Sumário:Uma nova concepção do direito: a teoria da alopoiese jurídica -- A concepção clássica da soberania e a soberania compreendida como qualidade do poder do Estado entrelaçada em relações de inter-referências partindo do sistema jurídico para o sistema social, político e econômico -- O exercício da soberania em rede. A atuação de novos agentes. Uma nova constelação: a imprensa pela jurisdição complementar do Tribunal Penal Internacional - TPI, produto da atuação inter-referente da soberania, criando um sistema normativo garantidor heteroprodutivo -- Conformação do novo sistema normativo de garantia com o sistema interno brasileiro: o TPI e a Constituição. O princípio da complementaridade.