Publicação: Texto - Português
2001
Revista Esmafe / Escola de Magistratura Federal da 5. Região.
Imprenta: Recife, Tribunal Regional Federal 5. Região, 2001.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Recife, Tribunal Regional Federal 5. Região, 2001.
Artigos por ano(exibir todos)
2009» Estratégias e métodos para a criação e perpetuação de uma cultura de conciliação nos juizados especiais federais / Cíntia Menezes Brunetta.
v. 3, n. 19, p. 101–141, mar., 2009.
» Juizados Especiais Federais: considerações sobre a turma recursal de Pernambuco / Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho.
v. 3, n. 19, p. 143–188, mar., 2009.
» Estudo acerca da viabilidade de criação de um centro de administração cartorária no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região / Diana Maria Pinheiro.
v. 3, n. 19, p. 189–232, mar., 2009.
» Balanced scorecard: uma valiosa ferramenta na implementação de um modelo de gestão estratégica voltada para resultados no âmbito da administração pública / Gisele Chaves Sampaio Alcântara.
v. 3, n. 19, p. 233–264, mar., 2009.
» Duração razoável do processo: inconstitucionalidade dos prazos processuais diferenciados da Fazenda pública / José Donato de Araújo Neto.
v. 3, n. 19, p. 265–276, mar., 2009.
» Juizados especiais federais cíveis: uma nova gestão do processo civil na 5ª região / José Maximiliano Machado Cavalcanti.
v. 3, n. 19, p. 277–326, mar., 2009.
» Gestão na administração pública: estudo de modelos alternativos de cumprimento de acordos e sentenças nos Juizados Especiais Federais da seção judiciária de Pernambuco / Valdir Soares Fernando.
v. 3, n. 19, p. 327–362, mar., 2009.
» Do controle jurisdicional dos atos regulatórios / Leopoldo Fontenele Teixeira.
v. 3, n. 19, p. 363–404, mar., 2009.
» Tecnologia da informação e processo eletrônico na justiça brasileira: considerações sobre um dos principais instrumentos da informatização do poder judiciário brasileiro / Marcos Mairton da Silva.
v. 3, n. 19, p. 405–462, mar., 2009.
» Uma alternativa estratégica para a gestão nas varas federais criminais / Marianne Saunders Pacheco.
v. 3, n. 19, p. 463–504, mar., 2009.
» A ética e o páthos como elementos essenciais para uma administração judiciária de vanguarda / Mário Azevedo Jambo.
v. 3, n. 19, p. 505–556, mar., 2009.
» Da aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no controle jurisdicional dos atos administrativos / André Dias Fernandes.
v. 3, n. 19, p. 9–56, mar., 2009.
» A gestão pública moderna, a ética, os direitos fundamentais e o processo de execução: medidas (administrativas e judiciais) para agilização dos processos em uma vara de execução fiscal / Raimundo Alves de Campos Júnior.
v. 3, n. 19, p. 557–598, mar., 2009.
» Dinamismo judicial: uma realidade a favor da construção de um direito processual mais eficiente / Bruno Leonardo Câmara Carrá.
v. 3, n. 19, p. 57–99, mar., 2009.
» Reflexões sobre o direito pós-positivista e o consequente redimensionamento da atuação do magistrado / Elise Avesque Frota.
v. 2, n. 19, p. 99–132, mar., 2009.
» A importância social e econômica dos juizados especiais federais itinerantes dentro da área de jurisdição da 19ª vara federal da seção judiciária do Ceará / Glêdison Marques Fernandes.
v. 2, n. 19, p. 133–167, mar., 2009.
» Acesso ao poder judiciário e inovação: a utilização de videoconferência nos juizados especiais federais / Francisco Luís Rios Alves.
v. 2, n. 19, p. 169–232, mar., 2009.
» Cumprimento de sentença na justiça federal / Francisco Roberto Machado.
v. 2, n. 19, p. 233–280, mar., 2009.
» A promoção por merecimento no poder judiciário pós EC 45/2004: uma análise crítica / Nagibe de Melo Jorge Neto.
v. 2, n. 19, p. 281–336, mar., 2009.
» O processo virtual como instrumento de acesso à justiça no Juizado Especial Federal da subseção judiciária de Sobral/CE / Maria Tereza Almeida Bezerra.
v. 2, n. 19, p. 337–380, mar., 2009.
» Gestão na administração pública: estudo de modelos alternativos de cumprimento de acordos e sentenças nos Juizados Especiais Federais da seção judiciária de Pernambuco / Valdir Soares Fernando.
v. 2, n. 19, p. 381–415, mar., 2009.
» Aspectos relacionados a pessoas, ambientes e processos de trabalho favorecedores do alto desempenho de uma vara federal de competência plena: um estudo de caso / Aparecida Gonçalves Bandeira.
v. 2, n. 19, p. 9–54, mar., 2009.
» O juiz federal líder: o juiz federal enquanto líder dos servidores de uma vara federal : aspectos motivacionais / Arthur Napoleão Teixeira Filho.
v. 2, n. 19, p. 55–97, mar., 2009.
» A reforma gerencial do poder judiciário: um caso concreto : inovações na 10ª vara da Seção Judiciária Federal do Estado do Ceará, no triênio 2005-2007 / Alcides Saldanha Lima.
v. 1, n. 19, p. 53–132, mar., 2009.
» Racionalização de métodos e estratégias nos procedimentos e processos envolvendo organizações criminosas / Danilo Fontenele Sampaio Cunha.
v. 1, n. 19, p. 133–176, mar., 2009.
» Princípio da duração razoável do processo e gestão do poder judiciário: administração judiciária e a concretização de direitos fundamentais / Júlio Rodrigues Coelho Neto.
v. 1, n. 19, p. 177–231, mar., 2009.
» Gestão ambiental no poder judiciário / Leonardo Resende Martins.
v. 1, n. 19, p. 233–282, mar., 2009.
» Duração razoável do processo e gestão judiciária: práticas adotadas para a redução do tempo de duração do processo civil em uma vara federal / Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo.
v. 1, n. 19, p. 283–332, mar., 2009.
» Gestão de inspeção permanente em uma unidade judicial: uma proposta construída a partir da experiência no juizado especial federal adjunto à 7ª vara federal de Sergipe / Ronivon de Aragão.
v. 1, n. 19, p. 333–374, mar., 2009.
» A administração de um juizado especial federal e o princípio da celeridade / Sérgio Fiuza Tahim de Sousa Brasil.
v. 1, n. 19, p. 375–439, mar., 2009.
» Criação de varas do idoso: uma necessidade humanista imediata para o Poder judiciário federal do Ceará / Adriana Leal Maia.
v. 1, n. 19, p. 9–51, mar., 2009.
v. 3, n. 19, p. 101–141, mar., 2009.
» Juizados Especiais Federais: considerações sobre a turma recursal de Pernambuco / Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho.
v. 3, n. 19, p. 143–188, mar., 2009.
» Estudo acerca da viabilidade de criação de um centro de administração cartorária no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região / Diana Maria Pinheiro.
v. 3, n. 19, p. 189–232, mar., 2009.
» Balanced scorecard: uma valiosa ferramenta na implementação de um modelo de gestão estratégica voltada para resultados no âmbito da administração pública / Gisele Chaves Sampaio Alcântara.
v. 3, n. 19, p. 233–264, mar., 2009.
» Duração razoável do processo: inconstitucionalidade dos prazos processuais diferenciados da Fazenda pública / José Donato de Araújo Neto.
v. 3, n. 19, p. 265–276, mar., 2009.
» Juizados especiais federais cíveis: uma nova gestão do processo civil na 5ª região / José Maximiliano Machado Cavalcanti.
v. 3, n. 19, p. 277–326, mar., 2009.
» Gestão na administração pública: estudo de modelos alternativos de cumprimento de acordos e sentenças nos Juizados Especiais Federais da seção judiciária de Pernambuco / Valdir Soares Fernando.
v. 3, n. 19, p. 327–362, mar., 2009.
» Do controle jurisdicional dos atos regulatórios / Leopoldo Fontenele Teixeira.
v. 3, n. 19, p. 363–404, mar., 2009.
» Tecnologia da informação e processo eletrônico na justiça brasileira: considerações sobre um dos principais instrumentos da informatização do poder judiciário brasileiro / Marcos Mairton da Silva.
v. 3, n. 19, p. 405–462, mar., 2009.
» Uma alternativa estratégica para a gestão nas varas federais criminais / Marianne Saunders Pacheco.
v. 3, n. 19, p. 463–504, mar., 2009.
» A ética e o páthos como elementos essenciais para uma administração judiciária de vanguarda / Mário Azevedo Jambo.
v. 3, n. 19, p. 505–556, mar., 2009.
» Da aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no controle jurisdicional dos atos administrativos / André Dias Fernandes.
v. 3, n. 19, p. 9–56, mar., 2009.
» A gestão pública moderna, a ética, os direitos fundamentais e o processo de execução: medidas (administrativas e judiciais) para agilização dos processos em uma vara de execução fiscal / Raimundo Alves de Campos Júnior.
v. 3, n. 19, p. 557–598, mar., 2009.
» Dinamismo judicial: uma realidade a favor da construção de um direito processual mais eficiente / Bruno Leonardo Câmara Carrá.
v. 3, n. 19, p. 57–99, mar., 2009.
» Reflexões sobre o direito pós-positivista e o consequente redimensionamento da atuação do magistrado / Elise Avesque Frota.
v. 2, n. 19, p. 99–132, mar., 2009.
» A importância social e econômica dos juizados especiais federais itinerantes dentro da área de jurisdição da 19ª vara federal da seção judiciária do Ceará / Glêdison Marques Fernandes.
v. 2, n. 19, p. 133–167, mar., 2009.
» Acesso ao poder judiciário e inovação: a utilização de videoconferência nos juizados especiais federais / Francisco Luís Rios Alves.
v. 2, n. 19, p. 169–232, mar., 2009.
» Cumprimento de sentença na justiça federal / Francisco Roberto Machado.
v. 2, n. 19, p. 233–280, mar., 2009.
» A promoção por merecimento no poder judiciário pós EC 45/2004: uma análise crítica / Nagibe de Melo Jorge Neto.
v. 2, n. 19, p. 281–336, mar., 2009.
» O processo virtual como instrumento de acesso à justiça no Juizado Especial Federal da subseção judiciária de Sobral/CE / Maria Tereza Almeida Bezerra.
v. 2, n. 19, p. 337–380, mar., 2009.
» Gestão na administração pública: estudo de modelos alternativos de cumprimento de acordos e sentenças nos Juizados Especiais Federais da seção judiciária de Pernambuco / Valdir Soares Fernando.
v. 2, n. 19, p. 381–415, mar., 2009.
» Aspectos relacionados a pessoas, ambientes e processos de trabalho favorecedores do alto desempenho de uma vara federal de competência plena: um estudo de caso / Aparecida Gonçalves Bandeira.
v. 2, n. 19, p. 9–54, mar., 2009.
