Tipo
Artigo de revista
Título
Considerações sobre a cláusula de raio no Direito brasileiro
Data
2017
Ementa

Sumário:Cláusula de raio : conceito e seu efeito para o empresário e para a livre concorrência -- Ausência de tratamento da matéria na legislação brasileira e a autonomia da vontade -- Argumentos favoráveis e desfavoráveis à cláusula de raio -- Abusividade da cláusula de raio.

Classificação (CDDir)
342.14692
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Transação e compromisso [ 342.1469 ]
»»»» Compromisso. Cláusula compromissória [ 342.14692 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Scientia iuris: revista do curso de mestrado em direito negocial da UEL
   Imprenta: Londrina, Universidade Estadual de Londrina, 1997.
   Referência: v. 21, n. 2, p. 182–213, jul., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

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