Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei Complementar nº 108, de 29 de Maio de 2001
Data
29/05/2001
Apelido
LCP-108-2001-05-29
Ementa
Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei.complementar:2001-05-29;108
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-05-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/05/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/05/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=108&ementa=2&data=20010529 ]
Publicação Original
2001-05-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/2001/leicomplementar-108-29-maio-2001-327554-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-05-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572863/publicacao/15713993 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017 Valle, Vanice Regina Lírio doEm busca da confiança perdida: previdência complementar dos entes públicos na PEC nº 287Vanice Regina Lírio do Valle.341.625Artigo de revista
2017 Messina, Roberto EirasRiscos de gestão: reconhecimento, classificação, prevenção e implicação com o regime disciplinar nas entidades fechadas de previdência complementarRoberto Eiras Messina.341.625Art. 28Artigo de revista
2016, 2015 Motta, AndréCompetência do TCU para fiscalizar as entidades fechadas de previdência complementarAndré Motta.341.385 Artigo de revista
2016 Souza, Felipe Carvalho Olegário deDa não incidência de PIS e COFINS sobre ingressos das entidades fechadas de previdência complementar em face da inexistência de prestação de serviçoFelipe Carvalho Olegário de Souza.341.6251Artigo de revista
2016 Barros, Allan Luiz OliveiraPrevidência complementar aberta e fechadaAllan Luiz Oliveira Barros.341.625Livro
2015, 2007 Silva, Carlos AntônioA responsabilidade civil patrocinadora pelo resultado negativo das aplicações das reservas matemáticas pela entidade fechada de previdência complementar - EFCPCarlos Antônio Silva. --341.675 Artigo de revista
2014 Souza, Carolina Romero deOs tribunais de contas e o controle da previdência fechada com patrocínio públicoCarolina Romero de Souza.341.62Livro
2014 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Previdência complementar associativaWladimir Novaes Martinez.341.625Livro
2013 Maggio, Deborah TraldiA importância da previdência complementar fechada no âmbito associativo: cenário e perspectivasDeborah Traldi Maggio.341.62Artigo de revista
2013, 2011, 2004 Pulino, DanielPrevidência complementar do servidor público: sentido da expressão de natureza pública (art. 40, § 15 da Constituição)Daniel Pulino. --341.67 341.62 Artigo de revista
2013, 2012 Alves, Juanita RaquelRegime aberto e regime fechado de previdência complementarJuanita Raquel Alves.341.62 Artigo de revista
2013 Henrique, Adriano CardosoRegime de previdência complementar do servidor público federal: aspectos constitucionais controversosAdriano Cardoso Henrique.341.62Artigo de revista
2013 Araújo Neto, Raul Lopes deTributação e previdência complementar: o papel do imposto de renda na geração da poupança internaRaul Lopes de Araújo Neto.341.39Livro
2012 Bertinotti, CristinaAspectos jurídicos da comunicação entre as entidades fechadas de previdência complementar e seus participantesCristina Bertinotti.341.6251Artigo de revista
2012 Bresciani, Lara Corrêa SabinoO novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito do auxílio Cesta-AlimentaçãoLara Corrêa Sabino Bresciani, Adacir Reis.341.621Artigo de revista
2012 Nogueira, Narlon GutierreRegime de previdência privada complementar dos serviços públicos: análise e perspectivas a partir das leis instituidoras da FUNPRESP e da SP-PREVCOMNarlon Gutierre Nogueira.341.62Artigo de revista
2011 Rocha, Leonardo VasconcellosA Quarentena de ex-dirigentes de entidades fechadas de previdência complementar e sua inaplicabilidade em relação à ocupação de cargos ou empregos públicosLeonardo Vasconcellos Rocha.341.62Art. 23Artigo de revista
2011 Moreau, PierreResponsabilidade jurídica na previdência complementar: responsabilidade na gestão dos recursos garantidoresPierre Moreau.341.62Livro
2009 Rodrigues, Flavio MartinsO dever de fiscalização do patrocinador em relação aos fundos de pensão: inteligência do art. 29, da Lei Complementar nº 108/2001Flavio Martins Rodrigues, Thiago Cardoso Araújo.341.62Art. 29Artigo de revista
