Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei Complementar nº 109, de 29 de Maio de 2001
Data
29/05/2001
Apelido
Lei da Previdência Complementar
Apelido
LCP-109-2001-05-29 , LEI DE PREVIDÊNCIA PRIVADA , LEI DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Ementa
Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei.complementar:2001-05-29;109
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-05-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/05/2001. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=30/05/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=109&ementa=2&data=20010529 ]
Publicação Original
2001-05-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/2001/leicomplementar-109-29-maio-2001-328208-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-05-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572864/publicacao/15676376 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017 Oliveira, Gustavo da Gama Vital deInconstitucionalidade da cobrança do ITCMD (Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos) em valores recebidos por beneficiários de contratos de previdência complementarGustavo da Gama Vital de Oliveira. --341.396247Art. 73Artigo de revista
2017 Oliveira, Gustavo da Gama Vital deInconstitucionalidade da cobrança do ITCMD (Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos) em valores recebidos por beneficiários de contratos de previdência complementarGustavo da Gama Vital de Oliveira. --341.396247Art. 30Artigo de revista
2017 Messina, Roberto EirasRiscos de gestão: reconhecimento, classificação, prevenção e implicação com o regime disciplinar nas entidades fechadas de previdência complementarRoberto Eiras Messina. --341.625Art. 35Artigo de revista
2017 Messina, Roberto EirasRiscos de gestão: reconhecimento, classificação, prevenção e implicação com o regime disciplinar nas entidades fechadas de previdência complementarRoberto Eiras Messina. --341.625Art. 64Artigo de revista
2017 Messina, Roberto EirasRiscos de gestão: reconhecimento, classificação, prevenção e implicação com o regime disciplinar nas entidades fechadas de previdência complementarRoberto Eiras Messina. --341.625Art. 65Artigo de revista
2017 Messina, Roberto EirasRiscos de gestão: reconhecimento, classificação, prevenção e implicação com o regime disciplinar nas entidades fechadas de previdência complementarRoberto Eiras Messina. --341.625Art. 21Artigo de revista
2017 Messina, Roberto EirasRiscos de gestão: reconhecimento, classificação, prevenção e implicação com o regime disciplinar nas entidades fechadas de previdência complementarRoberto Eiras Messina. --341.625Art. 63Artigo de revista
2016, 2015 Motta, AndréCompetência do TCU para fiscalizar as entidades fechadas de previdência complementarAndré Motta. --341.385 Artigo de revista
2016 Souza, Felipe Carvalho Olegário deDa não incidência de PIS e COFINS sobre ingressos das entidades fechadas de previdência complementar em face da inexistência de prestação de serviçoFelipe Carvalho Olegário de Souza. --341.6251Artigo de revista
2016 Souza, Felipe Carvalho Olegário deNotas sobre a comunicação sistemática entre as normas de previdência complementar e a tributação dos fundos de pensãoFelipe Carvalho Olegário de Souza. --341.625Artigo de revista
2016 Carvalho, Marco Cesar deO regime complementar de previdência social no Brasil: prognóstico das mudanças a partir das alterações no regime geral de previdência socialMarco Cesar de Carvalho. --341.6235Art. 2°Artigo de revista
2016 Carvalho, Marco Cesar deO regime complementar de previdência social no Brasil: prognóstico das mudanças a partir das alterações no regime geral de previdência socialMarco Cesar de Carvalho. --341.6235Art. 6°Artigo de revista
