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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Pacheco, José da Silva, 1924
Título
Do plano de recuperação judicial aprovado que implica novação dos créditos anteriores ao pedido
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
342.1435
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [
342.14
]
»»» Extinção das obrigações [
342.143
]
»»»» Novação. Delegação. Expromissão [
342.1435
]
Normas Referenciadas
Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
2023-01-29T00:15:10.000Z [ 9520692 ]