Lei nº 8.245, de 18 de Outubro de 1991 - Lei do Inquilinato (1991); Lei de Locações; Lei de Locações dos Imóveis Urbanos; Lei das Locações; Lei das Locações dos Imóveis Urbanos - 8245/91 :: Legislação::Lei 8245/1991 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2020	Oliveira, André Furtado de	Ação direta na subcontratação	André Furtado de Oliveira.	342.144	Art. 16	Artigo de revista
2020	Scavone Júnior, Luiz Antonio, 1966	A fiança, o bem de família, o direito social à moradia e o ativismo do Supremo Tribunal Federal	Luiz Antonio Scavone Junior.	342.14533	Art. 82	Artigo de revista
2020	Mazzei, Rodrigo	A instauração do inventário causa mortis: breves (mas não óbvias) anotações a partir do regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19)	Rodrigo Mazzei, Deborah Azevedo Freire.	342.1664		Artigo de revista
2020	Guimarães, Vynicius	A invalidade da cláusula de renúncia à indenização por benfeitorias necessárias em contratos de locação adesivos	Vynicius Guimarães.	342.14533	Art. 35	Artigo de revista
2020, 2019, ..., 2012, 2010	Souza, Sylvio Capanema de	A lei do inquilinato comentada	Sylvio Capanema de Souza.	342.14533		Livro
2020, 2015, ..., 2000, 1997	Venosa, Sílvio de Salvo, 1945	Lei do Inquilinato Comentada: doutrina e prática : lei n. 8.245, de 18-10-1991	Silvio de Salvo Venosa.	342.14533 342.14		Livro
2019	Hanada, Fábio	Ação revisional de aluguel de imóvel urbano	Fábio Hanada, Andréa Ranieri Hanada ; colaboradores: Luiz Roberto de Azevedo Soares Cury, Alexandre da Silva Rodrigues.	342.14533		Livro
2019	Domingues Filho, José	Ações locatícias: em base e reflexos típicos	José Domingues Filho.	342.145333		Livro
2019	Santos, Sérgio Honorato dos	A jurisprudência do TCU acerca da compra e locação de imóveis por parte da Administração Pública Federal	Sérgio Honorato dos Santos.	342.14533		Artigo de revista
2019	Miranda, Luciene	A penhora do bem de família do fiador de contratos de locação residencial	Luciene Miranda.	342.1136	Art. 38 § 1°	Artigo de revista
2019	Meimes, Marco	A responsabilidade do fiador em caso de prorrogação do contrato de locação	Marco Meimes.	342.1453	Art. 39	Artigo de revista
2019	Meimes, Marco	A responsabilidade do fiador em caso de prorrogação do contrato de locação	Marco Meimes.	342.1453	Art. 37	Artigo de revista
2019	Meimes, Marco	A responsabilidade do fiador em caso de prorrogação do contrato de locação	Marco Meimes.	342.1453	Art. 46 § 1°	Artigo de revista
2019	Meimes, Marco	A responsabilidade do fiador em caso de prorrogação do contrato de locação	Marco Meimes.	342.1453	Art. 40 inciso X	Artigo de revista
2019	Meimes, Marco	A responsabilidade do fiador em caso de prorrogação do contrato de locação	Marco Meimes.	342.1453	Art. 40 inciso IV	Artigo de revista
2019	Meimes, Marco	A responsabilidade do fiador em caso de prorrogação do contrato de locação	Marco Meimes.	342.1453	Art. 46 § 2°	Artigo de revista
2019	Oliveira, Valdervan Santos	O contrato built to suit: seus efeitos práticos	Valdervan Santos Oliveira, Diogo de Calasans Melo Andrade.	342.14533	Art. 79	Artigo de revista
2019	Oliveira, Valdervan Santos	O contrato built to suit: seus efeitos práticos	Valdervan Santos Oliveira, Diogo de Calasans Melo Andrade.	342.14533	Art. 54-A	Artigo de revista
2019	Oliveira, Valdervan Santos	O contrato built to suit: seus efeitos práticos	Valdervan Santos Oliveira, Diogo de Calasans Melo Andrade.	342.14533	Art. 475	Artigo de revista
2019	Oliveira, Valdervan Santos	O contrato built to suit: seus efeitos práticos	Valdervan Santos Oliveira, Diogo de Calasans Melo Andrade.	342.14533	Art. 476	Artigo de revista
2019	Oliveira, Valdervan Santos	O contrato built to suit: seus efeitos práticos	Valdervan Santos Oliveira, Diogo de Calasans Melo Andrade.	342.14533	Art. 477	Artigo de revista
2019	Peghini, Cesar Calo	O enfraquecimento do instituto da separação após a emenda do divórcio e os julgados do STJ	Cesar Calo Peghini, Renato Mello Leal.	342.162731	Art. 12	Artigo de revista
2019	Dotti, Marinês Restelatto	O princípio da liberdade econômica e sua aplicabilidade nas concessões remuneradas de uso de bens e do domínio público patrimonial	Marinês Restelatto Dotti.	342.12142		Artigo de revista
2019, 2017	Gomide, Alexandre Junqueira	Tempos de crise: controvérsias envolvendo a extinção de compromisso de venda e compra de imóveis	Alexandre Junqueira Gomide.	342.14511		Artigo de revista
2018	Carreirão, Bruno de Oliveira	Dirigismo estatal nas locações: a problemática da retomada do imóvel na locação residencial por menos de 30 meses	Bruno de Oliveira Carreirão.	342.14533	Art. 46	Artigo de revista
2018	Carreirão, Bruno de Oliveira	Dirigismo estatal nas locações: a problemática da retomada do imóvel na locação residencial por menos de 30 meses	Bruno de Oliveira Carreirão.	342.14533	Art. 47	Artigo de revista
2018	Carreirão, Bruno de Oliveira	Dirigismo estatal nas locações: a problemática da retomada do imóvel na locação residencial por menos de 30 meses	Bruno de Oliveira Carreirão.	342.14533	Art. 9° inciso I	Artigo de revista
2018	Carreirão, Bruno de Oliveira	Dirigismo estatal nas locações: a problemática da retomada do imóvel na locação residencial por menos de 30 meses	Bruno de Oliveira Carreirão.	342.14533	Art. 59 § 1°	Artigo de revista
2018	Mello, Cleyson de Moraes	Locação e despejo: comentários à Lei 8.245/91 com as alterações das Lei 12.112/09 e Lei 12.744/12 : jurisprudências, legislação e súmulas	Cleyson de Moraes Mello.	342.14533		Livro
2018	Callé, Alexandre	Locação para temporada nos condomínios pela internet	Alexandre Callé.	342.14533		Artigo de revista
2018	Neves, Lenda Tariana Dib Faria	Sistema de tutelas provisórias no Código de processo civil de 2015: a evolução histórica do instituto e os contornos da estabilização da decisão	Lenda Tariana Dib Faria Neves.	341.4631	Art. 59	Artigo de revista
2018	Oliveira, Rafael Mansur de	Um panorama jurisprudencial da onerosidade excessiva	Rafael Mansur de Oliveira.	342.14412	Art. 19	Artigo de revista
2017	Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944	Ação de despejo	J. E. Carreira Alvim.	341.4622		Livro
2017	Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944	Ação renovatória de locação	J. E. Carreira Alvim.	341.4622		Livro
2017	Fontenelle, Adriana Morato	A necessidade de atuação nos cortiços brasileiros e o direito fundamental à moradia de seus moradores	Adriana Morato Fontenelle, Paulo Afonso Cavichioli Carmona.	341.27	Art. 21	Artigo de revista
2017	Fontenelle, Adriana Morato	A necessidade de atuação nos cortiços brasileiros e o direito fundamental à moradia de seus moradores	Adriana Morato Fontenelle, Paulo Afonso Cavichioli Carmona.	341.27	Art. 2°	Artigo de revista
2017	Fontenelle, Adriana Morato	A necessidade de atuação nos cortiços brasileiros e o direito fundamental à moradia de seus moradores	Adriana Morato Fontenelle, Paulo Afonso Cavichioli Carmona.	341.27	Art. 14	Artigo de revista
2017	Fontenelle, Adriana Morato	A necessidade de atuação nos cortiços brasileiros e o direito fundamental à moradia de seus moradores	Adriana Morato Fontenelle, Paulo Afonso Cavichioli Carmona.	341.27	Art. 22	Artigo de revista
2017, 2016	Mazzola, Marcelo	As incursões do novo CPC na Lei de locações	Marcelo Mazzola.	342.14533	Art. 68	Artigo de revista
2017, 2016	Mazzola, Marcelo	As incursões do novo CPC na Lei de locações	Marcelo Mazzola.	342.14533	Art. 69	Artigo de revista
2017, 2016	Mazzola, Marcelo	As incursões do novo CPC na Lei de locações	Marcelo Mazzola.	342.14533	Art. 70	Artigo de revista
2017, 2016	Mazzola, Marcelo	As incursões do novo CPC na Lei de locações	Marcelo Mazzola.	342.14533	Art. 74	Artigo de revista
2017, 2016	Mazzola, Marcelo	As incursões do novo CPC na Lei de locações	Marcelo Mazzola.	342.14533	Art. 67	Artigo de revista
2017, 2016	Mazzola, Marcelo	As incursões do novo CPC na Lei de locações	Marcelo Mazzola.	342.14533	Art. 59	Artigo de revista
2017, 2016	Mazzola, Marcelo	As incursões do novo CPC na Lei de locações	Marcelo Mazzola.	342.14533	Art. 62	Artigo de revista
2017, 2016	Mazzola, Marcelo	As incursões do novo CPC na Lei de locações	Marcelo Mazzola.	342.14533	Art. 71	Artigo de revista
2017, 2016	Mazzola, Marcelo	As incursões do novo CPC na Lei de locações	Marcelo Mazzola.	342.14533	Art. 79	Artigo de revista
2017, 2016	Mazzola, Marcelo	As incursões do novo CPC na Lei de locações	Marcelo Mazzola.	342.14533	Art. 58	Artigo de revista
2017, 2016	Mazzola, Marcelo	As incursões do novo CPC na Lei de locações	Marcelo Mazzola.	342.14533	Art. 23	Artigo de revista
2017, 2016	Mazzola, Marcelo	As incursões do novo CPC na Lei de locações	Marcelo Mazzola.	342.14533	Art. 72	Artigo de revista
2017, 2016	Mazzola, Marcelo	As incursões do novo CPC na Lei de locações	Marcelo Mazzola.	342.14533	Art. 73	Artigo de revista
2017, 2016	Mazzola, Marcelo	As incursões do novo CPC na Lei de locações	Marcelo Mazzola.	342.14533	Art. 75	Artigo de revista
2017	Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida	Comentários à Lei de locações: Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991	Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme.	342.14533		Livro
2017	Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção	Considerações sobre a cláusula de raio no Direito brasileiro	Alexandre Ferreira de Assumpção Alves.--	342.14692		Artigo de revista
2017	Scavone Júnior, Luiz Antonio, 1966	Contagem de prazos na Lei do Inquilinato e a influência do CPC de 2015	Luiz Antonio Scavone Junior.	342.14533		Artigo de revista
2017, 2014, ..., 2011, 2007	Hoog, Wilson Alberto Zappa	Fundo de comércio goodwill em: apuração de haveres, balanço patrimonial, dano emergente, lucro cessante, locação não residencial	Wilson Alberto Zappa Hoog. --	342.215		Livro
2017	Hupsel, Edite	Imóvel para instalação de serviço público: soluções legais princípios a serem preservados na escolha da solução adequada	Edite Hupsel.	341.352	Art. 54-A § 1°	Artigo de revista
2017	Hupsel, Edite	Imóvel para instalação de serviço público: soluções legais princípios a serem preservados na escolha da solução adequada	Edite Hupsel.	341.352	Art. 54-A § 2°	Artigo de revista
2017	Peixoto, Ulisses Vieira Moreira	Leis extravagantes do novo CPC: anotadas e aplicadas na prática	Ulisses Vieira Moreira Peixoto.	341.46		Livro
2017, 2013, ..., 2010, 2009	Cassettari, Christiano, 1977	Multa contratual: teoria e prática	Christiano Cassettari.	342.1422 342.144		Livro
2017	Moraes, Maria Antonieta Lynch de	O contrato de locação em shopping center e a cláusula de raio: restrições à livre concorrência?	Maria Antonieta Lynch de Moraes, Raquel Bitu Duarte.	342.14534		Artigo de revista
2017	Bushatsky, Jaques	Os shopping centers na Lei nº 8.245/91	Jaques Bushatsky.	342.14534	Art. 54	Artigo de revista
2017	Calças, Manoel de Queiroz Pereira	Reflexões sobre os requisitos legais da ação renovatória	Manoel De Queiroz Pereira Calças, Ruth Maria Junqueira De Andrade Pereira e Silva.	341.4622		Artigo de revista
