Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei Complementar nº 108, de 29 de Maio de 2001
Data
29/05/2001
Apelido
LCP-108-2001-05-29
Ementa
Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei.complementar:2001-05-29;108
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-05-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/05/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/05/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=108&ementa=2&data=20010529 ]
Publicação Original
2001-05-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/2001/leicomplementar-108-29-maio-2001-327554-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-05-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572863/publicacao/15713993 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017 Valle, Vanice Regina Lírio doEm busca da confiança perdida: previdência complementar dos entes públicos na PEC nº 287Vanice Regina Lírio do Valle. --341.625Artigo de revista
2017 Messina, Roberto EirasRiscos de gestão: reconhecimento, classificação, prevenção e implicação com o regime disciplinar nas entidades fechadas de previdência complementarRoberto Eiras Messina. --341.625Art. 28Artigo de revista
2016, 2015 Motta, AndréCompetência do TCU para fiscalizar as entidades fechadas de previdência complementarAndré Motta. --341.385 Artigo de revista
2016 Souza, Felipe Carvalho Olegário deDa não incidência de PIS e COFINS sobre ingressos das entidades fechadas de previdência complementar em face da inexistência de prestação de serviçoFelipe Carvalho Olegário de Souza. --341.6251Artigo de revista
2016 Barros, Allan Luiz OliveiraPrevidência complementar aberta e fechadaAllan Luiz Oliveira Barros. --341.625Livro
2015, 2007 Silva, Carlos AntônioA responsabilidade civil patrocinadora pelo resultado negativo das aplicações das reservas matemáticas pela entidade fechada de previdência complementar - EFCPCarlos Antônio Silva. --341.675 Artigo de revista
2014 Souza, Carolina Romero deOs tribunais de contas e o controle da previdência fechada com patrocínio públicoCarolina Romero de Souza. --341.67Livro
2014 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Previdência complementar associativaWladimir Novaes Martinez. --341.625Livro
2013 Maggio, Deborah TraldiA importância da previdência complementar fechada no âmbito associativo: cenário e perspectivasDeborah Traldi Maggio. --341.67Artigo de revista
2013, 2011, 2004 Pulino, DanielPrevidência complementar do servidor público: sentido da expressão de natureza pública (art. 40, § 15 da Constituição)Daniel Pulino. --341.67 Artigo de revista
2013, 2012 Alves, Juanita RaquelRegime aberto e regime fechado de previdência complementarJuanita Raquel Alves. --341.67 Artigo de revista
2013 Henrique, Adriano CardosoRegime de previdência complementar do servidor público federal: aspectos constitucionais controversosAdriano Cardoso Henrique. --341.67Artigo de revista
2013 Araújo Neto, Raul Lopes deTributação e previdência complementar: o papel do imposto de renda na geração da poupança internaRaul Lopes de Araújo Neto. --341.39Livro
2012 Bertinotti, CristinaAspectos jurídicos da comunicação entre as entidades fechadas de previdência complementar e seus participantesCristina Bertinotti. --341.6751Artigo de revista
2012 Bresciani, Lara Corrêa SabinoO novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito do auxílio Cesta-AlimentaçãoLara Corrêa Sabino Bresciani, Adacir Reis. --341.671Artigo de revista
2012 Nogueira, Narlon GutierreRegime de previdência privada complementar dos serviços públicos: análise e perspectivas a partir das leis instituidoras da FUNPRESP e da SP-PREVCOMNarlon Gutierre Nogueira. --341.67Artigo de revista
2011 Rocha, Leonardo VasconcellosA Quarentena de ex-dirigentes de entidades fechadas de previdência complementar e sua inaplicabilidade em relação à ocupação de cargos ou empregos públicosLeonardo Vasconcellos Rocha. --341.67Art. 23Artigo de revista
2011 Moreau, PierreResponsabilidade jurídica na previdência complementar: responsabilidade na gestão dos recursos garantidoresPierre Moreau. --341.67Livro
