Tipo
Revista
Título
Scientia iuris
Data
1997 [2017, 2016, ..., 1998, 1997]
Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Scientia iuris: revista do curso de mestrado em direito negocial da UEL
   Imprenta: Londrina, Universidade Estadual de Londrina, 1997.
   Referência: 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Artigos por ano(exibir todos)
2017» Tecnologia e trabalho na era da informação / Sandra Lúcia Aparecida Pinto, Luciana Cristina de Souza. --
   v. 21, n. 3, p. 99–124, nov., 2017.
» Recuperação de crédito de pessoas jurídicas: uma proposta de reformulação de seus meios mais eficientes / Manuela Brito Câmara, Lilia Maia de Morais Sales. --
   v. 21, n. 3, p. 125–157, nov., 2017.
» Dissolução das sociedades à luz das alterações previstas no Código de Processo Civil de 2015 / Leticia Lobato Anicet Lisboa, Leonardo da Silva Sant’Anna. --
   v. 21, n. 3, p. 158–188, nov., 2017.
» A efetivação extrajudicial do direito de retirada / Felipe Fernandes Ribeiro Maia, Pedro Ernesto Gomes Rocha. --
   v. 21, n. 3, p. 189–224, nov., 2017.
» Democracia e conflitos de ódio: busca pela convivência pacífica através da mediação comunitária / Thiago Anastácio Carcará, Clarissa Fonseca Maia. --
   v. 21, n. 3, p. 225–247, nov., 2017.
» O princípio da boa-fé objetiva como densificador da dignidade humana nas relações negociais / Ana Paula Ruiz Silveira Lêdo, Roberto Wagner Marquesi. --
   v. 21, n. 3, p. 248–286, nov., 2017.
» A contribuição do Marco Ruggie aos objetivos do desenvolvimento sustentável / Bruna Migliaccio Setti, Marcos Claro da Silva, Tânia Lobo Muniz. --
   v. 21, n. 3, p. 287–322, nov., 2017.
» Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça / Alexandre Abel Mariotti, Bruna Souza Fernandes, Carlos Alberto Lunelli. --
   v. 21, n. 3, p. 9–42, nov., 2017.
» Soberania e nacionalidade: as diferentes condutas dos estados diante da apatridia na América Latina / Eduardo Manuel Val, Simone Alvarez Lima. --
   v. 21, n. 3, p. 43–69, nov., 2017.
» O mandado de injunção para garantir o direito fundamental à irredutibilidade de vencimento e à revisão anual do servidor público / Carolina Bastos Siqueira, Elda Coelho de Azevedo Bussinger. --
   v. 21, n. 3, p. 70–98, nov., 2017.
» Desafios jurídico-regulatórios e economia compartilhada: elementos para uma reflexão crítica / Raphael Andrade Silva, Matheus Silva de Paiva, Gustavo Saad Diniz.--
   v. 21, n. 2, p. 98–125, jul., 2017.
» Democracia deliberativa e corrupção: a busca pelo agir comunicativo no poder público / Leonardo da Rocha de Souza, José Alcebíades de Oliveira Junior. --
   v. 21, n. 2, p. 126–153, jul., 2017.
» Os novos serviços na sociedade da informação: o caso do Uber na cidade de São Paulo / Marcelo Guerra Martins, Marcelo Tadeu Nascimento, Ronny Max Machado.--
   v. 21, n. 2, p. 154–181, jul., 2017.
» Considerações sobre a cláusula de raio no Direito brasileiro / Alexandre Ferreira de Assumpção Alves.--
   v. 21, n. 2, p. 182–213, jul., 2017.
» Discriminação nas relações de trabalho em virtude da coleta de dados sensíveis / Andréa Dourado Costa, Ana Virginia Moreira Gomes. --
   v. 21, n. 2, p. 214–236, jul., 2017.
» A mediação como instrumento fortalecedor do acesso à justiça e da democracia na resolução de conflitos familiares / José Ricardo Suter, Rozane da Rosa Cachapuz. --
   v. 21, n. 2, p. 237–261, jul., 2017.
» O paradigma pós-moderno do negócio jurídico e a necessidade de uma nova concepção na contemporaneidade / Ana Claudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral, Nida Saleh Hatoum, Marcos Massashi Horita. --
   v. 21, n. 2, p. 262–297, jul., 2017.
» Derecho constitucional y Derecho ordinario una estrecha y permanente relación a partir de la Constitución: un análisis de legislación comparada / Emilio Alfonso Garrote Campillay. --
   v. 21, n. 2, p. 10–40, jul., 2017.
» The protection of minority language: whether a tool for their protection? / Kamal Ahmad Khan. --
   v. 21, n. 2, p. 41–63, jul., 2017.
» Atos de concentração econômica e estruturas de mercado em uma concorrência praticável / Jackson Lima Rocha, Renata Albuquerque Lima, Lívya Maria Vaz Cordeiro. --
   v. 21, n. 2, p. 64–97, jul., 2017.
» Homologação de sentença arbitral estrangeira: reflexos da Convenção de Nova Iorque / Roger Moreira Soares, Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 21, n. 1, p. 87–124, mar., 2017.
» Apontamentos sobre a arbitragem no contrato de franquia / Higor da Silva Biana, Leonardo da Silva Sant'Anna.
   v. 21, n. 1, p. 125–154, mar., 2017.
» Vulnerabilidade e hipossuficiência no contrato existencial de consumo / Luiz Carlos Goiabeira Rosa, Rafael Ferreira Bizelli, Vinícius Cesar Félix.
   v. 21, n. 1, p. 155–188, mar., 2017.
» Usucapião extrajudicial: o procedimento para além da desjudicialização / Lucas Abreu Barroso, Brígida Roldi Passamani.
   v. 21, n. 1, p. 189–211, mar., 2017.
» O princípio do pleno emprego: a função solidária e sustentabilidade das sociedades empresárias / Deilton Ribeiro Brasil, Leandro José de Souza Martins.
   v. 21, n. 1, p. 212–244, mar., 2017.
» A superação do paradigma clássico do negócio jurídico: liberalismo e republicanismo / Marcos Antônio Striquer Soares, Renata Capriolli Zocatelli Queiroz Passi.
   v. 21, n. 1, p. 245–268, mar., 2017.
» A necessidade do desenvolvimento de uma governança global do e-commerce / Luana da Costa Leão, Tarcisio Teixeira.
   v. 21, n. 1, p. 269–297, mar., 2017.
» La cosa juzgada como derecho fundamental: elementos para una crítica a la doctrina de la expansión de la fundamentalidad de los derechos / Priscila Machado Martins.
   v. 21, n. 1, p. 9–30, mar., 2017.
» Brazil and Germany: a behavioral law and economics approach to standard form contracts / Maiara Giorgi, Haide Maria Hupffer.
   v. 21, n. 1, p. 31–54, mar., 2017.
» Notas sobre o termo inicial dos juros de mora e o artigo 407 do Código Civil / Gustavo Tepedino, Francisco Viégas.
   v. 21, n. 1, p. 55–86, mar., 2017.
2016» "Holy mountains": o sussurro histórico na busca por reconhecimento / Mayron Morais Damasceno, Cláudia Luiz Lourenço.
   v. 20, n. 3, p. 72–100, dez., 2016.
» O dever de licitar dos serviços sociais autônomos e sua insubmissão à Lei n. 8.666/1993 / Vinicius Diniz e Almeida Ramos, Romeu Faria Thomé da Silva.
   v. 20, n. 3, p. 101–130, dez., 2016.
» A negociação coletiva no âmbito da administração pública à luz da supralegalidade e do controle de convencionalidade / Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, Alexandre Augusto Batista de Lima.
   v. 20, n. 3, p. 131–175, dez., 2016.
» O equilíbrio contratual nas locações em shopping center: controle de cláusulas abusivas e a promessa de loja âncora / Carlos Nelson Konder, Deborah Pereira Pinto dos Santos.
   v. 20, n. 3, p. 176–200, dez., 2016.
» A (in)constitucionalidade da redução salarial prevista pelo Programa de Proteção ao Emprego (Lei n. 13.189/2015) / Oreonnilda de Souza, Lourival José de Oliveira.
   v. 20, n. 3, p. 201–236, dez., 2016.
» Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais / Augusto Antônio Fontanive Leal, Grayce Kelly Bioen, Carlos Alberto Lunelli.
   v. 20, n. 3, p. 237–263, dez., 2016.
» O pós-positivismo e os princípios contratuais da boa-fé e da função social / Marcilei Gorini Pivato, Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador.
   v. 20, n. 3, p. 264–291, dez., 2016.