2016	Khouri, Paulo Roque	A contratação Built to suit e os aspectos polêmicos das alterações trazidas pela Lei 12.744/2012	Paulo Roque Khouri e Lucas Salim Vilela Pedras.	342.1453		Artigo de revista
2016	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A responsabilidade do empreendedor perante os frequentadores do shopping center sob a luz do Código de defesa do consumidor	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Isabela Ferreira Smith.	342.151	Art. 52	Artigo de revista
2016	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A responsabilidade do empreendedor perante os frequentadores do shopping center sob a luz do Código de defesa do consumidor	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Isabela Ferreira Smith.	342.151	Art. 54	Artigo de revista
2016, 2009	Gasparetto, Rodrigo Ruete	Contratos built to suit: um estudo da natureza, conceito e aplicabilidade dos contratos de locação atípicos no direito brasileiro	Rodrigo Ruete Gasparetto.	342.14533		Livro
2016	Neiva, Flávio Rezende	Das hipóteses de retomada do imóvel por parte do locador na locação residencial urbana	Flávio Rezende Neiva.	342.14533		Artigo de revista
2016	Gomes, Josiane Araújo	Do não cabimento de ação revisional de aluguel para os contratos built to suit à luz da Lei nº 8.245/91	Josiane Araújo Gomes, Luís Eusébio Camuci.	342.14533	Art. 19	Artigo de revista
2016	Gomes, Josiane Araújo	Do não cabimento de ação revisional de aluguel para os contratos built to suit à luz da Lei nº 8.245/91	Josiane Araújo Gomes, Luís Eusébio Camuci.	342.14533	Art. 68	Artigo de revista
2016	Gomes, Josiane Araújo	Do não cabimento de ação revisional de aluguel para os contratos built to suit à luz da Lei nº 8.245/91	Josiane Araújo Gomes, Luís Eusébio Camuci.	342.14533	Art. 69	Artigo de revista
2016	Gomes, Josiane Araújo	Do não cabimento de ação revisional de aluguel para os contratos built to suit à luz da Lei nº 8.245/91	Josiane Araújo Gomes, Luís Eusébio Camuci.	342.14533	Art. 70	Artigo de revista
2016	Gomes, Josiane Araújo	Do não cabimento de ação revisional de aluguel para os contratos built to suit à luz da Lei nº 8.245/91	Josiane Araújo Gomes, Luís Eusébio Camuci.	342.14533	Art. 54-A	Artigo de revista
2016	Pereira, José Horácio Cintra Gonçalves	Lei do inquilinato e o novo Código de processo civil: breves e iniciais considerações	José Horácio Cintra Gonçalves Pereira, Jaques Bushatsky.	342.14533	Art. 67	Artigo de revista
2016	Pereira, José Horácio Cintra Gonçalves	Lei do inquilinato e o novo Código de processo civil: breves e iniciais considerações	José Horácio Cintra Gonçalves Pereira, Jaques Bushatsky.	342.14533	Art. 58	Artigo de revista
2016	Silva, Américo Luís Martins da	Locação e despejo	Américo Luís Martins da Silva.	342.14533		Livro
2016, 2013, 2007	Prates, Clyde Werneck	Locação predial: aspectos relevantes	Clyde Werneck Prates. --	342.14533		Livro
2016	Hupsel, Edite	Locação sob encomenda na administração pública	Edite Hupsel.	341.352		Artigo de revista
2016	Pereira Filho, Carlos José de Sá	O ajuizamento de ação revisional de locação comercial em momentos de crise	Carlos José de Sá Pereira Filho.	342.14534	Art. 68	Artigo de revista
2016	Pereira Filho, Carlos José de Sá	O ajuizamento de ação revisional de locação comercial em momentos de crise	Carlos José de Sá Pereira Filho.	342.14534	Art. 69	Artigo de revista
2016	Pereira Filho, Carlos José de Sá	O ajuizamento de ação revisional de locação comercial em momentos de crise	Carlos José de Sá Pereira Filho.	342.14534	Art. 70	Artigo de revista
2016	Baldissera, Fábio Machado	O impacto do NCPC na Lei de locações de imóveis urbanos	Fábio Machado Baldissera, Gabriel Nascimento Rodrigues de Freitas.	342.14533	Art. 68	Artigo de revista
2016	Baldissera, Fábio Machado	O impacto do NCPC na Lei de locações de imóveis urbanos	Fábio Machado Baldissera, Gabriel Nascimento Rodrigues de Freitas.	342.14533	Art. 67	Artigo de revista
2016	Baldissera, Fábio Machado	O impacto do NCPC na Lei de locações de imóveis urbanos	Fábio Machado Baldissera, Gabriel Nascimento Rodrigues de Freitas.	342.14533	Art. 79	Artigo de revista
2016, 2013	Barreto, Jennifer Leal Furtado	O procedimento especial inserido no artigo 59 da Ação de Despejo da Lei nº 8.245/1991	Jennifer Leal Furtado Barreto, Gustavo Dalalba.	341.46226	Art. 59	Artigo de revista
2016	Cruz, Cássio	Sub-rogação ao cônjuge ou companheiro e exoneração de fiança nos contratos de locação de imóvel urbano	Cássio Cruz.	342.1275	Art. 12 § 1°	Artigo de revista
2016	Cruz, Cássio	Sub-rogação ao cônjuge ou companheiro e exoneração de fiança nos contratos de locação de imóvel urbano	Cássio Cruz.	342.1275	Art. 12 § 2°	Artigo de revista
2016	Wambier, Teresa Arruda Alvim	Usucapião, pela própria empresa, de imóvel pertencente a um sócio	Teresa Arruda Alvim Wambier.	342.12324	Art. 23	Artigo de revista
2015	Vieira, Lucas Carlos	A ação revisional do aluguel comercial de estabelecimentos localizados em shopping center: existe a possibilidade de o Juiz entender de negócios?	Lucas Carlos Vieira.	342.14534	Art. 68	Artigo de revista
2015	Santos, Roger Johnny Filgueira Lima	A administração pública deve pagar IPTU como locatária de imóvel urbano?	por Roger Johnny Filgueira Lima Santos.	341.352	Art. 22 inciso VIII	Artigo de revista
2015	Barbugiani, Luiz Henrique Sormani	A impenhorabilidade do bem de família da Lei nº 8.009/1990 e a fiança no contrato de aluguel: aspectos relevantes na Jurisprudência nacional	Luiz Henrique Sormani Barbugiani.	342.123		Artigo de revista
2015	Resende, Mariana Bueno	A insuficiência das cláusulas exorbitantes como critério de distinção dos contratos da administração: estudo dos contratos de locação de imóveis urbanos	Mariana Bueno Resende.	341.352		Artigo de revista
2015	Santos, Samuel Belluco Silveira	A locação de vagas autônomas de garagem ou de espaços para estacionamento de veículos	Samuel Belluco Silveira Santos.	342.14533		Artigo de revista
2015	Souza, Sylvio Capanema de	A locação imobiliária urbana: passado e futuro	Sylvio Capanema de Souza.	342.14533		Artigo de revista
2015	Paiva, Elisa Maria da Silva	A penhorabilidade do bem de familia do fiador locatício	Elisa Maria da Silva Paiva, Giselle Borges Alves.	342.1137		Artigo de revista
2015	Paraguassu, Fábio de Carvalho Rodrigues	A prorrogação locatícia ex lege e a exonerabilidade da garantia fidujussória: a imprescindibilidade, ou não, da anuência expressa do fiador na hipótese de prorrogação do contrato locatício	Fábio de Carvalho Rodrigues Paraguassu.	342.14533	Art. 39	Artigo de revista
2015	Souza, Demétrius Coelho	Atualidades em torno das semelhanças e diferenças entre direitos pessoais e reais	Demétrius Coelho Souza.	342.14	Art. 8°	Artigo de revista
2015	Maistro Junior, Gilberto Carlos	Breves considerações sobre as liminares na ação de despejo	Gilberto Carlos Maistro Junior.	341.4622		Artigo de revista
2015	Berardocco, Sabrina	Built to suit: uma visão crítica da Lei nº 12.744/2012	Sabrina Berardocco.	342.14533		Artigo de revista
2015	Mattietto, Leonardo de Andrade	Da legitimidade do sublocatário para a consignação de aluguel	Leonardo Mattietto.	342.1453	Art. 15	Artigo de revista
2015	Mattietto, Leonardo de Andrade	Da legitimidade do sublocatário para a consignação de aluguel	Leonardo Mattietto.	342.1453	Art. 13	Artigo de revista
2015	Mattietto, Leonardo de Andrade	Da legitimidade do sublocatário para a consignação de aluguel	Leonardo Mattietto.	342.1453	Art. 16	Artigo de revista
2015, 2011	Scavone Júnior, Luiz Antonio, 1966	Equiparação da transferência do controle acionário do locatário à cessão do contrato de locação	Luiz Antonio Scavone Junior.	342.14533		Artigo de revista
2015	Souza, Sergio Iglesias Nunes de	Exclusão do imóvel do fiador da penhora e o direito à moradia: diferenças ontológicas de fiança e caução na Lei 8.245/1991	Sergio Iglesias Nunes de Souza.	342.14533		Artigo de revista
2015	Oliveira, Frederico Abrahão de	Locações de imóveis urbanos: Lei n. 8.245/91 - Lei do inquilinato : teoria e prática	Frederico Abrahão de Oliveira.	341.14533		Livro
2015, 2013	Barroso, Darlan	Prática processual civil	Darlan Barroso, Brunno Pandori Giancoli, Marcelo Romão Marineli.	341.46		Livro
2015	Liberalino, Ana Paula da Silva	RESP nº 1.323.410/MG: revisitando os prazos renovatórios da locação empresarial	Ana Paula da Silva Liberalino.	342.1449		Artigo de revista
2015	Cunha, Alexandre Luna da	Tutela provisória no novo CPC e antecipação de tutela em ação de despejo	Alexandre Luna da Cunha, Maria Cristina Zainaghi.	341.4	Art. 59	Artigo de revista
2014, 2010	Borjes, Isabel Cristina Porto	Alterações na Lei do inquilinato: comentários à Lei 12.112/09	Isabel Cristina Porto Borjes.	342.14533		Livro
2014	Teixeira, Maria Brandão	A renovação contratual Built-to-Suit	Maria Brandão Teixeira, Fernando Senise e Denny Millitello.	342.14533	Art. 54-A	Artigo de revista
2014	Scavone Júnior, Luiz Antonio, 1966	As liminares nas ações de despejo de imóvel não residencial por denúncia vazia: o prazo de 30 dias para obtenção a imediata desocupação	Luiz Antonio Scavone Junior.	342.14534	Art. 56	Artigo de revista
2014	Scavone Júnior, Luiz Antonio, 1966	As liminares nas ações de despejo de imóvel não residencial por denúncia vazia: o prazo de 30 dias para obtenção a imediata desocupação	Luiz Antonio Scavone Junior.	342.14534	Art. 57	Artigo de revista
2014	Scavone Júnior, Luiz Antonio, 1966	As liminares nas ações de despejo de imóvel não residencial por denúncia vazia: o prazo de 30 dias para obtenção a imediata desocupação	Luiz Antonio Scavone Junior.	342.14534	Art. 59	Artigo de revista
2014	Costa Júnior, Álvaro Luiz Miranda	Built to suit: negócio imobiliário estruturado na administração pública	Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior.	342.14533		Artigo de revista
2014, 2009, ..., 1996, 1987	Diniz, Maria Helena	Conflito de normas	Maria Helena Diniz.	340.13 342.33	Art. 39	Livro
2014	Carielo, Dyonísio Pinto	Contrato built to suit e as inovações acarretadas pela lei nº 12.744-12	Dyonísio Pinto Carielo.	342.14533	Art. 4°	Artigo de revista
2014	Carielo, Dyonísio Pinto	Contrato built to suit e as inovações acarretadas pela lei nº 12.744-12	Dyonísio Pinto Carielo.	342.14533	Art. 54-A	Artigo de revista
2014	Costa, Eduardo Menezes da	Das relações locatícias não residenciais e seus instrumentos de proteção ao fundo de comércio	Eduardo de Menezes da Costa.	342.14534		Artigo de revista
2014, 2012, 2008	Penteado, Luciano de Camargo	Direito das coisas	Luciano de Camargo Penteado.	342.12 342.125		Livro
2014	Plaça, Luana Cristina Coutinho Orosco	Direito de preferência na Lei nº 8.245/1991	Luana Cristina Coutinho Orosco Plaça.	342.1239	Art. 33	Artigo de revista
2014	Plaça, Luana Cristina Coutinho Orosco	Direito de preferência na Lei nº 8.245/1991	Luana Cristina Coutinho Orosco Plaça.	342.1239	Art. 27	Artigo de revista