2016 Carvalho, Marco Cesar deO regime complementar de previdência social no Brasil: prognóstico das mudanças a partir das alterações no regime geral de previdência socialMarco Cesar de Carvalho. --341.6235Art. 35Artigo de revista
2016 Carvalho, Marco Cesar deO regime complementar de previdência social no Brasil: prognóstico das mudanças a partir das alterações no regime geral de previdência socialMarco Cesar de Carvalho. --341.6235Art. 36Artigo de revista
2016 Carvalho, Marco Cesar deO regime complementar de previdência social no Brasil: prognóstico das mudanças a partir das alterações no regime geral de previdência socialMarco Cesar de Carvalho. --341.6235Art. 31Artigo de revista
2016 Carvalho, Marco Cesar deO regime complementar de previdência social no Brasil: prognóstico das mudanças a partir das alterações no regime geral de previdência socialMarco Cesar de Carvalho. --341.6235Art. 1°Artigo de revista
2016 Carvalho, Marco Cesar deO regime complementar de previdência social no Brasil: prognóstico das mudanças a partir das alterações no regime geral de previdência socialMarco Cesar de Carvalho. --341.6235Art. 3°Artigo de revista
2016 Carvalho, Marco Cesar deO regime complementar de previdência social no Brasil: prognóstico das mudanças a partir das alterações no regime geral de previdência socialMarco Cesar de Carvalho. --341.6235Art. 7°Artigo de revista
2016 Barros, Allan Luiz OliveiraPrevidência complementar aberta e fechadaAllan Luiz Oliveira Barros. --341.625Livro
2016 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaPrevidência complementar privada e contrato de trabalho: autonomia e competênciaGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.625 Art. 68Artigo de revista
2015, 2007 Silva, Carlos AntônioA responsabilidade civil patrocinadora pelo resultado negativo das aplicações das reservas matemáticas pela entidade fechada de previdência complementar - EFCPCarlos Antônio Silva. --341.675 Artigo de revista
2015 Rocha, Sérgio Reis GusmãoPrevidência complementar fechada: inaplicabilidade da súmula n. 321 do STJSérgio Reis Gusmão Rocha. --341.67Artigo de revista
2015 Santana, Gilson Costa deRegime jurídico das alterações em planos fechados de previdência complementarGilson Costa de Santana. --342.625Artigo de revista
2014 Guimarães, Renato LôboA nova alteração promovida pelo TST na redação da Súmula n. 288 e a permanência de sua incompatibilidade com os termos da CF e da LC n. 109/01Renato Lôbo Guimarães. --341.6751Art. 17Artigo de revista
2014 Alvarez, Anselmo PrietoAplicação do CDC na previdência fechadaAnselmo Prieto Alvarez. --341.67Art. 36Artigo de revista
2014 Alvarez, Anselmo PrietoAplicação do CDC na previdência fechadaAnselmo Prieto Alvarez. --341.67Art. 31Artigo de revista
2014, 2013 Martins, Danilo Ribeiro MirandaConsequências da aplicação do Código de defesa do consumidor às relações de previdência complementar fechadaDanilo Ribeiro Miranda Martins. --341.67 Art. 65Artigo de revista
2014 Souza, Carolina Romero deOs tribunais de contas e o controle da previdência fechada com patrocínio públicoCarolina Romero de Souza. --341.67Livro
2014 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Previdência complementar associativaWladimir Novaes Martinez. --341.625Livro
2014 Weintraub, Arthur Bragança de VasconcellosResgate e carência nos programas de previdência privada: questão atuarial e tributáriaArthur Bragança de Vasconcellos Weintraub. --341.67Artigo de revista
2013 Maggio, Deborah TraldiA importância da previdência complementar fechada no âmbito associativo: cenário e perspectivasDeborah Traldi Maggio. --341.67Artigo de revista