» O tratamento tributário diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte e a ordem econômica na Constituição da República de 1988 / Carlos Renato Cunha, João Luiz Martins Esteves.
   v. 20, n. 3, p. 292–323, dez., 2016.
» O Programa Bolsa Família: uma breve análise à luz da teoria dos direitos fundamentais / Whenry Hawlysson Araújo Silveira, Alexandre Antônio Bruno da Silva.
   v. 20, n. 3, p. 10–44, dez., 2016.
» Análise da incursão de (ex) prefeito por ato de improbidade cometido por agente com competência delegada / Jair Teixeira dos Reis, Yury Vieira Tupynambá de Lélis Mendes, Matheus de Quadros Veloso.
   v. 20, n. 3, p. 45–71, dez., 2016.
» Filosofia da linguagem e giro linguístico: implicações para os direitos autorais / Alejandro Knaesel Arrabal, Wilson Engelmann, Sidnei Kuczkowski.
   v. 20, n. 2, p. 81–106, jul., 2016.
» As contradições do capitalismo no século XXI e sua metamorfose pela democracia e justiça / Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino, Neuro José Zambam.
   v. 20, n. 2, p. 107–140, jul., 2016.
» A regulação autônoma no Brasil: um diálogo com a experiência francesa / Pablo Georges Cícero Fraga Leurquin, Fabiano Teodoro de Rezende Lara.
   v. 20, n. 2, p. 141–176, jul., 2016.
» A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional: implicações no comércio eletrônico brasileiro / Tarcisio Teixeira, Isabela Cristina Sabo.
   v. 20, n. 2, p. 177–202, jul., 2016.
» O desenho democrático em tríade: a relação condicional entre consciência democrática, accountability e democracia participativa / Pedro Henrique Arcain Riccetto, Carlos Picchi Neto, Ana Cláudia Côrrea Zuin Mattos do Amaral.
   v. 20, n. 2, p. 203–233, jul., 2016.
» Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa: o paradigma da sustentabilidade / Vinicius Figueiredo Chaves, Leonardo da Silva Sant'Anna.
   v. 20, n. 2, p. 234–265, jul., 2016.
» Reflexões heterodoxas: direito de propriedade / Rachel Sztajn.
   v. 20, n. 2, p. 10–27, jul., 2016.
» Para além da discussão sobre atividade fim e atividade meio: a igualdade de direitos e a responsabilidade solidária como meios para a proteção do trabalhador terceirizado / Brena Késsia Simplício do Bonfim, Ana Virgínia Moreira Gomes.
   v. 20, n. 2, p. 266–296, jul., 2016.
» Princípio da subsidiariedade em matéria tributária: o caso da expansão dos deveres de colaboração do contribuinte / Paulo Caliendo.
   v. 20, n. 2, p. 28–50, jul., 2016.
» O Estado e a atuação em parceria com a sociedade civil no desenvolvimento de ações de interesse público / Luiz Fernando Zen Nora, Paulo Roberto Colombo Arnoldi.
   v. 20, n. 2, p. 51–80, jul., 2016.
» Minha Casa, Minha Vida: extensão do direito à moradia e proteção constitucional / Guilherme Domingos de Luca, Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior.
   v. 20, n. 1, p. 79–101, abr., 2016.
» As lacunas constitucionais e o direito como integridade: análise de um caso concreto / Bruno Amaro Lacerda, Juliana Martins de Sá Müller.
   v. 20, n. 1, p. 102–118, abr., 2016.
» Função social e solidária da empresa na dinâmica da sociedade de consumo / Mariana Ribeiro Santiago, Livia Gaigher Bósio Campello.
   v. 20, n. 1, p. 119–143, abr., 2016.
» O Pacto global e a sustentabilidade empresarial: positivação e efetividade das diretrizes e a ordem jurídica brasileira / Henrico César Tamiozzo, Marlene Kempfer.
   v. 20, n. 1, p. 144–165, abr., 2016.
» Responsabilidade contratual e cláusula geral de redução da indenização à luz da teoria contemporânea do inadimplemento / Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral, Nathalia Nunes Ponteli.
   v. 20, n. 1, p. 166–194, abr., 2016.
» A livre circulação de trabalhadores e a não discriminação ao migrante na União Europeia: digressões acerca da fraternidade e do reconhecimento nas relações de trabalho / Rodrigo Coimbra, Ellara Valentini Wittckind.
   v. 20, n. 1, p. 195–220, abr., 2016.
» Uma análise econômica da alienação fiduciária em garantia dos bens imóveis / Ted Luiz Rocha Pontes, Uinie Caminha.
   v. 20, n. 1, p. 221–248, abr., 2016.
» A favor das relações econômico-negociais: o princípio do favor negotii no Código civil / Gilberto Fachetti Silvestre, Francisco Vieira Lima Neto.
   v. 20, n. 1, p. 10–41, abr., 2016.
» A reestruturação da dívida pública argentina face ao direito de imunidade do estado estrangeiro / Fernanda Araújo Kallás e Caetano, Bruno Wanderley Júnior.
   v. 20, n. 1, p. 42–58, abr., 2016.
» Crimes informáticos: possibilidades de construção de um modelo normativo de governança do ciberespaço / Salete Oro Boff, Vinícius Borges Fortes.
   v. 20, n. 1, p. 59–78, abr., 2016.
2015» Complexidade, globalização e regulação jurídica: a conduta das empresas transnacionais e suas possibilidades de normatização / Mateus de Oliveira Fornasier, Luciano Vaz Ferreira.
   v. 19, n. 2, p. 73–100, dez., 2015.
» A logística reversa como instrumento de efetividade do princípio poluidor-pagador na redução dos impactos ambientais / Murilo\U+00a0\Carvalho\U+00a0\Miranda\U+00a0\Lima, Fernando\U+00a0\Joaquim\U+00a0\Ferreira\U+00a0\Maia.
   v. 19, n. 2, p. 101–126, dez., 2015.
» A informalidade e a inclusão econômica por meio do Estatuto Nacional da Microempresa / Philippe\U+00a0\Antonio\U+00a0\Azedo\U+00a0\Monteiro, Marlene\U+00a0\Kempfer.
   v. 19, n. 2, p. 127–153, dez., 2015.
» Universalização de direitos trabalhistas: uma proposta de avanço no papel da Organização Internacional do Trabalho / Elve Miguel Cenci, Janaina Vargas Testa.
   v. 19, n. 2, p. 155–180, dez., 2015.
» Cooperação\U+00a0\internacional\U+00a0\e organizações\U+00a0\não\U+00a0\governamentais: releitura\U+00a0\do\U+00a0\papel\U+00a0\institucional\U+00a0\no combate\U+00a0\às\U+00a0\doenças\U+00a0\negligenciadas / Marcos\U+00a0\Vinício\U+00a0\Chein\U+00a0\Feres, Pedro Henrique\U+00a0\Oliveira\U+00a0\Cuco, Lorena\U+00a0\Abbas\U+00a0\da\U+00a0\Silva.
   v. 19, n. 2, p. 181–198, dez., 2015.
» Aspectos jurídicos da adoção post mortem / Sergio Rodrigo Martinez, Natália Novais Fernandes Gomes.
   v. 19, n. 2, p. 199–222, dez., 2015.
» Governança, globalização e atores não estatais: uma análise sob a perspectiva do Direito Internacional / Gabriela Soldano Garcez, Gilberto Passos de Freitas.
   v. 19, n. 2, p. 223–240, dez., 2015.
» A Constituição Brasileira como produto de terceira geração: convergências e divergências entre o constitucionalismo latino americano e a teoria do garantismo jurídico / Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Priscilla Camargo Santos, Rodrigo Adriano Faresin.
   v. 19, n. 2, p. 9–32, dez., 2015.
» Democracia deliberativa, sociedade civil e reforma política no Brasil / Hélcio\U+00a0\ Ribeiro.
   v. 19, n. 2, p. 33–50, dez., 2015.
» O direito social condensado em Gurvitch e o comunitarismo de Ezioni: notas acerca de uma interconexão possível / Eliane Fontana, Ricardo Hermany.
   v. 19, n. 2, p. 51–72, dez., 2015.
» A adequação da relação médico-paciente aos requisitos de validade do negócio jurídico: a relação médico-paciente como fenômeno jurídico / Silvio Romero Beltrão.
   v. 19, n. 1, p. 83–104, jun., 2015.
» A utilização da cultura como instrumento de desenvolvimento econômico e o papel da educação ambiental / Dionis Mauri Penning Blank, Claure Morrone Parfitt.
   v. 19, n. 1, p. 105–124, jun., 2015.
» Interpretação sistêmica e a possibilidade de recuperação judicial para as sociedades em comum / Juliana Hinterlang dos Santos Costa, Marlene Kempfer.
   v. 19, n. 1, p. 125–148, jun., 2015.