2014	Plaça, Luana Cristina Coutinho Orosco	Direito de preferência na Lei nº 8.245/1991	Luana Cristina Coutinho Orosco Plaça.	342.1239	Art. 28	Artigo de revista
2014	Plaça, Luana Cristina Coutinho Orosco	Direito de preferência na Lei nº 8.245/1991	Luana Cristina Coutinho Orosco Plaça.	342.1239	Art. 29	Artigo de revista
2014	Plaça, Luana Cristina Coutinho Orosco	Direito de preferência na Lei nº 8.245/1991	Luana Cristina Coutinho Orosco Plaça.	342.1239	Art. 30	Artigo de revista
2014	Plaça, Luana Cristina Coutinho Orosco	Direito de preferência na Lei nº 8.245/1991	Luana Cristina Coutinho Orosco Plaça.	342.1239	Art. 31	Artigo de revista
2014	Plaça, Luana Cristina Coutinho Orosco	Direito de preferência na Lei nº 8.245/1991	Luana Cristina Coutinho Orosco Plaça.	342.1239	Art. 32	Artigo de revista
2014	Plaça, Luana Cristina Coutinho Orosco	Direito de preferência na Lei nº 8.245/1991	Luana Cristina Coutinho Orosco Plaça.	342.1239	Art. 34	Artigo de revista
2014	Monegaglia, Raul	Direito de preferência nos contratos de locação	Raul Monegaglia.	342.1239	Art. 27	Artigo de revista
2014, 2007	D'Amato, Mônica	Imóveis urbanos: avaliação de aluguéis	Mônica D'Amato, Nelson Roberto Pereira Alonso. --	342.1453		Livro
2014	Frandoloso, Ezequiel	Justiça ignora cláusula penal em contratos de aluguel	Ezequiel Frandoloso.	342.14533	Art. 4°	Artigo de revista
2014	Frandoloso, Ezequiel	Justiça ignora cláusula penal em contratos de aluguel	Ezequiel Frandoloso.	342.14533	Art. 79	Artigo de revista
2014, 2012, ..., 1995, 1992	Diniz, Maria Helena	Lei de locações de imóveis urbanos comentada: Lei nº 8.245, de 18-10-1991	Maria Helena Diniz.	342.14533 341.14533		Livro
2014	Cassarotte, Marijane Fernanda	O Direito de preferência e suas peculiaridades	Marijane Fernanda Cassarotte.	342.1239		Artigo de revista
2014	Siqueira, Érica de Lima	Sucessão societária e o contrato de locação	Érica de Lima Siqueira.	342.167	Art. 13	Artigo de revista
2014	Milani, Daniela Jorge	Tutela de evidência: justiça em tempo hábil	Daniela Jorge Milani.	341.418	Art. 59	Artigo de revista
2013	Bushatsky, Jaques	Ação de despejo por falta de pagamento. Nota sobre a formulação da reconvenção pugnando indenização por danos	Jaques Bushatsky.	341.46226	Art. 62	Artigo de revista
2013	Cerveira Filho, Mario	Ações renovatórias e revisionais em shopping centers	Mario Cerveira Filho.	342.14534		Livro
2013, 2010	Gasparetto, Evelyn Roberta	Administrando condomínios: orientações básicas para síndicos, condôminos, advogados e administradores	Evelyn Roberta Gasparetto, Cristina Muccio Guidon.	342.1238		Livro
2013	Vannucci, Rodolpho	A legitimidade passiva do fiador nas ações de despejo por falta de pagamento após as reformas introduzidas pela Lei nº 12.112/2009	Rodolpho Vannucci, Geraldo Fonseca de Barros Neto.	341.46226		Artigo de revista
2013	Scavone Júnior, Luiz Antonio, 1966	A Lei nº 12.744/2012 e o contrato Built-to-Suit: "locação por ecomenda"	Luiz Antonio Scavone Junior.	342.14533		Artigo de revista
2013	Lopes, Rénan Kfuri	A locação não residencial para hospital	Rénan Kfuri Lopes.	342.14534		Artigo de revista
2013	Miguel, Luiz Felipe Hadlich	A remuneração pelo uso de bens públicos municipais	Luiz Felipe Hadlich Miguel.	342.12182	Art. 1°	Artigo de revista
2013, 2011, 2010	Koenig, Gilberto	Comentários à lei 12.122/09, que alterou a lei do inquilinato	Gilberto Koenig.	342.14533		Artigo de revista
2013	Segalla, Alessandro	Contrato de fiança	Alessandro Segalla.	342.1468		Livro
2013	Rio, Josué Justino do	Contrato de locação de imóvel residencial por prazo inferior a trinta meses: peculiaridades	Josué Justino do Rio.	342.14533		Artigo de revista
2013, 2009	Rezende, Afonso Celso Furtado de	Dicionário jurídico especial	Afonso Celso F. Rezende.	340.03		Livro
2013	Azevedo, Alvaro Villaça, 1937	Direito à moradia	Álvaro Villaça Azevedo.	341.2		Artigo de revista
2013	Nobre, César Augusto Di Natale	Direito ao ponto empresarial em estabelecimentos fechados: a renovação compulsória do contrato de locação não residencial sob a perspectiva do law and economics	César Augusto Di Natale Nobre.	342.1453		Artigo de revista
2013, 2006	Costa, Geraldo Gonçalves da	Fiança na locação de imóveis	Geraldo Gonçalves da Costa. --	342.1468		Artigo de revista
2013, 2011	Cardoso, Hélio Apoliano, 1951	Liminar de despejo nas ações decorrentes de término do prazo da locação não residencial frente ao disposto no artigo 59, § 1º, Inciso VIII, da Lei nº 8.245/1991 e artigo 273 do CPC	Hélio Apoliano Cardoso.	341.4622	Art. 59 § 1° inciso VIII	Artigo de revista
2013, 2011	Cançado, Ana Flávia	Locação de imóvel urbano pela administração pública: regime jurídico do contrato	Ana Flávia Cançado e Blenda Maria Freire.	341.3527		Artigo de revista
2013	Tomé, Patrícia Rizzo	Locação em Shopping Center	Patrícia Rizzo Tomé.	342.14534	Art. 52	Artigo de revista
2013	Tomé, Patrícia Rizzo	Locação em Shopping Center	Patrícia Rizzo Tomé.	342.14534	Art. 54	Artigo de revista
2013, 2009, 2008, 2004	Junqueira, Gabriel J. P	Manual prático de locação: de acordo com o Novo Código Civil, Lei 10.406 de janeiro de 2002	Gabriel J. P. Junqueira. --	342.14533		Livro
2013	Junqueira, Gabriel José Pereira	Manual prático do condomínio	Gabriel José Pereira Junqueira, Luis Batista Pereira de Carvalho.	342.1238		Livro
2013	Koitla, Victor Maximadschy	O artigo 63, §3º, da Lei do Inquilinato e os serviços ou atividades essenciais	Victor Maximadschy Koitla.	341.46226	Art. 63	Artigo de revista
2013	Faquim, Rodrigo César	O contrato de locação residencial urbana sob a ótica do Código de defesa do consumidor	Rodrigo César Faquim.	342.14533	Art. 37	Artigo de revista
2013	Silva, Ana Carolina Paiva e	O despejo sob a ótica das alterações na Lei do Inquilinato	Ana Carolina Paiva e Silva.	341.46226		Artigo de revista
2013	Lagassi, Verônica	Os excluídos do benefício de renovação compulsória do contrato de locação não residencial	Verônica Lagassi.	342.14534	Art. 51	Artigo de revista
2013	Mesquita, Renata Paccola	Penhora do bem de família do fiador e colisão dos direitos fundamentais	Renata Paccola Mesquita.	342.1466		Livro
2013	Gambi, Luciana Della Nina	Tributação incidente sobre o seguro-fiança locatícia	Luciana Della Nina Gambi, Guilherme Almeida de Oliveira.	341.39		Artigo de revista
2012	Oliveira Filho, João Glicério de	Análise das recentes alterações da lei de locações	João Glicério de Oliveira Filho, Aléssia Guimarães Carvalho Oliveira.	342.14533		Artigo de revista
2012	Lara, Alysson F. J. de	Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos de locação urbana: regidos pela Lei nº 8.245/1991 = Application of the Code of consumer protection in urban lease contracts : governed by Law no. 8,245/1991	Alysson F. J. de Lara, Marcio Cristiano de Gois.	342.224		Artigo de revista
2012	Dias, Sérgio Mayer	A posse e o conflito entre o Direito de desocupação liminar em sede de ação de despejo e o Direito de retenção, na relação locatícia comercial	Sérgio Mayer Dias.	342.1251		Artigo de revista
2012	Martins-Costa, Judith	A relação contratual de shopping center	Judith Martins-Costa.	342.14534	Art. 57	Artigo de revista
2012	Sousa, Gabriela Mesquita	Consequências da morte do arrendatário no contrato de arrendamento urbano para habitação: confronto entre o direito português e o direito brasileiro	Gabriela Mesquita Souza.	342.14533		Artigo de revista
2012	Penteado, Luciano de Camargo	Contratos eficazes perante terceiros	Luciano de Camargo Penteado.	342.1447	Art. 8°	Artigo de revista
2012	Ferriani, Carlos Alberto	Da cláusula penal	Carlos Alberto Ferriani.	342.1	Art. 4°	Artigo de revista
2012	Terra Neto, Arnaldo	Direito empresarial & contratos	Arnaldo Terra Neto.	342.2		Livro
2012	Vianna, Ragner Limongeli	Lei do inquilinato completa dois anos e não aumenta oferta de imóveis	por Ragner Limongeli Vianna.	342.14		Artigo de revista
2012, 2010	Santos, Gildo dos	Locação e despejo: comentários à lei 8.245/91	Gildo dos Santos.	342.1453		Livro
2012	Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana	Locação em shopping center - questões sobre tipificação contratual e regramento jurídico	Luiz Octávio Villela de Viana Bandeira.	342.14534		Artigo de revista
2012	Costa, Marco de Albuquerque da Graça e	Primeiras impressões sobre a Lei nº 12.112/2009: nova lei de locações de imóveis urbanos	Marco de Albuquerque da Graça e Costa.	342.14533		Artigo de revista
2012	Freitas, Rodrigo de	Tributação da atividade de Shopping Center no Brasil	Rodrigo de Freitas.	341.39	Art. 54	Artigo de revista
2011	Martos, Frederico Thales de Araújo	A atipicidade do contrato de locação em shopping center =: The lawfulness of the lease agreement in shopping centers	Frederico Thales de Araújo Martos.	342.14	Art. 19	Artigo de revista
2011	Martos, Frederico Thales de Araújo	A atipicidade do contrato de locação em shopping center =: The lawfulness of the lease agreement in shopping centers	Frederico Thales de Araújo Martos.	342.14	Art. 54	Artigo de revista
2011	Martos, Frederico Thales de Araújo	A atipicidade do contrato de locação em shopping center =: The lawfulness of the lease agreement in shopping centers	Frederico Thales de Araújo Martos.	342.14	Art. 51 inciso I	Artigo de revista
2011	Martos, Frederico Thales de Araújo	A atipicidade do contrato de locação em shopping center =: The lawfulness of the lease agreement in shopping centers	Frederico Thales de Araújo Martos.	342.14	Art. 51 inciso II	Artigo de revista
2011	Dezontini, Daniel	Ação renovatória em shopping centers: aspectos gerais	Daniel Dezontini. --	341.4622		Artigo de revista
2011	Tomazette, Marlon	A efetividade da tutela jurisdicional e o cumprimento da tutela antecipada	Marlon Tomazette.	341.418		Artigo de revista
2011	Gois, Márcio Cristiano	A inconstitucionalidade da redação final do artigo 22, inciso VIII da lei 8.245-1991: lei das locações	Márcio Cristiano Gois, Patrícia Fernandes Bega.	342.14533	Art. 22 inciso VIII	Artigo de revista
2011, 2010	Espurio, Daniela Araujo	Alterações na Lei de locação: mudanças importantes	Daniela Araujo Espurio.	342.14533		Artigo de revista
2011, 2010	Tavarnaro, Carlos Roberto	As alterações da lei inquilinária	Carlos Roberto Tavarnaro, Solange Thomé.	342.14533		Artigo de revista
2011	Almeida Filho, José Carlos de Araújo	A teoria geral dos atos processuais praticados por meios eletrônicos, a partir de um novo CPC	José Carlos de Araújo Almeida Filho.	341.46		Artigo de revista
2011, 2010	Marcato, Antonio Carlos	Consignação em pagamento de alugueres e encargos da locação	Antonio Carlos Marcato.	342.1453	Art. 67	Artigo de revista
2011	Scavone Júnior, Luiz Antonio, 1966	Contrato Built-to-Suit e a Lei do Inquilinato	Luiz Antonio Scavone Junior.	342.14533		Artigo de revista
2011	Ruivo, Marcelo Almeida	Criminalidade financeira: contribuição à compreensão da gestão fraudulenta	Marcelo Almeida Ruivo.	341.5517	Art. 4°	Livro
2011	Teixeira, Tarcisio, 1976	Estabelecimento empresarial virtual: regime jurídico	Tarcisio Teixeira.	342.224		Artigo de revista
