Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.245, de 18 de Outubro de 1991
Data
18/10/1991
Apelido
Lei do Inquilinato (1991); Lei de Locações; Lei de Locações dos Imóveis Urbanos; Lei das Locações; Lei das Locações dos Imóveis Urbanos
Apelido
LEI-8245-1991-10-18 , LEI DO INQUILINATO
Ementa
Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1991-10-18;8245
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Publicação Oficial
Publicação Original
1991-10-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/10/1991. p. 22961
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=21/10/1991 ]
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=21/10/1991 ]
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.245&ementa=2&data=19911018 ]
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.245&ementa=2&data=19911018 ]
Publicação Original
1991-10-21
Câmara dos Deputados (text/html) 
LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8245-18-outubro-1991-322506-publicacaooriginal-1-pl.html ]
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8245-18-outubro-1991-322506-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1991-10-21
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550121/publicacao/15681081 ]
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550121/publicacao/15681081 ]
Doutrina Referenciada
| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | Neves, Lenda Tariana Dib Faria | Sistema de tutelas provisórias no Código de processo civil de 2015: a evolução histórica do instituto e os contornos da estabilização da decisão | Lenda Tariana Dib Faria Neves. -- | 341.4631 | Art. 59 | Artigo de revista |
| 2018 | Oliveira, Rafael Mansur de | Um panorama jurisprudencial da onerosidade excessiva | Rafael Mansur de Oliveira. -- | 342.14412 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2017 | Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira) | Ação de despejo | J. E. Carreira Alvim. -- | 341.4622 | Livro | |
| 2017 | Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira) | Ação renovatória de locação | J. E. Carreira Alvim. -- | 341.4622 | Livro | |
| 2017 | Passos, Marco A. N | A ilegalidade da exigência de pintura nova na devolução do imóvel em contratos de locação | Marco A. N. Passos. -- | 342.14533 | Artigo de revista | |
| 2017, 2014, ..., 2012, 2010 | Souza, Sylvio Capanema de | A lei do inquilinato comentada | Sylvio Capanema de Souza. -- | 342.14533 | Livro | |
| 2017 | Fontenelle, Adriana Morato | A necessidade de atuação nos cortiços brasileiros e o direito fundamental à moradia de seus moradores | Adriana Morato Fontenelle, Paulo Afonso Cavichioli Carmona. -- | 341.27 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2017 | Fontenelle, Adriana Morato | A necessidade de atuação nos cortiços brasileiros e o direito fundamental à moradia de seus moradores | Adriana Morato Fontenelle, Paulo Afonso Cavichioli Carmona. -- | 341.27 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2017 | Fontenelle, Adriana Morato | A necessidade de atuação nos cortiços brasileiros e o direito fundamental à moradia de seus moradores | Adriana Morato Fontenelle, Paulo Afonso Cavichioli Carmona. -- | 341.27 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2017 | Fontenelle, Adriana Morato | A necessidade de atuação nos cortiços brasileiros e o direito fundamental à moradia de seus moradores | Adriana Morato Fontenelle, Paulo Afonso Cavichioli Carmona. -- | 341.27 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2017, 2016 | Mazzola, Marcelo | As incursões do novo CPC na Lei de locações | Marcelo Mazzola. | 342.14533 | Art. 68 | Artigo de revista |
| 2017, 2016 | Mazzola, Marcelo | As incursões do novo CPC na Lei de locações | Marcelo Mazzola. | 342.14533 | Art. 69 | Artigo de revista |
| 2017, 2016 | Mazzola, Marcelo | As incursões do novo CPC na Lei de locações | Marcelo Mazzola. | 342.14533 | Art. 70 | Artigo de revista |
| 2017, 2016 | Mazzola, Marcelo | As incursões do novo CPC na Lei de locações | Marcelo Mazzola. | 342.14533 | Art. 74 | Artigo de revista |
| 2017, 2016 | Mazzola, Marcelo | As incursões do novo CPC na Lei de locações | Marcelo Mazzola. | 342.14533 | Art. 67 | Artigo de revista |
| 2017, 2016 | Mazzola, Marcelo | As incursões do novo CPC na Lei de locações | Marcelo Mazzola. | 342.14533 | Art. 59 | Artigo de revista |
| 2017, 2016 | Mazzola, Marcelo | As incursões do novo CPC na Lei de locações | Marcelo Mazzola. | 342.14533 | Art. 62 | Artigo de revista |
| 2017, 2016 | Mazzola, Marcelo | As incursões do novo CPC na Lei de locações | Marcelo Mazzola. | 342.14533 | Art. 71 | Artigo de revista |
| 2017, 2016 | Mazzola, Marcelo | As incursões do novo CPC na Lei de locações | Marcelo Mazzola. | 342.14533 | Art. 79 | Artigo de revista |
| 2017, 2016 | Mazzola, Marcelo | As incursões do novo CPC na Lei de locações | Marcelo Mazzola. | 342.14533 | Art. 58 | Artigo de revista |
| 2017, 2016 | Mazzola, Marcelo | As incursões do novo CPC na Lei de locações | Marcelo Mazzola. | 342.14533 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2017, 2016 | Mazzola, Marcelo | As incursões do novo CPC na Lei de locações | Marcelo Mazzola. | 342.14533 | Art. 72 | Artigo de revista |
| 2017, 2016 | Mazzola, Marcelo | As incursões do novo CPC na Lei de locações | Marcelo Mazzola. | 342.14533 | Art. 73 | Artigo de revista |
| 2017, 2016 | Mazzola, Marcelo | As incursões do novo CPC na Lei de locações | Marcelo Mazzola. | 342.14533 | Art. 75 | Artigo de revista |
| 2017 | Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida | Comentários à Lei de locações: Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991 | Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. -- | 342.14533 | Livro | |
| 2017 | Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção | Considerações sobre a cláusula de raio no Direito brasileiro | Alexandre Ferreira de Assumpção Alves.-- | 342.14692 | Artigo de revista | |
| 2017, 2014, ..., 2011, 2007 | Hoog, Wilson Alberto Zappa | Fundo de comércio goodwill em: apuração de haveres, balanço patrimonial, dano emergente, lucro cessante, locação não residencial | Wilson Alberto Zappa Hoog. -- | 342.215 | Livro | |
| 2017 | Hupsel, Edite | Imóvel para instalação de serviço público: soluções legais princípios a serem preservados na escolha da solução adequada | Edite Hupsel. -- | 341.352 | Art. 54-A § 1° | Artigo de revista |
| 2017 | Hupsel, Edite | Imóvel para instalação de serviço público: soluções legais princípios a serem preservados na escolha da solução adequada | Edite Hupsel. -- | 341.352 | Art. 54-A § 2° | Artigo de revista |
| 2017 | Peixoto, Ulisses Vieira Moreira | Leis extravagantes do novo CPC: anotadas e aplicadas na prática | Ulisses Vieira Moreira Peixoto. -- | 341.46 | Livro | |
| 2017, 2013, ..., 2010, 2009 | Cassettari, Christiano | Multa contratual: teoria e prática | Christiano Cassettari. -- | 342.1422 342.144 | Livro | |
| 2017 | Bushatsky, Jaques | Os shopping centers na Lei nº 8.245/91 | Jaques Bushatsky. -- | 342.14534 | Art. 54 | Artigo de revista |
| 2017 | Calças, Manoel De Queiroz Pereira | Reflexões sobre os requisitos legais da ação renovatória | Manoel De Queiroz Pereira Calças, Ruth Maria Junqueira De Andrade Pereira e Silva. -- | 341.4622 | Artigo de revista | |
| 2016 | Khouri, Paulo Roque | A contratação Built to suit e os aspectos polêmicos das alterações trazidas pela Lei 12.744/2012 | Paulo Roque Khouri e Lucas Salim Vilela Pedras. -- | 342.1453 | Artigo de revista | |
| 2016 | Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo | A responsabilidade do empreendedor perante os frequentadores do shopping center sob a luz do Código de defesa do consumidor | Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Isabela Ferreira Smith. -- | 342.151 | Art. 52 | Artigo de revista |
| 2016 | Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo | A responsabilidade do empreendedor perante os frequentadores do shopping center sob a luz do Código de defesa do consumidor | Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Isabela Ferreira Smith. -- | 342.151 | Art. 54 | Artigo de revista |
| 2016, 2009 | Gasparetto, Rodrigo Ruete | Contratos built to suit: um estudo da natureza, conceito e aplicabilidade dos contratos de locação atípicos no direito brasileiro | Rodrigo Ruete Gasparetto. -- | 342.14533 | Livro | |
| 2016 | Gomes, Josiane Araújo | Do não cabimento de ação revisional de aluguel para os contratos built to suit à luz da Lei nº 8.245/91 | Josiane Araújo Gomes, Luís Eusébio Camuci. -- | 342.14533 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2016 | Gomes, Josiane Araújo | Do não cabimento de ação revisional de aluguel para os contratos built to suit à luz da Lei nº 8.245/91 | Josiane Araújo Gomes, Luís Eusébio Camuci. -- | 342.14533 | Art. 68 | Artigo de revista |
| 2016 | Gomes, Josiane Araújo | Do não cabimento de ação revisional de aluguel para os contratos built to suit à luz da Lei nº 8.245/91 | Josiane Araújo Gomes, Luís Eusébio Camuci. -- | 342.14533 | Art. 69 | Artigo de revista |
| 2016 | Gomes, Josiane Araújo | Do não cabimento de ação revisional de aluguel para os contratos built to suit à luz da Lei nº 8.245/91 | Josiane Araújo Gomes, Luís Eusébio Camuci. -- | 342.14533 | Art. 70 | Artigo de revista |
| 2016 | Gomes, Josiane Araújo | Do não cabimento de ação revisional de aluguel para os contratos built to suit à luz da Lei nº 8.245/91 | Josiane Araújo Gomes, Luís Eusébio Camuci. -- | 342.14533 | Art. 54-A | Artigo de revista |
| 2016 | Pereira, José Horácio Cintra Gonçalves | Lei do inquilinato e o novo Código de processo civil: breves e iniciais considerações | José Horácio Cintra Gonçalves Pereira, Jaques Bushatsky. -- | 342.14533 | Art. 67 | Artigo de revista |
| 2016 | Pereira, José Horácio Cintra Gonçalves | Lei do inquilinato e o novo Código de processo civil: breves e iniciais considerações | José Horácio Cintra Gonçalves Pereira, Jaques Bushatsky. -- | 342.14533 | Art. 58 | Artigo de revista |
| 2016 | Silva, Américo Luís Martins da | Locação e despejo | Américo Luís Martins da Silva. -- | 342.14533 | Livro | |
| 2016, 2013, 2007 | Prates, Clyde Werneck | Locação predial: aspectos relevantes | Clyde Werneck Prates. -- | 342.14533 | Livro | |
| 2016 | Hupsel, Edite | Locação sob encomenda na administração pública | Edite Hupsel. -- | 341.352 | Artigo de revista | |
| 2016 | Pereira Filho, Carlos José de Sá | O ajuizamento de ação revisional de locação comercial em momentos de crise | Carlos José de Sá Pereira Filho. -- | 342.14534 | Art. 68 | Artigo de revista |
