Artigo de revista

Implicações fiscais derivadas da Lei de Falência, recuperação judicial e extrajudicial - Lei nº 11.101/05

2005

341.392

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Obrigação Tributária [ 341.392 ]

2005

Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

 

 

Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

 

 

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do art. 168 da mesma Lei.