» A proporcionalidade como limite jurídico ao direito negocial / Lucas Augusto da Silva Zolet, Fausto Santos de Morais.
   v. 19, n. 1, p. 149–166, jun., 2015.
» Da livre iniciativa e da confiança na relação empresa e consumidor / Glaucia Cardoso Teixeira Torres, Tânia Lobo Muniz.
   v. 19, n. 1, p. 167–184, jun., 2015.
» Micro e pequenas empresas contratadas do terceiro setor contratante de obras e serviços públicos / Daniela Juliano Silva, Napoleão Miranda.
   v. 19, n. 1, p. 185–204, jun., 2015.
» Pagamento por serviços ambientais (PSA) e a racionalidade ambiental: aproximações / Cristiane Derani, Natália Jodas.
   v. 19, n. 1, p. 9–27, jun., 2015.
» Regulação da atividade econômica na dissolução das fronteiras entre público e privado / Irene Patrícia Nohara.
   v. 19, n. 1, p. 29–46, jun., 2015.
» Interpretação dos contratos, interpretação da lei e qualificação: superando fronteiras / Carlos Nelson de Paula Konder.
   v. 19, n. 1, p. 47–62, jun., 2015.
» A responsabilidade pré-contratual no Direito do Trabalho brasileiro / Nina Trícia Disconzi Rodrigues, Juliano Gianechini Fernandes.
   v. 19, n. 1, p. 63–82, jun., 2015.
2014» A perda da chance na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - os (des)caminhos de uma compreensão teórica / Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral, Everton Willian Pona.
   v. 18, n. 2, p. 93–123, dez., 2014.
» A responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas no exercício da função administrativa: uma breve análise do regime português / Bruno Moura.
   v. 18, n. 2, p. 125–144, dez., 2014.
» Desenvolvimento tecnológico e a indução jurídica em face da Constituição do Brasil de 1988 / Marlene Kempfer, Eduardo Ayres Diniz de Oliveira.
   v. 18, n. 2, p. 145–170, dez., 2014.
» O constitucionalismo popular em uma leitura rawlsiana / Carlos Bolonha, Bernardo Zettel, Henrique Rangel.
   v. 18, n. 2, p. 171–187, dez., 2014.
» As mudanças contemporâneas no mundo do trabalho e o princípio da valorização do trabalho humano / Lourival José de Oliveira, Marcio Luis Massaro.
   v. 18, n. 2, p. 189–209, dez., 2014.
» A invenção da bioética / Gerson Neves Pinto.
   v. 18, n. 2, p. 211–227, dez., 2014.
» Entre ética e técnica: a pessoa e a racionalidade do Direito / Bruno Amaro Lacerda, Rafael Jose de Castro.
   v. 18, n. 2, p. 9–24, dez., 2014.
» Petrobras e o preço dos combustíveis: os novos paradigmas da intervenção do Estado na economia / Jonathan Barros Vita, Paulo Antonio Brizzi Andreotti.
   v. 18, n. 2, p. 25–54, dez., 2014.
» Reorganização societária e blindagem patrimonial por meio de constituição de holding / Eloy Pereira Lemos Junior, Raul Sebastião Vasconcelos Silva.
   v. 18, n. 2, p. 55–71, dez., 2014.
» Um desafio para o Direito Civil contemporâneo: a maleabilidade das cláusulas / Luciana Poli.
   v. 18, n. 2, p. 73–92, dez., 2014.
» Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais / Luiz Fernando Bellinetti, José Mauro Luizão.
   v. 18, n. 1, p. 91–114, jul., 2014.
» Fenômeno empresa - dos interesses exclusivos privatistas aos institucionalistas publicistas: criando valor compartilhado / Nilton Cesar Flores, Vinicius Figueiredo Chaves.
   v. 18, n. 1, p. 115–134, jul., 2014.
» O princípio da vulnerabilidade e as técnicas de neuromarketing: aprofundando o consumo como vontade irrefletida / Gilson Martins Mendonça, Katya Kozicki, Sérgio Reis Coelho.
   v. 18, n. 1, p. 135–152, jul., 2014.
» Esfera pública, reconhecimento e minorias: o diálogo Habermas-Fraser / Maria Eugenia Bunchaf.
   v. 18, n. 1, p. 153–180, jul., 2014.
» Direitos fundamentais do contribuinte e interpretação tributária: conceito e aplicação do princípio in dubio contra sacrificium / Paulo A. Caliendo V. da Silveira.
   v. 18, n. 1, p. 181–216, jul., 2014.
» Desenvolvimento econômico e igual liberdade de trabalho no contexto dos direitos humanos / Marco Antônio César Villatore, Dinaura Godinho Pimentel Gomes.
   v. 18, n. 1, p. 217–240, jul., 2014.
» O papel criador do intérprete na efetividade do princípio da dignidade humana / Bernardo Schimidt Penna.
   v. 18, n. 1, p. 241–256, jul., 2014.
» Sociedades limitadas: uma leitura via Law And Economics / Henrique Avelino Lana.
   v. 18, n. 1, p. 9–43, jul., 2014.
» Considerações da lei falimentar no direito brasileiro em comparação ao direito francês / Patricia Borba Marchetto, Adriana Augusta Telles de Miranda.
   v. 18, n. 1, p. 45–49, jul., 2014.
» Intervenção do Estado na ordem econômica por meio da tributação sobre as emissões de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável / Clodomiro Bannwart, Cinthia Terasaca.
   v. 18, n. 1, p. 61–90, jul., 2014.
2013» Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança jurídica / Edvania Fátima Fontes Godoy, Marlene Kempfer.
   v. 17, n. 2, p. 75–106, dez., 2013.
» A Resolução n. 175 do CNJ e os requisitos para a celebração do casamento / Urbanete de Angiolis Silva, Valmir César Pozzetti.
   v. 17, n. 2, p. 107–130, dez., 2013.
» Poderá o "Espaço Schengen" europeu servir como uma espécie de "Laboratório de Análise" para o Mercosul? / Abel Laureano, Altina Rento.
   v. 17, n. 2, p. 131–148, jul., 2013.
» Controvérsias sobre as relações negociais com o setor público: um estudo sobre a terceirização no Brasil / Eloi Martins Senhoras.
   v. 17, n. 2, p. 179–166, dez., 2013.
» Breve contejo entre as teorias dos sistemas e do discurso e a "sombra" da crise do Estado Democrático de Direito / Erick Wilson Pereira, Marilia Ferreira Silva.
   v. 17, n. 2, p. 167–192, dez., 2013.
» A ideologia da neutralidade: uma abordagem sobre o juspositivismo normativista e seus limites frente à democracia social / João Luiz Martins Esteves, Luiz Henrique Urquhart Cademartori.
   v. 17, n. 2, p. 193–210, dez., 2013.
» A biotecnologia e a possibilidade de compatibilização das patentes com a proteção dos conhecimentos tradicionais associados / Rodolfo Souza da Silva, Taysa Schiocchet.
   v. 17, n. 2, p. 211–230, dez., 2013.
» O Direito Comercial e a formação histórica do princípio da boa-fé objetiva / Fabio Queiroz Pereira.
   v. 17, n. 2, p. 9–28, dez., 2013.
» Análise do desenvolvimento da formalização do microempreendedor individual - MEI e as suas relações negociais no Brasil / Claudia Ribeiro Pereira Nunes.
   v. 17, n. 2, p. 29–54, dez., 2013.
» Interações econômicas na interface com a implementação de políticas públicas: a democracia em curso / Mariane Camargo D'Oliveira, Marli Marlene Moraes da Costa.
   v. 17, n. 2, p. 55–74, dez., 2013.
» Uma noção de "templos de qualquer culto" para os fins do artigo 150, VI, "B" da Constituição / Carlos Crespi, Marlene Kempfer.
   v. 17, n. 1, p. 91–106, jul., 2013.
» Tutela coletiva dos interesses e a lei nº 7.913/89: garantia de acesso à justiça / Fernanda Vicentini, Vicente de Paula Marques Filho.
   v. 17, n. 1, p. 107–128, jul., 2013.
» Abrindo fissuras: a revisitação da compreensão doutrinária do prazo visando à correção dos vícios do produto / Marcos Catalan.
   v. 17, n. 1, p. 129–142, jul., 2013.
» Elementos de governabilidade pós-revolucionária: a orientação teórica à administração do Estado Moderno / Adreana Dulcina Platt.
   v. 17, n. 1, p. 143–160, jul., 2013.
» O controle do tempo como condição de possibilidade para o sistema de controle penal na sociedade neo-tecnológica / Larissa Nunes Cavalheiro, Rafael Santos de Oliveira, Fernando Hoffmam.
   v. 17, n. 1, p. 161–178, jul., 2013.
