Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos procedimentais e político-criminais dos crimes disciplinados na nova Lei falimentar
Data
2005
Ementa

Sumário:Juízo competente e "dominus litis" -- Assistente da acusação e legitimidade processual -- Decretação da falência e recuperação judicial ou extrajudicial da empresa : condição objetiva de punibilidade -- Relatório do administrador judicial e a instauração de inquérito policial -- Produção de provas e prazo para denunciar -- Obrigação de fundamentar o recebimento de denúncia ou queixa -- Procedimento processual : rito comum (sumário).

Classificação (CDDir)
341.5545
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Fraudes no comércio e indústria. Crimes contra a economia popular [ 341.554 ]
»»»» Falência [ 341.5545 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Atuação: revista jurídica do Ministério Público Catarinense
   Imprenta: Florianópolis, Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina e Associação Catarinense do Ministério Público, 2003.
   Referência: n. 7, p. 119–144, set./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF
 
2005
Revista ibero-americana de direito público
   Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.
   Referência: v. 5, n. 18, p. 31–46, abr./jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ
 
2005
Boletim IBCCrim
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
   Referência: v. 12, n. 148, p. 7–10, mar., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

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