Lei nº 8.245, de 18 de Outubro de 1991 - Lei do Inquilinato (1991); Lei de Locações; Lei de Locações dos Imóveis Urbanos; Lei das Locações; Lei das Locações dos Imóveis Urbanos - 8245/91 :: Legislação::Lei 8245/1991 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2021, 2017, ..., 2011, 2007	Hoog, Wilson Alberto Zappa	Fundo de comércio goodwill em: apuração de haveres, balanço patrimonial, dano emergente, lucro cessante, locação não residencial	Wilson Alberto Zappa Hoog. --	342.215		Livro
2017	Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção	Considerações sobre a cláusula de raio no Direito brasileiro	Alexandre Ferreira de Assumpção Alves.--	342.14692		Artigo de revista
2014, 2009, ..., 1996, 1987	Diniz, Maria Helena	Conflito de normas	Maria Helena Diniz.	340.13 342.33	Art. 39	Livro
2014, 2007	D'Amato, Mônica	Imóveis urbanos: avaliação de aluguéis	Mônica D'Amato, Nelson Roberto Pereira Alonso. --	342.1453		Livro
2014, 2012, ..., 1995, 1992	Diniz, Maria Helena	Lei de locações de imóveis urbanos comentada: Lei nº 8.245, de 18-10-1991	Maria Helena Diniz.	342.14533 341.14533		Livro
2013, 2006	Costa, Geraldo Gonçalves da	Fiança na locação de imóveis	Geraldo Gonçalves da Costa. --	342.1468		Artigo de revista
2013, 2009, 2008, 2004	Junqueira, Gabriel J. P	Manual prático de locação: de acordo com o Novo Código Civil, Lei 10.406 de janeiro de 2002	Gabriel J. P. Junqueira. --	342.14533		Livro
2011	Dezontini, Daniel	Ação renovatória em shopping centers: aspectos gerais	Daniel Dezontini. --	341.4622		Artigo de revista
2011, 1997	Maluf, Carlos Alberto Dabus, 1947	Limitações ao Direito de Propriedade: constitucionais, no espaço aereo, no subsolo, urbanas, por tombamento, no meio ambiente	Carlos Alberto Dabus Maluf.	342.1238 342.123		Livro
2009, 2007	Correia, André de Luizi	A Penhora de numerário por meio eletrônico: a Lei n° 11.382/2006 e a consagração da penhora on-line	André de Luizi Correia. --	341.4652		Artigo de revista
2009, 2005, 2004	Pilatti, Marlou Santos Lima	Manual prático de incorporação imobiliária	Marlou Santos Lima Pilatti. --	342.12 342.1136 342.123		Livro
2009, 2008, ..., 2001, 1999	Tepedino, Gustavo	Temas de direito civil	Gustavo Tepedino.	342.1		Livro
2008, 2005	Junqueira, Gabriel José Pereira	Administração de bens e imóveis: (de acordo com o novo Código Civil) : peças práticas e legislação	Gabriel José Pereira Junqueira. --	342.123		Livro
2008	Maciel, Adalberto de Andrade	Locação e condomínio: prática administrativa e jurídica	Adalberto de Andrade Maciel. --	342.14533		Livro
2008, 2006	Direito, Carlos Gustavo	O contrato	Carlos Gustavo Direito. --	342.14		Artigo de revista
2007	Tworkowski, Carlos Alberto	A averbação e o registro dos contratos de locação no registro de imóveis: repercussões legais	Carlos Alberto Tworkowski. --	342.1136		Artigo de revista
2007	Penna, Hamilton	A Fiança locatícia e o artigo 835 do código civil	Hamilton Penna. --	342.1468		Artigo de revista
2007	Lima, Dilson Machado de	A lei do inquilinato e sua aplicação	Dilson Machado de Lima. --	342.14533		Livro
2007, 2004	Baqueti, Jeferson Antonio	A penhorabilidade do bem de família do fiador na execução fundada em contrato de locação e os princípios constitucionais =: The surety family's wealh morgage based in the implementation of location agreement in comparison to constitutional rights and principles	Jeferson A. Baqueti.	342.1468	Art. 82	Artigo de revista