» Classificação em princípios e regras na deliberação jurídica e moral / Clodoveo Ghidolin.
   v. 17, n. 1, p. 179–198, jul., 2013.
» As características dos direitos fundamentais e os princípios dos direitos da personalidade na esfera privada / Alberto Junior Veloso.
   v. 17, n. 1, p. 9–20, jul., 2013.
» A (In) Constitucionalidade da Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça / Valmir César Pozzetti, Aline Susana Canto Pantoja.
   v. 17, n. 1, p. 27–48, jul., 2013.
» Animais como pessoas e "dignidade animal" / Bruno Amaro Lacerda.
   v. 17, n. 1, p. 49–64, jul., 2013.
» Impactos da morosidade judicial na atividade empresarial e a busca de soluções no modelo processual britânico / João Carlos Leal Júnior, Francisco Emílio Baleotti.
   v. 17, n. 1, p. 65–90, jul., 2013.
2012» O formalismo processual e o princípio da adaptabilidade do procedimento / Natasha Brasileiro de Souza, Marcos Antonio Striquer Soares.
   v. 16, n. 2, p. 83–106, dez., 2012.
» A evolução do mercado de capitais brasileiro e o perfil do acionista minoritário no Brasil / Ana Carolina Rodrigues.
   v. 16, n. 2, p. 107–128, dez., 2012.
» A prescrição tributária nos tributos sujeitos a homologação / Nedson Fernandes Brilhante da Silva, Valmir Cesar Pozzetti.
   v. 16, n. 2, p. 129–142, dez., 2012.
» A unificação do Direito Privado no Mercosul segundo o Direito comparado funcional / Victor Hugo Alcalde do Nascimento, Tânia Lobo Muniz.
   v. 16, n. 2, p. 143–173, dez., 2012.
» Estado contemporâneo e intervenção no domínio econômico / Alessandro Lucas Santos, Marlene Kempfer.
   v. 16, n. 2, p. 175–198, dez., 2012.
» Crimes tributários, parcelamentos e extinções de punibilidade: ataque à Constituição Federal? / Maria Fádua Lima Rocha, Nestor Eduardo Araruna Santiago.
   v. 16, n. 2, p. 199–216, dez., 2012.
» Onerosidade excessiva na alienação fiduciária de coisa móvel / Pedro Teófilo de Sá, Ana Cláudia Corrêia Zuin Mattos do Amaral.
   v. 16, n. 2, p. 9–28, dez., 2012.
» Justiça do trabalho e demandas coletivas: fragmentos / Sayonara Grilo Continho Leonardo da Silva.
   v. 16, n. 2, p. 29–56, dez., 2012.
» Aspectos constitucionais do direito à imagem do atleta profissional de futebol / Francele Moreira Marisco.
   v. 16, n. 2, p. 57–68, dez., 2012.
» Reflexões sobre o modelo participativo de Processo Jurisdicional Brasileiro / Márcio Ricardo Staffen, Pedro Manoel Abreu.
   v. 16, n. 2, p. 69–82, dez., 2012.
» Aspectos da decisão saneadora sob a perspectiva do novo Código de Processo Civil / Leonardo Greco.
   v. 16, n. 1, p. 83–112, jul., 2012.
» Súmulas vinculantes: solução para a adequada abstrativização do controle difuso de constitucionalidade? / Lívia Pitelli Zamarian, Vidal Serrano Nunes Jr.
   v. 16, n. 1, p. 113–136, jul., 2012.
» Arbitragem na administração pública / Luciano Alves Rodrigues dos Santos, Rozane da Rosa Cachapuz.
   v. 16, n. 1, p. 137–160, jul., 2012.
» A cooperação transgovernamental financeira na regulação do mercado de capitais / Luciano Vaz Ferreira, Marcelo Leão Lucietto.
   v. 16, n. 1, p. 161–178, jul., 2012.
» Soberania nacional e privatização dos terminais portuários / Alvaro Borges de Oliveira, Felipe André Dani.
   v. 16, n. 1, p. 179–194, jul., 2012.
» A posição (realista ou racionalista?) do Brasil em face da decisão da OMC / Gilberto Vaciles Bilacchi Junior.
   v. 16, n. 1, p. 195–210, jul., 2012.
» Abertura sistêmica do direito civil contratual como promoção da democracia / Leonardo Ferreira Mendes, Zulmar Fachin.
   v. 16, n. 1, p. 9–24, jul., 2012.
» Responsabilidade Civil do Médico Imperito / Marília Vizzoto, Roberto Wagner Marquesi.
   v. 16, n. 1, p. 25–44, jul., 2012.
» Considerações principiológicas sobre a Constituição Federal Brasileira / Gisele Leite, Denise Heusler.
   v. 16, n. 1, p. 45–66, jul., 2012.
» Varas agrárias: mecanismo de efetivação do acesso à justiça / Bianco Zalmora Garcia, Roberto de Paula.
   v. 16, n. 1, p. 67–82, jul., 2012.
2011» O processo civil como instrumento para concretização do direito fundamental de acesso à justiça / Thais Aranda Barrozo, Vicente de Paula Marques Filho.
   v. 15, n. 2, p. 89–108, dez., 2011.
» Aspetos controvertidos da sentença nas ações coletivas / Indianara Pini Sonni, Luiz Fernando Bellinetti.
   v. 15, n. 2, p. 109–128, dez., 2011.
» A arbitragem Kabel: um case brasileiro na Finlândia / Felipe Dutra Gurgel Cavalcanti.
   v. 15, n. 2, p. 125–143, dez., 2011.
» Da possibilidade de homologação arbitral do plano de recuperação extrajudicial de empresas / Talita Tatiana Dias Rampin, Yvete Flávio da Costa.
   v. 15, n. 2, p. 145–164, dez., 2011.
» Arbitragem: uma saída liberal à crise do Judiciário / Wilson Euclides Guazzi Massali, Rozane da Rosa Cachapuz.
   v. 15, n. 2, p. 165–183, dez., 2011.
» Breves considerações acerca do direito de acesso à justiça e direito à tutela efetiva desde a perspectiva discursiva / Priscila Machado Martins.
   v. 15, n. 2, p. 185–194, dez., 2011.
» A quebra do contrato e do pré-contrato a partir da violação da boa fé objetiva / Paulo Brasil Dill Soares, Andreza Aparecida Franco Câmara.
   v. 15, n. 2, p. 9–30, dez., 2011.
» Patentes Farmacêuticas e direito à saúde / Marcos Vinício Chein Feres, Gustavo Candian Filardi.
   v. 15, n. 2, p. 31–51, dez., 2011.
» O acesso à justiça como "direito humano básico" e a crise da jurisdição no Brasil / Fabiana Marion Spengler, Theobaldo Spengler Neto.
   v. 15, n. 2, p. 53–74, dez., 2011.
» A súmula vinculante e sua influência sobre o acesso à justiça constitucional no Brasil / Karina Almeida Amaral.
   v. 15, n. 2, p. 75–87, dez., 2011.
» O Brasil e as empresas transnacionais: os novos rumos para a transnacionalização das empresas nacionais / José Carlos Carvalho Filho.
   v. 15, n. 1, p. 89–104, jun., 2011.
» A empresa no Estado Democrático de Direito / Sharon Cristine Ferreira de Souza.
   v. 15, n. 1, p. 105–128, jun., 2011.
» Reflexos da lei n. 11.232/2005 sobre a sentença condenatória: permanência no modelo processual vigente / Maria Celia Nogueira Pinto e Borgo, Francisco Emilio Baleotti.
   v. 15, n. 1, p. 129–149, jun., 2011.
» Controle estatal das políticas públicas tributárias e econômicas de incentivos para a atividade empresarial socioambiental responsável / Thábata Biazzuz Veronese, Marlene Kempfer Bassoli.
   v. 15, n. 1, p. 151–173, jun., 2011.
» Seguridade social como direito fundamental: garantia de efetivação na Constituição brasileira / Zulmar Fachin, Evaldo Dias Oliveira.
   v. 15, n. 1, p. 175–197, jan., 2011.
» A nova regulação pró-concorrência: a inserção da concorrência em setores regulados / Marcelo Bodoco, Elve Miguel Cenci.
   v. 15, n. 1, p. 199–217, jun., 2011.
» A questão do reconhecimento de títulos de mestrado e e doutorado provenientes dos países do Mercosul / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
   v. 15, n. 1, p. 9–28, jun., 2011.
» A expansão da responsabilidade civil na sociedade de riscos / Joyceane Bezerra de Menezes, José Martônio Alves Coelho, Maria Clara Cavalcante Bugarim.
   v. 15, n. 1, p. 29–50, jun., 2011.
