Tipo
Livro
Título
Direito civil
Data
2018, 2017, ..., 2006, 2005
Ementa

Sumário:v. 1. Lei de introdução e parte geral -- v. 2. Direito das obrigações e responsabilidade civil -- v. 3. Teoria geral dos contratos e contratos em espécie -- v. 4. Direito das coisas -- v. 5. Direito de família.

Classificação (CDDir)
342.1
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
Classificação (CDDir)
342.165
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Direito hereditário ou das Sucessões [ 342.165 ]
Classificação (CDDir)
342.144
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos e convenções em geral [ 342.144 ]

Publicação: Texto - Português

14. ed., rev., atual. e ampl. --.   
2018
Direito civil / Flávio Tartuce. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2018.
   ISBN: 9788530977733 (v. 1)
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942
13. ed., rev., atual. e ampl. --.   
2017
Direito civil / Flávio Tartuce. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2017.
   ISBN: 9788530973131 (v. 1), 9788530977832 (v. 2), 9788530977887 (v. 3), 9788530977931 (v. 5)
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942
13. ed., rev., atual. e ampl., 2. tiragem. --.   
2017
Direito civil / Flávio Tartuce. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2017.
   ISBN: 9788530973131 (v. 1)
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942
13. ed., rev., atual. e ampl., 3. tiragem. --.   
2017
Direito civil / Flávio Tartuce. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2017.
   ISBN: 9788530973131 (v. 1)
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942
12. ed., rev., atual. e ampl. --.   
2016
Direito civil / Flávio Tartuce. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2016.
   ISBN: 9788530967581 (v. 1), 9788530973148 (v. 2), 9788530973155 (v. 3), 9788530973179 (v. 5)
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942
11. ed., rev., atual. e ampl., 2. tiragem. --.   
2016
Direito civil / Flávio Tartuce. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2016.
   ISBN: 9788530967598 (v. 2), 9788530967604 (v. 3), 9788530967628 (v. 5)
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942
9. ed., rev., atual. e ampl., 2. tiragem. --.   
2016
Direito civil / Flavio Tartuce. --
   Imprenta: São Paulo, Forense, 2016.
   ISBN: 9788530967635 (v. 6)
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942
12. ed., rev., atual. e ampl., 2. tiragem. --.   
2016
Direito civil / Flávio Tartuce. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2016.
   ISBN: 9788530967581 (v. 1)
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942
8. ed., rev., atual. e ampl., 2. tiragem. --.   
2016
Direito civil / Flávio Tartuce. --
   Imprenta: São Paulo, Forense, 2016.
   ISBN: 9788530967611 (v. 4)
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  MJU,  SEN,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942
12. ed., rev., atual. e ampl., 3. tiragem. --.   
2016
Direito civil / Flávio Tartuce. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2016.
   ISBN: 9788530967581 (v. 1)
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  MJU,  SEN,  STM
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942
9. ed., rev., atual. e ampl., 3. tiragem. --.   
2016
Direito civil / Flavio Tartuce. --
   Imprenta: São Paulo, Forense, 2016.
   ISBN: 9788530967635 (v. 6)
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  SEN,  STM,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942
11. ed., rev., atual. e ampl., 3. tiragem. --.   
2016
Direito civil / Flávio Tartuce. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2016.
   ISBN: 9788530967598 (v. 2), 9788530967604 (v. 3), 9788530967628 (v. 5)
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  SEN,  STM
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942
11. ed., rev., atual. e ampl. --.   
2015
Direito civil / Flávio Tartuce. --
   Imprenta: São Paulo, Método, 2015.
   ISBN: 9788530960704 (v. 1), 9788530967598 (v. 2), 9788530967604 (v. 3), 9788530967628 (v. 5), 9788530977948 (v. 6)
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942
10. ed., rev., atual. e ampl. --.   
2014
Direito civil / Flávio Tartuce. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2014.
   ISBN: 9788530952396 (v. 1), 9788530959012 (v. 2), 9788530959029 (v. 3), 9788530977924 (v. 4), 9788530958848 (v. 5), 9788530973186 (v. 6)
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
9. ed., rev., atual. e ampl. --.   
2013
Direito civil / Flavio Tartuce. --
   Imprenta: São Paulo, Método, 2013.
   ISBN: 9788530944674 (v. 1), 9788530952402 (v. 2), 9788530952419 (v. 3), 9788530973162 (v. 4), 9788530949211 (v. 5), 9788530967635 (v. 6)
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942
6. ed., rev. e atual., 2. tiragem. --.   
2013
Direito civil / Flávio Tartuce. --
   Imprenta: São Paulo, Método, 2013.
   Descrição Física: v. --
   ISBN: 9788530952426 (v. 4), 9788530944728 (v. 6)
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  TST
   Norma Referenciada:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
8. ed., rev. e atual. --.   
2012
Direito civil / Flávio Tartuce. --
   Imprenta: São Paulo, Método, 2012.
   ISBN: 9788530939731 (v. 1), 9788530944681 (v. 2), 9788530944698 (v. 3), 9788530967611 (v. 4), 9788530944711 (v. 5), 9788530960261 (v. 6)
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STJ,  STM,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942
7. ed., rev., atual. e ampl. --.   
2011
Direito civil / Flávio Tartuce. --
   Imprenta: São Paulo, Método, 2011.
   Descrição Física: v. --
   ISBN: 9788530933999 (v. 1), 9788530939748 (v. 2), 9788530939755 (v. 3), 9788530959036 (v. 4), 9788530939892 (v. 5), 9788530952433 (v. 6)
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942
7. ed., rev. ; atual. e ampl. --.   
2011
Direito civil / Flávio Tartuce. --
   Imprenta: São Paulo, Método, 2011.
   Descrição Física: v. --
   ISBN: 9788530939892 (v. 5)
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STM
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942
6. ed., rev., atual. e ampl. --.   
2010
Direito civil / Flávio Tartuce. --
   Imprenta: São Paulo, Método, 2010.
   Descrição Física: v. --
   ISBN: 9788530931414 (v. 1), 9788530934002 (v. 2), 9788530934019 (v. 3), 9788530952426 (v. 4), 9788530934736 (v. 5), 9788530944728 (v. 6)
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STM,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.036, de 1º de Outubro de 2009
      Lei nº 12.004, de 29 de Julho de 2009
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Lei nº 8.009, de 29 de Março de 1990
      Constituição de 1988
      Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942
5. ed., rev. e atual. --.   
2009
Direito civil / Flávio Tartuce. --
   Imprenta: São Paulo, Método, 2009.
   Descrição Física: v. --
   ISBN: 9788530929565 (v. 1), 9788530931421 (v. 2), 9788530931261 (v. 3), 9788530944704 (v. 4), 9788530939779 (v. 6)
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STM,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Constituição de 1988  Art. 6°  Art. 5° inciso XXXVI
      Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942
4. ed., rev. e atual. --.   
2008
Direito civil / Flávio Tartuce. --
   Imprenta: São Paulo, Método, 2008.
   ISBN: 9788576603009 (v. 1), 9788530905705 (v. 2), 9788530939762 (v. 4), 9788530931056 (v. 5), 9788530934743 (v. 6)
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STM,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Constituição de 1988  Art. 6°  Art. 5° inciso XXXVI
      Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942
2. tiragem. --.   
2008
Direito civil / Flávio Tartuce. --
   Imprenta: São Paulo, Método, 2008.
   Descrição Física: v. --
   ISBN: 9788530927769 (v. 4)
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Constituição de 1988  Art. 6°  Art. 5° inciso XXXVI
 