2011, 2010	Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo de	Inovações da lei de locação	Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior.	342.14533		Artigo de revista
2011	Lomeu, Gustavo	Lei do inquilinato atualizada: reflexos procedimentais da Lei nº 12.112/2009	Gustavo Lomeu.	342.14533		Artigo de revista
2011, 2005, 1997	Maluf, Carlos Alberto Dabus, 1947	Limitações ao Direito de Propriedade: constitucionais, no espaço aereo, no subsolo, urbanas, por tombamento, no meio ambiente	Carlos Alberto Dabus Maluf.	342.1238 342.123		Livro
2011	Bushatsky, Jaques	Locação de imóvel urbano: observações sobre a interpretação das mutações contratuais não formalizadas	Jaques Bushatsky.	342.14533		Artigo de revista
2011, 2010	Amendolara, Leslie	Mudanças na fiança locatícia	Leslie Amendolara.	342.14533		Artigo de revista
2011, 2009	Cassettari, Christiano, 1977	O Código Civil e a Lei de Locações	Christiano Cassettari.	342.1		Artigo de revista
2011	Cerveira Filho, Mario	Os cuidados com a sublocação	Mario Cerveira Filho.	342.1453	Art. 51	Artigo de revista
2011	Cerveira Filho, Mario	Os cuidados com a sublocação	Mario Cerveira Filho.	342.1453	Art. 15	Artigo de revista
2011	Cerveira Filho, Mario	Os cuidados com a sublocação	Mario Cerveira Filho.	342.1453	Art. 71	Artigo de revista
2011	Fucci, Paulo Eduardo	Reforma da lei do inquilinato	Paulo Eduardo Fucci.	342.14533		Livro
2011	Borges, Nelson	Revisão das convenções nos ordenamentos jurídicos: da flexibilidade das obrigações	Nelson Borges.	342.14	Art. 19	Livro
2011	Borges, Nelson	Revisão das convenções nos ordenamentos jurídicos: da flexibilidade das obrigações	Nelson Borges.	342.14	Art. 68	Livro
2011	Borges, Nelson	Revisão das convenções nos ordenamentos jurídicos: da flexibilidade das obrigações	Nelson Borges.	342.14	Art. 69	Livro
2011	Borges, Nelson	Revisão das convenções nos ordenamentos jurídicos: da flexibilidade das obrigações	Nelson Borges.	342.14	Art. 70	Livro
2011	Cerveira, Daniel Alcântara Nastri	Shopping center: limites na liberdade de contratar	Daniel Alcântara Nastri Cerveira, Marcelo Dornellas de Souza.	342.14534		Livro
2011	Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940	Tributação internacional de "goodwill" e intangíveis	Ricardo Mariz de Oliveira.	341.39		Artigo de revista
2011	Marcondes, Josiclér Vieira Beckert	Valoração do ponto comercial na locação não residencial	Josiclér Vieira Beckert Marcondes.	342.14534		Artigo de revista
2010	Follador, Guilherme	A banalização da ação revisional de alugueres	por Guilherme Follador.	342.14	Art. 19	Artigo de revista
2010	Follador, Guilherme	A banalização da ação revisional de alugueres	por Guilherme Follador.	342.14	Art. 17	Artigo de revista
2010	Follador, Guilherme	A banalização da ação revisional de alugueres	por Guilherme Follador.	342.14	Art. 18	Artigo de revista
2010	Hanada, Fábio	A lei do inquilinato sob a ótica da doutrina e da jurisprudência: com as alterações da Lei nº 12.112, de 09-dezembro-2009 (em vigor desde o dia 24-janeiro-2010)	Fábio Hanada, Andréa Ranieri Hanada ; colaborador: Marcelo Victor Abbud.	342.14533		Livro
2010	Capanema, Sylvio	A locação do imóvel urbano e seus novos modelos	Sylvio Capanema.	342.14533	Art. 4°	Artigo de revista
2010	Capanema, Sylvio	A locação do imóvel urbano e seus novos modelos	Sylvio Capanema.	342.14533	Art. 8°	Artigo de revista
2010	Capanema, Sylvio	A locação do imóvel urbano e seus novos modelos	Sylvio Capanema.	342.14533	Art. 45	Artigo de revista
2010	Capanema, Sylvio	A locação do imóvel urbano e seus novos modelos	Sylvio Capanema.	342.14533	Art. 7°	Artigo de revista
2010	Capanema, Sylvio	A locação do imóvel urbano e seus novos modelos	Sylvio Capanema.	342.14533	Art. 76-A	Artigo de revista
2010	Nogueira, Luciana Faria	A nova lei do inquilinato	por Luciana Faria Nogueira.	342.4		Artigo de revista
2010, 2008	Paulo Filho, Pedro, 1937	As ações na locação imóbiliária urbana: legislação, doutrina, jurisprudência, prática, direito sumular	Pedro Paulo Filho.	342.14533		Livro
2010	Barros, Tiago Pereira	A tipicidade do fato face ao princípio da ofensidade	Tiago Pereira Barros.	341.5	Art. 53	Artigo de revista
2010	Barros, Tiago Pereira	A tipicidade do fato face ao princípio da ofensidade	Tiago Pereira Barros.	341.5	Art. 65	Artigo de revista
2010	Barros, Tiago Pereira	A tipicidade do fato face ao princípio da ofensidade	Tiago Pereira Barros.	341.5	Art. 47	Artigo de revista
2010	Barros, Tiago Pereira	A tipicidade do fato face ao princípio da ofensidade	Tiago Pereira Barros.	341.5	Art. 52	Artigo de revista
2010	Barros, Tiago Pereira	A tipicidade do fato face ao princípio da ofensidade	Tiago Pereira Barros.	341.5	Art. 43	Artigo de revista
2010	Barros, Tiago Pereira	A tipicidade do fato face ao princípio da ofensidade	Tiago Pereira Barros.	341.5	Art. 44	Artigo de revista
2010	Rodrigues Netto, Nelson	Breves comentários sobre a reforma da Lei de locação de imóveis urbanos	Nelson Rodrigues Netto.	341.465		Artigo de revista
2010	Andrade, Luiz Fernando Cavallini	Breves reflexões sobre as infrações à lei do inquilinato	Luiz Fernando Cavallini Andrade.	342.14533	Art. 46	Artigo de revista
2010	Andrade, Luiz Fernando Cavallini	Breves reflexões sobre as infrações à lei do inquilinato	Luiz Fernando Cavallini Andrade.	342.14533	Art. 40	Artigo de revista
2010	Andrade, Luiz Fernando Cavallini	Breves reflexões sobre as infrações à lei do inquilinato	Luiz Fernando Cavallini Andrade.	342.14533	Art. 12	Artigo de revista
2010	Andrade, Luiz Fernando Cavallini	Breves reflexões sobre as infrações à lei do inquilinato	Luiz Fernando Cavallini Andrade.	342.14533	Art. 9°	Artigo de revista
2010	Andrade, Luiz Fernando Cavallini	Breves reflexões sobre as infrações à lei do inquilinato	Luiz Fernando Cavallini Andrade.	342.14533	Art. 6°	Artigo de revista
2010	Slaibi Filho, Nagib, 1950	Comentários à Lei do inquilinato	Nagib Slaibi Filho, Romar Navarro de Sá.	342.14533		Livro
2010	Sant'Anna, Valéria Maria	Comentários à nova lei do inquilinato	Valéria Maria Sant'Anna ; [supervisão de Jair Lot Vieira].	342.14533		Livro
2010	Câmara, Alexandre Freitas	Comentários à reforma da Lei de locações	Alexandre Freitas Câmara.	342.14533		Livro
2010	Frederico, Alencar	Comentários às alterações da Lei do inquilinato	Alencar Frederico.	342.14539		Livro
2010	Araújo, Aldem Johnston Barbosa	Considerações sobre a renovação de aluguéis de imóveis locados por sociedades de economia mista para fins de execução de suas atividades empresariais	Aldem Johnston Barbosa Araújo.	341.32261		Artigo de revista
2010	Roque, Caroline Meireles	Da possibilidade de penhora do bem de família do fiador: críticas ao Projeto de Lei 6.413 de 2009	Caroline Meireles Roque, André Luiz Junqueira.	342.268	Art. 37	Artigo de revista
2010	Roque, Caroline Meireles	Da possibilidade de penhora do bem de família do fiador: críticas ao Projeto de Lei 6.413 de 2009	Caroline Meireles Roque, André Luiz Junqueira.	342.268	Art. 82	Artigo de revista
2010	Kojranski, Nelson	Direito de preferência do locatário	Nelson Kojranski.	342.14533	Art. 33	Artigo de revista
2010	Kojranski, Nelson	Direito de preferência do locatário	Nelson Kojranski.	342.14533	Art. 27	Artigo de revista
2010	Kojranski, Nelson	Direito de preferência do locatário	Nelson Kojranski.	342.14533	Art. 28	Artigo de revista
2010	Kojranski, Nelson	Direito de preferência do locatário	Nelson Kojranski.	342.14533	Art. 29	Artigo de revista
2010	Marcondes, Josiclér Vieira Beckert	Efeitos jurídicos da união estável	Josiclér Vieira Beckert Marcondes.	342.14533		Artigo de revista
2010	Santos, Guido dos	Fiança: alguns aspectos	Guido dos Santos.	342.1468	Art. 835	Artigo de revista
2010	Monegaglia, Raul	Garantias locatícias: indispensáveis ou não?	Raul Monegaglia.	342.1		Artigo de revista
2010	Maluf, Carlos Alberto Dabus, 1947	Garantias locatícias de bens imóveis	Carlos Alberto Dabus Maluf.	342.14533	Art. 38	Artigo de revista
2010	Bisson, José Luis Palma	Lei nº 12.112-2009: o gato que deveria ter sido nasceu tigre	José Luis Palma Bisson.	342.14533	Art. 68	Artigo de revista
2010	Bisson, José Luis Palma	Lei nº 12.112-2009: o gato que deveria ter sido nasceu tigre	José Luis Palma Bisson.	342.14533	Art. 40	Artigo de revista
2010	Bisson, José Luis Palma	Lei nº 12.112-2009: o gato que deveria ter sido nasceu tigre	José Luis Palma Bisson.	342.14533	Art. 37	Artigo de revista
2010	Bisson, José Luis Palma	Lei nº 12.112-2009: o gato que deveria ter sido nasceu tigre	José Luis Palma Bisson.	342.14533	Art. 59	Artigo de revista
2010	Bisson, José Luis Palma	Lei nº 12.112-2009: o gato que deveria ter sido nasceu tigre	José Luis Palma Bisson.	342.14533	Art. 62	Artigo de revista
2010	Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo de	Locação: inovações da Lei nº 12.112/2009 = Lease agreement : changes in law 12.112/2009	Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior.	342.14533		Artigo de revista
2010	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	Locação em shopping centers	Fábio Ulhoa Coelho.	342.14533	Art. 54	Artigo de revista
2010	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	Locação em shopping centers	Fábio Ulhoa Coelho.	342.14533	Art. 55	Artigo de revista
2010	Lomeu, Leandro	Locação urbana: enfoque material da lei n. 12.112/2009	Leandro Lomeu e Gustavo Lomeu.	342.1		Artigo de revista
2010	Giancoli, Brunno Pandori	Nova lei do inquilinato: análise crítica das alterações introduzidas pela Lei n. 12.112/2009	Brunno Pandori Giancoli e Fábio Vieira Figueiredo.	342.14533		Livro
2010	Bushatsky, Jaques	O aperfeiçoamento da locação de imóvel urbano pela Lei n. 12.112 de 9-12-2009: um primeiro comentário	Jaques Bushatsky.	342.14		Artigo de revista
2010	Taddei, Marcelo Gazzi	O estabelecimento empresarial e suas repercussões jurídicas	Marcelo Gazzi Taddei.	342.2	Art. 51	Artigo de revista
2010	Araújo, Daniela	Principais mudanças na Lei de locação	Daniela Araújo.	342.14533		Artigo de revista
2009, 2003	Cerveira Filho, Mário	Ações renovatórias e revisionais em shopping centers	Mário Cerveira Filho.	342.14534		Livro
2009	França, Aline Dias de	A fiança na prorrogação do contrato de locação =: The guaranty in extension of the lease	Aline Dias de França.	342.1468	Art. 39	Artigo de revista
2009	Silva, André Fernandes da	A lei de locações e os direitos do locatário	André Fernandes da Silva.	342.14533		Livro
2009, 2007	Correia, André de Luizi	A Penhora de numerário por meio eletrônico: a Lei n° 11.382/2006 e a consagração da penhora on-line	André de Luizi Correia. --	341.4652		Artigo de revista
2009, 2002	Balbino Filho, Nicolau, 1935	Contratos e notificações no registro de títulos e documentos: doutrina, legislação, prática	Nicolau Balbino Filho.	342.1136		Livro
2009, 2003	Fida, Orlando	Das locações e despejos: teoria, prática, jurisprudência, legislação	Orlando Fida, J. B. de Torres de Albuquerque.	342.14533		Livro
2009, 2005, 2004	Pilatti, Marlou Santos Lima	Manual prático de incorporação imobiliária	Marlou Santos Lima Pilatti. --	342.12 342.1136 342.123		Livro