» O juiz federal líder: o juiz federal enquanto líder dos servidores de uma vara federal : aspectos motivacionais / Arthur Napoleão Teixeira Filho.
v. 2, n. 19, p. 55–97, mar., 2009.
» A reforma gerencial do poder judiciário: um caso concreto : inovações na 10ª vara da Seção Judiciária Federal do Estado do Ceará, no triênio 2005-2007 / Alcides Saldanha Lima.
v. 1, n. 19, p. 53–132, mar., 2009.
» Racionalização de métodos e estratégias nos procedimentos e processos envolvendo organizações criminosas / Danilo Fontenele Sampaio Cunha.
v. 1, n. 19, p. 133–176, mar., 2009.
» Princípio da duração razoável do processo e gestão do poder judiciário: administração judiciária e a concretização de direitos fundamentais / Júlio Rodrigues Coelho Neto.
v. 1, n. 19, p. 177–231, mar., 2009.
» Gestão ambiental no poder judiciário / Leonardo Resende Martins.
v. 1, n. 19, p. 233–282, mar., 2009.
» Duração razoável do processo e gestão judiciária: práticas adotadas para a redução do tempo de duração do processo civil em uma vara federal / Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo.
v. 1, n. 19, p. 283–332, mar., 2009.
» Gestão de inspeção permanente em uma unidade judicial: uma proposta construída a partir da experiência no juizado especial federal adjunto à 7ª vara federal de Sergipe / Ronivon de Aragão.
v. 1, n. 19, p. 333–374, mar., 2009.
» A administração de um juizado especial federal e o princípio da celeridade / Sérgio Fiuza Tahim de Sousa Brasil.
v. 1, n. 19, p. 375–439, mar., 2009.
» Criação de varas do idoso: uma necessidade humanista imediata para o Poder judiciário federal do Ceará / Adriana Leal Maia.
v. 1, n. 19, p. 9–51, mar., 2009.
2008» A eficácia dos direitos sociais e o princípio da reserva do possível / Tarcísio Barros Borges.
n. 18, p. 75–106, dez., 2008.
» Do mito da neutralidade à concepção do juiz politizado e independente como modelo de gestor judicial / Tiago Antunes de Aguiar.
n. 18, p. 107–126, dez., 2008.
» Recebimento e rejeição da peça acusatória, à luz da Lei n. 11.719/2008 / Victor Roberto Corrêa de Souza.
n. 18, p. 127–152, dez., 2008.
» Defesa efetiva no processo penal / Walter Nunes da Silva Júnior.
n. 18, p. 153–178, dez., 2008.
» Simulação e sua argüição pelos simuladores / Edilson Pereira Nobre Júnior.
n. 18, p. 11–26, dez., 2008.
» Administração nas varas de execução fiscal: reengenharia e política de resultados / Francisco Antônio de Barros e Silva Neto e Diogo Henrique Helal.
n. 18, p. 27–44, dez., 2008.
» O papel do juiz na sociedade contemporânea: uma reflexão sobre o ativismo judicial no Brasil / Frederico Wildson da Silva Dantas.
n. 18, p. 45–60, dez., 2008.
» Desafios da magistratura contemporânea / Joana Carolina Lins Pereira.
n. 18, p. 61–74, dez., 2008.
» O princípio constitucional da inafastabilidade: estudo com enfoque no ativismo judicial / Frederico Wildson da Silva Dantas.
n. 17, p. 83–114, mar., 2008.
» Responsabilidade e dano ambiental / Éder Maurício Pezzi López.
n. 17, p. 133–144, mar., 2008.
» A proteção ambiental e a importância do adequado tratamento dos resíduos sólidos: aspectos relevantes das legislações do Brasil e da Alemanha / Natascha Trennepohl.
n. 17, p. 145–159, mar., 2008.
» Da preexistência da norma jurídica em relação à interpretação, como pressuposto lógico da fatalidade da incidência / Isabelle Carvalho de Oliveira Lima.
n. 17, p. 161–173, mar., 2008.
» O julgamento liminar de improcedência: uma leitura sistemática da Lei 11.277-2006 / Gustavo de Medeiros Melo.
n. 17, p. 175–206, mar., 2008.
» Las deficiencias lógicas y ontológicas de la clasificación de los contratos en típicos, atípicos y mixtos / Bruno Leonardo Câmara Carrá.
n. 17, p. 207–228, mar., 2008.
» O Tratado de Roma e o sistema da justiça penal internacional: os princípios / Margarida de Oliveira Cantarelli.
n. 17, p. 11–26, mar., 2008.
» O desenvolvimento globalizado e o Brasil: a reconstrução de um processo / Hélio Sílvio Ourem Campos.
n. 17, p. 27–81, mar., 2008.
n. 18, p. 75–106, dez., 2008.
» Do mito da neutralidade à concepção do juiz politizado e independente como modelo de gestor judicial / Tiago Antunes de Aguiar.
n. 18, p. 107–126, dez., 2008.
» Recebimento e rejeição da peça acusatória, à luz da Lei n. 11.719/2008 / Victor Roberto Corrêa de Souza.
n. 18, p. 127–152, dez., 2008.
» Defesa efetiva no processo penal / Walter Nunes da Silva Júnior.
n. 18, p. 153–178, dez., 2008.
» Simulação e sua argüição pelos simuladores / Edilson Pereira Nobre Júnior.
n. 18, p. 11–26, dez., 2008.
» Administração nas varas de execução fiscal: reengenharia e política de resultados / Francisco Antônio de Barros e Silva Neto e Diogo Henrique Helal.
n. 18, p. 27–44, dez., 2008.
» O papel do juiz na sociedade contemporânea: uma reflexão sobre o ativismo judicial no Brasil / Frederico Wildson da Silva Dantas.
n. 18, p. 45–60, dez., 2008.
» Desafios da magistratura contemporânea / Joana Carolina Lins Pereira.
n. 18, p. 61–74, dez., 2008.
» O princípio constitucional da inafastabilidade: estudo com enfoque no ativismo judicial / Frederico Wildson da Silva Dantas.
n. 17, p. 83–114, mar., 2008.
» Responsabilidade e dano ambiental / Éder Maurício Pezzi López.
n. 17, p. 133–144, mar., 2008.
» A proteção ambiental e a importância do adequado tratamento dos resíduos sólidos: aspectos relevantes das legislações do Brasil e da Alemanha / Natascha Trennepohl.
n. 17, p. 145–159, mar., 2008.
» Da preexistência da norma jurídica em relação à interpretação, como pressuposto lógico da fatalidade da incidência / Isabelle Carvalho de Oliveira Lima.
n. 17, p. 161–173, mar., 2008.
» O julgamento liminar de improcedência: uma leitura sistemática da Lei 11.277-2006 / Gustavo de Medeiros Melo.
n. 17, p. 175–206, mar., 2008.
» Las deficiencias lógicas y ontológicas de la clasificación de los contratos en típicos, atípicos y mixtos / Bruno Leonardo Câmara Carrá.
n. 17, p. 207–228, mar., 2008.
» O Tratado de Roma e o sistema da justiça penal internacional: os princípios / Margarida de Oliveira Cantarelli.
n. 17, p. 11–26, mar., 2008.
» O desenvolvimento globalizado e o Brasil: a reconstrução de um processo / Hélio Sílvio Ourem Campos.
n. 17, p. 27–81, mar., 2008.
2007» La integración regional y el derecho de la integración. El caso del Mercosur: luces y sombras / Luciana B. Scotti.
n. 16, p. 71–119, dez., 2007.
» Coisa julgada inconstitucional: natureza, instrumentos e momentos processuais de relativização / Luiz Henrique Diniz Araujo. --
n. 16, p. 121–133, dez., 2007.
» Legalidade e a regulação pelas agências no direito brasileiro / Artur Osmar Novaes Bezerra Cavalcanti.
n. 16, p. 135–158, dez., 2007.
» Astreintes: instrumento garante da efetividade processual / Ana Critisna Uchôa Martins.
n. 16, p. 159–193, dez., 2007.
» Administração pública e disregard doctrine / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
n. 16, p. 7–24, dez., 2007.
» Administração pública e disregard doctrine / Edilson Pereira Nobre Júnior.
n. 16, p. 7–24, dez., 2007.
» As modificações trazidas aos artigos 736 e 739 do CPC pela Lei nº 11.382/06, e os reflexos nas execuções fiscais / Telma Maria Santos.
n. 16, p. 25–33, dez., 2007.
» Obrigatoriedade de isenção de taxa de inscrição para candidatos carentes em concursos públicos / Frederico Koehler.
n. 16, p. 35–47, dez., 2007.
» Amicus curiae: instituto controvertido e disseminado no ordenamento jurídico brasileiro / Luciano Marinho.
n. 16, p. 49–56, dez., 2007.
» El escaso protagonismo político de las mujeres como obstáculo para lograr la democracia partidária / María Dolores Martínez Cuevas.
n. 16, p. 57–70, dez., 2007.
» Normas de interpretação contratual no Brasil = Rules of contractual interpretation in Brazil / Newton De Lucca. --
n. 15, p. 57–104, ago., 2007.
» A coisa julgada no direito canônico e suas possíveis contribuições ao direito processual civil / Flávio Roberto Ferreira de Lima.
n. 15, p. 105–118, ago., 2007.
» Publicização do direito privado e liberdade de contratar / João Luis Nogueira Matias.
n. 15, p. 119–149, ago., 2007.
» Direitos fundamentais e pré-condições da democracia / Gustavo Ferreira Santos.
n. 15, p. 151–159, ago., 2007.
» El necesario ajuste entre los límites a los derechos de propiedad intelectual y la protección de las medidas tecnológicas: (a propósito de los nuevos articulos 160 y 161, introducidos al texto refundido de la ley de propiedad intelectual española por la ley 23/2006 de 7 de julio) / Leonardo B. Pérez Gallardo.
n. 15, p. 159–179, ago., 2007.
» A Agência Nacional de Energia Elétrica, o Tribunal de Contas da União e a fiscalização dos processos de revisão tarifária dos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica / Luiz Eduardo Diniz Araújo.
n. 15, p. 181–192, ago., 2007.
» A constituição e os tratados internacionais / Luciana de Medeiros Fernandes.
n. 15, p. 193–207, ago., 2007.
» Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária: o impedimento do § 6º, do art. 2º, da Lei nº 8.629/93, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.183-56/2001, e sua aplicação na práxis jurisprudencial / Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti e Luciana de Medeiros Fernandes.
n. 15, p. 11–47, ago., 2007.
» A tutela coletiva e de evidência no Juizado Especial Federal Cível e o acesso pleno à justiça / Antônio Souza Prudente.
n. 15, p. 47–57, ago., 2007.
» Por que controle misto? / Marco Bruno Miranda Clementino. --
n. 14, p. 81–112, mar., 2007.
