Tipo
Livro
Título
Os Créditos trabalhistas na nova lei de falências
Data
2006
Ementa

Sumário:Da falência e da concordata no novo Código Civil brasileiro -- Os créditos trabalhistas na Lei de Falências: Estudo comparativo da preferência dos privilégios. Sujeitos do processo concursal e competência. Recuperação judicial. O comitê de credores e o administrador judicial. Convolação da recuperação judicial em falência. Efeitos da decretação da falência. Arrecadação e custódia dos bens. Realização do ativo -- Limites da execução trabalhista e a reserva do crédito prevista na nova lei: Do princípio da unicidade do juízo universal. Da exceção legal. Da limitação de preferência dos créditos trabalhistas ao teto de 150 salários mínimos.

Classificação (CDDir)
342.654
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho [ 342.654 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Os Créditos trabalhistas na nova lei de falências / Marcelo Oliveira Rocha, Fabiano Zavanella, Dones Manuel F. Nunes da Silva. --
   Imprenta: Campinas, SP, LZN, 2006.
   Descrição Física: 143 p.
   ISBN: 8588387697, 9788588387690
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005

Normas Referenciadas

 
 
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

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