| 2016 | Pereira Filho, Carlos José de Sá | O ajuizamento de ação revisional de locação comercial em momentos de crise | Carlos José de Sá Pereira Filho. -- | 342.14534 | Art. 69 | Artigo de revista |
| 2016 | Pereira Filho, Carlos José de Sá | O ajuizamento de ação revisional de locação comercial em momentos de crise | Carlos José de Sá Pereira Filho. -- | 342.14534 | Art. 70 | Artigo de revista |
| 2016 | Baldissera, Fábio Machado | O impacto do NCPC na Lei de locações de imóveis urbanos | Fábio Machado Baldissera, Gabriel Nascimento Rodrigues de Freitas. -- | 342.14533 | Art. 68 | Artigo de revista |
| 2016 | Baldissera, Fábio Machado | O impacto do NCPC na Lei de locações de imóveis urbanos | Fábio Machado Baldissera, Gabriel Nascimento Rodrigues de Freitas. -- | 342.14533 | Art. 67 | Artigo de revista |
| 2016 | Baldissera, Fábio Machado | O impacto do NCPC na Lei de locações de imóveis urbanos | Fábio Machado Baldissera, Gabriel Nascimento Rodrigues de Freitas. -- | 342.14533 | Art. 79 | Artigo de revista |
| 2016, 2013 | Barreto, Jennifer Leal Furtado | O procedimento especial inserido no artigo 59 da Ação de Despejo da Lei nº 8.245/1991 | Jennifer Leal Furtado Barreto, Gustavo Dalalba. -- | 341.46226 | Art. 59 | Artigo de revista |
| 2016 | Cruz, Cássio | Sub-rogação ao cônjuge ou companheiro e exoneração de fiança nos contratos de locação de imóvel urbano | Cássio Cruz. -- | 342.1275 | Art. 12 § 1° | Artigo de revista |
| 2016 | Cruz, Cássio | Sub-rogação ao cônjuge ou companheiro e exoneração de fiança nos contratos de locação de imóvel urbano | Cássio Cruz. -- | 342.1275 | Art. 12 § 2° | Artigo de revista |
| 2015 | Vieira, Lucas Carlos | A ação revisional do aluguel comercial de estabelecimentos localizados em shopping center: existe a possibilidade de o Juiz entender de negócios? | Lucas Carlos Vieira. -- | 342.14534 | Art. 68 | Artigo de revista |
| 2015 | Santos, Roger Johnny Filgueira Lima | A administração pública deve pagar IPTU como locatária de imóvel urbano? | por Roger Johnny Filgueira Lima Santos. -- | 341.352 | Art. 22 inciso VIII | Artigo de revista |
| 2015 | Barbugiani, Luiz Henrique Sormani | A impenhorabilidade do bem de família da Lei nº 8.009/1990 e a fiança no contrato de aluguel: aspectos relevantes na Jurisprudência nacional | Luiz Henrique Sormani Barbugiani. -- | 342.123 | Artigo de revista | |
| 2015 | Resende, Mariana Bueno | A insuficiência das cláusulas exorbitantes como critério de distinção dos contratos da administração: estudo dos contratos de locação de imóveis urbanos | Mariana Bueno Resende. -- | 341.352 | Artigo de revista | |
| 2015 | Santos, Samuel Belluco Silveira | A locação de vagas autônomas de garagem ou de espaços para estacionamento de veículos | Samuel Belluco Silveira Santos. -- | 342.14533 | Artigo de revista | |
| 2015 | Souza, Sylvio Capanema de | A locação imobiliária urbana: passado e futuro | Sylvio Capanema de Souza. -- | 342.14533 | Artigo de revista | |
| 2015 | Paiva, Elisa Maria da Silva | A penhorabilidade do bem de familia do fiador locatício | Elisa Maria da Silva Paiva, Giselle Borges Alves. -- | 342.1137 | Artigo de revista | |
| 2015 | Paraguassu, Fábio de Carvalho Rodrigues | A prorrogação locatícia ex lege e a exonerabilidade da garantia fidujussória: a imprescindibilidade, ou não, da anuência expressa do fiador na hipótese de prorrogação do contrato locatício | Fábio de Carvalho Rodrigues Paraguassu. -- | 342.14533 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2015 | Maistro Junior, Gilberto Carlos | Breves considerações sobre as liminares na ação de despejo | Gilberto Carlos Maistro Junior. -- | 341.4622 | Artigo de revista | |
| 2015 | Berardocco, Sabrina | Built to suit: uma visão crítica da Lei nº 12.744/2012 | Sabrina Berardocco. -- | 342.14533 | Artigo de revista | |
| 2015, 2011 | Scavone Júnior, Luiz Antonio, 1966 | Equiparação da transferência do controle acionário do locatário à cessão do contrato de locação | Luiz Antonio Scavone Junior. -- | 342.14533 | Artigo de revista | |
| 2015 | Souza, Sergio Iglesias Nunes de | Exclusão do imóvel do fiador da penhora e o direito à moradia: diferenças ontológicas de fiança e caução na Lei 8.245/1991 | Sergio Iglesias Nunes de Souza. -- | 342.14533 | Artigo de revista | |
| 2015, 2014, ..., 2000, 1997 | Venosa, Sílvio de Salvo, 1945 | Lei do Inquilinato Comentada: doutrina e prática : lei n. 8.245, de 18-10-1991 | Silvio de Salvo Venosa. | 342.14533 342.14 | Livro | |
| 2015 | Oliveira, Frederico Abrahão de | Locações de imóveis urbanos: Lei n. 8.245/91 - Lei do inquilinato : teoria e prática | Frederico Abrahão de Oliveira. -- | 341.14533 | Livro | |
| 2015, 2013 | Barroso, Darlan | Prática processual civil | Darlan Barroso, Brunno Pandori Giancoli, Marcelo Romão Marineli. -- | 341.46 | Livro | |
| 2015 | Liberalino, Ana Paula da Silva | RESP nº 1.323.410/MG: revisitando os prazos renovatórios da locação empresarial | Ana Paula da Silva Liberalino. -- | 342.1449 | Artigo de revista | |
| 2015 | Cunha, Alexandre Luna da | Tutela provisória no novo CPC e antecipação de tutela em ação de despejo | Alexandre Luna da Cunha, Maria Cristina Zainaghi. -- | 341.4 | Art. 59 | Artigo de revista |
| 2014, 2010 | Borjes, Isabel Cristina Porto | Alterações na Lei do inquilinato: comentários à Lei 12.112/09 | Isabel Cristina Porto Borjes. -- | 342.14533 | Livro | |
| 2014 | Teixeira, Maria Brandão | A renovação contratual Built-to-Suit | Maria Brandão Teixeira, Fernando Senise e Denny Millitello. -- | 342.14533 | Art. 54-A | Artigo de revista |
| 2014 | Scavone Júnior, Luiz Antonio, 1966 | As liminares nas ações de despejo de imóvel não residencial por denúncia vazia: o prazo de 30 dias para obtenção a imediata desocupação | Luiz Antonio Scavone Junior. -- | 342.14534 | Art. 56 | Artigo de revista |
| 2014 | Scavone Júnior, Luiz Antonio, 1966 | As liminares nas ações de despejo de imóvel não residencial por denúncia vazia: o prazo de 30 dias para obtenção a imediata desocupação | Luiz Antonio Scavone Junior. -- | 342.14534 | Art. 57 | Artigo de revista |
| 2014 | Scavone Júnior, Luiz Antonio, 1966 | As liminares nas ações de despejo de imóvel não residencial por denúncia vazia: o prazo de 30 dias para obtenção a imediata desocupação | Luiz Antonio Scavone Junior. -- | 342.14534 | Art. 59 | Artigo de revista |
| 2014 | Costa Júnior, Álvaro Luiz Miranda | Built to suit: negócio imobiliário estruturado na administração pública | Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior. -- | 342.14533 | Artigo de revista | |
| 2014, 2009, ..., 1996, 1987 | Diniz, Maria Helena | Conflito de normas | Maria Helena Diniz. -- | 340.13 342.33 | Art. 39 | Livro |
| 2014 | Carielo, Dyonísio Pinto | Contrato built to suit e as inovações acarretadas pela lei nº 12.744-12 | Dyonísio Pinto Carielo. -- | 342.14533 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2014 | Carielo, Dyonísio Pinto | Contrato built to suit e as inovações acarretadas pela lei nº 12.744-12 | Dyonísio Pinto Carielo. -- | 342.14533 | Art. 54-A | Artigo de revista |
| 2014 | Costa, Eduardo Menezes da | Das relações locatícias não residenciais e seus instrumentos de proteção ao fundo de comércio | Eduardo de Menezes da Costa. -- | 342.14534 | Artigo de revista | |
| 2014, 2012, 2008 | Penteado, Luciano de Camargo | Direito das coisas | Luciano de Camargo Penteado. -- | 342.12 342.125 | Livro | |
| 2014 | Plaça, Luana Cristina Coutinho Orosco | Direito de preferência na Lei nº 8.245/1991 | Luana Cristina Coutinho Orosco Plaça.-- | 342.1239 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2014 | Plaça, Luana Cristina Coutinho Orosco | Direito de preferência na Lei nº 8.245/1991 | Luana Cristina Coutinho Orosco Plaça.-- | 342.1239 | Art. 27 | Artigo de revista |
| 2014 | Plaça, Luana Cristina Coutinho Orosco | Direito de preferência na Lei nº 8.245/1991 | Luana Cristina Coutinho Orosco Plaça.-- | 342.1239 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2014 | Plaça, Luana Cristina Coutinho Orosco | Direito de preferência na Lei nº 8.245/1991 | Luana Cristina Coutinho Orosco Plaça.-- | 342.1239 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2014 | Plaça, Luana Cristina Coutinho Orosco | Direito de preferência na Lei nº 8.245/1991 | Luana Cristina Coutinho Orosco Plaça.-- | 342.1239 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2014 | Plaça, Luana Cristina Coutinho Orosco | Direito de preferência na Lei nº 8.245/1991 | Luana Cristina Coutinho Orosco Plaça.-- | 342.1239 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2014 | Plaça, Luana Cristina Coutinho Orosco | Direito de preferência na Lei nº 8.245/1991 | Luana Cristina Coutinho Orosco Plaça.-- | 342.1239 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2014 | Plaça, Luana Cristina Coutinho Orosco | Direito de preferência na Lei nº 8.245/1991 | Luana Cristina Coutinho Orosco Plaça.-- | 342.1239 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2014 | Monegaglia, Raul | Direito de preferência nos contratos de locação | Raul Monegaglia.-- | 342.1239 | Art. 27 | Artigo de revista |
| 2014, 2007 | D'Amato, Mônica | Imóveis urbanos: avaliação de aluguéis | Mônica D'Amato, Nelson Roberto Pereira Alonso. -- | 342.1453 | Livro | |
| 2014 | Frandoloso, Ezequiel | Justiça ignora cláusula penal em contratos de aluguel | Ezequiel Frandoloso. -- | 342.14533 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2014 | Frandoloso, Ezequiel | Justiça ignora cláusula penal em contratos de aluguel | Ezequiel Frandoloso. -- | 342.14533 | Art. 79 | Artigo de revista |
| 2014, 2012, ..., 1995, 1992 | Diniz, Maria Helena | Lei de locações de imóveis urbanos comentada: Lei nº 8.245, de 18-10-1991 | Maria Helena Diniz. | 342.14533 341.14533 | Livro | |
| 2014 | Cassarotte, Marijane Fernanda | O Direito de preferência e suas peculiaridades | Marijane Fernanda Cassarotte.-- | 342.1239 | Artigo de revista | |
| 2014 | Siqueira, Érica de Lima | Sucessão societária e o contrato de locação | Érica de Lima Siqueira. -- | 342.167 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2014 | Milani, Daniela Jorge | Tutela de evidência: justiça em tempo hábil | Daniela Jorge Milani. -- | 341.418 | Art. 59 | Artigo de revista |
| 2013 | Bushatsky, Jaques | Ação de despejo por falta de pagamento. Nota sobre a formulação da reconvenção pugnando indenização por danos | Jaques Bushatsky. -- | 341.46226 | Art. 62 | Artigo de revista |
| 2013 | Cerveira Filho, Mario | Ações renovatórias e revisionais em shopping centers | Mario Cerveira Filho. -- | 342.14534 | Livro | |