2009	Beraldo, Leonardo de Faria	Primeiras considerações sobre a recente reforma na Lei de locações de imóveis urbanos (Lei n. 12.112/2009)	Leonardo de Faria Beraldo.	342.14533	Art. 4°	Artigo de revista
2009	Beraldo, Leonardo de Faria	Primeiras considerações sobre a recente reforma na Lei de locações de imóveis urbanos (Lei n. 12.112/2009)	Leonardo de Faria Beraldo.	342.14533	Art. 50	Artigo de revista
2009	Beraldo, Leonardo de Faria	Primeiras considerações sobre a recente reforma na Lei de locações de imóveis urbanos (Lei n. 12.112/2009)	Leonardo de Faria Beraldo.	342.14533	Art. 64	Artigo de revista
2009	Beraldo, Leonardo de Faria	Primeiras considerações sobre a recente reforma na Lei de locações de imóveis urbanos (Lei n. 12.112/2009)	Leonardo de Faria Beraldo.	342.14533	Art. 59 § 1° inciso VIII	Artigo de revista
2009	Beraldo, Leonardo de Faria	Primeiras considerações sobre a recente reforma na Lei de locações de imóveis urbanos (Lei n. 12.112/2009)	Leonardo de Faria Beraldo.	342.14533	Art. 12 § 2°	Artigo de revista
2009	Beraldo, Leonardo de Faria	Primeiras considerações sobre a recente reforma na Lei de locações de imóveis urbanos (Lei n. 12.112/2009)	Leonardo de Faria Beraldo.	342.14533	Art. 40 inciso X	Artigo de revista
2009	Beraldo, Leonardo de Faria	Primeiras considerações sobre a recente reforma na Lei de locações de imóveis urbanos (Lei n. 12.112/2009)	Leonardo de Faria Beraldo.	342.14533	Art. 59 § 1° inciso II	Artigo de revista
2009	Beraldo, Leonardo de Faria	Primeiras considerações sobre a recente reforma na Lei de locações de imóveis urbanos (Lei n. 12.112/2009)	Leonardo de Faria Beraldo.	342.14533	Art. 59 § 1° inciso III	Artigo de revista
2009	Beraldo, Leonardo de Faria	Primeiras considerações sobre a recente reforma na Lei de locações de imóveis urbanos (Lei n. 12.112/2009)	Leonardo de Faria Beraldo.	342.14533	Art. 59 § 1° inciso VI	Artigo de revista
2009	Beraldo, Leonardo de Faria	Primeiras considerações sobre a recente reforma na Lei de locações de imóveis urbanos (Lei n. 12.112/2009)	Leonardo de Faria Beraldo.	342.14533	Art. 59 § 1° inciso VII	Artigo de revista
2009	Beraldo, Leonardo de Faria	Primeiras considerações sobre a recente reforma na Lei de locações de imóveis urbanos (Lei n. 12.112/2009)	Leonardo de Faria Beraldo.	342.14533	Art. 59 § 1° inciso IX	Artigo de revista
2009	Beraldo, Leonardo de Faria	Primeiras considerações sobre a recente reforma na Lei de locações de imóveis urbanos (Lei n. 12.112/2009)	Leonardo de Faria Beraldo.	342.14533	Art. 62 inciso II	Artigo de revista
2009, 2008, ..., 2001, 1999	Tepedino, Gustavo	Temas de direito civil	Gustavo Tepedino.	342.1		Livro
2008, 2005	Junqueira, Gabriel José Pereira	Administração de bens e imóveis: (de acordo com o novo Código Civil) : peças práticas e legislação	Gabriel José Pereira Junqueira. --	342.123		Livro
2008	Miranda, Euclides de Lima	Da rescisão locatícia nos juizados especiais	Euclides de Lima Miranda.	342.14533	Art. 5°	Artigo de revista
2008	Miranda, Euclides de Lima	Da rescisão locatícia nos juizados especiais	Euclides de Lima Miranda.	342.14533	Art. 47 inciso III	Artigo de revista
2008	Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963	Direito à moradia e penhora do imóvel do fiador: breves notas a respeito da atual posição do Supremo Tribunal Federal brasileiro	Ingo Wolfgang Sarlet.	341.2		Artigo de revista
2008	Ramos, Glauco Gumerato	Execução civil legítima e inutilidade da defesa do executado	Glauco Gumerato Ramos.	341.46	Art. 54	Artigo de revista
2008	Maciel, Adalberto de Andrade	Locação e condomínio: prática administrativa e jurídica	Adalberto de Andrade Maciel. --	342.14533		Livro
2008, 2006	Direito, Carlos Gustavo	O contrato	Carlos Gustavo Direito. --	342.14		Artigo de revista
2007	Tworkowski, Carlos Alberto	A averbação e o registro dos contratos de locação no registro de imóveis: repercussões legais	Carlos Alberto Tworkowski. --	342.1136		Artigo de revista
2007	Penna, Hamilton	A Fiança locatícia e o artigo 835 do código civil	Hamilton Penna. --	342.1468		Artigo de revista
2007	Lima, Dilson Machado de	A lei do inquilinato e sua aplicação	Dilson Machado de Lima. --	342.14533		Livro
2007, 2004	Baqueti, Jeferson Antonio	A penhorabilidade do bem de família do fiador na execução fundada em contrato de locação e os princípios constitucionais =: The surety family's wealh morgage based in the implementation of location agreement in comparison to constitutional rights and principles	Jeferson A. Baqueti.	342.1468	Art. 82	Artigo de revista
2007	Simões, Geraldo Beire	A responsabilidade do fiador locatício determinada pela Terceira Seção do STJ no ERESP n°556.633	Geraldo Beire Simões.	342.1453	Art. 39	Artigo de revista
2007	Ferreiro Neto, Ermiro	Aspectos controvertidos a respeito da cláusula vedatória de abertura de filial em contratos de shopping center	Ermiro Ferreiro Neto.	342.14533		Artigo de revista
2007, 2004, 2003	Carvalho, Luís Camargo Pinto de	Da extinção da responsabilidade dos fiadores, mediante notificação, em contrato de locação: pronunciamentos contra legem do STJ	Luís Camargo Pinto de Carvalho.	342.1468		Artigo de revista
2007	Azevedo, Gilmar Alves de	Da locação: doutrina, prática, legislação e jurisprudência	Gilmar Alves de Azevedo. --	342.14533		Livro
2007	Cerveira Filho, Mario	Da purgação da mora na ação de despejo	por Mario Cerveira Filho e Daniel Alcântara Nastri Cerveira.	342.1	Art. 62 inciso III	Artigo de revista
2007	Cerveira Filho, Mario	Da purgação da mora na ação de despejo	por Mario Cerveira Filho e Daniel Alcântara Nastri Cerveira.	342.1	Art. 62 inciso V	Artigo de revista
2007	Simão, José Fernando	Legislação civil especial: locação e propriedade fiduciária	José Fernando Simão. --	342.1453		Livro
2007, 2006	Leano, Marcelo Luiz	Manual prático de locação	Marcelo Luiz Leano, Raquel Dalla Costa Lanza. --	342.12 342.14533		Livro
2007	Abreu, Marcos Alexandre de	Penhora de único imóvel de fiador viola a constituição	Marcos Alexandre de Abreu.	342.16		Artigo de revista
2007	Gaspar, Antonio Augusto de Toledo	Princípios gerais do novo Código Civil	Antonio Augusto de Toledo Gaspar.	342.1		Artigo de revista
2007	Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963	Supremo Tribunal Federal, o direito à vida e a discussão em torno da penhora do imóvel do fiador	Ingo Wolfgang Sarlet.	340		Artigo de revista
2006	Chacon, Luis Fernando Rabelo	A extensão temporal do contrato de fiança locatícia: obrigação do fiador no contrato de locação convertido automaticamente para prazo indeterminado e a cláusula de responsabilidade até a entrega das chaves		342.1453	Art. 46	Artigo de revista
2006	Chacon, Luis Fernando Rabelo	A extensão temporal do contrato de fiança locatícia: obrigação do fiador no contrato de locação convertido automaticamente para prazo indeterminado e a cláusula de responsabilidade até a entrega das chaves		342.1453	Art. 50	Artigo de revista
2006	Chacon, Luis Fernando Rabelo	A extensão temporal do contrato de fiança locatícia: obrigação do fiador no contrato de locação convertido automaticamente para prazo indeterminado e a cláusula de responsabilidade até a entrega das chaves		342.1453	Art. 37	Artigo de revista
2006, 2005	Segalla, Alessandro Schirrmeister	A fiança à locação e a súmula 214 do STJ	Alessandro Schirrmeister Segalla. --	342.14533	Art. 39	Artigo de revista
2006, 2005	Segalla, Alessandro Schirrmeister	A fiança à locação e a súmula 214 do STJ	Alessandro Schirrmeister Segalla. --	342.14533	Art. 46	Artigo de revista
2006, 2004	Jorge, Mário Helton	A Garantia da imparcialidade do órgão jurisdicional e as hipóteses de aparente parcialidade	Mário Helton Jorge. --	341.2		Artigo de revista
2006	Bushatsky, Jaques	Comemorando o 15º aniversário da lei. É seguro investir em imóveis para locação!		342.14533		Artigo de revista
2006	Minikowski, Paulo Aurélio Perez	Como propor uma ação de despejo	Paulo Aurélio Perez Minikowski.	341.4622		Artigo de revista
2006	Bernardo, Fabricio	Condomínio e condômino	Fabricio Bernardo. --	342.12		Livro
2006, 2004, 2000, 1999	Silveira, Carlos Alberto de Arruda	Contratos: doutrina, prática e jurisprudência : de acordo com o Código de Defesa do Consumidor	Carlos Alberto de Arruda Silveira.	342.144 341.378		Livro
2006	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	Cumprimento e execução de sentença: necessidade de esclarecimentos conceituais	José Carlos Barbosa Moreira. --	341.4352	Art. 65	Artigo de revista
2006	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	Cumprimento e execução de sentença: necessidade de esclarecimentos conceituais	José Carlos Barbosa Moreira. --	341.4352	Art. 64	Artigo de revista
2006	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	Cumprimento e execução de sentença: necessidade de esclarecimentos conceituais	José Carlos Barbosa Moreira. --	341.4352	Art. 63 § 4°	Artigo de revista
2006, 2003	Begalli, Paulo Antonio	Direito contratual no novo Código civil	Paulo Antonio Begalli.	342.144 342.14		Livro
2006	Ribeiro, Leonardo Ferres da Silva	Execução provisória no processo civil: de acordo com a Lei 11.232/2005	Leonardo Ferres da Silva Ribeiro ; [prefácio Teresa Arruda Alvim Wambier]. --	341.46256		Livro
2006	Fonseca, João Batista Maciel	Lei do inquilinato: explicada	João Batista Maciel Fonseca.	342.14533		Livro
2006	Oliveira Neto, Genaro de	Manual de direito imobiliário: perguntas e respostas	Genaro de Oliveira Neto. --	342.123		Livro
2006	Direito, Carlos Gustavo	O contrato	Carlos Gustavo Direito. --	342.14		Artigo de revista
2006	Pousada, Estevan Lo Ré	Ponto de empresa virtual: pretensão renovatória e demais instrumentos de tutela ; vedação à usurpação indireta do ponto de negócio (por meio da retomada do objeto da locação) ; atos subseqüentes de concorrência desleal praticados pelo retomante	Estevan Lo Ré Pousada.	342.14534	Art. 51	Artigo de revista
2006	Pousada, Estevan Lo Ré	Ponto de empresa virtual: pretensão renovatória e demais instrumentos de tutela ; vedação à usurpação indireta do ponto de negócio (por meio da retomada do objeto da locação) ; atos subseqüentes de concorrência desleal praticados pelo retomante	Estevan Lo Ré Pousada.	342.14534	Art. 52	Artigo de revista
2006, 1998, 1997	Tepedino, Gustavo	Premissas metodológicas para a constitucionalização do direito civil	Gustavo Tepedino.	342.1		Artigo de revista
2005	Barreto, Gerson	A fiança nas locações prediais urbanas: extinção e/ou exoneração	Gerson Barreto. --	342.14	Art. 39	Artigo de revista
2005, 2004	Facci, Lucio Picanço	Aspectos gerais da locação do imóvel urbano		342.14533		Artigo de revista
2005	Viana, Juvêncio Vasconcelos	Aspectos relevantes dos procedimentos especiais	Juvêncio Vasconcelos Viana. --	341.461		Artigo de revista
2005	Pedrotti, Irineu Antonio	Comentários à lei de locação: lei 8.245, de 18 de outubro de 1991	Irineu Antonio Pedrotti; William Antonio Pedrotti. --	342.14		Livro
