Guimarães, Maria Celeste Morais	A nova Lei de recuperação das empresas, afinal, mostrou resultados!	Maria Celeste Morais Guimarães.	342.2386		Artigo de revista
2007	Calças, Manoel de Queiroz Pereira	A nova lei de recuperação de empresas e falências: repercussão no direito do trabalho ( Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005)	Manoel de Queiroz Pereira Calças.	342.65	Art. 54	Artigo de revista
2007	Zanoti, Luiz Antonio Ramalho	A preservação da empresa sob o enfoque da nova lei de falência e de recuperação de empresas	Luiz Antonio Ramalho Zanoti, André Luiz Depes Zanoti.	342.2		Artigo de revista
2007	Souza, Daniel Adensohn	A recuperação judicial: disposições gerais, pedido e processamento	Daniel Adensohn Souza.	342.2386	Art. 47	Artigo de revista
2007	Souza, Daniel Adensohn	A recuperação judicial: disposições gerais, pedido e processamento	Daniel Adensohn Souza.	342.2386	Art. 49	Artigo de revista
2007	Souza, Daniel Adensohn	A recuperação judicial: disposições gerais, pedido e processamento	Daniel Adensohn Souza.	342.2386	Art. 51	Artigo de revista
2007	Souza, Daniel Adensohn	A recuperação judicial: disposições gerais, pedido e processamento	Daniel Adensohn Souza.	342.2386	Art. 50	Artigo de revista
2007	Souza, Daniel Adensohn	A recuperação judicial: disposições gerais, pedido e processamento	Daniel Adensohn Souza.	342.2386	Art. 52	Artigo de revista
2007	Souza, Daniel Adensohn	A recuperação judicial: disposições gerais, pedido e processamento	Daniel Adensohn Souza.	342.2386	Art. 48	Artigo de revista
2007	Lazzarini, Alexandre Alves	A recuperação judicial de empresas: alguns problemas na sua execução	Alexandre Alves Lazzarini.	342.2388	Art. 75	Artigo de revista
2007	Lazzarini, Alexandre Alves	A recuperação judicial de empresas: alguns problemas na sua execução	Alexandre Alves Lazzarini.	342.2388	Art. 47	Artigo de revista
2007	Lazzarini, Alexandre Alves	A recuperação judicial de empresas: alguns problemas na sua execução	Alexandre Alves Lazzarini.	342.2388	Art. 58 § 1°	Artigo de revista
2007	Lazzarini, Alexandre Alves	A recuperação judicial de empresas: alguns problemas na sua execução	Alexandre Alves Lazzarini.	342.2388	Art. 51	Artigo de revista
2007	Lazzarini, Alexandre Alves	A recuperação judicial de empresas: alguns problemas na sua execução	Alexandre Alves Lazzarini.	342.2388	Art. 53	Artigo de revista
2007	Belmonte, Alexandre Agra, 1959	A responsabilidade da empresa por sucessão e suas exceções	Alexandre Agra Belmonte.	342.6		Artigo de revista
2007	Borger, Cristine	A responsabilidade pelos créditos trabalhistas na lei de recuperação de empresas e falência	Cristine Borger.	342.654		Artigo de revista
2007	Lima, Marcellus Polastri	As conseqüências processuais penais da nova Lei de falências	Marcellus Polastri Lima. --	342.2		Artigo de revista
2007	Belmonte, Alexandre Agra, 1959	Aspectos controversos da sucessão e da responsabilidade trabalhista	Alexandre de Souza Agra Belmonte.	342.6	Art. 60	Artigo de revista
2007	Pinto, Rodrigo Alexandre Lazaro	Aspectos controvertidos da cobrança de créditos tributários	Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto.	341.39		Artigo de revista
2007	Covas, Silvânio	Aspectos gerais do Conselho de recursos do sistema financeiro nacional	Silvânio Covas.	341.378		Artigo de revista
2007	Gusmão, Mônica	Aspectos polêmicos da nova Lei de Falências	Mônica Gusmão.	342.236		Artigo de revista
2007	Saddi, Jairo, 1965	Assembléia de credores: um ano de experiência da nova Lei de Falências : uma avaliação	Jairo Saddi.	342.236	Art. 6° § 4°	Artigo de revista
2007	Saddi, Jairo, 1965	Assembléia de credores: um ano de experiência da nova Lei de Falências : uma avaliação	Jairo Saddi.	342.236	Art. 73 inciso III	Artigo de revista
2007	Saddi, Jairo, 1965	Assembléia de credores: um ano de experiência da nova Lei de Falências : uma avaliação	Jairo Saddi.	342.236	Art. 41 inciso I	Artigo de revista
2007	Saddi, Jairo, 1965	Assembléia de credores: um ano de experiência da nova Lei de Falências : uma avaliação	Jairo Saddi.	342.236	Art. 43 § 3°	Artigo de revista
2007	Saddi, Jairo, 1965	Assembléia de credores: um ano de experiência da nova Lei de Falências : uma avaliação	Jairo Saddi.	342.236	Art. 56 § 4°	Artigo de revista
2007	Mattos, Xisto S	A sucessão do arrematante no processo de recuperação judicial	Xisto S. Mattos.	342.2386		Artigo de revista
2007	Villela, Fábio Goulart	A sucessão trabalhista e a nova Lei de Recuperação Judicial: uma visão principiológica	Fábio Goulart Villela. --	342.68		Artigo de revista
2007	Almeida, Amador Paes de, 1930	A Sucessão trabalhista na recuperação judicial	Amador Paes de Almeida. --	342.6		Artigo de revista
2007, 2005	Silva, Márcio Henrique Mendes da	As últimas alterações processuais (falência, execução fiscal) e a fazenda pública: perspectivas de interpretação	Márcio Henrique Mendes da Silva.	342.2	Art. 83	Artigo de revista
2007, 2005	Silva, Márcio Henrique Mendes da	As últimas alterações processuais (falência, execução fiscal) e a fazenda pública: perspectivas de interpretação	Márcio Henrique Mendes da Silva.	342.2	Art. 84	Artigo de revista
2007	Rodrigues Netto, Nelson	Comentários à lei de recuperação judicial de empresas e falência	Nelson Rodrigues Netto, Sílvia Marina Labate Batalha de Rodrigues Netto, Wilson de Souza Campos Batalha.	342.238		Livro
2007	Silva, Antonio Paulo C. O	Comentários às disposições penais da lei de recuperação de empresas e falências	Paulo C. O. Silva. --	342.236		Livro
2007	Vianna, Guilherme Borba	Conseqüências da falência em relação à pessoa do falido	Guilherme Borba Vianna.	342.236		Artigo de revista
2007	Lazzarini, Alexandre Alves	Considerações sobre a repercussão das recentes alterações do Código de processo civil na Lei de Falências e recuperações judiciais	Alexandre Alves Lazzarini. --	341.46		Artigo de revista
2007	Camiña Moreira, Alberto	Contrato de swap e falência de instituição financeira	Alberto Camiña Moreira.	342.14411	Art. 119 inciso V	Artigo de revista
2007	Abrão, Carlos Henrique, 1959	Curso: nova lei de falência e recuperação de empresa	Carlos Henrique Abrão. --	342.2		Artigo de revista
2007	Mandel, Julio Kahan	Da convolação da recuperação judicial em falência	Julio Kahan Mandel.	342.2388	Art. 47	Artigo de revista
2007	Mandel, Julio Kahan	Da convolação da recuperação judicial em falência	Julio Kahan Mandel.	342.2388	Art. 94	Artigo de revista
2007	Mandel, Julio Kahan	Da convolação da recuperação judicial em falência	Julio Kahan Mandel.	342.2388	Art. 53	Artigo de revista
2007	Mandel, Julio Kahan	Da convolação da recuperação judicial em falência	Julio Kahan Mandel.	342.2388	Art. 56	Artigo de revista
2007	Mandel, Julio Kahan	Da convolação da recuperação judicial em falência	Julio Kahan Mandel.	342.2388	Art. 40	Artigo de revista
2007	Mandel, Julio Kahan	Da convolação da recuperação judicial em falência	Julio Kahan Mandel.	342.2388	Art. 42	Artigo de revista
2007	Mandel, Julio Kahan	Da convolação da recuperação judicial em falência	Julio Kahan Mandel.	342.2388	Art. 58	Artigo de revista
2007	Mandel, Julio Kahan	Da convolação da recuperação judicial em falência	Julio Kahan Mandel.	342.2388	Art. 73 inciso III	Artigo de revista
2007	Mandel, Julio Kahan	Da convolação da recuperação judicial em falência	Julio Kahan Mandel.	342.2388	Art. 73 inciso IV	Artigo de revista
2007, 2006	Gontijo, Vinícius José Marques	Da prescrição do crédito fazendário na falência do contribuinte	Vinícius José Marques Gontijo.	341.39		Artigo de revista
2007	Sallaberry, Maria de Lourdes D'Arrochella Lima	Desafios da efetividade da execução trabalhista diante do concurso universal e da continuidade do negócio	Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry.	342.6		Artigo de revista
2007	Arnoldi, Paulo Roberto Colombo	Direito concursal brasileiro: constituição de empresas autogestionadas como alternativa para manutenção das atividades econômicas	Paulo Roberto Colombo Arnoldi, Luiz Fernando Zen Nora.	342.2		Artigo de revista
2007	Calças, Manoel de Queiroz Pereira	Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro	Manoel de Queiroz Pereira Calças.	342.2365	Art. 75	Artigo de revista
2007	Calças, Manoel de Queiroz Pereira	Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro	Manoel de Queiroz Pereira Calças.	342.2365	Art. 103	Artigo de revista
2007	Calças, Manoel de Queiroz Pereira	Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro	Manoel de Queiroz Pereira Calças.	342.2365	Art. 85	Artigo de revista
2007	Calças, Manoel de Queiroz Pereira	Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro	Manoel de Queiroz Pereira Calças.	342.2365	Art. 136	Artigo de revista
2007	Calças, Manoel de Queiroz Pereira	Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro	Manoel de Queiroz Pereira Calças.	342.2365	Art. 1°	Artigo de revista
2007	Calças, Manoel de Queiroz Pereira	Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro	Manoel de Queiroz Pereira Calças.	342.2365	Art. 86 inciso II	Artigo de revista
2007	Calças, Manoel de Queiroz Pereira	Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro	Manoel de Queiroz Pereira Calças.	342.2365	Art. 108	Artigo de revista
2007	Calças, Manoel de Queiroz Pereira	Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro	Manoel de Queiroz Pereira Calças.	342.2365	Art. 79	Artigo de revista
2007	Calças, Manoel de Queiroz Pereira	Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro	Manoel de Queiroz Pereira Calças.	342.2365	Art. 110	Artigo de revista
2007	Calças, Manoel de Queiroz Pereira	Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro	Manoel de Queiroz Pereira Calças.	342.2365	Art. 120 § 2°	Artigo de revista
2007	Gontijo, Vinícius José Marques	Efeitos da falência do empregador na ação de execução de crédito trabalhista	Vinícius Jose Marques Gontijo.	342.65	Art. 141 inciso II	Artigo de revista
2007	Santos, Paulo Penalva	Efeitos da nova lei de recuperação de empresas e falência no processo do trabalho	Paulo Penalva Santos.	342.2365	Art. 60	Artigo de revista
2007	Santos, Paulo Penalva	Efeitos da nova lei de recuperação de empresas e falência no processo do trabalho	Paulo Penalva Santos.	342.2365	Art. 50	Artigo de revista
2007	Santos, Paulo Penalva	Efeitos da nova lei de recuperação de empresas e falência no processo do trabalho	Paulo Penalva Santos.	342.2365	Art. 54	Artigo de revista
2007, 2006	Guimarães, Maria Celeste Morais	Entraves à eficácia da lei de recuperação de empresas em crise: como superá-los?	Maria Celeste Morais Guimarães.	342.2388	Art. 47	Artigo de revista
2007, 2006	Guimarães, Maria Celeste Morais	Entraves à eficácia da lei de recuperação de empresas em crise: como superá-los?	Maria Celeste Morais Guimarães.	342.2388	Art. 57	Artigo de revista
2007, 2006	Guimarães, Maria Celeste Morais	Entraves à eficácia da lei de recuperação de empresas em crise: como superá-los?	Maria Celeste Morais Guimarães.	342.2388	Art. 51	Artigo de revista
2007, 2006	Guimarães, Maria Celeste Morais	Entraves à eficácia da lei de recuperação de empresas em crise: como superá-los?	Maria Celeste Morais Guimarães.	342.2388	Art. 7°	Artigo de revista
2007, 2006	Guimarães, Maria Celeste Morais	Entraves à eficácia da lei de recuperação de empresas em crise: como superá-los?	Maria Celeste Morais Guimarães.	342.2388	Art. 6°	Artigo de revista
2007, 2006	Guimarães, Maria Celeste Morais	Entraves à eficácia da lei de recuperação de empresas em crise: como superá-los?	Maria Celeste Morais Guimarães.	342.2388	Art. 54	Artigo de revista
2007, 2006	Guimarães, Maria Celeste Morais	Entraves à eficácia da lei de recuperação de empresas em crise: como superá-los?	Maria Celeste Morais Guimarães.	342.2388	Art. 64	Artigo de revista
