Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei Complementar nº 109, de 29 de Maio de 2001
Data
29/05/2001
Apelido
Lei da Previdência Complementar
Apelido
LCP-109-2001-05-29 , LEI DE PREVIDÊNCIA PRIVADA , LEI DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Ementa
Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei.complementar:2001-05-29;109
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-05-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/05/2001. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=30/05/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=109&ementa=2&data=20010529 ]
Publicação Original
2001-05-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/2001/leicomplementar-109-29-maio-2001-328208-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-05-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572864/publicacao/15676376 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015, 2007 Silva, Carlos AntônioA responsabilidade civil patrocinadora pelo resultado negativo das aplicações das reservas matemáticas pela entidade fechada de previdência complementar - EFCPCarlos Antônio Silva. --341.675 Artigo de revista
2013, 2011, 2004 Pulino, DanielPrevidência complementar do servidor público: sentido da expressão de natureza pública (art. 40, § 15 da Constituição)Daniel Pulino. --341.67 341.62 Artigo de revista
2010, 2005, 2004 Santos, Jerônimo Jesus dosPrevidência privada: lei da previdência complementar comentadaJerônimo Jesus dos Santos. --341.67 341.62 Livro
2008, 2006 Assumpção, Letícia Franco MaculanDa incidência de imposto de renda sobre os valores recebidos a título de complementação de aposentadoriaLetícia Franco Maculan Assumpção.341.39621 Artigo de revista
2007 Balera, WagnerCisão e fusão de entidades de previdência privadaWagner Balera.341.67Artigo de revista
2007 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Direito previdenciário complementar procedimental: comentários ao Decreto n. 4.942/03Wladimir Novaes Martinez. --341.67Livro
2007 Saldanha, Marcos ArimatéiaPrática forense das ações revisionais previdenciáriasMarcos Arimatéia Saldanha. --341.6Livro
2007 Póvoas, Manuel Sebastião SoaresPrevidência privada: filosofia, fundamentos técnicos, conceituação jurídicaManuel Sebastião Soares Póvoas. --341.67Livro
2007 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Retirada de patrocinadoraWladimir Novaes Martinez. --341.67Livro
2006 Martins, Sérgio Pinto, 1963Aplicação da lei n. 9.784/99 e decreto n. 4.942/03 na previdência complementarSérgio Pinto Martins. --341.67Artigo de revista
2006 Reale, Miguel, 1910As entidades abertas de previdência complementar sem fins lucrativos e o Código Civil de 2002Miguel Reale. --341.67Artigo de revista
2006 Nascimento, Amauri Mascaro, 1932Contrato de trabalho e contrato de previdência privadaAmauri Mascaro Nascimento. --341.67 Artigo de revista
2006 Simões, Fernando NunesO direito acumulado dos participantes dos fundos de pensãoFernando Nunes Simões, Manoel Moacir Costa Macêdo. --341.67Livro
2006 Cazetta, Luís CarlosPrevidência privada: o regime jurídico das entidades fechadasLuís Carlos Cazetta. --341.67Livro
2006 Modesto, Paulo Eduardo GarridoReforma da previdência e regime jurídico da aposentadoria dos titulares de cargo públicoPaulo Modesto. --341.675Artigo de revista
2006 Derzi, Heloísa HernandezTributação e o caráter social da previdência complementarHeloísa Hernandez Derzi. --341.67Artigo de revista
2005 Macêdo, José Leandro Monteiro deCompetência jurisdicional em matéria previdenciária342.685Artigo de revista
2005 Sobreira, Júlio César BarrosoEntidades fechadas de previdência complementar no Brasil segundo as leis complementares ns. 108/2001 e 109/2001Júlio César Barroso Sobreira. --341.67Artigo de revista
2005 Lima, Silvio Wanderley do NascimentoO Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC: apontamentos sobre os novos entes regulador e fiscalizador instituídos pela medida provisória n. 233/2004Silvio Wanderley do Nascimento Lima. --341.67Artigo de revista
2005 Ramos, Maria Cibele de OliveiraOs planos de benefícios das entidades de previdência privadaMaria Cibele de Oliveira Ramos. --341.67Livro
2005 Cechin, JoséPrevidência complementar capitalizada no serviço público: convergência entre regimesJosé Cechin. --341.67Artigo de revista
2005 Hulle, OsvaldoPrevidência complementar do servidor público: entidade fechada, de natureza pública, gerindo interesse privadoOsvaldo Hulle. --341.67Artigo de revista
2004 Balera, WagnerA estrutura jurídica das fundações de seguridade socialWagner Balera. --341.67Artigo de revista
2004 Borja, Célio, 1928Entidades de previdência complementar. Regime constitucional e legalCélio Borja. --341.67Artigo de revista
2004 Weintraub, Arthur Bragança de VasconcellosManual de direito previdenciário privadoArthur Bragança de Vasconcellos Weintraub. --341.67Livro
2004 Costa, Eliane RomeiroPrevidência complementar: tipos de planosEliane Romeiro Costa. --341.675Artigo de revista
2004 Weintraub, Arthur Bragança de VasconcellosPrevidência complementar privadaArthur Bragança de Vasconcellos Weintraub. --341.67Artigo de revista
2004 Weintraub, Arthur Bragança de VasconcellosResponsabilidade dos administradores de fundos de pensãoArthur Bragança de Vasconcellos Weintraub. --341.67Livro

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