Escola de Magistratura Federal da 5. Região., Legalidade e a regulação pelas agências no direito brasileiro, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Cavalcanti, Artur Osmar Novaes Bezerra

Título

Legalidade e a regulação pelas agências no direito brasileiro

Data

2007

Classificação (CDDir)

341.3221

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Agências Reguladoras [ 341.3221 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista Esmafe / Escola de Magistratura Federal da 5. Região.
Imprenta: Recife, Tribunal Regional Federal 5. Região, 2001.

   Referência: n. 16, p. 135–158, dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, SEN, STF, STJ, TJD