2013 Mota, Konrad SaraivaCompetência jurisdicional em matéria de previdência privada fechadaKonrad Saraiva Mota. --342.685Livro
2013 Lima, Felipe de AraujoDesafios da procuradoria federal junto à PrevicFelipe de Araujo Lima, Adriano Cardoso Henrique. --341.67Artigo de revista
2013 Rocha, Leonardo VasconcellosOs limites da fiscalização exercida pela PrevicLeonardo Vasconcellos Rocha. --341.67Artigo de revista
2013, 2011, 2004 Pulino, DanielPrevidência complementar do servidor público: sentido da expressão de natureza pública (art. 40, § 15 da Constituição)Daniel Pulino. --341.67 Artigo de revista
2013, 2012 Alves, Juanita RaquelRegime aberto e regime fechado de previdência complementarJuanita Raquel Alves. --341.67 Artigo de revista
2013 Henrique, Adriano CardosoRegime de previdência complementar do servidor público federal: aspectos constitucionais controversosAdriano Cardoso Henrique. --341.67Artigo de revista
2013 Araújo Neto, Raul Lopes deTributação e previdência complementar: o papel do imposto de renda na geração da poupança internaRaul Lopes de Araújo Neto. --341.39Livro
2013 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Validade do CDC na previdência complementarWladimir Novaes Martinez. --341.6Artigo de revista
2012 Silva, Dirlene Gregório Pires daA impossibilidade de equiparação de servidores públicos efetivos vinculados ao regime jurídico único à categoria de empregados, para os efeitos do regime de previdência complementar: inteligência do §1º do Art.16 da Lei Complementar nº 109/2001Dirlene Gregório Pires da Silva, Leonardo Vasconcellos Rocha. --341.675Art. 16 § 1°Artigo de revista
2012 Paixão Júnior, Sebastião Ventura Pereira daAs alterações supervenientes do regime contributivo em contratos de previdência privadaSebastião Ventura Pereira da Paixão Júnior. --341.67Artigo de revista
2012 Bertinotti, CristinaAspectos jurídicos da comunicação entre as entidades fechadas de previdência complementar e seus participantesCristina Bertinotti. --341.6751Artigo de revista
2012 Barros, Allan Luiz OliveiraAspectos jurídicos relacionados aos regimes de administração especial, intervenção e liquidação extrajudicial das entidades fechadas de previdência complementarAllan Luiz Oliveira Barros. --341.67 Artigo de revista
2012, 2011 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Contrato de previdência privada complementar: alteração dos benefícios diante do art. 468 da CLTGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.67 Art. 17Artigo de revista
2012 Martins, Danilo Ribeiro MirandaCooperativas de crédito e entidades fechadas de previdência complementar: possibilidades inexploradasDanilo Ribeiro Miranda Martins e Fábio Henrique de Sousa Coelho. --341.67Artigo de revista
2012, 2011 Martins, Danilo Ribeiro MirandaO conflito de interesses no sistema previdenciário complementarDanilo Ribeiro Miranda Martins. --341.625 Art. 71Artigo de revista
2012 Bresciani, Lara Corrêa SabinoO novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito do auxílio Cesta-AlimentaçãoLara Corrêa Sabino Bresciani, Adacir Reis. --341.671Artigo de revista
2012 Marensi, Voltaire, 1948O seguro de vida, a previdênca complementar e os fundos de pensãoVoltaire Marensi. --341.6751Artigo de revista
2012 Fraga, Vitor BizarroPrescrição na previdência privada fechadaVitor Bizarro Fraga. --341.67Artigo de revista
2012, 2011 Martins, Danilo Ribeiro MirandaPrevidência complementar aberta, fundos multipatrocinados e fomento da previdência fechadaDanilo Ribeiro Miranda Martins. --341.67 Artigo de revista
2012, 2011 Lora, Ilse Marcelina BernardiPrevidência complementar fechada: controvérsias em relação à competência da justiça do trabalhoIlse Marcelina Bernardi Lora. --342.685 Artigo de revista