» O Direito de imagem sob a ótica da constitucionalização do Direito privado: um panorama jurisprudencial no Estado Democrático de Direito / Jorge Renato dos Reis, Felipe da Veiga Dias.
   v. 15, n. 1, p. 51–70, jun., 2011.
» Licitações verdes: como as micro e pequenas empresas brasileiras podem incrementar a conscientização ecológica / Fernanda Macedo Pacobahyba.
   v. 15, n. 1, p. 71–88, jun., 2011.
2010» A nova velha questão da ultra-atividade das normas coletivas e a súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho =: the new old question on the jurisdiction to enforce of the collective rules and the summula 277 of the superior court of the work / Roberto Pessoa, Rodolfo Pamplona Filho.
   v. 14, p. 97–107, nov., 2010.
» Legitimidade das organizações não-governamentais para propositura de ação popular em matéria ambiental =: Non-governamental organization's legitimacy for proposition of popular legal action in environmental subject / Juliana Campos de Oliveira, Rafaela Campos de Oliveira.
   v. 14, p. 109–119, nov., 2010.
» A poesia como fonte histórica para o estudo da filosofia do direito / Moacyr Motta da Silva.
   v. 14, p. 121–141, nov., 2010.
» O direito e a viragem linguística do século XX: as bases do discurso jurídico / Jeferson Dytz Marin, Carlos Alberto Lunelli.
   v. 14, p. 143–154, nov., 2010.
» O novo direito das sociedades: para uma governação socialmente responsável / Catarina Serra.
   v. 14, p. 155–179, nov., 2010.
» Empreendedorismo e inovação: a cooperativa como alternativa empresarial para o desenvolvimento = Entrepreneurship and innovation : the co-operative society as a commercial option to development / Marcia Carla Pereira Ribeiro, Giovani Ribeiro Rodrigues Alves.
   v. 14, p. 181–191, nov., 2010.
» Democrazia di prossimità e legislazione regionale le leggi n. 69 del 2007 della regione toscana e n. 3 del 2010 della regione Emilia Romagna =: The participatory democracy and the regional legislation. Law numbers 69/2007 of tuscany and number 3/2010 of region of Emilia Romagna / Gianluca Sgueo.
   v. 14, p. 193–219, nov., 2010.
» Da prevalência do valor do trabalho humano na integração dos sistemas processuais =: prevalence of value of work in human systems integration procedure / Kátia A. Pastori Terrin, Lourival José de Oliveira.
   v. 14, p. 221–233, nov., 2010.
» Cláusula compromissória e contratos nulos: anotações sobre a autonomia e a conservação do contrato = Arbitration clause and null contracts : autonomy of the arbitration clause and the favor contractus principle / Frederico Eduardo Zenedin Glitz.
   v. 14, p. 9–24, nov., 2010.
» Análise econômica do direito tributário: livre iniciativa, livre concorrência e neutralidade fiscal = economical analysis of tax law : free initiative, free competition, fiscal neutrality / Fellipe Cianca Fortes, Marlene Kempfer Bassoli.
   v. 14, p. 235–253, nov., 2010.
» A teoria às avessas e seus reflexos no direito empresarial e no direito de família =: the theory in reverse and his reflexs in the business law and family law / Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenha Aureliano, Carla Bonomo.
   v. 14, p. 255–280, nov., 2010.
» Responsabilidade social e incentivos fiscais na ciência, tecnologia e inovação / Sandra Barbon Lewis.
   v. 14, p. 281–302, nov., 2010.
» A boa-fé nas relações negociais =: good faith in business relations / Ana Paula Parra Leite.
   v. 14, p. 29–41, nov., 2010.
» A interpretação dos contratos de prestação de serviços de saúde à luz do princípio da dignidade da pessoa humana =: the interpretation of contracts to provide health service with the ligth of the principle of dignity of human person / Agenor Domingos Lovato Cogo Júnior, Adauto de Almeida Tomaszewski.
   v. 14, p. 43–61, nov., 2010.
» Impugnação ao cumprimento de sentença por inconstitucionalidade =: enforcement of judgment by unconstitucionality / Thiago Caversan Antunes, Luiz Fernando Bellinetti.
   v. 14, p. 63–78, nov., 2010.
» Limitações constitucionais para o filtro denominado repercussão geral =: constitutional limitations for the filter called general repercurssion / Marcos Antônio Striquer Soares, Wilian Zendrini Buzingnani.
   v. 14, p. 79–95, nov., 2010.
2009» Globalización econômica: integración regional y protección de inversiones extranjeras en Brasil = Economic globalisation regional integration and protection of foreing investments in Brasil / Luis Maria Chamorro Coronado.
   v. 13, p. 89–119, nov., 2009.
» Exercício de percepção jurídica do anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos através da teoria tridimensional do direito =: exercise of juridical perception of the pre-project of the brazilian code of collective processes / Octaviano Langer, Cesar Luiz Pasold.
   v. 13, p. 121–136, nov., 2009.
» A responsabilidade decorrente do inadimplemento os deveres anexos do contrato =: Responsability due to the non-accomplishment of contract duties / Cláudio José Franzolin.
   v. 13, p. 137–153, nov., 2009.
» A sentença arbitral frente às novas alterações do Código de Processo Civil brasileiros e sua impugnação nos casos de inexistência =: Arbitral award in face of the new alterations to the brazilian code of civil procedure and its impugnation in cases of absence / Marcia dos Santos Eiras, Rozane da Rosa Cachapuz.
   v. 13, p. 209–227, nov., 2009.
» A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a promoção do acesso à justiça =: The inter-american court of human rights and the promotion of access to justice / Cláudio Ladeira de Oliveira, Erika Maeoka.
   v. 13, p. 229–253, nov., 2009.
» Considerações entre a produção e os fundamentos do Estado =: Considerations on the production and the principles of the state / Adreana Dulcina Platt.
   v. 13, p. 9–28, nov., 2009.
» O trabalho humano na interface dos estados liberal e social e o desdobramento de sua valorização na Constituição de 1988 =: Human work in the interface of the liberal and social states and the reflections of its valorization in the 1988 constitution / Clodomiro José Bannwart Júnior, Sharon Cristine Ferreira de Souza.
   v. 13, p. 255–280, nov., 2009.
» Considerações sobre o elemento objetivo da lesão contratual no Código Civil de 2002 =: Considerations about the objective element of the contractual lesion in the 2002 civil code / Adauto de Almeida Tomaszewski, Celito de Bona.
   v. 13, p. 281–304, nov., 2009.
» Cabimento de denúncia espontânea no parcelamento de débitos tributários =: Appropriacy of spontaneuous accusation in the installment of tax debts / Cristina Zanello.
   v. 13, p. 305–314, nov., 2009.
» Le garanzie partecipative nele procedure individuali dell'unione europea =: participative guaranties in the european union individual procedures / Gianluca Sgueo.
   v. 13, p. 315–333, nov., 2009.
» Auto-regulação empresarial com instrumento de gestão ambiental na União Européia =: Business self-regulation as a tool for environmental management in the european union / Viviane Passos Gomes.
   v. 13, p. 29–46, nov., 2009.
» O acesso à justiça como direito fundamental e a construção da democracia pelos meios alternativos de solução de conflitos =: Access to justice as a fundamental right and the construction of democracy by means of alternative ways to solve conflicts / Ivan Martins Tristão, Zulmar Fachin.
   v. 13, p. 47–64, nov., 2009.
» Os contratos de transferência de tecnologia e os limites a autonomia privada =: Technology transfer contracts and the limits to private autonomy / Valkiria Aparecida Lopes Ferraro, Jussara Seixas Conselvan.
   v. 13, p. 65–87, nov., 2009.
» O papel do processo na construção da democracia: para uma nova definição da democracia participativa / Darci Guimarães Ribeiro, Felipe Scalabrin.
   n. 13, p. 155–168, nov., 2009.
» Transformação da economia direcionada ao crescimento e ao alcance do progresso social, sob a égide da Constituição Federal de 1988 / Dinaura Godinho Pimentel Gomes.
   n. 13, p. 169–192, nov., 2009.
» A obrigação como processo e a responsabilidade patrimonial / Fredie Didier Junior, Paula Sarno Braga.
   n. 13, p. 193–207, nov., 2009.
2008» Arbitragem: instrumento efetivo de acesso à justiça = Arbitration as an effective instrument to access justice / Rozane da Rosa Cachapuz, Elaine C. Gomes Condado. --
   v. 12, n. 12, p. 95–116, 2008.
» Arbitragem: instrumento efetivo de acesso à justiça = Arbitration as an effective instrument to access justice / Rozane da Rosa Cachapuz, Elaine C. Gomes Condado.
   v. 12, n. 12, p. 95–116, 2008.
