Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
Trespasse e ação revocatória falencial
Data
2007
Ementa
Sumário:Estabelecimento comercial -- Os créditos e os débitos do estabelecimento comercial -- Trespasse do estabelecimento comercial -- A ação revocatória de trespasse pela anterior e atual lei falimentar.
Classificação (CDDir)
342.1
Normas Referenciadas
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Institui o Código Civil.
2023-01-29T00:21:48.000Z [ 9536128 ]