2012 Areosa, João CarlosQuestões atuais e controvertidas acerca da alienação fiduciária de imóvel: a busca pela segurança jurídica e recuperação dos investimentos das entidades fechadas de previdência complementarJoão Carlos Areosa. --341.6751Artigo de revista
2012 Nogueira, Narlon GutierreRegime de previdência privada complementar dos serviços públicos: análise e perspectivas a partir das leis instituidoras da FUNPRESP e da SP-PREVCOMNarlon Gutierre Nogueira. --341.67Artigo de revista
2012 Marensi, Voltaire, 1948Seguro de vida, previdência complementar e os fundos de pensãopor Voltaire Marensi. --341.67Art. 73Artigo de revista
2011 Lora, Ilse Marcelina BernardiA competência da justiça do trabalho para ações relativas à previdência complementar fechadaIlse Marcelina Bernardi Lora. --342.685 Artigo de revista
2011 Ibrahim, Fábio ZambitteA possibilidade de restituição de contribuições devidas no regime de previdência complementar fechadoFabio Zambitte Ibrahim. --341.67Art. 35Artigo de revista
2011 Ibrahim, Fábio ZambitteA possibilidade de restituição de contribuições devidas no regime de previdência complementar fechadoFabio Zambitte Ibrahim. --341.67Art. 20Artigo de revista
2011 Henrique, Adriano CardosoAs reorganizações societárias e seus reflexos nos planos de benefícios administrados por entidades fechadas de previdência complementarAdriano Cardoso Henrique, Felipe de Araújo Lima. --341.67Artigo de revista
2011 Marcondes, Sérgio Luiz AkaouiA Súmula n. 288 do TST e sua inaplicabilidade no âmbito da previdência complementarSérgio Luiz Akaoui Marcondes. --341.67Art. 68Artigo de revista
2011 Marcondes, Sérgio Luiz AkaouiA Súmula n. 288 do TST e sua inaplicabilidade no âmbito da previdência complementarSérgio Luiz Akaoui Marcondes. --341.67Art. 17Artigo de revista
2011 Guarda, Leandro Santos daDa constitucionalidade do estabelecimento de percentuais diferenciados para complementação de aposentadoria de homens e mulheres quando da aposentadoria proporcionalLeandro Santos da Guarda, Leonardo Vasconcellos Rocha. --341.67Artigo de revista
2011 Rodrigues, Flavio MartinsLegal opinion: transfer of assets among complementary pension fund plans and breach of joint liability among sponsors of the same benefit plan = Opinião legal : transferência de ativos entre planos de benefícios em previdência complementar e quebra de solidariedade entre patrocinadores de um mesmo plano de benefíciosFlavio Martins Rodrigues, Andrea Neubarth Marciano Corrêa. --341.67Artigo de revista
2011 Messina, Roberto EirasLei da previdência complementar anotadaRoberto Eiras Messina. --341.67Livro
2011 Camello, Rosalia AgatiO custeio administrativo: necessidade e possibilidades de custeio extrarregulamentar para prover as receitas administrativas das entidades fechadas de previdência complementarRosalia Agati Camello, Cristiano Borges Castilhos. --341.67Artigo de revista
2011 Silva, Dirlene Gregório Pires daOs limites e alcance da aplicação do §2º do art. 22 do decreto nº 4.942/2003 nos processos administrativos sancionadores no âmbito da Previdência ComplementarDirlene Gregório Pires da Silva. --341.67Artigo de revista
2011 Rocha, Leonardo VasconcellosPráticas irregulares na previdência complementar e a necessidade de comunicação ao Ministério PúblicoLeonardo Vasconcellos Rocha, Leandro Santos da Guarda. --341.67Art. 61Artigo de revista
2011 Rocha, Leonardo VasconcellosPráticas irregulares na previdência complementar e a necessidade de comunicação ao Ministério PúblicoLeonardo Vasconcellos Rocha, Leandro Santos da Guarda. --341.67Art. 64Artigo de revista
