Tipo
Artigo de revista
Título
Recuperação judicial da empresa e os créditos trabalhistas
Data
2006
Ementa

Sumário:Considerações gerais. Escorço histórico -- Análise das principais repercussões da recuperação judicial sobre os créditos trabalhistas. Juizo competente. Suspensão da prescrição, das ações e das execuções. Impugnação do crédito trabalhista no quadro-geral dos credores. Reserva de valor estimado no quadro-geral dos credores. Prazo para pagamento dos créditos trabalhistas na recuperação judicial. Vencimento das dívidas. Requisitos de natureza trabalhista dentro da petição inicial da ação de de recuperação judicial. Sindicato como representante dos trabalhadores, associados ou não, na assembléia geral de credores. Redução salarial, compensação de horários e redução da jornada de trabalho dentro da recuperação judicial. Sucessão de empregador e a recuperação judicial. Recuperação judicial e a manutenção da personalidade jurídica do devedor. Exigibilidade do depósito recursal e do pagamento das custas processuais da empresa em recuperação. Efeito do plano de recuperação judicial homologado sobre a penhora judicial trabalhista. Juros e correção monetária dos débitos judiciais trabalhistas na recuperação judicial. Débito trabalhista executado na vigência do plano de recuperação judicial. Comitê de credores e a recuperação judicial. Possibilidade do crédito trabalhista ser negociado individualmente na recuperação judicial. Possibilidade de revisão de sentença que homologa o plano de recuperação judicial.

Classificação (CDDir)
342.2386
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Cessação e suspensão da falência. Reabilitação [ 342.238 ]
»»»» Concordata [ 342.2386 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 70, n. 9, p. 1057–1070, set., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
 
 
Institui o Código Civil.

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