Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005
Data
09/02/2005
Apelido
Lei de Falências (2005), Lei de Recuperação de Empresas e Falências; Nova Lei de Falências
Apelido
LEI-11101-2005-02-09 , Lei de Recuperação de Empresas e Falências
Ementa
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2005-02-09;11101
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Publicação Oficial
Publicação Original
2005-02-09
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 09/02/2005. p. 1
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.101&ementa=2&data=20050209 ]
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Publicação Original
2005-02-09
Câmara dos Deputados (text/html) 
LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2005/lei-11101-9-fevereiro-2005-535663-publicacaooriginal-103273-pl.html ]
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2005/lei-11101-9-fevereiro-2005-535663-publicacaooriginal-103273-pl.html ]
Publicação Original
2005-02-09
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/570550/publicacao/15712171 ]
[ http://legis.senado.leg.br/norma/570550/publicacao/15712171 ]
Doutrina Referenciada
| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2022, 2020, ..., 2008, 2006 | Campinho, Sérgio | Falência e recuperação de empresa: o novo regime da insolvência empresarial | Sérgio Campinho. -- | 342.236 | Livro | |
| 2021, 2020, ..., 2006, 2005 | Tartuce, Flávio, 1976 | Direito civil | Flávio Tartuce. -- | 342.1 342.165 342.144 342.12 | Livro | |
| 2018, 2017, ..., 2007, 2005 | Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943 | Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995 | Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2018, 2015, 2014, 2006 | Delmanto, Roberto | Leis penais especiais comentadas | Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior, Fabio Machado de Almeida Delmanto. -- | 341.51 | Livro | |
| 2017, 2013, ..., 2006, 2005 | Almeida, Amador Paes de, 1930 | Curso de falência e recuperação de empresa: de acordo com a Lei n. 11.101/2005 | Amador Paes de Almeida. -- | 342.236 342.2 | Livro | |
| 2017 | Brasil, Deilton Ribeiro | O princípio do pleno emprego: a função solidária e sustentabilidade das sociedades empresárias | Deilton Ribeiro Brasil, Leandro José de Souza Martins. | 341.2 | Artigo de revista | |
| 2015 | Souza, Jorge Lintz Calixto Santos | A insolvência civil, a falência e o novo código de processo civil | Jorge Lintz Calixto Santos Souza. -- | 342.2365 | Artigo de revista | |
| 2015 | Viegas, Cláudia Mara de almeida Rabelo | As controvérsias relacionadas à trava bancária, no âmbito da recuperação judicial | Cláudia Mara de almeida Rabelo Viegas, Neide Adriana das Chagas. -- | 342.2386 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2015 | Viegas, Cláudia Mara de almeida Rabelo | As controvérsias relacionadas à trava bancária, no âmbito da recuperação judicial | Cláudia Mara de almeida Rabelo Viegas, Neide Adriana das Chagas. -- | 342.2386 | Art. 49 | Artigo de revista |
| 2015, 2013, ..., 2006, 2005 | Brasil | Nova lei de falências: (lei 11.101/2005) | coordenação André Arruda. -- | 342.2 342.236 | Livro | |
| 2015 | Moraes, Francisco de Assis Basilio de | Possibilidade do pedido de recuperação judicial da empresa individual de responsabilidade limitada - Eireli | Francisco de Assis Basilio de Moraes, Daniel Franzotti Donadello, Carla Rocha de Andrade. | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2014, 2010, ..., 2008, 2005 | Negrão, Ricardo | Aspectos objetivos da Lei de Recuperação de Empresas e de Falências: Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 | Ricardo Negrão. -- | 342.238 342.236 | Livro | |
| 2014 | Marchetto, Patricia Borba | Considerações da lei falimentar no direito brasileiro em comparação ao direito francês | Patricia Borba Marchetto, Adriana Augusta Telles de Miranda. | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2014, 2013, ..., 2008, 2007 | Gonçalves, Maria Gabriela Venturoti Perrotta Rios | Direito falimentar: (lei n. 11.101, de 9-2-2005) | Maria Gabriela Venturoti Perrotta Rios Gonçalves, Victor Eduardo Rios Gonçalves. -- | 342.236 | Livro | |
| 2013 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Criação de subsidiária integral nos termos do artigo 50, inciso II, da Lei nº 11.101/05, objetivando gerar recursos para saldar obrigações de empresa em recuperação judicial: as empresas criadas nos termos dos referidos dispositivos não carregam as responsabilidades da empresa em recuperação : declaração de inidoneidade da empresa-mãe não se transfere para a empresa criada por determinação judicial : parecer | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.3527 | Art. 50 inciso II | Artigo de revista |
| 2013, 2009, 2007, 2006 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Processo de recuperação judicial, extrajudicial e falência: em conformidade com a lei nº 11.101/05 e a alteração da lei nº 11.127/05 | José da Silva Pacheco. -- | 342.236 | Livro | |
| 2012, 2009, 2005 | Gaino, Itamar | Responsabilidade dos sócios na sociedade limitada | Itamar Gaino. -- | 342.2 342.224 | Livro | |
| 2012, 2007, 2005 | Chimenti, Ricardo Cunha | Teoria e prática do direito tributário | Ricardo Cunha Chimenti, Andréa de Toledo Pierri. -- | 341.39 | Livro | |
| 2011, 2006 | Perin Junior, Ecio | Curso de direito falimentar e recuperação de empresas | Ecio Perin Junior. -- | 342.2 342.236 | Livro | |
| 2011 | Rampin, Talita Tatiana Dias | Da possibilidade de homologação arbitral do plano de recuperação extrajudicial de empresas | Talita Tatiana Dias Rampin, Yvete Flávio da Costa. | 342.2380 | Artigo de revista | |
| 2010, 2009, ..., 2007, 2005 | Coelho, Fábio Ulhoa, 1959 | Comentários à nova lei de falências e de recuperação de empresas: (Lei n. 11.101, de 9-2-2005) | Fábio Ulhoa Coelho. -- | 342.236 | Livro | |
| 2010, 2008, 2005 | Avena, Norberto Cláudio Pâncaro | Processo penal | Norberto Cláudio Pâncaro Avena ; coordenação Misael Montenegro Filho. -- | 341.43 | Livro | |
| 2009, 2008, 2007 | Bezerra Filho, Manoel Justino | Lei de recuperação de empresas e falências comentada: Lei 11.101/2005 : comentário artigo por artigo | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.236 | Livro | |
| 2009 | Restiffe Neto, Paulo, 1933 | Propriedade fiduciária imóvel: nas modalidades de financiamento mercadológico e autofinanciamento consorcial e transmissão dos novos direitos fiduciários e seus reflexos na recuperação judicial ou falência : (regime jurídico, questionamentos, jurisprudência) | Paulo Restiffe Neto, Paulo Sérgio Restiffe. -- | 342.14519 | Livro | |
| 2008, 2007, 2006 | Cavalli, Cássio Machado | Apontamentos sobre a teoria do estabelecimento empresarial no direito brasileiro | 342.2 | Artigo de revista | ||
| 2008 | Guerra, Luiz Antonio | A reforma constitucional argentina de 1994: prestígio ao tratado internacional e o avanço à integração econômica no âmbito do Mercosul : bom exemplo que deve ser seguido pelos demais países-membros | Luiz Antonio Guerra. | 341.1 | Capítulo de Livro | |
| 2008 | Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva) | Contrato de mútuo | J.A. Penalva Santos. | 342.14551 | Art. 89 | Capítulo de Livro |
| 2008 | Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva) | Contrato de mútuo | J.A. Penalva Santos. | 342.14551 | Art. 67 | Capítulo de Livro |
| 2008 | Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva) | Contrato de mútuo | J.A. Penalva Santos. | 342.14551 | Art. 118 | Capítulo de Livro |
| 2008, 2006, 2005 | Salamacha, José Eli | Débitos fiscais e a recuperação judicial de empresas | José Eli Salamacha. | 342.236 | Art. 57 | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Pestana, Denis | Delitos falimentares na Lei 11.101-05 | Denis Pestana. | 342.236 | Livro | |
| 2008 | Murayama, Janssen | Execução fiscal: a interrupção da prescrição antes e depois da LC nº 118/2005 e a jurisprudência do STJ | Janssen Murayama. -- | 341.46521 | Artigo de revista | |