» Aplicação do direito da concorrência na União Européia e o protocolo de Fortaleza para o Mercosul =: Application of the competition right in the european union and the Fortaleza protocol for Mercosul / Martha Asunción Enríquez Prado.
   v. 12, p. 117–138, 2008.
» Novos paradigmas para uma nova sociedade: a sociedade de consumo e as relações contratuais = New paradigms for a new society : the consumption society and contractual relations / Andreza Cristina Baggio.
   v. 12, p. 139–154, 2008.
» Resolução de conflitos ambientais internacionais: soberania, jurisdição internacional e ingerência ecológica = Resolution of international environmental conflicts : sovereignty, international jurisdiction and ecological intervention / Rafael Lazzarotto Simioni, Eliane Moreira Lorenzet.
   v. 12, p. 155–175, 2008.
» Direito tributário ambiental: benefícios fiscais às empresas para proteção do direito fundamental ao meio ambiente = Environmental tributary law : fiscal benefits to companies for protection of the fundamental right to environment / Samia Moda Cirino, Marlene Kempfer Bassoli.
   v. 12, p. 177–198, 2008.
» Aspectos econômicos dos direitos fundamentais: benefícios fiscaispara portadores de deficiência = Economic aspects of the right human tax benefits for disabled people / Soraya Regina Gasparetto Lunardi.
   v. 12, p. 199–215, 2008.
» Intervenção do estado no domínio econômico: síntese econômica, filosófica e jurídica e perspectivas para a economia globalizada = State intervention in the economic domain : economic, philosophical and legal synthesis and perspectives for the global economy / Adyr Garcia Ferreira Netto, Lourival José de Oliveira.
   v. 12, p. 9–22, 2008.
» Estado e comércio internacional: convergências e divergências = State and international trade : convergences and divergences / Patrícia Ayub da Costa, Tânia Lobo Muniz.
   v. 12, p. 217–233, 2008.
» Intervenção contemporânea do estado brasileiro: positivação dos ideais neoliberais trabalhistas = Contemporary intervention in the brazilian state : positivation of the working neoliberal ideals / César Bessa, Andreana Dulcin Platt.
   v. 12, p. 235–255, 2008.
» Os desafios da tutela específica em relação aos novos direitos e à responsabilidade social empresarial =: The challenges of specific tutelage in respect of new rights and the social responsibility business / Leandro Cioffi, Yvete Flávio da Costa.
   v. 12, p. 257–274, 2008.
» Formatação de tutelas específicas e dosagem da amplitude da cognição =: Formatting of specific protective measures and proportion of cognition scope / Odoné Serrano Júnior.
   v. 12, p. 275–294, 2008.
» Le class actions in Italia: problemi e prospettive in chiave comparata = The class actions in Italy : problems and perspectives in comparative analysis / Gianluca Sgueo.
   v. 12, p. 295–317, 2008.
» O acesso à justiça e a proposta habermasiana para um processo civil discursivo =: Acess to justice and the habermasian proposal for a discursive civil procedure / Eder Fernandes Monica.
   v. 12, p. 23–41, 2008.
» As interações sistêmicas entre direito, economia e organizações: considerações sobre o rompimento com o cartesianismo e o direito como custo para atividade empresarial = Systemic interactions between law, economics and organizations : considerations about the rupture with the cartesianism and the law as cost to the business activity / Luciano Vaz Ferreira.
   v. 12, p. 43–53, 2008.
» Fungibilidade entre as tutelas de urgência: cautelar e antecipada (reflexão sobre o parágrafo 7º do artigo 273, do Código de processo civil) = Fungibility (inter-changeability) between urgency protective measures : provisional and anticipated (reflection on paragraph 7th of article number 273 of the code of civil procedures) / Raquel Carolina Palegari Saraiva.
   v. 12, p. 55–70, 2008.
» Titularidade patrimonial na empresa frente à ordem civil-constitucional e o papel empresarial para a dignidade humana: primeira anotações = Patrimonial ownership in the enterprise before the civil constitutional order and the enterprise role for human dignity : first notes / Marcia Carla Pereira Ribeiro, Guilherme Borba Vianna.
   v. 12, p. 71–93, 2008.
2007» O (re)clamar do princípio da proporcionalidade : acesso à justiça na constituição = The claiming of the principle of proportionality: the access of justice in the constitution / Lizana Leal Lima e Valéria Ribas do Nascimento.
   v. 11, p. 85–111, 2007.
» Tributação ambiental: o tributo extrafiscal como forma de proteção do meio ambiente = Environmental taxation: protecting environment trhough extrafiscal taxing / Stefania Eugenia Barichello e Luiz Ernani Bonesso de Araújo.
   v. 11, p. 113–131, 2007.
» Reforma federalista e reengenharia tributária como pressupostos para a redução das desigualdades regionais = Federalist reform and tax reenginering as prerequisites for the reduction of regional inequalities / Aldimar Alves Vidal e Silva.
   v. 11, p. 133–144, 2007.
» Os princípios econômicos constitucionais e a positivação pela lei de falências e recuperação das empresas = The economic constitucional principals and the positivation by the law of bankruptcies and recovery of the companies / Henrique Afonso Pipolo.
   v. 11, p. 145–164, 2007.
» Regulação e concorrência: espécies do mesmo gênero = Regulation and competition : specimens of the same genre / Carla Marshall.
   v. 11, p. 9–18, 2007.
» A cláusula social da OMC: por uma inter-relação efetiva entre OMC e OIT e o respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores = The social clause in the OMC: for a permanent interrelation between OMC and OIT and the respect to the basic rights of the workers / Maria do Socorro Azevedo de Queiroz.
   v. 11, p. 165–183, 2007.
» Imutabilidade das decisões: os limites objetivos da coisa julgada = Decision's immutability : the objective limits of clain preclusion / Thaís Amoroso Paschoal.
   v. 11, p. 185–208, 2007.
» Morosidade do poder judiciário: prioridade para a reforma = The slowness of The judiciary : priorities for reform / Vera Lúcia Feil Ponciano.
   v. 11, p. 209–226, 2007.
» A globalização e o ressurgimento da Lex Mercatoria = The globalization and the reemerging of the lex mercatoria / Cícero Krupp da Luz.
   v. 11, p. 227–242, 2007.
» A leis de biossegurança sob a abordagem da ética discursiva = The law of biosecurity under the boarding of the discourse ethics / Valkíria Aparecida Lopes Ferraro e Simone Vinhas de Oliveira.
   v. 11, p. 243–257, 2007.
» A proteção internacional dos direitos humanos e o direito internacional do meio ambiente: considerações iniciais = The international protection of human rigths and the international right of the environment : initial considerations / Ana Karina Ticianelli Möller e Tânia Lobo Muniz.
   v. 11, p. 259–277, 2007.
» Instrumentos econômicos de proteção do meio ambiente: reflexões sobre a tributação e os pagamentos por serviços ambientais = Economic intruments of environmental protection : reflexions about the taxation environmental and the payments for environmental ser vices / Carolina Vieira Ribeiro de Assis Bastos.
   v. 11, p. 279–293, 2007.
» A proteção da capacidade contributiva tributária pelos direitos humanos internacionais = The protection of the contributive capacity of taxes by the international human rights / Érico Hack.
   v. 11, p. 19–37, 2007.
» Regulação jurídica, políticas públicas municipais e responsabilidade social das empresas = Legal regulation, municipal public policies and companies social responsability / Saulo de Tarso Silvestre Sanhueza Manriquez e Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa.
   v. 11, p. 39–55, 2007.
» A cláusula geral do abuso de direito como função "longa manus" do instituto da responsabilidade civil = The general clause of right abuse as longa manus function of civil responsibility institute / Franciel Munaro.
   v. 11, p. 57–72, 2007.
» Política econômica e Estado = Economic policy and state / Giovani Clark.
   n. 11, p. 73–84, 2007.
2006» Tutela jurisdicional para entrega de coisa (CPC, art. 461-A) =: Juridictional injunctions for thing delivery (CPC, art. 461-A) / Eduardo Talamini.
   n. 10, p. 97–120, 2006.
» Contribuições do conceito de patriotismo constitucional para a esfera político-jurídica brasileira =: Contributions of the concept of constitutional patriotism for the brazilian politicize-juridical sphere / Elve Miguel Cenci.
   n. 10, p. 121–133, 2006.
» O fenômeno da positivação do culturalismo no código civil de 2002 =: Phenomenon of positivation of culturalism in the civil code of 2002 / Janaina Braga Norte e Marlene Kempfer Bassoli. --
   n. 10, p. 135–148, 2006.