2005	Angélico, Américo Izidoro	Condomínio no novo código civil	Américo Isidoro Angélico. --	342.1238		Livro
2005	Kerber, Gilberto	Direito contratual: uma proposta de ensino aos acadêmicos de direito	Gilberto Kerber. --	342.144		Livro
2005	Nevares, Paulo	Introdução ao direito empresarial	Paulo Nevares; coordenação de Cleyson de Moraes Mello, Thelma Araújo Esteves Fraga. --	342.2		Livro
2005	Carneiro, Daniel Carvalho	Locação em "Shopping" center: cláusulas controvertidas		342.14		Artigo de revista
2005	Prisco, Alex Vasconcellos	Morte da fiança locatícia e seus nefastos efeitos socioeconômicos	Alex Vasconcellos Prisco. --	342.1468	Art. 3° inciso VII	Artigo de revista
2005, 2004	Paula, Thiago Leal de	O efeito suspensivo da apelação na ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis	Thiago Leal de Paula.	341.46		Artigo de revista
2005	Silveira, Marcelo Augusto da	Sobre a possibilidade da utilização da consignatória extrajudicial para depósito de verbas locatícias		342.14533	Art. 67	Artigo de revista
2005	Bertolo, José Gilmar	Tutela antecipada: origem, princípios e diferenciações no direito positivo brasileiro : dotrina [sic], legislação, prática	José Gilmar Bertolo, Ana Maria Ribeiro Bertolo. --	341.418		Livro
2005	Cerqueira, Antonio Alberto do Vale	Valor da causa nas ações de despejo e honorários de advogado	Antonio Alberto do Vale Cerqueira.	341.4622		Artigo de revista
2004	Alves, Ricardo Luiz	Ação de consignação de aluguel e acessórios		341.4622		Artigo de revista
2004, 1994	Souza, Fernando Cezar Ferreira de	Ação de despejo: doutrina, legislação, jurisprudência, prática	Fernando Cezar Ferreira de Souza.	341.4622 342.14		Livro
2004	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	A fiança e a prorrogação do contrato de locação	Humberto Theodoro Júnior. --	342.1468	Art. 39	Artigo de revista
2004	Simão, José Fernando	A influência do código civil de 2002 sobre a Lei n. 8.245: Lei de locação		342.1	Art. 39	Capítulo de Livro
2004	Simão, José Fernando	A influência do código civil de 2002 sobre a Lei n. 8.245: Lei de locação		342.1	Art. 4°	Capítulo de Livro
2004	Simão, José Fernando	A influência do código civil de 2002 sobre a Lei n. 8.245: Lei de locação		342.1	Art. 3°	Capítulo de Livro
2004, 2003	Mello, Cleyson de Moraes	Condomínio	Cleyson de Moraes Mello, Thelma Araújo Esteves Fraga.	342.1238 342.12		Livro
2004, 2001, ..., 1994, 1992	Santos, Gildo dos, 1936	Locação e despejo: (comentários a lei n. 8.245 - 91	Gildo dos Santos).	342.14533 342.1453		Livro
2004	Masagão, Roberto Penteado	O Condomínio edilício aplicado aos empreendimentos hoteleiros: condohotel	Roberto Penteado Masagão. --	342.12		Livro
2004, 2002	Aina, Eliane Maria Barreiros	O fiador e o direito à moradia: direito fundamental à moradia frente à situação do fiador proprietário de bem de família	Eliane Maria Barreiros Aina.	342.1237 342.12		Livro
2003	Silva, Márcio Luís da	A evolução constitucional do princípio da autonomia municipal: avanços e retrocessos da CF de 1891 à CF de 1988		341.2	Art. 35	Artigo de revista
2003	Câmara, Alexandre Freitas	Algumas questões processuais relevantes em matéria de locação e condomínio	Alexandre Freitas Câmara.	341.4622	Art. 62 inciso I	Artigo de revista
2003	Câmara, Alexandre Freitas	Algumas questões processuais relevantes em matéria de locação e condomínio	Alexandre Freitas Câmara.	341.4622	Art. 46	Artigo de revista
2003	Câmara, Alexandre Freitas	Algumas questões processuais relevantes em matéria de locação e condomínio	Alexandre Freitas Câmara.	341.4622	Art. 57	Artigo de revista
2003	Câmara, Alexandre Freitas	Algumas questões processuais relevantes em matéria de locação e condomínio	Alexandre Freitas Câmara.	341.4622	Art. 58 inciso V	Artigo de revista
2003	Ribeiro, Alex Sandro	Aplicabilidade do código de defesa do consumidor na locação predial urbana	Alex Sandro Ribeiro.	342.1453		Artigo de revista
2003	Bernardo, Fabricio	Condomínio e condômino no novo Código civil	Fabricio Bernardo.	342.1238		Livro
2003	Velmovitsky, Salomão	Críticas ao artigo 835 do novo código civil	Salomão Velmovitsky.	342.1453	Art. 39	Artigo de revista
2003	Pacheco, José da Silva, 1924	Da fiança na locação de imóvel urbano em face do novo Código civil, da legislação especial e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	José da Silva Pacheco.	342.1468		Artigo de revista
2003	Machado, Antônio Cláudio da Costa	Direito e processo, processo e efetividade	Antonio Cláudio da Costa Machado.	341.4	Art. 59	Artigo de revista
2003	Kerber, Gilberto	Instituições de direito nacional e internacional	Gilberto Kerber.	340.4		Livro
2003	Moreira, Pery	Lei do inquilinato comentada: atualizada e conforme o novo Código civil	Pery Moreira.	342.14533		Livro
2003	Filpo, Kleber Paulo Leal	Liberalismo econômico e a denúnca imotivada do contrato de locação pelo locador de imóvel residencial	Kleber Paulo Leal Filpo.	342.14533		Artigo de revista
2003	Pinassi, Ayrton	Locação, arrendamento e outras cessões de bens imobiliários: doutrina, jurispruddência, legislação e prática	Ayrton Pinassi.	342.1453		Livro
2003	Slaibi Filho, Nagib, 1950	Novo código civil: as leis que regem as locações de prédio urbano no novo Código Civil	Nagib Slaibi Filho.	342.14533	Art. 1°	Artigo de revista
2003	Pinto, Henrique Alves	O Código de defesa do consumidor e a Lei do Inquilinato: propostas para a solução do conflito normativo frente à nova teoria contratual		342.144	Art. 35	Artigo de revista
2003	Campos, Hélder de Souza	O direito de preferência e os contratos de aluguel	Hélder de Souza Campos.	340		Artigo de revista
2003	Ferreira, Fábio Alves	O Reconhecimento da união de fato como entidade familiar e a sua transformação num casamento não solene	Fábio Alves Ferreira.	342.162841		Livro
2003	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	Questões velhas e novas em matérias de classificação das sentenças	José Carlos Barbosa Moreira.	341.4	Art. 65	Artigo de revista
2003	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	Questões velhas e novas em matérias de classificação das sentenças	José Carlos Barbosa Moreira.	341.4	Art. 63	Artigo de revista
2003	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	Questões velhas e novas em matérias de classificação das sentenças	José Carlos Barbosa Moreira.	341.4	Art. 64	Artigo de revista
2003	Villela, João Baptista	Res utenda locata e res fruenda locata	João Baptista Villela.	340	Art. 21	Artigo de revista
2002, 2001	Silva, Geilton Costa da	A administração pública como locatária de imóvel urbano e o pagamento do IPTU	Geilton Costa da Silva.	341.352		Artigo de revista
2002, 1994	Salles, José Carlos de Moraes, 1928	Ação renovatória de locação empresarial	José Carlos de Moraes Salles.	342.14534		Livro
2002	Alves, Ricardo Luiz	A intervenção estatal na locação de imóveis urbanos	Ricardo Luiz Alves.	341.276	Art. 8°	Artigo de revista
2002	Alves, Ricardo Luiz	A intervenção estatal na locação de imóveis urbanos	Ricardo Luiz Alves.	341.276	Art. 63	Artigo de revista
2002	Alves, Ricardo Luiz	A intervenção estatal na locação de imóveis urbanos	Ricardo Luiz Alves.	341.276	Art. 9°	Artigo de revista
2002	Alves, Ricardo Luiz	A intervenção estatal na locação de imóveis urbanos	Ricardo Luiz Alves.	341.276	Art. 35	Artigo de revista
2002	Alves, Ricardo Luiz	A intervenção estatal na locação de imóveis urbanos	Ricardo Luiz Alves.	341.276	Art. 47	Artigo de revista
2002	Alves, Ricardo Luiz	A intervenção estatal na locação de imóveis urbanos	Ricardo Luiz Alves.	341.276	Art. 51	Artigo de revista
2002	Barboza, Heloisa Helena	Construindo uma nova lei civil	Heloisa Helena Barboza.	342.1		Artigo de revista
2002, 2001	Alberton, Genacéia da Silva	Impenhorabilidade de bem imóvel residencial do fiador	Genacéia da Silva Alberton.	342.1468	Art. 82	Artigo de revista
2002, 2001, 2000, 1999	Pacheco, José da Silva, 1924	Locação Comercial: retomada para uso próprio; desvio de finalidade	José da Silva Pacheco.	341.4622 342.14533 342.224 342.151 342.14534		Artigo de revista
2002	Bermudes, Sérgio, 1946	Locação de posto de abastecimento: cláusulas acessórias : natureza jurídica do contrato e suas obrigações	Sérgio Bermudes, Gustavo Birenbaum, João Alberto Romeiro.	342.1453		Artigo de revista
2002	Féres, Marcelo Andrade	Locação em "shopping center" no direito brasileiro	Marcelo Andrade Féres.	342.14534		Artigo de revista
2002	Miraglia, Roberto Caetano	Locação residencial: o que você deve saber para alugar um imóvel	Roberto Caetano Miraglia.	342.14533		Livro
2002, 1999	Pacheco, José da Silva, 1924	Locação residencial: revisional de aluguéis; valor locativo	José da Silva Pacheco.	341.4622 342.1453 341.14533	Art. 68	Artigo de revista
2002, 1999	Pacheco, José da Silva, 1924	Locação residencial: revisional de aluguéis; valor locativo	José da Silva Pacheco.	341.4622 342.1453 341.14533	Art. 69	Artigo de revista
2002, 1999	Pacheco, José da Silva, 1924	Locação residencial: revisional de aluguéis; valor locativo	José da Silva Pacheco.	341.4622 342.1453 341.14533	Art. 70	Artigo de revista
2002	Coelho, José Fernando Lutz	O contrato de fiança e sua exoneração na locação	José Fernando Lutz Coelho.	342.1468		Livro
2002	Alves, Ricardo Luiz	O direito de preferência do locatário na Lei do inquilinato	Ricardo Luiz Alves.	342.1239		Artigo de revista
2002	Maciel, Adalberto de Andrade	Prática administrativa e jurídica do condomínio	Adalberto de Andrade Maciel.	342.1238		Livro
2002	Lira, Ricardo Pereira, 1933	Shopping center: edifício em condomínio; impossibilidade, para um condomínio, de promover-lhe a extinção	Ricardo Pereira Lira.	342.1238		Artigo de revista
2001	Fornaciari Júnior, Clito	A ação renovatória inexitosa e a retomada	Clito Fornaciari Júnior.	341.4622	Art. 74	Artigo de revista
2001	Pacheco, José da Silva, 1924	Ação de perdas e danos pelo não cumprimento do direito de preferência em venda de imóvel locado: prazo de decadência	José da Silva Pacheco.	342.1239	Art. 33	Artigo de revista
2001	Kojranski, Nelson	A extinção da fiança na locação	Nelson Kojranski.	342.268	Art. 37	Artigo de revista
2001, 2000	Sousa, Álvaro Couri Antunes	A influência do Código de defesa do consumidor nas locações	Álvaro Couri Antunes Sousa.	342.1455		Artigo de revista
2001	Venosa, Sílvio de Salvo, 1945	Alguns aspectos da locação nos shopping centers	Sílvio de Salvo Venosa.	342.14533		Artigo de revista
2001, 1996	Monteiro, Franklin Delano do Rego	A nova Lei do inquilinato	Franklin Delano do Rego Monteiro ; colaborador: Geraldo Magela Alves.	342.14533		Livro
2001	Neiva, Celina Cardoso	As partes na locação do imóvel urbano em extensão ao Código de defesa do consumidor	Celina Cardoso Neiva.	342.14533		Artigo de revista
2001	Cerveira Filho, Mário	Aspectos jurídicos do contrato atípico de locação de shopping centers	Mário Cerveira Filho.	342.14534		Artigo de revista
2001	Santos, Sérgio Honorato dos	Citação pelo correio: considerações	Sérgio Honorato dos Santos.	341.4623	Art. 58 inciso IV	Artigo de revista