2007	Azevedo, Gilmar Alves de	Da locação: doutrina, prática, legislação e jurisprudência	Gilmar Alves de Azevedo. --	342.14533		Livro
2007	Simão, José Fernando	Legislação civil especial: locação e propriedade fiduciária	José Fernando Simão. --	342.1453		Livro
2007	Prates, Clyde Werneck	Locação predial: aspectos relevantes	Clyde Werneck Prates. --	342.14533		Livro
2007, 2006	Leano, Marcelo Luiz	Manual prático de locação	Marcelo Luiz Leano, Raquel Dalla Costa Lanza. --	342.12 342.14533		Livro
2006	Chacon, Luis Fernando Rabelo	A extensão temporal do contrato de fiança locatícia: obrigação do fiador no contrato de locação convertido automaticamente para prazo indeterminado e a cláusula de responsabilidade até a entrega das chaves		342.1453	Art. 46	Artigo de revista
2006	Chacon, Luis Fernando Rabelo	A extensão temporal do contrato de fiança locatícia: obrigação do fiador no contrato de locação convertido automaticamente para prazo indeterminado e a cláusula de responsabilidade até a entrega das chaves		342.1453	Art. 37	Artigo de revista
2006	Chacon, Luis Fernando Rabelo	A extensão temporal do contrato de fiança locatícia: obrigação do fiador no contrato de locação convertido automaticamente para prazo indeterminado e a cláusula de responsabilidade até a entrega das chaves		342.1453	Art. 50	Artigo de revista
2006, 2005	Segalla, Alessandro Schirrmeister	A fiança à locação e a súmula 214 do STJ	Alessandro Schirrmeister Segalla. --	342.14533	Art. 39	Artigo de revista
2006, 2005	Segalla, Alessandro Schirrmeister	A fiança à locação e a súmula 214 do STJ	Alessandro Schirrmeister Segalla. --	342.14533	Art. 46	Artigo de revista
2006, 2004	Jorge, Mário Helton	A Garantia da imparcialidade do órgão jurisdicional e as hipóteses de aparente parcialidade	Mário Helton Jorge. --	341.2		Artigo de revista
2006	Bushatsky, Jaques	Comemorando o 15º aniversário da lei. É seguro investir em imóveis para locação!		342.14533		Artigo de revista
2006	Minikowski, Paulo Aurélio Perez	Como propor uma ação de despejo	Paulo Aurélio Perez Minikowski.	341.4622		Artigo de revista
2006	Bernardo, Fabricio	Condomínio e condômino	Fabricio Bernardo. --	342.12		Livro
2006	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	Cumprimento e execução de sentença: necessidade de esclarecimentos conceituais	José Carlos Barbosa Moreira. --	341.4352	Art. 63 § 4°	Artigo de revista
2006	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	Cumprimento e execução de sentença: necessidade de esclarecimentos conceituais	José Carlos Barbosa Moreira. --	341.4352	Art. 64	Artigo de revista
2006	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	Cumprimento e execução de sentença: necessidade de esclarecimentos conceituais	José Carlos Barbosa Moreira. --	341.4352	Art. 65	Artigo de revista
2006	Ribeiro, Leonardo Ferres da Silva	Execução provisória no processo civil: de acordo com a Lei 11.232/2005	Leonardo Ferres da Silva Ribeiro ; [prefácio Teresa Arruda Alvim Wambier]. --	341.46256		Livro
2006	Oliveira Neto, Genaro de	Manual de direito imobiliário: perguntas e respostas	Genaro de Oliveira Neto. --	342.123		Livro
2006	Direito, Carlos Gustavo	O contrato	Carlos Gustavo Direito. --	342.14		Artigo de revista
2005	Barreto, Gerson	A fiança nas locações prediais urbanas: extinção e/ou exoneração	Gerson Barreto. --	342.14	Art. 39	Artigo de revista