» Tutela de urgência contra o poder público =: Preliminary or provisory injunction against public administration / Marcelo Lima Guerra.
   n. 10, p. 149–161, 2006.
» Sociedades estatais, controle e lucro =: Public corporations, control and profit / Marcia Carla Pereira Ribeiro e Rosângela do Socorro Alves.
   n. 10, p. 163–182, 2006.
» Uma análise constitucional do direito de ação no Processo Civil Brasileiro =: A constitutional analysis of the right of action in the brazilian civil suit / Márcia Regina Pitta Lopes Aquino.
   n. 10, p. 183–201, 2006.
» Relativização da coisa julgada material no Processo Civil Brasileiro =: Relativization of the material - "res judicata" in the Brazilian Civil Suit / Maria Isabel Araujo. --
   n. 10, p. 203–224, 2006.
» A crise do Estado contemporâneo e o papel da regulação das atividades econômicas =: The crisis of the contemporany state and the function of the regulation economical activity / Adriano Moreira Gameiro e Carla Bonomo.
   n. 10, p. 9–24, 2006.
» Do direito fundamental de acesso à justiça =: Of the basic right of access to justice / Mauro Vasni Paroski.
   n. 10, p. 225–242, 2006.
» A mediação como instrumento pacificador nos conflitos familiares =: Mediation as pacifying instrument in family conflitcs / Rozane da Rosa Cachapuz e Taritha Meda Caetano Gomes.
   n. 10, p. 271–286, 2006.
» O grau de coerção das decisões proferidas com base em prova sumária: especialmente, a multa = The degree of the coercion of the decisions based on cognition no exhaustive: specially the fine / Teresa Arruda Alvim Wambier, José Manoel Arruda Alvim Netto.
   n. 10, p. 287–302, 2006.
» A "onda" função social da empresa e sua imbricação com o direito fundamental à segurança jurídica no Brasil =: The "wave" social function of the companies and its implication with the fundamental right to the juridical safety's on Brazil / Martha Asunción Enriques Prado e Aldimar Alves V. Silva.
   n. 10, p. 25–38, 2006.
» Da vida humana e seus novos paradigmas: a manipulação genética e as implicações na esfera da responsabilidade civil = The life human being and its new paradigms: the genetic manipulation and the implications in the sphere of the civil liability / Ana Célia de Julio Santos e Valkiria Aparecida Lopes Ferraro.
   n. 10, p. 39–57, 2006.
» Limites constitucionais no tratamento das sociedades limitadas no novo Código Civil =: Constitucional limits in the treatment of limited societies in the new civil code / Costa, Carla Marshall Izolda Fiuza
   n. 10, p. 59–81, 2006.
» Notas introdutórias sobre o princípio da livre concorrência =: Introductions notes about the principle of the free competition / Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo.
   n. 10, p. 83–96, 2006.
2005» As servidões revisitadas (um panorama das servidões no código de 2002) =: The revisited servitudes (a view of servitudes in the code of 2002) / Roberto Wagner Marquesi.
   n. 9, p. 87–108, 2005.
» Sustentabilidade econômica e ambiental: um ideal da sociedade internacional = Economic and ambient sustainability an ideal of the international society / Ana Claudia Duarte Pinheiro e Marlene Kempler Bassoli.
   n. 9, p. 102–129, 2005.
» Notas crítica ao instituto da ação coletiva passiva no direito brasileiro = Critical note about the passive class action in brazilian law / Clayton Maranhão.
   n. 9, p. 9–14, 2005.
» Revelia e persuasão racional do juiz = Default and rational persuasion of the judge / André Ricardo Vier Botti e Lourival José de Oliveira.
   n. 9, p. 131–154, 2005.
» O litisconsórcio ativo necessário no processo civil de conhecimento = Necessary jointer plaintiffs on the knowledge civil process / Gilberto Notário Ligero e Luiz Fernando Belinetti.
   n. 9, p. 155–181, 2005.
» Execução civil a busca de bens pelo credor e o direitos aos sigilos bancário e fiscal = Civil execution: the search for goods by the and fiscal secrecies / Luciana Veiga Caires e Luiz Fernando Belinetti.
   n. 9, p. 183–203, 2005.
» Sentença arbitral e a sua natureza jurídica = arbitral sentence and its legal nature / Michelle Cristina Bazo e Rozane de Rosa Cachapuz.
   n. 9, p. 205–227, 2005.
» Interesses difusos questões sobre a efetividade de sua tutela = Diffuse interest questions on the effectiveness of its guardianship / Nilson Tadeu Reis Campos Silva e Luiz Fernando Belinetti.
   n. 9, p. 229–251, 2005.
» Os limites constitucionais ao planejamento tributário = The constitutional limits to the tributary planning / Priscila Yumiko Sakamoto e Marlene Kempfer Bassoli.
   n. 9, p. 253–271, 2005.
» Autonomia corporal e manipulação genética = Corporal autonomy and genetic manipulation / Rita de Cássia Resquetti Tarifa e Valkiria Lopes Ferraro.
   n. 9, p. 273–298, 2005.
» Breves anotações sobre o comércio eletrônico = Brief notations on the electronic commerce / Sergio Eduardo Canella e Sandra Barbon Lewis.
   n. 9, p. 299–316, 2005.
» Sistematização de princípio e regras constitucionais tendo em vista o princípio da publicidade e a propaganda dos órgãos públicos =: Constitutional principles and rule's systematization considering the advertising principle of the public agencies / Marcos Antônio Striquer Soares.
   n. 9, p. 23–49, 2005.
» A tributação e direitos fundamentais que realizam os valores da liberdade, igualdade e solidariedade =: The taxation and basic rights that carry through the rights of freedom, equality and solidary / Marlene Kempfer Bassoli.
   n. 9, p. 51–74, 2005.
» Noções do procedimento monitório brasileiro para os italianos =: Slight knowledge of the monitório procedure for italians / Olavo de Oliveira Neto.
   n. 9, p. 75–86, 2005.
» Os artigos 49 e 50 da Lei nº 10.931/04 e o direito fundamental à moradia =: The articles 49 and 50 (10.931/2004 Law) and the basic right to housing / Wambier, Luiz Rodrigues
   n. 9, p. 83–96, 2005.
2003» Bioética e direitos de personalidade do nascituro / Silmara Juny de Abreu Chinelato e Almeida.
   v. 7/8, p. 87–104, 2003.
» Análise comparativa da processualística dos atos internacionais no Mercosul / Ticiana Noronha e Fernando Kinoshita.
   v. 7/8, p. 105–125, 2003.
» Ataque aos Estados Unidos: algumas implicações no direito internacional / Akemi Maria Borcezzi.
   v. 7/8, p. 126–141, 2003.
» Da preservação à flexibilização / Bismarck Duarte Diniz.
   v. 7/8, p. 142–156, 2003.
» A legitimidade ativa para ações visando a defesa de interesses individuais homogêneos / Luiz Fernando Belinetti.
   v. 7/8, p. 157–164, 2003.
» A inteligência ética das metodologias jurídicas / Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira.
   v. 7/8, p. 165–178, 2003.
» O perfil do mercado de trabalho formal do Estado do Paraná: análise do período 1989-1999 / Laércio Rodrigues de Oliveira.
   v. 7/8, p. 179–200, 2003.
» Mercosul X Brasil: análise da soberania fiscal / Maria de Fátima Ribeiro.
   v. 7/8, p. 201–214, 2003.
» Lógica e composição dos ordenamentos jurídicos / Maria Francisca Carneiro.
   v. 7/8, p. 215–223, 2003.
» As importações paralelas nas relações regionais: a exaustão dos direitos de propriedade intelectual no debate sobre a Alca / Valesca Raizer Borges Moschen.
   v. 7/8, p. 224–240, 2003.
» Notas ao uso de marcas de certificação / Giovanne Henrique Bressan Schiavon.
   v. 7/8, p. 241–252, 2003.
» A prestação de serviços nos estados do mercosul / Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva.
   v. 7/8, p. 253–270, 2003.
» El acceso de los particulares a la jurisdicción comunitaria / Carolina Dacko, Paula Daniela Egües e Matias Isás.
   v. 7/8, p. 1–28, 2003.
» Desenvolvimento sustentável: a norma jurídica ambiental e o desenvolvimento econômico / Ana Claudia Duarte Pinheiro.
   v. 7/8, p. 271–289, 2003.
» Demanda e resposta / André Ricardo Vier Botti.
   v. 7/8, p. 290–308, 2003.
» A integração aérea do norte paranaense no Mercosul / Flademir Candido da Silva.
   v. 7/8, p. 309–321, 2003.
