Administração pública e o princípio constitucional da eficiência
Data
2006, 2005
Ementa
Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à eficiência na administração pública na constituição da Itália, Portugal, Espanha, Argentina e Brasil.
Referência: v. 22, n. 1, p. 38–59, jan., 2006. Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas Localização:CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST
Modifica o regime e dispõe sobre princípio e normas da Administração Pública, Servidores e Agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.