| 2007 | Armelin, Donaldo, 1933 | A arbitragem, a falência e a liquidação extrajudicial | Donaldo Armelin. | 341.4618 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2007 | Armelin, Donaldo, 1933 | A arbitragem, a falência e a liquidação extrajudicial | Donaldo Armelin. | 341.4618 | Art. 76 | Artigo de revista |
| 2007 | Armelin, Donaldo, 1933 | A arbitragem, a falência e a liquidação extrajudicial | Donaldo Armelin. | 341.4618 | Art. 24 | Artigo de revista |
| 2007 | Souza, Marcelo Papaléo de | A inconstitucionalidade da restrição dos créditos trabalhistas na nova lei de falências: art. 83, I da lei n. 11.101/05 | Marcelo Papaléo de Souza. -- | 342.65 | Art. 83 inciso I | Artigo de revista |
| 2007, 2005 | Machado, Rubens Approbato | Alterações da nova lei de falências e de recuperação das empresas | 342.236 | Artigo de revista | ||
| 2007 | Femanas, Nelson | A Necessidade de reforma da Lei 6.024/74 | Nelson Felmanas. | 342.22 | Artigo de revista | |
| 2007 | Arnoldi, Paulo Roberto Colombo | A nova lei concursal brasileira: lei nº 11.101 de 09 de fevereiro de 2005, análise e reflexões | Paulo Roberto Colombo Arnoldi. -- | 342.236 | Livro | |
| 2007, 2005 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | A nova lei de falência e suas implicações nos créditos dos trabalhadores | Sérgio Pinto Martins. | 342.6 | Artigo de revista | |
| 2007, 2006, 2005 | Menezes, Cláudio Armando Couce de | A nova Lei de Falências e o crédito trabalhista | Cláudio Armando Couce de Menezes. -- | 342.65 | Art. 83 inciso I | Artigo de revista |
| 2007, 2005 | Barros, Eduardo Bastos de | A nova lei de falências e os processos em curso quando de sua vigência | 342.2 | Artigo de revista | ||
| 2007 | Zanoti, Luiz Antonio Ramalho | A preservação da empresa sob o enfoque da nova lei de falência e de recuperação de empresas | Luiz Antonio Ramalho Zanoti, André Luiz Depes Zanoti. | 342.2 | Artigo de revista | |
| 2007 | Lima, Marcellus Polastri | As conseqüências processuais penais da nova Lei de falências | Marcellus Polastri Lima. -- | 342.2 | Artigo de revista | |
| 2007 | Pinto, Rodrigo Alexandre Lazaro | Aspectos controvertidos da cobrança de créditos tributários | Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto. | 341.39 | Artigo de revista | |
| 2007 | Covas, Silvânio | Aspectos gerais do Conselho de recursos do sistema financeiro nacional | Silvânio Covas. | 341.378 | Artigo de revista | |
| 2007 | Gusmão, Mônica | Aspectos polêmicos da nova Lei de Falências | Mônica Gusmão. | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2007 | Villela, Fábio Goulart | A sucessão trabalhista e a nova Lei de Recuperação Judicial: uma visão principiológica | Fábio Goulart Villela. -- | 342.68 | Artigo de revista | |
| 2007 | Almeida, Amador Paes de, 1930 | A Sucessão trabalhista na recuperação judicial | Amador Paes de Almeida. -- | 342.6 | Artigo de revista | |
| 2007, 2005 | Silva, Márcio Henrique Mendes da | As últimas alterações processuais (falência, execução fiscal) e a fazenda pública: perspectivas de interpretação | Márcio Henrique Mendes da Silva. | 342.2 | Art. 83 | Artigo de revista |
| 2007, 2005 | Silva, Márcio Henrique Mendes da | As últimas alterações processuais (falência, execução fiscal) e a fazenda pública: perspectivas de interpretação | Márcio Henrique Mendes da Silva. | 342.2 | Art. 84 | Artigo de revista |
| 2007 | Silva, Antonio Paulo C. O | Comentários às disposições penais da lei de recuperação de empresas e falências | Paulo C. O. Silva. -- | 342.236 | Livro | |
| 2007 | Lazzarini, Alexandre Alves | Considerações sobre a repercussão das recentes alterações do Código de processo civil na Lei de Falências e recuperações judiciais | Alexandre Alves Lazzarini. -- | 341.46 | Artigo de revista | |
| 2007 | Abrão, Carlos Henrique, 1959 | Curso: nova lei de falência e recuperação de empresa | Carlos Henrique Abrão. -- | 342.2 | Artigo de revista | |
| 2007 | Campos Filho, Moacyr Lobato de | Falência e recuperação | Moacyr Lobato de Campos Filho. -- | 342.236 | Livro | |
| 2007 | Restiffe, Paulo Sérgio | Fraude em execução: nova definição do marco temporal | Paulo Sérgio Restiffe. -- | 342.1141 | Artigo de revista | |
| 2007 | Gusmão, Monica | Lei de recuperação e falências | Monica Gusmão. -- | 342.236 | Livro | |
| 2007 | Gomes, Fabio Bellote | Manual de direito comercial | Fabio Bellote Gomes. -- | 342.2 | Livro | |
| 2007 | Gomes, Daniel | Manual de direito empresarial | Daniel Gomes. -- | 342.2 | Livro | |
| 2007 | Lemos, Débora | O estabelecimento empresarial à luz do código civil | Débora Lemos. | 342.22 | Capítulo de Livro | |
| 2007 | Moura, Marcelo | Os efeitos da falência nas relações materiais e processuais do trabalho | Marcelo Moura, Luiz Marcelo Figueiras de Góis. | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2007 | Prates, Marcelo Madureira | Recuperação e liquidação de instituições financeiras em crise: problemas atuais e (possíveis) soluções futuras | Marcelo Madureira Prates. | 341.378 | Artigo de revista | |
| 2007 | Guimarães, Maria Celeste Morais | Recuperação judicial de empresas e falência: à luz da lei n. 11.101/2005 | Maria Celeste Morais Guimarães. -- | 342.236 | Livro | |
| 2007, 2006 | Souza, Marcelo Papaléo de | Sucessão de empregadores diante da nova lei de falência | Marcelo Papaléo de Souza. -- | 342.6 | Art. 60 | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Souza, Marcelo Papaléo de | Sucessão de empregadores diante da nova lei de falência | Marcelo Papaléo de Souza. -- | 342.6 | Art. 141 inciso II | Artigo de revista |
| 2007 | Guerra, Luiz Antonio | Temas de direito empresarial | Luiz Antonio Guerra. -- | 342.22 | Livro | |
| 2007 | Lopes, Rénan Kfuri | Trespasse e ação revocatória falencial | Rénan Kfuri Lopes. -- | 342.1 | Artigo de revista | |
| 2006 | Salomão, Paulo César | A informática e a lei 11.101/2005 | 341.41 | Artigo de revista | ||
| 2006, 2005 | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | A legitimidade do Ministério Público para a ação revocatória da Lei nº 11.101/05 | 341.46 342.2 | Art. 132 | Artigo de revista | |
| 2006 | Toledo Filho, Manoel Carlos, 1965 | A Lei falimentar e o direito do trabalho | Manoel Carlos Toledo Filho. -- | 342.236 | Art. 141 inciso II | Artigo de revista |
| 2006 | Toledo Filho, Manoel Carlos, 1965 | A Lei falimentar e o direito do trabalho | Manoel Carlos Toledo Filho. -- | 342.236 | Art. 141 § 2° | Artigo de revista |
| 2006 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | Alguns aspectos processuais da nova lei de falências | Humberto Theodoro Júnior. -- | 342.2 | Artigo de revista | |
| 2006 | Câmara, Eduardo | Alterações e reflexos trabalhistas da lei de recuperação e falência | Eduardo Câmara. -- | 342.6 | Livro | |
| 2006 | Arnoldi, Paulo Roberto Colombo | Alternativas para manutenção, desenvolvimento e crescimento das micro empresas e empresas de pequeno porte | 342.22 | Art. 70 | Artigo de revista | |
| 2006 | Arnoldi, Paulo Roberto Colombo | Alternativas para manutenção, desenvolvimento e crescimento das micro empresas e empresas de pequeno porte | 342.22 | Art. 72 | Artigo de revista | |
| 2006 | Silva, Laércio Gonçalves da | A nova lei de falências e a reabilitação da anticrese | Laércio Gonçalves da Silva. | 342.2 | Artigo de revista | |
| 2006 | Luchezi, Roberto | A nova lei de falências e a súmula nº 307 do STJ | 342.2 | Art. 83 | Artigo de revista | |
| 2006 | Luchezi, Roberto | A nova lei de falências e a súmula nº 307 do STJ | 342.2 | Art. 84 inciso I | Artigo de revista | |
| 2006 | Luchezi, Roberto | A nova lei de falências e a súmula nº 307 do STJ | 342.2 | Art. 141 inciso II | Artigo de revista | |
| 2006 | Carvalho, Anete Penna de | A nova lei de falências e sua importância para o poder público | Anete Penna de Carvalho, Carol Gentil Uliana. | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2006 | Salomão, Luis Felipe | A nova lei de recuperação de empresas e legitimados passivos para declaração judicial da falência | Luis Felipe Salomão. -- | 342.236 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Salomão, Luis Felipe | A nova lei de recuperação de empresas e legitimados passivos para declaração judicial da falência | Luis Felipe Salomão. -- | 342.236 | Art. 94 | Artigo de revista |