» Universalismo versus relativismo cultural: a afirmação universal dos direitos humanos no âmbito do Direito Constitucional Internacional / Frederico Wildson da Silva Dantas. --
n. 14, p. 113–144, mar., 2007.
» Hierarquia dos tratados internacionais em face do ordenamento jurídico interno: um estudo sobre a jurisprudência do STF / Frederico Augusto de Opoldino Koheler. --
n. 14, p. 145–163, mar., 2007.
» A capacidade do estado-membro da federação para celebrar tratados internacionais / Luciana Santos Pontes de Miranda. --
n. 14, p. 165–193, mar., 2007.
» Incorporação imobiliária e o ISS / Maria Elza Bezerra Cirne. --
n. 14, p. 195–233, mar., 2007.
» Incorporação imobiliária e o ISS / Maria Elza Bezerra Cirne. --
n. 14, p. 195–233, mar., 2007.
» Everardo Luna: em prosa e verso / Licinio Barbosa. --
n. 14, p. 11–25, mar., 2007.
» A reforma do processo de execução e os reflexos na "execução por quantia certa contra devedor solvente" / Julio Cezar Hofman. --
n. 14, p. 235–292, mar., 2007.
» A importância da obra de Everardo Luna na construção dos tipos penais atuais / Ivan Lira Carvalho. --
n. 14, p. 27–54, mar., 2007.
» O erro no direito penal: o erro sobre a ilicitude no código penal, interpretado pelo Professor Everardo da Cunha Luna / Eleonora de Souza Luna.
n. 14, p. 55–61, mar., 2007.
» A formação de magistrados / Margarida de Oliveira Cantarelli. --
n. 14, p. 65–80, mar., 2007.
» El constitucionalismo económico brasileño en la actualidad / Regis Frota Araujo. --
n. 13, p. 95–107, mar., 2007.
» Imunidades tributárias / Leonardo de Medeiros Fernandes. --
n. 13, p. 109–149, mar., 2007.
» O problema da cientificidade do direito comparado: o estudo comparatista como discurso ético-político, para uma visão mais democrática em direito comparado / Adrualdo de Lima Catão. --
n. 13, p. 151–175, mar., 2007.
» Westphalia: a paradigm? : a dialog between law, art and philosophy of science / Marcílio Toscano Franca Filho. --
n. 13, p. 177–202, mar., 2007.
» Aspectos teóricos sobre o contraditório e a dialética no processo civil moderno / Terence Dornelles Trennepohl. --
n. 13, p. 203–213, mar., 2007.
» Regime previdenciário do servidor público: breves considerações acerca da emenda constitucional nº 47/2005 / Adriana Medeiros Gurgel de Faria. --
n. 13, p. 215–219, mar., 2007.
» A efetividade dos direitos sociais e a tutela jurisdicional / Maria Madalena Salsa Aguiar. --
n. 13, p. 220–229, mar., 2007.
» Direito líquido e certo em mandado de segurança / Felipe Vilar de Albuquerque. --
n. 13, p. 231–288, mar., 2007.
» Lei interpretativa versus retroatividade: o debate no direito tributário / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
n. 13, p. 11–29, mar., 2007.
» A intervenção de terceiros no amicus curiae / Roberto Carlos Martins Pires.
n. 13, p. 289–300, mar., 2007.
» Diagnóstico da instabilidade jurisprudencial em matéria tributária no Brasil / Marco Bruno Miranda Clementino. --
n. 13, p. 31–63, mar., 2007.
» As receitas públicas tributárias / Alcides Saldanha Lima.
n. 13, p. 65–76, mar., 2007.
» Os limites às restrições de direitos fundamentais na constituição brasileira de 1988 / Eduardo Rocha Dias. --
n. 13, p. 77–93, mar., 2007.
» Uma análise crítica da interpretação na teoria pura do direito / Frederico Augusto Leopoldino Koehler. --
n. 12, p. 97–107, mar., 2007.
» A federalização dos crimes contra os direitos humanos e o caso do menino João Hélio / João Hora Neto. --
n. 12, p. 109–113, mar., 2007.
» El juicio por jurados y sus posibles beneficios para la democratización y publicidad del accionar de la justicia / Jorge O. Bercholc. --
n. 12, p. 115–126, mar., 2007.
» Das questões políticas e da possibilidade do controle das políticas públicas pelo poder judiciário / Nagibe de Melo Jorge Neto. --
n. 12, p. 127–141, mar., 2007.
» A aplicação da Lei dos crimes ambientais: há comprovação de eficácia na nova legislação? / Terence Dornelles Trennepohl. --
n. 12, p. 143–154, mar., 2007.
» Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle difuso / Carlos Wagner Dias Ferreira. --
n. 12, p. 155–178, mar., 2007.
» A responsabilidade civil patrocinadora pelo resultado negativo das aplicações das reservas matemáticas pela entidade fechada de previdência complementar - EFCP / Carlos Antônio Silva. --
n. 12, p. 179–199, mar., 2007.
» Epitácio Pessoa e o direito internacional / Margarida de Oliveira Cantarelli. --
n. 12, p. 11–21, mar., 2007.
» O controle das agências reguladoras / Adriana Medeiros Gurgel de Faria. --
n. 12, p. 23–35, mar., 2007.
» Soberania e poder de tributar / Alcides Saldanha Lima.
n. 12, p. 37–49, mar., 2007.
» Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
n. 12, p. 51–95, mar., 2007.
n. 16, p. 71–119, dez., 2007.
» Coisa julgada inconstitucional: natureza, instrumentos e momentos processuais de relativização / Luiz Henrique Diniz Araujo. --
n. 16, p. 121–133, dez., 2007.
» Legalidade e a regulação pelas agências no direito brasileiro / Artur Osmar Novaes Bezerra Cavalcanti.
n. 16, p. 135–158, dez., 2007.
» Astreintes: instrumento garante da efetividade processual / Ana Critisna Uchôa Martins.
n. 16, p. 159–193, dez., 2007.
» Administração pública e disregard doctrine / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
n. 16, p. 7–24, dez., 2007.
» Administração pública e disregard doctrine / Edilson Pereira Nobre Júnior.
n. 16, p. 7–24, dez., 2007.
» As modificações trazidas aos artigos 736 e 739 do CPC pela Lei nº 11.382/06, e os reflexos nas execuções fiscais / Telma Maria Santos.
n. 16, p. 25–33, dez., 2007.
» Obrigatoriedade de isenção de taxa de inscrição para candidatos carentes em concursos públicos / Frederico Koehler.
n. 16, p. 35–47, dez., 2007.
» Amicus curiae: instituto controvertido e disseminado no ordenamento jurídico brasileiro / Luciano Marinho.
n. 16, p. 49–56, dez., 2007.
» El escaso protagonismo político de las mujeres como obstáculo para lograr la democracia partidária / María Dolores Martínez Cuevas.
n. 16, p. 57–70, dez., 2007.
» Normas de interpretação contratual no Brasil = Rules of contractual interpretation in Brazil / Newton De Lucca. --
n. 15, p. 57–104, ago., 2007.
» A coisa julgada no direito canônico e suas possíveis contribuições ao direito processual civil / Flávio Roberto Ferreira de Lima.
n. 15, p. 105–118, ago., 2007.
» Publicização do direito privado e liberdade de contratar / João Luis Nogueira Matias.
n. 15, p. 119–149, ago., 2007.
» Direitos fundamentais e pré-condições da democracia / Gustavo Ferreira Santos.
n. 15, p. 151–159, ago., 2007.
» El necesario ajuste entre los límites a los derechos de propiedad intelectual y la protección de las medidas tecnológicas: (a propósito de los nuevos articulos 160 y 161, introducidos al texto refundido de la ley de propiedad intelectual española por la ley 23/2006 de 7 de julio) / Leonardo B. Pérez Gallardo.
n. 15, p. 159–179, ago., 2007.
» A Agência Nacional de Energia Elétrica, o Tribunal de Contas da União e a fiscalização dos processos de revisão tarifária dos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica / Luiz Eduardo Diniz Araújo.
n. 15, p. 181–192, ago., 2007.
» A constituição e os tratados internacionais / Luciana de Medeiros Fernandes.
n. 15, p. 193–207, ago., 2007.
» Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária: o impedimento do § 6º, do art. 2º, da Lei nº 8.629/93, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.183-56/2001, e sua aplicação na práxis jurisprudencial / Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti e Luciana de Medeiros Fernandes.
n. 15, p. 11–47, ago., 2007.
» A tutela coletiva e de evidência no Juizado Especial Federal Cível e o acesso pleno à justiça / Antônio Souza Prudente.
n. 15, p. 47–57, ago., 2007.
» Por que controle misto? / Marco Bruno Miranda Clementino. --
n. 14, p. 81–112, mar., 2007.
» Universalismo versus relativismo cultural: a afirmação universal dos direitos humanos no âmbito do Direito Constitucional Internacional / Frederico Wildson da Silva Dantas. --
n. 14, p. 113–144, mar., 2007.
» Hierarquia dos tratados internacionais em face do ordenamento jurídico interno: um estudo sobre a jurisprudência do STF / Frederico Augusto de Opoldino Koheler. --
n. 14, p. 145–163, mar., 2007.
» A capacidade do estado-membro da federação para celebrar tratados internacionais / Luciana Santos Pontes de Miranda. --
n. 14, p. 165–193, mar., 2007.
» Incorporação imobiliária e o ISS / Maria Elza Bezerra Cirne. --
n. 14, p. 195–233, mar., 2007.
» Incorporação imobiliária e o ISS / Maria Elza Bezerra Cirne. --
n. 14, p. 195–233, mar., 2007.
» Everardo Luna: em prosa e verso / Licinio Barbosa. --
n. 14, p. 11–25, mar., 2007.
» A reforma do processo de execução e os reflexos na "execução por quantia certa contra devedor solvente" / Julio Cezar Hofman. --
n. 14, p. 235–292, mar., 2007.
» A importância da obra de Everardo Luna na construção dos tipos penais atuais / Ivan Lira Carvalho. --
n. 14, p. 27–54, mar., 2007.
» O erro no direito penal: o erro sobre a ilicitude no código penal, interpretado pelo Professor Everardo da Cunha Luna / Eleonora de Souza Luna.
n. 14, p. 55–61, mar., 2007.
» A formação de magistrados / Margarida de Oliveira Cantarelli. --
n. 14, p. 65–80, mar., 2007.
» El constitucionalismo económico brasileño en la actualidad / Regis Frota Araujo. --
n. 13, p. 95–107, mar., 2007.
» Imunidades tributárias / Leonardo de Medeiros Fernandes. --
n. 13, p. 109–149, mar., 2007.
» O problema da cientificidade do direito comparado: o estudo comparatista como discurso ético-político, para uma visão mais democrática em direito comparado / Adrualdo de Lima Catão. --
n. 13, p. 151–175, mar., 2007.
» Westphalia: a paradigm? : a dialog between law, art and philosophy of science / Marcílio Toscano Franca Filho. --
n. 13, p. 177–202, mar., 2007.