2011 Rocha, Leonardo VasconcellosPráticas irregulares na previdência complementar e a necessidade de comunicação ao Ministério PúblicoLeonardo Vasconcellos Rocha, Leandro Santos da Guarda. --341.67Art. 65Artigo de revista
2011 Rocha, Leonardo VasconcellosPráticas irregulares na previdência complementar e a necessidade de comunicação ao Ministério PúblicoLeonardo Vasconcellos Rocha, Leandro Santos da Guarda. --341.67Art. 66Artigo de revista
2011 Rocha, Leonardo VasconcellosPráticas irregulares na previdência complementar e a necessidade de comunicação ao Ministério PúblicoLeonardo Vasconcellos Rocha, Leandro Santos da Guarda. --341.67Art. 67Artigo de revista
2011 Moreau, PierreResponsabilidade jurídica na previdência complementar: responsabilidade na gestão dos recursos garantidoresPierre Moreau. --341.67Livro
2011 Paffetti, EveliseSupervisão baseada em risco e adequações normativas no sistema previdenciário complementarEvelise Paffetti. --341.67Artigo de revista
2010 Alencar, Marcele Caroline Maciel deA defesa do contrato previdenciário: aspectos relevantes e proposiçõesMarcele Caroline Maciel de Alencar. --341.67Artigo de revista
2010 Carvalho, Augusto César Leite de, 1963A prescrição trabalhista: a possível superação da prescrição totalAugusto César Leite de Carvalho. --342.6Art. 75Artigo de revista
2010 Raeffray, Ana Paula Oriola deA supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar =: The supervision of the activities of the pension fundsAna Paula Oriola de Raeffray. --341.67Artigo de revista
2010 Nogueira, Eliana dos Santos AlvesDa penhora de valores mantidos em planos de previdência complementar privada - PGBL e VGBL em execuções trabalhistasEliana dos Santos Alves Nogueira. --341.67Artigo de revista
2010 Avelino, Luiz Filipi de CristófaroOs fundos de pensão e os fundos de investimentoLuiz Filipi de Cristófaro Avelino. --341.67Artigo de revista
2010 Balera, WagnerPrazo prescricional na previdência privadaWagner Balera. --341.67Art. 75Artigo de revista
2010 Gaudenzi, Patrícia Bressan LinharesPrevidência complementar: Lei Complementar n. 109/2001 : dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoPatrícia Bressan Linhares Gaudenzi. --341.625Livro
2010, 2005, 2004 Santos, Jerônimo Jesus dosPrevidência privada: lei da previdência complementar comentadaJerônimo Jesus dos Santos. --341.67 Livro
2009 Bechara Filho, Ivan JorgeA prescrição no processo administrativo sancionador da SPCIvan Jorge Bechara Filho. --341.67Artigo de revista
2009 Reis, AdacirA preservação do contrato previdenciárioAdacir Reis, Maurício Corrêa Sette Tôrres. --341.67Artigo de revista
2009 Cassa, IvyContrato de previdência privadaIvy Cassa. --341.67Livro
2008, 2006 Assumpção, Letícia Franco MaculanDa incidência de imposto de renda sobre os valores recebidos a título de complementação de aposentadoriaLetícia Franco Maculan Assumpção.341.39621 Artigo de revista
2008 Gaudenzi, Patrícia Bressan LinharesTributação dos investimentos em previdência complementar privada: fundos de pensão, PGBL, VGBL, FAPI e outrosPatrícia Bressan Linhares Gaudenzi. --341.39Livro
2007 Paixão, Leonardo AndréA previdência complementar fechada: uma visão geralLeonardo André Paixão. --341.67Artigo de revista
2007 Balera, WagnerCisão e fusão de entidades de previdência privadaWagner Balera.341.67Artigo de revista
2007 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Direito previdenciário complementar procedimental: comentários ao Decreto n. 4.942/03Wladimir Novaes Martinez. --341.67Livro
2007 Silva, Josias Soares daPecúlio: a (im)penhorabilidade do fundo de pensãoJosias Soares da Silva.--341.67223Art. 18Artigo de revista
2007 Silva, Josias Soares daPecúlio: a (im)penhorabilidade do fundo de pensãoJosias Soares da Silva.--341.67223Art. 20Artigo de revista