2007, 2006	Guimarães, Maria Celeste Morais	Entraves à eficácia da lei de recuperação de empresas em crise: como superá-los?	Maria Celeste Morais Guimarães.	342.2388	Art. 56	Artigo de revista
2007, 2006	Guimarães, Maria Celeste Morais	Entraves à eficácia da lei de recuperação de empresas em crise: como superá-los?	Maria Celeste Morais Guimarães.	342.2388	Art. 65	Artigo de revista
2007, 2006	Guimarães, Maria Celeste Morais	Entraves à eficácia da lei de recuperação de empresas em crise: como superá-los?	Maria Celeste Morais Guimarães.	342.2388	Art. 58	Artigo de revista
2007, 2006	Guimarães, Maria Celeste Morais	Entraves à eficácia da lei de recuperação de empresas em crise: como superá-los?	Maria Celeste Morais Guimarães.	342.2388	Art. 52	Artigo de revista
2007, 2006	Guimarães, Maria Celeste Morais	Entraves à eficácia da lei de recuperação de empresas em crise: como superá-los?	Maria Celeste Morais Guimarães.	342.2388	Art. 48	Artigo de revista
2007, 2006	Guimarães, Maria Celeste Morais	Entraves à eficácia da lei de recuperação de empresas em crise: como superá-los?	Maria Celeste Morais Guimarães.	342.2388	Art. 68	Artigo de revista
2007	Campos Filho, Moacyr Lobato de	Falência e recuperação	Moacyr Lobato de Campos Filho. --	342.236		Livro
2007	Lobato, Moacyr	Falência e recuperação - novidades introduzidas pela Lei nº 11.101/2005	Moacyr Lobato.	342.2386	Art. 47	Artigo de revista
2007	Lobato, Moacyr	Falência e recuperação - novidades introduzidas pela Lei nº 11.101/2005	Moacyr Lobato.	342.2386	Art. 139	Artigo de revista
2007	Restiffe, Paulo Sérgio	Fraude em execução: nova definição do marco temporal	Paulo Sérgio Restiffe. --	342.1141		Artigo de revista
2007	Menezes, Maurício Moreira Mendonça de	Função sócio-econômica da empresa em recuperação judicial =: Socioeconomic function of the business enterprise in the context of judicial reorganization	Maurício Moreira Mendonça de Menezes.	342.2	Art. 47	Artigo de revista
2007	Shimura, Sérgio Seiji	Homologação de plano de recuperação de empresa: conversão de créditos em ações da empresa recuperada : impossibilidade de alteração do plano : conceito de pagamento	Sérgio Seiji Shimura.	341		Artigo de revista
2007, 2006	Gontijo, Vinícius José Marques	Inexigibilidade de multas tributárias do contribuinte na sua falência	Vinícius Jose Marques Gontijo.	341.3956	Art. 67	Artigo de revista
2007, 2006	Gontijo, Vinícius José Marques	Inexigibilidade de multas tributárias do contribuinte na sua falência	Vinícius Jose Marques Gontijo.	341.3956	Art. 83 inciso VII	Artigo de revista
2007, 2006	Gontijo, Vinícius José Marques	Inexigibilidade de multas tributárias do contribuinte na sua falência	Vinícius Jose Marques Gontijo.	341.3956	Art. 84 inciso V	Artigo de revista
2007, 2006	Gontijo, Vinícius José Marques	Inexigibilidade de multas tributárias do contribuinte na sua falência	Vinícius Jose Marques Gontijo.	341.3956	Art. 99 inciso XI	Artigo de revista
2007, 2006	Gontijo, Vinícius José Marques	Inexigibilidade de multas tributárias do contribuinte na sua falência	Vinícius Jose Marques Gontijo.	341.3956	Art. 124	Artigo de revista
2007	Waisberg, Ivo	Justiça do trabalho e recuperação judicial	Ivo Waisberg.	342.2365	Art. 75	Artigo de revista
2007	Waisberg, Ivo	Justiça do trabalho e recuperação judicial	Ivo Waisberg.	342.2365	Art. 47	Artigo de revista
2007	Waisberg, Ivo	Justiça do trabalho e recuperação judicial	Ivo Waisberg.	342.2365	Art. 60	Artigo de revista
2007	Waisberg, Ivo	Justiça do trabalho e recuperação judicial	Ivo Waisberg.	342.2365	Art. 99	Artigo de revista
2007	Waisberg, Ivo	Justiça do trabalho e recuperação judicial	Ivo Waisberg.	342.2365	Art. 57	Artigo de revista
2007	Waisberg, Ivo	Justiça do trabalho e recuperação judicial	Ivo Waisberg.	342.2365	Art. 6° § 1°	Artigo de revista
2007	Waisberg, Ivo	Justiça do trabalho e recuperação judicial	Ivo Waisberg.	342.2365	Art. 6° § 2°	Artigo de revista
2007	Waisberg, Ivo	Justiça do trabalho e recuperação judicial	Ivo Waisberg.	342.2365	Art. 141	Artigo de revista
2007	Waisberg, Ivo	Justiça do trabalho e recuperação judicial	Ivo Waisberg.	342.2365	Art. 54	Artigo de revista
2007	Waisberg, Ivo	Justiça do trabalho e recuperação judicial	Ivo Waisberg.	342.2365	Art. 52	Artigo de revista
2007	Gusmão, Monica	Lei de recuperação e falências	Monica Gusmão. --	342.236		Livro
2007	Sousa, Cláudio Calo	Lei nº 11.340/2006 - violência doméstica e familiar: brevíssimas reflexões, algumas perplexidades e aspectos inconstitucionais	Cláudio Calo Sousa.	341.533		Artigo de revista
2007	Aguiar Filho, Valfredo de Andrade	Limitações aos direitos fundamentais na legislação infraconstitucional: especulação na nova lei de falência	Valfredo de Andrade Aguiar Filho.	341.272		Artigo de revista
2007	Gomes, Fabio Bellote	Manual de direito comercial	Fabio Bellote Gomes. --	342.2		Livro
2007	Gomes, Daniel	Manual de direito empresarial	Daniel Gomes. --	342.2		Livro
2007	Alvarenga, Luiz Carlos	O aperfeiçoamento da intimação do devedor no protesto cambial para fim falimentar	Luiz Carlos Alvarenga.	342.246	Art. 94 inciso I	Artigo de revista
2007	Alvarenga, Luiz Carlos	O aperfeiçoamento da intimação do devedor no protesto cambial para fim falimentar	Luiz Carlos Alvarenga.	342.246	Art. 94 § 3°	Artigo de revista
2007	Alvarenga, Luiz Carlos	O aperfeiçoamento da intimação do devedor no protesto cambial para fim falimentar	Luiz Carlos Alvarenga.	342.246	Art. 96 inciso VI	Artigo de revista
2007	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	O direito à restituição de recursos fornecidos por bancos estrangeiros ao financiamento à exportação na falência do banco repassador nacional	Fábio Ulhoa Coelho.	342.2365	Art. 85	Artigo de revista
2007	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	O direito à restituição de recursos fornecidos por bancos estrangeiros ao financiamento à exportação na falência do banco repassador nacional	Fábio Ulhoa Coelho.	342.2365	Art. 151	Artigo de revista
2007	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	O direito à restituição de recursos fornecidos por bancos estrangeiros ao financiamento à exportação na falência do banco repassador nacional	Fábio Ulhoa Coelho.	342.2365	Art. 149	Artigo de revista
2007	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	O direito à restituição de recursos fornecidos por bancos estrangeiros ao financiamento à exportação na falência do banco repassador nacional	Fábio Ulhoa Coelho.	342.2365	Art. 86 inciso II	Artigo de revista
2007	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	O direito à restituição de recursos fornecidos por bancos estrangeiros ao financiamento à exportação na falência do banco repassador nacional	Fábio Ulhoa Coelho.	342.2365	Art. 84	Artigo de revista
2007	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	O direito à restituição de recursos fornecidos por bancos estrangeiros ao financiamento à exportação na falência do banco repassador nacional	Fábio Ulhoa Coelho.	342.2365	Art. 150	Artigo de revista
2007	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	O direito à restituição de recursos fornecidos por bancos estrangeiros ao financiamento à exportação na falência do banco repassador nacional	Fábio Ulhoa Coelho.	342.2365	Art. 86 inciso III	Artigo de revista
2007	Lemos, Débora	O estabelecimento empresarial à luz do código civil	Débora Lemos.	342.22		Capítulo de Livro
2007	Moraes, Luiza Rangel de	O papel dos fundos de investimento na recuperação judicial de empresas	Luiza Rangel de Moraes.	341.4618		Artigo de revista
2007	Silva, Ricardo Alexandre da	O pedido de restituição na lei n. 11.101/05	Ricardo Alexandre da Silva.	342.236		Artigo de revista
2007	Davos, Vilson	O poder dos credores na deliberação dos rumos da recuperação de empresas em contrapartida ao poder jurisdicional	Vilson Davos.	342.2386		Artigo de revista
2007	Moura, Marcelo	Os efeitos da falência nas relações materiais e processuais do trabalho	Marcelo Moura, Luiz Marcelo Figueiras de Góis.	342.236		Artigo de revista
2007	Pipolo, Henrique Afonso	Os princípios econômicos constitucionais e a positivação pela lei de falências e recuperação das empresas = The economic constitucional principals and the positivation by the law of bankruptcies and recovery of the companies	Henrique Afonso Pipolo.	342.23		Artigo de revista
2007	Chalhub, Melhin Namem	Patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias. Um projeto vitorioso do Instituto dos Advogados Brasileiros	Melhin Namem Chalhub.	342.1238		Artigo de revista
2007	Harada, Kiyoshi, 1941	Penhora on-line	por Kiyoshi Harada.	341.40		Artigo de revista
2007	Santos, Paulo Penalva	Recuperação de empresas no direito brasileiro	Paulo Penalva Santos.	342.2		Artigo de revista
2007	Prates, Marcelo Madureira	Recuperação e liquidação de instituições financeiras em crise: problemas atuais e (possíveis) soluções futuras	Marcelo Madureira Prates.	341.378		Artigo de revista
2007	Guimarães, Maria Celeste Morais	Recuperação judicial de empresas e falência: à luz da lei n. 11.101/2005	Maria Celeste Morais Guimarães. --	342.236		Livro
2007	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	Restituição falimentar, em caso de bancos estrangeiros, de linhas de crédito internacionais destinadas ao financiamento à exportação concedidas a bancos nacionais cuja quebra foi posteriormente decretada	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.	342.236		Artigo de revista
2007, 2006	Souza, Marcelo Papaléo de	Sucessão de empregadores diante da nova lei de falência	Marcelo Papaléo de Souza. --	342.6	Art. 60	Artigo de revista
2007, 2006	Souza, Marcelo Papaléo de	Sucessão de empregadores diante da nova lei de falência	Marcelo Papaléo de Souza. --	342.6	Art. 141 inciso II	Artigo de revista
2007	Costa, Mário Luiz Oliveira da	Sucessão tributária na recuperação judicial e na falência	Mário Luiz Oliveira da Costa.	342.236	Art. 60	Artigo de revista
2007	Costa, Mário Luiz Oliveira da	Sucessão tributária na recuperação judicial e na falência	Mário Luiz Oliveira da Costa.	342.236	Art. 142	Artigo de revista
2007	Costa, Mário Luiz Oliveira da	Sucessão tributária na recuperação judicial e na falência	Mário Luiz Oliveira da Costa.	342.236	Art. 141 inciso II	Artigo de revista
2007	Costa, Mário Luiz Oliveira da	Sucessão tributária na recuperação judicial e na falência	Mário Luiz Oliveira da Costa.	342.236	Art. 50 inciso VII	Artigo de revista
2007	Guerra, Luiz Antonio	Temas de direito empresarial	Luiz Antonio Guerra. --	342.22		Livro
2007	Lopes, Rénan Kfuri	Trespasse e ação revocatória falencial	Rénan Kfuri Lopes. --	342.1		Artigo de revista
2006	Cremasco, Suzana Santi	A classificação dos créditos na Lei n. 11.101/05: breve estudo sobre as inovações relativas a ordem de pagamento dos créditos concursais trabalhistas, com garantia real e tributários	Suzana Santi Cremasco.	342.2		Artigo de revista
2006	Kuklinski, Amaury da Silva	A desconsideração da personalidade jurídica	Amaury da Silva Kuklinski.	342.229	Art. 82	Artigo de revista
2006	Perin Junior, Ecio	A dimensão social da preservação da empresa no contexto da nova legislação falimentar brasileira (Lei 11.101/2005): uma abordagem zetética	Ecio Perin Junior.	342.2388	Art. 75	Artigo de revista
2006	Perin Junior, Ecio	A dimensão social da preservação da empresa no contexto da nova legislação falimentar brasileira (Lei 11.101/2005): uma abordagem zetética	Ecio Perin Junior.	342.2388	Art. 47	Artigo de revista
2006	Perin Junior, Ecio	A dimensão social da preservação da empresa no contexto da nova legislação falimentar brasileira (Lei 11.101/2005): uma abordagem zetética	Ecio Perin Junior.	342.2388	Art. 49	Artigo de revista
2006	Perin Junior, Ecio	A dimensão social da preservação da empresa no contexto da nova legislação falimentar brasileira (Lei 11.101/2005): uma abordagem zetética	Ecio Perin Junior.	342.2388	Art. 94	Artigo de revista
