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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Sousa, Jailsom Leandro de
Título
Argüição de descumprimento de preceito fundamental
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
341.202
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Controle de Constitucionalidade [
341.202
]
Publicação: Texto - Português
2004
Revista Esmafe
/ Escola de Magistratura Federal da 5. Região.
Imprenta: Recife, Tribunal Regional Federal 5. Região, 2001.
Referência: n. 7, p. 191–237, ago., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 9.882, de 3 de Dezembro de 1999
Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal.
2023-01-29T00:13:18.000Z [ 9516366 ]