Tipo
Artigo de revista
Título
Loterias no Brasil
Data
2006
Ementa

Sumário:Loteria e jogos de azar -- A origem das loterias e dos jogos de azar no mundo -- A origem das loterias no Brasil e sua normatização -- A loteria é serviço público -- Normas de regência da atividade lotérica -- Controle dos jogos pelo Estado -- Fundamento do controle exercido pelo Estado -- Destinação social dos valores auferidos com as loterias federais -- Repasses sociais -- Administração das loterias pela Caixa -- A exploração de loterias: isenção às regras de Direito penal -- A situação dos jogos de bingo no Brasil.

Classificação (CDDir)
341.5554
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ]
»»»» Jogo. Casas de jogo. Loterias proibidas. Casas de penhor. Corridas [ 341.5554 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista Esmafe / Escola de Magistratura Federal da 5. Região.
   Imprenta: Recife, Tribunal Regional Federal 5. Região, 2001.
   Referência: n. 10, p. 189–211, dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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