2006	Perin Junior, Ecio	A dimensão social da preservação da empresa no contexto da nova legislação falimentar brasileira (Lei 11.101/2005): uma abordagem zetética	Ecio Perin Junior.	342.2388	Art. 99	Artigo de revista
2006	Perin Junior, Ecio	A dimensão social da preservação da empresa no contexto da nova legislação falimentar brasileira (Lei 11.101/2005): uma abordagem zetética	Ecio Perin Junior.	342.2388	Art. 50	Artigo de revista
2006	Perin Junior, Ecio	A dimensão social da preservação da empresa no contexto da nova legislação falimentar brasileira (Lei 11.101/2005): uma abordagem zetética	Ecio Perin Junior.	342.2388	Art. 161	Artigo de revista
2006	Perin Junior, Ecio	A dimensão social da preservação da empresa no contexto da nova legislação falimentar brasileira (Lei 11.101/2005): uma abordagem zetética	Ecio Perin Junior.	342.2388	Art. 83	Artigo de revista
2006	Perin Junior, Ecio	A dimensão social da preservação da empresa no contexto da nova legislação falimentar brasileira (Lei 11.101/2005): uma abordagem zetética	Ecio Perin Junior.	342.2388	Art. 58	Artigo de revista
2006	Perin Junior, Ecio	A dimensão social da preservação da empresa no contexto da nova legislação falimentar brasileira (Lei 11.101/2005): uma abordagem zetética	Ecio Perin Junior.	342.2388	Art. 27	Artigo de revista
2006	Perin Junior, Ecio	A dimensão social da preservação da empresa no contexto da nova legislação falimentar brasileira (Lei 11.101/2005): uma abordagem zetética	Ecio Perin Junior.	342.2388	Art. 71	Artigo de revista
2006	Perin Junior, Ecio	A dimensão social da preservação da empresa no contexto da nova legislação falimentar brasileira (Lei 11.101/2005): uma abordagem zetética	Ecio Perin Junior.	342.2388	Art. 95	Artigo de revista
2006	Perin Junior, Ecio	A dimensão social da preservação da empresa no contexto da nova legislação falimentar brasileira (Lei 11.101/2005): uma abordagem zetética	Ecio Perin Junior.	342.2388	Art. 98	Artigo de revista
2006	Perin Junior, Ecio	A dimensão social da preservação da empresa no contexto da nova legislação falimentar brasileira (Lei 11.101/2005): uma abordagem zetética	Ecio Perin Junior.	342.2388	Art. 162	Artigo de revista
2006	Salomão, Paulo César	A informática e a lei 11.101/2005		341.41		Artigo de revista
2006, 2005	Mazzilli, Hugo Nigro, 1950	A legitimidade do Ministério Público para a ação revocatória da Lei nº 11.101/05		341.46 342.2	Art. 132	Artigo de revista
2006	Toledo Filho, Manoel Carlos, 1965	A Lei falimentar e o direito do trabalho	Manoel Carlos Toledo Filho. --	342.236	Art. 141 inciso II	Artigo de revista
2006	Toledo Filho, Manoel Carlos, 1965	A Lei falimentar e o direito do trabalho	Manoel Carlos Toledo Filho. --	342.236	Art. 141 § 2°	Artigo de revista
2006	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Alguns aspectos processuais da nova lei de falências	Humberto Theodoro Júnior. --	342.2		Artigo de revista
2006	Câmara, Eduardo	Alterações e reflexos trabalhistas da lei de recuperação e falência	Eduardo Câmara. --	342.6		Livro
2006	Arnoldi, Paulo Roberto Colombo	Alternativas para manutenção, desenvolvimento e crescimento das micro empresas e empresas de pequeno porte		342.22	Art. 70	Artigo de revista
2006	Arnoldi, Paulo Roberto Colombo	Alternativas para manutenção, desenvolvimento e crescimento das micro empresas e empresas de pequeno porte		342.22	Art. 72	Artigo de revista
2006	Silva, Laércio Gonçalves da	A nova lei de falências e a reabilitação da anticrese	Laércio Gonçalves da Silva.	342.2		Artigo de revista
2006	Luchezi, Roberto	A nova lei de falências e a súmula nº 307 do STJ		342.2	Art. 83	Artigo de revista
2006	Luchezi, Roberto	A nova lei de falências e a súmula nº 307 do STJ		342.2	Art. 84 inciso I	Artigo de revista
2006	Luchezi, Roberto	A nova lei de falências e a súmula nº 307 do STJ		342.2	Art. 141 inciso II	Artigo de revista
2006	Carvalho, Anete Penna de	A nova lei de falências e sua importância para o poder público	Anete Penna de Carvalho, Carol Gentil Uliana.	342.236		Artigo de revista
2006	Salomão, Luis Felipe	A nova lei de recuperação de empresas e legitimados passivos para declaração judicial da falência	Luis Felipe Salomão. --	342.236	Art. 94	Artigo de revista
2006	Salomão, Luis Felipe	A nova lei de recuperação de empresas e legitimados passivos para declaração judicial da falência	Luis Felipe Salomão. --	342.236	Art. 1°	Artigo de revista
2006	Souza, Marcelo Papaléo de	A nova lei de recuperação e falência e as suas conseqüências no direito e no processo do trabalho	Marcelo Papaléo de Souza. --	342.236		Livro
2006	Mandel, Júlio Kahan	A nova recuperação judicial da empresa	Júlio Kahan Mandel.	342.2		Artigo de revista
2006	Mendonça, Ana Julia Moraes	A preferência dos créditos trabalhistas na Lei nº 11.101/05	Ana Julia Moraes Mendonça.	342.65		Artigo de revista
2006, 2004	Assis, Olney Queiroz	A razão instrumental e as relações entre sociedades	Olney Queiroz Assis.	342.22 342.2	Art. 1097	Artigo de revista
2006	Silva, Marcelo Wendel	A recuperação da empresa na nova lei de falência e seus impactos macroeconômicos	Marcelo Wendel Silva.	342.2386		Artigo de revista
2006	Puglisi, Maria Lúcia Ciampa Benhame	A recuperação judicial da Lei nº 11.101/05 e a sucessão trabalhista	Maria Lúcia Ciampa Benhame Puglisi. --	342.6	Art. 60	Artigo de revista
2006	Puglisi, Maria Lúcia Ciampa Benhame	A recuperação judicial da Lei nº 11.101/05 e a sucessão trabalhista	Maria Lúcia Ciampa Benhame Puglisi. --	342.6	Art. 83	Artigo de revista
2006	Puglisi, Maria Lúcia Ciampa Benhame	A recuperação judicial da Lei nº 11.101/05 e a sucessão trabalhista	Maria Lúcia Ciampa Benhame Puglisi. --	342.6	Art. 141 inciso II	Artigo de revista
2006	Puglisi, Maria Lúcia Ciampa Benhame	A recuperação judicial da Lei nº 11.101/05 e a sucessão trabalhista	Maria Lúcia Ciampa Benhame Puglisi. --	342.6	Art. 141 § 2°	Artigo de revista
2006	Salamacha, José Eli	A recuperação judicial de empresas e as dívidas fiscais	José Eli Salamacha. --	342.2386	Art. 57	Artigo de revista
2006	Moraes, Luiza Rangel de	A Recuperação judicial de empresas e o mercado de valores mobiliários		342.236		Artigo de revista
2006	Puglisi, Maria Lúcia Ciampa Benhame	A recuperação judicial e a sucessão trabalhista: com o advento da Lei n°11.101/2005, como ficam os passivos trabalhistas ?	Maria Lúcia Ciampa Benhame Puglisi. --	342.6		Artigo de revista
2006	Guimarães, Maria Celeste Morais	As alterações do código de processo civil em matéria de execução e suas repercussões na nova lei de falências	Maria Celeste Morais Guimarães.	342.236	Art. 81	Artigo de revista
2006	Guimarães, Maria Celeste Morais	As alterações do código de processo civil em matéria de execução e suas repercussões na nova lei de falências	Maria Celeste Morais Guimarães.	342.236	Art. 94 inciso I	Artigo de revista
2006	Guimarães, Maria Celeste Morais	As alterações do código de processo civil em matéria de execução e suas repercussões na nova lei de falências	Maria Celeste Morais Guimarães.	342.236	Art. 94 inciso II	Artigo de revista
2006	Guimarães, Maria Celeste Morais	As alterações do código de processo civil em matéria de execução e suas repercussões na nova lei de falências	Maria Celeste Morais Guimarães.	342.236	Art. 94 inciso III	Artigo de revista
2006	Guimarães, Leonardo	Aspectos práticos da recuperação judicial: requisitos necessários ao seu processamento	Leonardo Guimarães. --	342.2		Livro
2006, 2005	Harada, Kiyoshi, 1941	Aspectos tributários da nova lei de falências: comentários à LC 118, de 09/02/2005	Kiyoshi Harada. --	342.236		Livro
2006	Yamashita, Douglas	A sucessão tributária das empresas em regime falimentar. O direito tributário e a nova lei de falências	Douglas Yamashita.	341.39		Artigo de revista
2006	Pinto Junior, Mario Engler	A Teoria dos jogos e o processo de recuperação de empresas	Mario Engler Pinto Junior. --	342.236		Artigo de revista
2006	Altemani, Renato Lisboa	Atos de falência na Lei n. 11.101/05	Renato Lisboa Altemani.	342.2		Artigo de revista
2006	Araújo, Antônio Carlos Porto de	Como entender a lei de recuperação de empresas: uma visão econômica	Antônio Carlos Porto de Araújo. --	342.2386		Folheto
2006	Migliari Júnior, Arthur	Crimes de recuperação de empresas e de falência: de acordo com a lei nº 11.101/2005	Arthur Migliari Jr. --	341.5		Livro
2006	Migliari Júnior, Arthur	Crimes de recuperação de empresas e de falências	Arthur Migliari Júnior. --	342.2		Livro
2006	Sabina, Fabrício Gonçalves de Souza	Da compensação na falência no âmbito do Sistema Financeiro Nacional	Fabrício Gonçalves de Souza Sabina.	342.236	Art. 122	Artigo de revista
2006	Sabina, Fabrício Gonçalves de Souza	Da compensação na falência no âmbito do Sistema Financeiro Nacional	Fabrício Gonçalves de Souza Sabina.	342.236	Art. 119 inciso VIII	Artigo de revista
2006	Sabina, Fabrício Gonçalves de Souza	Da compensação na falência no âmbito do Sistema Financeiro Nacional	Fabrício Gonçalves de Souza Sabina.	342.236	Art. 115	Artigo de revista
2006, 2005	Féres, Marcelo Andrade	Da constitucionalidade dos condicionamentos impostos pela nova lei de falências ao privilégio dos créditos trabalhistas	Marcelo Andrade Féres. --	342.236		Artigo de revista
2006	Pacheco, José da Silva, 1924	Da exclusão da falência de sociedade de economia mista		342.236	Art. 199	Artigo de revista
2006	Pacheco, José da Silva, 1924	Da exclusão da falência de sociedade de economia mista		342.236	Art. 197	Artigo de revista
2006	Pacheco, José da Silva, 1924	Da exclusão da falência de sociedade de economia mista		342.236	Art. 2° inciso I	Artigo de revista
2006	Pacheco, José da Silva, 1924	Da exclusão da falência de sociedade de economia mista		342.236	Art. 2° inciso II	Artigo de revista
2006	Pacheco, José da Silva, 1924	Da exclusão da falência de sociedade de economia mista		342.236	Art. 198	Artigo de revista
2006	Pacheco, José da Silva, 1924	Da insolvência do devedor e das preferências e privilégios no sistema jurídico brasileiro		342.1427	Art. 83 inciso I	Artigo de revista
2006	Pacheco, José da Silva, 1924	Da insolvência do devedor e das preferências e privilégios no sistema jurídico brasileiro		342.1427	Art. 84	Artigo de revista
2006	Pacheco, José da Silva, 1924	Da insolvência do devedor e das preferências e privilégios no sistema jurídico brasileiro		342.1427	Art. 83 inciso II	Artigo de revista
2006	Pacheco, José da Silva, 1924	Da insolvência do devedor e das preferências e privilégios no sistema jurídico brasileiro		342.1427	Art. 83 inciso III	Artigo de revista
2006	Pacheco, José da Silva, 1924	Da insolvência do devedor e das preferências e privilégios no sistema jurídico brasileiro		342.1427	Art. 83 inciso IV	Artigo de revista
2006	Pacheco, José da Silva, 1924	Da insolvência do devedor e das preferências e privilégios no sistema jurídico brasileiro		342.1427	Art. 83 inciso V	Artigo de revista
2006, 2005	Lobo, Jorge	Direito da empresa em crise: a nova lei de recuperação da empresa	Jorge Lobo. --	342.2		Artigo de revista
2006	Machado, Charles M	Direito tributário nos tribunais: sub-sistema constitucional tributário : código tributário nacional	Charles M. Machado ; colaborador: Rafael Hoerbe Soares. --	341.39		Livro
2006	Ribeiro, Renato Ventura	Falência de sociedades civis	Renato Ventura Ribeiro.	342.236	Art. 1°	Artigo de revista
2006	Kirschbaum, Deborah	Funções da repressão penal em matéria falimentar: reflexões e análises sobre a nova lei de falências		341.5545		Artigo de revista
2006	Oliveira, Katia Maria Araújo de	Fundamentos constitucionais e processuais civis para a atuação do Ministério Público na nova lei de falências	Kátia Maria Araújo de Oliveira.	342.236		Artigo de revista
