Livro

Direito tributário

2005

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
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2005

Direito tributário / Fábio Periandro ; coordenação Misael Montenegro Filho. --
   Imprenta: São Paulo, Método, 2005.
   Descrição Física: 350 p. --
   ISBN: 8576600587
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005
      Lei Complementar nº 108, de 29 de Maio de 2001

 

 

Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

 

 

Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.