Tipo
Artigo de revista
Título
Entidades de previdência complementar. Regime constitucional e legal
Data
2004
Ementa

Sumário:Entidades de previdência complementar. Instituidores e patrocinadores -- Limitação do objeto das entidades fechadas -- Multipatrocínio -- A entidade de previdência dos servidore públicos: exclusividade dos seus fins e de sua clientela -- Por que entes públicos não podem administrar fundos de pensão privados? -- Contenção da influência política na previdencia complementar -- Administração de entidade instituída por patrocinada.

Classificação (CDDir)
341.67
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
   Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
   Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
   Referência: v. 100, n. 375, p. 247–255, set./out., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.

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