2005, 2004	Facci, Lucio Picanço	Aspectos gerais da locação do imóvel urbano		342.14533		Artigo de revista
2005	Viana, Juvêncio Vasconcelos	Aspectos relevantes dos procedimentos especiais	Juvêncio Vasconcelos Viana. --	341.461		Artigo de revista
2005	Pedrotti, Irineu Antonio	Comentários à lei de locação: lei 8.245, de 18 de outubro de 1991	Irineu Antonio Pedrotti; William Antonio Pedrotti. --	342.14		Livro
2005	Angélico, Américo Izidoro	Condomínio no novo código civil	Américo Isidoro Angélico. --	342.1238		Livro
2005	Kerber, Gilberto	Direito contratual: uma proposta de ensino aos acadêmicos de direito	Gilberto Kerber. --	342.144		Livro
2005	Nevares, Paulo	Introdução ao direito empresarial	Paulo Nevares; coordenação de Cleyson de Moraes Mello, Thelma Araújo Esteves Fraga. --	342.2		Livro
2005	Carneiro, Daniel Carvalho	Locação em "Shopping" center: cláusulas controvertidas		342.14		Artigo de revista
2005	Prisco, Alex Vasconcellos	Morte da fiança locatícia e seus nefastos efeitos socioeconômicos	Alex Vasconcellos Prisco. --	342.1468	Art. 3° inciso VII	Artigo de revista
2005, 2004	Paula, Thiago Leal de	O efeito suspensivo da apelação na ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis	Thiago Leal de Paula.	341.46		Artigo de revista
2005	Silveira, Marcelo Augusto da	Sobre a possibilidade da utilização da consignatória extrajudicial para depósito de verbas locatícias		342.14533	Art. 67	Artigo de revista
2005	Bertolo, José Gilmar	Tutela antecipada: origem, princípios e diferenciações no direito positivo brasileiro : dotrina [sic], legislação, prática	José Gilmar Bertolo, Ana Maria Ribeiro Bertolo. --	341.418		Livro
2005	Cerqueira, Antonio Alberto do Vale	Valor da causa nas ações de despejo e honorários de advogado	Antonio Alberto do Vale Cerqueira.	341.4622		Artigo de revista
2004	Alves, Ricardo Luiz	Ação de consignação de aluguel e acessórios		341.4622		Artigo de revista
2004, 1994	Souza, Fernando Cezar Ferreira de	Ação de despejo: doutrina, legislação, jurisprudência, prática	Fernando Cezar Ferreira de Souza.	341.4622 342.14		Livro
2004	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	A fiança e a prorrogação do contrato de locação	Humberto Theodoro Júnior. --	342.1468	Art. 39	Artigo de revista
2004	Simão, José Fernando	A influência do código civil de 2002 sobre a Lei n. 8.245: Lei de locação		342.1	Art. 39	Capítulo de Livro
2004	Simão, José Fernando	A influência do código civil de 2002 sobre a Lei n. 8.245: Lei de locação		342.1	Art. 3°	Capítulo de Livro
2004	Simão, José Fernando	A influência do código civil de 2002 sobre a Lei n. 8.245: Lei de locação		342.1	Art. 4°	Capítulo de Livro
2004, 2001, ..., 1994, 1992	Santos, Gildo dos, 1936	Locação e despejo: (comentários a lei n. 8.245 - 91	Gildo dos Santos).	342.14533 342.1453		Livro
2004	Masagão, Roberto Penteado	O Condomínio edilício aplicado aos empreendimentos hoteleiros: condohotel	Roberto Penteado Masagão. --	342.12		Livro
2003	Silva, Márcio Luís da	A evolução constitucional do princípio da autonomia municipal: avanços e retrocessos da CF de 1891 à CF de 1988		341.2	Art. 35	Artigo de revista
2003	Machado, Antônio Cláudio da Costa	Direito e processo, processo e efetividade	Antonio Cláudio da Costa Machado.	341.4	Art. 59	Artigo de revista