2009 Rodrigues, Flavio MartinsO dever de fiscalização do patrocinador em relação aos fundos de pensão: inteligência do art. 29, da Lei Complementar nº 108/2001Flavio Martins Rodrigues, Thiago Cardoso Araújo. --341.67Art. 29Artigo de revista
2008, 2006 Assumpção, Letícia Franco MaculanDa incidência de imposto de renda sobre os valores recebidos a título de complementação de aposentadoriaLetícia Franco Maculan Assumpção.341.39621 Artigo de revista
2008 Cappi, Guilherme NitzFundos de pensão: ausência de responsabilidade pelo passivo trabalhista da patrocinadoraGuilherme Nitz Cappi.341.67Artigo de revista
2007 Paixão, Leonardo AndréA previdência complementar fechada: uma visão geralLeonardo André Paixão. --341.67Artigo de revista
2006, 2003 Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951Curso de direito previdenciárioJ. Franklin Alves Felipe. --341.67 Livro
2006 Simões, Fernando NunesO direito acumulado dos participantes dos fundos de pensãoFernando Nunes Simões, Manoel Moacir Costa Macêdo. --341.67Livro
2006 Cazetta, Luís CarlosPrevidência privada: o regime jurídico das entidades fechadasLuís Carlos Cazetta. --341.67Livro
2005 Periandro, FábioDireito tributárioFábio Periandro ; coordenação Misael Montenegro Filho. --341.39Livro
2005 Sobreira, Júlio César BarrosoEntidades fechadas de previdência complementar no Brasil segundo as leis complementares ns. 108/2001 e 109/2001Júlio César Barroso Sobreira. --341.67Artigo de revista
2005 Ramos, Maria Cibele de OliveiraOs planos de benefícios das entidades de previdência privadaMaria Cibele de Oliveira Ramos. --341.67Livro
2005 Cechin, JoséPrevidência complementar capitalizada no serviço público: convergência entre regimesJosé Cechin. --341.67Artigo de revista
2005 Hulle, OsvaldoPrevidência complementar do servidor público: entidade fechada, de natureza pública, gerindo interesse privadoOsvaldo Hulle. --341.67Artigo de revista
2004 Bocchi Junior, HilárioAspectos gerais da previdência privada341.67Artigo de revista
2004 Weintraub, Arthur Bragança de VasconcellosManual de direito previdenciário privadoArthur Bragança de Vasconcellos Weintraub. --341.67Livro
2004 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Previdência complementar e rescisão do contrato de trabalho do segurado: a LC nº 108/01 e a questão nas empresas estatais342.62 Artigo de revista
2004 Weintraub, Arthur Bragança de VasconcellosPrevidência complementar privadaArthur Bragança de Vasconcellos Weintraub. --341.67Artigo de revista
2004, 2003 Silva, João Carlos Pestana de Aguiar, 1934Previdência complementar privada e fechadaJoão Carlos Pestana de Aguiar Silva. --341.67 Artigo de revista
2004 Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951Reforma constitucional previdenciária: (a nova previdência dos servidores públicos)J. Franklin Alves Felipe. --341.67Livro
2004 Weintraub, Arthur Bragança de VasconcellosResponsabilidade dos administradores de fundos de pensãoArthur Bragança de Vasconcellos Weintraub. --341.67Livro
2003 Balera, WagnerAspectos jurídicos dos fundos de previdência complementarWagner Balera. --341.675Artigo de revista
2003 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Comentários à lei básica da previdência complementarWladimir Novaes Martinez. --341.67Livro
2003 Rodrigues, Flavio MartinsFundos de pensão: temas jurídicosFlavio Martins Rodrigues ; prefácio de Arnoldo Wald. --341.67Livro
2003 Pagliarini, Aparecida Ribeiro GarciaQuestões polêmicas na administração da entidade fechada de previdência complementar sob o regime da lei complementar n. 108Aparecida Ribeiro Garcia Pagliarini. --341.67Artigo de revista
2003 Giammusso, Elvira RitaReflexões sobre a relação previdenciária complementar342.1483Artigo de revista
2002 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Inteligência do artigo 202, § 3º, da Constituição federal e do artigo 5º da EC nº 20/1998: parecerIves Gandra da Silva Martins. --341.625Artigo de revista
2002 Castro, Carlos Alberto Pereira deManual de direito previdenciárioCarlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari.341.67Livro
2002 Oliveira, Lamartino França dePrevidência privada complementar: incompetência da justiça do trabalhoLamartino França de Oliveira. --341.67Artigo de revista

2019-03-23T12:25:29.000Z [ 666730 ]