| 2006 | Souza, Marcelo Papaléo de | A nova lei de recuperação e falência e as suas conseqüências no direito e no processo do trabalho | Marcelo Papaléo de Souza. -- | 342.236 | Livro | |
| 2006 | Mandel, Júlio Kahan | A nova recuperação judicial da empresa | Júlio Kahan Mandel. | 342.2 | Artigo de revista | |
| 2006 | Puglisi, Maria Lúcia Ciampa Benhame | A recuperação judicial da Lei nº 11.101/05 e a sucessão trabalhista | Maria Lúcia Ciampa Benhame Puglisi. -- | 342.6 | Art. 60 | Artigo de revista |
| 2006 | Puglisi, Maria Lúcia Ciampa Benhame | A recuperação judicial da Lei nº 11.101/05 e a sucessão trabalhista | Maria Lúcia Ciampa Benhame Puglisi. -- | 342.6 | Art. 83 | Artigo de revista |
| 2006 | Puglisi, Maria Lúcia Ciampa Benhame | A recuperação judicial da Lei nº 11.101/05 e a sucessão trabalhista | Maria Lúcia Ciampa Benhame Puglisi. -- | 342.6 | Art. 141 inciso II | Artigo de revista |
| 2006 | Puglisi, Maria Lúcia Ciampa Benhame | A recuperação judicial da Lei nº 11.101/05 e a sucessão trabalhista | Maria Lúcia Ciampa Benhame Puglisi. -- | 342.6 | Art. 141 § 2° | Artigo de revista |
| 2006 | Salamacha, José Eli | A recuperação judicial de empresas e as dívidas fiscais | José Eli Salamacha. -- | 342.2386 | Art. 57 | Artigo de revista |
| 2006 | Moraes, Luiza Rangel de | A Recuperação judicial de empresas e o mercado de valores mobiliários | 342.236 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Puglisi, Maria Lúcia Ciampa Benhame | A recuperação judicial e a sucessão trabalhista: com o advento da Lei n°11.101/2005, como ficam os passivos trabalhistas ? | Maria Lúcia Ciampa Benhame Puglisi. -- | 342.6 | Artigo de revista | |
| 2006 | Guimarães, Leonardo | Aspectos práticos da recuperação judicial: requisitos necessários ao seu processamento | Leonardo Guimarães. -- | 342.2 | Livro | |
| 2006, 2005 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Aspectos tributários da nova lei de falências: comentários à LC 118, de 09/02/2005 | Kiyoshi Harada. -- | 342.236 | Livro | |
| 2006 | Pinto Junior, Mario Engler | A Teoria dos jogos e o processo de recuperação de empresas | Mario Engler Pinto Junior. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2006 | Araújo, Antônio Carlos Porto de | Como entender a lei de recuperação de empresas: uma visão econômica | Antônio Carlos Porto de Araújo. -- | 342.2386 | Folheto | |
| 2006 | Migliari Júnior, Arthur | Crimes de recuperação de empresas e de falência: de acordo com a lei nº 11.101/2005 | Arthur Migliari Jr. -- | 341.5 | Livro | |
| 2006 | Migliari Júnior, Arthur | Crimes de recuperação de empresas e de falências | Arthur Migliari Júnior. -- | 342.2 | Livro | |
| 2006, 2005 | Féres, Marcelo Andrade | Da constitucionalidade dos condicionamentos impostos pela nova lei de falências ao privilégio dos créditos trabalhistas | Marcelo Andrade Féres. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2006 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da exclusão da falência de sociedade de economia mista | 342.236 | Art. 199 | Artigo de revista | |
| 2006 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da exclusão da falência de sociedade de economia mista | 342.236 | Art. 197 | Artigo de revista | |
| 2006 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da exclusão da falência de sociedade de economia mista | 342.236 | Art. 2° inciso I | Artigo de revista | |
| 2006 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da exclusão da falência de sociedade de economia mista | 342.236 | Art. 2° inciso II | Artigo de revista | |
| 2006 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da exclusão da falência de sociedade de economia mista | 342.236 | Art. 198 | Artigo de revista | |
| 2006 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da insolvência do devedor e das preferências e privilégios no sistema jurídico brasileiro | 342.1427 | Art. 83 inciso I | Artigo de revista | |
| 2006 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da insolvência do devedor e das preferências e privilégios no sistema jurídico brasileiro | 342.1427 | Art. 84 | Artigo de revista | |
| 2006 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da insolvência do devedor e das preferências e privilégios no sistema jurídico brasileiro | 342.1427 | Art. 83 inciso II | Artigo de revista | |
| 2006 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da insolvência do devedor e das preferências e privilégios no sistema jurídico brasileiro | 342.1427 | Art. 83 inciso III | Artigo de revista | |
| 2006 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da insolvência do devedor e das preferências e privilégios no sistema jurídico brasileiro | 342.1427 | Art. 83 inciso IV | Artigo de revista | |
| 2006 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da insolvência do devedor e das preferências e privilégios no sistema jurídico brasileiro | 342.1427 | Art. 83 inciso V | Artigo de revista | |
| 2006, 2005 | Lobo, Jorge | Direito da empresa em crise: a nova lei de recuperação da empresa | Jorge Lobo. -- | 342.2 | Artigo de revista | |
| 2006 | Machado, Charles M | Direito tributário nos tribunais: sub-sistema constitucional tributário : código tributário nacional | Charles M. Machado ; colaborador: Rafael Hoerbe Soares. -- | 341.39 | Livro | |
| 2006 | Kirschbaum, Deborah | Funções da repressão penal em matéria falimentar: reflexões e análises sobre a nova lei de falências | 341.5545 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Giuliani, Ivani Martins Ferreira | Inconstitucionalidades da lei de recuperação de empresas e da Lei Complementar n. 118, de 2005 | Ivani Martins Ferreira Giuliani. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2006 | Bezerra Filho, Manoel Justino | Jurisprudência da nova lei de recuperação de empresas e falências: decisões, ofícios judiciais, resoluções, sentenças, acórdãos, dentre outros documentos | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.236 | Livro | |
| 2006 | Ventura, Paulo Roberto Leite | Lei de recuperação de empresas: do processo e julgamento dos crimes falimentares (Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005) | Paulo Roberto Leite Ventura. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2006 | Oliveira, Joana Maria Baptista de | Limitações para a permanência do devedor em recuperação | 342.2386 | Art. 45 | Artigo de revista | |
| 2006 | Oliveira, Joana Maria Baptista de | Limitações para a permanência do devedor em recuperação | 342.2386 | Art. 51 | Artigo de revista | |
| 2006 | Oliveira, Joana Maria Baptista de | Limitações para a permanência do devedor em recuperação | 342.2386 | Art. 50 | Artigo de revista | |
| 2006 | Oliveira, Joana Maria Baptista de | Limitações para a permanência do devedor em recuperação | 342.2386 | Art. 47 | Artigo de revista | |
| 2006 | Oliveira, Joana Maria Baptista de | Limitações para a permanência do devedor em recuperação | 342.2386 | Art. 167 | Artigo de revista | |
| 2006 | Altemani, Renato Lisboa | Manual de verificação e habilitação de créditos na lei de falências e recuperação de empresas | Renato Lisboa Altemani, Ricardo Alexandre da Silva. -- | 342.1 | Livro | |
| 2006 | Marques Neto, Rosana | Nova lei de recuperação de empresas ou do interesse fiscal? | 342.2 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Rocha, Marcelo Oliveira | Os Créditos trabalhistas na nova lei de falências | Marcelo Oliveira Rocha, Fabiano Zavanella, Dones Manuel F. Nunes da Silva. -- | 342.654 | Livro | |
| 2006 | Stephan, Claudia Coutinho | Os Créditos trabalhistas na recuperação judicial e na falência | 342.65 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Alves, Marcelo Antônio de Oliveira | Os efeitos da falência nas relações materiais e processuais de trabalho | Marcelo Antônio de Oliveira Alves. -- | 342.236 | Art. 60 | Artigo de revista |
