Tipo
Artigo de revista
Autor
Monteiro, Rita de Cássia Coutinho
Título
Da inadequação do mandado de segurança contra ato de dirigente de instituição particular de ensino
Data
2006
Ementa

Sumário:As disposições constitucionais sobre educação -- A outorga e a delegação de serviços públicos -- A autorização decorrente do poder de polícia -- A inadequação do mandado de segurança.

Classificação (CDDir)
341.46219
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Mandado de segurança [ 341.46219 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista Esmafe / Escola de Magistratura Federal da 5. Região.
   Imprenta: Recife, Tribunal Regional Federal 5. Região, 2001.
   Referência: n. 11, p. 225–247, dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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