[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 10/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 63/1999 > Veto nº 17/2001 : Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001 ] - [ PLP 10/1999 > PLC 63/1999 > VET 17/2001 : LCP-109-2001-05-29 ]. LEI DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - 10/99 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei Complementar 10/1999 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 10/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 63/1999 > Veto nº 17/2001 : Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001 ]

Data

1999

Apelido

[ PLP 10/1999 > PLC 63/1999 > VET 17/2001 : LCP-109-2001-05-29 ]. LEI DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

Ementa

Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:1999;10

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.complementar;plc:1999;63

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei Complementar nº 109, de 29 de Maio de 2001

Norma Gerada

Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001

Texto

2001-03-28

Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3920416&disposition=inline ]

2023-01-29T04:56:26.000Z [ 11360273 ]