2003	Pinto, Henrique Alves	O Código de defesa do consumidor e a Lei do Inquilinato: propostas para a solução do conflito normativo frente à nova teoria contratual		342.144	Art. 35	Artigo de revista
2003	Villela, João Baptista	Res utenda locata e res fruenda locata	João Baptista Villela.	340	Art. 21	Artigo de revista
2002, 1994	Salles, José Carlos de Moraes, 1928	Ação renovatória de locação empresarial	José Carlos de Moraes Salles.	342.14534		Livro
2001, 1996	Monteiro, Franklin Delano do Rego	A nova Lei do inquilinato	Franklin Delano do Rego Monteiro ; colaborador: Geraldo Magela Alves.	342.14533		Livro
1999, 1997	Paulo Filho, Pedro, 1937	As ações na locação imobiliária urbana: Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991 : legislação, doutrina, jurisprudência, prática : direito sumular	Pedro Paulo Filho.	342.14533		Livro
1999, 1997	Torres, Luís Cláudio Alves	Manual de Direito Imobiliário: doutrina, jurisprudência, legislação e prática com modelos	Luis Claudio Alves Torres.	342.1235		Livro
1998	Leano, Marcelo Luiz	Locação: teoria, legislação, jurisprudência e prática	Marcelo Luiz Lean.	342.1453		Livro
1998	Riezo, Barbosa	Locação e Despejo: teoria, legislação, jurisprudência e prática	Barbosa Riezo.	342.1453		Livro
1998	Correa, Orlando de Assis	Locação Predial: teoria e prática	Orlando de Assis Correa, Carlos Cunha Correa.	342.14553		Livro
1998	Covello, Sérgio Carlos, 1947	Prática da locação e do despejo	Sergio Carlos Covell.	342.14533		Livro
1998	Pacheco, José da Silva, 1924	Questões de direito imobiliário	Silva Pacheco.	342.1235		Livro
1997	Reinaldo Filho, Demócrito Ramos	A Ação de despejo no juizado especial civel		341.4622		Artigo de revista
1997	Andrade, Herondes	A consignatória de aluguel		341.46		Capítulo de Livro
1997	Conte, Francesco	Aspectos gerais da tutela jurisdicional antecipada		341.418		Artigo de revista
1997	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	Codigo comercial e legislação complementar anotados	Fabio Ulhoa Coelh.	342.2		Livro
1997, 1995	Barros, Francisco Carlos Rocha de	Comentários a lei do inquilinato: Lei n. 8.245, de 18-10-1991, doutrina e jurisprudência do STJ, TACSP, TAMG, TACRJ e TARS, artigo por artigo	Francisco Carlos Rocha de Barros.	342.14533		Livro
1997	Correa, Orlando de Assis	Consignação em Pagamento: a consignatoria no cpc e na lei de locação urbana : comentarios, artigo por artigo, e jurisprudencia	Orlando de Assis Corre.	341.4622		Livro
1997	Mello Neto, João Alfredo	Contratos de Locação: predial, urbana, residencial : doutrina, modelos, jurisprudência, legislação	João Alfredo Mello Neto.	342.14533		Livro
1997	Miguel, Paula Castello	Contratos de shopping center		342.14534		Artigo de revista
1997, 1996	Marcato, Antonio Carlos	Da consignação em pagamento	Antonio Carlos Marcato. --	341.46		Artigo de revista
1997	Pessoa, Claudia Grieco Tabosa	Efeitos Patrimoniais do Concubinato	Claudia Grieco Tabosa Pessoa.	342.162841		Livro
1997	Pinto, José Guy de Carvalho	Locação & ações locativas	Jose Guy de Carvalho Pint.	342.14533		Livro
1997	Santos, Nilton Ramos Dantas, 1945	Petição inicial: indicação de dispositivos de direito material e processual, inclusive de leis extravagantes, para cada tipo de ação	Nilton Ramos Dantas Santo.	341.4622		Livro
1997	Simões, Geraldo Beire	Questões controvertidas de locação e condominio: as reformas do cpc : questões diversas	Geraldo Beire Simõe.	342.14533		Livro