| 2013, 2010 | Gasparetto, Evelyn Roberta | Administrando condomínios: orientações básicas para síndicos, condôminos, advogados e administradores | Evelyn Roberta Gasparetto, Cristina Muccio Guidon. -- | 342.1238 | Livro | |
| 2013 | Vannucci, Rodolpho | A legitimidade passiva do fiador nas ações de despejo por falta de pagamento após as reformas introduzidas pela Lei nº 12.112/2009 | Rodolpho Vannucci, Geraldo Fonseca de Barros Neto. -- | 341.46226 | Artigo de revista | |
| 2013 | Scavone Júnior, Luiz Antonio, 1966 | A Lei nº 12.744/2012 e o contrato Built-to-Suit: "locação por ecomenda" | Luiz Antonio Scavone Junior. -- | 342.14533 | Artigo de revista | |
| 2013 | Lopes, Rénan Kfuri | A locação não residencial para hospital | Rénan Kfuri Lopes. -- | 342.14534 | Artigo de revista | |
| 2013 | Miguel, Luiz Felipe Hadlich | A remuneração pelo uso de bens públicos municipais | Luiz Felipe Hadlich Miguel. -- | 342.12182 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2013, 2011, 2010 | Koenig, Gilberto | Comentários à lei 12.122/09, que alterou a lei do inquilinato | Gilberto Koenig. -- | 342.14533 | Artigo de revista | |
| 2013 | Segalla, Alessandro | Contrato de fiança | Alessandro Segalla. -- | 342.1468 | Livro | |
| 2013 | Rio, Josué Justino do | Contrato de locação de imóvel residencial por prazo inferior a trinta meses: peculiaridades | Josué Justino do Rio. -- | 342.14533 | Artigo de revista | |
| 2013, 2009 | Rezende, Afonso Celso Furtado de | Dicionário jurídico especial | Afonso Celso F. Rezende. -- | 340.03 | Livro | |
| 2013 | Azevedo, Alvaro Villaça, 1937 | Direito à moradia | Álvaro Villaça Azevedo. -- | 341.2 | Artigo de revista | |
| 2013 | Nobre, César Augusto Di Natale | Direito ao ponto empresarial em estabelecimentos fechados: a renovação compulsória do contrato de locação não residencial sob a perspectiva do law and economics | César Augusto Di Natale Nobre. -- | 342.1453 | Artigo de revista | |
| 2013, 2006 | Costa, Geraldo Gonçalves da | Fiança na locação de imóveis | Geraldo Gonçalves da Costa. -- | 342.1468 | Artigo de revista | |
| 2013, 2011 | Cardoso, Hélio Apoliano, 1951 | Liminar de despejo nas ações decorrentes de término do prazo da locação não residencial frente ao disposto no artigo 59, § 1º, Inciso VIII, da Lei nº 8.245/1991 e artigo 273 do CPC | Hélio Apoliano Cardoso. -- | 341.4622 | Art. 59 § 1° inciso VIII | Artigo de revista |
| 2013, 2011 | Cançado, Ana Flávia | Locação de imóvel urbano pela administração pública: regime jurídico do contrato | Ana Flávia Cançado e Blenda Maria Freire. -- | 341.3527 | Artigo de revista | |
| 2013, 2009, 2008, 2004 | Junqueira, Gabriel J. P | Manual prático de locação: de acordo com o Novo Código Civil, Lei 10.406 de janeiro de 2002 | Gabriel J. P. Junqueira. -- | 342.14533 | Livro | |
| 2013 | Junqueira, Gabriel José Pereira | Manual prático do condomínio | Gabriel José Pereira Junqueira, Luis Batista Pereira de Carvalho. -- | 342.1238 | Livro | |
| 2013 | Koitla, Victor Maximadschy | O artigo 63, §3º, da Lei do Inquilinato e os serviços ou atividades essenciais | Victor Maximadschy Koitla. -- | 341.46226 | Art. 63 | Artigo de revista |
| 2013 | Faquim, Rodrigo César | O contrato de locação residencial urbana sob a ótica do Código de defesa do consumidor | Rodrigo César Faquim. -- | 342.14533 | Art. 37 | Artigo de revista |
| 2013 | Silva, Ana Carolina Paiva e | O despejo sob a ótica das alterações na Lei do Inquilinato | Ana Carolina Paiva e Silva. -- | 341.46226 | Artigo de revista | |
| 2013 | Lagassi, Verônica | Os excluídos do benefício de renovação compulsória do contrato de locação não residencial | Verônica Lagassi. -- | 342.14534 | Art. 51 | Artigo de revista |
| 2013 | Mesquita, Renata Paccola | Penhora do bem de família do fiador e colisão dos direitos fundamentais | Renata Paccola Mesquita. -- | 342.1466 | Livro | |
| 2013 | Gambi, Luciana Della Nina | Tributação incidente sobre o seguro-fiança locatícia | Luciana Della Nina Gambi, Guilherme Almeida de Oliveira. -- | 341.39 | Artigo de revista | |
| 2012 | Oliveira Filho, João Glicério de | Análise das recentes alterações da lei de locações | João Glicério de Oliveira Filho, Aléssia Guimarães Carvalho Oliveira. -- | 342.14533 | Artigo de revista | |
| 2012 | Lara, Alysson F. J. de | Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos de locação urbana: regidos pela Lei nº 8.245/1991 = Application of the Code of consumer protection in urban lease contracts : governed by Law no. 8,245/1991 | Alysson F. J. de Lara, Marcio Cristiano de Gois. -- | 342.224 | Artigo de revista | |
| 2012 | Dias, Sérgio Mayer | A posse e o conflito entre o Direito de desocupação liminar em sede de ação de despejo e o Direito de retenção, na relação locatícia comercial | Sérgio Mayer Dias. -- | 342.1251 | Artigo de revista | |
| 2012 | Martins-Costa, Judith | A relação contratual de shopping center | Judith Martins-Costa. -- | 342.14534 | Art. 57 | Artigo de revista |
| 2012 | Sousa, Gabriela Mesquita | Consequências da morte do arrendatário no contrato de arrendamento urbano para habitação: confronto entre o direito português e o direito brasileiro | Gabriela Mesquita Souza. -- | 342.14533 | Artigo de revista | |
| 2012 | Penteado, Luciano de Camargo | Contratos eficazes perante terceiros | Luciano de Camargo Penteado. -- | 342.1447 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2012 | Ferriani, Carlos Alberto | Da cláusula penal | Carlos Alberto Ferriani. -- | 342.1 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2012 | Terra Neto, Arnaldo | Direito empresarial & contratos | Arnaldo Terra Neto. -- | 342.2 | Livro | |
| 2012 | Vianna, Ragner Limongeli | Lei do inquilinato completa dois anos e não aumenta oferta de imóveis | por Ragner Limongeli Vianna. -- | 342.14 | Artigo de revista | |
| 2012, 2010 | Santos, Gildo dos | Locação e despejo: comentários à lei 8.245/91 | Gildo dos Santos. -- | 342.1453 | Livro | |
| 2012 | Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana | Locação em shopping center - questões sobre tipificação contratual e regramento jurídico | Luiz Octávio Villela de Viana Bandeira. -- | 342.14534 | Artigo de revista | |
| 2012 | Costa, Marco de Albuquerque da Graça e | Primeiras impressões sobre a Lei nº 12.112/2009: nova lei de locações de imóveis urbanos | Marco de Albuquerque da Graça e Costa. -- | 342.14533 | Artigo de revista | |
| 2012 | Freitas, Rodrigo de | Tributação da atividade de Shopping Center no Brasil | Rodrigo de Freitas. -- | 341.39 | Art. 54 | Artigo de revista |
| 2011 | Dezontini, Daniel | Ação renovatória em shopping centers: aspectos gerais | Daniel Dezontini. -- | 341.4622 | Artigo de revista | |
| 2011 | Tomazette, Marlon | A efetividade da tutela jurisdicional e o cumprimento da tutela antecipada | Marlon Tomazette. -- | 341.418 | Artigo de revista | |
| 2011 | Gois, Márcio Cristiano | A inconstitucionalidade da redação final do artigo 22, inciso VIII da lei 8.245-1991: lei das locações | Márcio Cristiano Gois, Patrícia Fernandes Bega. -- | 342.14533 | Art. 22 inciso VIII | Artigo de revista |
| 2011, 2010 | Espurio, Daniela Araujo | Alterações na Lei de locação: mudanças importantes | Daniela Araujo Espurio. -- | 342.14533 | Artigo de revista | |
| 2011, 2010 | Tavarnaro, Carlos Roberto | As alterações da lei inquilinária | Carlos Roberto Tavarnaro, Solange Thomé. -- | 342.14533 | Artigo de revista | |
| 2011 | Almeida Filho, José Carlos de Araújo | A teoria geral dos atos processuais praticados por meios eletrônicos, a partir de um novo CPC | José Carlos de Araújo Almeida Filho. -- | 341.46 | Artigo de revista | |
| 2011, 2010 | Marcato, Antonio Carlos | Consignação em pagamento de alugueres e encargos da locação | Antonio Carlos Marcato. -- | 342.1453 | Art. 67 | Artigo de revista |
| 2011 | Scavone Júnior, Luiz Antonio, 1966 | Contrato Built-to-Suit e a Lei do Inquilinato | Luiz Antonio Scavone Junior. -- | 342.14533 | Artigo de revista | |
| 2011 | Ruivo, Marcelo Almeida | Criminalidade financeira: contribuição à compreensão da gestão fraudulenta | Marcelo Almeida Ruivo. -- | 341.5517 | Art. 4° | Livro |
| 2011 | Teixeira, Tarcisio | Estabelecimento empresarial virtual: regime jurídico | Tarcisio Teixeira. -- | 342.224 | Artigo de revista | |
| 2011, 2010 | Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo de | Inovações da lei de locação | Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior. -- | 342.14533 | Artigo de revista | |
| 2011 | Lomeu, Gustavo | Lei do inquilinato atualizada: reflexos procedimentais da Lei nº 12.112/2009 | Gustavo Lomeu. -- | 342.14533 | Artigo de revista | |
| 2011, 2005, 1997 | Maluf, Carlos Alberto Dabus, 1947 | Limitações ao Direito de Propriedade: constitucionais, no espaço aereo, no subsolo, urbanas, por tombamento, no meio ambiente | Carlos Alberto Dabus Maluf. | 342.1238 342.123 | Livro | |
| 2011 | Bushatsky, Jaques | Locação de imóvel urbano: observações sobre a interpretação das mutações contratuais não formalizadas | Jaques Bushatsky. -- | 342.14533 | Artigo de revista | |
| 2011, 2010 | Amendolara, Leslie | Mudanças na fiança locatícia | Leslie Amendolara. -- | 342.14533 | Artigo de revista | |
| 2011, 2009 | Cassettari, Christiano | O Código Civil e a Lei de Locações | Christiano Cassettari. -- | 342.1 | Artigo de revista | |
| 2011 | Cerveira Filho, Mario | Os cuidados com a sublocação | Mario Cerveira Filho. -- | 342.1453 | Art. 51 | Artigo de revista |
| 2011 | Cerveira Filho, Mario | Os cuidados com a sublocação | Mario Cerveira Filho. -- | 342.1453 | Art. 15 | Artigo de revista |
| 2011 | Cerveira Filho, Mario | Os cuidados com a sublocação | Mario Cerveira Filho. -- | 342.1453 | Art. 71 | Artigo de revista |
| 2011 | Fucci, Paulo Eduardo | Reforma da lei do inquilinato | Paulo Eduardo Fucci. -- | 342.14533 | Livro | |
| 2011 | Borges, Nelson | Revisão das convenções nos ordenamentos jurídicos: da flexibilidade das obrigações | Nelson Borges. -- | 342.14 | Art. 19 | Livro |
| 2011 | Borges, Nelson | Revisão das convenções nos ordenamentos jurídicos: da flexibilidade das obrigações | Nelson Borges. -- | 342.14 | Art. 68 | Livro |
| 2011 | Borges, Nelson | Revisão das convenções nos ordenamentos jurídicos: da flexibilidade das obrigações | Nelson Borges. -- | 342.14 | Art. 69 | Livro |
| 2011 | Borges, Nelson | Revisão das convenções nos ordenamentos jurídicos: da flexibilidade das obrigações | Nelson Borges. -- | 342.14 | Art. 70 | Livro |
| 2011 | Cerveira, Daniel Alcântara Nastri | Shopping center: limites na liberdade de contratar | Daniel Alcântara Nastri Cerveira, Marcelo Dornellas de Souza. -- | 342.14534 | Livro | |
