Resumo:Estuda o novo regime da insolvência empresarial, instituído por meio da Lei n. 11.101/2005. Analisa os órgãos da recuperação judicial, da falência e o acertamento do passivo do devedor. Aborda os fundamentos e a instauração do processo da recuperação judicial. Trata da falência e da recuperação extrajudicial.
Sumário:Órgãos da recuperação judicial e da falência e acertamento do passivo do devedor -- Recuperação judicial: Instauração do processo de recuperação judicial. Efeitos em relação aos credores. Efeitos em relação aos bens e pessoa do devedor -- Falência: Decretação judicial da falência. Efeitos da sentença em relação à pessoa do falido. Efeitos da sentença em relação aos bens do falido. Efeitos da sentença em relação aos credores. Efeitos da sentença em relação aos contratos do falido. Extinção das obrigações do falido -- Recuperação extrajudicial.