Tipo
Livro
Autor
Guimarães, Leonardo
Título
Aspectos práticos da recuperação judicial
Data
2006
Ementa

Sumário:A concordata e a recuperação judicial -- A concordata preventiva -- O Projeto de lei n. 4.376, a Lei n. 11.101 e a recuperação judicial -- Exigências contidas nas disposições gerais -- Documentos e requisitos da petição inicial -- O procedimento judicial da recuperação judicial.

Classificação (CDDir)
342.2
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Aspectos práticos da recuperação judicial: requisitos necessários ao seu processamento / Leonardo Guimarães. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Decálogo, 2006.
   Descrição Física: 179 p.
   ISBN: 8576041138, 9788576041139
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005
      Lei Complementar nº 118, de 9 de Fevereiro de 2005

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005
 
 
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
 
 
Lei Complementar nº 118, de 9 de Fevereiro de 2005
 
 
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do art. 168 da mesma Lei.

2024-08-13T01:04:51.000Z [ 11895245 ]