Artigo de revista

Direito e processo, processo e efetividade

2003

341.4

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

2003

Revista do Mestrado em Direito do Unifieo / Unifieo - Centro Universitário FIEO.
   Imprenta: Osasco, Edifieo, 2003.

 

 

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

 

 

Altera a redação do § 2º do art. 184 e acrescenta parágrafo único ao art. 240 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

 

 

Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico; sobre o Inventário com finalidades turísticas dos bens de valor cultural e natural; acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962; altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965; e dá outras providências.