| 2011 | Oliveira, Ricardo Mariz de | Tributação internacional de "goodwill" e intangíveis | Ricardo Mariz de Oliveira. -- | 341.39 | Artigo de revista | |
| 2011 | Marcondes, Josiclér Vieira Beckert | Valoração do ponto comercial na locação não residencial | Josiclér Vieira Beckert Marcondes. -- | 342.14534 | Artigo de revista | |
| 2010 | Follador, Guilherme | A banalização da ação revisional de alugueres | por Guilherme Follador. -- | 342.14 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2010 | Follador, Guilherme | A banalização da ação revisional de alugueres | por Guilherme Follador. -- | 342.14 | Art. 17 | Artigo de revista |
| 2010 | Follador, Guilherme | A banalização da ação revisional de alugueres | por Guilherme Follador. -- | 342.14 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2010 | Hanada, Fábio | A lei do inquilinato sob a ótica da doutrina e da jurisprudência: com as alterações da Lei nº 12.112, de 09-dezembro-2009 (em vigor desde o dia 24-janeiro-2010) | Fábio Hanada, Andréa Ranieri Hanada ; colaborador: Marcelo Victor Abbud. -- | 342.14533 | Livro | |
| 2010 | Capanema, Sylvio | A locação do imóvel urbano e seus novos modelos | Sylvio Capanema. -- | 342.14533 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2010 | Capanema, Sylvio | A locação do imóvel urbano e seus novos modelos | Sylvio Capanema. -- | 342.14533 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2010 | Capanema, Sylvio | A locação do imóvel urbano e seus novos modelos | Sylvio Capanema. -- | 342.14533 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2010 | Capanema, Sylvio | A locação do imóvel urbano e seus novos modelos | Sylvio Capanema. -- | 342.14533 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2010 | Capanema, Sylvio | A locação do imóvel urbano e seus novos modelos | Sylvio Capanema. -- | 342.14533 | Art. 76-A | Artigo de revista |
| 2010 | Nogueira, Luciana Faria | A nova lei do inquilinato | por Luciana Faria Nogueira. -- | 342.4 | Artigo de revista | |
| 2010, 2008 | Paulo Filho, Pedro, 1937 | As ações na locação imóbiliária urbana: legislação, doutrina, jurisprudência, prática, direito sumular | Pedro Paulo Filho. -- | 342.14533 | Livro | |
| 2010 | Barros, Tiago Pereira | A tipicidade do fato face ao princípio da ofensidade | Tiago Pereira Barros.-- | 341.5 | Art. 53 | Artigo de revista |
| 2010 | Barros, Tiago Pereira | A tipicidade do fato face ao princípio da ofensidade | Tiago Pereira Barros.-- | 341.5 | Art. 65 | Artigo de revista |
| 2010 | Barros, Tiago Pereira | A tipicidade do fato face ao princípio da ofensidade | Tiago Pereira Barros.-- | 341.5 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2010 | Barros, Tiago Pereira | A tipicidade do fato face ao princípio da ofensidade | Tiago Pereira Barros.-- | 341.5 | Art. 52 | Artigo de revista |
| 2010 | Barros, Tiago Pereira | A tipicidade do fato face ao princípio da ofensidade | Tiago Pereira Barros.-- | 341.5 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2010 | Barros, Tiago Pereira | A tipicidade do fato face ao princípio da ofensidade | Tiago Pereira Barros.-- | 341.5 | Art. 44 | Artigo de revista |
| 2010 | Rodrigues Netto, Nelson | Breves comentários sobre a reforma da Lei de locação de imóveis urbanos | Nelson Rodrigues Netto. -- | 341.465 | Artigo de revista | |
| 2010 | Andrade, Luiz Fernando Cavallini | Breves reflexões sobre as infrações à lei do inquilinato | Luiz Fernando Cavallini Andrade. -- | 342.14533 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2010 | Andrade, Luiz Fernando Cavallini | Breves reflexões sobre as infrações à lei do inquilinato | Luiz Fernando Cavallini Andrade. -- | 342.14533 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2010 | Andrade, Luiz Fernando Cavallini | Breves reflexões sobre as infrações à lei do inquilinato | Luiz Fernando Cavallini Andrade. -- | 342.14533 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2010 | Andrade, Luiz Fernando Cavallini | Breves reflexões sobre as infrações à lei do inquilinato | Luiz Fernando Cavallini Andrade. -- | 342.14533 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2010 | Andrade, Luiz Fernando Cavallini | Breves reflexões sobre as infrações à lei do inquilinato | Luiz Fernando Cavallini Andrade. -- | 342.14533 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2010 | Slaibi Filho, Nagib, 1950 | Comentários à Lei do inquilinato | Nagib Slaibi Filho, Romar Navarro de Sá. -- | 342.14533 | Livro | |
| 2010 | Sant'Anna, Valéria Maria | Comentários à nova lei do inquilinato | Valéria Maria Sant'Anna ; [supervisão de Jair Lot Vieira]. -- | 342.14533 | Livro | |
| 2010 | Câmara, Alexandre Freitas | Comentários à reforma da Lei de locações | Alexandre Freitas Câmara. -- | 342.14533 | Livro | |
| 2010 | Frederico, Alencar | Comentários às alterações da Lei do inquilinato | Alencar Frederico. -- | Livro | ||
| 2010 | Araújo, Aldem Johnston Barbosa | Considerações sobre a renovação de aluguéis de imóveis locados por sociedades de economia mista para fins de execução de suas atividades empresariais | Aldem Johnston Barbosa Araújo. -- | 341.32261 | Artigo de revista | |
| 2010 | Roque, Caroline Meireles | Da possibilidade de penhora do bem de família do fiador: críticas ao Projeto de Lei 6.413 de 2009 | Caroline Meireles Roque, André Luiz Junqueira. -- | 342.268 | Art. 37 | Artigo de revista |
| 2010 | Roque, Caroline Meireles | Da possibilidade de penhora do bem de família do fiador: críticas ao Projeto de Lei 6.413 de 2009 | Caroline Meireles Roque, André Luiz Junqueira. -- | 342.268 | Art. 82 | Artigo de revista |
| 2010 | Kojranski, Nelson | Direito de preferência do locatário | Nelson Kojranski. -- | 342.14533 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2010 | Kojranski, Nelson | Direito de preferência do locatário | Nelson Kojranski. -- | 342.14533 | Art. 27 | Artigo de revista |
| 2010 | Kojranski, Nelson | Direito de preferência do locatário | Nelson Kojranski. -- | 342.14533 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2010 | Kojranski, Nelson | Direito de preferência do locatário | Nelson Kojranski. -- | 342.14533 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2010 | Marcondes, Josiclér Vieira Beckert | Efeitos jurídicos da união estável | Josiclér Vieira Beckert Marcondes. -- | 342.14533 | Artigo de revista | |
| 2010 | Santos, Guido dos | Fiança: alguns aspectos | Guido dos Santos. -- | 342.1468 | Art. 835 | Artigo de revista |
| 2010 | Monegaglia, Raul | Garantias locatícias: indispensáveis ou não? | Raul Monegaglia. -- | 342.1 | Artigo de revista | |
| 2010 | Maluf, Carlos Alberto Dabus, 1947 | Garantias locatícias de bens imóveis | Carlos Alberto Dabus Maluf. -- | 342.14533 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2010 | Bisson, José Luis Palma | Lei nº 12.112-2009: o gato que deveria ter sido nasceu tigre | José Luis Palma Bisson. -- | 342.14533 | Art. 68 | Artigo de revista |
| 2010 | Bisson, José Luis Palma | Lei nº 12.112-2009: o gato que deveria ter sido nasceu tigre | José Luis Palma Bisson. -- | 342.14533 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2010 | Bisson, José Luis Palma | Lei nº 12.112-2009: o gato que deveria ter sido nasceu tigre | José Luis Palma Bisson. -- | 342.14533 | Art. 37 | Artigo de revista |
| 2010 | Bisson, José Luis Palma | Lei nº 12.112-2009: o gato que deveria ter sido nasceu tigre | José Luis Palma Bisson. -- | 342.14533 | Art. 59 | Artigo de revista |
| 2010 | Bisson, José Luis Palma | Lei nº 12.112-2009: o gato que deveria ter sido nasceu tigre | José Luis Palma Bisson. -- | 342.14533 | Art. 62 | Artigo de revista |
| 2010 | Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo de | Locação: inovações da Lei nº 12.112/2009 = Lease agreement : changes in law 12.112/2009 | Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior. -- | 342.14533 | Artigo de revista | |
| 2010 | Coelho, Fábio Ulhoa, 1959 | Locação em shopping centers | Fábio Ulhoa Coelho. -- | 342.14533 | Art. 54 | Artigo de revista |
| 2010 | Coelho, Fábio Ulhoa, 1959 | Locação em shopping centers | Fábio Ulhoa Coelho. -- | 342.14533 | Art. 55 | Artigo de revista |
| 2010 | Lomeu, Leandro | Locação urbana: enfoque material da lei n. 12.112/2009 | Leandro Lomeu e Gustavo Lomeu. -- | 342.1 | Artigo de revista | |
| 2010 | Giancoli, Brunno Pandori | Nova lei do inquilinato: análise crítica das alterações introduzidas pela Lei n. 12.112/2009 | Brunno Pandori Giancoli e Fábio Vieira Figueiredo. -- | 342.14533 | Livro | |
| 2010 | Bushatsky, Jaques | O aperfeiçoamento da locação de imóvel urbano pela Lei n. 12.112 de 9-12-2009: um primeiro comentário | Jaques Bushatsky. -- | 342.14 | Artigo de revista | |
| 2010 | Taddei, Marcelo Gazzi | O estabelecimento empresarial e suas repercussões jurídicas | Marcelo Gazzi Taddei. -- | 342.2 | Art. 51 | Artigo de revista |
| 2010 | Araújo, Daniela | Principais mudanças na Lei de locação | Daniela Araújo. -- | 342.14533 | Artigo de revista | |
| 2009, 2003 | Cerveira Filho, Mário | Ações renovatórias e revisionais em shopping centers | Mário Cerveira Filho. -- | 342.14534 | Livro | |
| 2009 | França, Aline Dias de | A fiança na prorrogação do contrato de locação =: The guaranty in extension of the lease | Aline Dias de França. -- | 342.1468 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2009 | Silva, André Fernandes da | A lei de locações e os direitos do locatário | André Fernandes da Silva. -- | 342.14533 | Livro | |
| 2009, 2007 | Correia, André de Luizi | A Penhora de numerário por meio eletrônico: a Lei n° 11.382/2006 e a consagração da penhora on-line | André de Luizi Correia. -- | 341.4652 | Artigo de revista | |
| 2009, 2002 | Balbino Filho, Nicolau, 1935 | Contratos e notificações no registro de títulos e documentos: doutrina, legislação, prática | Nicolau Balbino Filho. -- | 342.1136 | Livro | |
| 2009, 2003 | Fida, Orlando | Das locações e despejos: teoria, prática, jurisprudência, legislação | Orlando Fida, J. B. de Torres de Albuquerque. -- | 342.14533 | Livro | |
| 2009, 2005, 2004 | Pilatti, Marlou Santos Lima | Manual prático de incorporação imobiliária | Marlou Santos Lima Pilatti. -- | 342.12 342.1136 342.123 | Livro | |
| 2009 | Beraldo, Leonardo de Faria | Primeiras considerações sobre a recente reforma na Lei de locações de imóveis urbanos (Lei n. 12.112/2009) | Leonardo de Faria Beraldo. -- | 342.14533 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2009 | Beraldo, Leonardo de Faria | Primeiras considerações sobre a recente reforma na Lei de locações de imóveis urbanos (Lei n. 12.112/2009) | Leonardo de Faria Beraldo. -- | 342.14533 | Art. 50 | Artigo de revista |