2001, 2000	Fabrício, Adroaldo Furtado, 1934	Cláusula de vigência da locação em face do arrematante: pressupostos do registro e de sua anterioridade	Adroaldo Furtado Fabrício.	342.1453	Art. 8°	Artigo de revista
2001, 1997	Marcato, Antonio Carlos	Da consignação em pagamento	Antonio Carlos Marcato.	341.46 342.14597		Artigo de revista
2001	Segalla, Alessandro	Da possibilidade de utilização da ação de despejo pelo fiador do contrato de locação	Alessandro Segalla.	342.14533	Art. 37	Artigo de revista
2001	Barbi, Humberto Agrícola	Das locações residenciais e comerciais: doutrina, prática e jurisprudência	Humberto Agrícola Barbi.	342.14533		Livro
2001	Federighi, Wanderley José	Direito de preferência e locação	Wanderley José Federighi.	342.1239		Artigo de revista
2001	Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943	doutrina e técnica do processo civil	Marcus Cláudio Acquaviva, Wilson Gianulo.	341.46		Livro
2001	Tesheiner, José Maria, 1934	Execução civil: um estudo fundado nos comentários de Araken de Assis	José Maria Tesheiner.	341.465	Art. 65	Artigo de revista
2001	Miranda, Ersio	Execução da Tutela Antecipada	Ersio Miranda.	341.418		Artigo de revista
2001, 2000	Costa, Dilvanir José da, 1932	O sistema da locação predial no Brasil	Dilvanir José da Costa.	342.1453		Artigo de revista
2001	Santos, Lia Justiniano dos	Sublocação total do imóvel e a disciplina do artigo 71, parágrafo único e o artigo 51, parágrafo primeiro, da lei nº 8.245/91	Lia Justiniano dos Santos.	342.14533		Artigo de revista
2001	Bushatsky, Jaques	Tramitação das ações locatícias durante as férias forenses (art. 58, Lei 8.245, de 18/10/1991)	Jaques Bushatsky.	342.14533	Art. 58 inciso I	Artigo de revista
2000	Franco, J. Nascimento (João Nascimento), 1919	Ação renovatória	J. Nascimento Franco.	342.14534		Livro
2000	Cerveira Filho, Mário	Ação renovatória do contrato de locação comercial em shopping centers	Mário Cerveira Filho.	341.4622		Artigo de revista
2000	Viana, Juvêncio Vasconcelos	A consignação em pagamento na reforma do C.P.C	Juvêncio Vasconcelos Viana.	342.14597		Artigo de revista
2000	Basílio, João Augusto	A fiança e os contratos de locação prorrogados por prazo indeterminado	João Augusto Basílio.	342.1468		Artigo de revista
2000	Carneiro, Waldir de Arruda Miranda	Anotações à Lei do inquilinato: Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991	Waldir de Arruda Miranda Carneiro.	342.14533		Livro
2000	Tesheiner, José Maria, 1934	Autoridade e eficácia da sentença: critica à teoria de Liebman	José Maria Tesheiner.	341.4		Artigo de revista
2000, 1999	Souza, Sylvio Capanema de	Da Locação do Imóvel Urbano: direito e processo	Sylvio Capanema de Souza.	342.14533 341.4622		Livro
2000	Semião, Sérgio Abdalla	Das multas na locação predial urbana: doutrina e jurisprudência	Sérgio Abdalla Semião.	342.14533		Livro
2000	Cerveira Filho, Mário	Direito de preferência na aquisição do imóvel	Mário Cerveira Filho.	342.1239	Art. 33	Artigo de revista
2000	Silva, Luiz Antônio Guerra da	Locação de posto de combustíveis: fundo de comércio, evolução do conceito, teoria da empresa; fundo de empresa ou de negócio a quem pertence : distribuidora ou revendedor?	Luiz Antônio Guerra da Silva.	342.14534		Artigo de revista
2000	Karpat, Ladislau	Locação em geral e aluguéis em shopping centers	Ladislau Karpat.	342.2		Livro
2000	Souza, Sylvio Capanema de	O CDC e seus reflexos na teoria geral do direito civil	Sylvio Capanema de Souza.	341.37		Artigo de revista
2000	Almeida, José Luiz Gavião de	O direito de retenção por benfeitoria e a Lei n. 8.245/91	José Luiz Gavião de Almeida.	342.1285		Artigo de revista
2000	Miguel, Paula Castello	O estabelecimento comercial	Paula Castello Miguel.	342.215		Artigo de revista
2000	Araújo, Justino Magno	O instituto da locação no direito comparado e no direito brasileiro	Justino Magno Araújo.	342.1453		Artigo de revista
2000	Cunha, Vânia Maria	O problema da avaliação imobiliária judicial urgente	Vânia Maria Cunha.	342.1453	Art. 72 § 4°	Artigo de revista
2000	Oliveira Neto, Carlos Elmano de	Roteiro prático das ações judiciais na Lei do inquilinato	Carlos Elmano de Oliveira Neto.	342.14533		Livro
1999	Pinto, Roberto Wilson Renault	"Shopping center": espaços não ocupados ; cobrança de encargos	Roberto Wilson Renault Pinto.	340		Artigo de revista
1999	Rocha, João Luiz Coelho da	A "espacialidade" do ISS e o estabelecimento prestador	João Luiz Coelho da Rocha.	341.39635		Artigo de revista
1999, 1995	Carneiro, Waldir de Arruda Miranda	Ação renovatória: estrutura, inovações e principais controvérsias diante da nova lei do inquilinato	Waldir de Arruda Miranda Carneiro.	341.4622		Artigo de revista
1999	Pacheco, José da Silva, 1924	Ação Renovatória de Locação Comercial: contrato firmado por prazo inferior a 60 meses ; inexistência de direito a renovação	José da Silva Pacheco.	341.46226		Artigo de revista
1999	Pereira, Jucimar Torres	A Matéria de Fato Alegável em Contestação da Ação Renovatória de Locação	Jucimar Torres Pereira.	342.14534		Artigo de revista
1999, 1997	Paulo Filho, Pedro, 1937	As ações na locação imobiliária urbana: Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991 : legislação, doutrina, jurisprudência, prática : direito sumular	Pedro Paulo Filho.	342.14533		Livro
1999	Libralão, Giovanna Louise	Bem de Família: questão do fiador	Giovanna Louise Libralão.	342.1237		Artigo de revista
1999	Christini, Rodrigo Marinho	Breves comentários ao regime jurídico do ponto comercial	Rodrigo Marinho Christini.	342.14534		Artigo de revista
1999	Nascimento, Tupinambá Miguel Castro do	CDC e contrato de locação	Tupinamba Miguel Castro do Nascimento.	342.231		Artigo de revista
1999	Pacheco, José da Silva, 1924	Da Sub-rogação da Locação em Caso de Separação de Fato ou Judicial, Divórcio ou Dissolução da Sociedade Concubinária	José da Silva Pacheco.	342.1275		Artigo de revista
1999	Pacheco, José da Silva, 1924	Execução de Despejo: embargos de terceiro; sublocação ilegítima	José da Silva Pacheco.	341.4622		Artigo de revista
1999	Pacheco, José da Silva, 1924	Execução por Título Extrajudicial: fiança	José da Silva Pacheco.	342.268		Artigo de revista
1999	Bueno, Cassio Scarpinella	Execução Provisória e Antecipação da Tutela: dinâmica do efeito suspensivo da apelação e da execução provisória : conserto para a efetividade do processo	Cassio Scarpinella Bueno.	341.46526		Livro
1999	Dias, Nadir Silveira	Garantias locatícias de imóveis urbanos	Nadir Silveira Dias.	342.1453	Art. 38	Artigo de revista
1999	Dias, Nadir Silveira	Garantias locatícias de imóveis urbanos	Nadir Silveira Dias.	342.1453	Art. 40	Artigo de revista
1999	Pacheco, José da Silva, 1924	Intimação: locatário assistido pela defensoria pública	José da Silva Pacheco.	341.46311		Artigo de revista
1999	Dias, Nadir Silveira	Locação de Imóveis Comentada: em locuções e verbetes : comentários, jurisprudência, legislação, índice analítico	Nadir Silveira Dias.	342.14533		Livro
1999	Souto, Marcos Juruena Villela, 1963	Locação de imóveis pela administração pública	Marcos Juruena Villela Souto, Ana Beatriz Rutowitsch Bicalho.	342.14533		Artigo de revista
1999	Monteiro, Franklin Delano do Rego	Locação em debate	Franklin Delano do Rego Monteiro.	342.14533		Livro
1999	Prates, Clyde Werneck Prates	Locação Predial: aspectos relevantes	Clyde Werneck Prates.	342.14533		Livro
1999, 1997	Torres, Luís Cláudio Alves	Manual de Direito Imobiliário: doutrina, jurisprudência, legislação e prática com modelos	Luis Claudio Alves Torres.	342.1235		Livro
1999, 1998, 1997	Bushatsky, Jaques	Nulidade de cláusula em contrato de locação	Jaques Bushatsky.	342.1449		Artigo de revista
1999	MArtins, Dagmar Maria de Sant'Anna	O Código de defesa do consumidor e as preocupações do empresariado em geral	Dagmar Maria de Sant'anna Martins.			Artigo de revista
1999	Pacheco, José da Silva, 1924	Os Critérios, Índices e Periodicidade dos Reajustes de Aluguel Sujeitam-se as Normas Instituidoras ou Complementares do Plano Real	José da Silva Pacheco.	342.1453		Artigo de revista
1999	Batalha, Wilson de Souza Campos, 1917	Sistema de Direito Processual 2: civil, tributário, trabalhista	Wilson de Souza Campos Batalha.	341.4		Livro
1999	Pacheco, José da Silva, 1924	Sujeita-se a Agravo o Ato Judicial que Determina a Imissão de Posse do Locador no Prédio Abandonado PeloLocatário?	José da Silva Pacheco.	341.4651		Artigo de revista
1998	Fernandes Neto, Edgar Moury	Ação renovatória: limites legais para a sua utilização	Edgar Moury Fernandes Neto.	341.4622		Artigo de revista
1998	Machado, Netonio Bezerra	A fiança nos contratos de locação	Netonio Bezerra Machado.	342.1468		Artigo de revista
1998, 1997	Popp, Carlyle	A nova visão contratual: o Código de defesa do consumidor e a Lei do inquilinato	Carlyle Popp.	342.144		Artigo de revista
1998	Costa, Geraldo Gonçalves da	A tutela antecipada nas ações locatícias	Geraldo Gonçalves da Costa.	341.418		Artigo de revista
1998	Costa, Geraldo Gonçalves da	Inquilinato	Geraldo Gonçalves da Costa.			Artigo de revista
1998, 1997	Lucon, Paulo Henrique dos Santos	Juizados Especiais Cíveis: aspectos polêmicos	Paulo Henrique dos Santos Lucon.	341.41926		Artigo de revista
1998	Costa, Wagner Veneziani	Lei do inquilinato	Wagner Veneziani Costa.			Livro
1998	Costa, Geraldo Gonçalves da	Lei do inquilinato: direito de preferência	Geraldo Gonçalves da Costa.	342.1239		Artigo de revista
1998	Leano, Marcelo Luiz	Locação: teoria, legislação, jurisprudência e prática	Marcelo Luiz Lean.	342.1453		Livro
1998	Riezo, Barbosa	Locação e Despejo: teoria, legislação, jurisprudência e prática	Barbosa Riezo.	342.1453		Livro
1998	Correa, Orlando de Assis	Locação Predial: teoria e prática	Orlando de Assis Correa, Carlos Cunha Correa.	342.14553		Livro
1998	Motta, Marcio Pinheiro Dantas	O Princípio da Isonomia e a Extensão da Concordata as Sociedades Civis	Marcio Pinheiro Dantas Motta.	341.2722		Artigo de revista
1998	Bogéa, Raimundo Moraes	Os Juizados Especiais e as Ações de Despejo	Raimundo Moraes Bogéa.	341.41926		Artigo de revista
1998	Covello, Sérgio Carlos, 1947	Prática da locação e do despejo	Sergio Carlos Covell.	342.14533		Livro
1998	Cruz, José Raimundo Gomes da	Procedimentos especiais em mateira de locação de imoveis urbano	José Raimundo Gomes da Cruz.	342.14533		Artigo de revista
1998	Pacheco, José da Silva, 1924	Questões de direito imobiliário	Silva Pacheco.	342.1235		Livro
1998	Kojranski, Nelson	Repercussões da Alienação Fiduciária de Imóvel na Locação	Nelson Kojranski.	342.14519		Artigo de revista
1997	Reinaldo Filho, Demócrito Ramos	A Ação de despejo no juizado especial civel		341.4622		Artigo de revista
1997	Andrade, Herondes	A consignatória de aluguel		341.46		Capítulo de Livro
1997	Becker, Anelise	A natureza jurídica da invalidade cominada as cláusulas abusivas pelo Código de defesa do consumidor	Anelise Becker.	341.37		Artigo de revista
1997	Conte, Francesco	Aspectos gerais da tutela jurisdicional antecipada		341.418		Artigo de revista