2008, 2006 Assumpção, Letícia Franco MaculanDa incidência de imposto de renda sobre os valores recebidos a título de complementação de aposentadoriaLetícia Franco Maculan Assumpção.341.39621 Artigo de revista
2008 Cappi, Guilherme NitzFundos de pensão: ausência de responsabilidade pelo passivo trabalhista da patrocinadoraGuilherme Nitz Cappi.341.62Artigo de revista
2007 Paixão, Leonardo AndréA previdência complementar fechada: uma visão geralLeonardo André Paixão.341.62Artigo de revista
2006, 2003 Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951Curso de direito previdenciárioJ. Franklin Alves Felipe.341.62 341.67 Livro
2006 Simões, Fernando NunesO direito acumulado dos participantes dos fundos de pensãoFernando Nunes Simões, Manoel Moacir Costa Macêdo. --341.67Livro
2006 Cazetta, Luís CarlosPrevidência privada: o regime jurídico das entidades fechadasLuís Carlos Cazetta. --341.67Livro
2005 Periandro, FábioDireito tributárioFábio Periandro ; coordenação Misael Montenegro Filho. --341.39Livro
2005 Sobreira, Júlio César BarrosoEntidades fechadas de previdência complementar no Brasil segundo as leis complementares ns. 108/2001 e 109/2001Júlio César Barroso Sobreira. --341.67Artigo de revista
2005 Ramos, Maria Cibele de OliveiraOs planos de benefícios das entidades de previdência privadaMaria Cibele de Oliveira Ramos. --341.67Livro
2005 Cechin, JoséPrevidência complementar capitalizada no serviço público: convergência entre regimesJosé Cechin. --341.67Artigo de revista
2005 Hulle, OsvaldoPrevidência complementar do servidor público: entidade fechada, de natureza pública, gerindo interesse privadoOsvaldo Hulle. --341.67Artigo de revista
2004 Bocchi Junior, HilárioAspectos gerais da previdência privadaHilário Bocchi Junior.341.62Artigo de revista
2004 Weintraub, Arthur Bragança de VasconcellosManual de direito previdenciário privadoArthur Bragança de Vasconcellos Weintraub. --341.67Livro
2004 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Previdência complementar e rescisão do contrato de trabalho do segurado: a LC nº 108/01 e a questão nas empresas estataisIvan Barbosa Rigolin.342.62 Artigo de revista
2004 Weintraub, Arthur Bragança de VasconcellosPrevidência complementar privadaArthur Bragança de Vasconcellos Weintraub. --341.67Artigo de revista
2004, 2003 Silva, João Carlos Pestana de Aguiar, 1934Previdência complementar privada e fechada (fundos de pensão)João Carlos Pestana de Aguiar Silva.341.62 Artigo de revista
2004 Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951Reforma constitucional previdenciária: (a nova previdência dos servidores públicos)J. Franklin Alves Felipe.341.62Livro
2004 Weintraub, Arthur Bragança de VasconcellosResponsabilidade dos administradores de fundos de pensãoArthur Bragança de Vasconcellos Weintraub. --341.67Livro
2003 Balera, WagnerAspectos jurídicos dos fundos de previdência complementarWagner Balera.341.625Artigo de revista
2003 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Comentários à lei básica da previdência complementarWladimir Novaes Martinez.341.62Livro
2003 Rodrigues, Flavio MartinsFundos de pensão: temas jurídicosFlavio Martins Rodrigues ; prefácio de Arnoldo Wald.341.62Livro
2003 Pagliarini, Aparecida Ribeiro GarciaQuestões polêmicas na administração da entidade fechada de previdência complementar sob o regime da lei complementar n. 108Aparecida Ribeiro Garcia Pagliarini.341.62Artigo de revista
2003 Giammusso, Elvira RitaReflexões sobre a relação previdenciária complementarElvira Rita Giammusso.342.1483Artigo de revista
2002 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Inteligência do artigo 202, § 3º, da Constituição federal e do artigo 5º da EC nº 20/1998: parecerIves Gandra da Silva Martins.341.625Artigo de revista
2002 Castro, Carlos Alberto Pereira deManual de direito previdenciárioCarlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari.341.62Livro
2002 Oliveira, Lamartino França dePrevidência privada complementar: incompetência da justiça do trabalhoLamartino França de Oliveira.341.62Artigo de revista

2021-08-20T21:17:05.000Z [ 775487 ]