» A importância do princípio da estrita legalidade para o direito tributário / Josycler Aparecida Arana Santos.
   v. 7/8, p. 322–339, 2003.
» O direito à vida / Luciana Mendes Pereira Roberto.
   v. 7/8, p. 340–353, 2003.
» A execução civil frustada e a restrição aos sigilos bancário e fiscal / Luciana Veiga Caires.
   v. 7/8, p. 354–366, 2003.
» Negócio jurídico uma releitura a luz dos princípios constitucionais / Marcos Jorge Catalan.
   v. 7/8, p. 367–390, 2003.
» Da harmonização da legislação tributária antievasiva no Mercosul / Priscila Yumiko Sakamoto.
   v. 7/8, p. 391–398, 2003.
» Comércio agrícola: o Brasil e a OMC / Danielle Annoni.
   v. 7/8, p. 29–40, 2003.
» Breves considerações sobre a prisão civil na infidelidade depositária / Rita de Cássia Resquetti Tarifa e Zilda Mara Consalter.
   v. 7/8, p. 399–424, 2003.
» O procedimento monitório e seus problemas iniciais: exceção do contrato não cumprido e a citação do réu / Rodrigo Valente Giublin Teixeira.
   v. 7/8, p. 425–436, 2003.
» A integração regional e a coexistência entre Alca, Mercosul e Comunidade Andina / Sergio Eduardo Canella.
   v. 7/8, p. 437–446, 2003.
» Controle de constitucionalidade em face da mutação constitucional e da mutação legal / Vinicius Castrequini Bufulin.
   v. 7/8, p. 447–470, 2003.
» Nueva forma alternativa de solucion de controversias en el ambito del Mercosur: cybertribunal del Mercosur / Ricardo Ignacio Beltramino Herren.
   v. 7/8, p. 75–86, 2003.
» As contribuições de intervenção no domínio econômico e a Constituição / Ives Gandra da Silva Martins.
   n. 7/8, p. 41–50, 2003.
» O poder de controle na sociedade anônima: alguns aspectos / Marcelo M. Bertoldi.
   n. 7/8, p. 51–74, 2003.
2001» A prova no processo civil: do Código de 1973 ao novo Código civil / Leonardo Greco.
   n. 5/6, p. 93–123, 2001.
» O Mercosul e o Direito Comunitário / Luiz Roberto Sabbato.
   n. 5/6, p. 124–137, 2001.
» Conteúdo do direito agrário: implicações da natureza das suas normas, do objeto e das fontes / Marcos Prado de Albuquerque.
   n. 5/6, p. 138–147, 2001.
» Consideraciones acerca de la prospectiva del sistema de solución de controversias del Mercosur / Victor Bazán.
   n. 5/6, p. 148–171, 2001.
» Proyecto de reformas al protocolo de Brasília. Una nueva oportunidad perdida / Alejandro Daniel Perotti.
   n. 5/6, p. 1–18, 2001.
» Considerações sobre o direito das coisas no novo código civil / Adauto de Almeida Tomaszewski.
   n. 5/6, p. 178–195, 2001.
» Fundamentos filosóficos da proteção ambiental / Arnaldo Moraes Godoy.
   n. 5/6, p. 196–204, 2001.
» Direito de família: pensão alimentícia e tributação / Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira. --
   n. 5/6, p. 205–221, 2001.
» Relações de trabalho no Mercosul / Lourival José de Oliveira.
   n. 5/6, p. 222–231, 2001.
» O IPTU como instrumento de intervenção no uso e ocupação do solo urbano conforme disposições do Estatuto da Cidade / Maria de Fátima Ribeiro.
   n. 5/6, p. 232–258, 2001.
» Jurisdição internacional no âmbito do Mercosul / Flávio Augusto de Oliveira.
   n. 5/6, p. 19–28, 2001.
» Cidadania, educação e responsabilidade social: falácias gastas em um discurso retórico? / Heloisa Helena de Almeida Portugal e Mark Sandro Sorprezo de Almeida.
   n. 5/6, p. 259–287, 2001.
» Eficácia das decisões das União Européia e do Mercosul / Juliana Kiyosen Nakayama.
   n. 5/6, p. 288–303, 2001.
» A legitimidade ativa do Ministério Público na ação civil pública / Alessandra Mendes Spalding. --
   n. 5/6, p. 304–321, 2001.
» Novos paradigmas de posse e de propriedade / Celso Souza Guerra Júnior.
   n. 5/6, p. 322–334, 2001.
» Os novos paradigmas do direito e o poder transformador da jurisdição / Emília Simeão Albino Sako.
   n. 5/6, p. 335–356, 2001.
» O jusnaturalismo clássico / Giovanne Henrique Bressan Schiavon.
   n. 5/6, p. 357–373, 2001.
» A conduta médica e a caracterização do erro / Graziela Gobbato.
   n. 5/6, p. 374–384, 2001.
» Flexibilização da legislação trabalhista / Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva e Osvaldo Alencar Silva.
   n. 5/6, p. 385–403, 2001.
» Por um efetivo "devido processo penal" / Gilson Bonato.
   n. 5/6, p. 29–42, 2001.
» O conceito de consumidor fornecedor bancários / Rodrigo Brum Silva.
   n. 5/6, p. 404–429, 2001.
» Autonomia privada: o poder jurígeno dos sujeitos de direito / Marcos Jorge Catalan.
   n. 5/6, p. 430–463, 2001.
» O imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI): principais questões / José Mauricio Conti.
   n. 5/6, p. 43–58, 2001.
» Os processos de integração econômica regional da União Européia e do Mercosul: breve abordagem histórico-evolutiva / Leonardo Arquimimo de Carvalho.
   n. 5/6, p. 59–92, 2001.
2000» Medidas cautelares contra normas comunitarias del Mercosur y experiencia europea: derecho del Mercosur y su relación con el derecho interno. El sabor amargo del azúcar en la ley argentina nº 24822 / Alejandro Daniel Perotti.
   n. 4, p. 51–113, 2000.
» A questão ambiental, o Ministério público e as ações civis públicas / Gustavo Tepedino.
   n. 4, p. 114–150, 2000.
» Os novos bacharéis em direito no Brasil no início do século XXI - primeiras considerações / Fernando Facury Scaff.
   n. 4, p. 151–170, 2000.
» Mediación, el derecho fuera de las normas: para una teoria no normativa del conflicto / Luís Alberto Warat.
   n. 4, p. 3–18, 2000.
» Efeitos materiais da separação judicial / divórcio: conjulgalidade: descasamento: recasamento e o fim do amor / Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira.
   n. 4, p. 171–182, 2000.
» Os preços de transferências nos tratados internacionais: análise da legislação brasileira e dos países integrantes do Mercosul / Maria de Fátima Ribeiro.
   n. 4, p. 185–210, 2000.
» Os princípios da administração pública: aspectos a considerar / José de Almeida Leão, Luiz de França Costa Filho.
   n. 4, p. 211–222, 2000.
» Normas jurídicas do comercio mundial: propriedade intelectual / Luiz Otávio Pimentel.
   n. 4, p. 223–257, 2000.
» Análise comparativa entre o sistema processual comunitário e da integração / Roberto Luiz Silva.
   n. 4, p. 258–303, 2000.
» O movimento sindical brasileiro e a reestruturação produtiva / Lourival José de Oliveira.
   n. 4, p. 304–315, 2000.
» Fragmentos de teoria do estado / Zulmar Fachin.
   n. 4, p. 316–337, 2000.
» As empresas binacionais e sua efetividade na liberdade de estabelecimento no Mercosul / Heloísa Helena de Almeida Portugal.
   n. 4, p. 338–362, 2000.
» Imposto sobre o valor agregado (IVA) e harmonização tributária e fiscal no Mercosul / Juliana Kiyosen Nahauama.
   n. 4, p. 363–377, 2000.
» A propriedade intelectual e seus aspectos no âmbito do Mercosul / Helena Aranda Barrozo, Márcia Teshima.
   n. 4, p. 378–408, 2000.
» Impossibilidade de alteração de lei complementar por lei ordinária em matéria tributária / Marcelo de Lima Castro Diniz. --
   n. 4, p. 409–424, 2000.
» Dez anos de Mercosul: uma visão brasileira / Paulo Roberto de Almeida.
   n. 4, p. 19–50, 2000.
1998» O aggiornamento do direito civil brasileiro e a confiança negocial / Luiz Edson Fachin.
   v. 2/3, p. 14–40, 1998.
1997» Aspectos da avaliação institucional dos programas de pos-graduação em direito: instrumentos e concepções / Luiz Edson Fachin, Maria Francisca Carneiro.
   v. 1, n. 1, p. 23–41, 1997.

2020-10-03T04:51:08.000Z [ 8648804 ]