| 2009 | Beraldo, Leonardo de Faria | Primeiras considerações sobre a recente reforma na Lei de locações de imóveis urbanos (Lei n. 12.112/2009) | Leonardo de Faria Beraldo. -- | 342.14533 | Art. 64 | Artigo de revista |
| 2009 | Beraldo, Leonardo de Faria | Primeiras considerações sobre a recente reforma na Lei de locações de imóveis urbanos (Lei n. 12.112/2009) | Leonardo de Faria Beraldo. -- | 342.14533 | Art. 59 § 1° inciso VIII | Artigo de revista |
| 2009 | Beraldo, Leonardo de Faria | Primeiras considerações sobre a recente reforma na Lei de locações de imóveis urbanos (Lei n. 12.112/2009) | Leonardo de Faria Beraldo. -- | 342.14533 | Art. 12 § 2° | Artigo de revista |
| 2009 | Beraldo, Leonardo de Faria | Primeiras considerações sobre a recente reforma na Lei de locações de imóveis urbanos (Lei n. 12.112/2009) | Leonardo de Faria Beraldo. -- | 342.14533 | Art. 40 inciso X | Artigo de revista |
| 2009 | Beraldo, Leonardo de Faria | Primeiras considerações sobre a recente reforma na Lei de locações de imóveis urbanos (Lei n. 12.112/2009) | Leonardo de Faria Beraldo. -- | 342.14533 | Art. 59 § 1° inciso II | Artigo de revista |
| 2009 | Beraldo, Leonardo de Faria | Primeiras considerações sobre a recente reforma na Lei de locações de imóveis urbanos (Lei n. 12.112/2009) | Leonardo de Faria Beraldo. -- | 342.14533 | Art. 59 § 1° inciso III | Artigo de revista |
| 2009 | Beraldo, Leonardo de Faria | Primeiras considerações sobre a recente reforma na Lei de locações de imóveis urbanos (Lei n. 12.112/2009) | Leonardo de Faria Beraldo. -- | 342.14533 | Art. 59 § 1° inciso VI | Artigo de revista |
| 2009 | Beraldo, Leonardo de Faria | Primeiras considerações sobre a recente reforma na Lei de locações de imóveis urbanos (Lei n. 12.112/2009) | Leonardo de Faria Beraldo. -- | 342.14533 | Art. 59 § 1° inciso VII | Artigo de revista |
| 2009 | Beraldo, Leonardo de Faria | Primeiras considerações sobre a recente reforma na Lei de locações de imóveis urbanos (Lei n. 12.112/2009) | Leonardo de Faria Beraldo. -- | 342.14533 | Art. 59 § 1° inciso IX | Artigo de revista |
| 2009 | Beraldo, Leonardo de Faria | Primeiras considerações sobre a recente reforma na Lei de locações de imóveis urbanos (Lei n. 12.112/2009) | Leonardo de Faria Beraldo. -- | 342.14533 | Art. 62 inciso II | Artigo de revista |
| 2009, 2008, ..., 2001, 1999 | Tepedino, Gustavo | Temas de direito civil | Gustavo Tepedino. | 342.1 | Livro | |
| 2008, 2005 | Junqueira, Gabriel José Pereira | Administração de bens e imóveis: (de acordo com o novo Código Civil) : peças práticas e legislação | Gabriel José Pereira Junqueira. -- | 342.123 | Livro | |
| 2008 | Miranda, Euclides de Lima | Da rescisão locatícia nos juizados especiais | Euclides de Lima Miranda. -- | 342.14533 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2008 | Miranda, Euclides de Lima | Da rescisão locatícia nos juizados especiais | Euclides de Lima Miranda. -- | 342.14533 | Art. 47 inciso III | Artigo de revista |
| 2008 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | Direito à moradia e penhora do imóvel do fiador: breves notas a respeito da atual posição do Supremo Tribunal Federal brasileiro | Ingo Wolfgang Sarlet. -- | 341.2 | Artigo de revista | |
| 2008 | Ramos, Glauco Gumerato | Execução civil legítima e inutilidade da defesa do executado | Glauco Gumerato Ramos. | 341.46 | Art. 54 | Artigo de revista |
| 2008 | Maciel, Adalberto de Andrade | Locação e condomínio: prática administrativa e jurídica | Adalberto de Andrade Maciel. -- | 342.14533 | Livro | |
| 2007 | Tworkowski, Carlos Alberto | A averbação e o registro dos contratos de locação no registro de imóveis: repercussões legais | Carlos Alberto Tworkowski. -- | 342.1136 | Artigo de revista | |
| 2007 | Penna, Hamilton | A Fiança locatícia e o artigo 835 do código civil | Hamilton Penna. -- | 342.1468 | Artigo de revista | |
| 2007 | Lima, Dilson Machado de | A lei do inquilinato e sua aplicação | Dilson Machado de Lima. -- | 342.14533 | Livro | |
| 2007, 2004 | Baqueti, Jeferson Antonio | A penhorabilidade do bem de família do fiador na execução fundada em contrato de locação e os princípios constitucionais =: The surety family's wealh morgage based in the implementation of location agreement in comparison to constitutional rights and principles | Jeferson A. Baqueti. | 342.1468 | Art. 82 | Artigo de revista |
| 2007 | Simões, Geraldo Beire | A responsabilidade do fiador locatício determinada pela Terceira Seção do STJ no ERESP n°556.633 | Geraldo Beire Simões. | 342.1453 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2007 | Ferreiro Neto, Ermiro | Aspectos controvertidos a respeito da cláusula vedatória de abertura de filial em contratos de shopping center | Ermiro Ferreiro Neto. -- | 342.14533 | Artigo de revista | |
| 2007, 2004, 2003 | Carvalho, Luís Camargo Pinto de | Da extinção da responsabilidade dos fiadores, mediante notificação, em contrato de locação: pronunciamentos contra legem do STJ | Luís Camargo Pinto de Carvalho. | 342.1468 | Artigo de revista | |
| 2007 | Azevedo, Gilmar Alves de | Da locação: doutrina, prática, legislação e jurisprudência | Gilmar Alves de Azevedo. -- | 342.14533 | Livro | |
| 2007 | Cerveira Filho, Mario | Da purgação da mora na ação de despejo | por Mario Cerveira Filho e Daniel Alcântara Nastri Cerveira. | 342.1 | Art. 62 inciso III | Artigo de revista |
| 2007 | Cerveira Filho, Mario | Da purgação da mora na ação de despejo | por Mario Cerveira Filho e Daniel Alcântara Nastri Cerveira. | 342.1 | Art. 62 inciso V | Artigo de revista |
| 2007 | Simão, José Fernando | Legislação civil especial: locação e propriedade fiduciária | José Fernando Simão. -- | 342.1453 | Livro | |
| 2007, 2006 | Leano, Marcelo Luiz | Manual prático de locação | Marcelo Luiz Leano, Raquel Dalla Costa Lanza. -- | 342.12 342.14533 | Livro | |
| 2007 | Abreu, Marcos Alexandre de | Penhora de único imóvel de fiador viola a constituição | Marcos Alexandre de Abreu. -- | 342.16 | Artigo de revista | |
| 2007 | Gaspar, Antonio Augusto de Toledo | Princípios gerais do novo Código Civil | Antonio Augusto de Toledo Gaspar. | 342.1 | Artigo de revista | |
| 2007 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | Supremo Tribunal Federal, o direito à vida e a discussão em torno da penhora do imóvel do fiador | Ingo Wolfgang Sarlet. -- | 340 | Artigo de revista | |
| 2006 | Chacon, Luis Fernando Rabelo | A extensão temporal do contrato de fiança locatícia: obrigação do fiador no contrato de locação convertido automaticamente para prazo indeterminado e a cláusula de responsabilidade até a entrega das chaves | 342.1453 | Art. 46 | Artigo de revista | |
| 2006 | Chacon, Luis Fernando Rabelo | A extensão temporal do contrato de fiança locatícia: obrigação do fiador no contrato de locação convertido automaticamente para prazo indeterminado e a cláusula de responsabilidade até a entrega das chaves | 342.1453 | Art. 50 | Artigo de revista | |
| 2006 | Chacon, Luis Fernando Rabelo | A extensão temporal do contrato de fiança locatícia: obrigação do fiador no contrato de locação convertido automaticamente para prazo indeterminado e a cláusula de responsabilidade até a entrega das chaves | 342.1453 | Art. 37 | Artigo de revista | |
| 2006, 2005 | Segalla, Alessandro Schirrmeister | A fiança à locação e a súmula 214 do STJ | Alessandro Schirrmeister Segalla. -- | 342.14533 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Segalla, Alessandro Schirrmeister | A fiança à locação e a súmula 214 do STJ | Alessandro Schirrmeister Segalla. -- | 342.14533 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2006, 2004 | Jorge, Mário Helton | A Garantia da imparcialidade do órgão jurisdicional e as hipóteses de aparente parcialidade | Mário Helton Jorge. -- | 341.2 | Artigo de revista | |
| 2006 | Bushatsky, Jaques | Comemorando o 15º aniversário da lei. É seguro investir em imóveis para locação! | 342.14533 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Minikowski, Paulo Aurélio Perez | Como propor uma ação de despejo | Paulo Aurélio Perez Minikowski. | 341.4622 | Artigo de revista | |
| 2006 | Bernardo, Fabricio | Condomínio e condômino | Fabricio Bernardo. -- | 342.12 | Livro | |
| 2006, 2004, 2000, 1999 | Silveira, Carlos Alberto de Arruda | Contratos: doutrina, prática e jurisprudência : de acordo com o Código de Defesa do Consumidor | Carlos Alberto de Arruda Silveira. | 342.144 341.378 | Livro | |
| 2006 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | Cumprimento e execução de sentença: necessidade de esclarecimentos conceituais | José Carlos Barbosa Moreira. -- | 341.4352 | Art. 65 | Artigo de revista |
| 2006 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | Cumprimento e execução de sentença: necessidade de esclarecimentos conceituais | José Carlos Barbosa Moreira. -- | 341.4352 | Art. 64 | Artigo de revista |
| 2006 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | Cumprimento e execução de sentença: necessidade de esclarecimentos conceituais | José Carlos Barbosa Moreira. -- | 341.4352 | Art. 63 § 4° | Artigo de revista |
| 2006, 2003 | Begalli, Paulo Antonio | Direito contratual no novo Código civil | Paulo Antonio Begalli. -- | 342.144 342.14 | Livro | |
| 2006 | Ribeiro, Leonardo Ferres da Silva | Execução provisória no processo civil: de acordo com a Lei 11.232/2005 | Leonardo Ferres da Silva Ribeiro ; [prefácio Teresa Arruda Alvim Wambier]. -- | 341.46256 | Livro | |
| 2006 | Fonseca, João Batista Maciel | Lei do inquilinato: explicada | João Batista Maciel Fonseca. -- | 342.14533 | Livro | |
| 2006 | Oliveira Neto, Genaro de | Manual de direito imobiliário: perguntas e respostas | Genaro de Oliveira Neto. -- | 342.123 | Livro | |
| 2006 | Direito, Carlos Gustavo | O contrato | Carlos Gustavo Direito. -- | 342.14 | Artigo de revista | |
| 2006 | Pousada, Estevan Lo Ré | Ponto de empresa virtual: pretensão renovatória e demais instrumentos de tutela ; vedação à usurpação indireta do ponto de negócio (por meio da retomada do objeto da locação) ; atos subseqüentes de concorrência desleal praticados pelo retomante | Estevan Lo Ré Pousada. | 342.14534 | Art. 51 | Artigo de revista |
| 2006 | Pousada, Estevan Lo Ré | Ponto de empresa virtual: pretensão renovatória e demais instrumentos de tutela ; vedação à usurpação indireta do ponto de negócio (por meio da retomada do objeto da locação) ; atos subseqüentes de concorrência desleal praticados pelo retomante | Estevan Lo Ré Pousada. | 342.14534 | Art. 52 | Artigo de revista |
