Tipo
Artigo de revista
Título
Crimes falimentares e o projeto de lei de recuperação da empresa
Data
2005
Ementa

Sumário:História dos crimes falimentares -- Delitos falimentares em espécie -- Crimes falimentares na lei n° 11.101, de 2005 -- Noções sobre balanço -- Contabilidade paralela -- Delitos que envolvem assuntos pessoais do falido -- Alguns argumentos contrários à falência -- Caso da Empresa de Correios e Telégrafos -- Governança corporativa -- Ordem penal econômica -- Crime organizado -- Lavagem de dinheiro -- Delitos na criminalidade econômica. Direito comparado -- Análise do inter-relacionamento entre os crimes falimentares e os delitos contra a ordem penal econômica -- A falência como crime antecedente à lavagem de dinheiro.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista de direito Renovar
   Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 1995.
   Descrição Física: 46 v.
   Referência: n. 31, p. 36–73, jan./abr., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
 
 
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências
 
 
Define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências.

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