Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.127, de 28 de Junho de 2005
Data
28/06/2005
Apelido
LEI-11127-2005-06-28
Ementa
Altera os arts. 54, 57, 59, 60 e 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, e o art. 192 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2005-06-28;11127
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 12/2005 : Lei nº 11.127 de 28/06/2005 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2005-06-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/06/2005. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=29/06/2005 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.127&ementa=2&data=20050628 ]
Publicação Original
2005-06-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2005/lei-11127-28-junho-2005-537650-publicacaooriginal-30246-pl.html ]
Publicação Original
2005-06-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/570576/publicacao/15836824 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2013 Dantas, André RibeiroO direito de voto dos associados nas associações examinado à luz de um caso concretoAndré Ribeiro Dantas, Andrea Sirotsky Gershenson. --342.119Artigo de revista
2013, 2009, 2007, 2006 Pacheco, José da Silva, 1924Processo de recuperação judicial, extrajudicial e falência: em conformidade com a lei nº 11.101/05 e a alteração da lei nº 11.127/05José da Silva Pacheco. --342.236 Livro
2007 Garcia, GilbertoNovo direito associativoGilberto Garcia ; [prefácio Guilherme Calmon Nogueira da Gama]. --342.1471Livro
2005 Girardelli, Adriana CarvalhoA associação civil como garantidora da defesa do consumidorAdriana Carvalho Girardelli. --342.5Livro
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Da Lei nº 11.127, de 28 de junho de 2005, em relação às associações, sociedades, fundações e empresários342.22Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Da recente lei nº 11.127, de 28 de junho de 2005, em relação a associações, sociedades, fundações e empresários342.22Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Das disposições transitórias relativas ao processo de falência e recuperação judicial342.236Art. 3°Artigo de revista

2023-01-28T03:38:55.000Z [ 1039743 ]