| 2006 | Alves, Marcelo Antônio de Oliveira | Os efeitos da falência nas relações materiais e processuais de trabalho | Marcelo Antônio de Oliveira Alves. -- | 342.236 | Art. 141 | Artigo de revista |
| 2006 | Alves, Marcelo Antônio de Oliveira | Os efeitos da falência nas relações materiais e processuais de trabalho | Marcelo Antônio de Oliveira Alves. -- | 342.236 | Art. 76 | Artigo de revista |
| 2006 | Fortes, José Carlos | O sigilo e a exibição das informações contábeis | 342.225 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Gonçalves, Oksandro | Os recursos na nova lei de falências, recuperação judicial e extrajudicial | Capítulo de Livro | |||
| 2006 | Marques, Leonardo Araujo | O Tributo e seu tratamento no novo regime jurídico de insolvência empresarial | 341.39 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Ramos, Tony Luiz | Plano especial de recuperação das micro e pequenas empresas: de acordo com a nova lei de falências | Tony Luiz Ramos. -- | 342.2 | Livro | |
| 2006 | Cortizo Sobrinho, Raymundo | Polícia judiciária e a Lei de falências: a nova Lei de falências e as atribuições da polícia judiciária | Raymundo Cortizo Sobrinho. -- | 341.5545 | Artigo de revista | |
| 2006 | Oliveira, Adriana Tolfo de | Procedimentos coletivos de Lei nº 11.101/05: avanço ou engodo ? | 342.2 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Pimenta, Eduardo Goulart | Recuperação de empresas: um estudo sistematizado da nova lei de falências | Eduardo Goulart Pimenta. -- | 342.236 | Livro | |
| 2006 | Ochoa, Roberto Ozelame | Recuperação empresarial: nova lei de falências e novo direito penal falimentar | Roberto Ozelame Ochoa, Amadeu de Almeida Weinmann. -- | 342.236 | Livro | |
| 2006 | Saad, José Eduardo Duarte | Recuperação judicial da empresa e os créditos trabalhistas | José Eduardo Duarte Saad. | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2006 | Puglisi, Maria Lúcia Ciampa Benhame | Recuperação judicial e a sucessão de créditos trabalhistas | Maria Lucia Benhame. -- | 342.6 | Artigo de revista | |
| 2006 | Silva, Américo Luís Martins da | Sociedades empresariais | Américo Luís Martins da Silva. -- | 342.2 | Livro | |
| 2006 | Quintans, Luiz Cézar P | Sociedades empresárias e sociedade simples: teoria e prática empresarial | Luiz Cézar P. Quintans. -- | 342.2 | Livro | |
| 2006, 2005 | Caleffi, Antonio Marcelo | Uma visão crítica da recuperação judicial: instituída pela Lei 11.101/05 : nova Lei de falências | Antonio Marcelo Caleffi. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2005 | Ventura, Paulo Roberto Leite | "Recuperação de empresas sob a ótica da nova legislação falimentar" | 342.236 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Pinto, José Emílio Nunes | A arbitragem na recuperação de empresas | 341.4618 | Art. 50 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pinto, José Emílio Nunes | A arbitragem na recuperação de empresas | 341.4618 | Art. 6° | Artigo de revista | |
| 2005 | Pinto, José Emílio Nunes | A arbitragem na recuperação de empresas | 341.4618 | Art. 58 § 1° | Artigo de revista | |
| 2005 | Pinto, José Emílio Nunes | A arbitragem na recuperação de empresas | 341.4618 | Art. 53 inciso I | Artigo de revista | |
| 2005 | Pinto, José Emílio Nunes | A arbitragem na recuperação de empresas | 341.4618 | Art. 163 | Artigo de revista | |
| 2005 | Sousa, Cláudio Calo | A atribuição e competência criminais na nova Lei de Falência: lei nº 11.101/2005 - breves reflexões | Cláudio Calo Sousa. -- | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2005 | Altemani, Renato Lisboa | Ação incidental de habilitação retardatária de crédito na lei de falências e recuperação judicial | 341.4 | Art. 59 | Artigo de revista | |
| 2005 | Altemani, Renato Lisboa | Ação incidental de habilitação retardatária de crédito na lei de falências e recuperação judicial | 341.4 | Art. 7° | Artigo de revista | |
| 2005 | Altemani, Renato Lisboa | Ação incidental de habilitação retardatária de crédito na lei de falências e recuperação judicial | 341.4 | Art. 9° | Artigo de revista | |
| 2005 | Altemani, Renato Lisboa | Ação incidental de habilitação retardatária de crédito na lei de falências e recuperação judicial | 341.4 | Art. 10 | Artigo de revista | |
| 2005 | Altemani, Renato Lisboa | Ação incidental de habilitação retardatária de crédito na lei de falências e recuperação judicial | 341.4 | Art. 13 | Artigo de revista | |
| 2005 | Altemani, Renato Lisboa | Ação incidental de habilitação retardatária de crédito na lei de falências e recuperação judicial | 341.4 | Art. 15 | Artigo de revista | |
| 2005 | Altemani, Renato Lisboa | Ação incidental de habilitação retardatária de crédito na lei de falências e recuperação judicial | 341.4 | Art. 17 | Artigo de revista | |
| 2005 | Andreucci, Ricardo | A eficácia da lei penal no tempo e os crimes falimentares tipificados pela lei 11.101/2005 | 342.236 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Moreira, Helena Delgado Ramos Fialho | A execução fiscal e as recentes alterações do CTN: Tax foreclosure and the recent changes of the CTN | 341.39 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Campos Filho, Moacyr Lobato de | A falência: inovações introduzidas pela Lei n. 11.101/2005 | 342.236 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | A falência de concessionária de serviços públicos implica extinção da concessão | 342.236 | Art. 195 | Artigo de revista | |
| 2005 | Mandel, Julio Kahan | A falência de concessionárias de serviços públicos | 342.236 | Art. 195 | Artigo de revista | |
| 2005 | Jorge Neto, Francisco Ferreira | A Lei de falência (Lei n. 11.101/2005) e o direito material e processual do trabalho | Francisco Ferreira Jorge Neto. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2005 | Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | A Lei de falência (Lei n° 11.101/2005) e o direito material e processual do trabalho | Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2005 | Jorge Neto, Francisco Ferreira | A lei de falência e o direito do trabalho | 342.236 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Costa, Luiz Antonio Silva | A Lei de recuperação de empresas: Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 anotada e confrontada com o DL nº 7.661, de 21 de junho de 1945 | Luiz Antonio Silva Costa. -- | 342.2 | Livro | |
| 2005 | Machado, Schubert de Farias | A não-incidência do ICMS nos leilões dos bens de massa falida | 341.39632 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Oliveira, Vicente Kleber de Melo | A nova lei de falência: lei nº 11.101, de 09.02.05 | 342.2 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Reis, Daniela Muradas | A nova lei de falências: aspectos inovadores no direito do trabalho e o princípio da proporcionalidade | 342.6 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Oliveira, Francisco de | A nova Lei de Falências e a execução trabalhista | Francisco de Oliveira. -- | 342.65 | Artigo de revista | |
| 2005 | Roberts, Carlos Habovski | A nova Lei de recuperação de empresas e falência e algumas repercussões no direito do trabalho | 342.236 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Zanetti, Robson | A nova lei de recuperação de empresas e falências: aspectos gerais | 342.2 342.236 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Ferreira, Gecivaldo Vasconcelos | A polêmica conceituação de principal estabelecimento para fins de falência e recuperação de empresas | 342.225 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Baruffi, Helder | A recuperação da empresa em dificuldades econômico-financeira e a nova Lei de falências | Helder Baruffi. -- | 342.2386 | Artigo de revista | |