2007 Saldanha, Marcos ArimatéiaPrática forense das ações revisionais previdenciáriasMarcos Arimatéia Saldanha. --341.6Livro
2007 Póvoas, Manuel Sebastião SoaresPrevidência privada: filosofia, fundamentos técnicos, conceituação jurídicaManuel Sebastião Soares Póvoas. --341.67Livro
2007 Buranello, RenatoRegulação dos fundos de pensão brasileiros ou entidades fechadas de previdência complementarRenato Buranello, Bruno Cerqueira. --341.6751Art. 5°Artigo de revista
2007 Buranello, RenatoRegulação dos fundos de pensão brasileiros ou entidades fechadas de previdência complementarRenato Buranello, Bruno Cerqueira. --341.6751Art. 74Artigo de revista
2007 Buranello, RenatoRegulação dos fundos de pensão brasileiros ou entidades fechadas de previdência complementarRenato Buranello, Bruno Cerqueira. --341.6751Art. 9° § 1°Artigo de revista
2007 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Retirada de patrocinadoraWladimir Novaes Martinez. --341.67Livro
2006 Martins, Sérgio Pinto, 1963Aplicação da lei n. 9.784/99 e decreto n. 4.942/03 na previdência complementarSérgio Pinto Martins. --341.67Artigo de revista
2006 Reale, Miguel, 1910As entidades abertas de previdência complementar sem fins lucrativos e o Código Civil de 2002Miguel Reale. --341.67Artigo de revista
2006 Nascimento, Amauri Mascaro, 1932Contrato de trabalho e contrato de previdência privadaAmauri Mascaro Nascimento. --341.67 Artigo de revista
2006, 2003 Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951Curso de direito previdenciárioJ. Franklin Alves Felipe. --341.67 Livro
2006 Simões, Fernando NunesO direito acumulado dos participantes dos fundos de pensãoFernando Nunes Simões, Manoel Moacir Costa Macêdo. --341.67Livro
2006 Cazetta, Luís CarlosPrevidência privada: o regime jurídico das entidades fechadasLuís Carlos Cazetta. --341.67Livro
2006 Modesto, Paulo Eduardo GarridoReforma da previdência e regime jurídico da aposentadoria dos titulares de cargo públicoPaulo Modesto. --341.675Artigo de revista
2006 Derzi, Heloísa HernandezTributação e o caráter social da previdência complementarHeloísa Hernandez Derzi. --341.67Artigo de revista
2005 Santos, Jerônimo Jesus dosA criação da certificação técnica de empregados de sociedades seguradoras, de capitalização e de entidades abertas de previdência complementar: CTE-SECAPREJerônimo Jesus dos Santos. --341Art. 38Artigo de revista
2005 Macêdo, José Leandro Monteiro deCompetência jurisdicional em matéria previdenciária342.685Artigo de revista
2005 Sobreira, Júlio César BarrosoEntidades fechadas de previdência complementar no Brasil segundo as leis complementares ns. 108/2001 e 109/2001Júlio César Barroso Sobreira. --341.67Artigo de revista
2005, 2004 Reinaldo Filho, Demócrito RamosLitígio entre participante e operadora de plano previdenciário patrocinado por empresa privada: competência da justiça trabalhista341.67 Artigo de revista
2005 Lima, Silvio Wanderley do NascimentoO Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC: apontamentos sobre os novos entes regulador e fiscalizador instituídos pela medida provisória n. 233/2004Silvio Wanderley do Nascimento Lima. --341.67Artigo de revista
2005 Ramos, Maria Cibele de OliveiraOs planos de benefícios das entidades de previdência privadaMaria Cibele de Oliveira Ramos. --341.67Livro
2005 Cechin, JoséPrevidência complementar capitalizada no serviço público: convergência entre regimesJosé Cechin. --341.67Artigo de revista
2005 Hulle, OsvaldoPrevidência complementar do servidor público: entidade fechada, de natureza pública, gerindo interesse privadoOsvaldo Hulle. --341.67Artigo de revista
