Tipo
Livro
Autor
Chimenti, Ricardo Cunha
Título
Teoria e prática do direito tributário
Data
2012, 2007, 2005
Ementa

Sumário:A competência tributária -- Os princípios jurídicos da tributação e as limitações ao poder de tributar -- Conceituação de tributo -- A repartição das receitas tributárias -- Da obrigação tributária (art. 113 do CTN) -- Garantias e privilégios do crédito tributário -- Sujeito passivo da obrigação tributária -- A denúncia espontânea (art. 138 do CTN) -- Vigência da legislação tributária no tempo e no espaço (art.101 do CTN) -- Interpretação da legislação tributária -- Meios de integração da legislação tributária -- Atos normativos -- A fiscalização tributária -- Certidões negativas -- Os impostos municipais -- Impostos dos Estados e do Distrito Federal -- Impostos federais -- O processo administrativo tributário -- Os recursos no processo judicial tributário -- O arrolamento de bens e a medida cautelar fiscal.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

3. ed., rev. e atual. de acordo com as Leis Complementares n. 139/2011 e 141/2012. --.   
2012
Teoria e prática do direito tributário / Ricardo Cunha Chimenti, Andréa de Toledo Pierri. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2012.
   Descrição Física: 399 p.
   ISBN: 9788502176669
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Constituição de 1988
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966
2. ed., rev. e atual. de acordo com as Leis Complementares n. 124 e 125, de 3 -1-2007. --.   
2007
Teoria e prática do direito tributário / Ricardo Cunha Chimenti, Andréa de Toledo Pierri. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2007.
   Descrição Física: 359 p.
   ISBN: 9788502061217
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  STF,  STJ,  STM,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 124, de 3 de Janeiro de 2007
      Lei Complementar nº 125, de 3 de Janeiro de 2007
      Constituição de 1988
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966
 
2005
Teoria e prática do direito tributário / Ricardo Cunha Chimenti, Andréa de Toledo Pierri. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2005.
   Descrição Física: 336 p. : il. tábs.
   ISBN: 8502051091
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005
      Lei Complementar nº 118, de 9 de Fevereiro de 2005
      Constituição de 1988  Art. 150 inciso IV  Art. 150 inciso V  Art. 150 inciso VI  Art. 150 inciso II  Art. 151  Art. 152  Art. 145 § 1° inciso III  Art. 150 inciso I  Art. 150 inciso III  Art. 153 § 1° inciso III  Art. 182 § 4° inciso II

Normas Referenciadas

 
 
Lei Complementar nº 125, de 3 de Janeiro de 2007
 
 
Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação; altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.156, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar nº 66, de 12 de junho de 1991; e dá outras providências.
 
 
Lei Complementar nº 124, de 3 de Janeiro de 2007
 
 
Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA; altera a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar nº 67, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências.
 
 
Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005
 
 
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
 
 
Lei Complementar nº 118, de 9 de Fevereiro de 2005
 
 
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do art. 168 da mesma Lei.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

2023-01-28T22:53:00.000Z [ 9299415 ]