Resumo:Tem por objetivo analisar o fenômeno da imprevisibilidade da jurisprudência em matéria tributária, demonstrando como ele acontece na prática judicial e avaliando seus reflexos não apenas sob a ótica jurídica, mas também sobre as perspectivas econômica e política, inclusive o alcance dos respectivos efeitos.

Sumário:A justiça tributária e sua relevância econômica -- Imprevisibilidade do Judiciário em matéria tribitária : estudo de casos -- Primeiro caso: abrangência da responsabilidade tributária dos diretores, gerentes e representantes de pessoas jurídicas de direito privado -- Segundo caso: prescrição e restituição de tributo declarado inconstitucional pelo STF -- Terceiro caso: Multa no parcelamento ou denúncia espontânea? -- Quarto caso: prescrição e tese dos cinco mais cinco -- Estudo de casos: julgamentos fundamentados em argumentos de precedente -- Causas e consequências sob a ótica operacional.