| 2005 | Caribe, Karla Virgínia Bezerra | A recuperação judicial e extrajudicial na nova lei de falência | 342.236 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Lundberg, Eduardo Luis | A reforma do sistema legal de insolvências no Brasil face às melhores práticas e princípos internacionais | Eduardo Luis Lundberg. -- | 342.1427 | Artigo de revista | |
| 2005 | Abrão, Carlos Henrique, 1959 | As cooperativas e a recuperação empresarial | 342.236 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Santos, Andresa Maria dos | Aspectos criminais à luz da nova lei de falências | 342.236 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Bitencourt, Cezar Roberto | Aspectos procedimentais e político-criminais dos crimes disciplinados na nova Lei falimentar | Cezar Roberto Bitencourt. -- | 341.5545 | Art. 183 | Artigo de revista |
| 2005 | Bitencourt, Cezar Roberto | Aspectos procedimentais e político-criminais dos crimes disciplinados na nova Lei falimentar | Cezar Roberto Bitencourt. -- | 341.5545 | Art. 187 | Artigo de revista |
| 2005 | Bitencourt, Cezar Roberto | Aspectos procedimentais e político-criminais dos crimes disciplinados na nova Lei falimentar | Cezar Roberto Bitencourt. -- | 341.5545 | Art. 184 | Artigo de revista |
| 2005 | Araújo, Paulo | Aspectos trabalhistas da nova Lei de falências | Paulo Araújo. -- | 342.65 | Artigo de revista | |
| 2005 | Lobo, Jorge | Assembléia de credores no processo de recuperação judicial | Jorge Lobo. -- | 342.6 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2005 | Lobo, Jorge | Assembléia de credores no processo de recuperação judicial | Jorge Lobo. -- | 342.6 | Art. 83 | Artigo de revista |
| 2005 | Lobo, Jorge | Assembléia de credores no processo de recuperação judicial | Jorge Lobo. -- | 342.6 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2005 | Lobo, Jorge | Assembléia de credores no processo de recuperação judicial | Jorge Lobo. -- | 342.6 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2005 | França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes | Assembléia-geral de credores | Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França. -- | 342.236 | Art. 55 | Artigo de revista |
| 2005 | França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes | Assembléia-geral de credores | Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França. -- | 342.236 | Art. 83 | Artigo de revista |
| 2005 | França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes | Assembléia-geral de credores | Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França. -- | 342.236 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2005 | França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes | Assembléia-geral de credores | Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França. -- | 342.236 | Art. 35 | Artigo de revista |
| 2005 | França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes | Assembléia-geral de credores | Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França. -- | 342.236 | Art. 37 | Artigo de revista |
| 2005 | França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes | Assembléia-geral de credores | Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França. -- | 342.236 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2005 | França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes | Assembléia-geral de credores | Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França. -- | 342.236 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2005 | França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes | Assembléia-geral de credores | Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França. -- | 342.236 | Art. 75 | Artigo de revista |
| 2005 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2 | Art. 86 | Artigo de revista |
| 2005 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2 | Art. 136 | Artigo de revista |
| 2005 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2005 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2005 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2 | Art. 15 | Artigo de revista |
| 2005 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2 | Art. 17 | Artigo de revista |
| 2005 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2 | Art. 6° § 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2 | Art. 6° § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2 | Art. 7° § 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2 | Art. 7° § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2005 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2 | Art. 10 § 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2 | Art. 10 § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2 | Art. 10 § 3° | Artigo de revista |
| 2005 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2 | Art. 10 § 4° | Artigo de revista |
| 2005 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2 | Art. 10 § 5° | Artigo de revista |
| 2005 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2005 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2005 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2005 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2005 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2005 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2005 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2005 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2 | Art. 152 | Artigo de revista |
| 2005 | Bezerra Filho, Manoel Justino | A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.2 | Art. 175 | Artigo de revista |
| 2005 | Zaclis, Lionel | Bancos podem valer-se da nova lei de falências ? | 342.2 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Krost, Oscar | Breve crítica à limitação do privilégio do crédito trabalhista na nova lei de falências | 342.65 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Santos, Paulo Penalva | Breve notícia sobre a recuperação extrajudicial | Paulo Penalva Santos. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2005 | Gomes Filho, Antonio Magalhães | Breves anotações sobre o novo processo penal falimentar | Antonio Magalhaes Gomes Filho. | 341.5545 | Art. 183 | Artigo de revista |
| 2005 | Gomes Filho, Antonio Magalhães | Breves anotações sobre o novo processo penal falimentar | Antonio Magalhaes Gomes Filho. | 341.5545 | Art. 187 | Artigo de revista |
| 2005 | Gomes Filho, Antonio Magalhães | Breves anotações sobre o novo processo penal falimentar | Antonio Magalhaes Gomes Filho. | 341.5545 | Art. 184 | Artigo de revista |
| 2005 | Gomes Filho, Antonio Magalhães | Breves anotações sobre o novo processo penal falimentar | Antonio Magalhaes Gomes Filho. | 341.5545 | Art. 186 | Artigo de revista |
| 2005 | Gomes Filho, Antonio Magalhães | Breves anotações sobre o novo processo penal falimentar | Antonio Magalhaes Gomes Filho. | 341.5545 | Art. 192 | Artigo de revista |
| 2005 | Mange, Renato Luiz de Macedo | Classificação dos créditos na falência | Renato Luiz de Macedo Mange. -- | 342.236 | Art. 85 | Artigo de revista |
| 2005 | Mange, Renato Luiz de Macedo | Classificação dos créditos na falência | Renato Luiz de Macedo Mange. -- | 342.236 | Art. 86 | Artigo de revista |
| 2005 | Mange, Renato Luiz de Macedo | Classificação dos créditos na falência | Renato Luiz de Macedo Mange. -- | 342.236 | Art. 151 | Artigo de revista |
| 2005 | Mange, Renato Luiz de Macedo | Classificação dos créditos na falência | Renato Luiz de Macedo Mange. -- | 342.236 | Art. 83 | Artigo de revista |
| 2005 | Mange, Renato Luiz de Macedo | Classificação dos créditos na falência | Renato Luiz de Macedo Mange. -- | 342.236 | Art. 84 | Artigo de revista |
| 2005 | Oliveira, Celso Marcelo de, 1964 | Comentários à nova lei de falências | Celso Marcelo de Oliveira. -- | 342.236 | Livro | |
| 2005 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Comentários às principais modificações ao código tributário nacional pela lei complementar nº 118/2005 | 341.39 | Art. 83 | Artigo de revista | |
| 2005 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Comentários às principais modificações ao código tributário nacional pela lei complementar nº 118/2005 | 341.39 | Art. 84 | Artigo de revista | |
