Tipo
Artigo de revista
Título
Astreintes
Data
2007
Ementa

Sumário:Espécies de multa -- Astreintes e Contemp of court -- Astreintes e o novo artigo 475-J do CPC -- Cumulação de multas -- Possibilidade de execução provisória e reversão da decisão que determinou a multa cominatória -- Astreintes face à Fazenda Pública.

Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista Esmafe / Escola de Magistratura Federal da 5. Região.
   Imprenta: Recife, Tribunal Regional Federal 5. Região, 2001.
   Referência: n. 16, p. 159–193, dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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