» Aspectos teóricos sobre o contraditório e a dialética no processo civil moderno / Terence Dornelles Trennepohl. --
n. 13, p. 203–213, mar., 2007.
» Regime previdenciário do servidor público: breves considerações acerca da emenda constitucional nº 47/2005 / Adriana Medeiros Gurgel de Faria. --
n. 13, p. 215–219, mar., 2007.
» A efetividade dos direitos sociais e a tutela jurisdicional / Maria Madalena Salsa Aguiar. --
n. 13, p. 220–229, mar., 2007.
» Direito líquido e certo em mandado de segurança / Felipe Vilar de Albuquerque. --
n. 13, p. 231–288, mar., 2007.
» Lei interpretativa versus retroatividade: o debate no direito tributário / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
n. 13, p. 11–29, mar., 2007.
» A intervenção de terceiros no amicus curiae / Roberto Carlos Martins Pires.
n. 13, p. 289–300, mar., 2007.
» Diagnóstico da instabilidade jurisprudencial em matéria tributária no Brasil / Marco Bruno Miranda Clementino. --
n. 13, p. 31–63, mar., 2007.
» As receitas públicas tributárias / Alcides Saldanha Lima.
n. 13, p. 65–76, mar., 2007.
» Os limites às restrições de direitos fundamentais na constituição brasileira de 1988 / Eduardo Rocha Dias. --
n. 13, p. 77–93, mar., 2007.
» Uma análise crítica da interpretação na teoria pura do direito / Frederico Augusto Leopoldino Koehler. --
n. 12, p. 97–107, mar., 2007.
» A federalização dos crimes contra os direitos humanos e o caso do menino João Hélio / João Hora Neto. --
n. 12, p. 109–113, mar., 2007.
» El juicio por jurados y sus posibles beneficios para la democratización y publicidad del accionar de la justicia / Jorge O. Bercholc. --
n. 12, p. 115–126, mar., 2007.
» Das questões políticas e da possibilidade do controle das políticas públicas pelo poder judiciário / Nagibe de Melo Jorge Neto. --
n. 12, p. 127–141, mar., 2007.
» A aplicação da Lei dos crimes ambientais: há comprovação de eficácia na nova legislação? / Terence Dornelles Trennepohl. --
n. 12, p. 143–154, mar., 2007.
» Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle difuso / Carlos Wagner Dias Ferreira. --
n. 12, p. 155–178, mar., 2007.
» A responsabilidade civil patrocinadora pelo resultado negativo das aplicações das reservas matemáticas pela entidade fechada de previdência complementar - EFCP / Carlos Antônio Silva. --
n. 12, p. 179–199, mar., 2007.
» Epitácio Pessoa e o direito internacional / Margarida de Oliveira Cantarelli. --
n. 12, p. 11–21, mar., 2007.
» O controle das agências reguladoras / Adriana Medeiros Gurgel de Faria. --
n. 12, p. 23–35, mar., 2007.
» Soberania e poder de tributar / Alcides Saldanha Lima.
n. 12, p. 37–49, mar., 2007.
» Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
n. 12, p. 51–95, mar., 2007.
2006» Juizados federais virtuais: virtual federal courts / Agapito Machado. --
n. 11, p. 99–123, dez., 2006.
» Administração pública e o princípio constitucional da eficiência / Edilson Pereira Nobre Junior. --
n. 11, p. 125–162, dez., 2006.
» Agravo de instrumento / Alexandre Costa de Luna Freire. --
n. 11, p. 163–185, dez., 2006.
» Aspectos das modalidades subjetiva e objetiva no sistema atual de responsabilidade civil brasileiro / Bruno Leonardo Câmara Carrá.
n. 11, p. 187–209, dez., 2006.
» O novo procedimento para concessão de liminares, nas lides versando o Sistema Financeiro de Habitação e polêmicas afins / Paula Emília Moura Aragão de Sousa Brasil.
n. 11, p. 211–224, dez., 2006.
» Da inadequação do mandado de segurança contra ato de dirigente de instituição particular de ensino / Rita de Cássia Coutinho Monteiro.
n. 11, p. 225–247, dez., 2006.
» As caixas econômicas na Europa e no Brasil / Getúlio Borges da Silva.
n. 11, p. 249–262, dez., 2006.
» Abordagem das inovações do exercício do controle social na gestão pública administrativa / Diego Vale de Medeiros.
n. 11, p. 11–45, dez., 2006.
» Intervenção do judiciário nas decisões de mérito administrativo / Andréa Catarina Barros de Lira.
n. 11, p. 47–62, dez., 2006.
» Os delitos praticados por militares integrantes de operações de paz / Margarida de Oliveira Cantarelli.
n. 11, p. 65–75, dez., 2006.
» Fontes materiais e formais do direito eleitoral; organização e funcionamento da justiça eleitoral; e cláusula de barreira legal / Eloy d'Almeida Lins.
n. 11, p. 77–97, dez., 2006.
» O perfil do servidor público na sociedade moderna / Valdir Soares Fernando.
n. 10, p. 75–105, dez., 2006.
» Dom Helder e os direitos humanos / Margarida de Oliveira Cantarelli.
n. 10, p. 109–121, dez., 2006.
» Das penas alternativas / Paulo de Tasso Benevides Gadelha.
n. 10, p. 123–131, dez., 2006.
» A reforma das leis processuais / Francisco Wildo Lacerda Dantas. --
n. 10, p. 133–150, dez., 2006.
» Apontamentos sobre a redução da menoridade civil / Rogério Roberto Gonçalves de Abreu.
n. 10, p. 151–163, dez., 2006.
» Do prequestionamento ficto como meio para efetivação dos princípios da instrumentalidade, economicidade e celeridade do processo / Frederico Augusto Leopoldino Koehler. --
n. 10, p. 165–177, dez., 2006.
» Uma teoria sobre a teoria da constituição / Ives Gandra da Silva Martins. --
n. 10, p. 179–188, dez., 2006.
» Loterias no Brasil: legalidade e ilegalidade / Davi Duarte.
n. 10, p. 189–211, dez., 2006.
» Acordos de bitributação e incentivos fiscais: o papel das cláusulas de tax sparing e matching credit / Luís Eduardo Schoueri. --
n. 10, p. 213–222, dez., 2006.
» Tributação ambiental (negativa) no Brasil: ensaio sobre sua possibilidade / Terence Dornelles Trennepohl.
n. 10, p. 223–231, dez., 2006.
» A Lei Complementar n. 105/2001 em face aos direitos fundamentais: um exame do entendimento do Tribunal Regional Federal da 5. região / João Freitas de Castro Chaves.
n. 10, p. 233–266, dez., 2006.
» O servidor público e a probidade administrativa / Franceclaudio Tavares da Silva.
n. 10, p. 11–44, dez., 2006.
» Servidor público e a probidade administrativa / Fernanda Teixeira Leite. --
n. 10, p. 45–74, dez., 2006.
n. 11, p. 99–123, dez., 2006.
» Administração pública e o princípio constitucional da eficiência / Edilson Pereira Nobre Junior. --
n. 11, p. 125–162, dez., 2006.
» Agravo de instrumento / Alexandre Costa de Luna Freire. --
n. 11, p. 163–185, dez., 2006.
» Aspectos das modalidades subjetiva e objetiva no sistema atual de responsabilidade civil brasileiro / Bruno Leonardo Câmara Carrá.
n. 11, p. 187–209, dez., 2006.
» O novo procedimento para concessão de liminares, nas lides versando o Sistema Financeiro de Habitação e polêmicas afins / Paula Emília Moura Aragão de Sousa Brasil.
n. 11, p. 211–224, dez., 2006.
» Da inadequação do mandado de segurança contra ato de dirigente de instituição particular de ensino / Rita de Cássia Coutinho Monteiro.
n. 11, p. 225–247, dez., 2006.
» As caixas econômicas na Europa e no Brasil / Getúlio Borges da Silva.
n. 11, p. 249–262, dez., 2006.
» Abordagem das inovações do exercício do controle social na gestão pública administrativa / Diego Vale de Medeiros.
n. 11, p. 11–45, dez., 2006.
» Intervenção do judiciário nas decisões de mérito administrativo / Andréa Catarina Barros de Lira.
n. 11, p. 47–62, dez., 2006.
» Os delitos praticados por militares integrantes de operações de paz / Margarida de Oliveira Cantarelli.
n. 11, p. 65–75, dez., 2006.
» Fontes materiais e formais do direito eleitoral; organização e funcionamento da justiça eleitoral; e cláusula de barreira legal / Eloy d'Almeida Lins.
n. 11, p. 77–97, dez., 2006.
» O perfil do servidor público na sociedade moderna / Valdir Soares Fernando.
n. 10, p. 75–105, dez., 2006.
» Dom Helder e os direitos humanos / Margarida de Oliveira Cantarelli.
n. 10, p. 109–121, dez., 2006.
» Das penas alternativas / Paulo de Tasso Benevides Gadelha.
n. 10, p. 123–131, dez., 2006.
» A reforma das leis processuais / Francisco Wildo Lacerda Dantas. --
n. 10, p. 133–150, dez., 2006.
» Apontamentos sobre a redução da menoridade civil / Rogério Roberto Gonçalves de Abreu.
n. 10, p. 151–163, dez., 2006.
» Do prequestionamento ficto como meio para efetivação dos princípios da instrumentalidade, economicidade e celeridade do processo / Frederico Augusto Leopoldino Koehler. --
n. 10, p. 165–177, dez., 2006.
» Uma teoria sobre a teoria da constituição / Ives Gandra da Silva Martins. --
n. 10, p. 179–188, dez., 2006.
» Loterias no Brasil: legalidade e ilegalidade / Davi Duarte.
n. 10, p. 189–211, dez., 2006.
» Acordos de bitributação e incentivos fiscais: o papel das cláusulas de tax sparing e matching credit / Luís Eduardo Schoueri. --
n. 10, p. 213–222, dez., 2006.
» Tributação ambiental (negativa) no Brasil: ensaio sobre sua possibilidade / Terence Dornelles Trennepohl.
n. 10, p. 223–231, dez., 2006.
» A Lei Complementar n. 105/2001 em face aos direitos fundamentais: um exame do entendimento do Tribunal Regional Federal da 5. região / João Freitas de Castro Chaves.
n. 10, p. 233–266, dez., 2006.
» O servidor público e a probidade administrativa / Franceclaudio Tavares da Silva.
n. 10, p. 11–44, dez., 2006.
» Servidor público e a probidade administrativa / Fernanda Teixeira Leite. --
n. 10, p. 45–74, dez., 2006.
2005» A teoria constitucional e a função social da Justiça Federal: elementos para a efetivação da cidadania / Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes. --
n. 9, p. 85–148, abr., 2005.
» Duas sugestões interpretativas para um preceito do novo código civil / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
n. 9, p. 151–165, abr., 2005.
» A jurisprudência federal e a voz da cidadania / Alexandre Costa de Luna Freire. --
n. 9, p. 167–208, abr., 2005.