2005, 2003, 2002 Weintraub, Arthur Bragança de VasconcellosPrevidência privada: atual conjuntura e sua função complementar ao regime geral da previdência socialArthur Bragança de Vasconcellos Weintraub.341.67 341.6 Livro
2004 Balera, WagnerA estrutura jurídica das fundações de seguridade socialWagner Balera. --341.67Artigo de revista
2004 Bocchi Junior, HilárioAspectos gerais da previdência privada341.67Art. 31 § 1°Artigo de revista
2004 Bocchi Junior, HilárioAspectos gerais da previdência privada341.67Art. 36Artigo de revista
2004 Calvo, Adriana CarreraDa competência da justiça do trabalho e demais implicações na relaçao de previdência complementarAdriana Carrera Calvo. --341.67 Artigo de revista
2004 Neves, Andrea NogueiraDa não-incidência da CPMF sobre contribuições para entidades de previdência complementarAndrea Nogueira Neves e Fabiana Ulson Zappa. --341.39743Art. 69 § 1°Artigo de revista
2004 Borja, Célio, 1928Entidades de previdência complementar. Regime constitucional e legalCélio Borja. --341.67Artigo de revista
2004 Weintraub, Arthur Bragança de VasconcellosManual de direito previdenciário privadoArthur Bragança de Vasconcellos Weintraub. --341.67Livro
2004 Teixeira, RaulOs reflexos do novo Código civil nos contratos de seguroRaul Teixeira. --342.264Livro
2004 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Portabilidade na previdência complementarWladimir Novaes Martinez. --341.67Livro
2004 Costa, Eliane RomeiroPrevidência complementar: tipos de planosEliane Romeiro Costa. --341.675Artigo de revista
2004 Weintraub, Arthur Bragança de VasconcellosPrevidência complementar privadaArthur Bragança de Vasconcellos Weintraub. --341.67Artigo de revista
2004, 2003 Silva, João Carlos Pestana de Aguiar, 1934Previdência complementar privada e fechadaJoão Carlos Pestana de Aguiar Silva. --341.67 Artigo de revista
2004 Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951Reforma constitucional previdenciária: (a nova previdência dos servidores públicos)J. Franklin Alves Felipe. --341.67Livro
2004 Weintraub, Arthur Bragança de VasconcellosResponsabilidade dos administradores de fundos de pensãoArthur Bragança de Vasconcellos Weintraub. --341.67Livro
2003 Cordeiro Filho, AriAspectos jurídicos da administração de poupanças coletivas voluntárias342.235Artigo de revista
2003 Balera, WagnerAspectos jurídicos dos fundos de previdência complementarWagner Balera. --341.675Artigo de revista
2003 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Comentários à lei básica da previdência complementarWladimir Novaes Martinez. --341.67Livro
2003 Rodrigues, Flavio MartinsFundos de pensão: temas jurídicosFlavio Martins Rodrigues ; prefácio de Arnoldo Wald. --341.67Livro
2003 Costa, Eliane RomeiroO benefício contratado na seguridade independente341.672Artigo de revista
2003 Kinoshita, IkukoPrevidência complementar fechada : responsabilidades, infrações e processo administrativoIkuko Kinoshita. --341.67Artigo de revista
2003 Pagliarini, Aparecida Ribeiro GarciaQuestões polêmicas na administração da entidade fechada de previdência complementar sob o regime da lei complementar n. 108Aparecida Ribeiro Garcia Pagliarini. --341.67Art. 35Artigo de revista
2003 Giammusso, Elvira RitaReflexões sobre a relação previdenciária complementar342.1483Artigo de revista
2002 Ramos, Maria Cibele de OliveiraA competência jurisdicional para apreciação de demandas sobre benefícios de previdência privadaMaria Cibele de Oliveira Ramos. --342.685Artigo de revista
2002 Martins, Ana Paula OriolaA forma de apuração das responsabilidades dos administradores das entidades de previdência privada341.67Artigo de revista
2002 Esteves, Maria do RosárioA imunidade tributária das entidades fechadas de previdência privada341.67Artigo de revista
