Sumário:Elementos para a construção de um "paradigma particularista" -- Pluralidade em Aristóteles -- Montesquieu e sua advertência quanto à divisão dos poderes -- Democracia deliberativa de Jürgen Habermas e o Tribunal Constitucional -- Mark Tushnet e a "Weak-form of Judicial Review" -- O Poder Judiciário como legislador positivo -- O Poder judiciário como legislador negativo.