Tipo
Artigo de revista
Autor
Miranda, Luciana Santos Pontes de
Título
A capacidade do estado-membro da federação para celebrar tratados internacionais
Data
2007
Ementa

Sumário:Federação e princípios da subsidiariedade - A paradiplomacia como alternativa -- A atividade paradiplomática no Brasil.

Classificação (CDDir)
341.124
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Tratados internacionais ﴾Convenções, acordos﴿ [ 341.124 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista Esmafe / Escola de Magistratura Federal da 5. Região.
   Imprenta: Recife, Tribunal Regional Federal 5. Região, 2001.
   Referência: n. 14, p. 165–193, mar., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2024-08-13T02:21:43.000Z [ 12130085 ]