» Desapropriação e coisa julgada inconstitucional / Luís Praxedes Vieira da Silva. --
n. 9, p. 209–217, abr., 2005.
» A disciplina da compensação de crédito recorrente de pagamento indevido ou a maior de tributos federais sujeitos a lançamento por homologação / Niliane Meira Lima. --
n. 9, p. 219–233, abr., 2005.
» Manifestação popular e os limites materiais à convocação do plebiscito e referendo: uma análise da Lei 9.709/98 / Flávio Roberto Ferreira de Lima. --
n. 9, p. 235–251, abr., 2005.
» O tribunal constitucional à luz da filosofia política: um debate sobre o conflito entre jurisdição constitucional e o Estado democrático de direito / Marcelo Casseb Continentino. --
n. 9, p. 253–269, abr., 2005.
» Evolução histórica do SFH / Cláudio Gonçalves Marques. --
n. 9, p. 271–278, abr., 2005.
» Papel social da Justiça federal: garantia de cidadania / George Marmelstein Lima.
n. 9, p. 11–82, abr., 2005.
n. 9, p. 85–148, abr., 2005.
» Duas sugestões interpretativas para um preceito do novo código civil / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
n. 9, p. 151–165, abr., 2005.
» A jurisprudência federal e a voz da cidadania / Alexandre Costa de Luna Freire. --
n. 9, p. 167–208, abr., 2005.
» Desapropriação e coisa julgada inconstitucional / Luís Praxedes Vieira da Silva. --
n. 9, p. 209–217, abr., 2005.
» A disciplina da compensação de crédito recorrente de pagamento indevido ou a maior de tributos federais sujeitos a lançamento por homologação / Niliane Meira Lima. --
n. 9, p. 219–233, abr., 2005.
» Manifestação popular e os limites materiais à convocação do plebiscito e referendo: uma análise da Lei 9.709/98 / Flávio Roberto Ferreira de Lima. --
n. 9, p. 235–251, abr., 2005.
» O tribunal constitucional à luz da filosofia política: um debate sobre o conflito entre jurisdição constitucional e o Estado democrático de direito / Marcelo Casseb Continentino. --
n. 9, p. 253–269, abr., 2005.
» Evolução histórica do SFH / Cláudio Gonçalves Marques. --
n. 9, p. 271–278, abr., 2005.
» Papel social da Justiça federal: garantia de cidadania / George Marmelstein Lima.
n. 9, p. 11–82, abr., 2005.
2004» A relativação da coisa julgada e o art. 741, parágrafo único, do CPC / Tarcísio Barros Borges.
n. 8, p. 67–117, dez., 2004.
» Direito adquirido e leis de ordem pública / Frederico Dantas.
n. 8, p. 117–136, dez., 2004.
» Metamorfoses nos conceitos de Direito e de soberania. O princípio da complementariedade. O tribunal penal internacional e a constituição / Carlos Alberto Simões de Tomaz. --
n. 8, p. 137–162, dez., 2004.
» Contratações no serviço público por excepcional interesse público: a previsão do inciso IX, do art. 37 da constituição federal - considerações atuais e relevantes / Flávio Roberto Ferreira de Lima.
n. 8, p. 163–175, dez., 2004.
» O direito adquirido e as emendas constitucionais / Luiz Alberto Gurgel de Faria.
n. 8, p. 9–22, dez., 2004.
» Discricionariedade administrativa, conceitos jurídicos indeterminados e controle judicial / Andreas Joachim Krell.
n. 8, p. 177–224, dez., 2004.
» Da impossibilidade de adoção da deslegalização com o fundamento à competência normativa das agências reguladoras brasileiras / Maria Carolina Scheidgger Neves.
n. 8, p. 225–242, dez., 2004.
» Princípios do direito processual: uma abordagem especial quanto aos princípios inspiradores dos juizados especiais e à questão da solidariedade / Luciana de Medeiros Fernandes. --
n. 8, p. 243–313, dez., 2004.
» Efeitos da inconstitucionalidade da lei: a questão da repristinação da lei que revogou disciplina legal anterior e que ela própria foi afastada por inconstitucional / Francisco Wildo Lacerda Dantas.
n. 8, p. 23–41, dez., 2004.
» A reforma previdenciária brasileira (emenda constitucional 41, de 9.12.2003) e o direito adquirido: o conteúdo das regras de transição e seus destinatários / Germana de oliveira Moraes. --
n. 8, p. 43–52, dez., 2004.
» Administração judiciária / Alexandre Costa de Luna Freire.
n. 8, p. 53–66, dez., 2004.
» Das penas alternativas / Paulo de Tasso Benevides Gadelha.
n. 7, p. 99–107, ago., 2004.
» Tribunal constitucional do Brasil: novo paradigma do poder moderador / Francisco Wildo Lacerda Dantas.
n. 7, p. 109–125, ago., 2004.
» Seguridade social e cidadania: notas sobre a atuação do Poder judiciário / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
n. 7, p. 127–141, ago., 2004.
» Isonomia constitucional: igualdade formal versus igualdade material / José Helvesley. --
n. 7, p. 143–164, ago., 2004.
» Princípio da precaução e recursos hídricos / Luís Praxedes Vieira da Silva.
n. 7, p. 165–176, ago., 2004.
» Da constitucionalidade da tributação dos inativos estabelecida por meio da emenda constitucional nº 41/2003, à luz da jurisprudência do STF / Paula Emília Moura Aragão de Sousa Brasil.
n. 7, p. 177–189, ago., 2004.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental: questões em torno da Lei n. 9.882/99 / Jailsom Leandro de Sousa.
n. 7, p. 191–237, ago., 2004.
» O poder de reforma da constituição: o caso brasileiro em comparação / Carlos Santina de Souza Rodrigues.
n. 7, p. 239–252, ago., 2004.
» Contribuição ao estudo da natureza jurídica dos pronunciamentos vinculantes do Supremo Tribunal Federal / Rogério Tadeu Romano.
n. 7, p. 253–270, ago., 2004.
» A exigência do depósito prévio é constitucional? / Paulo Sérgio Moraes Barbosa.
n. 7, p. 271–294, ago., 2004.
» Considerações sobre a atividade financeira do Estado / Terence Dornelles Trennepohl.
n. 7, p. 295–301, ago., 2004.
» Aspectos processuais da reforma do judiciário / Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. --
n. 7, p. 19–41, ago., 2004.
» A implantação dos juizados virtuais na 5. região / Rogério de Menezes Fialho Moreira. --
n. 7, p. 43–59, ago., 2004.
» Algumas notas sobre o sistema recursal dos juizados especiais federais cíveis / Francisco Antônio de Barros e Silva Neto.
n. 7, p. 61–71, ago., 2004.
» A técnica dos acordos na justiça federal / Antônio Fernando Schenkel do Amaral e Silva.
n. 7, p. 73–86, ago., 2004.
» Audiências de conciliação no SFH / Gilton Pacheco. --
n. 7, p. 87–91, ago., 2004.
» Execução de sentença: o projeto e suas contradições / Jose Lazaro Alfredo Guimarães. --
n. 7, p. 95–98, ago., 2004.
» O Brasil: uma breve visão histórica do Estado, das constituições e dos tributos / Helio Silvio Ourem Campos.
n. 6, p. 75–123, abr., 2004.
» A prova técnica na desapropriação agrária / Edilson Pereira Nobre Júnior.
n. 6, p. 125–138, abr., 2004.
» O problema da indenização das áreas de preservação florestal: análise doutrinária e jurisprudencial / Raimundo Alves de Campos Júnior.
n. 6, p. 139–188, abr., 2004.
» Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) / Leonardo Resende Martins. --
n. 6, p. 189–197, abr., 2004.
» Atividade administrativa, discricionária e determinação do conceito de interesse público / Danielle Souza de Andrade e Silva. --
n. 6, p. 199–214, abr., 2004.
» Breves comentários acerca da memória de cálculo, na sistemática da Lei n. 10.444, de 2002 / Francisco Antônio de Barros e Silva Neto. --
n. 6, p. 215–230, abr., 2004.
» A alienação fiduciária de imóveis e a segurança jurídica dos contratos SFI / Ricardo Siqueira.
n. 6, p. 231–234, abr., 2004.
» Desapropriação para fins de reforma urbana e o Estatuto da cidade: Lei n. 10.257/2001 / Maria Carolina Scheidgger.
n. 6, p. 235–268, abr., 2004.
» Poder, política y derechos humanos / Margarida de Oliveira Cantarelli.
n. 6, p. 17–30, abr., 2004.
» Subsidiariedade e parceria: o terceiro setor (as organizações da sociedade civil) / Luciana de Medeiros Fernandes. --
n. 6, p. 269–339, abr., 2004.
» Teto de remuneração do servidor público: agora é pra valer? / Luiz Alberto Gurgel de Faria. --
n. 6, p. 31–45, abr., 2004.
» Juizados Especiais Federais: problemas e soluções / Francisco Geraldo Apoliano Dias.
n. 6, p. 47–73, abr., 2004.
n. 8, p. 67–117, dez., 2004.
» Direito adquirido e leis de ordem pública / Frederico Dantas.
n. 8, p. 117–136, dez., 2004.
» Metamorfoses nos conceitos de Direito e de soberania. O princípio da complementariedade. O tribunal penal internacional e a constituição / Carlos Alberto Simões de Tomaz. --
n. 8, p. 137–162, dez., 2004.
» Contratações no serviço público por excepcional interesse público: a previsão do inciso IX, do art. 37 da constituição federal - considerações atuais e relevantes / Flávio Roberto Ferreira de Lima.
n. 8, p. 163–175, dez., 2004.
» O direito adquirido e as emendas constitucionais / Luiz Alberto Gurgel de Faria.
n. 8, p. 9–22, dez., 2004.
» Discricionariedade administrativa, conceitos jurídicos indeterminados e controle judicial / Andreas Joachim Krell.
n. 8, p. 177–224, dez., 2004.
» Da impossibilidade de adoção da deslegalização com o fundamento à competência normativa das agências reguladoras brasileiras / Maria Carolina Scheidgger Neves.
n. 8, p. 225–242, dez., 2004.
» Princípios do direito processual: uma abordagem especial quanto aos princípios inspiradores dos juizados especiais e à questão da solidariedade / Luciana de Medeiros Fernandes. --
n. 8, p. 243–313, dez., 2004.
» Efeitos da inconstitucionalidade da lei: a questão da repristinação da lei que revogou disciplina legal anterior e que ela própria foi afastada por inconstitucional / Francisco Wildo Lacerda Dantas.
n. 8, p. 23–41, dez., 2004.
» A reforma previdenciária brasileira (emenda constitucional 41, de 9.12.2003) e o direito adquirido: o conteúdo das regras de transição e seus destinatários / Germana de oliveira Moraes. --
n. 8, p. 43–52, dez., 2004.
» Administração judiciária / Alexandre Costa de Luna Freire.
n. 8, p. 53–66, dez., 2004.