2006	Giuliani, Ivani Martins Ferreira	Inconstitucionalidades da lei de recuperação de empresas e da Lei Complementar n. 118, de 2005	Ivani Martins Ferreira Giuliani. --	342.236		Artigo de revista
2006	Bezerra Filho, Manoel Justino	Jurisprudência da nova lei de recuperação de empresas e falências: decisões, ofícios judiciais, resoluções, sentenças, acórdãos, dentre outros documentos	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.236		Livro
2006	Ventura, Paulo Roberto Leite	Lei de recuperação de empresas: do processo e julgamento dos crimes falimentares (Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005)	Paulo Roberto Leite Ventura. --	342.236		Artigo de revista
2006	Oliveira, Joana Maria Baptista de	Limitações para a permanência do devedor em recuperação		342.2386	Art. 47	Artigo de revista
2006	Oliveira, Joana Maria Baptista de	Limitações para a permanência do devedor em recuperação		342.2386	Art. 45	Artigo de revista
2006	Oliveira, Joana Maria Baptista de	Limitações para a permanência do devedor em recuperação		342.2386	Art. 51	Artigo de revista
2006	Oliveira, Joana Maria Baptista de	Limitações para a permanência do devedor em recuperação		342.2386	Art. 50	Artigo de revista
2006	Oliveira, Joana Maria Baptista de	Limitações para a permanência do devedor em recuperação		342.2386	Art. 167	Artigo de revista
2006	Altemani, Renato Lisboa	Manual de verificação e habilitação de créditos na lei de falências e recuperação de empresas	Renato Lisboa Altemani, Ricardo Alexandre da Silva. --	342.1		Livro
2006	Prade, André Porto	Normas tributárias do novo regime falimentar e humanismo	André Porto Prade.	341.39		Artigo de revista
2006	Marques Neto, Rosana	Nova lei de recuperação de empresas ou do interesse fiscal?		342.2		Artigo de revista
2006	Bueno, José Renato Rodrigues	O Ministério Público na nova Lei de falência: visão crítica	José Renato Rodrigues Bueno.	341.41		Artigo de revista
2006	Lobato, Valter de Souza	O princípio da preservação das empresas	Valter de Sousa Lobato.	341.39	Art. 47	Artigo de revista
2006	Rocha, Marcelo Oliveira	Os Créditos trabalhistas na nova lei de falências	Marcelo Oliveira Rocha, Fabiano Zavanella, Dones Manuel F. Nunes da Silva. --	342.654		Livro
2006	Stephan, Claudia Coutinho	Os Créditos trabalhistas na recuperação judicial e na falência		342.65		Artigo de revista
2006	Alves, Marcelo Antônio de Oliveira	Os efeitos da falência nas relações materiais e processuais de trabalho	Marcelo Antônio de Oliveira Alves. --	342.236	Art. 60	Artigo de revista
2006	Alves, Marcelo Antônio de Oliveira	Os efeitos da falência nas relações materiais e processuais de trabalho	Marcelo Antônio de Oliveira Alves. --	342.236	Art. 141	Artigo de revista
2006	Alves, Marcelo Antônio de Oliveira	Os efeitos da falência nas relações materiais e processuais de trabalho	Marcelo Antônio de Oliveira Alves. --	342.236	Art. 76	Artigo de revista
2006	Fortes, José Carlos	O sigilo e a exibição das informações contábeis		342.225		Artigo de revista
2006	Gonçalves, Oksandro	Os recursos na nova lei de falências, recuperação judicial e extrajudicial				Capítulo de Livro
2006	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	O status jurídico do controlador e dos administradores na recuperação judicial	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.	342.236	Art. 47	Artigo de revista
2006	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	O status jurídico do controlador e dos administradores na recuperação judicial	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.	342.236	Art. 50	Artigo de revista
2006	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	O status jurídico do controlador e dos administradores na recuperação judicial	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.	342.236	Art. 53	Artigo de revista
2006	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	O status jurídico do controlador e dos administradores na recuperação judicial	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.	342.236	Art. 35	Artigo de revista
2006	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	O status jurídico do controlador e dos administradores na recuperação judicial	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.	342.236	Art. 64	Artigo de revista
2006	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	O status jurídico do controlador e dos administradores na recuperação judicial	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.	342.236	Art. 22	Artigo de revista
2006	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	O status jurídico do controlador e dos administradores na recuperação judicial	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.	342.236	Art. 65	Artigo de revista
2006	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	O status jurídico do controlador e dos administradores na recuperação judicial	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.	342.236	Art. 58	Artigo de revista
2006	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	O status jurídico do controlador e dos administradores na recuperação judicial	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.	342.236	Art. 27	Artigo de revista
2006	Vidal, Hélvio Simões	Os tipos penais na nova lei de falências e recuperação de empresas	Hélvio Simões Vidal.	342.236		Artigo de revista
2006	Marques, Leonardo Araujo	O Tributo e seu tratamento no novo regime jurídico de insolvência empresarial		341.39		Artigo de revista
2006	Ramos, Tony Luiz	Plano especial de recuperação das micro e pequenas empresas: de acordo com a nova lei de falências	Tony Luiz Ramos. --	342.2		Livro
2006	Cortizo Sobrinho, Raymundo	Polícia judiciária e a Lei de falências: a nova Lei de falências e as atribuições da polícia judiciária	Raymundo Cortizo Sobrinho. --	341.5545		Artigo de revista
2006	Oliveira, Adriana Tolfo de	Procedimentos coletivos de Lei nº 11.101/05: avanço ou engodo ?		342.2		Artigo de revista
2006	Pimenta, Eduardo Goulart	Recuperação de empresas: um estudo sistematizado da nova lei de falências	Eduardo Goulart Pimenta. --	342.236		Livro
2006	Ochoa, Roberto Ozelame	Recuperação empresarial: nova lei de falências e novo direito penal falimentar	Roberto Ozelame Ochoa, Amadeu de Almeida Weinmann. --	342.236		Livro
2006	Toledo, Paulo Fernando Campos Salles de	Recuperação judicial: sociedades anônimas; debêntures; assembléia geral de credores; liberdade de associação; boa-fé objetiva; abuso de direito; cram down; par condicio creditorum	Paulo Fernando Campos Salles de Toledo.	342.2365	Art. 45 § 3°	Artigo de revista
2006	Saad, José Eduardo Duarte	Recuperação judicial da empresa e os créditos trabalhistas	José Eduardo Duarte Saad.	342.2386		Artigo de revista
2006	Pimenta, Eduardo Goulart	Recuperação judicial de empresas: caracterização, avanços e limites = Corporate recovery in Brazil, characteristics, improvements, limits	Eduardo Goulart Pimental.	342.236		Artigo de revista
2006	Puglisi, Maria Lúcia Ciampa Benhame	Recuperação judicial e a sucessão de créditos trabalhistas	Maria Lucia Benhame. --	342.6		Artigo de revista
2006	Fernandes, Jean Carlos	Reflexões sobre a nova lei falimentar: os efeitos da homologação do plano de recuperação extrajudicial	Jean Carlos Fernandes.	342.236	Art. 129	Artigo de revista
2006	Fernandes, Jean Carlos	Reflexões sobre a nova lei falimentar: os efeitos da homologação do plano de recuperação extrajudicial	Jean Carlos Fernandes.	342.236	Art. 130	Artigo de revista
2006	Fernandes, Jean Carlos	Reflexões sobre a nova lei falimentar: os efeitos da homologação do plano de recuperação extrajudicial	Jean Carlos Fernandes.	342.236	Art. 131	Artigo de revista
2006	Fernandes, Jean Carlos	Reflexões sobre a nova lei falimentar: os efeitos da homologação do plano de recuperação extrajudicial	Jean Carlos Fernandes.	342.236	Art. 47	Artigo de revista
2006	Fernandes, Jean Carlos	Reflexões sobre a nova lei falimentar: os efeitos da homologação do plano de recuperação extrajudicial	Jean Carlos Fernandes.	342.236	Art. 61 § 2°	Artigo de revista
2006	Fernandes, Jean Carlos	Reflexões sobre a nova lei falimentar: os efeitos da homologação do plano de recuperação extrajudicial	Jean Carlos Fernandes.	342.236	Art. 161 § 6°	Artigo de revista
2006	Fernandes, Jean Carlos	Reflexões sobre a nova lei falimentar: os efeitos da homologação do plano de recuperação extrajudicial	Jean Carlos Fernandes.	342.236	Art. 163 § 4°	Artigo de revista
2006	Fernandes, Jean Carlos	Reflexões sobre a nova lei falimentar: os efeitos da homologação do plano de recuperação extrajudicial	Jean Carlos Fernandes.	342.236	Art. 163 § 5°	Artigo de revista
2006	Fernandes, Jean Carlos	Reflexões sobre a nova lei falimentar: os efeitos da homologação do plano de recuperação extrajudicial	Jean Carlos Fernandes.	342.236	Art. 164 § 5°	Artigo de revista
2006	Fernandes, Jean Carlos	Reflexões sobre a nova lei falimentar: os efeitos da homologação do plano de recuperação extrajudicial	Jean Carlos Fernandes.	342.236	Art. 164 § 7°	Artigo de revista
2006	Fernandes, Jean Carlos	Reflexões sobre a nova lei falimentar: os efeitos da homologação do plano de recuperação extrajudicial	Jean Carlos Fernandes.	342.236	Art. 165	Artigo de revista
2006	Fernandes, Jean Carlos	Reflexões sobre a nova lei falimentar: os efeitos da homologação do plano de recuperação extrajudicial	Jean Carlos Fernandes.	342.236	Art. 166	Artigo de revista
2006	Tomazette, Marlon	Roteiro de direito comercial	Marlon Tomazette.	342.2		Livro
2006	Silva, Américo Luís Martins da	Sociedades empresariais	Américo Luís Martins da Silva. --	342.2		Livro
2006	Quintans, Luiz Cézar P	Sociedades empresárias e sociedade simples: teoria e prática empresarial	Luiz Cézar P. Quintans. --	342.2		Livro
2006	Galizzi, Gustavo Oliva	Theory and pragmatism of governance reform in business reorganization: a case study of Brazil	Gustavo Oliva Galizzi.	342.236	Art. 61 § 1°	Artigo de revista
2006	Galizzi, Gustavo Oliva	Theory and pragmatism of governance reform in business reorganization: a case study of Brazil	Gustavo Oliva Galizzi.	342.236	Art. 53	Artigo de revista
2006	Galizzi, Gustavo Oliva	Theory and pragmatism of governance reform in business reorganization: a case study of Brazil	Gustavo Oliva Galizzi.	342.236	Art. 55	Artigo de revista
2006	Galizzi, Gustavo Oliva	Theory and pragmatism of governance reform in business reorganization: a case study of Brazil	Gustavo Oliva Galizzi.	342.236	Art. 64	Artigo de revista
2006	Galizzi, Gustavo Oliva	Theory and pragmatism of governance reform in business reorganization: a case study of Brazil	Gustavo Oliva Galizzi.	342.236	Art. 22	Artigo de revista
2006	Galizzi, Gustavo Oliva	Theory and pragmatism of governance reform in business reorganization: a case study of Brazil	Gustavo Oliva Galizzi.	342.236	Art. 26	Artigo de revista
2006	Galizzi, Gustavo Oliva	Theory and pragmatism of governance reform in business reorganization: a case study of Brazil	Gustavo Oliva Galizzi.	342.236	Art. 50 inciso IV	Artigo de revista
2006	Galizzi, Gustavo Oliva	Theory and pragmatism of governance reform in business reorganization: a case study of Brazil	Gustavo Oliva Galizzi.	342.236	Art. 52 inciso IV	Artigo de revista
2006	Galizzi, Gustavo Oliva	Theory and pragmatism of governance reform in business reorganization: a case study of Brazil	Gustavo Oliva Galizzi.	342.236	Art. 56	Artigo de revista
2006	Galizzi, Gustavo Oliva	Theory and pragmatism of governance reform in business reorganization: a case study of Brazil	Gustavo Oliva Galizzi.	342.236	Art. 65	Artigo de revista
2006	Galizzi, Gustavo Oliva	Theory and pragmatism of governance reform in business reorganization: a case study of Brazil	Gustavo Oliva Galizzi.	342.236	Art. 66	Artigo de revista
