Tipo
Artigo de revista
Título
A aplicação da Lei dos crimes ambientais
Data
2007
Ementa

Sumário:Os crimes ambientais e a apreensão dos produtos e instrumentos para sua prática -- A ação e o processo penal -- As infrações administrativas -- A cooperação internacional e a medida provisória 2.163/2001.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista Esmafe / Escola de Magistratura Federal da 5. Região.
   Imprenta: Recife, Tribunal Regional Federal 5. Região, 2001.
   Referência: n. 12, p. 143–154, mar., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

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