» Das penas alternativas / Paulo de Tasso Benevides Gadelha.
n. 7, p. 99–107, ago., 2004.
» Tribunal constitucional do Brasil: novo paradigma do poder moderador / Francisco Wildo Lacerda Dantas.
n. 7, p. 109–125, ago., 2004.
» Seguridade social e cidadania: notas sobre a atuação do Poder judiciário / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
n. 7, p. 127–141, ago., 2004.
» Isonomia constitucional: igualdade formal versus igualdade material / José Helvesley. --
n. 7, p. 143–164, ago., 2004.
» Princípio da precaução e recursos hídricos / Luís Praxedes Vieira da Silva.
n. 7, p. 165–176, ago., 2004.
» Da constitucionalidade da tributação dos inativos estabelecida por meio da emenda constitucional nº 41/2003, à luz da jurisprudência do STF / Paula Emília Moura Aragão de Sousa Brasil.
n. 7, p. 177–189, ago., 2004.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental: questões em torno da Lei n. 9.882/99 / Jailsom Leandro de Sousa.
n. 7, p. 191–237, ago., 2004.
» O poder de reforma da constituição: o caso brasileiro em comparação / Carlos Santina de Souza Rodrigues.
n. 7, p. 239–252, ago., 2004.
» Contribuição ao estudo da natureza jurídica dos pronunciamentos vinculantes do Supremo Tribunal Federal / Rogério Tadeu Romano.
n. 7, p. 253–270, ago., 2004.
» A exigência do depósito prévio é constitucional? / Paulo Sérgio Moraes Barbosa.
n. 7, p. 271–294, ago., 2004.
» Considerações sobre a atividade financeira do Estado / Terence Dornelles Trennepohl.
n. 7, p. 295–301, ago., 2004.
» Aspectos processuais da reforma do judiciário / Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. --
n. 7, p. 19–41, ago., 2004.
» A implantação dos juizados virtuais na 5. região / Rogério de Menezes Fialho Moreira. --
n. 7, p. 43–59, ago., 2004.
» Algumas notas sobre o sistema recursal dos juizados especiais federais cíveis / Francisco Antônio de Barros e Silva Neto.
n. 7, p. 61–71, ago., 2004.
» A técnica dos acordos na justiça federal / Antônio Fernando Schenkel do Amaral e Silva.
n. 7, p. 73–86, ago., 2004.
» Audiências de conciliação no SFH / Gilton Pacheco. --
n. 7, p. 87–91, ago., 2004.
» Execução de sentença: o projeto e suas contradições / Jose Lazaro Alfredo Guimarães. --
n. 7, p. 95–98, ago., 2004.
» O Brasil: uma breve visão histórica do Estado, das constituições e dos tributos / Helio Silvio Ourem Campos.
n. 6, p. 75–123, abr., 2004.
» A prova técnica na desapropriação agrária / Edilson Pereira Nobre Júnior.
n. 6, p. 125–138, abr., 2004.
» O problema da indenização das áreas de preservação florestal: análise doutrinária e jurisprudencial / Raimundo Alves de Campos Júnior.
n. 6, p. 139–188, abr., 2004.
» Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) / Leonardo Resende Martins. --
n. 6, p. 189–197, abr., 2004.
» Atividade administrativa, discricionária e determinação do conceito de interesse público / Danielle Souza de Andrade e Silva. --
n. 6, p. 199–214, abr., 2004.
» Breves comentários acerca da memória de cálculo, na sistemática da Lei n. 10.444, de 2002 / Francisco Antônio de Barros e Silva Neto. --
n. 6, p. 215–230, abr., 2004.
» A alienação fiduciária de imóveis e a segurança jurídica dos contratos SFI / Ricardo Siqueira.
n. 6, p. 231–234, abr., 2004.
» Desapropriação para fins de reforma urbana e o Estatuto da cidade: Lei n. 10.257/2001 / Maria Carolina Scheidgger.
n. 6, p. 235–268, abr., 2004.
» Poder, política y derechos humanos / Margarida de Oliveira Cantarelli.
n. 6, p. 17–30, abr., 2004.
» Subsidiariedade e parceria: o terceiro setor (as organizações da sociedade civil) / Luciana de Medeiros Fernandes. --
n. 6, p. 269–339, abr., 2004.
» Teto de remuneração do servidor público: agora é pra valer? / Luiz Alberto Gurgel de Faria. --
n. 6, p. 31–45, abr., 2004.
» Juizados Especiais Federais: problemas e soluções / Francisco Geraldo Apoliano Dias.
n. 6, p. 47–73, abr., 2004.
2003» Possibilidade de sujeição passiva no direito tributário / Luiz Alberto Gurgel de Faria.
n. 5, p. 137–150, nov., 2003.
» Dano moral: princípios ético-jurídicos / Paulo de Tasso Benevides Gadelha.
n. 5, p. 151–155, nov., 2003.
» O judiciário e a busca da excelência / Elisabeth Leão.
n. 5, p. 12–18, nov., 2003.
» O princípio da boa-fé e o novo código civil / Edilson Pereira Nobre Júnior.
n. 5, p. 157–180, nov., 2003.
» Pela unificação do Poder Judiciário federal / Sergio José Wanderley de Mendonça.
n. 5, p. 181–188, nov., 2003.
» A perda superveniente de interesse processual nos processos cautelares preparatórios / Francisco Glauber Pessoa Alves.
n. 5, p. 189–208, nov., 2003.
» As sobras e perdas nas cooperativas / Paulo César Andrade Siqueira.
n. 5, p. 209–225, nov., 2003.
» A dignidade da pessoa humana na Administração Pública: a democratização do atendimento ao cidadão / Raimundo Menezes Filho. --
n. 5, p. 227–251, nov., 2003.
» A maioridade civil e seus reflexos penais / João Hora Neto.
n. 5, p. 253–255, nov., 2003.
» Ultra-atividade das decisões de agravo de instrumento após prolação da sentença / Terence Dornelles Trennepohl.
n. 5, p. 259–269, nov., 2003.
n. 5, p. 137–150, nov., 2003.
» Dano moral: princípios ético-jurídicos / Paulo de Tasso Benevides Gadelha.
n. 5, p. 151–155, nov., 2003.
» O judiciário e a busca da excelência / Elisabeth Leão.
n. 5, p. 12–18, nov., 2003.
» O princípio da boa-fé e o novo código civil / Edilson Pereira Nobre Júnior.
n. 5, p. 157–180, nov., 2003.
» Pela unificação do Poder Judiciário federal / Sergio José Wanderley de Mendonça.
n. 5, p. 181–188, nov., 2003.
» A perda superveniente de interesse processual nos processos cautelares preparatórios / Francisco Glauber Pessoa Alves.
n. 5, p. 189–208, nov., 2003.
» As sobras e perdas nas cooperativas / Paulo César Andrade Siqueira.
n. 5, p. 209–225, nov., 2003.
» A dignidade da pessoa humana na Administração Pública: a democratização do atendimento ao cidadão / Raimundo Menezes Filho. --
n. 5, p. 227–251, nov., 2003.
» A maioridade civil e seus reflexos penais / João Hora Neto.
n. 5, p. 253–255, nov., 2003.
» Ultra-atividade das decisões de agravo de instrumento após prolação da sentença / Terence Dornelles Trennepohl.
n. 5, p. 259–269, nov., 2003.
2002» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 4, n. 71, p. 215–223, jul./set., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 4, n. 71, p. 215–223, dez., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 4, n. 71, p. 65–223, jul./set., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 4, n. 71, p. 65–223, dez., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 4, n. 71, p. 215–71, jul./set., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 4, n. 71, p. 215–71, dez., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 4, n. 71, p. 65–71, jul./set., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 4, n. 71, p. 65–71, dez., 2002.
» Contagem de tempo fictício: alterações constitucionais e suas implicações / Catarina Vila-Nova Alves de Lima.
v. 4, p. 129–142, dez., 2002.
» O direito à matrícula universitária de servidores estudantes redistribuídos de ofício / Maria Paula Medicis Maranhão de Queiroz Campos.
v. 4, p. 217–233, dez., 2002.
» O Supremo Tribunal Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal: da inconstitucionalidade do § 2º do art. 12 e dos §§ 1º e 2º do art. 23 / Carlos Maurício Figueirêdo.
v. 4, p. 235–245, dez., 2002.
» Relação de causalidade e imputação objetiva do resultado / Danielle Souza de Andrade e Silva.
v. 4, p. 253–273, dez., 2002.
» Segurança jurídica: liberdade e elisão / Helio Silvio Ourem Campos. --
v. 4, p. 49–63, dez., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 4, p. 65–71, dez., 2002.
» A supressão da categoria dos bens imóveis por acessão intelectual pelo Código civil de 2002 / Rogerio de Meneses Fialho Moreira.
v. 4, p. 89–95, dez., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 21, n. 71, p. 215–223, jul./set., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 21, n. 71, p. 215–223, dez., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 21, n. 71, p. 65–223, jul./set., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 21, n. 71, p. 65–223, dez., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 21, n. 71, p. 215–71, jul./set., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 21, n. 71, p. 215–71, dez., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 21, n. 71, p. 65–71, jul./set., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 21, n. 71, p. 65–71, dez., 2002.
» Pela unificação do Poder Judiciário / Sergio José Wanderley de Mendonça.
n. 4, p. 97–103, dez., 2002.
» Pena e medida de segurança e o reflexo da dualidade no índice da criminalidade / Ubaldo Ataíde Cavalcante.
n. 4, p. 9–11, dez., 2002.
» Ampla defesa X desvirtuamentos (litigância de má-fé e seu ônus financeiro) / Francisco Glauber Pessoa Alves. --
n. 4, p. 105–128, dez., 2002.
» Pagamento de precatórios: aspectos relevantes no âmbito dos tribunais regionais federais / Flávio Roberto Ferreira de Lima. --
n. 4, p. 143–161, dez., 2002.
» A arguição de descumprimento de preceito fundamental / Roberta Lúcia Costa Ferreira. --
n. 4, p. 163–189, dez., 2002.
» Ideologias políticas, direitos humanos e Estado: do liberalismo à terceira via; reflexões para a discussão do modelo de Estado brasileiro / André Regis. --
n. 4, p. 191–216, dez., 2002.
» La cosa juzgada (ne bis in idem) y la defensa del acusado en la corte penal internacional / Margarida de Oliveira Cantarelli. --
n. 4, p. 13–23, dez., 2002.
» A técnica da tutela inibitória e a efetividade da prestação jurisdicional nas obrigações de fazer e de não fazer / Kleber Gomes Ribeiro. --
n. 4, p. 247–251, dez., 2002.
» A contribuição do Direito natural para o positivismo jurídico / Luiz Alberto Gurgel de Faria.
n. 4, p. 25–35, dez., 2002.
