Tipo
Artigo de revista
Autor
Dantas, Francisco Wildo Lacerda
Título
Efeitos da inconstitucionalidade da lei
Data
2004
Classificação (CDDir)
341.202
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista Esmafe / Escola de Magistratura Federal da 5. Região.
   Imprenta: Recife, Tribunal Regional Federal 5. Região, 2001.
   Referência: n. 8, p. 23–41, dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:14:53.000Z [ 9519846 ]