2006	Zilberberg, Eduardo	Uma análise do princípio da preservação da empresa viável no contexto da nova lei de recuperação de empresas	Eduardo Zilberberg.	342.236	Art. 6° § 4°	Artigo de revista
2006	Zilberberg, Eduardo	Uma análise do princípio da preservação da empresa viável no contexto da nova lei de recuperação de empresas	Eduardo Zilberberg.	342.236	Art. 57	Artigo de revista
2006	Zilberberg, Eduardo	Uma análise do princípio da preservação da empresa viável no contexto da nova lei de recuperação de empresas	Eduardo Zilberberg.	342.236	Art. 141	Artigo de revista
2006	Zilberberg, Eduardo	Uma análise do princípio da preservação da empresa viável no contexto da nova lei de recuperação de empresas	Eduardo Zilberberg.	342.236	Art. 54	Artigo de revista
2006	Zilberberg, Eduardo	Uma análise do princípio da preservação da empresa viável no contexto da nova lei de recuperação de empresas	Eduardo Zilberberg.	342.236	Art. 64	Artigo de revista
2006, 2005	Caleffi, Antonio Marcelo	Uma visão crítica da recuperação judicial: instituída pela Lei 11.101/05 : nova Lei de falências	Antonio Marcelo Caleffi. --	342.236		Artigo de revista
2006	Neves, Gustavo Kloh Muller	Usufruto e superfície no direito empresarial	Gustavo Kloh Muller Neves.	342.1252	Art. 50	Artigo de revista
2005	Ventura, Paulo Roberto Leite	"Recuperação de empresas sob a ótica da nova legislação falimentar"		342.236		Artigo de revista
2005	Pinto, José Emílio Nunes	A arbitragem na recuperação de empresas		341.4618	Art. 163	Artigo de revista
2005	Pinto, José Emílio Nunes	A arbitragem na recuperação de empresas		341.4618	Art. 58 § 1°	Artigo de revista
2005	Pinto, José Emílio Nunes	A arbitragem na recuperação de empresas		341.4618	Art. 50	Artigo de revista
2005	Pinto, José Emílio Nunes	A arbitragem na recuperação de empresas		341.4618	Art. 6°	Artigo de revista
2005	Pinto, José Emílio Nunes	A arbitragem na recuperação de empresas		341.4618	Art. 53 inciso I	Artigo de revista
2005	Sousa, Cláudio Calo	A atribuição e competência criminais na nova Lei de Falência: lei nº 11.101/2005 - breves reflexões	Cláudio Calo Sousa. --	342.2386		Artigo de revista
2005	Altemani, Renato Lisboa	Ação incidental de habilitação retardatária de crédito na lei de falências e recuperação judicial		341.4	Art. 59	Artigo de revista
2005	Altemani, Renato Lisboa	Ação incidental de habilitação retardatária de crédito na lei de falências e recuperação judicial		341.4	Art. 7°	Artigo de revista
2005	Altemani, Renato Lisboa	Ação incidental de habilitação retardatária de crédito na lei de falências e recuperação judicial		341.4	Art. 9°	Artigo de revista
2005	Altemani, Renato Lisboa	Ação incidental de habilitação retardatária de crédito na lei de falências e recuperação judicial		341.4	Art. 10	Artigo de revista
2005	Altemani, Renato Lisboa	Ação incidental de habilitação retardatária de crédito na lei de falências e recuperação judicial		341.4	Art. 13	Artigo de revista
2005	Altemani, Renato Lisboa	Ação incidental de habilitação retardatária de crédito na lei de falências e recuperação judicial		341.4	Art. 15	Artigo de revista
2005	Altemani, Renato Lisboa	Ação incidental de habilitação retardatária de crédito na lei de falências e recuperação judicial		341.4	Art. 17	Artigo de revista
2005	Andreucci, Ricardo	A eficácia da lei penal no tempo e os crimes falimentares tipificados pela lei 11.101/2005		342.236		Artigo de revista
2005	Moreira, Helena Delgado Ramos Fialho	A execução fiscal e as recentes alterações do CTN: Tax foreclosure and the recent changes of the CTN		341.39		Artigo de revista
2005	Campos Filho, Moacyr Lobato de	A falência: inovações introduzidas pela Lei n. 11.101/2005		342.236		Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	A falência de concessionária de serviços públicos implica extinção da concessão		342.236	Art. 195	Artigo de revista
2005	Mandel, Julio Kahan	A falência de concessionárias de serviços públicos		342.236	Art. 195	Artigo de revista
2005, 2004	Altemani, Renato Lisboa	A fase de verificação de créditos na nova lei de falências	Renato Lisboa Altemani.	342.2	Art. 10	Artigo de revista
2005, 2004	Altemani, Renato Lisboa	A fase de verificação de créditos na nova lei de falências	Renato Lisboa Altemani.	342.2	Art. 13	Artigo de revista
2005, 2004	Altemani, Renato Lisboa	A fase de verificação de créditos na nova lei de falências	Renato Lisboa Altemani.	342.2	Art. 7° § 1°	Artigo de revista
2005, 2004	Altemani, Renato Lisboa	A fase de verificação de créditos na nova lei de falências	Renato Lisboa Altemani.	342.2	Art. 7° § 2°	Artigo de revista
2005	Jorge Neto, Francisco Ferreira	A Lei de falência (Lei n. 11.101/2005) e o direito material e processual do trabalho	Francisco Ferreira Jorge Neto. --	342.236		Artigo de revista
2005	Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa	A Lei de falência (Lei n° 11.101/2005) e o direito material e processual do trabalho	Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante. --	342.236		Artigo de revista
2005	Jorge Neto, Francisco Ferreira	A lei de falência e o direito do trabalho		342.236		Artigo de revista
2005	Costa, Luiz Antonio Silva	A Lei de recuperação de empresas: Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 anotada e confrontada com o DL nº 7.661, de 21 de junho de 1945	Luiz Antonio Silva Costa. --	342.2		Livro
2005	Machado, Schubert de Farias	A não-incidência do ICMS nos leilões dos bens de massa falida		341.39632		Artigo de revista
2005	Oliveira, Vicente Kleber de Melo	A nova lei de falência: lei nº 11.101, de 09.02.05		342.2		Artigo de revista
2005	Cortez, Julpiano Chaves	A nova Lei de falência e o contrato de emprego	Julpiano Chaves Cortez.	342.6		Artigo de revista
2005	Reis, Daniela Muradas	A nova lei de falências: aspectos inovadores no direito do trabalho e o princípio da proporcionalidade		342.6		Artigo de revista
2005	Oliveira, Francisco de	A nova Lei de Falências e a execução trabalhista	Francisco de Oliveira. --	342.65		Artigo de revista
2005	Fonseca, Humberto Lucena Pereira da	A Nova lei de falências e o instituto da recuperação extrajudicial	Humberto Lucena Pereira da Fonseca ; Marcos Antônio Köhler.	342.236		Artigo de revista
2005	Sady, João José	A nova lei de falências e os direitos dos trabalhadores	João José Sady.	342.236		Artigo de revista
2005	Roberts, Carlos Habovski	A nova Lei de recuperação de empresas e falência e algumas repercussões no direito do trabalho		342.236		Artigo de revista
2005	Zanetti, Robson	A nova lei de recuperação de empresas e falências: aspectos gerais		342.2 342.236		Artigo de revista
2005	Ferreira, Gecivaldo Vasconcelos	A polêmica conceituação de principal estabelecimento para fins de falência e recuperação de empresas		342.225		Artigo de revista
2005	Baruffi, Helder	A recuperação da empresa em dificuldades econômico-financeira e a nova Lei de falências	Helder Baruffi. --	342.2386		Artigo de revista
2005	Caribe, Karla Virgínia Bezerra	A recuperação judicial e extrajudicial na nova lei de falência		342.236		Artigo de revista
2005	Lundberg, Eduardo Luis	A reforma do sistema legal de insolvências no Brasil face às melhores práticas e princípos internacionais	Eduardo Luis Lundberg. --	342.1427		Artigo de revista
2005	Abrão, Carlos Henrique, 1959	As cooperativas e a recuperação empresarial		342.236		Artigo de revista
2005	Santos, Andresa Maria dos	Aspectos criminais à luz da nova lei de falências		342.236		Artigo de revista
2005	Bitencourt, Cezar Roberto	Aspectos procedimentais e político-criminais dos crimes disciplinados na nova Lei falimentar	Cezar Roberto Bitencourt. --	341.5545	Art. 183	Artigo de revista
2005	Bitencourt, Cezar Roberto	Aspectos procedimentais e político-criminais dos crimes disciplinados na nova Lei falimentar	Cezar Roberto Bitencourt. --	341.5545	Art. 187	Artigo de revista
2005	Bitencourt, Cezar Roberto	Aspectos procedimentais e político-criminais dos crimes disciplinados na nova Lei falimentar	Cezar Roberto Bitencourt. --	341.5545	Art. 184	Artigo de revista
2005	Araújo, Paulo	Aspectos trabalhistas da nova Lei de falências	Paulo Araújo. --	342.65		Artigo de revista
2005	Lobo, Jorge	Assembléia de credores no processo de recuperação judicial	Jorge Lobo. --	342.6	Art. 45	Artigo de revista
2005	Lobo, Jorge	Assembléia de credores no processo de recuperação judicial	Jorge Lobo. --	342.6	Art. 83	Artigo de revista
2005	Lobo, Jorge	Assembléia de credores no processo de recuperação judicial	Jorge Lobo. --	342.6	Art. 41	Artigo de revista
2005	Lobo, Jorge	Assembléia de credores no processo de recuperação judicial	Jorge Lobo. --	342.6	Art. 38	Artigo de revista
2005	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	Assembléia-geral de credores	Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França. --	342.236	Art. 75	Artigo de revista
2005	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	Assembléia-geral de credores	Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França. --	342.236	Art. 47	Artigo de revista
2005	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	Assembléia-geral de credores	Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França. --	342.236	Art. 55	Artigo de revista
2005	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	Assembléia-geral de credores	Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França. --	342.236	Art. 83	Artigo de revista
2005	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	Assembléia-geral de credores	Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França. --	342.236	Art. 23	Artigo de revista
2005	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	Assembléia-geral de credores	Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França. --	342.236	Art. 35	Artigo de revista
2005	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	Assembléia-geral de credores	Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França. --	342.236	Art. 37	Artigo de revista
2005	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	Assembléia-geral de credores	Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França. --	342.236	Art. 41	Artigo de revista
2005	Bezerra Filho, Manoel Justino	A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.2	Art. 86	Artigo de revista
2005	Bezerra Filho, Manoel Justino	A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.2	Art. 136	Artigo de revista
2005	Bezerra Filho, Manoel Justino	A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.2	Art. 9°	Artigo de revista
2005	Bezerra Filho, Manoel Justino	A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.2	Art. 13	Artigo de revista
2005	Bezerra Filho, Manoel Justino	A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.2	Art. 15	Artigo de revista
2005	Bezerra Filho, Manoel Justino	A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.2	Art. 17	Artigo de revista
2005	Bezerra Filho, Manoel Justino	A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.2	Art. 6° § 1°	Artigo de revista
2005	Bezerra Filho, Manoel Justino	A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.2	Art. 6° § 2°	Artigo de revista
2005	Bezerra Filho, Manoel Justino	A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.2	Art. 7° § 1°	Artigo de revista
2005	Bezerra Filho, Manoel Justino	A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.2	Art. 7° § 2°	Artigo de revista
2005	Bezerra Filho, Manoel Justino	A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.2	Art. 8°	Artigo de revista
2005	Bezerra Filho, Manoel Justino	A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.2	Art. 10 § 1°	Artigo de revista
2005	Bezerra Filho, Manoel Justino	A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.2	Art. 10 § 2°	Artigo de revista
