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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Dantas, Francisco Wildo Lacerda
Título
Efeitos da inconstitucionalidade da lei
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
341.202
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Controle de Constitucionalidade [
341.202
]
Publicação: Texto - Português
2004
Revista Esmafe
/ Escola de Magistratura Federal da 5. Região.
Imprenta: Recife, Tribunal Regional Federal 5. Região, 2001.
Referência: n. 8, p. 23–41, dez., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2024-08-13T02:13:42.000Z [ 12107577 ]