| 2005 | Ramidoff, Mário Luiz | Configuração processual do novo regime falimentar | Mário Luiz Ramidoff. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2005 | Bitencourt, Cezar Roberto | Crimes falimentares | 341.5 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva) | Crimes falimentares e o projeto de lei de recuperação da empresa | J. A. Penalva Santos. -- | 341.43 | Artigo de revista | |
| 2005 | Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva) | Crimes falimentares na nova lei de falências e a recuperação da empresa | J.A. Penalva Santos. -- | 341.43 | Artigo de revista | |
| 2005 | Camara, Eduardo | Crítica à flexibilização das garantias trabalhistas como fonte de legitimação das alterações introduzidas pela Lei nº 11.101/05 | Eduardo Camara. -- | 342.68 | Art. 83 | Artigo de revista |
| 2005 | Arnoldi, Paulo Roberto Colombo | Da aplicabilidade jurídica do princípio da função social da empresa | 342.12 | Art. 47 | Artigo de revista | |
| 2005 | Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz | Da arrecadação, avaliação e realização do ativo | 342.236 | Art. 75 | Artigo de revista | |
| 2005 | Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz | Da arrecadação, avaliação e realização do ativo | 342.236 | Art. 108 | Artigo de revista | |
| 2005 | Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz | Da arrecadação, avaliação e realização do ativo | 342.236 | Art. 109 | Artigo de revista | |
| 2005 | Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz | Da arrecadação, avaliação e realização do ativo | 342.236 | Art. 111 | Artigo de revista | |
| 2005 | Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz | Da arrecadação, avaliação e realização do ativo | 342.236 | Art. 114 | Artigo de revista | |
| 2005 | Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz | Da arrecadação, avaliação e realização do ativo | 342.236 | Art. 139 | Artigo de revista | |
| 2005 | Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz | Da arrecadação, avaliação e realização do ativo | 342.236 | Art. 142 | Artigo de revista | |
| 2005 | Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz | Da arrecadação, avaliação e realização do ativo | 342.236 | Art. 144 | Artigo de revista | |
| 2005 | Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz | Da arrecadação, avaliação e realização do ativo | 342.236 | Art. 146 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da atuação do Ministério Público no processo de falência e recuperação judicial | José da Silva Pacheco. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2005 | Campos Filho, Moacyr Lobato de | Da caracterização do estado falimentar segundo a nova lei de falência e recuperação judicial e extrajudicial | Moacyr Lobato de Campos Filho. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da compensação, em face da nova lei de falência, de 2005 | José da Silva Pacheco. -- | 342.236 | Art. 122 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da falência de empresário individual e da sociedade empresária, bem como dos deveres e responsabilidades dos seus administradores | José da Silva Pacheco. -- | 342.236 | Art. 103 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da falência de empresário individual e da sociedade empresária, bem como dos deveres e responsabilidades dos seus administradores | José da Silva Pacheco. -- | 342.236 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da falência de empresário individual e da sociedade empresária, bem como dos deveres e responsabilidades dos seus administradores | José da Silva Pacheco. -- | 342.236 | Art. 78 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da falência de empresário individual e da sociedade empresária, bem como dos deveres e responsabilidades dos seus administradores | José da Silva Pacheco. -- | 342.236 | Art. 81 § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da falência de empresário individual e da sociedade empresária, bem como dos deveres e responsabilidades dos seus administradores | José da Silva Pacheco. -- | 342.236 | Art. 82 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da falência de empresário individual e da sociedade empresária, bem como dos deveres e responsabilidades dos seus administradores | José da Silva Pacheco. -- | 342.236 | Art. 99 inciso III | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da falência de empresário individual e da sociedade empresária, bem como dos deveres e responsabilidades dos seus administradores | José da Silva Pacheco. -- | 342.236 | Art. 104 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da falência de instituição financeira em face da lei nº 11.101, de 2005 | 342.236 | Art. 197 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da falência do incorporador e do patrimônio de afetação na incorporação imobiliária | 342.236 | Art. 119 inciso IX | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da Lei nº 11.127, de 28 de junho de 2005, em relação às associações, sociedades, fundações e empresários | 342.22 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Oliveira, Francisco Antonio de | Da nova lei de falência e a execução trabalhista | Francisco Antônio de Oliveira. -- | 342.65 | Art. 83 inciso I | Artigo de revista |
| 2005 | Oliveira, Francisco Antonio de | Da nova lei de falência e a execução trabalhista | Francisco Antônio de Oliveira. -- | 342.65 | Art. 83 inciso VI | Artigo de revista |
| 2005 | Camara, Eduardo Henrique Brennand Dornelas | Da nova ordem de sucessão de empregadores na lei n° 11.101/05 | Eduardo Henrique Brennand Dornelas Camara. -- | 342.6 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da recuperação judicial e falência das sociedades que tenham por objeto a exploração do transporte aéreo | 342.236 | Art. 195 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da recuperação judicial e falência das sociedades que tenham por objeto a exploração do transporte aéreo | 342.236 | Art. 199 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da recuperação judicial e falência das sociedades que tenham por objeto a exploração do transporte aéreo | 342.236 | Art. 6° § 4° | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Das disposições transitórias relativas ao processo de falência e recuperação judicial | 342.236 | Art. 192 § 1° | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Das disposições transitórias relativas ao processo de falência e recuperação judicial | 342.236 | Art. 192 § 5° | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | De importantes aspectos sobre a recuperação judicial | 342.236 | Art. 5° | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | De importantes aspectos sobre a recuperação judicial | 342.236 | Art. 50 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | De importantes aspectos sobre a recuperação judicial | 342.236 | Art. 52 inciso III | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | De importantes aspectos sobre a recuperação judicial | 342.236 | Art. 52 § 1° | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | De importantes aspectos sobre a recuperação judicial | 342.236 | Art. 53 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | De importantes aspectos sobre a recuperação judicial | 342.236 | Art. 55 | Artigo de revista | |
| 2005 | Restiffe, Paulo Sérgio | Despacho liminar na ação de recuperação judicial de empresas | 342.2 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Quiza, Rosana Garcia | Direito comercial: atualizado com a nova lei de falências | Rosana Garcia Quiza. -- | 342.2 | Livro | |
| 2005 | Proença, José Marcelo Martins | Direito comercial 2 | José Marcelo Martins Proença. -- | 342.2 | Livro | |
| 2005 | Freitas, Jayme Walmer de | Direito criminal na recuperação de empresas e falência: lei nº 11.101/2005 | Jayme Walmer de Freitas. -- | 341.5545 | Artigo de revista | |