» Teoria jurídica dos conflitos internacionais / Paulo de Tasso Benevides Gadelha. --
n. 4, p. 37–48, dez., 2002.
» Desapropriação para fins de reforma agrária / Edilson Pereira Nobre Júnior.
n. 4, p. 73–88, dez., 2002.
» A democracia participativa como alternativa constitucional ao presidencialismo e ao parlamentarismo / Paulo Bonavides.
n. 3, p. 91–109, mar., 2002.
» A União Européia e a "Europeização" do Direito Constitucional dos Estados Membros / José Manuel Sérvulo Correia.
n. 3, p. 111–123, mar., 2002.
» Direito intelectual, exclusivo e liberdade / José de Oliveira Ascensão.
n. 3, p. 125–145, mar., 2002.
» A produção de provas e o poder criador do juiz no Juizado Especial Federal / Élio Wanderley de Siqueira Filho.
n. 3, p. 147–162, mar., 2002.
» Direito adquirido e leis de ordem pública / Joana Carolina Lins Pereira.
n. 3, p. 163–188, mar., 2002.
» A teoria dos princípios para a solução do conflito entre o direito de propriedade e o meio ambiente / Raimundo Alves de Campos Júnior.
n. 3, p. 189–219, mar., 2002.
» Efeitos gerais dos recursos e julgamento dos pleitos recursais / Flávia Romero Campos.
n. 3, p. 221–233, mar., 2002.
» Tendências do direito constitucional brasileiro: a ampliação da jurisdição constitucional e da proteção dos direitos do homem e do cidadão; a Lei n. 9.882, de 3 de dezembro de 1999 / Carlos Alberto Menezes Direito.
n. 3, p. 9–24, mar., 2002.
» A efetividade do processo, o contraditório e a ampla defesa: conciliação dos princípios cautelares / Bruna Maria Jacques Freire de Albuquerque.
n. 3, p. 235–277, mar., 2002.
» Por uma justiça célere e humana / Ubaldo Ataíde Cavalcante.
n. 3, p. 25–33, mar., 2002.
» Considerações sobre a chamada "redistribuição recíproca" ou redistribuição por permuta / José de Castro Meira.
n. 3, p. 35–42, mar., 2002.
» Inovações no processo civil em matéria recursal: considerações sobre a Lei nº 10.352/01 / Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti.
n. 3, p. 43–52, mar., 2002.
» Ideologia e política do sistema jurídico e suas correlações com direito de recorrer / Napoleão Nunes Maia Filho.
n. 3, p. 53–68, mar., 2002.
» Sou do Recife / Margarida de Oliveira Cantarelli.
n. 3, p. 69–82, mar., 2002.
» O Instituto e a Ordem dos Advogados Brasileiros / José Antônio Macedo Malta.
n. 3, p. 83–90, mar., 2002.
v. 4, n. 71, p. 215–223, jul./set., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 4, n. 71, p. 215–223, dez., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 4, n. 71, p. 65–223, jul./set., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 4, n. 71, p. 65–223, dez., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 4, n. 71, p. 215–71, jul./set., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 4, n. 71, p. 215–71, dez., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 4, n. 71, p. 65–71, jul./set., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 4, n. 71, p. 65–71, dez., 2002.
» Contagem de tempo fictício: alterações constitucionais e suas implicações / Catarina Vila-Nova Alves de Lima.
v. 4, p. 129–142, dez., 2002.
» O direito à matrícula universitária de servidores estudantes redistribuídos de ofício / Maria Paula Medicis Maranhão de Queiroz Campos.
v. 4, p. 217–233, dez., 2002.
» O Supremo Tribunal Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal: da inconstitucionalidade do § 2º do art. 12 e dos §§ 1º e 2º do art. 23 / Carlos Maurício Figueirêdo.
v. 4, p. 235–245, dez., 2002.
» Relação de causalidade e imputação objetiva do resultado / Danielle Souza de Andrade e Silva.
v. 4, p. 253–273, dez., 2002.
» Segurança jurídica: liberdade e elisão / Helio Silvio Ourem Campos. --
v. 4, p. 49–63, dez., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 4, p. 65–71, dez., 2002.
» A supressão da categoria dos bens imóveis por acessão intelectual pelo Código civil de 2002 / Rogerio de Meneses Fialho Moreira.
v. 4, p. 89–95, dez., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 21, n. 71, p. 215–223, jul./set., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 21, n. 71, p. 215–223, dez., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 21, n. 71, p. 65–223, jul./set., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 21, n. 71, p. 65–223, dez., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 21, n. 71, p. 215–71, jul./set., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 21, n. 71, p. 215–71, dez., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 21, n. 71, p. 65–71, jul./set., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 21, n. 71, p. 65–71, dez., 2002.
» Pela unificação do Poder Judiciário / Sergio José Wanderley de Mendonça.
n. 4, p. 97–103, dez., 2002.
» Pena e medida de segurança e o reflexo da dualidade no índice da criminalidade / Ubaldo Ataíde Cavalcante.
n. 4, p. 9–11, dez., 2002.
» Ampla defesa X desvirtuamentos (litigância de má-fé e seu ônus financeiro) / Francisco Glauber Pessoa Alves. --
n. 4, p. 105–128, dez., 2002.
» Pagamento de precatórios: aspectos relevantes no âmbito dos tribunais regionais federais / Flávio Roberto Ferreira de Lima. --
n. 4, p. 143–161, dez., 2002.
» A arguição de descumprimento de preceito fundamental / Roberta Lúcia Costa Ferreira. --
n. 4, p. 163–189, dez., 2002.
» Ideologias políticas, direitos humanos e Estado: do liberalismo à terceira via; reflexões para a discussão do modelo de Estado brasileiro / André Regis. --
n. 4, p. 191–216, dez., 2002.
» La cosa juzgada (ne bis in idem) y la defensa del acusado en la corte penal internacional / Margarida de Oliveira Cantarelli. --
n. 4, p. 13–23, dez., 2002.
» A técnica da tutela inibitória e a efetividade da prestação jurisdicional nas obrigações de fazer e de não fazer / Kleber Gomes Ribeiro. --
n. 4, p. 247–251, dez., 2002.
» A contribuição do Direito natural para o positivismo jurídico / Luiz Alberto Gurgel de Faria.
n. 4, p. 25–35, dez., 2002.
» Teoria jurídica dos conflitos internacionais / Paulo de Tasso Benevides Gadelha. --
n. 4, p. 37–48, dez., 2002.
» Desapropriação para fins de reforma agrária / Edilson Pereira Nobre Júnior.
n. 4, p. 73–88, dez., 2002.
» A democracia participativa como alternativa constitucional ao presidencialismo e ao parlamentarismo / Paulo Bonavides.
n. 3, p. 91–109, mar., 2002.
» A União Européia e a "Europeização" do Direito Constitucional dos Estados Membros / José Manuel Sérvulo Correia.
n. 3, p. 111–123, mar., 2002.
» Direito intelectual, exclusivo e liberdade / José de Oliveira Ascensão.
n. 3, p. 125–145, mar., 2002.
» A produção de provas e o poder criador do juiz no Juizado Especial Federal / Élio Wanderley de Siqueira Filho.
n. 3, p. 147–162, mar., 2002.
» Direito adquirido e leis de ordem pública / Joana Carolina Lins Pereira.
n. 3, p. 163–188, mar., 2002.
» A teoria dos princípios para a solução do conflito entre o direito de propriedade e o meio ambiente / Raimundo Alves de Campos Júnior.
n. 3, p. 189–219, mar., 2002.
» Efeitos gerais dos recursos e julgamento dos pleitos recursais / Flávia Romero Campos.
n. 3, p. 221–233, mar., 2002.
» Tendências do direito constitucional brasileiro: a ampliação da jurisdição constitucional e da proteção dos direitos do homem e do cidadão; a Lei n. 9.882, de 3 de dezembro de 1999 / Carlos Alberto Menezes Direito.
n. 3, p. 9–24, mar., 2002.
» A efetividade do processo, o contraditório e a ampla defesa: conciliação dos princípios cautelares / Bruna Maria Jacques Freire de Albuquerque.
n. 3, p. 235–277, mar., 2002.
» Por uma justiça célere e humana / Ubaldo Ataíde Cavalcante.
n. 3, p. 25–33, mar., 2002.
» Considerações sobre a chamada "redistribuição recíproca" ou redistribuição por permuta / José de Castro Meira.
n. 3, p. 35–42, mar., 2002.
» Inovações no processo civil em matéria recursal: considerações sobre a Lei nº 10.352/01 / Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti.
n. 3, p. 43–52, mar., 2002.
» Ideologia e política do sistema jurídico e suas correlações com direito de recorrer / Napoleão Nunes Maia Filho.
n. 3, p. 53–68, mar., 2002.
» Sou do Recife / Margarida de Oliveira Cantarelli.
n. 3, p. 69–82, mar., 2002.
» O Instituto e a Ordem dos Advogados Brasileiros / José Antônio Macedo Malta.
n. 3, p. 83–90, mar., 2002.
2001» Julgamento antecipado da ação penal / Agapito Machado.
n. 2, p. 81–103, maio, 2001.
» Da curatela dos interditos / Francisco Roberto Machado.
n. 2, p. 105–115, maio, 2001.
» Acesso à justiça: benefício da gratuidade e assistência judiciária / Luíz Praxedes Vieira da Silva.
n. 2, p. 117–133, maio, 2001.
» A audiência de conciliação nos processos judiciais de desapropriação para reforma agrária: a Lei complementar n° 88/76 / João Bosco Medeiros de Sousa.
n. 2, p. 135–140, maio, 2001.
» Intervenção estatal sobre o domínio econômico, livre iniciativa e a proporcionalidade: céleres considerações / Edilson Pereira Nobre Júnior.
n. 2, p. 141–158, maio, 2001.
» Descentralização administrativa e núcleos regionais / José de Castro Meira.
n. 2, p. 9–18, maio, 2001.
» A relação jurídica pré-processual / Francisco Antônio de Barros e Silva.
n. 2, p. 159–186, maio, 2001.
» Sigilo bancário / Joana Carolina Lins Pereira.
n. 2, p. 187–212, maio, 2001.
» O juiz federal e o meio ambiente / Raimundo Alves de Campos Júnior.
n. 2, p. 213–246, maio, 2001.
» Arqueologia e direito criminal: apresentações preliminares / Ivaldo Olímpio de Lima.
n. 2, p. 246–251, maio, 2001.
» O Supremo Tribunal Federal e a inconstitucionalidade por omissão parcial / Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti.
n. 2, p. 19–26, maio, 2001.
» Juiz instrutor: uma tendência de ampliação da atividade instrutória oficial em face dos valores consagrados pelo Estado social democrático / Katarine Keit Guimarães Fonseca de Faria.
n. 2, p. 253–281, maio, 2001.
» A revelia no processo cautelar / Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti.
n. 2, p. 283–299, maio, 2001.
