Sumário:Conflito normativo como problema teórico -- Antinomia jurídica como problema inerente ao sistema jurídico e ao caráter dinâmico do direito -- Conceito de antinomia jurídica e condições necessárias à configuração da incompatibilidade normativa -- Classificação das antinomias -- Critérios para a solução dos conflitos de normas -- Antinomias de segundo grau e os metacritérios para sua resolução -- Incompletude dos meios de solução das antinomias jurídicas -- Um caso de antinonimia: a questão do conflito existente entre normas relativas à prescrição das ações atinentes aos bens públicos.