| 2006, 1998, 1997 | Tepedino, Gustavo | Premissas metodológicas para a constitucionalização do direito civil | Gustavo Tepedino. | 342.1 | Artigo de revista | |
| 2005 | Barreto, Gerson | A fiança nas locações prediais urbanas: extinção e/ou exoneração | Gerson Barreto. -- | 342.14 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Facci, Lucio Picanço | Aspectos gerais da locação do imóvel urbano | 342.14533 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Viana, Juvêncio Vasconcelos | Aspectos relevantes dos procedimentos especiais | Juvêncio Vasconcelos Viana. -- | 341.461 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pedrotti, Irineu Antonio | Comentários à lei de locação: lei 8.245, de 18 de outubro de 1991 | Irineu Antonio Pedrotti; William Antonio Pedrotti. -- | 342.14 | Livro | |
| 2005 | Angélico, Américo Izidoro | Condomínio no novo código civil | Américo Isidoro Angélico. -- | 342.1238 | Livro | |
| 2005 | Kerber, Gilberto | Direito contratual: uma proposta de ensino aos acadêmicos de direito | Gilberto Kerber. -- | 342.144 | Livro | |
| 2005 | Nevares, Paulo | Introdução ao direito empresarial | Paulo Nevares; coordenação de Cleyson de Moraes Mello, Thelma Araújo Esteves Fraga. -- | 342.2 | Livro | |
| 2005 | Carneiro, Daniel Carvalho | Locação em "Shopping" center: cláusulas controvertidas | 342.14 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Prisco, Alex Vasconcellos | Morte da fiança locatícia e seus nefastos efeitos socioeconômicos | Alex Vasconcellos Prisco. -- | 342.1468 | Art. 3° inciso VII | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Paula, Thiago Leal de | O efeito suspensivo da apelação na ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis | Thiago Leal de Paula. | 341.46 | Artigo de revista | |
| 2005 | Silveira, Marcelo Augusto da | Sobre a possibilidade da utilização da consignatória extrajudicial para depósito de verbas locatícias | 342.14533 | Art. 67 | Artigo de revista | |
| 2005 | Bertolo, José Gilmar | Tutela antecipada: origem, princípios e diferenciações no direito positivo brasileiro : dotrina [sic], legislação, prática | José Gilmar Bertolo, Ana Maria Ribeiro Bertolo. -- | 341.418 | Livro | |
| 2005 | Cerqueira, Antonio Alberto do Vale | Valor da causa nas ações de despejo e honorários de advogado | Antonio Alberto do Vale Cerqueira. | 341.4622 | Artigo de revista | |
| 2004 | Alves, Ricardo Luiz | Ação de consignação de aluguel e acessórios | 341.4622 | Artigo de revista | ||
| 2004, 1994 | Souza, Fernando Cezar Ferreira de | Ação de despejo: doutrina, legislação, jurisprudência, prática | Fernando Cezar Ferreira de Souza. | 341.4622 342.14 | Livro | |
| 2004 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | A fiança e a prorrogação do contrato de locação | Humberto Theodoro Júnior. -- | 342.1468 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2004, 2003 | Mello, Cleyson de Moraes | Condomínio | Cleyson de Moraes Mello, Thelma Araújo Esteves Fraga. -- | 342.1238 342.12 | Livro | |
| 2004, 2001, ..., 1994, 1992 | Santos, Gildo dos. 1936 | Locação e despejo: (comentários a lei n. 8.245 - 91 | Gildo dos Santos). -- | 342.14533 342.1453 | Livro | |
| 2004 | Masagão, Roberto Penteado | O Condomínio edilício aplicado aos empreendimentos hoteleiros: condohotel | Roberto Penteado Masagão. -- | 342.12 | Livro | |
| 2004, 2002 | Aina, Eliane Maria Barreiros | O fiador e o direito à moradia: direito fundamental à moradia frente à situação do fiador proprietário de bem de família | Eliane Maria Barreiros Aina. -- | 342.1237 342.12 | Livro | |
| 2003 | Silva, Márcio Luís da | A evolução constitucional do princípio da autonomia municipal: avanços e retrocessos da CF de 1891 à CF de 1988 | 341.2 | Art. 35 | Artigo de revista | |
| 2003 | Câmara, Alexandre Freitas | Algumas questões processuais relevantes em matéria de locação e condomínio | 341.4622 | Art. 62 inciso I | Artigo de revista | |
| 2003 | Câmara, Alexandre Freitas | Algumas questões processuais relevantes em matéria de locação e condomínio | 341.4622 | Art. 46 | Artigo de revista | |
| 2003 | Câmara, Alexandre Freitas | Algumas questões processuais relevantes em matéria de locação e condomínio | 341.4622 | Art. 57 | Artigo de revista | |
| 2003 | Câmara, Alexandre Freitas | Algumas questões processuais relevantes em matéria de locação e condomínio | 341.4622 | Art. 58 inciso V | Artigo de revista | |
| 2003 | Ribeiro, Alex Sandro | Aplicabilidade do código de defesa do consumidor na locação predial urbana | 342.1453 | Artigo de revista | ||
| 2003 | Bernardo, Fabricio | Condomínio e condômino no novo Código civil | Fabricio Bernardo. -- | 342.1238 | Livro | |
| 2003 | Velmovitsky, Salomão | Críticas ao artigo 835 do novo código civil | Salomão Velmovitsky. | 342.1453 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2003 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da fiança na locação de imóvel urbano em face do novo Código civil, da legislação especial e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça | José da Silva Pacheco. -- | 342.1468 | Artigo de revista | |
| 2003 | Machado, Antônio Cláudio da Costa | Direito e processo, processo e efetividade | Antonio Cláudio da Costa Machado. | 341.4 | Art. 59 | Artigo de revista |
| 2003 | Kerber, Gilberto | Instituições de direito nacional e internacional | Gilberto Kerber. -- | 340.4 | Livro | |
| 2003 | Moreira, Pery | Lei do inquilinato comentada: atualizada e conforme o novo Código civil | Pery Moreira. -- | 342.14533 | Livro | |
| 2003 | Filpo, Kleber Paulo Leal | Liberalismo econômico e a denúnca imotivada do contrato de locação pelo locador de imóvel residencial | Kleber Paulo Leal Filpo. | 342.14533 | Artigo de revista | |
| 2003 | Pinassi, Ayrton | Locação, arrendamento e outras cessões de bens imobiliários: doutrina, jurispruddência, legislação e prática | Ayrton Pinassi. -- | 342.1453 | Livro | |
| 2003 | Slaibi Filho, Nagib, 1950 | Novo código civil: as leis que regem as locações de prédio urbano no novo Código Civil | 342.14533 | Art. 1° | Artigo de revista | |
| 2003 | Pinto, Henrique Alves | O Código de defesa do consumidor e a Lei do Inquilinato: propostas para a solução do conflito normativo frente à nova teoria contratual | 342.144 | Art. 35 | Artigo de revista | |
| 2003 | Campos, Hélder de Souza | O direito de preferência e os contratos de aluguel | 340 | Artigo de revista | ||
| 2003 | Ferreira, Fábio Alves | O Reconhecimento da união de fato como entidade familiar e a sua transformação num casamento não solene | Fábio Alves Ferreira. -- | 342.162841 | Livro | |
| 2003 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | Questões velhas e novas em matérias de classificação das sentenças | 341.4 | Art. 65 | Artigo de revista | |
| 2003 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | Questões velhas e novas em matérias de classificação das sentenças | 341.4 | Art. 63 | Artigo de revista | |
| 2003 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | Questões velhas e novas em matérias de classificação das sentenças | 341.4 | Art. 64 | Artigo de revista | |
| 2003 | Villela, João Baptista | Res utenda locata e res fruenda locata | João Baptista Villela. | 340 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2002, 2001 | Silva, Geilton Costa da | A administração pública como locatária de imóvel urbano e o pagamento do IPTU | Geilton Costa da Silva. -- | 341.352 | Artigo de revista | |
| 2002, 1994 | Salles, José Carlos de Moraes, 1928 | Ação renovatória de locação empresarial | José Carlos de Moraes Salles. | 342.14534 | Livro | |
| 2002 | Alves, Ricardo Luiz | A intervenção estatal na locação de imóveis urbanos | 341.276 | Art. 8° | Artigo de revista | |
| 2002 | Alves, Ricardo Luiz | A intervenção estatal na locação de imóveis urbanos | 341.276 | Art. 63 | Artigo de revista | |
| 2002 | Alves, Ricardo Luiz | A intervenção estatal na locação de imóveis urbanos | 341.276 | Art. 9° | Artigo de revista | |
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| 2002 | Alves, Ricardo Luiz | A intervenção estatal na locação de imóveis urbanos | 341.276 | Art. 47 | Artigo de revista | |
| 2002 | Alves, Ricardo Luiz | A intervenção estatal na locação de imóveis urbanos | 341.276 | Art. 51 | Artigo de revista | |
| 2002 | Barboza, Heloisa Helena | Construindo uma nova lei civil | 342.1 | Artigo de revista | ||
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| 2002 | Bermudes, Sérgio, 1946 | Locação de posto de abastecimento: cláusulas acessórias : natureza jurídica do contrato e suas obrigações | 342.1453 | Artigo de revista | ||
| 2002 | Féres, Marcelo Andrade | Locação em "shopping center" no direito brasileiro | 342.14534 | Artigo de revista | ||
| 2002 | Miraglia, Roberto Caetano | Locação residencial: o que você deve saber para alugar um imóvel | Roberto Caetano Miraglia. -- | 342.14533 | Livro | |
| 2002, 1999 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Locação residencial: revisional de aluguéis; valor locativo | José da Silva Pacheco. | 341.4622 342.1453 341.14533 | Art. 68 | Artigo de revista |
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| 2001 | Fornaciari Júnior, Clito | A ação renovatória inexitosa e a retomada | 341.4622 | Art. 74 | Artigo de revista | |
| 2001 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Ação de perdas e danos pelo não cumprimento do direito de preferência em venda de imóvel locado: prazo de decadência | José da Silva Pacheco. | 342.1239 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2001 | Kojranski, Nelson | A extinção da fiança na locação | 342.268 | Art. 37 | Artigo de revista | |
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| 2001 | Cerveira Filho, Mário | Aspectos jurídicos do contrato atípico de locação de shopping centers | Mário Cerveira Filho. -- | 342.14534 | Artigo de revista | |
| 2001 | Santos, Sérgio Honorato dos | Citação pelo correio: considerações | Sérgio Honorato dos Santos. -- | 341.4623 | Art. 58 inciso IV | Artigo de revista |
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| 2001 | Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943 | doutrina e técnica do processo civil | Marcus Cláudio Acquaviva, Wilson Gianulo. | 341.46 | Livro | |
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| 2001 | Miranda, Ersio | Execução da Tutela Antecipada | Ersio Miranda. | 341.418 | Artigo de revista | |
| 2001, 2000 | Costa, Dilvanir José da, 1932 | O sistema da locação predial no Brasil | Dilvanir José da Costa. | 342.1453 | Artigo de revista | |