2005	Bezerra Filho, Manoel Justino	A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.2	Art. 10 § 3°	Artigo de revista
2005	Bezerra Filho, Manoel Justino	A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.2	Art. 10 § 4°	Artigo de revista
2005	Bezerra Filho, Manoel Justino	A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.2	Art. 10 § 5°	Artigo de revista
2005	Bezerra Filho, Manoel Justino	A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.2	Art. 11	Artigo de revista
2005	Bezerra Filho, Manoel Justino	A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.2	Art. 12	Artigo de revista
2005	Bezerra Filho, Manoel Justino	A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.2	Art. 14	Artigo de revista
2005	Bezerra Filho, Manoel Justino	A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.2	Art. 16	Artigo de revista
2005	Bezerra Filho, Manoel Justino	A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.2	Art. 18	Artigo de revista
2005	Bezerra Filho, Manoel Justino	A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.2	Art. 19	Artigo de revista
2005	Bezerra Filho, Manoel Justino	A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.2	Art. 20	Artigo de revista
2005	Bezerra Filho, Manoel Justino	A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.2	Art. 152	Artigo de revista
2005	Bezerra Filho, Manoel Justino	A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.2	Art. 175	Artigo de revista
2005	Zaclis, Lionel	Bancos podem valer-se da nova lei de falências ?		342.2		Artigo de revista
2005	Krost, Oscar	Breve crítica à limitação do privilégio do crédito trabalhista na nova lei de falências		342.65		Artigo de revista
2005	Santos, Paulo Penalva	Breve notícia sobre a recuperação extrajudicial	Paulo Penalva Santos. --	342.236		Artigo de revista
2005	Gomes Filho, Antonio Magalhães	Breves anotações sobre o novo processo penal falimentar	Antonio Magalhaes Gomes Filho.	341.5545	Art. 183	Artigo de revista
2005	Gomes Filho, Antonio Magalhães	Breves anotações sobre o novo processo penal falimentar	Antonio Magalhaes Gomes Filho.	341.5545	Art. 187	Artigo de revista
2005	Gomes Filho, Antonio Magalhães	Breves anotações sobre o novo processo penal falimentar	Antonio Magalhaes Gomes Filho.	341.5545	Art. 184	Artigo de revista
2005	Gomes Filho, Antonio Magalhães	Breves anotações sobre o novo processo penal falimentar	Antonio Magalhaes Gomes Filho.	341.5545	Art. 186	Artigo de revista
2005	Gomes Filho, Antonio Magalhães	Breves anotações sobre o novo processo penal falimentar	Antonio Magalhaes Gomes Filho.	341.5545	Art. 192	Artigo de revista
2005	Mange, Renato Luiz de Macedo	Classificação dos créditos na falência	Renato Luiz de Macedo Mange. --	342.236	Art. 85	Artigo de revista
2005	Mange, Renato Luiz de Macedo	Classificação dos créditos na falência	Renato Luiz de Macedo Mange. --	342.236	Art. 86	Artigo de revista
2005	Mange, Renato Luiz de Macedo	Classificação dos créditos na falência	Renato Luiz de Macedo Mange. --	342.236	Art. 151	Artigo de revista
2005	Mange, Renato Luiz de Macedo	Classificação dos créditos na falência	Renato Luiz de Macedo Mange. --	342.236	Art. 83	Artigo de revista
2005	Mange, Renato Luiz de Macedo	Classificação dos créditos na falência	Renato Luiz de Macedo Mange. --	342.236	Art. 84	Artigo de revista
2005	Oliveira, Celso Marcelo de, 1964	Comentários à nova lei de falências	Celso Marcelo de Oliveira. --	342.236		Livro
2005	Harada, Kiyoshi, 1941	Comentários às principais modificações ao código tributário nacional pela lei complementar nº 118/2005		341.39	Art. 83	Artigo de revista
2005	Harada, Kiyoshi, 1941	Comentários às principais modificações ao código tributário nacional pela lei complementar nº 118/2005		341.39	Art. 84	Artigo de revista
2005	Ramidoff, Mário Luiz	Configuração processual do novo regime falimentar	Mário Luiz Ramidoff. --	342.236		Artigo de revista
2005	Bitencourt, Cezar Roberto	Crimes falimentares		341.5		Artigo de revista
2005	Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)	Crimes falimentares e o projeto de lei de recuperação da empresa	J. A. Penalva Santos. --	341.43		Artigo de revista
2005	Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)	Crimes falimentares na nova lei de falências e a recuperação da empresa	J.A. Penalva Santos. --	341.43		Artigo de revista
2005	Camara, Eduardo	Crítica à flexibilização das garantias trabalhistas como fonte de legitimação das alterações introduzidas pela Lei nº 11.101/05	Eduardo Camara. --	342.68	Art. 83	Artigo de revista
2005	Arnoldi, Paulo Roberto Colombo	Da aplicabilidade jurídica do princípio da função social da empresa		342.12	Art. 47	Artigo de revista
2005	Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz	Da arrecadação, avaliação e realização do ativo		342.236	Art. 75	Artigo de revista
2005	Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz	Da arrecadação, avaliação e realização do ativo		342.236	Art. 111	Artigo de revista
2005	Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz	Da arrecadação, avaliação e realização do ativo		342.236	Art. 108	Artigo de revista
2005	Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz	Da arrecadação, avaliação e realização do ativo		342.236	Art. 109	Artigo de revista
2005	Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz	Da arrecadação, avaliação e realização do ativo		342.236	Art. 114	Artigo de revista
2005	Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz	Da arrecadação, avaliação e realização do ativo		342.236	Art. 139	Artigo de revista
2005	Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz	Da arrecadação, avaliação e realização do ativo		342.236	Art. 142	Artigo de revista
2005	Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz	Da arrecadação, avaliação e realização do ativo		342.236	Art. 144	Artigo de revista
2005	Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz	Da arrecadação, avaliação e realização do ativo		342.236	Art. 146	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da atuação do Ministério Público no processo de falência e recuperação judicial	José da Silva Pacheco. --	342.236		Artigo de revista
2005	Campos Filho, Moacyr Lobato de	Da caracterização do estado falimentar segundo a nova lei de falência e recuperação judicial e extrajudicial	Moacyr Lobato de Campos Filho. --	342.236		Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da compensação, em face da nova lei de falência, de 2005	José da Silva Pacheco. --	342.236	Art. 122	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da falência de empresário individual e da sociedade empresária, bem como dos deveres e responsabilidades dos seus administradores	José da Silva Pacheco. --	342.236	Art. 82	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da falência de empresário individual e da sociedade empresária, bem como dos deveres e responsabilidades dos seus administradores	José da Silva Pacheco. --	342.236	Art. 103	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da falência de empresário individual e da sociedade empresária, bem como dos deveres e responsabilidades dos seus administradores	José da Silva Pacheco. --	342.236	Art. 1°	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da falência de empresário individual e da sociedade empresária, bem como dos deveres e responsabilidades dos seus administradores	José da Silva Pacheco. --	342.236	Art. 78	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da falência de empresário individual e da sociedade empresária, bem como dos deveres e responsabilidades dos seus administradores	José da Silva Pacheco. --	342.236	Art. 81 § 2°	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da falência de empresário individual e da sociedade empresária, bem como dos deveres e responsabilidades dos seus administradores	José da Silva Pacheco. --	342.236	Art. 99 inciso III	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da falência de empresário individual e da sociedade empresária, bem como dos deveres e responsabilidades dos seus administradores	José da Silva Pacheco. --	342.236	Art. 104	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da falência de instituição financeira em face da lei nº 11.101, de 2005		342.236	Art. 197	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da falência do incorporador e do patrimônio de afetação na incorporação imobiliária		342.236	Art. 119 inciso IX	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da Lei nº 11.127, de 28 de junho de 2005, em relação às associações, sociedades, fundações e empresários		342.22		Artigo de revista
2005	Oliveira, Francisco Antonio de	Da nova lei de falência e a execução trabalhista	Francisco Antônio de Oliveira. --	342.65	Art. 83 inciso I	Artigo de revista
2005	Oliveira, Francisco Antonio de	Da nova lei de falência e a execução trabalhista	Francisco Antônio de Oliveira. --	342.65	Art. 83 inciso VI	Artigo de revista
2005	Camara, Eduardo Henrique Brennand Dornelas	Da nova ordem de sucessão de empregadores na lei n° 11.101/05	Eduardo Henrique Brennand Dornelas Camara. --	342.6		Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da recuperação judicial e falência das sociedades que tenham por objeto a exploração do transporte aéreo		342.236	Art. 195	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da recuperação judicial e falência das sociedades que tenham por objeto a exploração do transporte aéreo		342.236	Art. 199	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da recuperação judicial e falência das sociedades que tenham por objeto a exploração do transporte aéreo		342.236	Art. 6° § 4°	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Das disposições transitórias relativas ao processo de falência e recuperação judicial		342.236	Art. 192 § 1°	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Das disposições transitórias relativas ao processo de falência e recuperação judicial		342.236	Art. 192 § 5°	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	De importantes aspectos sobre a recuperação judicial		342.236	Art. 5°	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	De importantes aspectos sobre a recuperação judicial		342.236	Art. 50	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	De importantes aspectos sobre a recuperação judicial		342.236	Art. 52 inciso III	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	De importantes aspectos sobre a recuperação judicial		342.236	Art. 52 § 1°	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	De importantes aspectos sobre a recuperação judicial		342.236	Art. 53	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	De importantes aspectos sobre a recuperação judicial		342.236	Art. 55	Artigo de revista
2005	Restiffe, Paulo Sérgio	Despacho liminar na ação de recuperação judicial de empresas		342.2		Artigo de revista
2005	Quiza, Rosana Garcia	Direito comercial: atualizado com a nova lei de falências	Rosana Garcia Quiza. --	342.2		Livro
2005	Proença, José Marcelo Martins	Direito comercial 2	José Marcelo Martins Proença. --	342.2		Livro
2005	Freitas, Jayme Walmer de	Direito criminal na recuperação de empresas e falência: lei nº 11.101/2005	Jayme Walmer de Freitas. --	341.5545		Artigo de revista
2005	Souza, Carlos Gustavo de	Direito de empresa: organização e estruturas societárias	Carlos Gustavo de Souza ; coordenação pedagógica Cleyson de Moraes Mello, Telma Araújo Esteves Fraga. --	342.2		Livro
2005	Roque, Sebastião José	Direito de recuperação de empresas: elaborado nos termos da lei 11.101 de 09.02.2005, substitui a antiga lei falimentar (decreto-lei 7661/45)	Sebastião José Roque. --	342.236		Livro
2005	Oliveira, Celso Marcelo de, 1964	Direito falimentar e recuperação judicial de empresas: nova lei de falências e de recuperação de empresas; doutrina, prática processual, legislação, jurisprudência e súmulas	Celso Marcelo de Oliveira. --	342.1		Livro
