Escola de Magistratura Federal da 5. Região., Da inadequação do mandado de segurança contra ato de dirigente de instituição particular de ensino, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Monteiro, Rita de Cássia Coutinho

Título

Da inadequação do mandado de segurança contra ato de dirigente de instituição particular de ensino

Data

2006

Ementa

Sumário:As disposições constitucionais sobre educação -- A outorga e a delegação de serviços públicos -- A autorização decorrente do poder de polícia -- A inadequação do mandado de segurança.

Classificação (CDDir)

341.46219

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Mandado de segurança [ 341.46219 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Revista Esmafe / Escola de Magistratura Federal da 5. Região.
Imprenta: Recife, Tribunal Regional Federal 5. Região, 2001.

   Referência: n. 11, p. 225–247, dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR, SEN, STF, STJ, TJD