| 2005 | Souza, Carlos Gustavo de | Direito de empresa: organização e estruturas societárias | Carlos Gustavo de Souza ; coordenação pedagógica Cleyson de Moraes Mello, Telma Araújo Esteves Fraga. -- | 342.2 | Livro | |
| 2005 | Roque, Sebastião José | Direito de recuperação de empresas: elaborado nos termos da lei 11.101 de 09.02.2005, substitui a antiga lei falimentar (decreto-lei 7661/45) | Sebastião José Roque. -- | 342.236 | Livro | |
| 2005 | Oliveira, Celso Marcelo de, 1964 | Direito falimentar e recuperação judicial de empresas: nova lei de falências e de recuperação de empresas; doutrina, prática processual, legislação, jurisprudência e súmulas | Celso Marcelo de Oliveira. -- | 342.1 | Livro | |
| 2005 | Periandro, Fábio | Direito tributário | Fábio Periandro ; coordenação Misael Montenegro Filho. -- | 341.39 | Livro | |
| 2005 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Dívida tributária e recuperação judicial da empresa | Hugo de Brito Machado. -- | 341.39 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do crédito tributário na recuperação e na falência de empresário ou sociedade empresária | 342.236 | Art. 60 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do crédito tributário na recuperação e na falência de empresário ou sociedade empresária | 342.236 | Art. 141 § 1° | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do direito intertemporal e do direito processual penal em face da nova lei de falência e recuperação judicial | José da Silva Pacheco. | 342.236 | Art. 200 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do direito intertemporal e do direito processual penal em face da nova lei de falência e recuperação judicial | José da Silva Pacheco. | 342.236 | Art. 192 § 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do direito intertemporal e do direito processual penal em face da nova lei de falência e recuperação judicial | José da Silva Pacheco. | 342.236 | Art. 192 § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do direito intertemporal e do direito processual penal em face da nova lei de falência e recuperação judicial | José da Silva Pacheco. | 342.236 | Art. 192 § 3° | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do direito intertemporal e do direito processual penal em face da nova lei de falência e recuperação judicial | José da Silva Pacheco. | 342.236 | Art. 192 § 4° | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do direito intertemporal e do direito processual penal em face da nova lei de falência e recuperação judicial | José da Silva Pacheco. | 342.236 | Art. 99 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do parcelamento do débito tributário do devedor em recuperação judicial | 341.394 | Art. 57 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do parcelamento do débito tributário do devedor em recuperação judicial | 341.394 | Art. 73 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei | 342.236 | Art. 129 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei | 342.236 | Art. 85 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei | 342.236 | Art. 86 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei | 342.236 | Art. 87 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei | 342.236 | Art. 89 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei | 342.236 | Art. 90 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei | 342.236 | Art. 91 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei | 342.236 | Art. 113 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei | 342.236 | Art. 136 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei | 342.236 | Art. 151 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do pedido de restituição relativo ao adiantamento de contrato de câmbio | 342.236 | Art. 161 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do pedido de restituição relativo ao adiantamento de contrato de câmbio | 342.236 | Art. 149 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do pedido de restituição relativo ao adiantamento de contrato de câmbio | 342.236 | Art. 86 inciso II | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do pedido de restituição relativo ao adiantamento de contrato de câmbio | 342.236 | Art. 49 § 4° | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do plano de recuperação judicial aprovado que implica novação dos créditos anteriores ao pedido | José da Silva Pacheco. | 342.1435 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do plano de recuperação judicial aprovado que implica novação dos créditos anteriores ao pedido | José da Silva Pacheco. | 342.1435 | Art. 50 inciso IX | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do plano de recuperação judicial aprovado que implica novação dos créditos anteriores ao pedido | José da Silva Pacheco. | 342.1435 | Art. 51 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do plano de recuperação judicial aprovado que implica novação dos créditos anteriores ao pedido | José da Silva Pacheco. | 342.1435 | Art. 59 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do plano de recuperação judicial aprovado que implica novação dos créditos anteriores ao pedido | José da Silva Pacheco. | 342.1435 | Art. 61 § 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do plano de recuperação judicial aprovado que implica novação dos créditos anteriores ao pedido | José da Silva Pacheco. | 342.1435 | Art. 61 § 2° | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Cogan, José Damião Pinheiro Machado | Do poder investigatório do ministério público no Brasil e no mundo | José Damião Pinheiro Machado Cogan. -- | 341.41 | Art. 103 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Dos contratos bilaterais em face da falência do devedor | José da Silva Pacheco. | 342.236 | Art. 117 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Dos contratos bilaterais em face da falência do devedor | José da Silva Pacheco. | 342.236 | Art. 119 | Artigo de revista |
| 2005 | Ribeiro, Marcia Carla Pereira | Empresa, Fazenda Pública e a nova Lei de Recuperação | 342.2386 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Souza, Marco Antônio de | Estado jurídico da insolvência por impontualidade na Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 | 342.236 | Art. 94 inciso I | Artigo de revista | |
| 2005 | Nascimento, Amauri Mascaro, 1932 | Falências, recuperação de empresas e o contrato de trabalho | Amauri Mascaro Nascimento. -- | 342.65 | Artigo de revista | |
| 2005 | Fabretti, Láudio Camargo, 1932 | Fusões, aquisições, participações e outros instrumentos de gestão de negócios: tratamento jurídico, tributário e contábil : atualizado com a Nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/05) e com as alterações do Código Tributário Nacional (LC nº 118/05) | Láudio Camargo Fabretti. -- | 342.22 | Livro | |
| 2005 | Florentino, Marcelo Froés | Implicações fiscais derivadas da Lei de Falência, recuperação judicial e extrajudicial - Lei nº 11.101/05 | 341.392 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Cardoso, Hélio Apoliano, 1951 | Intervenção do Ministério Público na nova lei falitária: particularidade e controvérsias | Hélio Apoliano Cardoso. | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2005 | Silva, Américo Luís Martins da | Introdução ao direito empresarial: atualizado até a lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (novo código civil), e a lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária) | Américo Luís Martins da Silva. -- | 342.22 | Livro | |
| 2005 | Beneti, Sidnei Agostinho, 1944 | Jurisdição especializada de falências e recuperações | 342.236 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Lei complementar n. 118/2005: inovações introduzidas no código tributário nacional | 341.39 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Santos, José Bonifácio de Andrade | Lei nº 11.101/05: lei de recuperação judicial, extrajudicial e falência | José Bonifácio de Andrade Santos. -- | 342.236 | Livro | |