2005	Periandro, Fábio	Direito tributário	Fábio Periandro ; coordenação Misael Montenegro Filho. --	341.39		Livro
2005	Machado, Hugo de Brito, 1940	Dívida tributária e recuperação judicial da empresa	Hugo de Brito Machado. --	341.39		Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do crédito tributário na recuperação e na falência de empresário ou sociedade empresária		342.236	Art. 60	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do crédito tributário na recuperação e na falência de empresário ou sociedade empresária		342.236	Art. 141 § 1°	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do direito intertemporal e do direito processual penal em face da nova lei de falência e recuperação judicial	José da Silva Pacheco.	342.236	Art. 200	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do direito intertemporal e do direito processual penal em face da nova lei de falência e recuperação judicial	José da Silva Pacheco.	342.236	Art. 192 § 1°	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do direito intertemporal e do direito processual penal em face da nova lei de falência e recuperação judicial	José da Silva Pacheco.	342.236	Art. 192 § 2°	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do direito intertemporal e do direito processual penal em face da nova lei de falência e recuperação judicial	José da Silva Pacheco.	342.236	Art. 192 § 3°	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do direito intertemporal e do direito processual penal em face da nova lei de falência e recuperação judicial	José da Silva Pacheco.	342.236	Art. 192 § 4°	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do direito intertemporal e do direito processual penal em face da nova lei de falência e recuperação judicial	José da Silva Pacheco.	342.236	Art. 99	Artigo de revista
2005	Frontini, Paulo Salvador	Do Estado falido: sua configuração - inovações da lei de recuperação e falência	Paulo Salvador Frontini.	342.2386		Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do parcelamento do débito tributário do devedor em recuperação judicial		341.394	Art. 57	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do parcelamento do débito tributário do devedor em recuperação judicial		341.394	Art. 73	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei		342.236	Art. 129	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei		342.236	Art. 85	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei		342.236	Art. 86	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei		342.236	Art. 87	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei		342.236	Art. 89	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei		342.236	Art. 90	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei		342.236	Art. 91	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei		342.236	Art. 113	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei		342.236	Art. 136	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei		342.236	Art. 151	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pedido de restituição relativo ao adiantamento de contrato de câmbio		342.236	Art. 161	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pedido de restituição relativo ao adiantamento de contrato de câmbio		342.236	Art. 149	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pedido de restituição relativo ao adiantamento de contrato de câmbio		342.236	Art. 86 inciso II	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pedido de restituição relativo ao adiantamento de contrato de câmbio		342.236	Art. 49 § 4°	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do plano de recuperação judicial aprovado que implica novação dos créditos anteriores ao pedido	José da Silva Pacheco.	342.1435	Art. 45	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do plano de recuperação judicial aprovado que implica novação dos créditos anteriores ao pedido	José da Silva Pacheco.	342.1435	Art. 50 inciso IX	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do plano de recuperação judicial aprovado que implica novação dos créditos anteriores ao pedido	José da Silva Pacheco.	342.1435	Art. 51	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do plano de recuperação judicial aprovado que implica novação dos créditos anteriores ao pedido	José da Silva Pacheco.	342.1435	Art. 59	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do plano de recuperação judicial aprovado que implica novação dos créditos anteriores ao pedido	José da Silva Pacheco.	342.1435	Art. 61 § 1°	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do plano de recuperação judicial aprovado que implica novação dos créditos anteriores ao pedido	José da Silva Pacheco.	342.1435	Art. 61 § 2°	Artigo de revista
2005, 2004	Cogan, José Damião Pinheiro Machado	Do poder investigatório do ministério público no Brasil e no mundo	José Damião Pinheiro Machado Cogan. --	341.41	Art. 103	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Dos contratos bilaterais em face da falência do devedor	José da Silva Pacheco.	342.236	Art. 117	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Dos contratos bilaterais em face da falência do devedor	José da Silva Pacheco.	342.236	Art. 119	Artigo de revista
2005	Torres, Antônio Carlos Esteves	Dos poderes do juiz na nova Lei de falências	Antônio Carlos Esteves Torres.	342.236		Artigo de revista
2005	Ribeiro, Marcia Carla Pereira	Empresa, Fazenda Pública e a nova Lei de Recuperação		342.2386		Artigo de revista
2005	Souza, Marco Antônio de	Estado jurídico da insolvência por impontualidade na Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005		342.236	Art. 94 inciso I	Artigo de revista
2005	Nascimento, Amauri Mascaro, 1932	Falências, recuperação de empresas e o contrato de trabalho	Amauri Mascaro Nascimento. --	342.65		Artigo de revista
2005	Fabretti, Láudio Camargo, 1932	Fusões, aquisições, participações e outros instrumentos de gestão de negócios: tratamento jurídico, tributário e contábil : atualizado com a Nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/05) e com as alterações do Código Tributário Nacional (LC nº 118/05)	Láudio Camargo Fabretti. --	342.22		Livro
2005	Florentino, Marcelo Froés	Implicações fiscais derivadas da Lei de Falência, recuperação judicial e extrajudicial - Lei nº 11.101/05		341.392		Artigo de revista
2005	Cardoso, Hélio Apoliano, 1951	Intervenção do Ministério Público na nova lei falitária: particularidade e controvérsias	Hélio Apoliano Cardoso.	342.236		Artigo de revista
2005	Silva, Américo Luís Martins da	Introdução ao direito empresarial: atualizado até a lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (novo código civil), e a lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária)	Américo Luís Martins da Silva. --	342.22		Livro
2005	Beneti, Sidnei Agostinho, 1944	Jurisdição especializada de falências e recuperações		342.236		Artigo de revista
2005	Harada, Kiyoshi, 1941	Lei complementar n. 118/2005: inovações introduzidas no código tributário nacional		341.39		Artigo de revista
2005	Santos, José Bonifácio de Andrade	Lei nº 11.101/05: lei de recuperação judicial, extrajudicial e falência	José Bonifácio de Andrade Santos. --	342.236		Livro
2005	Franco, Vera Helena de Mello	Liquidação, encerramento e extinção das obrigações do falido	Vera Helena de Mello Franco.	342.143	Art. 45	Artigo de revista
2005	Franco, Vera Helena de Mello	Liquidação, encerramento e extinção das obrigações do falido	Vera Helena de Mello Franco.	342.143	Art. 151	Artigo de revista
2005	Franco, Vera Helena de Mello	Liquidação, encerramento e extinção das obrigações do falido	Vera Helena de Mello Franco.	342.143	Art. 50	Artigo de revista
2005	Franco, Vera Helena de Mello	Liquidação, encerramento e extinção das obrigações do falido	Vera Helena de Mello Franco.	342.143	Art. 149	Artigo de revista
2005	Franco, Vera Helena de Mello	Liquidação, encerramento e extinção das obrigações do falido	Vera Helena de Mello Franco.	342.143	Art. 83	Artigo de revista
2005	Franco, Vera Helena de Mello	Liquidação, encerramento e extinção das obrigações do falido	Vera Helena de Mello Franco.	342.143	Art. 84	Artigo de revista
2005	Franco, Vera Helena de Mello	Liquidação, encerramento e extinção das obrigações do falido	Vera Helena de Mello Franco.	342.143	Art. 142	Artigo de revista
2005	Franco, Vera Helena de Mello	Liquidação, encerramento e extinção das obrigações do falido	Vera Helena de Mello Franco.	342.143	Art. 144	Artigo de revista
2005	Franco, Vera Helena de Mello	Liquidação, encerramento e extinção das obrigações do falido	Vera Helena de Mello Franco.	342.143	Art. 143	Artigo de revista
2005	Franco, Vera Helena de Mello	Liquidação, encerramento e extinção das obrigações do falido	Vera Helena de Mello Franco.	342.143	Art. 145	Artigo de revista
2005	Franco, Vera Helena de Mello	Liquidação, encerramento e extinção das obrigações do falido	Vera Helena de Mello Franco.	342.143	Art. 141	Artigo de revista
2005	Franco, Vera Helena de Mello	Liquidação, encerramento e extinção das obrigações do falido	Vera Helena de Mello Franco.	342.143	Art. 3°	Artigo de revista
2005	Franco, Vera Helena de Mello	Liquidação, encerramento e extinção das obrigações do falido	Vera Helena de Mello Franco.	342.143	Art. 46	Artigo de revista
2005	Franco, Vera Helena de Mello	Liquidação, encerramento e extinção das obrigações do falido	Vera Helena de Mello Franco.	342.143	Art. 80	Artigo de revista
2005	Franco, Vera Helena de Mello	Liquidação, encerramento e extinção das obrigações do falido	Vera Helena de Mello Franco.	342.143	Art. 110 § 1°	Artigo de revista
2005	Franco, Vera Helena de Mello	Liquidação, encerramento e extinção das obrigações do falido	Vera Helena de Mello Franco.	342.143	Art. 140 § 2°	Artigo de revista
2005	Franco, Vera Helena de Mello	Liquidação, encerramento e extinção das obrigações do falido	Vera Helena de Mello Franco.	342.143	Art. 147	Artigo de revista
2005	Franco, Vera Helena de Mello	Liquidação, encerramento e extinção das obrigações do falido	Vera Helena de Mello Franco.	342.143	Art. 150	Artigo de revista
2005	Franco, Vera Helena de Mello	Liquidação, encerramento e extinção das obrigações do falido	Vera Helena de Mello Franco.	342.143	Art. 155	Artigo de revista
2005	Franco, Vera Helena de Mello	Liquidação, encerramento e extinção das obrigações do falido	Vera Helena de Mello Franco.	342.143	Art. 156	Artigo de revista
2005	Franco, Vera Helena de Mello	Liquidação, encerramento e extinção das obrigações do falido	Vera Helena de Mello Franco.	342.143	Art. 158	Artigo de revista
2005	Franco, Vera Helena de Mello	Liquidação, encerramento e extinção das obrigações do falido	Vera Helena de Mello Franco.	342.143	Art. 159	Artigo de revista
2005	Franco, Vera Helena de Mello	Liquidação, encerramento e extinção das obrigações do falido	Vera Helena de Mello Franco.	342.143	Art. 160	Artigo de revista
2005	Hentz, Luiz Antonio Soares	Manual de falência e recuperação de empresas: lei n. 11.101, de 9-2-2005	Luiz Antonio Soares Hentz. --	342.236		Livro
2005	Carvalho, Antônio Cardozo de	Manual prático para estudo da recuperação judicial, extrajudicial e a falência	Antonio Cardozo de Carvalho. --	342.236		Livro
2005	Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942	Mudanças na estrutura da contratação brasileira		341.352		Artigo de revista
2005	Goldberg, Daniel K	Notas sobre a nova lei de recuperação de empresas e sua racionalidade econômica		342.236	Art. 58 § 1°	Artigo de revista
2005	Goldberg, Daniel K	Notas sobre a nova lei de recuperação de empresas e sua racionalidade econômica		342.236	Art. 52 inciso III	Artigo de revista