1997	Ruggiero, Biasi	Questões imobiliárias	Biasi Ruggiero.	342.12142		Livro
1997	Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil (22. : 1995	Registro de Imóveis: estudos de direito registral imobiliário : xxii encontro de oficiais de registro de imóveis do Brasil, Cuiabá, Mato Grosso, 1995	Ademar Fioraneli ... [et al.] ; Sérgio Jacomino, organizador.	342.1136		Livro
1996	Fioranti, Claudio	A Pratica nos instrumentos particulares acessiveis ao cartorio de registro de imoveis	Claudio Fioravanti, Afonso Celso F. Rezende.	342.1136		Livro
1996	Popp, Carlyle	Comentários a nova Lei do Inquilinato	Carlyle Popp.	342.1453		Livro
1996	Silva, Waldomiro Azevedo	Despejo: inclusive lei n. 9.256, 9 de janeiro 1996, hipóteses de despejos, ação de consignação de aluguel e acessórios da locação, ação revisional de aluguel, ação renovatória, procedimentos, legislação	Waldomiro Azevedo Silva.	341.46226		Livro
1996	Maluf, Carlos Alberto Dabus	Edificio sem convenção registrada e regulamentado pelo codigo civil		342.1238		Artigo de revista
1996, 1995	Chicuta, Kioitsi	Locação de imoveis e o sistema registrario				Artigo de revista
1996	Miranda, Custodio da Piedade Ubaldino	Locação de imóveis urbanos: comentários à Lei n. 8.245, de 18-10-1991	Custodio da Piedade Ubaldino Miranda.	342.14533		Livro
1996	Oliveira Neto, Arthur Narciso de	Locação residencial: aspectos materiais da dissolução do contrato	Arthur Narciso de Oliveira Neto.	342.14533		Livro
1996	Carneiro, Waldir de Arruda Miranda	O Desacordo sobre os acordos na locação		342.1453		Artigo de revista
1996	Carneiro, Waldir de Arruda Miranda	Teoria e prática da ação revisional de aluguel: Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991	Waldir de Arruda Miranda Carneiro.	342.14533		Livro
1995	Marrara, Jose	Alguns aspectos da nova Lei do inquilinato		340		Capítulo de Livro
1995	Parizatto, João Roberto	Aspectos procedimentais da ação de consignação em pagamento no processo civil e na locação: de acordo com a lei n. 8.951, de 13/12/94 e Lei N. 8.245, de 18/10/91	João Roberto Parizatto.	341.4622		Livro
1995	Parizatto, João Roberto	Das contravenções penais	João Roberto Parizatto.	341.56		Livro
1994	Fichtner, Regis, 1964	A fraude a lei	Regis Fichtner Pereira.	342.1141		Livro
1994	Bruno, Vania Maria da Cunha	A Teoria da imprevisão e o atual direito privado nacional	Vania Maria da Cunha Bruno.	342.144		Livro
1994	Silva, José Henrique de Freitas Valle e	Manual prático das ações revisionais	José Henrique de Freitas Valle e Silva.	342.14533		Livro
1992	Valente, Carlos B	Ação renovatoria de locação: a luz da nova lei do inquilinato	Carlos B. Valente, Carlyle Pop.	341.46226		Livro
1992	Negrão, Theotonio, 1917	Lei do inquilinato anotada: Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991	Theotonio Negrão.	342.14533		Folheto
1992	Silva, Paulo Zelanis da	Manual do locador: a volta da denuncia vazia	Paulo Zelanis da Silva.	342.14533		Livro
1991	Lannes, Paulo	Nova Lei do inquilinato: tem o autonômo direito à renovação do contrato de locação, em face do art. 51, par. 4, da Lei n. 8245/91?	Paulo Lannes.	342.14533	Art. 51 § 4°	Artigo de revista
1987	Costa, Geraldo Gonçalves da	Direito de preferencia na lei do inquilinato		342.1239		Artigo de revista

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Outras Publicações

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