Tipo
Artigo de revista
Título
A responsabilidade civil patrocinadora pelo resultado negativo das aplicações das reservas matemáticas pela entidade fechada de previdência complementar - EFCP
Data
2015, 2007
Ementa

Resumo:"Considerando a importância da reforma da previdência que vem sendo implementada, com destaque para o incremento da previdência complementar fechada, vamos desenvolver, neste artigo, uma abordagem orgânica e sistêmica dos aspectos que induziram à referida reforma, por meio do estudo das principais modificações apresentadas pelo arcabouço legal que legitima e introduz (Leis complementares nº 108 e 109, de 2001) o novo modelo de previdência complementar, bem como de que modo as legislações civil e de consumo podem influenciar nas relações jurídicas previdências complementares. Buscaremos, igualmente, avaliar o papel de cada um dos agentes que interagem nessas relações jurídicas, sempre com a principal preocupação de delinear a responsabilidade civil da patrocinadora das entidades fechadas de previdência complementar quanto aos resultados negativos na gestão dos recursos que são alocados ao fundo de pensão respectivo, além de abordarmos as causas que podem induzir aos resultados negativos, e algumas sugestões para proteção das carteiras dos fundos de pensão, as quais poderão evitar ou reduzir o risco de os resultados indesejados virem a ocorrer."

Classificação (CDDir)
341.675
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de direito da Advocef
   Imprenta: Londrina, Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal, 2005.
   Referência: v. 10, n. 20, p. 239–257, maio, 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  SEN
 
2007
Revista Esmafe / Escola de Magistratura Federal da 5. Região.
   Imprenta: Recife, Tribunal Regional Federal 5. Região, 2001.
   Referência: n. 12, p. 179–199, mar., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.

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