» Tipologia das espécies recursais em face da complexa diversidade processual / Flávia Romero Campos.
n. 2, p. 301–318, maio, 2001.
» Depoimento de um magistrado: mensagem aos novos juízes / Orlando Cavalcanti Neves.
n. 2, p. 27–33, maio, 2001.
» A remessa de ofício e o mandado de segurança / Melissa Pereira Guará.
n. 2, p. 319–330, maio, 2001.
» Estudo introdutório à apropriação indébita previdenciária: Lei 9.983/2000 / Patrícia Cristina Lessa Franco.
n. 2, p. 331–340, maio, 2001.
» Princípios constitucionais e direito tributário / Hugo de Brito Machado.
n. 2, p. 35–56, maio, 2001.
» O judiciário e o direito dos concursos / Germana de Oliveira Moraes.
n. 2, p. 57–80, maio, 2001.
» A decisão judicial / Carlos Alberto Menezes Direito.
n. 16, p. 45–146, jan., 2001.
» A decisão judicial / Carlos Alberto Menezes Direito.
n. 16, p. 45–146, jul./set., 2001.
» A decisão judicial / Carlos Alberto Menezes Direito.
n. 16, p. 131–146, jan., 2001.
» A decisão judicial / Carlos Alberto Menezes Direito.
n. 16, p. 131–146, jul./set., 2001.
» A decisão judicial / Carlos Alberto Menezes Direito.
n. 16, p. 45–63, jan., 2001.
» A decisão judicial / Carlos Alberto Menezes Direito.
n. 16, p. 45–63, jul./set., 2001.
» A decisão judicial / Carlos Alberto Menezes Direito.
n. 16, p. 131–63, jan., 2001.
» A decisão judicial / Carlos Alberto Menezes Direito.
n. 16, p. 131–63, jul./set., 2001.
» Pena e medida de segurança e o reflexo da dualidade no índice da criminalidade e no tratamento do delinquente / Ubaldo Ataíde Cavalcante.
n. 1, p. 99–101, jan., 2001.
» O território do Estado e a gradação da soberania / Margarida de Oliveira Cantarelli.
n. 1, p. 103–135, jan., 2001.
» A decisão judicial / Carlos Alberto Menezes Direito.
n. 1, p. 45–146, jan., 2001.
» A decisão judicial / Carlos Alberto Menezes Direito.
n. 1, p. 45–146, jul./set., 2001.
» A decisão judicial / Carlos Alberto Menezes Direito.
n. 1, p. 131–146, jan., 2001.
» A decisão judicial / Carlos Alberto Menezes Direito.
n. 1, p. 131–146, jul./set., 2001.
» As fundações públicas e a reforma do Estado / Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcante.
n. 1, p. 137–149, jan., 2001.
» O direito de recorrer e a formação das cortes de justiça / Napoleão Nunes Maia Filho.
n. 1, p. 151–168, jan., 2001.
» As organizações sociais / Manoel de Oliveira Erhardt.
n. 1, p. 169–181, jan., 2001.
» A missão das escolas judiciais no mundo contemporâneo / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
n. 1, p. 9–19, jan., 2001.
» Controle de constitucionalidade: modelos brasileiro e italiano (breve análise comparativa) / Edilson Pereira Nobre Júnior.
n. 1, p. 183–222, jan., 2001.
» Procura-se um artigo da Constituição da República / Helio Silvio Ourem Campos.
n. 1, p. 223–227, jan., 2001.
» Partidos políticos: autonomia, propaganda e controle judicial / Ivan Lira de Carvalho.
n. 1, p. 229–248, jan., 2001.
» Do caráter normativo (validade) das normas programáticas: um ensaio introdutório / Ubiratan de Couto Mauricio.
n. 1, p. 249–280, jan., 2001.
» A filosofia das escolas de magistratura / Nildo Nery dos Santos.
n. 1, p. 25–34, jan., 2001.
» A decisão judicial / Carlos Alberto Menezes Direito.
n. 1, p. 45–63, jan., 2001.
» A decisão judicial / Carlos Alberto Menezes Direito.
n. 1, p. 45–63, jul./set., 2001.
» A decisão judicial / Carlos Alberto Menezes Direito.
n. 1, p. 131–63, jan., 2001.
» A decisão judicial / Carlos Alberto Menezes Direito.
n. 1, p. 131–63, jul./set., 2001.
» Mercosul: tribunal supranacional e integração comunitária / José de Castro Meira.
n. 1, p. 65–75, jan., 2001.
» Cyberposse: a problemática questão dos conflitos sobre domínio próprio / Francisco Geraldo Apoliano Dias.
n. 1, p. 77–98, jan., 2001.
n. 2, p. 81–103, maio, 2001.
» Da curatela dos interditos / Francisco Roberto Machado.
n. 2, p. 105–115, maio, 2001.
» Acesso à justiça: benefício da gratuidade e assistência judiciária / Luíz Praxedes Vieira da Silva.
n. 2, p. 117–133, maio, 2001.
» A audiência de conciliação nos processos judiciais de desapropriação para reforma agrária: a Lei complementar n° 88/76 / João Bosco Medeiros de Sousa.
n. 2, p. 135–140, maio, 2001.
» Intervenção estatal sobre o domínio econômico, livre iniciativa e a proporcionalidade: céleres considerações / Edilson Pereira Nobre Júnior.
n. 2, p. 141–158, maio, 2001.
» Descentralização administrativa e núcleos regionais / José de Castro Meira.
n. 2, p. 9–18, maio, 2001.
» A relação jurídica pré-processual / Francisco Antônio de Barros e Silva.
n. 2, p. 159–186, maio, 2001.
» Sigilo bancário / Joana Carolina Lins Pereira.
n. 2, p. 187–212, maio, 2001.
» O juiz federal e o meio ambiente / Raimundo Alves de Campos Júnior.
n. 2, p. 213–246, maio, 2001.
» Arqueologia e direito criminal: apresentações preliminares / Ivaldo Olímpio de Lima.
n. 2, p. 246–251, maio, 2001.
» O Supremo Tribunal Federal e a inconstitucionalidade por omissão parcial / Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti.
n. 2, p. 19–26, maio, 2001.
» Juiz instrutor: uma tendência de ampliação da atividade instrutória oficial em face dos valores consagrados pelo Estado social democrático / Katarine Keit Guimarães Fonseca de Faria.
n. 2, p. 253–281, maio, 2001.
» A revelia no processo cautelar / Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti.
n. 2, p. 283–299, maio, 2001.
» Tipologia das espécies recursais em face da complexa diversidade processual / Flávia Romero Campos.
n. 2, p. 301–318, maio, 2001.
» Depoimento de um magistrado: mensagem aos novos juízes / Orlando Cavalcanti Neves.
n. 2, p. 27–33, maio, 2001.
» A remessa de ofício e o mandado de segurança / Melissa Pereira Guará.
n. 2, p. 319–330, maio, 2001.
» Estudo introdutório à apropriação indébita previdenciária: Lei 9.983/2000 / Patrícia Cristina Lessa Franco.
n. 2, p. 331–340, maio, 2001.
» Princípios constitucionais e direito tributário / Hugo de Brito Machado.
n. 2, p. 35–56, maio, 2001.
» O judiciário e o direito dos concursos / Germana de Oliveira Moraes.
n. 2, p. 57–80, maio, 2001.
» A decisão judicial / Carlos Alberto Menezes Direito.
n. 16, p. 45–146, jan., 2001.
» A decisão judicial / Carlos Alberto Menezes Direito.
n. 16, p. 45–146, jul./set., 2001.
» A decisão judicial / Carlos Alberto Menezes Direito.
n. 16, p. 131–146, jan., 2001.
» A decisão judicial / Carlos Alberto Menezes Direito.
n. 16, p. 131–146, jul./set., 2001.
» A decisão judicial / Carlos Alberto Menezes Direito.
n. 16, p. 45–63, jan., 2001.
» A decisão judicial / Carlos Alberto Menezes Direito.
n. 16, p. 45–63, jul./set., 2001.
» A decisão judicial / Carlos Alberto Menezes Direito.
n. 16, p. 131–63, jan., 2001.
» A decisão judicial / Carlos Alberto Menezes Direito.
n. 16, p. 131–63, jul./set., 2001.
» Pena e medida de segurança e o reflexo da dualidade no índice da criminalidade e no tratamento do delinquente / Ubaldo Ataíde Cavalcante.
n. 1, p. 99–101, jan., 2001.
» O território do Estado e a gradação da soberania / Margarida de Oliveira Cantarelli.
n. 1, p. 103–135, jan., 2001.
» A decisão judicial / Carlos Alberto Menezes Direito.
n. 1, p. 45–146, jan., 2001.
» A decisão judicial / Carlos Alberto Menezes Direito.
n. 1, p. 45–146, jul./set., 2001.
» A decisão judicial / Carlos Alberto Menezes Direito.
n. 1, p. 131–146, jan., 2001.
» A decisão judicial / Carlos Alberto Menezes Direito.
n. 1, p. 131–146, jul./set., 2001.
» As fundações públicas e a reforma do Estado / Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcante.
n. 1, p. 137–149, jan., 2001.
» O direito de recorrer e a formação das cortes de justiça / Napoleão Nunes Maia Filho.
n. 1, p. 151–168, jan., 2001.
» As organizações sociais / Manoel de Oliveira Erhardt.
n. 1, p. 169–181, jan., 2001.
» A missão das escolas judiciais no mundo contemporâneo / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
n. 1, p. 9–19, jan., 2001.
» Controle de constitucionalidade: modelos brasileiro e italiano (breve análise comparativa) / Edilson Pereira Nobre Júnior.
n. 1, p. 183–222, jan., 2001.
» Procura-se um artigo da Constituição da República / Helio Silvio Ourem Campos.
n. 1, p. 223–227, jan., 2001.
» Partidos políticos: autonomia, propaganda e controle judicial / Ivan Lira de Carvalho.
n. 1, p. 229–248, jan., 2001.
» Do caráter normativo (validade) das normas programáticas: um ensaio introdutório / Ubiratan de Couto Mauricio.
n. 1, p. 249–280, jan., 2001.
» A filosofia das escolas de magistratura / Nildo Nery dos Santos.
n. 1, p. 25–34, jan., 2001.
» A decisão judicial / Carlos Alberto Menezes Direito.
n. 1, p. 45–63, jan., 2001.
» A decisão judicial / Carlos Alberto Menezes Direito.
n. 1, p. 45–63, jul./set., 2001.
» A decisão judicial / Carlos Alberto Menezes Direito.
n. 1, p. 131–63, jan., 2001.
» A decisão judicial / Carlos Alberto Menezes Direito.
n. 1, p. 131–63, jul./set., 2001.
» Mercosul: tribunal supranacional e integração comunitária / José de Castro Meira.
n. 1, p. 65–75, jan., 2001.
» Cyberposse: a problemática questão dos conflitos sobre domínio próprio / Francisco Geraldo Apoliano Dias.
n. 1, p. 77–98, jan., 2001.
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