Tipo
Artigo de revista
Título
Manifestação popular e os limites materiais à convocação do plebiscito e referendo
Data
2005
Ementa

Sumário:Noções de formas de governo -- A participação popular direta como alternativa legitimadora das decisões políticas -- As diferentes formas de participação popular direta no processo político -- Iniciativa popular -- Plebiscito e referendo e seus limites materiais -- Situação anterior à edição da Lei nº 9.709/98 -- O tratamento infra-constitucional do plebiscito e referendo dado pela Lei nº 9.709/98.

Classificação (CDDir)
341.25733
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» O povo. Direitos populares [ 341.257 ]
»»»» Referendum [ 341.2573 ]
»»»»» Plebiscito [ 341.25733 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista Esmafe / Escola de Magistratura Federal da 5. Região.
   Imprenta: Recife, Tribunal Regional Federal 5. Região, 2001.
   Referência: n. 9, p. 235–251, abr., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal.

2023-01-29T00:18:46.000Z [ 9528761 ]