Tipo
Artigo de revista
Título
Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei
Data
2005
Ementa
Sumário:Em relação a quem pode pedir a restituição; Em relação à coisa vendida a crédito -- Das espécies de restituição -- Do procedimento do pedido de restituição -- O pedido de restituição suspende a disponibilidade da coisa -- Da restituição em dinheiro quando a massa falida não tiver saldo suficiente.
Classificação (CDDir)
342.236
Normas Referenciadas
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Lei de falências.
2023-01-29T00:15:40.000Z [ 9521789 ]