2002 Ferreira, Sérgio de AndréaA liquidação extrajudicial de entidade fechada de previdência complementarSérgio de Andréa Ferreira. --341.4652Artigo de revista
2002, 2001 Romita, Arion SayãoEstrutura da relação de previdência privada: entidades fechadas341.67 Artigo de revista
2002 Morais, Antonio Glaucius deFundo de Pensão e o Poder de Intervenção do Estado340Artigo de revista
2002 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Inteligência do artigo 202, § 3º, da Constituição federal e do artigo 5º da EC nº 20/1998: parecerIves Gandra da Silva Martins. --341.625Artigo de revista
2002 Castro, Carlos Alberto Pereira deManual de direito previdenciárioCarlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari.341.67Livro
2002 Santos, Ozeias JManual do corretorOzéias J. Santos. --Livro
2002 Novaes Filho, WladimirObjetivo das entidades fechadas341.67Art. 32Artigo de revista
2002 Pedreira, Carlos Eduardo BulhõesOpiniões jurídicasCarlos Eduardo Bulhões Pereira. --342.225Livro
2002 Borges, José Cassiano, 1945O regime jurídico-tributário dos fundos de pensão e suas inconsistências341.67Artigo de revista
2002 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Portabilidade na nova previdência complementar341.67Art. 75Artigo de revista
2002 Oliveira, Lamartino França dePrevidência privada complementar: incompetência da justiça do trabalhoLamartino França de Oliveira. --341.67Art. 68Artigo de revista
2002 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Salário-maternidade das adotantes e guardiãs341.67222Artigo de revista
2001 Cardone, Marly A. (Marly Antonieta), 1936A relação jurídica entre participantes e entidades fechadas de previdência341.675Art. 2°Artigo de revista
2001 Cardone, Marly A. (Marly Antonieta), 1936A relação jurídica entre participantes e entidades fechadas de previdência341.675Art. 5°Artigo de revista
2001 Cardone, Marly A. (Marly Antonieta), 1936A relação jurídica entre participantes e entidades fechadas de previdência341.675Art. 6°Artigo de revista
2001 Cardone, Marly A. (Marly Antonieta), 1936A relação jurídica entre participantes e entidades fechadas de previdência341.675Art. 13Artigo de revista
2001 Cardone, Marly A. (Marly Antonieta), 1936A relação jurídica entre participantes e entidades fechadas de previdência341.675Art. 16Artigo de revista
2001 Cardone, Marly A. (Marly Antonieta), 1936A relação jurídica entre participantes e entidades fechadas de previdência341.675Art. 33Artigo de revista
2001 Cardone, Marly A. (Marly Antonieta), 1936A relação jurídica entre participantes e entidades fechadas de previdência341.675Art. 74Artigo de revista
2001 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Independência da previdência complementar e princípio da irredutibilidade dos benefícios341.67Artigo de revista
2001 Weintraub, Arthur Bragança de VasconcellosO regime de previdência privada e a Lei complementar n. 109, de 29 de maio de 2001341.67Artigo de revista
2001 Meato, Luís Alberto MendonçaPrevidência complementar na remuneração341.67Art. 68Artigo de revista
2001 Meato, Luís Alberto MendonçaPrevidência complementar na remuneração341.67Art. 69Artigo de revista
2001 Martins, Ana Paula OriolaResponsabilidade dos gestores das entidades de previdência sob o prisma da solidariedade341.67Artigo de revista
2001 Weintraub, Arthur Bragança de VasconcellosSegurança do participante de planos previdenciários privados na Lei complementar n. 109341.67Artigo de revista
1988 Fluminhan, Vinícius PachecoConsiderações sobre a natureza jurídica do prazo previsto no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991Vinícius Pacheco Fluminhan. --341.67Art. 75Artigo de revista

2019-03-23T12:25:35.000Z [ 667478 ]