Tipo
Artigo de revista
Título
Direito criminal na recuperação de empresas e falência
Data
2005
Ementa

Sumário:Da expressão crimes falimentares -- Da natureza jurídica da sentença concessiva de recuperação judicial e declaratória da falência -- Do juízo competente - Parte I - Dos crimes: O crime falimentar. Objetividade jurídica. Direito intertemporal. Classificação doutrinária. Unidade de crimes. Das sanções penais. Concurso de pessoas. Efeitos da sentença condenatória penal. Prescrição. - Parte II - Do procedimento penal: Considerações iniciais. Juizo competente. Crimes de ação pública incondicionada. Assistente da acusação. O Ministério Público e a opinio delicti. O fim do inquérito judicial. A denúncia. Os procedimentos aplicáveis. Rito sumário dos crimes apenados com detenção. Juizado Especial Criminal. Crítica. A decisão de recebimento da denúncia. A suspensão condicional do processo. A prisão preventiva. Cautela judicial. Momento processual. Na esfera cível. A inabilitação para o exercício do comércio. A reabilitação.

Classificação (CDDir)
341.5545
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Fraudes no comércio e indústria. Crimes contra a economia popular [ 341.554 ]
»»»» Falência [ 341.5545 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Juris Plenum
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 1, n. 4, p. 37–56, jul., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD
 
2005
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 94, n. 838, p. 429–445, ago., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

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