Escola de Magistratura Federal da 5. Região., A federalização dos crimes contra os direitos humanos e o caso do menino João Hélio, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Hora Neto, João

Título

A federalização dos crimes contra os direitos humanos e o caso do menino João Hélio

Data

2007

Ementa

Resumo:Critica o incidente de deslocamento de competência (IDC) que objetiva transferir determinados crimes da competência da justiça estadual para a federal, a fim de assegurar as obrigações derivadas dos tratados internacionais de diretos humanos dos quais o Brasil seja signatário.

Classificação (CDDir)

341.556

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra as pessoas [ 341.556 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista Esmafe / Escola de Magistratura Federal da 5. Região.
Imprenta: Recife, Tribunal Regional Federal 5. Região, 2001.

   Referência: n. 12, p. 109–113, mar., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR, SEN, STF, STJ, TJD