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| 2000 | Viana, Juvêncio Vasconcelos | A consignação em pagamento na reforma do C.P.C | Juvêncio Vasconcelos Viana. | 342.14597 | Artigo de revista | |
| 2000 | Basílio, João Augusto | A fiança e os contratos de locação prorrogados por prazo indeterminado | 342.1468 | Artigo de revista | ||
| 2000 | Carneiro, Waldir de Arruda Miranda | Anotações à Lei do inquilinato: Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 | Waldir de Arruda Miranda Carneiro. | 342.14533 | Livro | |
| 2000 | Tesheiner, José Maria, 1934 | Autoridade e eficácia da sentença: critica à teoria de Liebman | José Maria Tesheiner. | 341.4 | Artigo de revista | |
| 2000, 1999 | Souza, Sylvio Capanema de | Da Locação do Imóvel Urbano: direito e processo | Sylvio Capanema de Souza. | 342.14533 341.4622 | Livro | |
| 2000 | Semião, Sérgio Abdalla | Das multas na locação predial urbana: doutrina e jurisprudência | Sérgio Abdalla Semião. | 342.14533 | Livro | |
| 2000 | Cerveira Filho, Mário | Direito de preferência na aquisição do imóvel | Mário Cerveira Filho. | 342.1239 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2000 | Silva, Luiz Antônio Guerra da | Locação de posto de combustíveis: fundo de comércio, evolução do conceito, teoria da empresa; fundo de empresa ou de negócio a quem pertence : distribuidora ou revendedor? | Luiz Antônio Guerra da Silva. | 342.14534 | Artigo de revista | |
| 2000 | Karpat, Ladislau | Locação em geral e aluguéis em shopping centers | Ladislau Karpat. | 342.2 | Livro | |
| 2000 | Souza, Sylvio Capanema de | O CDC e seus reflexos na teoria geral do direito civil | Sylvio Capanema de Souza. | 341.37 | Artigo de revista | |
| 2000 | Almeida, José Luiz Gavião de | O direito de retenção por benfeitoria e a Lei n. 8.245/91 | José Luiz Gavião de Almeida. | 342.1285 | Artigo de revista | |
| 2000 | Miguel, Paula Castello | O estabelecimento comercial | Paula Castello Miguel. -- | 342.215 | Artigo de revista | |
| 2000 | Araújo, Justino Magno | O instituto da locação no direito comparado e no direito brasileiro | 342.1453 | Artigo de revista | ||
| 2000 | Cunha, Vânia Maria | O problema da avaliação imobiliária judicial urgente | 342.1453 | Art. 72 § 4° | Artigo de revista | |
| 2000 | Oliveira Neto, Carlos Elmano de | Roteiro prático das ações judiciais na Lei do inquilinato | Carlos Elmano de Oliveira Neto. | 342.14533 | Livro | |
| 1999 | Pinto, Roberto Wilson Renault | "Shopping center": espaços não ocupados ; cobrança de encargos | 340 | Artigo de revista | ||
| 1999 | Rocha, João Luiz Coelho da | A "espacialidade" do ISS e o estabelecimento prestador | João Luiz Coelho da Rocha. | 341.39635 | Artigo de revista | |
| 1999, 1995 | Carneiro, Waldir de Arruda Miranda | Ação renovatória: estrutura, inovações e principais controvérsias diante da nova lei do inquilinato | Waldir de Arruda Miranda Carneiro. | 341.4622 | Artigo de revista | |
| 1999 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Ação Renovatória de Locação Comercial: contrato firmado por prazo inferior a 60 meses ; inexistência de direito a renovação | José da Silva Pacheco. | 341.46226 | Artigo de revista | |
| 1999 | Pereira, Jucimar Torres | A Matéria de Fato Alegável em Contestação da Ação Renovatória de Locação | Jucimar Torres Pereira. | 342.14534 | Artigo de revista | |
| 1999, 1997 | Paulo Filho, Pedro, 1937 | As ações na locação imobiliária urbana: Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991 : legislação, doutrina, jurisprudência, prática : direito sumular | Pedro Paulo Filho. | 342.14533 | Livro | |
| 1999 | Libralão, Giovanna Louise | Bem de Família: questão do fiador | Giovanna Louise Libralão. | 342.1237 | Artigo de revista | |
| 1999 | Christini, Rodrigo Marinho | Breves comentários ao regime jurídico do ponto comercial | 342.14534 | Artigo de revista | ||
| 1999 | Nascimento, Tupinambá Miguel Castro do | CDC e contrato de locação | Tupinamba Miguel Castro do Nascimento. | 342.231 | Artigo de revista | |
| 1999 | Brasil | Coletânea da legislação criminal brasileira: suplemento | Luiz Flávio Borges D'Urso organizador. -- | 341.5 | Livro | |
| 1999 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da Sub-rogação da Locação em Caso de Separação de Fato ou Judicial, Divórcio ou Dissolução da Sociedade Concubinária | José da Silva Pacheco. | 342.1275 | Artigo de revista | |
| 1999 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Execução de Despejo: embargos de terceiro; sublocação ilegítima | José da Silva Pacheco. | 341.4622 | Artigo de revista | |
| 1999 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Execução por Título Extrajudicial: fiança | José da Silva Pacheco. | 342.268 | Artigo de revista | |
| 1999 | Bueno, Cassio Scarpinella | Execução Provisória e Antecipação da Tutela: dinâmica do efeito suspensivo da apelação e da execução provisória : conserto para a efetividade do processo | Cassio Scarpinella Bueno. | 341.46526 | Livro | |
| 1999 | Dias, Nadir Silveira | Garantias locatícias de imóveis urbanos | Nadir Silveira Dias. | 342.1453 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 1999 | Dias, Nadir Silveira | Garantias locatícias de imóveis urbanos | Nadir Silveira Dias. | 342.1453 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 1999 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Intimação: locatário assistido pela defensoria pública | José da Silva Pacheco. | 341.46311 | Artigo de revista | |
| 1999 | Dias, Nadir Silveira | Locação de Imóveis Comentada: em locuções e verbetes : comentários, jurisprudência, legislação, índice analítico | Nadir Silveira Dias. | 342.14533 | Livro | |
| 1999 | Souto, Marcos Juruena Villela, 1963 | Locação de imóveis pela administração pública | Marcos Juruena Villela Souto, Ana Beatriz Rutowitsch Bicalho. | 342.14533 | Artigo de revista | |
| 1999 | Monteiro, Franklin Delano do Rego | Locação em debate | Franklin Delano do Rego Monteiro. | 342.14533 | Livro | |
| 1999 | Prates, Clyde Werneck Prates | Locação Predial: aspectos relevantes | Clyde Werneck Prates. | 342.14533 | Livro | |
| 1999, 1997 | Torres, Luís Cláudio Alves | Manual de Direito Imobiliário: doutrina, jurisprudência, legislação e prática com modelos | Luis Claudio Alves Torres. | 342.1235 | Livro | |
| 1999, 1998, 1997 | Bushatsky, Jaques | Nulidade de cláusula em contrato de locação | Jaques Bushatsky. -- | 342.1449 | Artigo de revista | |
| 1999 | Martins, Dagmar Maria de Sant'anna | O Código de defesa do consumidor e as preocupações do empresariado em geral | Artigo de revista | |||
| 1999 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Os Critérios, Índices e Periodicidade dos Reajustes de Aluguel Sujeitam-se as Normas Instituidoras ou Complementares do Plano Real | José da Silva Pacheco. | 342.1453 | Artigo de revista | |
| 1999 | Batalha, Wilson de Souza Campos, 1917 | Sistema de Direito Processual 2: civil, tributário, trabalhista | Wilson de Souza Campos Batalha. | 341.4 | Livro | |
| 1999 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Sujeita-se a Agravo o Ato Judicial que Determina a Imissão de Posse do Locador no Prédio Abandonado PeloLocatário? | José da Silva Pacheco. | 341.4651 | Artigo de revista | |
| 1998 | Fernandes Neto, Edgar Moury | Ação renovatória: limites legais para a sua utilização | 341.4622 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Machado, Netonio Bezerra | A fiança nos contratos de locação | 342.1468 | Artigo de revista | ||
| 1998, 1997 | Popp, Carlyle | A nova visão contratual: o Código de defesa do consumidor e a Lei do inquilinato | Carlyle Popp. | 342.144 | Artigo de revista | |
| 1998 | Costa, Geraldo Gonçalves da | A tutela antecipada nas ações locatícias | 341.418 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Costa, Geraldo Gonçalves da | Inquilinato | Artigo de revista | |||
| 1998, 1997 | Lucon, Paulo Henrique dos Santos | Juizados Especiais Cíveis: aspectos polêmicos | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Costa, Wagner Veneziani | Lei do inquilinato | Wagner Veneziani Costa. -- | Livro | ||
| 1998 | Costa, Geraldo Gonçalves da | Lei do inquilinato: direito de preferência | 342.1239 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Leano, Marcelo Luiz | Locação: teoria, legislação, jurisprudência e prática | Marcelo Luiz Lean. | 342.1453 | Livro | |
| 1998 | Riezo, Barbosa | Locação e Despejo: teoria, legislação, jurisprudência e prática | Barbosa Riezo. | 342.1453 | Livro | |
| 1998 | Correa, Orlando de Assis | Locação Predial: teoria e prática | Orlando de Assis Correa, Carlos Cunha Correa. | 342.14553 | Livro | |
| 1998 | Motta, Marcio Pinheiro Dantas | O Princípio da Isonomia e a Extensão da Concordata as Sociedades Civis | Marcio Pinheiro Dantas Motta. | 341.2722 | Artigo de revista | |
| 1998 | Bogéa, Raimundo Moraes | Os Juizados Especiais e as Ações de Despejo | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Covello, Sérgio Carlos, 1947 | Prática da locação e do despejo | Sergio Carlos Covell. | 342.14533 | Livro | |
| 1998 | Cruz, José Raimundo Gomes da | Procedimentos especiais em mateira de locação de imoveis urbano | José Raimundo Gomes da Cruz. | 342.14533 | Artigo de revista | |
| 1998 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Questões de direito imobiliário | Silva Pacheco. | 342.1235 | Livro | |
| 1998 | Kojranski, Nelson | Repercussões da Alienação Fiduciária de Imóvel na Locação | Nelson Kojranski. | 342.14519 | Artigo de revista | |
| 1997 | Reinaldo Filho, Demócrito Ramos | A Ação de despejo no juizado especial civel | 341.4622 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Becker, Anelise | A natureza jurídica da invalidade cominada as cláusulas abusivas pelo Código de defesa do consumidor | Anelise Becker. | 341.37 | Artigo de revista | |
| 1997 | Conte, Francesco | Aspectos gerais da tutela jurisdicional antecipad | Francesco Conte. | 341.418 | Artigo de revista | |
| 1997, 1995 | Marcato, Antonio Carlos | Breves considerações sobre a revisão do aluguel | Antonio Carlos Marcato. | 342.14533 | Artigo de revista | |
| 1997 | Lacerda, Galeno | Cautelares para reduzir aluguéis | Galeno Lacerdo. | 342.1453 | Artigo de revista | |
| 1997 | Coelho, Fábio Ulhoa, 1959 | Codigo comercial e legislação complementar anotados | Fabio Ulhoa Coelh. | 342.2 | Livro | |
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| 1997 | Correa, Orlando de Assis | Consignação em Pagamento: a consignatoria no cpc e na lei de locação urbana : comentarios, artigo por artigo, e jurisprudencia | Orlando de Assis Corre. | 341.4622 | Livro | |