1997, 1995	Marcato, Antonio Carlos	Breves considerações sobre a revisão do aluguel	Antonio Carlos Marcato.	342.14533		Artigo de revista
1997	Lacerda, Galeno	Cautelares para reduzir aluguéis	Galeno Lacerdo.	342.1453		Artigo de revista
1997	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	Codigo comercial e legislação complementar anotados	Fabio Ulhoa Coelh.	342.2		Livro
1997, 1995	Barros, Francisco Carlos Rocha de	Comentários a lei do inquilinato: Lei n. 8.245, de 18-10-1991, doutrina e jurisprudência do STJ, TACSP, TAMG, TACRJ e TARS, artigo por artigo	Francisco Carlos Rocha de Barros.	342.14533		Livro
1997	Correa, Orlando de Assis	Consignação em Pagamento: a consignatoria no cpc e na lei de locação urbana : comentarios, artigo por artigo, e jurisprudencia	Orlando de Assis Corre.	341.4622		Livro
1997	Mello Neto, João Alfredo	Contratos de Locação: predial, urbana, residencial : doutrina, modelos, jurisprudência, legislação	João Alfredo Mello Neto.	342.14533		Livro
1997	Miguel, Paula Castello	Contratos de shopping center		342.14534		Artigo de revista
1997, 1996	Marcato, Antonio Carlos	Da consignação em pagamento	Antonio Carlos Marcato. --	341.46		Artigo de revista
1997	Santini, Marcelo Rodrigues	Da Ilegitimidade do deferimento antecipado de eventual pedido de emenda da mora segundo o regime da lei n. 8.245, de 199	Marcelo Rodrigues Santini.	342.14533		Artigo de revista
1997	Oliveira, Gílson Luiza de	Do interesse processual do autor: ação de cobrança na lei inquilinária	Gílson Luiz de Oliveira.	342.1453	Art. 62 inciso I	Artigo de revista
1997	Oliveira, Gílson Luiza de	Do interesse processual do autor: ação de cobrança na lei inquilinária	Gílson Luiz de Oliveira.	342.1453	Art. 62 inciso IV	Artigo de revista
1997	Pessoa, Claudia Grieco Tabosa	Efeitos Patrimoniais do Concubinato	Claudia Grieco Tabosa Pessoa.	342.162841		Livro
1997	Lopes, Miguel Angelo de Alvarenga	Incêndio em imóvel locado e o consumidor	Miguel Angelo de Alvarenga Lopes.	340		Artigo de revista
1997	Pinto, José Guy de Carvalho	Locação & ações locativas	Jose Guy de Carvalho Pint.	342.14533		Livro
1997	Santos, Nilton Ramos Dantas, 1945	Petição inicial: indicação de dispositivos de direito material e processual, inclusive de leis extravagantes, para cada tipo de ação	Nilton Ramos Dantas Santo.	341.4622		Livro
1997	Silva, Waldomiro Azevedo	Prova de propriedade nas ações de despej	Waldomiro Azevedo Silva.	341.14533		Artigo de revista
1997	Simões, Geraldo Beire	Questões controvertidas de locação e condominio: as reformas do cpc : questões diversas	Geraldo Beire Simõe.	342.14533		Livro
1997	Ruggiero, Biasi	Questões imobiliárias	Biasi Ruggiero.	342.12142		Livro
1997	Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil (22. : 1995	Registro de Imóveis: estudos de direito registral imobiliário : xxii encontro de oficiais de registro de imóveis do Brasil, Cuiabá, Mato Grosso, 1995	Ademar Fioraneli ... [et al.] ; Sérgio Jacomino, organizador.	342.1136		Livro
1996	Silva, Waldomiro Azevedo	Ação de consignação de aluguel e acessorios da locaçã	Waldomiro Azevedo Silva.	341.4622		Artigo de revista
1996	Koenig, Gilberto	Ação de Despejo e o Juizado Especial	Gilberto Koenig.	341.4622		Artigo de revista
1996	Teixeira, José Guilherme Braga	A legítima interpretação do Art. 12 da atual Lei do Inquilinato, Lei 8.245/91	José Guilherme Braga Teixeira.	342.14533		Artigo de revista
1996	Rocha, Eduardo de Assis Brasil	Algumas considerações sobre a ação revisional de aluguel	Eduardo de Assis Brasil Rocha.	342.14533		Artigo de revista
1996	Bushatsky, Jaques	Aluguel e proteção ao bem de família	Jaques Bushatsky.	342.1453		Artigo de revista
1996	Fioranti, Claudio	A Pratica nos instrumentos particulares acessiveis ao cartorio de registro de imoveis	Claudio Fioravanti, Afonso Celso F. Rezende.	342.1136		Livro
1996	Assis, Carlos Augusto de	Breves considerações sobre a sentença que indefere a renovação de contrato de locação	Carlos Augusto de Assis.	342.1453		Artigo de revista
1996	Popp, Carlyle	Comentários a nova Lei do Inquilinato	Carlyle Popp.	342.1453		Livro
1996	Pacheco, José da Silva, 1924	Da Inovação da Lei n. 9.256/96 em Relação à Locação de Imóvel de Entidade Religiosa Devidamente Registrada	José da Silva Pacheco.	342.14533		Artigo de revista
1996	Silva, Waldomiro Azevedo	Despejo: inclusive lei n. 9.256, 9 de janeiro 1996, hipóteses de despejos, ação de consignação de aluguel e acessórios da locação, ação revisional de aluguel, ação renovatória, procedimentos, legislação	Waldomiro Azevedo Silva.	341.46226		Livro
1996	Maluf, Carlos Alberto Dabus	Edificio sem convenção registrada e regulamentado pelo codigo civil		342.1238		Artigo de revista
1996	Bushatsky, Jaques	Enganos ou hipocrisia na redução dasmultas?	Jaques Bushatsky.	342.1453		Artigo de revista
1996	Sanseverino, Mílton	Inteligência e aplicação do art. 55 da atual lei do inquilinato	Milton Sanseverino.	342.14534		Artigo de revista
1996	Levenhagen, Carlos Augusto de Barros	Lei do inquilinato: lei n. 8.245, de 18-10-1991 : atualizada de acordo com as leis n. 8.950, 8.951, 8.952 e 8.953, de 13-12-1994, 9.040, de 9-5-1995; 9.139, de 30-11-1995 ; 9.245, de 26-12-1995 e 9.256, de 9-1-1996 : comentarios, praticas	Carlos Augusto de Barros Levenhagen.	342.14533		Livro
1996, 1995	Chicuta, Kioitsi	Locação de imoveis e o sistema registrario				Artigo de revista
1996, 1995	Chicuta, Kioitsi	Locação de imoveis e o sistema registrario	Kioitsi Chicuta.	342.14533		Artigo de revista
1996	Miranda, Custodio da Piedade Ubaldino	Locação de imóveis urbanos: comentários à Lei n. 8.245, de 18-10-1991	Custodio da Piedade Ubaldino Miranda.	342.14533		Livro
1996	Oliveira Neto, Arthur Narciso de	Locação residencial: aspectos materiais da dissolução do contrato	Arthur Narciso de Oliveira Neto.	342.14533		Livro
1996	Carneiro, Waldir de Arruda Miranda	O Desacordo sobre os acordos na locação		342.1453		Artigo de revista
1996	Hupsel, Edite Mesquita	Poder publico como locatari	Edite Mesquita Hupsel.	342.14533		Artigo de revista
1996	Carneiro, Waldir de Arruda Miranda	Teoria e prática da ação revisional de aluguel: Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991	Waldir de Arruda Miranda Carneiro.	342.14533		Livro
1995	Borges, Alice Maria Gonzalez	A administração pública como locatária	Alice Maria Gonzalez Borges.	341.352		Artigo de revista
1995	Kojranski, Nelson	A denúncia vazia nas locações dos "shopping centers"	Nelson Kojranski.	342.14534		Artigo de revista
1995	Junqueira, Lothario Octaviano Diniz	Ainda O Problema da "acessio temporis"	Lothario Octaviano Diniz Junqueira.	342.14533		Artigo de revista
1995	Marrara, Jose	Alguns aspectos da nova Lei do inquilinato		340		Capítulo de Livro
1995	Ceneviva, Walter, 1928	A locação em face da igualdade jurídica entre o homem e a mulher	Walter Ceneviva.	342.14533		Artigo de revista
1995	Santos, Lia Justiniano dos	Aluguel provisório	Lia Justiniano dos Santos.	342.14533		Artigo de revista
1995	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	A nova lei do inquilinato e as ações locaticias	Humberto Theodoro Júnior.	342.14533		Artigo de revista
1995	Koenig, Gilberto	A soliedariedade nos contratos de locação	Gilberto Koenig.	342.1414		Artigo de revista
1995	Parizatto, João Roberto	Aspectos procedimentais da ação de consignação em pagamento no processo civil e na locação: de acordo com a lei n. 8.951, de 13/12/94 e Lei N. 8.245, de 18/10/91	João Roberto Parizatto.	341.4622		Livro
1995	Margalith, Ary	As principais inovações da lei n. 8.245, a nova lei do inquilinato	Ary Margalith.	342.14533		Artigo de revista
1995	Parizatto, João Roberto	Das contravenções penais	João Roberto Parizatto.	341.56		Livro
1995	Slaibi Filho, Nagib, 1950	Descabimento da Denúncia Vazia nas Locações Referidas no Art. 53 da Lei n. 8.245/91	Nagib Slaibi Filho.	342.14533	Art. 53	Artigo de revista
1995	Tucci, Rogério Lauria, 1929	Direito de preferência	Rogério Lauria Tucci, Alvaro Villaça Azevedo.	342.1239		Artigo de revista
1995	Ruggiero, Biasi	Direito de preferência: singular interpretação	Biasi Antonio Ruggiero.	342.1239		Artigo de revista
1995	Popp, Carlyle	Do direito de preferência na Lei do inquilinato em vigor	Carlyle Popp.	342.14533		Artigo de revista
1995	Barbiero, Louri Geraldo	O plano real e a ação revisional especial dos alugueres	Louri Geraldo Barbiero.	342.14533		Artigo de revista
1995	Venosa, Sílvio de Salvo, 1945	Reflexões sobre a Lei do inquilinato e o Código de defesa do consumidor	Sílvio de Salvo Venosa.	342.14533		Artigo de revista
1995, 1993	Fux, Luiz, 1953	Revisão judicial do aluguel: doutrina, prática e jurisprudência	Luiz Fux.	342.1453		Livro
1995	Paiva, Henrique Furquim	Revisional de aluguéis: a eficácia do art. 19 da Lei 8.245/91 frente ao parág. 4 do art. 21 da MP 681	Henrique Furquim Paiva.	342.14533		Artigo de revista
1994	Fichtner, Regis, 1964	A fraude a lei	Regis Fichtner Pereira.	342.1141		Livro
1994, 1992	Santos, Cláudio	A locação de espaço em shopping centers	Cláudio Santos.	342.14		Artigo de revista
1994, 1993	Souza, Sylvio Capanema de	A nova lei do inquilinato comentada	Sylvio Capanema de Souza.	342.14533		Livro
1994	Bruno, Vania Maria da Cunha	A Teoria da imprevisão e o atual direito privado nacional	Vania Maria da Cunha Bruno.	342.144		Livro
1994	Machado, Alfeu Gonzaga	Da Ação de consignação em pagamento de alugueis e acessorios de locação	Alfeu Gonzaga Machado.	342.14533		Artigo de revista
1994	Silva, José Henrique de Freitas Valle e	Manual prático das ações revisionais	José Henrique de Freitas Valle e Silva.	342.14533		Livro
1993	Puggina, Márcio Oliveira	A inconstitucionalidade da denúncia vazia	Márcio Oliveira Puggina.	342.14533		Artigo de revista
1993	Pereira, Sérgio Gischkow	Algumas reflexões sobre a igualdade dos cônjuges	Sérgio Gischkow Pereira.	342.1625		Artigo de revista
1993	Lacerda, Galeno	Limites ao poder cautelar geral e a concessão de liminares	Galeno Lacerda.	341.46		Artigo de revista
1992	Valente, Carlos B	Ação renovatoria de locação: a luz da nova lei do inquilinato	Carlos B. Valente, Carlyle Pop.	341.46226		Livro
1992	Silva Filho, Virgulino da	Inovações da nova Lei do inquilinato: Lei 8.245/91, Aspectos Materiais e Processuais	Virgulino da Silva Filho.	342.14533		Artigo de revista
1992	Negrão, Theotonio, 1917	Lei do inquilinato anotada: Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991	Theotonio Negrão.	342.14533		Folheto
1992	Silva, Paulo Zelanis da	Manual do locador: a volta da denuncia vazia	Paulo Zelanis da Silva.	342.14533		Livro
1991	Lannes, Paulo	Nova Lei do inquilinato: tem o autonômo direito à renovação do contrato de locação, em face do art. 51, par. 4, da Lei n. 8245/91?	Paulo Lannes.	342.14533	Art. 51 § 4°	Artigo de revista
1987	Costa, Geraldo Gonçalves da	Direito de preferencia na lei do inquilinato		342.1239		Artigo de revista

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