| 2005 | Hentz, Luiz Antonio Soares | Manual de falência e recuperação de empresas: lei n. 11.101, de 9-2-2005 | Luiz Antonio Soares Hentz. -- | 342.236 | Livro | |
| 2005 | Carvalho, Antônio Cardozo de | Manual prático para estudo da recuperação judicial, extrajudicial e a falência | Antonio Cardozo de Carvalho. -- | 342.236 | Livro | |
| 2005 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Mudanças na estrutura da contratação brasileira | 341.352 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Goldberg, Daniel K | Notas sobre a nova lei de recuperação de empresas e sua racionalidade econômica | 342.236 | Art. 52 inciso III | Artigo de revista | |
| 2005 | Goldberg, Daniel K | Notas sobre a nova lei de recuperação de empresas e sua racionalidade econômica | 342.236 | Art. 6° | Artigo de revista | |
| 2005 | Goldberg, Daniel K | Notas sobre a nova lei de recuperação de empresas e sua racionalidade econômica | 342.236 | Art. 58 § 1° | Artigo de revista | |
| 2005 | Silva, Luiz Antônio Guerra da | Nova lei de falência: recuperação judicial e extrajudicial | 342.2 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Brasil | Nova Lei de falências: estudo comparativo com o Dec.-Lei 7.661/1945 e legislação correlata : Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, Lei complementar 118, de 9 de fevereiro de 2005 | obra coletiva de autoria da Revista dos Tribunais. -- | 341.236 | Livro | |
| 2005 | Almeida, Marcus Elidius Michelli de | Nova lei de falências e recuperação de empresas: confrontada e breves anotações | Marcus Elidius Michelli de Almeida. -- | 342.236 | Livro | |
| 2005 | Mandel, Julio Kahan | Nova lei de falências e recuperação de empresas anotada: Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 | Julio Kahan Mandel ; [prefácio do Ministro Maurício Corrêa]. -- | 342.236 | Livro | |
| 2005 | Gomes, Luiz Flávio | Nova lei de falências e suas repercussões criminais | Luiz Flávio Gomes. -- | 342.2 | Artigo de revista | |
| 2005 | Bezerra Filho, Manoel Justino | Nova lei de recuperação e falências comentada: Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, comentário artigo por artigo | Manoel Justino Bezerra Filho. -- | 342.236 | Livro | |
| 2005 | Saddi, Jairo, 1965 | O Comitê de credores na nova lei de falências | 342.236 | Art. 30 | Artigo de revista | |
| 2005 | Saddi, Jairo, 1965 | O Comitê de credores na nova lei de falências | 342.236 | Art. 32 | Artigo de revista | |
| 2005 | Marques Júnior, Mário Moraes | O ministério público na nova lei de falências | Mário Moraes Marques Júnior. -- | 341.46 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2005 | Astrauskas, Fábio Bartolozzi | O planejamento estratégico e o plano de recuperação judicial | 341.4622 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Fontes, André Luiz Guedes | O prosseguimento da execução trabalhista no caso da falência de empresa co-responsável ao crédito exeqüendo | 342.68 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Balaró, Carlos Carmelo | Os créditos trabalhistas no processo de recuperação de empresas e de falência | 342.65 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Fernandes, Leonardo de Medeiros | Os crimes falenciais na evolução legislativa brasileira | Leonardo de Medeiros Fernandes. -- | 341.55452 | Artigo de revista | |
| 2005 | Migliari Júnior, Arthur | Os Crimes falenciais no direito intertemporal | 342.236 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Almeida, Amador Paes de, 1930 | Os Direitos trabalhistas na recuperação judicial e na falência do empregador | Amador Paes de Almeida. -- | 342.65 | Artigo de revista | |
| 2005 | Parizatto, João Roberto | Prática da nova lei de recuperação judicial, extrajudicial e da falência do empresário e da sociedade empresária :Lei nº 11.101, de 09-02-05 | João Roberto Parizatto. -- | 342.236 | Livro | |
| 2005, 2004 | Oliveira, Celso Marcelo de, 1964 | Principais mudanças na legislação falimentar | 342.236 | Art. 194 | Artigo de revista | |
| 2005, 2004 | Marcão, Renato | Procedimento penal na nova lei de falência | Renato Marcão. -- | 342.236 | Art. 109 § 2° | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Marcão, Renato | Procedimento penal na nova lei de falência | Renato Marcão. -- | 342.236 | Art. 183 | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Marcão, Renato | Procedimento penal na nova lei de falência | Renato Marcão. -- | 342.236 | Art. 187 | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Marcão, Renato | Procedimento penal na nova lei de falência | Renato Marcão. -- | 342.236 | Art. 188 | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Marcão, Renato | Procedimento penal na nova lei de falência | Renato Marcão. -- | 342.236 | Art. 194 | Artigo de revista |
| 2005 | Ramidoff, Mário Luiz | Processos e procedimentos especiais de recuperação e de falência | Mário Luiz Ramidoff. | 342.236 | Art. 189 | Artigo de revista |
| 2005 | Corrêa-Lima, Osmar Brina | Questões polêmicas da nova Lei de Falências | 342.236 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Souza, Marco Antônio de | Recomposição do patrimônio da massa falida em decorrência de ato de dação em pagamento pelo devedor, não previsto no contrato, realizado dentro do termo legal da falência | 342.236 | Art. 129 inciso II | Artigo de revista | |
| 2005 | Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de) | Recuperação de empresas e a nova lei de falência: judicial e extrajudicial : Lei n. 11.101 de 09 de fevereiro de 2005 | J.B. Torres de Albuquerque. -- | 342.236 | Livro | |
| 2005 | Silva, Renaldo Limiro da | Recuperação judicial de empresas | Renaldo Limiro da Silva. -- | 342.1 | Livro | |
| 2005 | Costa, Rubens Tati Ebling da | Recuperação judicial de empresas: reações do mercado e reflexos no ativo intangível | Rubens Tati Ebling da Costa. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2005 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Redução dos direitos dos contribuintes: mais do que qualquer outra matéria, esta merece profunda reflexão de todos os brasileiros | 341.39 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Oliveira, Celso Marcelo de, 1964 | Responsabilidade civil e penal do profissional de contabilidade: Lei nº 10.406/2003, Código Civil Brasileiro e Lei nº 11.101/2005, nova legislação falimentar | Celso Marcelo de Oliveira. -- | 341.522 | Livro | |
| 2005 | Rodrigues, Frederico Viana | Saneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português | 342.235 | Art. 2° inciso II | Artigo de revista | |
| 2005 | Rodrigues, Carlos Alexandre | Sobre a falência das empresas públicas e sociedades de economia mista, em face da nova lei de falências (Lei 11.101, de 09.02.2005) | 342.2 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Oliveira, Eloete Camilli | Sociedades simples e empresárias | 342.22 | Art. 47 | Artigo de revista | |
| 2005 | Ortiz, Patrícia Manica | Sucessão trabalhista: conseqüências nas relações de trabalho | Patrícia Manica Ortiz. -- | 342.65 | Livro | |
| 2005 | Carvalho, L. Nelson | Um economista e contador lendo a nova Lei de Falências | 342.236 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Pitombo, Antônio Sérgio Altieri de Moraes | Velhos fantasmas | Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo. -- | 341.5545 | Art. 178 | Artigo de revista |
| 2005 | Pitombo, Antônio Sérgio Altieri de Moraes | Velhos fantasmas | Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo. -- | 341.5545 | Art. 180 | Artigo de revista |
| 2004 | Lobo, Carlos Augusto da Silveira | A reforma da legislação falimentar: um panorama dos institutos da recuperação judicial e extrajudicial | 342.2 | Artigo de revista | ||
| 2004 | Castro, Aldemario Araujo | Breves considerações acerca das alterações efetivadas no Código Tributário Nacional pela lei complementar 118, de 2005 | 342.236 | Artigo de revista | ||
| 2004 | Balbino, Márcia de Paoli | Nova lei de falências nº 11.101/2005: a recuperação judicial das empresas e o juiz | 342.2 | Artigo de revista |
2023-01-27T17:02:50.000Z [ 1039498 ]