2005	Goldberg, Daniel K	Notas sobre a nova lei de recuperação de empresas e sua racionalidade econômica		342.236	Art. 6°	Artigo de revista
2005	Sztajn, Rachel	Notas sobre as assembléias de credores na Lei de recuperação de empresas	Rachel Sztajn.	342.2388		Artigo de revista
2005	Silva, Luiz Antônio Guerra da	Nova lei de falência: recuperação judicial e extrajudicial		342.2		Artigo de revista
2005	Enedino, Edilson	Nova Lei de falência: um estudo comparativo da nova Lei de falência	Edilson Enedino.			Livro
2005	Brasil	Nova Lei de falências: estudo comparativo com o Dec.-Lei 7.661/1945 e legislação correlata : Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, Lei complementar 118, de 9 de fevereiro de 2005	obra coletiva de autoria da Revista dos Tribunais. --	341.236		Livro
2005	Almeida, Marcus Elidius Michelli de	Nova lei de falências e recuperação de empresas: confrontada e breves anotações	Marcus Elidius Michelli de Almeida. --	342.236		Livro
2005	Mandel, Julio Kahan	Nova lei de falências e recuperação de empresas anotada: Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005	Julio Kahan Mandel ; [prefácio do Ministro Maurício Corrêa]. --	342.236		Livro
2005	Gomes, Luiz Flávio	Nova lei de falências e suas repercussões criminais	Luiz Flávio Gomes. --	342.2		Artigo de revista
2005	Bezerra Filho, Manoel Justino	Nova lei de recuperação e falências comentada: Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, comentário artigo por artigo	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.236		Livro
2005	Saddi, Jairo, 1965	O Comitê de credores na nova lei de falências		342.236	Art. 30	Artigo de revista
2005	Saddi, Jairo, 1965	O Comitê de credores na nova lei de falências		342.236	Art. 32	Artigo de revista
2005	Moreira, Helena Delgado Ramos Fialho	O impacto, nos executivos fiscais, das inovações trazidas à disciplina tributária pela Lei complementar 118 e pela nova Lei de falências	Helena Delgado Ramos Fialho Moreira.	341.46521	Art. 187	Artigo de revista
2005	Moreira, Helena Delgado Ramos Fialho	O impacto, nos executivos fiscais, das inovações trazidas à disciplina tributária pela Lei complementar 118 e pela nova Lei de falências	Helena Delgado Ramos Fialho Moreira.	341.46521	Art. 188	Artigo de revista
2005	Moreira, Helena Delgado Ramos Fialho	O impacto, nos executivos fiscais, das inovações trazidas à disciplina tributária pela Lei complementar 118 e pela nova Lei de falências	Helena Delgado Ramos Fialho Moreira.	341.46521	Art. 186	Artigo de revista
2005	Moreira, Helena Delgado Ramos Fialho	O impacto, nos executivos fiscais, das inovações trazidas à disciplina tributária pela Lei complementar 118 e pela nova Lei de falências	Helena Delgado Ramos Fialho Moreira.	341.46521	Art. 83 inciso I	Artigo de revista
2005	Moreira, Helena Delgado Ramos Fialho	O impacto, nos executivos fiscais, das inovações trazidas à disciplina tributária pela Lei complementar 118 e pela nova Lei de falências	Helena Delgado Ramos Fialho Moreira.	341.46521	Art. 84	Artigo de revista
2005	Moreira, Helena Delgado Ramos Fialho	O impacto, nos executivos fiscais, das inovações trazidas à disciplina tributária pela Lei complementar 118 e pela nova Lei de falências	Helena Delgado Ramos Fialho Moreira.	341.46521	Art. 185	Artigo de revista
2005	Moreira, Helena Delgado Ramos Fialho	O impacto, nos executivos fiscais, das inovações trazidas à disciplina tributária pela Lei complementar 118 e pela nova Lei de falências	Helena Delgado Ramos Fialho Moreira.	341.46521	Art. 133 § 1°	Artigo de revista
2005	Moreira, Helena Delgado Ramos Fialho	O impacto, nos executivos fiscais, das inovações trazidas à disciplina tributária pela Lei complementar 118 e pela nova Lei de falências	Helena Delgado Ramos Fialho Moreira.	341.46521	Art. 133 § 2°	Artigo de revista
2005	Moreira, Helena Delgado Ramos Fialho	O impacto, nos executivos fiscais, das inovações trazidas à disciplina tributária pela Lei complementar 118 e pela nova Lei de falências	Helena Delgado Ramos Fialho Moreira.	341.46521	Art. 133 § 3°	Artigo de revista
2005	Moreira, Helena Delgado Ramos Fialho	O impacto, nos executivos fiscais, das inovações trazidas à disciplina tributária pela Lei complementar 118 e pela nova Lei de falências	Helena Delgado Ramos Fialho Moreira.	341.46521	Art. 174 inciso I	Artigo de revista
2005	Moreira, Helena Delgado Ramos Fialho	O impacto, nos executivos fiscais, das inovações trazidas à disciplina tributária pela Lei complementar 118 e pela nova Lei de falências	Helena Delgado Ramos Fialho Moreira.	341.46521	Art. 185-A	Artigo de revista
2005	Moreira, Helena Delgado Ramos Fialho	O impacto, nos executivos fiscais, das inovações trazidas à disciplina tributária pela Lei complementar 118 e pela nova Lei de falências	Helena Delgado Ramos Fialho Moreira.	341.46521	Art. 191	Artigo de revista
2005	Moreira, Helena Delgado Ramos Fialho	O impacto, nos executivos fiscais, das inovações trazidas à disciplina tributária pela Lei complementar 118 e pela nova Lei de falências	Helena Delgado Ramos Fialho Moreira.	341.46521	Art. 191-A	Artigo de revista
2005	Marques Júnior, Mário Moraes	O ministério público na nova lei de falências	Mário Moraes Marques Júnior. --	341.46	Art. 4°	Artigo de revista
2005	Astrauskas, Fábio Bartolozzi	O planejamento estratégico e o plano de recuperação judicial		341.4622		Artigo de revista
2005	Fontes, André Luiz Guedes	O prosseguimento da execução trabalhista no caso da falência de empresa co-responsável ao crédito exeqüendo		342.68		Artigo de revista
2005	Trajano, Leonardo José Videres	Os créditos trabalhistas na nova Lei de Falências: Lei n. 11.101/2005	Leonardo José Videres Trajano.	342.65		Artigo de revista
2005	Balaró, Carlos Carmelo	Os créditos trabalhistas no processo de recuperação de empresas e de falência		342.65		Artigo de revista
2005	Fernandes, Leonardo de Medeiros	Os crimes falenciais na evolução legislativa brasileira	Leonardo de Medeiros Fernandes. --	341.55452		Artigo de revista
2005	Migliari Júnior, Arthur	Os Crimes falenciais no direito intertemporal		342.236		Artigo de revista
2005	Almeida, Amador Paes de, 1930	Os Direitos trabalhistas na recuperação judicial e na falência do empregador	Amador Paes de Almeida. --	342.65		Artigo de revista
2005	Parizatto, João Roberto	Prática da nova lei de recuperação judicial, extrajudicial e da falência do empresário e da sociedade empresária :Lei nº 11.101, de 09-02-05	João Roberto Parizatto. --	342.236		Livro
2005, 2004	Oliveira, Celso Marcelo de, 1964	Principais mudanças na legislação falimentar		342.236	Art. 194	Artigo de revista
2005, 2004	Marcão, Renato	Procedimento penal na nova lei de falência	Renato Marcão. --	342.236	Art. 109 § 2°	Artigo de revista
2005, 2004	Marcão, Renato	Procedimento penal na nova lei de falência	Renato Marcão. --	342.236	Art. 183	Artigo de revista
2005, 2004	Marcão, Renato	Procedimento penal na nova lei de falência	Renato Marcão. --	342.236	Art. 187	Artigo de revista
2005, 2004	Marcão, Renato	Procedimento penal na nova lei de falência	Renato Marcão. --	342.236	Art. 188	Artigo de revista
2005, 2004	Marcão, Renato	Procedimento penal na nova lei de falência	Renato Marcão. --	342.236	Art. 194	Artigo de revista
2005	Ramidoff, Mário Luiz	Processos e procedimentos especiais de recuperação e de falência	Mário Luiz Ramidoff.	342.236	Art. 189	Artigo de revista
2005	Corrêa-Lima, Osmar Brina	Questões polêmicas da nova Lei de Falências		342.236		Artigo de revista
2005	Souza, Marco Antônio de	Recomposição do patrimônio da massa falida em decorrência de ato de dação em pagamento pelo devedor, não previsto no contrato, realizado dentro do termo legal da falência		342.236	Art. 129 inciso II	Artigo de revista
2005	Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)	Recuperação de empresas e a nova lei de falência: judicial e extrajudicial : Lei n. 11.101 de 09 de fevereiro de 2005	J.B. Torres de Albuquerque. --	342.236		Livro
2005	Silva, Renaldo Limiro da	Recuperação judicial de empresas	Renaldo Limiro da Silva. --	342.1		Livro
2005	Costa, Rubens Tati Ebling da	Recuperação judicial de empresas: reações do mercado e reflexos no ativo intangível	Rubens Tati Ebling da Costa. --	342.236		Artigo de revista
2005	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Redução dos direitos dos contribuintes: mais do que qualquer outra matéria, esta merece profunda reflexão de todos os brasileiros		341.39		Artigo de revista
2005	Rodrigues, Frederico Viana	Reflexões sobre a viabilidade econômica da empresa no novo regime concursal brasileiro	Frederico Viana Rodrigues.	342.2388		Artigo de revista
2005	Oliveira, Celso Marcelo de, 1964	Responsabilidade civil e penal do profissional de contabilidade: Lei nº 10.406/2003, Código Civil Brasileiro e Lei nº 11.101/2005, nova legislação falimentar	Celso Marcelo de Oliveira. --	341.522		Livro
2005	Rodrigues, Frederico Viana	Saneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português		342.235	Art. 2° inciso II	Artigo de revista
2005	Rodrigues, Carlos Alexandre	Sobre a falência das empresas públicas e sociedades de economia mista, em face da nova lei de falências (Lei 11.101, de 09.02.2005)		342.2		Artigo de revista
2005	Oliveira, Eloete Camilli	Sociedades simples e empresárias		342.22	Art. 47	Artigo de revista
2005	Ortiz, Patrícia Manica	Sucessão trabalhista: conseqüências nas relações de trabalho	Patrícia Manica Ortiz. --	342.65		Livro
2005	Saddi, Jairo, 1965	Uma proposta para a realização de ativos em bancos liquidados		342.234	Art. 122	Artigo de revista
2005	Saddi, Jairo, 1965	Uma proposta para a realização de ativos em bancos liquidados		342.234	Art. 22 inciso III	Artigo de revista
2005	Saddi, Jairo, 1965	Uma proposta para a realização de ativos em bancos liquidados		342.234	Art. 119 inciso VIII	Artigo de revista
2005	Saddi, Jairo, 1965	Uma proposta para a realização de ativos em bancos liquidados		342.234	Art. 140	Artigo de revista
2005	Saddi, Jairo, 1965	Uma proposta para a realização de ativos em bancos liquidados		342.234	Art. 142 § 7°	Artigo de revista
2005	Saddi, Jairo, 1965	Uma proposta para a realização de ativos em bancos liquidados		342.234	Art. 143	Artigo de revista
2005	Saddi, Jairo, 1965	Uma proposta para a realização de ativos em bancos liquidados		342.234	Art. 145	Artigo de revista
2005	Carvalho, L. Nelson	Um economista e contador lendo a nova Lei de Falências		342.236		Artigo de revista
2005	Pitombo, Antônio Sérgio Altieri de Moraes	Velhos fantasmas	Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo. --	341.5545	Art. 178	Artigo de revista
2005	Pitombo, Antônio Sérgio Altieri de Moraes	Velhos fantasmas	Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo. --	341.5545	Art. 180	Artigo de revista
2004	Pereira Filho, Jeremias Alves	A concordata preventiva e a recuperação da empresa	Jeremias Alves Pereira Filho.	342.2386		Artigo de revista
2004	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	A reforma da legislação falimentar: um panorama dos institutos da recuperação judicial e extrajudicial		342.2		Artigo de revista
2004	Castro, Aldemario Araujo	Breves considerações acerca das alterações efetivadas no Código Tributário Nacional pela lei complementar 118, de 2005		342.236		Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Das disposições preliminares e das disposições comuns à recuperação judicial e à falência	José da Silva Pacheco.	342.2		Artigo de revista
2004	Balbino, Márcia de Paoli	Nova lei de falências nº 11.101/2005: a recuperação judicial das empresas e o juiz		342.2		Artigo de revista
2003	Araújo, Aloísio Pessoa de	As Leis da falência: uma abordagem econômica	Aloísio Pessoa de Araújo.	342.236		Folheto

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