| 1997 | Mello Neto, João Alfredo | Contratos de Locação: predial, urbana, residencial : doutrina, modelos, jurisprudência, legislação | João Alfredo Mello Neto. | 342.14533 | Livro | |
| 1997 | Miguel, Paula Castello | Contratos de shopping cente | Paula Castello Miguel. | 342.14534 | Artigo de revista | |
| 1997 | Marcato, Antonio Carlos | Da consignação em pagamento | Antonio Carlos Marcato. | 341.46 | Artigo de revista | |
| 1997 | Santini, Marcelo Rodrigues | Da Ilegitimidade do deferimento antecipado de eventual pedido de emenda da mora segundo o regime da lei n. 8.245, de 199 | Marcelo Rodrigues Santini. | 342.14533 | Artigo de revista | |
| 1997 | Oliveira, Gílson Luiza de | Do interesse processual do autor: ação de cobrança na lei inquilinária | Gílson Luiz de Oliveira. -- | 342.1453 | Art. 62 inciso I | Artigo de revista |
| 1997 | Oliveira, Gílson Luiza de | Do interesse processual do autor: ação de cobrança na lei inquilinária | Gílson Luiz de Oliveira. -- | 342.1453 | Art. 62 inciso IV | Artigo de revista |
| 1997 | Pessoa, Claudia Grieco Tabosa | Efeitos Patrimoniais do Concubinato | Claudia Grieco Tabosa Pessoa. | 342.162841 | Livro | |
| 1997 | Lopes, Miguel Angelo de Alvarenga | Incêndio em imóvel locado e o consumidor | 340 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Pinto, José Guy de Carvalho | Locação & ações locativas | Jose Guy de Carvalho Pint. | 342.14533 | Livro | |
| 1997 | Santos, Nilton Ramos Dantas, 1945 | Petição inicial: indicação de dispositivos de direito material e processual, inclusive de leis extravagantes, para cada tipo de ação | Nilton Ramos Dantas Santo. | 341.4622 | Livro | |
| 1997 | Silva, Waldomiro Azevedo | Prova de propriedade nas ações de despej | Waldomiro Azevedo Silva. | 341.14533 | Artigo de revista | |
| 1997 | Simões, Geraldo Beire | Questões controvertidas de locação e condominio: as reformas do cpc : questões diversas | Geraldo Beire Simõe. | 342.14533 | Livro | |
| 1997 | Ruggiero, Biasi Antonio | Questões imobiliárias | Biasi Ruggiero. | 342.12142 | Livro | |
| 1997 | Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil (22. : 1995 | Registro de Imóveis: estudos de direito registral imobiliário : xxii encontro de oficiais de registro de imóveis do Brasil, Cuiabá, Mato Grosso, 1995 | Ademar Fioraneli ...{et al.} ; Sérgio Jacomino, organizador. -- | 342.1136 | Livro | |
| 1996 | Silva, Waldomiro Azevedo | Ação de consignação de aluguel e acessorios da locaçã | Waldomiro Azevedo Silva. | 341.4622 | Artigo de revista | |
| 1996 | Koenig, Gilberto | Ação de Despejo e o Juizado Especial | Gilberto Koenig. | 341.4622 | Artigo de revista | |
| 1996 | Teixeira, José Guilherme Braga | A legítima interpretação do Art. 12 da atual Lei do Inquilinato, Lei 8.245/91 | José Guilherme Braga Teixeira. | 342.14533 | Artigo de revista | |
| 1996 | Rocha, Eduardo de Assis Brasil | Algumas considerações sobre a ação revisional de aluguel | Eduardo de Assis Brasil Rocha. | 342.14533 | Artigo de revista | |
| 1996 | Bushatsky, Jaques | Aluguel e proteção ao bem de família | Jaques Bushatsky. | 342.1453 | Artigo de revista | |
| 1996 | Fioranti, Claudio | A Pratica nos instrumentos particulares acessiveis ao cartorio de registro de imoveis | Claudio Fioravanti, Afonso Celso F. Rezende | 342.1136 | Livro | |
| 1996 | Assis, Carlos Augusto de | Breves considerações sobre a sentença que indefere a renovação de contrato de locação | Carlos Augusto de Assis. | 342.1453 | Artigo de revista | |
| 1996 | Popp, Carlyle | Comentários a nova Lei do Inquilinato | Carlyle Popp. | 342.1453 | Livro | |
| 1996 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da Inovação da Lei n. 9.256/96 em Relação à Locação de Imóvel de Entidade Religiosa Devidamente Registrada | José da Silva Pacheco. | 342.14533 | Artigo de revista | |
| 1996 | Silva, Waldomiro Azevedo | Despejo: inclusive lei n. 9.256, 9 de janeiro 1996, hipóteses de despejos, ação de consignação de aluguel e acessórios da locação, ação revisional de aluguel, ação renovatória, procedimentos, legislação | Waldomiro Azevedo Silva. | 341.46226 | Livro | |
| 1996 | Maluf, Carlos Alberto Dabus, 1947 | Edificio sem convenção registrada e regulamentado pelo codigo civil | 342.1238 | Artigo de revista | ||
| 1996 | Bushatsky, Jaques | Enganos ou hipocrisia na redução dasmultas? | Jaques Bushatsky. | 342.1453 | Artigo de revista | |
| 1996 | Sanseverino, Mílton | Inteligência e aplicação do art. 55 da atual lei do inquilinato | Milton Sanseverino. -- | 342.14534 | Artigo de revista | |
| 1996 | Levenhagen, Carlos Augusto de Barros | Lei do inquilinato: lei n. 8.245, de 18-10-1991 : atualizada de acordo com as leis n. 8.950, 8.951, 8.952 e 8.953, de 13-12-1994, 9.040, de 9-5-1995; 9.139, de 30-11-1995 ; 9.245, de 26-12-1995 e 9.256, de 9-1-1996 : comentarios, praticas | Carlos Augusto de Barros Levenhagen | 342.14533 | Livro | |
| 1996, 1995 | Chicuta, Kioitsi | Locação de imoveis e o sistema registrario | 342.14533 | Artigo de revista | ||
| 1996 | Miranda, Custodio da Piedade Ubaldino | Locação de imóveis urbanos: comentários à lei n. 8.245, de 18-10-1991 | Custodio da Piedade Ubaldino Miranda. | 342.14533 | Livro | |
| 1996 | Oliveira Neto, Arthur Narciso de | Locação residencial: aspectos materiais da dissolução do contrato | Arthur Narciso de Oliveira Neto. | 342.14533 | Livro | |
| 1996 | Carneiro, Waldir de Arruda Miranda | O Desacordo sobre os acordos na locação | 342.1453 | Artigo de revista | ||
| 1996 | Hupsel, Edite Mesquita | Poder publico como locatari | Edite Mesquita Hupsel. | 342.14533 | Artigo de revista | |
| 1996 | Carneiro, Waldir de Arruda Miranda | Teoria e prática da ação revisional de aluguel: Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991 | Waldir de Arruda Miranda Carneiro. | 342.14533 | Livro | |
| 1995 | Borges, Alice Maria Gonzalez | A administração pública como locatária | 341.352 | Artigo de revista | ||
| 1995 | Kojranski, Nelson | A denúncia vazia nas locações dos "shopping centers" | Nelson Kojranski. | 342.14534 | Artigo de revista | |
| 1995 | Junqueira, Lothario Octaviano Diniz | Ainda O Problema da "acessio temporis" | Lothario Octaviano Diniz Junqueira. | 342.14533 | Artigo de revista | |
| 1995 | Ceneviva, Walter, 1928 | A locação em face da igualdade jurídica entre o homem e a mulher | Walter Ceneviva. | 342.14533 | Artigo de revista | |
| 1995 | Santos, Lia Justiniano dos | Aluguel provisório | Lia Justiniano dos Santos. | 342.14533 | Artigo de revista | |
| 1995 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | A nova lei do inquilinato e as ações locaticias | Humberto Theodoro Júnior. | 342.14533 | Artigo de revista | |
| 1995 | Koenig, Gilberto | A soliedariedade nos contratos de locação | Gilberto Koenig. -- | 342.1414 | Artigo de revista | |
| 1995 | Parizatto, João Roberto | Aspectos procedimentais da ação de consignação em pagamento no processo civil e na locação: de acordo com a lei n. 8.951, de 13/12/94 e Lei N. 8.245, de 18/10/91 | João Roberto Parizatto. | 341.4622 | Livro | |
| 1995 | Margalith, Ary | As principais inovações da lei n. 8.245, a nova lei do inquilinato | Ary Margalith. | 342.14533 | Artigo de revista | |
| 1995 | Parizatto, João Roberto | Das contravenções penais | João Roberto Parizatto. | 341.56 | Livro | |
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| 1995 | Tucci, Rogério Lauria, 1929 | Direito de preferência | Rogério Lauria Tucci, Alvaro Villaça Azevedo. | 342.1239 | Artigo de revista | |
| 1995 | Ruggiero, Biasi Antonio | Direito de preferência: singular interpretação | Biasi Antonio Ruggiero. | 342.1239 | Artigo de revista | |
| 1995 | Popp, Carlyle | Do direito de preferência na Lei do inquilinato em vigor | Carlyle Popp. | 342.14533 | Artigo de revista | |
| 1995 | Barbiero, Louri Geraldo | O plano real e a ação revisional especial dos alugueres | Louri Geraldo Barbiero. | 342.14533 | Artigo de revista | |
| 1995 | Venosa, Sílvio de Salvo, 1945 | Reflexões sobre a Lei do inquilinato e o Código de defesa do consumidor | Sílvio de Salvo Venosa. | 342.14533 | Artigo de revista | |
| 1995, 1993 | Fux, Luiz, 1953 | Revisão judicial do aluguel: doutrina, prática e jurisprudência | Luiz Fux. -- | 342.1453 | Livro | |
| 1995 | Paiva, Henrique Furquim | Revisional de aluguéis: a eficácia do art. 19 da Lei 8.245/91 frente ao parág. 4 do art. 21 da MP 681 | Henrique Furquim Paiva. | 342.14533 | Artigo de revista | |
| 1994 | Fichtner, Regis, 1964 | A fraude a lei | Regis Fichtner Pereira. -- | 342.1141 | Livro | |
| 1994, 1992 | Santos, Cláudio | A locação de espaço em shopping centers | Cláudio Santos. -- | 342.14 | Artigo de revista | |
| 1994, 1993 | Souza, Sylvio Capanema de | A nova lei do inquilinato comentada | Sylvio Capanema de Souza. -- | 342.14533 | Livro | |
| 1994 | Bruno, Vania Maria da Cunha | A Teoria da imprevisão e o atual direito privado nacional | Vania Maria da Cunha Bruno. | 342.144 | Livro | |
| 1994 | Machado, Alfeu Gonzaga | Da Ação de consignação em pagamento de alugueis e acessorios de locação | 342.14533 | Artigo de revista | ||
| 1994 | Silva, José Henrique de Freitas Valle e | Manual prático das ações revisionais | José Henrique de Freitas Valle e Silva. | 342.14533 | Livro | |
| 1993 | Puggina, Márcio Oliveira | A inconstitucionalidade da denúncia vazia | Márcio Oliveira Puggina. -- | 342.14533 | Artigo de revista | |
| 1993 | Pereira, Sérgio Gischkow | Algumas reflexões sobre a igualdade dos cônjuges | Sérgio Gischkow Pereira. | 342.1625 | Artigo de revista | |
| 1993 | Lacerda, Galeno | Limites ao poder cautelar geral e a concessão de liminares | Galeno Lacerda. | 341.46 | Artigo de revista | |
| 1992 | Valente, Carlos B | Ação renovatoria de locação: a luz da nova lei do inquilinato | Carlos B. Valente, Carlyle Pop. | 341.46226 | Livro | |
| 1992 | Silva Filho, Virgulino da | Inovações da nova lei do inquilinato: lei 8.245/91, Aspectos Materiais e Processuais | Virgulino da Silva Filho. | 342.14533 | Artigo de revista | |
| 1992 | Negrão, Theotonio, 1917 | Lei do inquilinato anotada: Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991 | Theotonio Negrão. | 342.14533 | Livro | |
| 1992 | Silva, Paulo Zelanis da | Manual do locador: a volta da denuncia vazia | Paulo Zelanis da Silva | 342.14533 | Livro | |
| 1991 | Lannes, Paulo | Nova Lei do inquilinato: tem o autonômo direito à renovação do contrato de locação, em face do art. 51, par. 4, da Lei n. 8245/91? | Paulo Lannes. | 342.14533 | Art. 51 § 4° | Artigo de revista |
| 1987 | Costa, Geraldo Gonçalves da | Direito de preferencia na lei do inquilinato | 342.1239 | Artigo de revista |
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