2007
Direito civil: direitos das sucessões / Flávio Tartuce, José Fernando Simão. --
   Imprenta: São Paulo, Método, 2007.
   Descrição Física: 444 p. --
   ISBN: 9788576601760
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Lei nº 9.278, de 10 de Maio de 1996
      Lei nº 8.971, de 29 de Dezembro de 1994
2. ed. atual. e ampl. --.   
2007
Direito civil / Flávio Tartuce, José Fernando Simão. --
   Imprenta: São Paulo, Método, 2007.
   Descrição Física: v. --
   ISBN: 9788576601654(v. 3), 9788530930479(v. 4), 9788576601890(v. 5)
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ,  STM,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Lei nº 8.245, de 18 de Outubro de 1991
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
3. ed. --.   
2007
Direito civil / Flávio Tartuce. --
   Imprenta: São Paulo, Método, 2007.
   ISBN: 9788576601951 (v. 1), 9788576602309 (v. 2), 9788576602972 (v. 3), 9788530934729 (v. 4), 9788530931049 (v. 6)
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Constituição de 1988  Art. 6°  Art. 5° inciso XXXVI
2. ed. --.   
2006
Direito civil / Flávio Tartuce, José Fernando Simão. --
   Imprenta: São Paulo, Método, 2006.
   Descrição Física: v. --
   ISBN: 8576600978 (v. 1), 8576601052 (v. 2), 9788576600978 (v. 1), 9788576601050 (v. 2), 9788576601654 (v. 3), 9788576601890 (v. 5)
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.127, de 28 de Junho de 2005
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Constituição de 1988  Art. 5° inciso XXXVI
 
2005
Direito civil / Flávio Tartuce. --
   Imprenta: São Paulo, Método, 2005.
   Descrição Física: v. --
   ISBN: 857660051x (v. 1), 8576600617 (v. 2), 8576600927 (v. 3), 9788576602606 (v. 4), 8576601370 (v. 5), 9788576601371 (v. 5)
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005
      Emenda Constitucional nº 45, de 2004
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Constituição de 1988  Art. 5° inciso XXXVI

Normas Referenciadas

 
 
Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, para adequá-lo à Constituição Federal em vigor.
 
 
Altera a Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências.
 
 
Altera os arts. 54, 57, 59, 60 e 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, e o art. 192 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.
 
 
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal.
 
 
Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão.
 
 
Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Lei de introdução ao Código Civil Brasileiro.

2019-03-20T23:48:48.000Z [ 8090788 ]