Escola de Magistratura Federal da 5. Região., A Lei Complementar n. 105/2001 em face aos direitos fundamentais, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Chaves, João Freitas de Castro

Título

A Lei Complementar n. 105/2001 em face aos direitos fundamentais

Data

2006

Classificação (CDDir)

342.2

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]

2006

Revista Esmafe / Escola de Magistratura Federal da 5. Região.
Imprenta: Recife, Tribunal Regional Federal 5. Região, 2001.

   Referência: n. 10, p. 233–266, dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR, SEN, STF, STJ, TJD

Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.

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