Livro

Direito tributário nos tribunais

2006

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
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2006

Direito tributário nos tribunais: sub-sistema constitucional tributário : código tributário nacional / Charles M. Machado ; colaborador: Rafael Hoerbe Soares. --
   Imprenta: Florianópolis, OAB/SC, 2006.
   Descrição Física: 459 p.
   ISBN: 8598304263
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005
      Lei Complementar nº 118, de 9 de Fevereiro de 2005
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966

 

 

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do art. 168 da mesma Lei.

 

 

Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

 

 

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.